(Riade - Arábia Saudita, 29/10/2019) Audiência concedida ao Presidente do Grupo Goldman, Sachs & Co, John Waldron.
Foto: José Dias/PR
Não se retoma aqui o que já foi exaustivamente dito sobre a campanha suja que levou Bolsonaro ao poder, mas da falta de limite que rege a ganância da elite brasileira que é, em última análise, quem produziu o processo da desnaturação da democracia brasileira, atingindo, sobretudo, a classe média, por ser esta, intelectualmente, a mais frágil e não ter a menor compreensão de seus direitos como cidadã, transformando-se em mero componente do sistema de competitividade.
Lógico, cada indivíduo acredita que, nessa lógica “meritocrática”, terá os méritos superiores aos dos concorrentes.
Mas o fato é outro. As conquistas dos trabalhadores estão sendo mutiladas e o resultado está na própria filosofia de Paulo Guedes ou do presidente do Banco Central, que se disse preocupado com os pobres, mas quer ajudá-los sem atrapalhar a vida dos ricos.
Paulo Guedes foi mais sincero quando disse não ter a menor preocupação com a ampliação do fosso social criado por suas políticas para garantir mais lucros aos banqueiros, rentistas e que a esquerda é que convoque Fidel Castro para dar um jeito na desigualdade que se agravou e muito nesse um ano de governo Bolsonaro. Aliás, não se ouviu da boca do presidente, nesse tempo todo, a palavra povo uma única vez.
Muito sensível com a vida dura dos empresários, mesmo passando a vida mamando nas tetas gostosas do Estado, somado a uma rede de milicianos e seus familiares num assombroso cartel, Bolsonaro mostra sensibilidade somente com o setor privado. Ninguém na mídia pode dizer que isso é uma gigantesca piada, porque hoje ela está nas mãos dos banqueiros, os principais sócios do governo Bolsonaro, os garantes que silenciam o judiciário, a PGR, os militares sobre suas opiniões a respeito do que se tem de notícia de corrupção e crime desse governo.
O Brasil nunca viu as suas instituições tão capturadas pelos donos do dinheiro grosso que, em um ano, ficaram bem mais ricos e, principalmente mais satisfeitos em ver que os brasileiros estão mais pobres. Sim , porque a elite brasileira não é só gananciosa, é mesquinha, antinacionalista e se regozija tanto com o aumento de sua riqueza quanto com o aumento da pobreza no país.
Chega-se a acreditar que essa desigualdade, que é hoje das maiores do mundo, traz muito mais frisson à elite do que o seu próprio acúmulo.
Somente isso justifica o ódio a Lula, já que não houve perdas para os grandes empresários e banqueiros em seu governo, ao contrário, com o Brasil despontando como a 6ª maior economia do mundo, eles ganharam como nunca. Mas mesmo de forma residual, com os pobres se beneficiando da divisão dessa riqueza, com uma série de programas sociais contra a miséria e a fome, a elite se rebelou e patrocinou o golpe contra Dilma e a condenação política de Lula.
Bolsonaro, que é uma combinação política da escória do baixo clero no Congresso, uma espécie de Eduardo Cunha de segunda, transformou-se em Presidente da República. E parece, que quanto mais os crimes de Bolsonaro e sua família são revelados, a elite acha que ele é o homem certo no lugar certo e na hora certa para produzir lucros recordes aos ricos numa economia estagnada entre a recessão e o desemprego galopante, a precarização da mão de obra e o bico como emblema desse pensamento ultraliberal.
A elite quer é que o Estado continue pesando a sua mão, com seus esquadrões da morte fardados, contra negros e pobres nas periferias e favelas do Brasil, assim como o extermínio de índios, pois é isso que faz de Bolsonaro o seu sonho de consumo. A elite brasileira até hoje não conseguiu aceitar a abolição da escravatura, mesmo que isso represente o atraso que o país vivia e a decadência econômica que isso representava.
Estamos diante de um impasse, as instituições completamente falidas para impor regras que funcionem como focinheiras dessa elite selvagem, esperando que o povo, por um motivo qualquer, uma hora rompa o cercado e aconteça nas ruas o estouro da boiada, como se vê em muitos países da América Latina.
É bom sempre frisar que Bolsonaro, no conjunto de sua obra em um ano, retratou com fidedigna precisão, a elite brasileira.
Segundo o Infomoney, na manhã desta segunda-feira (2), Donald Trump, presidente dos EUA, surpreendeu novamente no Twitter ao dizer que vai retomar, de imediato, a imposição de tarifas a importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina, inaugurando uma nota etapa da guerra comercial.
A sua justificativa é de que ambos os países “vêm promovendo maciça desvalorização” de suas moedas, “o que não é bom” para produtores agrícolas americanos.
Assim, no pré-market da bolsa de Nova York, os American Depositary Receipts (ADRs) da Gerdau (GGBR4) chegaram a cair 3%, antes da abertura da bolsa brasileira.
O movimento se estendeu na abertura, com os ativos GGBR4 chegando a ter queda de 2,18%.
Contudo, os papéis da companhia, assim como de outras siderúrgicas, passaram de queda para ganhos, com o anúncio sendo compensado pelos dados positivos vindos da China e também com os investidores digerindo o real impacto do anúncio feito pelo presidente americano.
Já o dólar, segundo a antipetista Folha, subiu e foi a R$ 4,257 com declaração de Trump e o Banco Central interveio.
A Folha só não disse que a intervenção foi feita pelo Banco Central com uma extraordinária monta em reservas internacionais deixadas por Lula e Dilma.
Brazil's Economy Minister Paulo Guedes speaks during a discussion on US-Brazil relations at the US Chamber of Commerce in Washington, DC on March 18, 2019. (Photo by MANDEL NGAN / AFP)
Em tempos de raios e trovoadas, o papel da autoridade monetária é a de manter a calma. É nesse quadro, que Paulo Guedes e equipe entram em campo.
Há novos indícios de que as declarações de Paulo Guedes em Washington, sobre o novo patamar do dólar, visaram gerar um movimento especulativo de alta do dólar.
Investigação de TCU sobre declaração de Guedes entra em nervo exposto da corrupção financeira
O colega Fernando Brito chama a atenção para a manobra adicional de elevação do dólar.
No dia 13 de novembro, o dólar já vinha pressionado devido à situação internacional, aos movimentos populares na América Latina e aos resultados nas transações correntes – afetados pela baixa entrada de dólares nos leilões do pré-sal. Mesmo assim, as expectativas eram de que o câmbio se apreciasse nas semanas seguintes.
Em suma, um quadro de volatilidade propício para grandes tacadas especulativas, mas com o mercado levemente vendedor.
Em tempos de raios e trovoadas, o papel da autoridade monetária é a de manter a calma. É nesse quadro, que Paulo Guedes e equipe entram em campo.
No dia 18 de novembro, a Secretaria de Comércio Exterior anunciou um déficit comercial de US$ 492 milhões na terceira semana de novembro. Com o déficit previsto na balança comercial, o Banco Central estimou um déficit em transações correntes em novembro da ordem de US$ 5,8 bilhões.
No dia 23 de novembro, alavancados pelas notícias do déficit em transações correntes, o dólar bateu em R$ 4,21. Em vez de acalmar o mercado, no dia 26, uma segunda-feira, Paulo Guedes declarou um liberou geral para o câmbio: “Quando você tem política fiscal mais forte e juro mais baixo, o câmbio de equilíbrio é mais alto. Então que o câmbio esteja em torno de R$ 4, R$ 4 e pouco, subindo, é normal quando a gente troca o ‘mix’”, afirmou ele, depois de um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O Brasil é agora um país de juro mas baixo e câmbio um pouco mais alto”. No dia 28 de outubro o dólar estava em R$ 3,9919. No dia 27 de novembro, bateu na máxima de R$ 4,2586, uma alta de 6,7%.
No dia 28 de novembro, começa a reversão. O Banco Central entra no mercado vendendo US$ 1 bilhão. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Comércio Exterior admite que cometeu um erro gigante, de 40% nos resultados das exportações em novembro – que passaram de US$ 9,7 bilhões para US$ 13,5 bilhões, eliminando o déficit em transações correntes.
O dólar acalmou. Houve realização de lucros dos que compraram no período pré-declarações de Guedes.
Em meio aos sinais mistos do Banco Central com o dólar atingindo a cada dia novos recordes de alta e avaliando que o real ainda enfrenta vulnerabilidade, grandes bancos mudaram a projeção para o dólar pra até R$ 4,35. Assim, avaliam, o real pode enfraquecer ainda mais.
Após afirmar na semana passada que só haveria intervenção no mercado de câmbio caso a alta do dólar impactasse a inflação, o BC interveio na última terça depois da fala de Paulo Guedes.
Isso fez o dólar disparar e, com isso, o Banco Central agiu duas vezes na véspera com leilão de dólares à vista, prosseguindo a atuação na sessão seguinte.
Conforme apontam os estrategistas, contudo, o BC fez as intervenções e não forneceu detalhes sobre a quantidade de dólares vendidos, contribuindo para uma maior confusão no mercado.
Além disso, contribuindo para o cenário mais vulnerável do real, a perspectiva para carry trade (operação para ganhar com o diferencial de juros dos países desenvolvidos e emergentes) e para a política monetária continuam pouco favoráveis para a moeda.
Sobre este último ponto, as expectativas mudaram para uma inflação mais alta por conta do impacto do câmbio e da alta dos preços dos alimentos, principalmente da carne e da gasolina com o anuncio do aumento de 4% feito pela Petrobras.
Os “cidadãos de bem” estão inconformados com a deflagração de um torpedo contra o sono dos “patriotas”. Uma cadeia cíclica de desastres econômicos paira na cabeça de Bolsonaro, promovendo um barata voa no governo.
Aqueles que cultuaram Bolsonaro estão tentando entender uma situação sem solução. Com a disparada do dólar, mesmo com a intervenção do Banco Central, chegando a R$ 4,26, bolsa despenca e juros futuros disparam, afetando, certamente, a totalidade da população brasileira, inclusive dos fanáticos bolsonaristas.
Para piorar, Guedes conseguiu, em poucas horas, criar um pânico no mercado, pois, no primeiro momento, quando o dólar chegou a R$ 4,22, ele disse que não tinha problema nenhum o câmbio subir e que era bom as pessoas se acostumarem, mas, em seguida, o dólar dispara para R$ 4, 26. E o que faz Guedes que acabara de dizer que não tinha problema nenhum o aumento do dólar? Manda o Banco Central intervir, gerando um efeito contrário ao esperado, o dólar teve leve baixa, mas voltou ao patamar anterior.
Nessa gangorra emocional é que o país se encontra agora. Depois de prometerem diuturnamente que o dólar despencaria após a reforma da Previdência.
É nítido que o governo só tem uma saída, usar as reservas de aproximadamente R$ 380 bi deixados pelos governos do PT que Guedes diz que quebraram o Brasil.
Um informe publicado nesta semana pela prestigiosa entidade IMD, na Suíça, constata: a fuga de cérebros no Brasil é uma realidade que se agrava a cada ano. Entre as 63 maiores economias do mundo, o país aparece na 52ª colocação entre os locais com maior saída de mão de obra qualificada. Nas Américas, só um local vive um situação pior, a Venezuela.
Ao longo dos anos, essa tem sido uma situação cada vez mais clara no caso brasileiro. O World Talent Ranking de 2009, por exemplo, colocava o Brasil na confortável 14ª colocação na lista dos países que sofriam com a fuga de talentos. Em 2018, já estávamos na posição de número 39 e, agora, entre os piores do ranking.
Praticamente ao mesmo tempo que o IMD apresentava suas conclusões na cidade de Lausanne, dados em Brasília também apontavam para outra fuga. Desta vez, de dólares.
Nos últimos doze meses, o Brasil registrou o maior volume de saída da moeda americana em 20 anos. De acordo com o Banco Central, o saldo negativo é de US$ 32 bilhões. Para que se possa encontrar um momento pior, só mesmo em agosto de 1999, quando os mercados emergentes derretiam diante de mais uma crise internacional.
Se por nove semanas o país vive uma fuga constante da moeda americana, nada se compara à debandada de um ativo ainda mais precioso e sem o qual nenhuma sociedade democrática pode prosperar: o respeito.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, exibe com orgulho em seu Twitter que, naquela página, são suas regras que estão em vigor. E, diante disso, usou o fim de semana para ofender brasileiros e ainda questionar a República. Resta saber se ele entendeu que ocupa uma função pública, com suas obrigações, liturgia e fronteiras.
Se em qualquer país democrático do mundo tal comportamento teria sido motivo de uma demissão e um pedido de desculpas, ele parece ter sido aplaudido pela milícia digital que passou a dar sustento – ainda que virtual – a um governo de demagogos.
O ministro da Educação não é um caso isolado e seu ato não foi um deslize. Em uma recente audiência na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Frota também cruzaram todas as linhas vermelhas do bom senso ao debater a desinformação.
O próprio Jair Bolsonaro já deu claríssimos sinais de que pode não saber onde está a fronteira entre o embate político e o respeito. Tal comportamento não mede influência do interlocutor. O alvo dos desprezo e humilhações pode ser um turista japonês, um presidente da França ou uma autoridade da ONU.
O respeito às leis também parece ter desaparecido. Difundir mentiras pelas redes sociais sem jamais pedir desculpas aos alvos da ofensa? Claro que pode.
Chancelar uma invasão a uma embaixada estrangeira em Brasília? Se você for o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, também pode.
Tampouco pareceu um problema para o Brasil reconhecer a nova presidente da Bolívia, autoproclamada em uma sessão sem quórum e em apenas poucos minutos.
Com tantas fugas ocorrendo ao mesmo tempo, entendo se o governo optar por se concentrar em medidas para frear a saída de dólares ou de mentes. Mas o insano desrespeito que vemos hoje não é apenas uma questão moral.
Essa atitude mina os pilares do jogo democrático e da República. E os autores dessas ofensas sabem disso. Ao agir com total desrespeito aos demais, sabem que estão invalidando a existência legítima da oposição e borrando os limites do poder.
Entre as várias definições da República em diferentes momentos da história, uma delas se refere ao fato de que estamos tratando de um sistema que permite que uma minoria tenha seus direitos respeitados, mesmo quando não faça parte do governo que chegou ao poder.
Ao optar deliberadamente pela humilhação e escárnio, os membros do atual governo expulsam do país algumas das bases da convivência cívica.
Talvez o novo partido do presidente seja o melhor reflexo dessa fuga. E, não por acaso, não há qualquer sinal das palavras “democracia” e “República” em seu manifesto – uma mistura de um panfleto oco com o culto a um demagogo sem repertório.
No verão de 1787, enquanto um grupo redigia o que seria a nova estrutura de poder nos Estados Unidos, uma multidão se encontrava diante do que ficaria conhecido como Independence Hall. Após horas de debates, Benjamin Franklin deixou a sala e se deparou com as pessoas que aguardavam por notícias.
Uma senhora se aproximou a ele e perguntou: “Então? O que temos?”
Franklin respondeu: “Uma república, senhora, se você conseguir mantê-la”.
Aquele era um alerta. Os fundadores de uma república podem fazer leis e estabelecer princípios. Mas a tarefa de manter uma democracia e uma república cabe a cada uma das gerações, em uma construção permanente. Sem exceções.
A fuga de dólares e de mentes pode ser dramática. Mas o fim do respeito na política é o instrumento mais eficiente para iniciar o enterro das liberdades. E a minha liberdade depende de eu garantir e respeitar a existência de minha oposição.
Presidente do STF, Dias Toffoli, negou existência de medida invasiva por parte do Supremo na decisão ao Banco Central para enviar relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro, de acordo com o G1.
Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
Mais cedo, o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia, havia antecipado que o presidente do STF não iria ceder ao pedido do PGR. (leia mais no Brasil 247)
Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.
Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.
“Ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”, disse a PGR em nota publicada em seu site.
No pedido, Aras também afirmou que a decisão de Toffoli não encontra previsão na legislação e contraria recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.
O auditor fiscal que multou o Instituto Lula, Daniel Gentil, e sua mãe, Sueli Gentil, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias. A informação é do Banco Central.
Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo. Gentil foi preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ele estava na equipe de auditores que promoveram uma devassa nas contas do Instituto Lula, o que resultou em penalidades de mais de R$ 18 milhões.
O grupo aplica multas aos acusados da operação por sonegação fiscal, e Daniel, subordinado a esse setor, extorquia dinheiro dos suspeitos em troca de anulação das multas por sonegação fiscal decorrentes das descobertas da operação.
O Banco Central informou ao juiz Marcelo Bretas que o auditor fiscal Daniel Gentil e sua mãe, Sueli Gentil, presos nesta quarta-feira (2) na Operação Armadeira, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias.
Desse montante, R$ 10,9 milhões foram encontrados na conta de Sueli. Os outros R$ 3 milhões, na conta de Daniel. Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas.
A família Gentil é apontada pelo Ministério Público Federal como a responsável pelo intrincado esquema de lavagem de dinheiro de suspeitos no esquema, entre eles Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato —grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Daniel Gentil era subordinado a esse setor.
O grupo foi preso sob suspeita de extorquir dinheiro de investigados na Lava Jato. Em troca, eles anulariam multas por sonegação fiscal decorrentes de fatos descobertos pela operação.
Em pouco mais de oito meses, as projeções para a produção industrial despencaram no Brasil. Dados do Relatório de Mercado Focus, divulgado na manhã de hoje pelo Banco Central (BC), mostram que os economistas do mercado financeiro passaram a projetar retração de 0,29% da produção industrial em 2019. No início do governo de Jair Bolsonaro, a expectativa era de crescimento de 3,17% para este ano.
A derrocada das projeções para a indústria brasileira ocorre em um ambiente de baixo crescimento da economia e alto desemprego, o que prejudica a demanda por produtos industriais.
Considerando o conjunto da economia, as projeções dos economistas indicam elevação de apenas 0,87% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.
No início do ano, o porcentual esperado era de 2,53%. No caso específico da indústria, a expectativa é de crescimento de apenas 0,32% do PIB este ano. Há oito meses, era de 2,80%.
Na semana passada, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já haviam indicado queda da produção industrial em 15 das 26 atividades econômicas monitoradas em julho. O índice geral de produção caiu 0,3% em julho, em relação a junho, e acumulou baixa de 1,7% em 2019 até julho.
De acordo com o IBGE, após recuar 8,3% em 2015 e 6,4% em 2016, a produção industrial avançou 2,5% em 2017 e 1,0% em 2018. Agora, as estatísticas mais recentes e as projeções no Focus indicam que o Brasil caminha, de fato, para fechar mais um ano de retração da indústria.
Mensagens analisadas pelo ‘The Intercept’ e EL PAÍS mostram que força-tarefa de Curitiba preferiu buscar acordos a investigar acusações contra as instituições financeiras. Enquanto desenhava estratégia, Dallagnol fez palestra na Febraban.
“O Banco, na verdade os bancos, faturaram muuuuuuito com as movimentações bilionárias dele”. A frase é do procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato, escrita numa troca de mensagens com seus colegas em 16 de outubro do ano passado. Pozzobon se refere às movimentações financeiras do empresário e lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro, acusado de envolvimento em diversos escândalos de corrupção, incluindo o da Petrobras. Em conversas pelo Telegram, obtidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o EL PAÍS, os procuradores debatiam o caso de Assad. Eles sabiam que o doleiro havia aberto uma conta no Bradesco nas Bahamas para lavar dinheiro “a rodo”. E que, em 2011, o Compliance Officer, setor responsável por fazer o banco cumprir normas legais, teria alertado o Bradesco de que havia algo errado com essa conta. “E o que o Bradesco fez?”, perguntou Pozzobon. “Nada”, ele mesmo responde.
Passaram pelas mãos dos procuradores suspeitas de crimes graves cometidos pelo setor bancário, um dos mais concentrados e rentáveis do mundo. Desde o eventual silêncio sobre movimentações ilícitas até o uso de informações privilegiadas do Banco Central que renderiam lucros aos bancos. Em troca, generosas quantias seriam doadas para campanhas políticas de governos petistas, conforme afirmou o ex-ministro Antonio Palocci ao longo de 2017, quando negociava sua delação premiada em Curitiba. Os procuradores não aceitaram a palavra de Palocci, ainda que o ex-ministro tivesse afirmado que houve prática de crimes de grandes instituições financeiras. O banco Safra aparece 71 vezes ao longo das 87 páginas de proposta de delação premiada do ex-ministro entregue à força-tarefa e obtida pelo EL PAÍS. O banco Bradesco, outras 32.
Antes das negociações com Palocci, porém, os procuradores já levantavam a tese de que os bancos lucraram com a corrupção, preferindo o silêncio ao escrutínio de movimentações suspeitas, como mostra o diálogo no início deste texto. Embora a hipótese parecesse plausível, a força-tarefa estabeleceu como estratégia fazer acordos com essas instituições, em vez de investigá-las esmiuçando seu modus operandi, a exemplo do que foi feito com as empreiteiras. É o que se constata no documento “Ideias e Metas FTLJ 2017_2018”, enviado em um dos chats em 2016, que trazia um resumo das ações futuras para cercar as empreiteiras, bancos, doleiros e políticos. Nessa lista, constavam nomes, como o da ex-presidenta Dilma Rousseff e o de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal Dersa e acusado de ser o operador financeiro do PSDB. Para empreiteiras, a meta era apresentar ações penais já que era “necessário responsabilizar todas as empresas”. No caso dos bancos, no entanto, descreve-se o objetivo de fazer acordos “a título de indenização por lavagem de dinheiro e falhas de compliance”. Essa opção, segundo conversa entre os procuradores, levava em conta o chamado “risco sistêmico”, conceito financeiro que supõe um possível efeito dominó para a economia.
Contudo, essa mesma lógica não valeu para as construtoras. Segundo um levantamento do jornal Valor Econômico, a receita das companhias envolvidas na Lava Jato caiu 85% desde 2015 —ainda mais asfixiadas pelo corte de investimento público em obras— e dezenas de milhares de empregos foram perdidos. Em meados daquele ano, a operação já se consagrava na imprensa por expor o maior escândalo de corrupção da história do país. Marcelo Odebrecht, o empresário multimilionário, já estava atrás das grades. Outros personagens estavam sendo presos por movimentar dinheiro da corrupção em malas, pacotes e até na calcinha, como no caso da doleira Nelma Kodama, presa e condenada em 2014.
Faltava, porém, entender a responsabilidade dos bancos nessa lavanderia. Dias antes da prisão de Odebrecht, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, enviou uma mensagem ao então procurador Carlos Fernando Lima perguntando quais eram as “violações de grandes bancos” mais evidentes que eles tinham. Dallagnol pede que Lima mencione as duas “mais fortes”. “Fazer uma ação contra um banco pedindo pra devolver o valor envolvido na lavagem, ou, melhor ainda, fazer um acordo monetário, é algo que repercutiria muito, mas muito, bem” para a força-tarefa, dizia ele. Pela mensagem, parecia que a chegada da operação aos bancos era uma questão de tempo.
Lima então sugere pedir ajuda a Lucas Pacce. Operador de câmbio e o primeiro delator da Lava Jato, Pacce prestou informações sobre bancos e a doleira Nelma Kodama, com quem ele trabalhava. Grande conhecedor do sistema financeiro, ele já havia dito às autoridades, durante a CPI da Petrobras em 2015, que existem brechas legais e “propositais” que permitem a lavagem de dinheiro, à margem da fiscalização do Banco Central. De lá para cá, a Lava Jato contra os bancos andou a passos muito lentos, enquanto as construtoras eram devassadas.
Em 21 de outubro de 2016, Dallagnol envia uma mensagem sugerindo a instalação de um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as falhas de compliance dos bancos. A ideia, segundo ele, era “pintar tempestade na portaria”, ou seja, solicitar informações sobre investigações internas e assim pressionar o setor a sentar à mesa de negociação com a força-tarefa. Dallagnol propõe pedir informações aos bancos em vez de investigá-los.
Mas foi só em maio de 2019 que a Lava Jato chegou de fato à primeira instituição bancária. No dia 8 daquele mês, foram presos três executivos do Bancos Paulista, acusados de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta para beneficiar a Odebrecht. Três meses antes, o procurador Roberson Pozzobon comemorava a autorização judicial para essa operação. “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada! 💪👊”, afirma Pozzobon. “show!!! vai ter muita gente que vai começar a perder o sono, rs”, responde a procuradora Laura Tessler. No mesmo mês de maio, a força-tarefa do Rio de Janeiro prendeu dois gerentes de uma agência carioca do Bradesco, também acusados de lavagem de dinheiro da construtora.
Se a morosidade da Lava Jato para chegar a instituições bancárias chama a atenção, outro fato não passa desapercebido. No dia 17 de outubro de 2018, Deltan Dallagnol deu uma palestra paga pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre prevenção e combate a lavagem de dinheiro, como confirmou a entidade. Dallagnol recebeu 18.088 reais líquidos, quase o que ganhou naquele mês inteiro de trabalho: 22.432 reais de salário líquido, segundo o Portal da Transparência. Poucos meses antes, em maio, ele havia negociado uma palestra para CEOs e tesoureiros de grandes bancos brasileiros e internacionais, organizada pela XP Investimentos. Entre os convidados, representantes do Itaú, Bradesco e Santander. O procurador participou, ainda, de um encontro secreto com representantes de instituições financeiras organizada pela mesma XP. O The Intercept já havia mostrado que ele previa faturar 400.000 reais com livros e palestras em 2018.
Curiosamente, dois dias antes da palestra para a Febraban, Dallagnol relatava aos procuradores uma certa angústia sobre a atuação do setor bancário. “Estou preocupado com relação aos nossos passos em relação aos bancos”, escreve ele no chat Filhos do Januario 3. “Eu acho que eles vão se mover e vão mudar nosso cenário, via lei ou regulação (coaf, febraban…). São muito poderosos”.
A delação rejeitada de Palocci
Preso em setembro de 2016 por receber propinas da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci era visto como o homem-bomba das delações. Mas os procuradores avaliavam que era muito difícil comprovar tudo que o ex-ministro dizia, como por exemplo, as informações privilegiadas e leis facilitadas aos bancos em troca de doações de milhões de reais em campanhas petistas. “Os anexos precisam ser melhorados”, diziam, em referência à proposta de delação premiada composta por 39 anexos que a defesa de Palocci oferecia. Cada anexo equivale a um capítulo, tratando de um assunto ou pessoa. Nem mesmo as 359 citações nominais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do documento convenceram a força-tarefa. “Fizemos uma reunião aqui”, diz o procurador Antonio Carlos Welter no chat COLAB Palocci, em 25 de janeiro de 2018. “Definimos que como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações”, diz. “Ótimo. Página virada”, responde o procurador José Alfredo de Paula.
Mas ainda havia uma página a ser escrita. Dentre os deveres do Ministério Público previstos em lei, está o de “adotar as providências cabíveis em face de irregularidades de que tiver conhecimento”, em especial quando relacionadas a casos em que atuam. A proposta de delação do ex-ministro apresentava uma narrativa complexa sobre sua relação com poderosos, como Joseph Safra (Banco Safra), Pedro Moreira Salles (na época, do Unibanco), Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), dentre outros. Sobre Safra, o ex-ministro conta que tinha “carta branca” para buscar recursos no banco sempre que ele ou Lula precisassem. Safra teria, inclusive, convidado Palocci para ser conselheiro em seu banco na Suíça. O empresário também teria pedido ajuda do Governo Federal para recuperar prejuízo que teve com a crise dos derivativos cambiais envolvendo uma das empresas em que tinha participação societária, a Aracruz, em 2008. A contrapartida frequente era a realização de doações eleitorais, além de pagamentos para a consultoria Projeto, que ele administrava. O Safra afirmou à reportagem que não vai se pronunciar sobre o caso.
Outros executivos do setor também iam pedir favores, conta Palocci. Segundo ele, o então economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, e Júlio Siqueira, vice-presidente executivo do banco, o procuraram em 2009 quando ele exercia o mandato de deputado federal. Os executivos pretendiam obter informações adiantadas do Banco Central sobre a mudança da taxa básica de juros, a Selic. Palocci conta que conseguia essas informações com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e repassava ao Bradesco. Em troca, o banco realizou doações oficiais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Procurado, Octavio de Barros, que se desligou do banco em 2016, afirmou que “jamais” buscou informações que não fossem públicas. O Bradesco afirmou que não comentaria. A reportagem não conseguiu contato com Julio Siqueira, que deixou o banco em 2014. Já Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda do Governo João Doria (PSDB), disse que a afirmação de Palocci é “absurda, completamente descompassada com a realidade”.
Ainda como deputado, Palocci também relata que “sentou em cima” de um projeto de lei para evitar que a fusão dos bancos Unibanco e Itaú fosse prejudicada, em 2008. Ele afirma que, a pedido de Pedro Moreira Salles, banqueiro do Unibanco, articulou para que o Projeto de Lei 265/2007, que transferiria do Banco Central para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a análise dos casos de fusão bancária, fosse engavetado. Evitou assim que a fusão fosse vetada pelo princípio da livre concorrência, já que, juntos, os dois bancos dominariam mais de 30% do mercado. Em contrapartida, e como agradecimento, o novo banco Itaú Unibanco doou 4 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, segundo o ex-ministro. Procurado, o Itaú disse que a afirmação de Palocci é “mentirosa” e que naquele ano o montante doado aos candidatos que lideravam as pesquisas eleitoras foram “rigorosamente iguais”.
As relações que Palocci contou ter com as instituições bancárias são ainda anteriores ao Governo PT. No ano 2000, quando o Santander comprou o Banespa, Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto (SP), foi procurado por Miguel Jorge, na época diretor de relações governamentais do Santander/Banespa. Segundo Palocci, Jorge estava preocupado porque, com a compra do Banespa, muitas prefeituras que mantinham conta no banco estavam migrando para outras instituições. Palocci afirma que não faria isso, mas, em troca, pede doações do banco para a campanha do PT em 2002. O pedido, segundo ele, foi atendido na forma de 2 milhões de reais doados pelo Santander na campanha de Lula à Presidência. Procurado, o Santander afirmou que não se pronunciará.
Sem sucesso com a força-tarefa, os advogados do ex-ministro petista foram bater na porta da Polícia Federal. De acordo com uma lei sancionada em 2013, delegados de polícia podem conduzir acordos de delação, assim como os procuradores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou rechaçar no Supremo Tribunal Federal (STF) essa lei, mas em junho do ano passado os ministros rejeitaram, por maioria, o questionamento da PGR. Foi o caminho da salvação de Palocci. Na PF, as negociações avançaram: em três meses de tratativas, o ex-ministro assinou colaboração, em abril do ano passado. Em junho, às vésperas da campanha eleitoral para a presidência, o STF homologou sua delação.
A seis dias do primeiro turno da eleição presidencial, em outubro do ano passado, o então juiz Sergio Moro levantou sigilo de parte do depoimento de Palocci. Naquele momento, os procuradores repercutem nos chats: “Os relatos muito ruins”, diz a procuradora Jerusa Viecilli. “O que palocci trouxe parece que está no Google”, diz o procurador Januário Paludo. Na semana passada, foi noticiado um resumo feito pelo ministro do Supremo Edson Fachin de alguns depoimentos de Palocci. O “risco sistêmico”
Com ou sem a colaboração de Palocci, um temor constante entre os procuradores para abordar os bancos é o risco sistêmico que poderiam promover. “O que nós temos a favor e que é uma arma que pode explodir é que uma operação sobre um grande banco pode gerar o tal do risco sistêmico. Podemos quebrar o sistema financeiro. Essa variável tem que ser considerada para o bem e para o mal”, escreveu o procurador Januário Paludo, em outubro do ano passado. “Por isso, estrategicamente, medidas ostensivas tem que ser tomadas em relação a pequenas instituições para ver o quanto o mercado vai reagir”, acrescentou. Procuradores temem o “risco sistêmico” que uma operação contra os bancos pode causar.
O alerta para esse risco faz parte da rotina de juízes e procuradores, mas o advogado Domingos Refinetti, especialista em compliance, discorda do potencial explosivo que as investigações poderiam representar. “Por maior que pudesse ser a conta de um doleiro, nenhuma alta administração de banco correria o risco para proteger uma conta isolada. Bancos nunca poderiam ser considerados too big to jail (grande demais para alguém ir preso) se identificassem as figuras perniciosas e mandassem elas para a cadeia”, afirmou ele.
Um ex-diretor do Banco Central, que preferiu não se identificar, afirma que nos Estados Unidos, o Banco Central anuncia abertamente quando abre um processo contra algum banco por suspeitas de lavagem de dinheiro. “Isso pode até interferir no valor de ações dos bancos, mas não quer dizer que vá quebrar a instituição e é uma forma de transparência”, afirmou.
Procurada, a força-tarefa de Curitiba afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “é de conhecimento público que as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro já adotaram diversas medidas de persecução criminal em face de integrantes de instituições financeiras, incluindo diretores e gerentes de bancos e corretoras”. Também afirmou que “não reconhecesse as mensagens que lhe têm sido atribuídas. O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações”. Em diversas conversas, os procuradores mostram que a estratégia era atingir um banco pequeno para deixar os maiores com medo. Na mensagem acima, “Rússia” seria a Justiça Federal, que autorizou a operação contra o Banco Paulista.
