Tag: Alexandre de Moraes

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Quando o MPF entrará com uma ação de alta traição contra Eduardo Bolsonaro?

Até o momento, não há informações concretas ou oficiais que indiquem que o Ministério Público Federal (MPF) planeja entrar com uma ação específica de “alta traição” ao Brasil contra Eduardo Bolsonaro.

No Brasil, o crime de alta traição é tratado no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional (revogada em 2021, mas com dispositivos incorporados ao Código Penal) como crimes contra a segurança nacional, como os previstos nos artigos 141 a 144 do Código Penal ou na Lei nº 14.197/2021, que atualizou os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Esses crimes provocam ações robustas que atentem diretamente contra a soberania nacional, como conspirações com potências estrangeiras para prejudicar o país.

Recentemente, em fevereiro de 2025, deputados como Rogério Correia (PT-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) compareceram com representações à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando investigações contra Eduardo Bolsonaro por conspiração nos Estados Unidos contra a soberania nacional.

Essas representações alegaram que ele estaria articulando, com políticos estrangeiros, ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, além de tentar interferir em investigações judiciais no Brasil.

Os pedidos incluem medidas como apreensão de seu passaporte e até prisão preventiva.

No entanto, para que o MPF formalize uma ação penal por crimes contra a segurança nacional, seria necessário que a PGR conduzisse uma investigação preliminar, coletasse provas e concluísse pela existência de elementos suficientes para uma denúncia.

Até então, não há registro público de avanço da PGR nesse sentido, além da análise inicial dessas representações, e o sigilo de eventuais investigações pode limitar as informações disponíveis.

Além disso, o STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, teria competência para julgar o caso, dado o foro privilegiado de Eduardo Bolsonaro como deputado federal.

Vale notar que as acusações mencionadas nas representações são graves, mas ainda estão na fase de denúncias,

A PGR pode optar por investigar sob outros tipos penais, como incitação ao crime ou atos contra o Estado Democrático de Direito.

Eduardo é um idiota sem qualquer importância para Trump, pois nem convite para posse o gaiato tinha. Lógico, junto com Michelle, foi barrado como qualquer sapo.

Não há registros de que Eduardo tenha tido um papel significativo ou influência direta no círculo de Trump, especialmente após o fim do governo Bolsonaro.

Tudo não passa de mais uma armação de lona de circo, o que não retira o peso de seu crime contra a soberania nacional.

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Prisão de Alexandre de Moraes foi confirmada pelo ex-comadante da FAB ao STF e que foi cogitada com Bolsonaro

Em depoimento prestado nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), confirmou que a possibilidade de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aventada durante um “brainstorm” – termo em inglês que se refere a uma sessão de troca de ideias – realizado com os demais comandantes militares e Jair Bolsonaro (PL). As informações ão do UOL.

O ex-comandante, contudo, relatou que durante o encontro foi ponderado que uma eventual prisão de Moraes seria inócua, pois ele seria rapidamente libertado pelo próprio Supremo. “Amanhã o STF vai dar o habeas corpus para soltar ele e nós vamos fazer o quê? Vamos prender os outros?”, teria questionado um dos presentes, segundo Baptista Junior.

O brigadeiro afirmou ainda que, ao longo das reuniões com Bolsonaro e os outros chefes militares, foram tratadas “hipóteses golpistas” e não apenas discussões sobre o uso das Forças Armadas para manter a ordem durante o período de transição presidencial. “Isso era no brainstorm das reuniões, isso aconteceu. Eu lembro que houve essa cogitação de prender o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou. Durante o depoimento, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, se houve menções à prisão de outros ministros do Supremo, Baptista Junior respondeu que sim e voltou a citar diretamente o nome de Moraes, de acordo com o STF.

O ex-comandante relatou ter participado de cinco encontros com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, nos dias 2, 12, 14, 22 e 24, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, em que Lula (PT) foi eleito. Nessas ocasiões, estiveram presentes os comandantes das três Forças, além do então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Baptista Junior afirmou não se lembrar da presença do então ministro da Justiça, Anderson Torres, nas reuniões.

Inicialmente, conforme relatou ao STF, o objetivo das Forças Armadas seria conter possíveis distúrbios sociais, diante da ameaça de greves de caminhoneiros e do surgimento de acampamentos em frente a quartéis. A ideia seria aplicar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, a partir de 11 de novembro, o militar percebeu que a intenção do presidente era outra, de acordo com o 247.

“O presidente queria usar esses instrumentos com outros objetivos”, declarou. De acordo com o ex-comandante, a meta de Bolsonaro passou a ser evitar a posse de Lula, fosse por meio de GLO ou até da decretação de um estado de exceção — e não garantir a segurança institucional durante a transição.

Carlos Baptista Junior foi a última testemunha de acusação a prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. No STF, ele reafirmou o conteúdo do depoimento anterior prestado à Polícia Federal, com a ressalva de que não se recordava da presença de Anderson Torres nos encontros com Bolsonaro.

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Primeira Turma rejeita suspeição de Moraes: “Estou magoado”, diz ministro

Defesas dos acusados de participar do Núcleo 4 do golpe pediram o afastamento de relator do caso e a análise pelo plenário da Corte. Preliminares foram rejeitadas.

Moraes: “Quando aparece o meu nome, são 868 pedidos de suspeição. Suspeito é quem está pedindo a minha suspeição. É impressionante”

Os integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do núcleo 4 da denúncia de golpe de Estado. Em julgamento nesta terça-feira (6/5), os advogados questionaram sobre a competência do colegiado em analisar o caso e a suspeição do ministro Alexandre de Moraes no julgamento.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos demais integrantes sobre a competência da Turma em julgar o caso. Nas outras preliminares apresentadas, ele acompanhou integralmente o colegiado. Na sessão, o relator Alexandre de Moraes disse que se sente “magoado” com os pedidos de suspeição apresentados, de acordo com o Correio Braziliense.

“Fico extremamente magoado, porque, quando surge o nome do ministro Fux, ninguém pede a suspeição dele. Quando aparece o meu nome, são 868 pedidos de suspeição. Suspeito é quem está pedindo a minha suspeição. É impressionante”, disse Moraes.

O ministro Fux afirmou que não há atrito entre ele e Moraes e que tais afirmações são “completamente dissonantes da realidade”.

“Se alguma coluna apurou que eu estou aqui para fazer alguma frente ao ministro Alexandre Moraes, apurou muito mal. Porque, na verdade, eu estou aqui mantendo pontos de vista que me parecem que são os adequados à luz da minha visão de Direito Penal”, disse.

As defesas também questionaram a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e apontaram supostas irregularidades na distribuição e tramitação do processo. Nos julgamentos dos núcleos 1 e 2, essas preliminares também foram apresentadas e rejeitadas pelo STF.

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O caso macabro de corrupção envolvendo Sergio Moro, Dallagnol e Gabriela Hardt que a mídia lavajatista não comenta

Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), elaborado em 2024 pelo delegado Élzio Vicente da Silva, acusou Moro, Dallagnol e a juíza Gabriela Hardt de agirem para “desviar” os R$ 2,5 bilhões, com o objetivo de criar uma fundação para atender a interesses privados.

O relatório, parte de uma correição na 13ª Vara Federal de Curitiba, sugere que o trio, com apoio de gerentes da Petrobras e agentes norte-americanos, flexibilizou exigências legais para direcionar os recursos.

A investigação aponta que o desvio só não se consumiu devido à intervenção do ministro Alexandre de Moraes.

Os R$ 2,5 bilhões foram sequestrados por Moro e Dallagnol com auxilio luxuoso da juíza Gabriela Hardt, no sentido de apropriação pessoal, via fundação privada mandrake, que foi considerada irregular pelo STF.

Houve total falta de transparência e legalidade na proposta da fundação, conforme apontado pela PGR e pelo STF.

Ou seja, era corrupção em estado puro. Nem uma maquiagem corporativa foi pensada de tão banal que esse trio curitibano da Lava Jato tratou os R$ 2,5 bi sequestrado da Petrobras.

Moraes justificou sua decisão apontando que a criação da fundação carecia de base legal e que a gestão dos recursos por procuradores ou por uma entidade privada violava princípios constitucionais de administração pública, como a obrigatoriedade de destinar verbas recuperadas ao orçamento da União.

Ele também destacou que a força-tarefa da Lava Jato extrapolou suas atribuições ao negociar diretamente com autoridades americanas, já que a cooperação internacional deveria ser liderada pelo Departamento de

Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

A mídia simplesmente ignora isso tudo como um pacto de silencio com os que comandaram a Lava Jato.

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Esqueceram de mim

A veia do cocô do 8 de janeiro foi condenada a 17 anos de prisão. Nem Bolsonaro, Fux e mídia vão defender a idosa cagona?

Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, mais conhecida como Veia do cocô, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Ela foi condenada por participar da invasão à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

“Quebrando tudo e cagando nesta bosta”, disse a veia cagona, vestida com uma farda bolsonarista verde e amarela.

O fato é que a veia, que já foi presa por tráfico de drogas, é o símbolo do bolsonarismo raiz “Deus, pátria, família e liberdade”, mas até agora Bolsonaro não deu pio em defesa de sua comandada.

Fux, o humanista de Taubaté, não está nem aí para a veia, a mídia nem quer lembrar que ela existe.

Seja como for, há uma gigantesca diferença de tratamento com a Veia do Cocô se comparado à Cabelereira do Batom.

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Todos os crimes, mais além do batom na estátua do STF

Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes.

A extrema-direita constrói uma versão simplória e enganadora sobre a sentença de 14 anos de prisão de Débora Rodrigues dos Santos, a golpista multi-criminosa do 8 de janeiro que ficou conhecida por ter pichado com batom a escultura A justiça, do STF.

Os extremistas alegam que foi um ato de pouca relevância para uma condenação tão severa e, por isso, desproporcional. Querem fazer crer que Débora teria praticado uma espécie de intervenção artística, no que seria um ato único e sem vínculo com a ação criminosa principal.

Ocultam, dessa maneira, que na realidade a pichação da Débora significou o clímax dos atentados daquele dia contra o Estado de Direito e os poderes da República.

Foi, portanto, a celebração do que ela presumia ser a conquista do poder, ou seja, o êxito do golpe de Estado.

A inscrição “perdeu, mané”, uma paródia do ministro do STF Luís Roberto Barroso, exaltava o que Débora presumivelmente considerava como o desfecho vitorioso do empreendimento golpista.

Significava, em outras palavras, a vingança dos manés que não aceitaram a derrota nas urnas em 2022 e então decidiram acampar durante meses no Quartel General do Exército, onde eram preparados os atentados antidemocráticos e de onde os integrantes da “organização criminosa armada” –civis e militares– marcharam rumo à Praça dos Três Poderes para virarem a mesa por meios violentos e depois entregarem o poder aos fardados.

Com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão não pelo batom na estátua, mas devido à participação dela em cinco crimes: [i] abolição violenta do Estado de Direito; [ii] tentativa de golpe de Estado; [iii] dano qualificado ao patrimônio público; [iv] deterioração do patrimônio tombado; e [v] associação criminosa armada [acessar aqui o voto do ministro Alexandre de Moraes].

Assim como o criminoso Antônio Cláudio Alves Ferreira, o golpista que participou de toda empreitada criminosa mas ficou conhecido por quebrar o relógio do século XVII do Palácio do Planalto, Débora se notabilizou como a autora da pichação na estátua do STF, ainda que tenha participado do conjunto dos atos antidemocráticos.

A extrema-direita instrumentaliza a vitimização e o coitadismo da Débora para impulsionar a mobilização pela anistia que, no fundo, não é para anistiar os presos do 8/1, mas para deixar impunes Bolsonaro, seus comparsas e os altos oficiais das Forças Armadas.

É o mesmo truque diversionista que usam com as fantasiosas “senhorinhas inocentes presas com a bíblia debaixo do braço”.

Neste contexto de duro enfrentamento do fascismo em todas suas dimensões no Brasil, é lamentável e inaceitável que setores da mídia, bem como alguns juristas, reverberem essa versão delirante da extrema-direita e enfraqueçam as decisões corretas da Suprema Corte.

*Do blog de Jeferson Miola

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Política

STF se prepara para julgar Bolsonaro nesta terça, 25, com segurança especial, reforço contra hackers e transmissão ao vivo

Ex-presidente e sete aliados podem virar réus caso a Primeira Turma da Corte aceite a acusação apresentada pela PGR.

Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu origem a uma tentativa de golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará na terça-feira a decidir se aceita tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2022.

Para isso, a Corte preparou um esquema especial, que inclui segurança reforçada, transmissão da TV Justiça e até precauções contra ciberataques. O planejamento diferenciado ocorreu desde a convocação de três sessões extraordinárias, duas delas de manhã, para analisar o caso.

Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.

Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.

O QUE SERÁ JULGADO?
A Primeira Turma do STF vai decidir se aceita abrir uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar dar um golpe de Estado no país.

QUANDO?
Terça-feira, a partir das 9h30. A previsão é que o julgamento dure o dia inteiro e, se for preciso, continue na quarta-feira, no mesmo horário.

QUAIS SÃO OS CRIMES?
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

ONDE?
O julgamento do caso acontecerá no plenário da Primeira Turma do STF, que fica em um prédio anexo à sede do STF, na Praça dos Três Poderes.

PASSO A PASSO DO JULGAMENTO
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, quem vai se manifestar é o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, será a vez das defesas dos acusados. Em seguida, os ministros vão se posicionar se aceitam a denúncia, ou seja, se defendem que os acusados virem réus, ou se vão rejeitá-la. A ordem de votos é a seguinte: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Moraes quer ‘reação forte’ a big techs no Brasil: ‘passaram para o tudo ou nada’

De acordo com o ministro do STF, grandes empresas de tecnologia não estão dispostas a respeitar leis e decisões judiciais dos países onde atuam.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira (11), em Brasília (DF), uma “reação forte” às tentativas das big techs de não respeitarem as leis e decisões judiciais dos países onde atuam. O magistrado defendeu medidas para conter a divulgação de fake news.

“As big techs passaram agora para o all in, o tudo ou nada”, disse o ministro na aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na capital federal.

Durante o seu discurso, Moraes não citou Elon Musk, bilionário dono da rede social X, que, em 2024, ficou cerca de 40 dias suspensa no Brasil por não cumprir determinações como a nomeação de um representante legal no país para discutir questões como regulamentação das redes sociais, com o objetivo de conter discursos de ódio e fake news.

De acordo com o ministro do STF, grandes empresas em nível global não estão dispostas a cumprir medidas para a regulação das redes sociais. Ainda segundo o ministro, as “big techs perceberam que UE (União Europeia) aprovou leis e que outros países vão aprovar”.

“Nós e os demais países conseguimos manter a nossa soberania nacional e a nossa jurisdição, porque as big techs necessitam das nossas antenas de comunicação. Não é por outros motivos que uma das redes sociais tem como sócio alguém que tem outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar satélites de baixa órbita no mundo todo para não precisar das antenas de nenhum país”.

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Ministros do STJ rebatem crítica dos EUA e defendem Alexandre de Moraes

Declaração ocorre em resposta a um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA que criticou o bloqueio de redes sociais estadunidenses.

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram, nesta sexta-feira (28), uma nota oficial em defesa das decisões do Judiciário brasileiro e da soberania nacional, após manifestação do governo dos Estados Unidos questionando medidas tomadas pela Justiça do país. O documento enfatiza a importância do respeito à independência dos poderes e reitera a relação harmoniosa entre Brasil e EUA.

“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, afirma a nota divulgada pelo STJ, de acordo com o g1.

A declaração ocorre em resposta a um órgão vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, que, no início desta semana, criticou a decisão das autoridades brasileiras de bloquear redes sociais norte-americanas. O documento publicado pelo governo dos EUA faz alusão à medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da plataforma Rumble no Brasil por “reiterado descumprimento” de ordens judiciais.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) também divulgou um comunicado oficial, no qual classifica a posição dos EUA como uma tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras. “O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, afirma a nota do Itamaraty.

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Denúncia de Gonet revela que Bolsonaro autorizou plano para matar o presidente Lula e Alexandre de Moraes

Documento afirma que Jair e seus aliados estruturaram “organização criminosa” no Palácio do Planalto, com o objetivo de minar as instituições democráticas.

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) trouxe à tona detalhes de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo o documento, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria conhecimento e concordado com a trama, que fazia parte de uma estratégia maior para desestabilizar a democracia e impedir a posse de Lula após as eleições de 2022, informa o portal g1.

O plano, batizado de “Punhal Verde Amarelo”, incluía a neutralização do STF e a execução de ações violentas contra figuras-chave do Estado. De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria anuído ao projeto, que previa o assassinato de Lula por envenenamento e a morte de Moraes, visto como um obstáculo aos interesses do grupo.

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, diz o documento.

A acusação destaca que o ex-presidente adotou um “tom de ruptura com a democracia” desde 2021, intensificado após Lula se tornar elegível com a anulação de suas condenações criminais. O documento afirma que Bolsonaro e seus aliados estruturaram uma “organização criminosa” no âmbito do Palácio do Planalto, com o objetivo de minar as instituições democráticas e implantar uma nova ordem política.

Operação “Copa 2022” e o papel de Bolsonaro – O plano golpista estava inserido em uma estratégia maior, chamada de “Operação Copa 2022”, que visava criar comoção social e pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar um golpe de Estado. A denúncia aponta que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, seu ex-vice na chapa de 2022, eram os líderes da organização criminosa.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet na denúncia.

Próximos passos – A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a um processo penal no Supremo. Ainda não há data definida para o julgamento, mas ele pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025.