O ministro proferiu voto no plenário virtual no caso de Fernando Francischini. Moraes considerou revogação de Nunes Marques “inapropriada” e, como era de se espera, André Mendonça pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Moraes havia proferido seu voto antes de o ministro André Mendonça pedir vista no processo de suspensão da cassação que estava em análise no plenário virtual. No entanto, o documento e opinião de Moraes só apareceram depois no sistema do STF.
O julgamento teve início à meia-noite desta terça-feira (7/6), em plenário virtual, e Mendonça pediu a interrupção da apreciação. O placar de votação ficou em 3 votos para suspender a decisão de Nunes Marques, que devolveu o mandato a Francischini.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia votou pela suspensão por considerar que a decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já vem balizando outras decisões de tribunais regionais desde o fim de 2021. A revogação da cassação e do entendimento da Corte Eleitoral, para ela, provocam risco à estabilidade institucional.
Além disso, Cármen Lúcia ressaltou que, ante a proximidade das Eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação.
“Dia 20 de julho é a data a ser considerada para o cálculo da representatividade na Casa Legislativa a repercutir na divisão do tempo destinado à propaganda no horário eleitoral gratuito. Assim, mostra-se urgente a apreciação do pedido cautelar no recurso extraordinário em discussão. É dizer, pronunciando- se o Supremo quanto à matéria, será definido o número de representantes eleitos por agremiação”, considerou.
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“As instituições, de modo geral, estão sendo aprisionadas, capturadas, por Bolsonaro para servir a interesses políticos e eleitorais dele e do clã”, diz ele.
“As instituições, de modo geral, estão sendo aprisionadas, capturadas, por Bolsonaro para servir a interesses políticos e eleitorais dele e do clã”, diz jurista Marco Aurélio de Carvalho em matéria publicada na Rede Brasil Atual.
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, de suspender, individualmente, dois julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassaram mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do federal José Valdevan de Jesus (PL), provocaram perplexidade entre operadores do Direito e no próprio STF. O ministro nomeado por Jair Bolsonaro, que tomou posse em 2021, ter passado por cima de duas decisões do TSE vem num momento de intensos ataques do chefe de governo ao sistema eleitoral.
O fato, em si, já é muito emblemático. Também simbólico é que as decisões anuladas são muito importantes. Principalmente a referente a Francischini, aliado de Bolsonaro, porque foi este parlamentar o primeiro cassado pela Justiça por disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas. Ele perdeu o mandato em outubro de 2021. Numa penada, o ministro bolsonarista no Supremo anulou essa decisão do TSE (6 a 1), de outubro de 2021, e também a que, em março deste ano, por unanimidade (7 votos a zero), cassou Valdevan, mais conhecido como Valdevan Noventa.
Contra seus próprios pares na Corte, Nunes Marques corrobora a decisão de Bolsonaro de abril, que concedeu a “graça presidencial” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), contumaz agressor da democracia, que ameaça ministros e o próprio tribunal, debocha e desafia decisões do STF.
Silveira ficou conhecido em 2018 por uma fotografia ao lado do então futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, literalmente comemorando a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, as decisões de Nunes são “gravíssimas” e “o sinal de que as instituições não vão bem” e “estão sendo aprisionadas, capturadas” por Bolsonaro, para servir a interesses políticos e eleitorais dele e seu clã. “Talvez uma das poucas instituições imunes a esse tipo de, entre aspas, ‘captura’, são as do sistema de Justiça: Supremo e TSE. E agora ele parte pesado para capturar essas instituições também”, disse Carvalho à RBA.
Para o advogado, o que decidiu o ministro de Bolsonaro tem de ser reformado, sob pena de manchar a imagem da Justiça. Não se sabe Nunes Marques vai levar o caso ao Plenário da Corte. As primeiras informações são de que ele resiste a essa decisão. Nesse caso, um impasse estaria configurado, com uma anistia à prática criminosa de espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral a quatro meses das eleições, contra uma decisão colegiada, e inédita, da justiça eleitoral do país.
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Sem citar nomes, ministro fez referência à suspensão da decisão do TSE que havia cassado parlamentar bolsonarista, segundo O Globo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira os fundamentos usados pelo ministro Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Agora, ele poderá retomar sua atividade parlamentar. Ao fazer suas considerações, Moraes não citou o nome do colega e disse que o “obstáculo” “logo será superado”.
No ano passado, o TSE, Corte da qual Moraes também faz parte, condenou Francischini por ter propagado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas por meio de uma transmissão no Facebook. O político pediu então ao STF que a medida fosse revogada, no que foi atendido na quinta-feira com despacho de Nunes Marques.
Na decisão favorável a Francischini, o ministro se disse contrário, entre outras coisas, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Para ele, “é claramente desproporcional e inadequado” fazer a equiparação entre as duas coisas.
Nesta sexta-feira, ao participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Moraes saiu em defesa do entendimento do TSE e disse que ele valerá para o pleito deste ano:
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Uma coisa está mais do que escancarada hoje no Brasil. Se o país não tem um governo oficial que funcione como tal, tem dois paralelos.
Um, o do mercado, que na verdade, é o garante que trabalha prioritariamente com um contrato com Paulo Guedes, o homem indicado pela oligarquia. Pode-se dizer também que, no mesmo contrato, está incluída a grande mídia, somada aos generais do governo que ajustam a missão de entregar o país nas mãos do grande capital.
Digamos que eles, os generais, são órgãos autárquicos auxiliares trabalhando como vice-ditadores, subditadores, infraditarores, cada qual com sua atribuição estatutária seguindo a própria lei do mercado que tem código, prazo fixado e área regulada por autorização do mesmo.
No entanto, isso não impossibilita que o outro governo paralelo funcione livremente, o que é formado pelo clã Bolsonaro, neste somente a família miliciana bule. Assim, um não avança no território do outro e muitas vezes trabalham com ações cruzadas, combinadas entre a ala miliciana e a do mercado. O resto do governo é a bagunça que todos conhecem, nada funciona.
Por exemplo, quando os homens do dinheiro não estão muito satisfeitos com o andamento das reformas ou outros interesses do mercado, a Globo é acionada para dar uma prensa em Bolsonaro, mostrando a ponta do iceberg de um grande esquema do clã, principalmente ligado à milícia.
Bolsonaro entende o recado, aciona Guedes para que ele resolva a pendenga com os patrões.
Nada no governo Bolsonaro ligado ao clã tem começo, meio e fim. O que se tem é o começo e o fim e a mão invisível do mercado que, através da mídia e do aparelho judiciário do Estado, some com o miolo da história.
Essa parte está a cargo de Moro, mais conhecido como capanga da milícia por cumprir o papel de limpa trilho do conteúdo central das histórias escabrosas que envolvem o clã.
Por exemplo, Ronnie Lessa, assassino de Marielle, morador do mesmo condomínio em que Bolsonaro e Carlos têm casas, jamais foi incomodado pelos seguranças de Bolsonaro, que não são poucos e não operam somente na retaguarda física do capitão, há uma inteligência que funciona no esquema de sua segurança.
Daí fica complicado acreditar que Ronnie Lessa, o maior traficante de armas do Rio de Janeiro, assassino de Marielle, comparsa de Adriano da Nóbrega do escritório do crime e da milícia de Rio das Pedras, não tenha qualquer vínculo com o clã e que o aparato de arapongas em torno de Bolsonaro não sabia dele.
Lembra-se também que a morte de Adriano se deu numa segunda etapa da operação Intocáveis II da Polícia Civil e Ministério Público do Rio em que a primeira resultou na prisão de mais de 30 milicianos de Rio das Pedras.
O detalhe é que o sucesso efetivo da operação só foi possível pelas informações que a polícia obteve com a quebra de sigilo dos celulares de Ronnie Lessa e de Élcio de Queiroz em que puderam mapear as ações das milícias da Zona Oeste do Rio, principalmente a de Rio das Pedras, descobrindo também que Adriano da Nóbrega era considerado pelo complexo de milícias como patrãozão. Ou seja, Adriano era o senhor dos anéis de Rio das Pedras, o mesmo lugar em que Queiroz buscou abrigo para se esconder da justiça.
O mesmo Queiroz, braço direito de Bolsonaro há décadas, que empregou a família de Adriano no esquema de corrupção da rachadinha e que, de tão orgânico dentro do esquema do clã, era assessor de Flávio que condecorou Adriano em nome do pai.
Não se pode esquecer que a coisa é tão descarada, que os inúmeros depósitos feitos num único dia na conta de Flávio que quadruplicou seu patrimônio em tempo recorde com uma das especialidades da milícia, que é o mercado imobiliário, Queiroz ficou famoso no Brasil também por ter feito depósito na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Depois disso, toda a história fica turva e muitos personagens vão desaparecendo ou morrendo.
Nessa lista pode-se incluir o confinamento do personagem central da farsa da facada, Adélio Bispo que, não se sabe como, o deputado Fernando Francischini (PSL) conseguiu uma blindagem oficial da justiça para que ninguém se aproximasse dele.
O mesmo pode ser dito do porteiro do condomínio Vivendas da Barra que Moro afirma ter mudado de versão dizendo que se enganou sobre a ligação para a casa 58 em que, segundo ele, seu Jair foi quem liberou a entrada do miliciano no dia do assassinato de Marielle.
Esses dois personagens, por exemplo, somam-se a Queiroz de quem a grande mídia não teve o menor interesse em investigar o paradeiro para saber suas versões dos fatos.
Agora, morre Bebianno, o meio campo que organizou todo o sistema tático desde a eleição até a montagem do governo Bolsonaro. Bebianno não era um grosseirão e, por isso mesmo teve habilidade suficiente de amarrar os dois universos paralelos, mercado e milícia, sem fazer alarido.
E pelo que se viu em sua entrevista no Roda Viva, sabia muito mais do que falou sobre a farsa da facada que ele deixou a bola na marca do pênalti sobre a participação decisiva de Carlos na montagem da ópera bufa de Juiz de Fora. Mas não parou por aí, mandou ali um recado a Bolsonaro, que sabia demais, talvez mais do que Bolsonaro imaginava.
Não foi à toa que Carlos tomou uma das primeiras providências, tirar Bebianno do governo para reduzir seu poder e, certamente, já sabia que estava grande e perigoso demais para o clã.
A entrevista dele no Roda Viva que segue abaixo, mostra que Bebianno sabia jogar xadrez e quais peças ele podia queimar para encurralar o adversário, mostrando os dentes sem dar o bote da mordida.
Mas, segundo a Veja, Bebianno deixou duas cartas testamento e ele próprio em entrevista, disse que deixou material gravado contra Bolsonaro fora do Brasil. Cartas e material gravado poderiam ser abertos caso fosse assassinado, já que vinha sofrendo ameaças.
Gustavo Bebianno, President of the Social Liberal Party (PSL) talks about Jair Bolsonaro, far-right lawmaker and presidential candidate during a news conference in Rio de Janeiro, Brazil October 7, 2018. Picture taken October 7, 2018. REUTERS/Sergio Moraes
O ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que o então candidato á presidência da República Jair Bolsonaro chancelou em 2018 um acordo para repassar 30% do fundo eleitoral do PSL (cerca de R$ 2,7 milhões) para o diretório do partido em Pernambuco. A legenda é presidida em nível nacional pelo deputado federal Luciano Bivar (PE), investigado sob suspeita de ter desviado parte desses recursos por meio de candidaturas femininas de fachada.
Sobre o fato de o diretório de Pernambuco ter sido beneficiado com as maiores cifras, Bebianno afirmou que houve um acordo político entre Bolsonaro e Bivar no começo do ano passado para que o então pré-candidato ingressasse no PSL.
“Perguntado sobre quem seria o responsável pela definição das contas relativas aos fundos partidário e especial [eleitoral] para cada estado e seu correlato repasse para os candidatos durante o processo eleitoral, [Bebianno] respondeu que na forma do acordo político celebrado entre Jair Bolsonaro, Luciano Bivar, Fernando Francischini [então deputado federal pelo Paraná e aliado de Bolsonaro], Antônio Rueda [braço-direito de Bivar], Eduardo Bolsonaro [filho do presidente] e o declarante, parte relevante do fundo eleitoral, em torno de 30%, seria destinado para o estado de Pernambuco, estado original da fundação do PSL, e que os 70% restantes seriam distribuídos de acordo com o peso eleitoral de cada estado”, diz a transcrição de parte de seu depoimento.
No caso do esquema de corrupção do PSL, Bivar teria apoiado o repasse de R$ 400 mil em verbas do fundo partidário para uma candidata “laranja” em Pernambuco. Maria de Lourdes Paixão, 68 anos, teria sido a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o País. O agora ex-ministro Gustavo Bebianno teria autorizado o repasse;
Também no estado de Pernambuco, Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada. A gráfica é a mesma usada por Maria de Lourdes.
É questão de horas a queda do diretor-geral da PF indicado por Sérgio Moro e sua substituição pelo delegado bolsonarista Anderson Torres. O site O Antagonista, porta-voz de Moro, já reconheceu a derrota do ministro e informa que o atual delegado-geral, Maurício Valeixo, está limpando as gavetas enquanto Torres já monta sua equipe. Moro pedirá demissão, como tem ameaçado nos bastidores?
Torres está montando a nova equipe a quatro mãos, com Jair Bolsonaro. Ele foi, desde sempre, o candidato dos filhos de Bolsonaro para o cargo. O pai preferia o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, o também delegado da PF Alexandre Ramagem, que coordenou a segurança da campanha de Bolsonaro após a facada em Juiz de Fora. Mas, aparentemente, a vontade dos filhos prevaleceu mais uma vez: os três fizeram campanha por Torres, atual secretário de Segurança do Distrito Federal.
O virtual novo delegado-geral da PF já respondeu a um processo por tortura. Ao término do processo, que correu entre 2007 e 2018, Torres foi absolvido.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Torres e uma equipe de cinco agentes teriam sequestrado, diante de testemunhas e à luz do dia, dois rapazes suspeitos de furtarem a residência de dois policiais federais. Ele também foi acusado de abrir um inquérito paralelo, embora a competência fosse da Polícia Civil. As investigações da Polícia Militar do DF, contudo, inocentaram os dois jovens.
Delegado da PF há 16 anos, Torres passou metade do tempo da carreira como chefe de gabinete do deputado de extrema-direita Fernando Francischini (PSL-PR), ele também delegado da Polícia Federal.
