Assim que correu a notícia de que o laudo pericial, feito pelo professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Pablo Arantes, que desmentiu Moro, corri para o portal do Globo para ver se a notícia estava lá em garrafais. Que nada! Sequer no rodapé havia qualquer menção do caso, já que foi na GloboNews que Moro acusou, sem prova, o Juiz Eduardo Appio de ligar João Malucelli, filho do desembargador do TRF-4, genro e sócio de Moro.
Pois bem, Moro disse que acudiu João Malucelli com quem foi ao TRF-4 pedir a cabeça de Appio.
O fato é que, mais uma vez, Moro armou uma fraude para sacar da 13ª Vara quem ele considera inimigo, Eduardo Appio. por ouvir as denúncias de Tacla Durán, além de descobrir diversas fraudes praticadas por Moro.
Transtornado, Sergio Moro não economizou ataques ao juiz e, antes mesmo de qualquer conclusão do laudo pericial, afirmou com todas as letras que a voz da ligação a João Malucelli era de Appio, o que foi desmentido.
Agora é aguardar o que acontecerá com mais essa trapaça do ex-kuiz senador Sergio Moro.
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Em depoimento, servidora de Duque de Caxias relatou pressão para passar senha que permite inserção de vacina no sistema do ministério, diz o Metrópoles.
A investigação da Polícia Federal (PF) que prendeu auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) suspeitos de adulterar cartões de vacina apura a atuação de organização criminosa na cidade de Duque de Caxias (RJ). Entre os presos pela Operação Venire, está o secretário municipal João Carlos de Sousa Brecha, suspeito de compor o esquema de fraudes nos registros de vacinação contra a Covid-19.
De acordo com o g1, uma servidora do município afirmou, em depoimento, que foi coagida a fornecer a sua senha de acesso ao sistema do Ministério da Saúde utilizado para inserir as doses de vacina aplicadas. Os malotes com as investigações conduzidas em Duque de Caxias chegam nesta quinta-feira (4/5) a Brasília para uma nova frente de apuração, que focará no funcionamento do esquema envolvendo a prefeitura e servidores da cidade.
Funcionários da prefeitura do município, de acordo com a PF, foram os responsáveis por inserir nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde os dados falsos de vacinação do ex-presidente, de sua filha Laura, de dois dos seus ex-assessores e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB).
Os registros de vacina de Bolsonaro e Laura
Apesar de Bolsonaro afirmar que não foi imunizado contra a Covid, registros de duas doses aplicadas em Duque de Caxias (RJ) constaram para ele e sua filha Laura.
A inserção das duas doses da Pfizer no sistema do Ministério da Saúde foi feita por volta das 19h do dia 21 de dezembro, pelo secretário municipal de governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Na manhã do dia seguinte, 22 de dezembro, por volta das 8h, o usuário do ex-presidente acessou o ConecteSUS e emitiu o certificado de vacinação contra a Covid-19.
Este acesso, de acordo com a PF, foi feito do Palácio do Planalto. Uma semana depois, no dia 27 de dezembro, um novo acesso foi feito pelo mesmo dispositivo às 14h, e uma nova emissão do comprovante de vacinação de Bolsonaro foi feita.
Poucas horas depois, por volta das 21h, a servidora da Prefeitura de Duque de Caxias Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva excluiu os registros das duas doses que Bolsonaro teria tomado na cidade, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro. No mesmo momento, a servidora apagou também o registro da vacinação da filha do ex-presidente, Laura Bolsonaro.
Duas horas antes da viagem de Bolsonaro a Orlando, em 30 de dezembro, um novo acesso ao ConecteSUS do ex-presidente foi feito. Desta vez, pelo celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele emitiu um terceiro certificado de vacinação em nome de Bolsonaro, desta vez constando apenas uma dose de vacina contra a Covid-19, da Janssen.
O relatório da PF detalha, ainda, que o e-mail vinculado à conta de Bolsonaro foi alterado neste período. O endereço eletrônico inserido, de acordo com a corporação, pertence ao também assessor Marcelo Costa Camara, que acompanhou Bolsonaro nos Estados Unidos.
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O esquema de falsificação de cartões de vacinação que foi alvo da operação da Polícia Federal nesta manhã e que teria fornecido registros fraudulentos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua filha, Laura, começou em Goias com o preenchimento de um cartão de vacinação comum, em papel, de acordo com o Agenda do Poder.
Bolsonaro e mais seis auxiliares, entre eles o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, foram alvo da Operação Venire, deflagrada pela Polícia Federal (PF), como parte do inquérito sobre as milícias digitais.
Segundo informações do inquérito, obtidas pela repórter Malu Gaspar, do Globo on-line, primeiro um médico da prefeitura da cidade de Cabeceiras ligado ao bolsonarismo preencheu o cartão de vacinação contra a Covid-19 para Bolsonaro, Laura, o ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e sua mulher.
Com o cartão em papel, o grupo então tentou registrá-lo no sistema eletrônico do SUS no município fluminense de Duque de Caxias, para que ele pudesse ser considerado oficial e valer, por exemplo, em viagens internacionais.
A falsificação foi feita para que o então presidente e sua filha pudessem entrar nos Estados Unidos sem restrições. A então primeira-dama, Michelle, se vacinou nos Estados Unidos em setembro de 2021.
No entanto, como o lote de vacinas informado tinha sido enviado para Goiás e não para o Rio de Janeiro, o sistema rejeitou as informações.
Depois que o cartão de vacinação foi registrado e se tornou oficial, o grupo baixou os arquivos, imprimiu os cartões e os apagou do sistema. Assim, quem procurasse os registros de vacinação do grupo no sistema eletrônico não encontraria.
Só mesmo depois de ter acesso às mensagens de Cid e fazer uma perícia no sistema é que a Policia Federal descobriu a adulteração. Até então, não se sabia que Jair Bolsonaro e sua filha também haviam registrado cartões falsos.
Além de ter realizado busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro nesta sexta, a PF prendeu outras seis pessoas envolvidas na fraude . Entre os detidos em Brasília, estão os ex-funcionários Mauro Cid, Max Guilherme e Sérgio Cordeiro.
Outro assessor, Marcelo Câmara, é alvo de busca e apreensão. Todos os citados foram com o ex-presidente em seu autoexílio de três meses em Orlando, na Flórida.
O deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), irmão do ex-prefeito de Caxias, Washington Reis, e o vereador pelo Rio Marcelo Siciliano (PP-RJ), também são investigados por terem intermediado o esquema de falsificação.
Cid tem um histórico de relacionamento com o ex-presidente que vem de família. Ajudante de ordens de Bolsonaro durante o seu governo, Mauro Cid é filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, que foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Desde esse período, Bolsonaro mantém uma amizade com Lourena Cid.
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Segundo PF, suspeitos inseriram dados falsos em sistema do Ministério da Saúde para acessar locais onde comprovante de vacinação é obrigatório, como os Estados Unidos, onde Bolsonaro passou três meses.
A Polícia Federal investiga ajudantes do ex-presidente Jair Bolsonaro por suspeita de fraude em dados vacinais. Nesta quarta-feira (3), uma operação prendeu seis pessoas e começou a cumprir 16 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, de acordo com o G1.
A TV Globo apurou que, segundo a PF, houve fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa onde ele mora, no Jardim Botânico, no Distrito Federal.
Como funcionava o esquema?
Segundo a PF, os suspeitos inseriram dados vacinais falsos sobre Covid-19 em dois sistemas exclusivos do Ministério da Saúde: o do Programa Nacional de Imunizações e da Rede Nacional de Dados em Saúde.
A corporação afirma que o objetivo era emitir certificados falsos de vacinação para pessoas que não tinham sido imunizadas e, assim, permitir acesso a locais onde a imunização é obrigatória.
A apuração aponta que os documentos fraudados teriam sido usados para a entrada de comitivas de Bolsonaro nos Estados Unidos, onde o ex-presidente permaneceu entre janeiro e março deste ano.
A TV Globo e a GloboNews apuraram que, além do certificado de Bolsonaro, também teriam sido forjados os documentos de vacinação:
da filha do ex-presidente, Laura Bolsonaro, hoje com 12 anos; do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele. Segundo a corporação, as fraudes ocorreram entre novembro de 2021 e novembro de 2022, e “tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.
A PF afirma ainda que a inserção de informações falsas quanto à vacinação pretendia “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Operação Venire
A operação desta quarta-feira foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura uma milícia digital contra a democracia. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.
Entre os seis presos, estão:
tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
policial militar Max Guilherme, segurança de Bolsonaro
militar do Exército Sérgio Cordeiro, segurança de Bolsonaro
secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha
A operação ganhou o nome de “Venire”. Segundo a PF, é uma referência ao princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”. A Polícia Federal diz que esse é um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
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Uma das interferências seria a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio, onde bolsonaristas realizaram uma manifestação de apoio ao governo.
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, defendeu durante uma reunião com subordinados o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que os militares, após um trabalho de fiscalização, não identificaram qualquer fraude no processo. A declaração foi dada a oficiais do Comando Militar do Sudeste, no dia 18 de janeiro, às vésperas de assumir o comando da Força. No áudio, gravado por um participante da reunião e divulgada pelo podcast Roteirices, ele afirmou ainda que houve interferência política do ex-presidente Jair Bolsonaro nas Forças.
—Ele (Bolsonaro) teve mais votos nessa eleição do que ele teve na outra. Então, a diferença nunca foi tão pequena. Foi mínima. E aí o cara fala assim: ‘pô, general, mas teve fraude’. Nós participamos de toda a fiscalização, fizemos relatório, fizemos tudo. Constatou-se fraude? Não — afirmou Tomás.
Na ocasião, o general realizou uma apresentação sobre os acontecimentos político dos últimos meses, em que militares foram envolvidos em discussões eleitorais. Nesse contexto é que ele cita a interferências políticas de Bolsonaro nas Forças.
Entre as ações apontadas ele citou uma suposta intenção de Bolsonaro de realizar uma motociata na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) — vetada, segundo o general, pelo comando do Exército —, e a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio de Janeiro, onde bolsonaristas realizaram uma manifestação de apoio ao governo.
— Algumas interferências do governo, direta, na área militar. Então, isto, a nova motociatas de Bolsonaro será na Aman. Foi noticiado. Não ocorreu porque os nossos comandantes e generais convenceram o presidente de que não era uma coisa adequada ter uma motociata, q é um ato político de apoio ao presidente, dentro da academia militar. Dá para achar que isso é uma coisa adequada? — afirmou, completando:
— 7 de setembro em Copacabana. Todo mundo acompanhou, o desfile no Rio de Janeiro. Onde era o desfile no 7 de setembro no Rio? Eu estreei como cadete na presidente vagas no ano de 1979, 80e 81 desfilei na Presidente Vargas. Esses anos que passou mudou. Passou a ser em Copacabana. Não tem desfile, no final foi uma celebração, com algumas manifestações, mas para o povo está tudo misturado, o que é militar, o que não é militar.
Eleições
Ao tratar das eleições, o atual comandante do Exército afirmou que houve uma “sensação” de que houve irregularidades porque a disputa entre Lula e Bolsonaro foi apertada, mas ponderou que os próprios militares se incumbiram de fiscalizar o processo e não encontraram nada.
— Essa sensação ficou porque foi apertada. Mas do ponto de vista do trabalho realizado pelo Exército, não aconteceu nada, não teve nada, tanto que teve o relatório do Ministério da Defesa, que foi emitido e que fala: ‘olha, o processo não foi encontrado nada daquilo que foi visto.
Ao longo da sua apresentação, Tomás lembra que o mesmo processo que elegeu Lula como presidente também permitiu um Congresso Nacional e governadores conservadores. No entanto, Tomás se refere à vitória do petista como um resultado que “infelizmente para a maioria de nós foi indesejado”.
— Não dá para falar com certeza que houve qualquer tipo de irregularidade. Infelizmente foi o resultado que para a maioria de nós foi indesejado. Mas aconteceu.
O comandante do Exército também se colocou favorável ao voto impresso, bandeira levantada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por desconfiança no sistema eleitoral eletrônico e afirmou que era “legítima” a vontade do então mandatário de “aperfeiçoar o sistema”.
— Teve um outro fato, teve aquele problema, na verdade uma proposta legítima do presidente de aperfeiçoar o sistema eleitoral, legítima — afirmou, completando: — Não estou fazendo julgamento de valor, eu particularmente, como cidadão brasileiro, eu seria favorável a um voto certificado. Acho que esse processo no futuro vai ter que se aperfeiçoar. Mas a minha opinião não interessa. A opinião interessa como cidadão, eu voto no cara para me representar. O que interessa naquele caso é a opinião do Congresso Nacional, que votou contra.
O general Tomás foi alçado ao posto de comandante do Exército após a demissão do general Júlio César de Arruda, que ficou desgastado após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Investigações apuram se houve conivência de militares com a invasão das sedes dos Três Poderes, destruídas por apoiadores de Bolsonaro na ocasião.
*Com O Globo
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Suposto esquema no Maranhão desviou cerca de 60 toneladas de armamentos; corporação diz contribuir com apuração.
De acordo com a Folha, uma suposta organização criminosa liderada por irmãos gêmeos do Maranhão, acusada de despejar cerca de 60 toneladas de munição no mercado ilegal do Brasil, só conseguiu agir como se imagina em razão de uma falha primária no sistema de controle de venda e estoque de munições do Exército, o Sicovem.
De acordo com a investigação da Polícia Civil e da Promotoria do Maranhão, membros da suposta organização introduziram por mais de um ano, de novembro de 2020 a março de 2022, informações falsas no sistema do Exército, que não foram percebidas até que investigadores solicitassem tais dados aos militares.
A fraude não foi detectada mesmo sendo bastante primária e facilmente perceptível para qualquer leigo, conforme aponta o relatório policial, que classificou as irregularidades como “esdrúxulas”. Procurado pela Folha, o Exército não comentou as falhas, mas disse que “permanece cooperando com os órgãos envolvidos na investigação”.
O método consistia no uso de um mesmo número de Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) para várias vendas de munições, lançadas a uma série de nomes possivelmente falsos.
Só no exemplo anexado ao inquérito, em 17 de janeiro de 2021, os supostos integrantes do grupo lançaram vendas para 20 pessoas, com nomes diferentes, mas todas com mesmo Craf e, também, com idêntico número de nota fiscal.
“Ou, seja, o documento de uma arma de fogo ‘esquenta’ a venda de diversas munições para a diversas pessoas e em uma nota fiscal, em situação absolutamente assustadora, que nunca foi percebida pelo Exército Brasileiro”, fiz trecho do relatório da polícia.
O Sicovem é um sistema usado pelo Exército cujo objetivo é realizar o controle, em tempo real e on-line, da venda de munição do fabricante a estabelecimentos comerciais e, conseguinte, dos lojistas ao consumidor final, evitando, assim, possíveis desvios.
Implantado em 2007, por força do Estatuto do Desarmamento, o sistema pertence à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que monopoliza a venda de munições para uso não militar no país. Essa relação é criticada por especialistas em segurança pública.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, o problema do Sicovem começa pelo “absurdo” de não ser um sistema próprio do Exército, mas da “empresa que deveria ser fiscalizada”.
Segundo ele, há relatos de problemas de abastecimento desse sistema, mas nada na ordem verificada na investigação do Maranhão. “Isso é algo muito grave isso. Em termos de tecnologia, há uma série de possibilidades de recursos [que poderiam ser adotados], mas claramente a gente vê o Exército negligenciando essa fiscalização de algo que tem impacto gigantesco não só de segurança pública, mas até de defesa nacional”, afirmou o pesquisador.
Conforme integrantes da investigação maranhense ouvidos pela Folha, os dados obtidos junto ao Exército demonstram que esse controle é praticamente inexistente, uma vez que foram encontradas fraudes em todas as planilhas preenchidas pelos integrantes da suposta quadrilha.
Ao mesmo tempo, conforme relatório policial, não foi identificada nenhuma auditoria realizada pelo Exército para confrontá-las. Para a polícia, essa é uma das inúmeras falhas de fiscalização encontradas que fomentam o crescimento do mercado ilegal de munição no país.
Conforme a Folha revelou, a polícia e o Ministério Público do Maranhão investigam suposta organização liderada pelos gêmeos Wander e Wanderson Carvalho, com possível participação de um sargento do Exército responsável pela fiscalização de produtos controlados e de um representante regional da CBC.
O suposto esquema utilizava, segundo a apuração, oito empresas (sendo sete de munição) abertas em nome de laranjas para aquisição de armas e munições de forma legal –inclusive junto à CBC, dona da Taurus– que acabavam repassadas ao mercado clandestino.
Um dos “laranjas” usados pelo grupo é o carregador Clayton Batista da Silva, 45, que transporta frutas e verduras em um carrinho de mão na região central de Imperatriz. Segundo a polícia, ele soube que era dono de empresas em março passado, durante operação.
A investigação descobriu ainda que, além de usar documentos de Silva para abertura de empresas, a organização usou dados dele também como comprador da própria empresa.
“As notas fiscais de saídas são preenchidas muitas vezes cometendo-se o crime de falsidade ideológica, como no caso das notas fiscais de saída da empresa CB da Silva que contavam como comprador o CPF do próprio Clayton Barbosa da Silva, que alegou em interrogatório que [nem] sequer sabia era titular de uma pessoa jurídica”, diz relatório.
O suposto esquema foi mantido, conforme a investigação maranhense, graças à participação do representante da CBC da região, Itabajara Índio do Brasil. Ele teria mantido o fornecimento às empresas ligadas aos gêmeos, mesmo sabendo que elas estavam em nome de laranjas.
Segundo o inquérito, trata-se do único representante da companhia no Maranhão, no Tocantins e no sul do Pará. Como os gêmeos compravam cerca de R$ 1 milhão ao mês em munições, a polícia estima que Itabajara lucrava cerca de R$ 25 mil mensais de comissão.
Polícia e Promotoria também suspeitam da participação do sargento do Exército Luís Carlos Vieira no suposto esquema. Ele repassaria informações privilegiadas à organização criminosa, como vazamento de datas de operações. Em celular apreendido foram encontradas conversas suspeito e Vieira.
Como as ações do sargento foram consideradas possíveis crimes militares, ele não foi indiciado, mas as informações foram encaminhadas ao Exército, que abriu um Inquérito Policial Militar.
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O comentarista do UOL News Joel Pinheiro falou hoje sobre as acusações da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que mais de 154 mil inserções da campanha eleitoral do atual presidente não foram ao ar em rádios do Nordeste. A acusação foi feita pelo ministro das Comunicações Fábio Faria em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada e, para Joel, a acusação tem “cheiro de fake news” e demonstra desespero.
“Está com cheiro de fake news e desespero na reta final [da campanha]. Está com toda a impressão de ser isso”, disse durante participação no UOL News. Publicidade
Joel também elogiou a postura do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deu um prazo de 24 horas para que a campanha de Bolsonaro apresentasse provas sobre as acusações.
“Alexandre de Moraes fez certinho e é irretocável a decisão dele. Está com uma acusação grave? Perfeito, provas. Vocês têm 24 horas e se não entregarem é vocês que estão sob acusação. Não se faz uma acusação dessa de forma leviana impunemente”.
Ele ainda rechaçou a possibilidade de cassação da chapa de Bolsonaro caso as provas não sejam apresentadas, mas afirmou que deverá ter alguma penalização como consequência para a campanha do atual presidente.
“Alguma consequência jurídica tem que haver para quem está fazendo uma acusação falsa e tentando alterar o resultado de uma eleição, eu não tenho a menor dúvida”.
Lula ou Bolsonaro? ‘Não dá para dar vitória para nenhum dos dois antes da hora’, diz Joel Pinheiro
Ainda durante a participação no UOL News, Joel também disse que o cenário que se apresenta para as eleições do próximo domingo (30) segue em total indefinição, não sendo possível apontar vitória de Bolsonaro ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vai ser voto a voto e não dá para dar vitória para nenhum dos dois lados antes da hora. Está bastante concorrido”.
Ele ainda afirmou que, em caso de vitória do candidato petista, se desenha a possibilidade de um governo que não seja exatamente do PT, mas que conte com o apoio e participação de setores que não necessariamente são ligados ao partido.
“Está parecendo que vai ser um governo mais no estilo do primeiro governo do Lula. Um governo em que o Lula governa, mas com apoio e participação da sociedade civil mais ampla”.
“O TSE não está censurando a imprensa, ele está vedando o crime eleitoral. Os casos em que ele é capaz de verificar e as ações que está tomando nesse sentido são para proibir mentiras que já haviam sido proibidas pela Justiça Eleitoral não poderem circular travestidas de matérias em veículos de comunicação que apoiam A ou B”, disse o colunista do UOL Leonardo Sakamoto sobre a decisão do STF que formou maioria para aumentar ‘poderes do TSE’ contra fake news.
“É justo, é muito justo e é justíssimo que Tribunal Superior Eleitoral tome essas medidas nesse momento”, completou.
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“Bolsonaro conseguiu uma outra forma de fraudar as eleições. Agora, antes da apuração”, analisa Fernando Horta.
Passados quase doze dias do primeiro turno, já é possível falar com um pouco mais de informações a respeito do que teria ocorrido para explicar a discrepância entre as pesquisas científicas que medem as intenções de votos e os votos que saíram das urnas. Houve falhas que não eram aleatórias e, por isso mesmo, pouco se pareciam com “falhas metodológicas”. Não houve erro de estimação, por exemplo, para Lula, Tebet ou Ciro. Não houve erro com candidatos com menor representação nas amostragens, como o falso padre ou a senadora Soraia. O erro nas pesquisas para presidente foi apenas uma faceta do problema. Candidatos ao senado, que estavam em terceiro lugar distante, saíram eleitos. O mesmo fenômeno, aliás, de 2018, em que se elegeu um governador com esses “votos invisíveis”. Também muito estranho é o fato de que esses votos invisíveis nunca iam para a esquerda. Nenhum candidato de esquerda surpreendeu. O mesmo fenômeno de “brotamento” de votos nas urnas não aparecia em outros candidatos que não os de extrema direita.
Como se poderia explicar tais fenômenos sem se pensar em fraude? Como se pensar em fraude se a esquerda atestou a inviolabilidade as urnas?
Hoje, temos grandes indícios de que houve fraude. Um conluio de vários setores do governo para fraudar as eleições. O tipo de ação que não poderia ser pensada e colocada em prática por meios civis e que, no meu entendimento, é característico de ação militar de sabotagem.
Primeiro é preciso dizer que o termo “eleições” não se restringe somente à apuração de votos. Das variadas formas de fraude que vimos, por exemplo, na República Velha brasileira, as que tratavam de fraude no escrutínio (apuração) eram em números pequenos. Claro que houve, lá atrás, até quem levasse as urnas para a casa para “melhor contar os votos”, mas a eleição é muito maior do que o momento da contagem.
Eleição envolve o cadastramento dos eleitores e um aparato de Estado para defender o direito ao voto. Envolve estabelecer uma “paridade de armas” entre os candidatos. Envolve também o respeito aos direitos civis, eleitorais e humanos de todos os envolvidos, sejam candidatos ou não. Envolve dar condições iguais de acesso e segurança ao voto, e também que todos tenham informações suficientes para votar. A segurança das urnas e da apuração é apenas uma pequena parte disso tudo.
Se analisarmos esse quadro mais amplo, ficará claro que foi posto em prática no Brasil um enorme plano de fraude às eleições. Mais ainda, este plano – muito provavelmente – explica o “erro” dos institutos.
As fraudes ao cadastramento de eleitores, outrora comuns no Brasil, ocorreram em 2018. Quando o TSE impôs às vésperas da eleição a famigerada biometria, ela virtualmente impossibilitou que parcela mais pobre e sem recursos do eleitorado pudesse votar. Isso provocou um sem número de ações e reclamações dos partidos de esquerda, historicamente beneficiados pelos votos dos mais humildes. Em 2022 as ações não foram diretamente para dificultar o cadastro, mas as diversas mudanças de endereço e tamanho das seções eleitorais pegaram de surpresa até mesmo mesários. Não são poucos os testemunhos de seções superlotadas que implicava num aumento do tempo de cada voto individualmente. Estranhamente o sistema de biometria das urnas – em todo território nacional – apresentava problema e em todas as seções chegaram a requerer que o votante tentasse a biometria por 4 vezes para então passar ao reconhecimento “analógico”. Isso daria um atraso de, digamos, 5 minutos por eleitor? O resultado desse “erro” seria previsível. Demora nas filas e aumento da abstenção.
Sabendo-se que a abstenção historicamente é maior entre os mais pobres, cada ponto de abstenção favoreceria Bolsonaro.
A “paridade de armas” entre os candidatos foi fulminada já no início desta eleição. O STF e o TSE ainda fazem vistas grossas para toda sorte de estratagema que o governo Bolsonaro usa no sentido de liberal dinheiro federal APENAS para a eleição. Todos os auxílios, todas as diminuições de preço de tarifas controladas ou influenciadas pelo governo são exemplos disso. Prática não usual do atual governo. Aliás, o Guedes liberal que ajudou a colocar o país no mapa da fome como ministro da economia parece ter sido abduzido e no seu lugar colocaram um impostor paternalista justamente para os meses de eleição. Bilhões de reais distribuídos e até antecipação do calendário de presentes para que os votantes possam receber o dinheiro antes das urnas. Tudo bem debaixo do nariz do judiciário que não vê nada.
É possível tomar-se como dado certo que a derrama de dinheiro produzido pelo governo federal às vésperas da eleição diminuiu a rejeição de Bolsonaro e lhe concedeu uma não desimportante percentagem de votos.
A questão do respeito aos direitos dos candidatos e dos eleitores é antiga no Brasil. Desde a já citada República Velha que “ações policiais” às vésperas ou nos dias da eleição aconteciam nas regiões mais pobres das cidades e não raro com foco nos eleitores negros. Em alguns municípios chegava-se a prender negros e pobres “por atacado” no dia da eleição. Cadeias cheias, urnas vazias. Tão logo se resolvia o pleito e os presos eram liberados em menos de 24 horas. As razões iam desde o “álcool”, até denúncias de roubo e vandalismo que nunca se comprovavam. Na eleição de 2022 vimos isso acontecer. Jovens negros sendo presos e aviltados por “boca de urna”, enquanto cabos eleitorais da extrema direita enfestavam o entorno das seções inclusive adesivando os próprios locais de votação, bastante próximos às urnas. E tudo isso com a anuência de mesários que iam votar com as cores dos candidatos da mesma extrema direita.
Aliás, o voluntariado para atuar nessa eleição foi incomumente alto. Não é sem errado dizer-se que houve um movimento coordenado para povoar as seções com mesários lenientes com práticas ilegais perpetradas por apenas um lado da eleição.
Eis que chegamos ao ponto mais escabroso de todo o planejamento de Bolsonaro e seus apoiadores para a eleição. As informações disponíveis para o dia do pleito, seu significado e suas condições foram substancialmente alteradas para parcela da população. Olhando-se os números houve um aumento brutal do número de votantes com mais de 60 anos. A lei brasileira não impõe restrição de idade, mas sabe-se que o esforço de votar pode não estar à altura das condições físicas dos mais idosos. Ocorre que apurações da imprensa mostram que, desde janeiro de 2022, o governo informa que o voto serviria como “prova de vida” para a população mais velha.
A prova de vida é um procedimento desgastante que os recebedores de pensão, benefício ou aposentadoria precisam fazer. É literalmente provar que o beneficiário está vivo e que não houve apropriação indébita dos valores. Normalmente envolve comparecer até o local de pagamento do benefício ou uma das agências do governo. É chato, penoso e quase sempre implica em problemas para a saúde dessas pessoas, especialmente os acamados. A perversidade de fazer da eleição a “prova de vida” ganhou contornos quando se localizou disparos próximos à eleição que afirmavam que apenas o voto no número “22” (número do candidato do governo) daria essa prova de vida. São também numerosos os testemunhos de mesários afirmando um número não usual de idoso comparecendo às seções, no limite de suas faculdades civis para o voto. Muitos requerendo acompanhamento inclusive dentro da urna pois não conseguiam se lembrar dos números ou mesmo enxergar a tela que supostamente estavam votando.
Por pesquisas sabia-se que Bolsonaro tinha ampla vantagem nos votos das pessoas com mais de 60 anos. As informações criminosas prestadas por agentes do governo e disseminadas como forma de “ajuda ou incentivo” ao ato de votar foram direcionadas, portanto, a um setor da sociedade que se sabia de antemão votaria em massa num dos candidatos.
Se você somar a isso tudo a tentativa da campanha de Jair Bolsonaro de proibir o “passe livre” nas cidades no dia da eleição, é possível verificar um plano nacional de fraude à eleição. Usando todos os meios de Estado disponíveis para alterar significativamente o padrão de votação em benefício de um candidato, enquanto tomavam-se medidas explícitas para dificultar o acesso às urnas do eleitorado do outro candidato.
Bolsonaro conseguiu uma outra forma de fraudar as eleições. Agora, ANTES da apuração. Se as urnas são seguras, nossas instituições não souberam se proteger das fraudes contra a consciência do eleitor (as fake news, disparos e massa e financiamentos ilegais) e nem contra o planejamento logístico criminoso que visava alterar o padrão de abstenção da eleição para favorecer Bolsonaro. É certo que toda essa manipulação lhe rendeu a possibilidade do segundo turno. Em vez de incidir da forma histórica como sempre fez sobre a eleição, as abstenções puniram demasiadamente a candidatura Lula e foram tremendamente minoradas em favor de Bolsonaro.
O que é importante que se diga é que esta fraude foi conseguida com planejamento ativo e criminoso do governo federal, numa ação criminosa e organizada que não pode simplesmente ser vista como o exercício das funções executivas de forma equidistante e impessoal.
Se as eleições de 2018 foram fraudadas pelo judiciário, liderados por Moro e Dallagnol, prendendo o então líder nas pesquisas, as eleições de 2022 foram fraudadas pelo executivo com um rol concatenado de ações que podem ser entendidas sim como criminosas porque tinham o deliberado motivo de alterar os padrões de votação.
Minha aposta para isso tudo é que o TSE somente vai reagir se Lula vencer. Em caso de vitória do fascismo, teremos novamente uma fala como a Rosa Weber e Carmem Lúcia naquele fatídico domingo de 2018 quando, alegremente falsas, as ministras declararam que aquelas eleições tinham sido as “mais limpas e corretas” que elas já tinham presenciado. E, àquela altura, já se sabiam de todas as ilegalidade cometidas por Bolsonaro.
*Fernando Horta/247
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Roberta Luchsinger afirma que lei veta candidatura de ex-procurador até 2030.
A empresária Roberta Moreira Luchsinger, que acusa Sergio Moro (União Brasil) e a mulher dele, Rosângela, de fraude na tentativa de mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo, acionou a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná contra Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, informa Mônica Bergamo, Folha.
Filiado ao Podemos, o ex-procurador é pré-candidato a deputado federal pelo estado. De acordo com a empresária, porém, Deltan deveria ser considerado inelegível caso venha a registrar a sua candidatura para o pleito deste ano.
Roberta Moreira Luchsinger sustenta que a lei das inelegibilidades proíbe que magistrados e membros do Ministério Público disputem as eleições nos oito anos seguintes ao pedido de exoneração caso respondam a processo administrativo disciplinar.
Deltan tinha 52 procedimentos pendentes de julgamento junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando pediu a sua exonoração, afirma a empresária. Por isso, ela diz, deveria ficar inelegível até 2030.
“Ao requerer sua exoneração na pendência de referidos processos, atraiu para si a cristalina hipótese de inelegibilidade. A regra existe exatamente para impedir que um promotor faltoso, desidioso e que tenha praticado falta funcional fuja da punição e tente escapar da inelegibilidade”, afirma o ofício à Procuradoria.
“Além disto, pouco importa o resultado do processo administrativo disciplinar, já que o regramento não traz qualquer diferença quanto a eventual conclusão ou penalidade, sendo sua interpretação de natureza lógica e que não deixa margens à interpretação”, continua.
“O fato é que pedir exoneração na pendência de processo disciplinar, pouco importando a consequência, está inelegível”, diz ainda.
Segundo a representação, a suposta violação de Deltan Dallagnol faz parte de uma tentativa de subverter a regra eleitoral, é grave e atenta contra o Estado democrático de Direito.
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A ONU só confirmou que o grupo que assumiu o poder, fraudou as eleições, um verdadeiro cambalacho entre Moro e Bolsonaro.
O Brasil só volta à normalidade se Moro e Bolsonaro forem presos pela fraude armada e levou o Brasil a essa tragédia porque passamos.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=ooZepRkrSpw
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