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Vídeo: Bolsonaro é condenado por ter dito que ‘pintou um clima’ com meninas

Tribunal de Justiça do DF reverteu decisão de primeira instância e obrigou ex-presidente a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por frase dita em 2022

TJDFT entendeu que o ex-presidente deu conotação sexual a adolescentes venezuelanas em fala de 2022; também o proibiu de constranger menores a fazer apologia a armas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) , nesta quinta-feira (24), ao pagamento de uma multa de R$ 150 mil por ter dito, em uma entrevista de 2022, que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas que chamou de “bonitinhas”.

Além da multa, o TJDFT determinou que o ex-presidente se abstenha de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos, lives ou qualquer meio audiovisual sem autorização dos responsáveis.

Também determinou que Bolsonaro se abstenha de constranger crianças em adolescentes em eventos públicos a “reproduzir gestos violentos”, a exemplo da arma com as mãos, por “violação expressa aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, segundo o Correio Braziliense.

“A inserção de crianças em um contexto de interação com figura pública de grande visibilidade, que utiliza um gesto com forte conotação político-ideológica, é profundamente prejudicial ao seu desenvolvimento sadio e à formação de uma cultura de paz”, diz um trecho da decisão.

Proibiu, ainda, que o ex-mandatário se abstenha de “empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes”. Para cada descumprimento das obrigações impostas, há ainda uma multa de R$ 10 mil.

Na petição inicial da ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) havia pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Argumentou também que, durante sua campanha em 2022, Bolsonaro teria utilizado indevidamente imagens de crianças sem a autorização de seus responsáveis, além de incitá-las a fazer gestos que representavam armas com as mãos.

No processo, Bolsonaro contestou a versão do MPDFT e disse que suas falas sobre as adolescentes venezuelanas foram retiradas de contexto. Alegou que não houve intenção de estigmatizar ou discriminar as menores.

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Moraes mantém restrições e faz advertência a Bolsonaro: nova tentativa pode levar à prisão

Decisão do ministro reafirma que ex-presidente pode conceder entrevistas, mas reforça proibição ao uso de redes sociais

Na decisão proferida nesta quinta-feira (24) na Ação Penal 2668, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos de declaração da defesa de Jair Bolsonaro e manteve todas as medidas cautelares já impostas ao ex-presidente. O relator fez questão de registrar, de forma didática, o entendimento do STF sobre os limites do uso de redes sociais por investigados e o que será considerado descumprimento das restrições judiciais.

O texto da decisão afirma que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas.” O ministro deixa explícito que, embora não haja vedação para manifestações em entrevistas, o problema é o uso coordenado desses conteúdos para alimentar redes de aliados, configurando burla à ordem judicial.

Moraes detalha: “A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados.” Para o STF, o uso de estratégias para manter ativa a militância digital mesmo sob restrições será interpretado como infração grave.

Outro trecho da decisão destaca o descumprimento já constatado: “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas a favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito.”

Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas

No entanto, Moraes pondera que, “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal.”

Na prática, Moraes decidiu não decretar a prisão preventiva neste momento, mas deixou uma advertência direta: qualquer reincidência será tratada com o máximo rigor. O ministro ainda comparou, em outro trecho do despacho, a restrição de redes sociais ao bloqueio de contas bancárias em casos de lavagem de dinheiro, reforçando o poder do Judiciário em impedir que medidas cautelares sejam burladas.

A decisão também delimita o que é permitido ao ex-presidente: “Conceder entrevistas não está proibido, mas utilizar essas falas de forma coordenada, para mobilizar redes de apoiadores e perpetuar ataques ou pressões institucionais, será considerado violação direta da cautelar.”

Com a decisão, o Supremo estabelece a linha entre o exercício legítimo da liberdade de expressão e o uso abusivo desse direito para fins ilícitos e tenta fechar o cerco contra eventuais manobras digitais do ex-presidente e aliados.

*ICL

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In fux we trust: Fux se isola ao votar contra a tornozeleira para Bolsonaro; medida confirmada por 4 a 1

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de outras medidas cautelares a Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu divergência com a maioria já formada na Primeira Turma, que confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente.

Fux ficou isolado no julgamento, que terminou com o placar de 4 votos a 1. Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ministro afirmou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-geral da República (PGR) não apresentaram novas provas de “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente” e que, portanto, “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.

Fux acrescentou ainda que a proibição do uso de redes sociais, de forma prévia e abstrata, “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.

O ministro é visto com simpatia por aliados de Bolsonaro. Pessoas que acompanham as discussões sobre as recentes sanções impostas pelo governo dos EUA a ministros do STF afirmam que Fux foi poupado da revogação de visto aplicada a Moraes e outros integrantes da corte.

No julgamento da trama golpista, Fux tem questionado a confiabilidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, além de ter criticado a tramitação do caso na Primeira Turma da corte.

No voto divergente, Fux disse que, apesar da acusação de que Bolsonaro e seu filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), fazem uma articulação com o governo dos EUA para pressionar o STF no julgamento da trama golpista, os integrantes do tribunal não são permeáveis a “pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”.

Para o ministro, “juízes julgam conforme a sua livre convicção, em análise dos elementos fáticos e jurídicos constantes de cada caso”.

Na sexta-feira (18), Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com Eduardo.

Fux diverge de relator sobre “questões econômicas”
O STF está em recesso até o fim do mês, mas a sessão extraordinária foi marcada poucas horas depois da operação.

Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo, além de uma manifestação do presidente americano Donald Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.

O ministro cita as tarifas impostas por Trump como parte de uma articulação envolvendo Jair e Eduardo para praticar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Segundo Moraes, Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para induzir, instigar e auxiliar um governo estrangeiro na prática de atos hostis contra o Brasil e na ostensiva tentativa de submeter o Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos, com o objetivo de “arquivar ou extinguir” a AP 2668, ação penal que investiga o núcleo central da trama golpista.

Ao divergir do relator, Fux diz que as questões econômicas “devem ser resolvidas nos âmbitos políticos e diplomáticos próprios”, citando o papel do presidente da República e do Congresso Nacional, diz o ICL

Antes do voto de Fux, o ministro Flávio Dino acompanhou a posição de Moraes e, no voto, se manifestou sobre a ofensiva de Trump contra o Brasil. Segundo o magistrado, as declarações e ações do americano são uma “intolerável estratégia de retaliação política”.

“Os eventos deflagradores desta decisão em referendo têm direta conexão com deliberações de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra competências exclusivas do STF”, disse o ministro.

A referência do ministro é à ofensiva do presidente Trump contra o Brasil, com o anúncio de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e acusações contra o sistema de justiça do país quanto ao julgamento de Bolsonaro no caso da trama golpista de 2022.

“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, escreveu Dino no voto.

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Flatulou, engasgou e rateou

Bolsonaro declina, detona as bravatas de Eduardo, nega elo com tarifas e diz que ele não poderia negociar com Trump

Bolsonaro, agora, está fazendo mimica do “fala mansa” no sentido literal do termo.

O giro de 180 graus no discurso, certamente, tem ligação com a coceira que a tornozeleira está provocando na canela do genocida.

Após ter dito que negociaria com Trump, Bolsonaro afirma que não tem contatos nos EUA e que Eduardo “não pode falar em nome do governo brasileiro”

“Isso é lá do governo Trump”.

Não tem nada a ver com a gente. Querem colar na gente os 50%.
Mentira”, disse o Zé gangorra Bolsonaro à Andréia Sadi, na GloboNews.

Questionado se tomaria alguma iniciativa, afirmou: “Eu não tenho contato com autoridades americanas.”

A mudança de tom ocorre após Alexandre de Moraes, do STF, impor medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo a apreensão do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.

Mais que isso, acabou a paciência: Moraes diz que Bolsonaro pode ser preso se usar redes sociais de terceiros.

Bolsonaro também afirmou que Eduardo não tem autoridade para atuar em nome do governo brasileiro. “Ele não pode falar em nome do governo do Brasil”, afirmou.

A fala contrasta e contradiz declaração anterior do próprio Bolsonaro que, dias antes, afirmou que “quem está à frente dessa negociação chama-se Eduardo Nantes Bolsonaro”.

Seja como for, Bolsonaro, como smpre, desdisse o dito.

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Sentiu!

Tratorado pela esquerda e cornetado pela xepa bolsonarista na crise do tarifaço de Trump, Tarcísio desiste de vez da disputa presidencial.

Tudo bem que ele ficou com os dois pés na canoa da tentativa de reeleição em São Paulo, mas manteve um fio de nylon invisível agarrado na canoa da ficção da disputa presidencial.

Eduardo Bolsonaro, de plantão 24 horas, não deu espaço para Tarcísio se aventurar nessa viagem de estrada esburacada.

A antipatia que sua antecipação aos fatos gerou, fez o sujeito queimar a bucha na largada e seu altruísmo a fórceps falou mais alto.

Mas alguém precisa dizer a ele que a cor de sua tentativa de reeleição mudou de azul para cinza escuro.

A vitória incondicional foi para o final da fila.

Seu “momento de luz” apagou, denunciado por Eduardo como traíra de Bolsonaro, a receita do sujeito azedou até para voos antes seguros, e agora, com alto risco de babar e feder.

Aguardemos.

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Dilma Rousseff: ‘Não ficará pedra sobre pedra’

É preciso postar uma história brasileira recente.

Até hoje os barões da mídia estatutária que tem como lei a alimentação artificial de crises e de valor histórico nenhum para dar conta de sumir com suas ardilosas teias em busca de neutralizar qualquer avanço da sociedade brasileira.

A mídia brasileira já era antinacional antes desse termo virar modinha na classe média bolsonarista, assim como Bolsonaro, vassalo apaixonado pela bandeira americana.

Assim, o golpe em Dilma, não é assunto de interesse das redações até porque, se fizer uma pesquisa entre os pelegos da mídia de banco, cada um vai mandar um caô qualquer para “explicar” o golpe do impeachment.

Mas essa frase de Dilma ficará para sempre na história do Brasil, até porque o sentimento belicoso de seus detratores como Aécio, Temer, Cunha e agora Bolsonaro levou todos à ruina daquelas que não fica mesmo pedra sobre pedra.

Dilma falou muito sobre o golpe que sofreu sem uma única lagrima nos olhos, ao contrário desse camundongo assustado e chorão que se vendia valentão e que tinha como paixão o torturador assassino da ditadura, Brilhante Ustra.

Por isso, quando vi que esse desclassificado estava com uma tornozeleira como aperitivo para sua condenação e prisão, seu discurso no dia de seu voto pelo golpe em Dilma, lembrei da frase dessa mulher de caráter e coragem gigante chamada Dilma Roussef.

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O que será que tem no pendrive encontrado pela PF no banheiro de Bolsonaro?

A pergunta que vale milhões.

Bolsonaro é um pau de galinheiro.

Pode ter de tudo ali. Até o “pintou um clima”.

Lobby de armas, o por fora das vacinas, como Ronnie Lessa, o assassino de Marielle, comprou uma casa a 50 passos da casa de Bolsonaro, imóveis e mais imóveis ou mansões e mais mansões, tipo a do Flávio chocolate.

Certamente esse pendrive vai adicionar pimenta malagueta nos fundilhos do “mito”.

Detalhes da trama golpista entre ele e Sergio Moro em 2018, em que Moro prendeu Lula para Bolsonaro ser presidente e Moro ministro?

O que o Adélio foi fazer no clube de tiro de Julia Zanatta lá em Santa Catarina no mesmo dia em que Eduardo e Carluxo também foram parar lá e ainda dormiram na casa de Zanatta?

Muita coisa em jogo nesse misterioso pendrive escondido no banheiro de Bolsonaro e encontrado pela PF.

Talvez seja a faca na nuca do golpista que comandou o 8 de janeiro.

Seja como for, boa coisa vinda dessa criatura das trevas não é.

A conferir.

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Bolsonaro guardava dólares na gaveta de suas cuecas; saques foram fracionados

Parte do dinheiro estava no escritório e uma outra parte na gaveta onde o ex-presidente guarda suas cuecas

Durante a operação de busca e apreensão desta sexta-feira (18), a Polícia Federal encontrou um total de U$ 14 mil e ainda outros R$ 8 mil na casa de Jair Bolsonaro. Junto aos valores, os investigadores localizaram vários recibos de saque da conta do ex-presidente que comprovam que Bolsonaro optou por sacar em dólar o dinheiro que recebeu por meio das campanhas de Pix em 2023.

A PF encontrou uma parte do dinheiro no escritório da casa de Jair Bolsonaro e uma outra parte na gaveta onde o ex-presidente guarda suas cuecas dentro do quarto.

Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões por meio de Pix de janeiro a julho de 2023, após ele ter pedido doações a seus seguidores para pagar multas aplicadas pela Justiça.

Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. Ele terá que usar tornozeleira eletrônica, além de ter ficado proibido de falar com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

Questionado por jornalistas sobre a apreensão, Bolsonaro afirmou: “Sempre guardei dólar em casa, pô”. O ex-presidente ainda afirmou que tem os recibos de saque de dólares no Banco do Brasil.

Levantamento feito pela coluna em dados públicos de prestação de contas eleitorais mostra que Jair Bolsonaro não declarou manter nenhum dinheiro em espécie ao se candidatar.

Nas 47 páginas da decisão que levou à ação da PF, Moraes cita diversos posts de Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que faz lobby nos Estados Unidos, como provas da atuação reiterada da família para cometer os crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça.

Nas publicações, eles estimulam e posteriormente celebram a aplicação de tarifas comerciais de 50% impostas pelo presidente americano, Donald Trump, aos produtos brasileiros. Eduardo ainda fez campanha para a aplicação de sanções pessoais contra autoridades, entre elas o próprio Moraes.

Os dois ainda são acusados pela PF do crime de atentado à soberania.

Na decisão, ainda é citada uma reunião de Jair Bolsonaro com o conselheiro sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita, em 6 de maio.

*Juliana Dal Piva/ICL

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Mundo Política

‘Bolsonaro acordou com a visita mais temida’, diz El País após operação da PF; veja repercussão

Jornais internacionais repercutem mandados expedidos contra o ex-presidente brasileiro e mencionam carta de Trump que defende ‘fim do julgamento’ do STF.

A operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se manchete nos jornais de todo o mundo logo nas primeiras horas desta sexta-feira (18/07). O jornal El País relatou que o político de extrema direita “acordou em sua casa em Brasília com a visita mais temida”, em referência aos agentes da PF.

O periódico espanhol ressaltou que os mandados de busca e apreensão tiveram como principal motivação “um risco crescente de fuga”, uma vez que Bolsonaro é alvo de um processo judicial por tentativa de golpe de Estado contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF, nesta semana, a condenação do ultradireitista e de outros sete réus por envolvimento na trama golpista. Cada um pode pegar até 43 anos de cadeia.

El País também lembrou que a operação policial ocorre um dia após uma carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que trava uma guerra comercial e política com o governo Lula. Na noite de quinta-feira (17/07), o magnata defendeu o fim imediato do julgamento contra seu aliado brasileiro e garantiu que irá seguir observando o Brasil “de perto”, embora o presidente brasileiro tenha diversas vezes criticado a interferência norte-americana no país sul-americano.

“Com uma tensão que aumenta a cada dia que passa, o juiz Alexandre de Moraes, que investiga o processo, decidiu se cuidar antes de Bolsonaro pedir asilo a Trump e se refugiar na embaixada dos EUA, por exemplo, hipótese que já se fala há algum tempo”, acrescentou o jornal.

Washington Post
No título de sua matéria, o jornal norte-americano Washington Post escreveu que Bolsonaro foi “obrigado a usar um monitor eletrônico de tornozelo”.

O periódico retomou um trecho do relatório do procurador-geral Paulo Gonet, responsável pela solicitação da condenação aos acusados da trama golpista. O trecho selecionado em questão menciona as “evidências claras” de que “o réu agiu sistematicamente, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.

O Washington Post também afirmou que Bolsonaro insistiu em se declarar inocente, ao descrever o julgamento do STF como uma “caça às bruxas”, o mesmo termo usado por Trump para justificar a medida tarifária anunciada ao Brasil na semana passada, após o encerramento da cúpula do BRICS.

Al Jazeera
No lado do Oriente Médio, a emissora catar Al Jazeera informou que Bolsonaro foi ordenado a se submeter às medidas restritivas, como ao uso do tornozeleira eletrônica, a proibição ao uso das redes sociais e à interrupção de comunicação “com seu filho Eduardo, um legislador brasileiro que tem feito lobby em Washington em nome de seu pai”.

O veículo lembrou da invasão ao Capitólio, ao afirmar que a operação desta sexta-feira ocorre no momento em que Trump, “cujo apoiadores também tentaram reverter sua derrota eleitoral em janeiro de 2021, ameaçou o Brasil com tarifas de 50% sobre produtos brasileiros se Bolsonaro não recebesse indulto legal”.

*Opera Mundi

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Alexandre de Morais proibe Bolsonaro de acessar redes sociais e limita sua comunicação com autridades

Jair Bolsonaro (PL) foi alvo nesta sexta-feira (18) de operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão judicial, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, utilizar tornozeleira eletrônica e está impedido de acessar redes sociais, informa o jornal O Globo.

As medidas cautelares foram determinadas no âmbito da Petição nº 14129 e incluem, além do monitoramento eletrônico, a proibição de qualquer contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados do Supremo. Bolsonaro também não poderá frequentar embaixadas.

A decisão é mais um desdobramento das investigações conduzidas pela PF envolvendo o ex-mandatário. A Polícia Federal confirmou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em Brasília — um deles na residência de Bolsonaro e outro na sede do Partido Liberal. Em nota oficial, a corporação informou: “a Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”.

Risco de fuga e vigilância 24 horas – A aplicação das medidas visa prevenir riscos concretos de evasão. Nos bastidores da Corte, a possibilidade de Bolsonaro tentar obter asilo político junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, era considerada uma ameaça real. Por isso, o uso da tornozeleira eletrônica e o monitoramento integral foram impostos para garantir a integridade das investigações e evitar a obstrução da Justiça.

O recolhimento domiciliar noturno deverá ser cumprido diariamente entre 19h e 7h. Segundo o 247, Bolsonaro também está proibido de acessar redes sociais.

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