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Moraes quer saber se Augusto Aras vai investigar Bolsonaro

Pedido foi apresentado em julho pela deputada Perpétua Almeida.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o procurador-geral, Augusto Aras para apresentar, no prazo de cinco dias, uma posição sobre um pedido apresentado ao Supremo para investigar Jair Bolsonaro e os filhos Flávio e Eduardo por empregarem assessores que espalham ataques a adversários nas redes.

O pedido foi apresentado em julho pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), depois que o Facebook baniu dezenas de contas que eram usadas pelos assessores com perfis falsos.

“A Deputada Federal MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA apresentou notícia de crime em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, EDUARDO BOLSONARO e FLÁVIO BOLSONARO. Em 21 de julho, determinei a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação. É a síntese do necessário. Os autos encontram-se naquele órgão para manifestação desde 22/07/2020. Intime-se a Procuradoria Geral da República para apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, com consequente devolução dos autos. Cumpra-se”, despachou o ministro.

Moraes já investiga o chamado “gabinete do ódio” em dois inquéritos: o das fake news e o sobre atos antidemocráticos. O pedido de Perpétua, no entanto, mira o próprio presidente e os filhos.

Moraes pediu uma manifestação da PGR no dia 21 de julho. O caso chegou no dia seguinte à PGR e foi encaminhado no dia 28 à assessoria jurídica criminal de Aras. Desde então, não houve qualquer movimentação dentro do órgão.

Confira o documento

 

*Com informações do CN7

 

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Oposição quer cassar chapa Bolsonaro/Mourão após extensa matéria da Globo sobre fake news

Programa fez questão de destacar que as informações coletadas pelo Facebook de contas de assessores próximos à família Bolsonaro podem ser adicionadas às ações do STF que pedem a cassação do presidente.

A revelação de que a máquina de mentiras do bolsonarismo, feita pelo Fantástico, funciona dentro do Palácio do Planalto é motivo suficiente para a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, avaliam líderes da oposição. “Matéria do Fantástico apresenta provas do Facebook, de que o gabinete do ódio funcionava dentro do Planalto e que as fake news foram difundidas nas eleições de 2018 por Bolsonaro. Isso caracteriza crime de responsabilidade e são provas suficientes para a cassação da chapa”, aponta o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“Fake news não é liberdade de expressão. É um crime que Bolsonaro transformou em política de governo p/ viabilizar seu projeto golpista. O alvo não é a oposição, é a democracia. É urgente que a Justiça autorize a quebra dos sigilos fiscais e telefônicos desse bando”, reforçou Marcelo Freixo (Psol-RJ).

“Fantástico.Reportagem c/testemunho do diretor do Facebook aponta que Bolsonaro é o chefe da fábrica de difamação e fake news.Eduardo,Flávio, Tércio Arnaud e/assessores pagos c/$ público multiplicam mentiras.São crimes para cassar a chapa Bolsonaro/Mourão e prender estes criminosos”, disse Ivan Valente (Psol-SP).

O programa Fantástico, da Globo, veiculou em sua edição da noite deste domingo (2) uma longa reportagem mostrando detalhes sobre a investigação do Facebook que derrubou páginas de assessores próximos à família Bolsonaro que são utilizadas para disseminar fake news e promover ataques contra adversários.

Durante a exibição da matéria, o programa procurou evidenciar a proximidade entre assessores que se fingiam de “jornalistas” com o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e deputados bolsonaristas.

No dia 8 de julho, o Facebook derrubou uma rede de distribuição de fake news e perfis falsos ligada aos gabinetes de Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e dos deputados estaduais bolsonaristas Anderson Moraes (PSL-RJ) e Alana Passos (PSL-RJ). Todos tiveram destaque na matéria do Fantástico.

Técnicos da rede social identificaram 35 contas, 14 páginas e 1 grupo, além de 38 contas no Instagram, que pertence ao Facebook. O grupo contava com 350 participantes. Já as páginas no Facebook somavam 883 mil seguidores, e os perfis do Instagram, 917 mil.

Já neste sábado (1), o Facebook informou que acatou pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai bloquear, em todo o mundo, as contas de perfis bolsonaristas.

Por trás desses perfis, estavam assessores, pagos com dinheiro público. Eles estão sendo acusados de manipular o debate público na internet, usando fake news, desinformação e ataques a adversários do presidente.

A medida vem após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, aumentar o valor da multa diária contra a rede social para R$ 1,2 milhão e cobrar o pagamento de R$ 1,92 milhão por descumprimento da ordem judicial, no âmbito do inquérito das fake news. O ministro também intimou pessoalmente o presidente da empresa no país a cumprir sua determinação.

Dando detalhes de como funcionava a operação das páginas de fake news bolsonaristas, o Fantástico destacou, por exemplo, as notícias falsas criadas sistematicamente contra Fernando Haddad (PT), oponente de Bolsonaro na eleição de 2018.

A reportagem também ressaltou que as informações colhidas pelo Facebook sobre as páginas foram enviadas à Polícia Federal e podem ainda serem anexadas às ações que pedem a cassação de Bolsonaro no STF.

https://globoplay.globo.com/v/8745676/

 

*Com informações da Forum/G1

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José de Abreu: ‘bolsonarista arrependido virou meio de vida’

Esmael Morais: O ator José de Abreu interpretou o arrependimento dos procuradores da Lava Jato, que votaram no presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como um “meio de vida” para evitar a morte.

De acordo com a revista Época, da Globo, os procuradores da Lava Jato em Curitiba se dizem arrependidos do voto em Bolsonaro na eleição de 2018.

“Gente, menos! Acreditem em fadas e duendes, são inofensivos…”, ironizou o ator. “Até os procuradores da Lava Jato já se arrependeram! Ser contra o Bozo virou meio de vida (para evitar a morte)”, completou Abreu.

Os procuradores que integram a força-tarefa afirmar que votaram em Jair Bolsonaro, em 2018, porque acreditavam que o PT desmontaria a engrenagem de combate à corrupção. No entanto, segundo eles, é Bolsonaro quem desmonta a engrenagem anticorrupção.

A Lava Jato diz que se arrepende de voto. Aliás, não foi só voto, eles fizeram campanha aberta pela eleição de Jair Bolsonaro. Um dos integrantes até virou ministro da Justiça, como recompensa.

“Será que os ‘crentes’ também vão acreditar no ‘arrependimento’ de Dallagnol et caterva? Só falta”, questionou o ator.

Para José de Abreu, o “arrependimento” sempre vira farsa. Ou uma ignorância ilimitada. “Escolham antes de se ajoelhar no milho”, aconselhou, ao concordar que a Lava Jato nunca combateu a corrupção.

‘Foi um movimento anti-PT, fascistoide, de desprezo às instituições democráticas.’

Blog do Esmael debate hoje fake news x pesquisas eleitorais

O debate acerca das fake news encetou a discussão sobre as fraudes eleitorais, com a disseminação de notícias falsas, como esse fenômeno afeta a volição do eleitor, isto é, o processo cognitivo pelo qual o indivíduo se decide na hora do voto.

O Blog do Esmael vai receber neste domingo, 2 de agosto, às 19 horas, o presidente da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo. Trata-se de um dos principais institutos de pesquisas do País.

A outra parte no debate, representando as fake news, não comparecerá por motivo óbvio.

Não raros os momentos, os institutos de opinião dão a tendência de voto do eleitor, mas, após a apuração das urnas, o resultado é outro bastante diferente.

Os institutos de pesquisas fraudaram os números? Provavelmente, não. Talvez as fake news é que interferiram na vontade do eleitor momentos antes do pleito.

Como ‘cases’ de fraude eleitoral em 2018, a partir de fake news, a literatura política, jurídica e midiática aponta quatro, um sobre vitória e três sobre derrotas.

Os derrotados pela disseminação de notícias falsas foram os seguintes candidatos ao Senado:

  • Eduardo Suplicy (PT-SP)
  • Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • Dilma Rousseff (PT-MG)
  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • Roberto Requião (MDB-PR)

Evidentemente que há outros injustiçados pelas fake news no Senado e na Câmara, mas utilizaremos esses ‘cases’ para facilitar a análise concreto.

O grande beneficiário das fake news, no caso o vitorioso, foi o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele está sob investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e na CPMI das Fake News do Congresso Nacional.

“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, afirmou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia” na última quinta-feira (30). O evento foi realizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Ministro Alexandre de Moraes escreveu certo por linhas tortas sobre Facebook

Em uma brincadeira de criança, cujo objetivo é encontrar a coisa escondida, falar-se-ia que “está quente” para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news na corte máxima.

Para fazer valer sua decisão jurisdicional no Território Nacional, Moraes determinou que a rede social Facebook bloqueasse contas de bolsonaristas investigados pelo Supremo. Após titubear, insurgindo-se, a aplicação de internet tirou a visualização em todo o mundo.

O ministro Alexandre de Moraes, um quadro jurídico e político importante, escreveu certo por linhas tortas nessa questão do Facebook. Vamos aos fatos, sem chorumelas.

O Blog do Esmael tem palestrado acerca da necessidade de as aplicações de internet –Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, YouTube, etc.—serem as responsáveis civil e penalmente pelo bloqueio de ‘atividades não humanas’ em suas redes sociais.

O volume de robôs atuando em período eleitoral representa uma fraude na vontade do eleitor brasileiro e isso, sem dúvida alguma, altera o resultado dos eleitos e fere o equilíbrio da República. Já ficou comprovado isso.

A atividade ilícita do indivíduo pode ser tipificada nos códigos Civil e Penal, sem a necessidade de inovação, dispensando-se inclusive a Lei de Segurança Nacional (LSN), que faz “hora extra” no Estado Democrático de Direito. Tal dispositivo [LSN] não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Dito isso, “está quente”, ministro Alexandre de Moraes. Porém, ao invés de correr atrás dos perfis, do varejo, Sua Excelência teria de focar nas aplicações de internet. Fulanizar o problema das fake news seria diminuir o papel das notícias falsas no enfraquecimento da democracia brasileira.

Volto a citar o procurador-geral da República, Augusto Aras, acerca das fake news.

“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, discursou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia” na última quinta-feira (30).

Portanto, ministro Alexandre de Moraes, “está quente”. Está muito quente.

Lei das Fake News corre o risco de virar mais uma “Lei Carolina Dieckmann”

O Blog do Esmael já manifestou mais de uma vez solidariedade ao youtuber Felipe Neto. Concorda que o moço é alvo de covarde ataque da extrema direita. Defende punição aos responsáveis pelas ameaças à integridade física dele e de seus familiares. Acredita que o sofrimento de Felipe Neto merece atenção, porém, esta página alerta para o perigo de a Lei das Fake News se transformar em mais uma “Lei Carolina Dieckmann”.

A Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a Lei 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), alterou o Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos, após comoção com a atriz da Globo Carolina Dieckmann, que teve arquivos de fotos copiados de um computador pessoal. Imagens em situação íntima e conversas da atriz global foram distribuídas na internet, sem sua autorização.

O ponto de partida para a discussão das fake news deve ser a fraude eleitoral havida nas eleições presidenciais de 2018, que violou a vontade de escolha do eleitor brasileiro. Jamais deve partir de dissabor conjuntural de personalidade pública, por mais sensacional que parece, mas do interesse coletivo. O Estado Brasileiro deve produzir uma discussão estratégica, portanto de longo alcance.

Fulanizar a praga da fake news é ruim para o Brasil e péssimo para a democracia.

Em 15 de novembro próximo teremos eleições em 5.570 municípios, por isso urge o poder público legislar para combater a ‘ação não humana’ que interfere no processo volitivo dos 150 milhões de eleitores brasileiros.

A robotização das redes sociais, que simulam humanos, em milhares de milhares de repetições, induzem o usuário ao erro de escolha.

Para usar as palavras do procurador-geral da República, Augusto Aras, “as fake news” –toleradas pelas aplicações de internet– “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Nada mais correto. Eis o ponto de partida.

De nada adianta punir eventuais produtores de conteúdos falsos se as milhões de fake news são geradas por máquinas alimentadas pela inteligência artificial, os algoritmos, engendrados pela linguagem computacional Pythol. Somente as aplicações de internet –Twitter, Facebook, Instagram, Youtube, WhatsApp, Telegram, Tik Tok, etc.– podem parar a indústria do ódio. Desprezar isso é chancelar as fraudes eleitorais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo Twitter, deu neste sábado, 1º de agosto, um passo importante para transformar a Lei das Fake Kews –em debate no Congresso Nacional– em mais uma Lei Carolina Dieckmann. Pelo Twitter, o parlamentar convidou Felipe Neto para debater o tema na semana que vem. O youtuber disse “sim”, óbvio.

Repetimos aqui que o youtuber Felipe Neto conta com a nossa solidariedade e admiração, mas o ponto de partida para a Lei das Fake News são as fraudes eleitorais e a violação da vontade do eleitor antes do encontro com as urnas. O resto é fake news.

STF é cobrado por direitos políticos de Lula

A militância digital petista sacudiu as redes sociais neste sábado 1º de agosto cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF), na volta do recesso, a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver seus direitos políticos.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que anular a sentença injusta do ex-juiz Sérgio Moro, contra Lula, é imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para quem luta pela democracia.

“Será o marco para a Justiça brasileira: a preservação do ordenamento legal ou a liberação da judicializaçao política”, manifestou-se a dirigente petista.

Além de pedir a anulação da sentença que condenou Lula, com o julgamento da suspeição de Moro, parlamentares petista também querem o desarquivamento da representação encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da República) com base em denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou como operador da Odebrecht e denunciou, em 2017, a atuação suspeita do advogado Carlos Zucolotto –amigo e padrinho de casamento do ex-juiz Sérgio Moro.

Durante a tarde deste sábado, os ativistas do PT impulsionar a hashtag #AnulaSTF. O recado, por óbvio, tem endereço certo: a Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

O colegiado comandado por Gilmar congelou em abril passado o julgamento da suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele se sentou em cima do processo. Antes disse que o colocaria em pauta neste mês de agosto, depois sugeriu setembro, e agora anuncia para depois da pandemia do coronavírus. Segundo o magistrado, a matéria exige exame presencial da corte máxima.

“Brasília de volta às ruas em defesa da anulação do processo contra o presidente Lula. A suspeição de Moro fica cada vez mais clara e comprovada. Está na hora de o STF fazer justiça! Lula sempre foi inocente!”, escreveu em seu Twitter o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara.

Para os manifestantes nas redes sociais e nas ruas, em Brasília, o dia de hoje foi dedicado contra a farsa de Moro –motivo de anulação da sentença de Lula e devolução de seus direitos políticos.

Como ato complementar à hashtag #AnulaSTF, o Grupo Prerrogativas reuniu em livro 34 juristas que acusam Moro e os procuradores da força-tarefa Lava Jato de parcialidade.

O ‘Mutirão Digital Lula Livre’ ocorrido neste primeiro dia de agosto sinaliza que teremos um mês bastante agitado. Como diria o “Chatão Bueno”, da Globo, será teste para cardíaco nenhum botar defeito…

Saiba como Bolsonaro vai escolher seu adversário na eleição de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de fazer no fim deste ano a “Escolha de Sofia”, ou seja, precisará optar em disputar a eleição de 2022 entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro (sem partido). Explica-se abaixo.

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que colocará o julgamento da suspeição de Moro na condenação de Lula no processo do triplex em Guarujá (SP) apenas em sessões presenciais, logo após a pandemia do novo coronavírus.

Ocorre, caro leitor, que o fim da pandemia somente será possível em novembro ou dezembro –se terminar. Até lá, muito provavelmente, o decano Celso de Mello já terá deixado o STF em virtude da aposentadoria obrigatória. Com isso, o indicado de Bolsonaro irá fazer a escolha: ou Moro, ou Lula.

Se a Segunda Turma julgar pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, nos processo da Lava Jato, o ex-presidente Lula volta para o jogo eleitoral. Mas se o Supremo confirmar a “imparcialidade”, aí quem ganha força eleitoral é o ex-juiz da Lava Jato.

É claro que Bolsonaro ainda tem mais uma possibilidade, com a anuência do STF: rejeita a suspeição de Moro, tira Lula de 2022, e amplia a inelegibilidade para 8 anos para as funções da magistratura. Esse cenário é mais crível e mais perverso porque envolveria, além do Palácio do Planalto e a corte máxima, o Congresso Nacional.

Alterando a Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades, o ex-juiz Sérgio Moro só poderia concorrer a cargo eletivo no ano de 2026 –considerando que ele deixou a função na magistratura em 2018 para virar ministro da Justiça.

Gilmar Mendes é quem pauta as votações na Segunda Turma. Hoje, se o pregão fosse realizado virtualmente, por causa da pandemia, especula-se, o resultado seria pela suspeição de Moro.

Há um empate de 2 a 2 no colegiado e o voto de desempate seria justamente o do ministro Celso de Mello. O decano penderia pela suspeição.

Atualmente, a Segunda Turma do STF tem a seguinte composição:

  • Ministro Gilmar Mendes (presidente)
  • Ministra Cármen Lúcia
  • Ministro Celso de Mello (o substituto herdará a vaga na turma)
  • Ministro Ricardo Lewandowski
  • Ministro Edson Fachin

Sobre o caso tríplex
O ex-presidente Lula foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina da OAS em contrapartida de contratos da Petrobrás com a empreiteira. Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento.

Na apresentação da denúncia em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia “provas cabais” de que o ex-presidente era o proprietário do imóvel.

De acordo com uma reportagem da Vaza Jato, sobre irregularidades na operação do Judiciário de Curitiba (PR), o procurador Deltan Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula.

Uma publicação revelou que procuradores fizeram o possível para impedir entrevista do ex-presidente antes do segundo turno, quando o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido de entrevista do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo as reportagens conhecidas como Vaza Jato, publicadas pelo site Intercept Brasil, algumas em parceria com outros veículos, Moro agia como uma espécie de assistenta de acusação junto a procuradores.

Moro também questionou a capacidade de a procuradora Laura Tessler interrogar o ex-presidente.

O ex-juiz também pediu acréscimo de informação na denúncia de um réu – Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobrás para a construção de plataformas de petróleo.

Outra matéria apontou que o ex-juiz “sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos”.

Em um diálogo de 1º de novembro de 2018, momentos antes da confirmação da ida de Moro ao governo Bolsonaro, a procuradora Monique Cheker criticou o então juiz em um grupo intitulado BD (todas as mensagens foram transcritas como estão no “The Intercept”). “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse ela.

O ex-ministro também emitiu a ordem de prisão contra Lula antes do esgotamento de todos os recursos judiciais.

Augusto Aras afirma que fake news derrotam candidaturas legítimas e forjam eleitos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Blog do Esmael tem algo em comum: acreditam no poder corrosivo das fake news para a democracia brasileira e essa prática de disseminação de conteúdo falso constitui uma fraude em relação à vontade do eleitor.

Aras participou nesta quinta-feira (30) de um congresso digital organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quando declarou que que as fake news “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Bingo!

No português claro, o PGR Augusto Aras explicou que as fake news fraudam o vontade do eleitor e o resultado das eleições no País.

“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, afirmou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”.

A maior gravidade das fake news, segundo Agusuto Aras, são os métodos usados para a disseminação de informações falsas: “fradulentos” e que se valem “de polarizações que tornam artificiais os graves problemas sociais, políticos e econômicos”. Segundo ele, as fake news são uma ameaça à democracia.

Nesta sexta-feira (31), numa videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), Aras voltou ao tema das fakes news. Na oportunidade, além de notícias falsas, o PGR respondeu subprocuradores que o criticam por combater as falsidades da força-tarefa Lava Jato.

“Não me venha Santanás pregando quaresma, vamos manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós”, disse a seus críticos, haja vista a Lava Jato ser maior fake news já criada até hoje pela velha mídia.

Em junho, a PGR defendeu a validade do inquérito das fake news que investiga ameaças a ministros no Supremo e a disseminação de conteúdo falso na internet e que já teve como alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está de saco cheio dos bolsonaristas ‘pidonchos’ no cercadinho do Palácio da Alvorada

O sujeito pidoncho é aquele que pede muito, com frequência, de modo inoportuno. Os bolsonaristas que ficam no cercadinho do Palácio da Alvorada, residência do presidente da República, sem enquadram nesta definição. Eles são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, todos os dias, não param de pedir coisas. E isso encheu o saco do mandatário.

O famoso cercadinho, além de ser um espaço para Bolsonaro xingar a imprensa e desafetos políticos, também reúne uma quantidade enorme de chatos –inclusive os pidonchos, que pedem emprego a audiência.

Alguns dias atrás tinha um cidadão falou ter a fórmula para acabar o desemprego no País.

“Eu sei que você acaba o desemprego do Brasil, mas não… Explica pra alguém isso daí. Você tá todo dia aqui falando que acaba com o desemprego. Não dá para conversar. Me desculpe. Dá para conversar com um assessor meu?”, irritou-se Bolsonaro com o apoiador.

Há ainda os enfadonhos cultos religiosos em frente ao Alvorada com rezas misturadas com fundamentalismo político. Um horror.

Mas o desprezo de Bolsonaro pelas angústias e sofrimentos de seus apoiadores, os bolsonaristas, não passaram impunes. No dia 13 de junho, uma ema do gramado do Palácio do Alvorada bicou o presidente Bolsonaro e vingou os desassistidos.

Bolsonaro foi hostil com a velha mídia, que o apoia incontinenti na economia, e é indiferente com os bolsonaristas militantes, então por que manter a rotina de parar no cercadinho? A longo prazo isso pode ser ruim para seu projeto de reeleição.

Em maio deste ano, no mesmo local, um haitiano disse diretamente ao presidente em bom “brasileiro” o que já está ficando cada vez mais óbvio: “Bolsonaro acabou, você não é presidente mais”.

“Você está entendendo bem! Você está entendendo! Eu estou falando Brasileiro! Bolsonaro, ACABOU! Você não é presidente mais!!!”

A tendência é o presidente Jair Bolsonaro fechar de vez o cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada.

Assista ao vídeo:

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Facebook recua e atende mandado do STF, bloqueando bolsonaristas no mundo todo.

Após a declaração de que não iria cumprir a determinação que bloqueava as contas de Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan Santos, Sara Winter e outros, no âmbito internacional, o Facebook decidiu recuar, já que a determinação de multa diária à rede social foi a saída encontrada polo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Diante a arrogância da maior rede social do planeta, Moraes determinou a responsabilização criminal de funcionário no Brasil, para que fossem removidas as contas. A rede social se manifestou, então:

Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, disse o Facebook em comunicado.

O não cumprimento da determinação, em ato arrogante do Facebook, quando afirmou não ser jurisdição da justiça brasileira, as contas de brasileiros abertas no Brasil, em nome de outros países, o ministro Alexandre de Moraes intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir imediatamente a ordem, sob pena de pagamento de multa de R$ 1,92 milhão, por não cumprimento da primeira ordem.

A legislação brasileira não responsabiliza plataformas conectadas, caso do Facebook, pelo conteúdo publicado por terceiros. Mas prevê punições caso elas descumpram decisões judiciais. É isso o que prevê o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), encarado como a “Constituição da Internet do Brasil”.

Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”.

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Por que o gabinete do ódio ataca todo mundo menos Celso de Mello?

São duas as respostas.

A primeira, Bolsonaro comanda o gabinete do ódio usando, como sempre, os filhos como bonecos de ventríloquo.

Segundo, Bolsonaro sabe que Celso de Mello colocou sua cabeça na marca do pênalti.

Trocando em miúdos, no bom português, Bolsonaro sabe que o bicho vai pegar para o seu lado e que Celso de Mello está disposto a, respaldado pela lei, levar às últimas consequências sua queda.

A condução de Celso de Mello, extremamente objetiva, mostra que ele não vê obstáculo algum em expor as mazelas, que são absolutas no governo Bolsonaro, e punir quem deve ser punido.

Não há outra interpretação a ser feita com a condução que tomou para si como questão de honra nesse embate entre o STF e a escumalha que envolve o governo Bolsonaro.

Todas as vezes em que Bolsonaro cisca reagir contra o Supremo, Celso de Mello dá uma volta inteira no torno, estrangulando cada vez mais a estrutura que orbita a confraria de bandidos formada para tomar o Estado, as instituições e restaurar uma lógica ditatorial sob a fantasia da legalidade.

Por isso não se vê nem um cochicho de Bolsonaro reclamando de Celso de Mello, menos ainda uma atitude de confronto com o decano do Supremo. No último sábado (9) mesmo, quando bolsonaristas, convocados pelo gabinete do ódio, em frente ao Alvorada, expuseram um banner com as imagens de quem Bolsonaro considera inimigo, para, com uma brincadeira de mau gosto, servirem de tiro ao alvo, lá estavam as imagens de Rodrigo Maia, Moro, Alexandre de Moraes, Witzel, Dória e Joice Hasselmann, mas a de Celso de Mello, que se transformou no carrasco de Bolsonaro, não se viu, o que mostra que ele sabe perfeitamente que se a imagem do decano aparecesse ali, seu caixão estaria lacrado em tempo ainda mais curto.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: Bolsonaristas praticam ‘tiro ao alvo’ com a cara do ex-herói Moro

A velha máxima de que, “um dia é da caça e, outro, do caçador”, parece que bateu na porta do ex-herói dos bolsonaristas.

Logo Moro, santificado por esses dementes por prender Lula sem prova de crime, transformando o maior imbecil do país em presidente, agora é alvo de todo o ódio que plantou no Brasil durante cinco anos contra Lula, Dilma e PT.

No ato bolsonarista deste sábado, em frente ao Palácio da Alvorada, os manifestantes praticaram “tiro ao alvo” com balões de água em um banner com as fotografias dos “inimigos” de Jair Bolsonaro.

Moro é o novo alvo do bolsonarismo e aparece no cartaz ao lado de João Doria, Joice Hasselmann, Rodrigo Maia, Wilson Witzel e Alexandre de Moraes.

O evento aconteceu em frente ao Congresso Nacional, Casa que decretou, também nesse sábado, luto pelas mais de 10 mil vítimas fatais da covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, que pertence ao próprio governo Federal, a única maneira de conter essa pandemia é com o isolamento social. Ambos os órgãos afirmam que aglomerações nesse momento, fará com que o número de infectados e de mortos, aumente.

https://twitter.com/GeorgMarques/status/1259135457792790532?s=20

https://twitter.com/GeorgMarques/status/1259163385280761856?s=20

 

*Da redação

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Com nomeação clandestina e às pressas de Rolando Alexandre, Bolsonaro transforma a PF em Polícia Familiar

Até o mais ingênuo dos seres sabe que Bolsonaro tenta blindar sua família com a nomeação de Rolando Alexandre de Souza para comandar a Polícia Federal que passa ser uma Polícia Familiar.

Por isso a solenidade de posse do novo chefe da Polícia Familiar de Bolsonaro foi feita às pressas e a portas fechadas, como uma reunião clandestina.

Rolando Alexandre é braço direito de Alexandre Ramagem, amigo do clã Bolsonaro e diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que havia sido nomeado por Bolsonaro para a chefia da PF, mas barrado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Como bem colocou Marcelo Freixo no twitter: “Bolsonaro acaba de nomear o braço direito de Alexandre Ramagem para o comando da PF. O presidente segue com seus ataques para tentar transformar a corporação numa polícia a serviço de sua família”

A deputada bolsonarista Bia Kicis, foi clara nas intenções de Bolsonaro em seu apoio no twitter: “Parabéns pela nomeação, Rolando Alexandre de Souza! Que Deus ilumine vc nessa missão de chefiar a importantíssima instituição da Polícia Federal do Brasil. E não se esqueça de deixar nosso Presidente muito bem informado com os relatórios de inteligência.”

Só faltou a deputada Bia Kicis, notória repassadora de fake news do gabinete do ódio dizer ” E não se esqueça de deixar nosso Presidente muito bem informado com os relatórios de inteligência sobre tudo que descobrirem de crime do clã Bolsonaro, hein”

Como destacou Boulos: “Bolsonaro nomeou Rolando Alexandre, assessor de Ramagem na Abin, para dirigir a PF. Ou seja, em vez do amigo do Carluxo, o sub do amigo do Carluxo. Apequena a Polícia Federal e mantém a linha de usá-la como braço político.”

A deputada Sâmia Bonfim, foi clara também no twitter: “Já que não conseguiu nomear Alexandre Ramagem, Bolsonaro nomeou Rolando de Souza como diretor-geral da Polícia Federal. O intuito segue o mesmo: interferir politicamente nas investigações para livrar a cara dos filhos e da milícia. É urgente afastar essas hienas da presidência!”

 

*Da redação

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STF derruba restrições da MP de Bolsonaro à Lei de Acesso à Informação criada por Dilma

O STF derrubou, por unanimidade, trechos da Medida Provisória 928, decretada em março por Bolsonaro para restringir a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada por Dilma.

Todos os ministros votaram de acordo com o relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu as mudanças promovidas por Bolsonaro.

As alterações na LAI que Bolsonaro queria, previam que, durante o período de vigência do estado de calamidade pública, órgãos federais poderiam ignorar prazos de respostas a pedidos de informações enviados pela LAI.

Entidades, organizações e especialistas em transparência pública criticaram fortemente a MP do governo Bolsonaro, classificando-a como “equivocada”, “desproporcional” e “desnecessária” isso para não dizer trapaceira.

Dilma criou a Lei para dar transparência à administração pública, o que incomoda e muito a gangue de Bolsonaro e o próprio miliciano.

 

*Da redação

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Vídeo: Bolsonaro cita crise com o STF e ataca Alexandre de Moraes

Bolsonaro acusou nesta quinta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de tomar uma decisão “política” ao vetar a posse do Alexandre Ramagem como diretor-geral na Polícia Federal. De acordo com Bolsonaro, a decisão “quase” criou uma “crise institucional” entre o Palácio do Planalto e a Corte.

“Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, tá certo, no meu entender falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É isso que eu espero dele”, disse em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército. “Se ele (Moraes) não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independente da liminar dele. É isso que nós não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os Poderes”, acrescentou.

 

 

*Com informações do 247

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Alexandre de Moraes, do STF, suspende nomeação de Ramagem na Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A posse estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29).

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.

​”Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Após a saída de Sergio Moro do governo sob a alegação de interferência política na Polícia Federal, a nomeação do novo diretor-geral da corporação pelo presidente Jair Bolsonaro virou alvo de uma série de ações na Justiça e de resistência no Congresso.

Bolsonaro oficializou no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) os nomes do advogado André de Almeida Mendonça, 47, para substituir Moro no Ministério da Justiça, e do delegado Alexandre Ramagem, 48, para a vaga de Maurício Valeixo na Diretoria-Geral da PF.

A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

O plano de troca da chefia da PF foi estopim da saída de Moro. O ex-ministro disse que Bolsonaro queria ter uma pessoa do contato pessoal dele no comando da corporação para poder “colher informações” e “relatórios” diretamente.

Diante da nomeação de Ramagem, partidos e movimentos políticos entraram com ações judiciais para tentar impedir a posse, marcada para as 15h desta quarta (29). Eles alegam “abuso de poder” e “desvio de finalidade” na escolha.

No final da tarde desta terça, havia ao menos seis processos pedindo a suspensão da nomeação de Ramagem, alegando que Bolsonaro praticou “aparelhamento particular” ao indicá-lo para a função. A base dos pedidos é a denúncia de Moro alegando interferência do presidente da República na Polícia Federal.

Diferentemente dos elogios ao nome do novo ministro da Justiça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que Ramagem terá “dificuldade na corporação, na forma como ficou polêmica a sua nomeação”.

“A gente sabe que a Polícia Federal é uma corporação muito unida, que trabalha de forma muito independente. Qualquer tipo de interferência é sempre rechaçado. A gente viu em outros governos que foi assim. Mas eu não conheço [Ramagem]”, disse à Band o presidente da Câmara.

Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente depois do episódio da facada.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) é um dos seus principais fiadores e esteve à frente da decisão que levou Ramagem ao comando da Abin.

No sábado (25), a Folha mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.

Na noite de segunda (27), Bolsonaro disse não haver esquema de notícias falsas. “Meu Deus do céu. Isso é liberdade de expressão. Vocês deveriam ser os primeiros a ser contra a CPI das Fake News. O tempo todo o objetivo da CPI é me desgastar”, afirmou Bolsonaro, ao ser questionado sobre possíveis prejuízos que a troca no comando da Polícia Federal traria à investigação sobre as fake news.

 

 

*Bruno Boghossian/Folha