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Política

Comandante do Exército diz que militares não constataram fraude nas urnas e aponta interferência política de Bolsonaro nas tropas

Uma das interferências seria a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio, onde bolsonaristas realizaram uma manifestação de apoio ao governo.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, defendeu durante uma reunião com subordinados o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que os militares, após um trabalho de fiscalização, não identificaram qualquer fraude no processo. A declaração foi dada a oficiais do Comando Militar do Sudeste, no dia 18 de janeiro, às vésperas de assumir o comando da Força. No áudio, gravado por um participante da reunião e divulgada pelo podcast Roteirices, ele afirmou ainda que houve interferência política do ex-presidente Jair Bolsonaro nas Forças.

—Ele (Bolsonaro) teve mais votos nessa eleição do que ele teve na outra. Então, a diferença nunca foi tão pequena. Foi mínima. E aí o cara fala assim: ‘pô, general, mas teve fraude’. Nós participamos de toda a fiscalização, fizemos relatório, fizemos tudo. Constatou-se fraude? Não — afirmou Tomás.

Na ocasião, o general realizou uma apresentação sobre os acontecimentos político dos últimos meses, em que militares foram envolvidos em discussões eleitorais. Nesse contexto é que ele cita a interferências políticas de Bolsonaro nas Forças.

Entre as ações apontadas ele citou uma suposta intenção de Bolsonaro de realizar uma motociata na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) — vetada, segundo o general, pelo comando do Exército —, e a mudança do desfile do 7 de Setembro de Brasília para o Rio de Janeiro, onde bolsonaristas realizaram uma manifestação de apoio ao governo.

— Algumas interferências do governo, direta, na área militar. Então, isto, a nova motociatas de Bolsonaro será na Aman. Foi noticiado. Não ocorreu porque os nossos comandantes e generais convenceram o presidente de que não era uma coisa adequada ter uma motociata, q é um ato político de apoio ao presidente, dentro da academia militar. Dá para achar que isso é uma coisa adequada? — afirmou, completando:

— 7 de setembro em Copacabana. Todo mundo acompanhou, o desfile no Rio de Janeiro. Onde era o desfile no 7 de setembro no Rio? Eu estreei como cadete na presidente vagas no ano de 1979, 80e 81 desfilei na Presidente Vargas. Esses anos que passou mudou. Passou a ser em Copacabana. Não tem desfile, no final foi uma celebração, com algumas manifestações, mas para o povo está tudo misturado, o que é militar, o que não é militar.

Eleições

Ao tratar das eleições, o atual comandante do Exército afirmou que houve uma “sensação” de que houve irregularidades porque a disputa entre Lula e Bolsonaro foi apertada, mas ponderou que os próprios militares se incumbiram de fiscalizar o processo e não encontraram nada.

— Essa sensação ficou porque foi apertada. Mas do ponto de vista do trabalho realizado pelo Exército, não aconteceu nada, não teve nada, tanto que teve o relatório do Ministério da Defesa, que foi emitido e que fala: ‘olha, o processo não foi encontrado nada daquilo que foi visto.

Ao longo da sua apresentação, Tomás lembra que o mesmo processo que elegeu Lula como presidente também permitiu um Congresso Nacional e governadores conservadores. No entanto, Tomás se refere à vitória do petista como um resultado que “infelizmente para a maioria de nós foi indesejado”.

— Não dá para falar com certeza que houve qualquer tipo de irregularidade. Infelizmente foi o resultado que para a maioria de nós foi indesejado. Mas aconteceu.

O comandante do Exército também se colocou favorável ao voto impresso, bandeira levantada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por desconfiança no sistema eleitoral eletrônico e afirmou que era “legítima” a vontade do então mandatário de “aperfeiçoar o sistema”.

— Teve um outro fato, teve aquele problema, na verdade uma proposta legítima do presidente de aperfeiçoar o sistema eleitoral, legítima — afirmou, completando: — Não estou fazendo julgamento de valor, eu particularmente, como cidadão brasileiro, eu seria favorável a um voto certificado. Acho que esse processo no futuro vai ter que se aperfeiçoar. Mas a minha opinião não interessa. A opinião interessa como cidadão, eu voto no cara para me representar. O que interessa naquele caso é a opinião do Congresso Nacional, que votou contra.

O general Tomás foi alçado ao posto de comandante do Exército após a demissão do general Júlio César de Arruda, que ficou desgastado após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Investigações apuram se houve conivência de militares com a invasão das sedes dos Três Poderes, destruídas por apoiadores de Bolsonaro na ocasião.

*Com O Globo

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Irregularidade

Sistema do Exército não detecta fraude ‘esdrúxula’ em desvio de munição, aponta investigação

Suposto esquema no Maranhão desviou cerca de 60 toneladas de armamentos; corporação diz contribuir com apuração.

De acordo com a Folha, uma suposta organização criminosa liderada por irmãos gêmeos do Maranhão, acusada de despejar cerca de 60 toneladas de munição no mercado ilegal do Brasil, só conseguiu agir como se imagina em razão de uma falha primária no sistema de controle de venda e estoque de munições do Exército, o Sicovem.

De acordo com a investigação da Polícia Civil e da Promotoria do Maranhão, membros da suposta organização introduziram por mais de um ano, de novembro de 2020 a março de 2022, informações falsas no sistema do Exército, que não foram percebidas até que investigadores solicitassem tais dados aos militares.

A fraude não foi detectada mesmo sendo bastante primária e facilmente perceptível para qualquer leigo, conforme aponta o relatório policial, que classificou as irregularidades como “esdrúxulas”. Procurado pela Folha, o Exército não comentou as falhas, mas disse que “permanece cooperando com os órgãos envolvidos na investigação”.

O método consistia no uso de um mesmo número de Craf (Certificado de Registro de Arma de Fogo) para várias vendas de munições, lançadas a uma série de nomes possivelmente falsos.

Só no exemplo anexado ao inquérito, em 17 de janeiro de 2021, os supostos integrantes do grupo lançaram vendas para 20 pessoas, com nomes diferentes, mas todas com mesmo Craf e, também, com idêntico número de nota fiscal.

“Ou, seja, o documento de uma arma de fogo ‘esquenta’ a venda de diversas munições para a diversas pessoas e em uma nota fiscal, em situação absolutamente assustadora, que nunca foi percebida pelo Exército Brasileiro”, fiz trecho do relatório da polícia.

O Sicovem é um sistema usado pelo Exército cujo objetivo é realizar o controle, em tempo real e on-line, da venda de munição do fabricante a estabelecimentos comerciais e, conseguinte, dos lojistas ao consumidor final, evitando, assim, possíveis desvios.

Implantado em 2007, por força do Estatuto do Desarmamento, o sistema pertence à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que monopoliza a venda de munições para uso não militar no país. Essa relação é criticada por especialistas em segurança pública.

De acordo com o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, o problema do Sicovem começa pelo “absurdo” de não ser um sistema próprio do Exército, mas da “empresa que deveria ser fiscalizada”.

Segundo ele, há relatos de problemas de abastecimento desse sistema, mas nada na ordem verificada na investigação do Maranhão. “Isso é algo muito grave isso. Em termos de tecnologia, há uma série de possibilidades de recursos [que poderiam ser adotados], mas claramente a gente vê o Exército negligenciando essa fiscalização de algo que tem impacto gigantesco não só de segurança pública, mas até de defesa nacional”, afirmou o pesquisador.

Conforme integrantes da investigação maranhense ouvidos pela Folha, os dados obtidos junto ao Exército demonstram que esse controle é praticamente inexistente, uma vez que foram encontradas fraudes em todas as planilhas preenchidas pelos integrantes da suposta quadrilha.

Ao mesmo tempo, conforme relatório policial, não foi identificada nenhuma auditoria realizada pelo Exército para confrontá-las. Para a polícia, essa é uma das inúmeras falhas de fiscalização encontradas que fomentam o crescimento do mercado ilegal de munição no país.

Conforme a Folha revelou, a polícia e o Ministério Público do Maranhão investigam suposta organização liderada pelos gêmeos Wander e Wanderson Carvalho, com possível participação de um sargento do Exército responsável pela fiscalização de produtos controlados e de um representante regional da CBC.

Faxineira é 'dona' de empresa de armas e munições que movimentou R$ 15 mi no MA

O suposto esquema utilizava, segundo a apuração, oito empresas (sendo sete de munição) abertas em nome de laranjas para aquisição de armas e munições de forma legal –inclusive junto à CBC, dona da Taurus– que acabavam repassadas ao mercado clandestino.

Um dos “laranjas” usados pelo grupo é o carregador Clayton Batista da Silva, 45, que transporta frutas e verduras em um carrinho de mão na região central de Imperatriz. Segundo a polícia, ele soube que era dono de empresas em março passado, durante operação.

A investigação descobriu ainda que, além de usar documentos de Silva para abertura de empresas, a organização usou dados dele também como comprador da própria empresa.

“As notas fiscais de saídas são preenchidas muitas vezes cometendo-se o crime de falsidade ideológica, como no caso das notas fiscais de saída da empresa CB da Silva que contavam como comprador o CPF do próprio Clayton Barbosa da Silva, que alegou em interrogatório que [nem] sequer sabia era titular de uma pessoa jurídica”, diz relatório.

O suposto esquema foi mantido, conforme a investigação maranhense, graças à participação do representante da CBC da região, Itabajara Índio do Brasil. Ele teria mantido o fornecimento às empresas ligadas aos gêmeos, mesmo sabendo que elas estavam em nome de laranjas.

Segundo o inquérito, trata-se do único representante da companhia no Maranhão, no Tocantins e no sul do Pará. Como os gêmeos compravam cerca de R$ 1 milhão ao mês em munições, a polícia estima que Itabajara lucrava cerca de R$ 25 mil mensais de comissão.

Polícia e Promotoria também suspeitam da participação do sargento do Exército Luís Carlos Vieira no suposto esquema. Ele repassaria informações privilegiadas à organização criminosa, como vazamento de datas de operações. Em celular apreendido foram encontradas conversas suspeito e Vieira.

Como as ações do sargento foram consideradas possíveis crimes militares, ele não foi indiciado, mas as informações foram encaminhadas ao Exército, que abriu um Inquérito Policial Militar.

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Uncategorized

Denúncia de fraude em inserções tem cheiro de fake news e desespero

O comentarista do UOL News Joel Pinheiro falou hoje sobre as acusações da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que mais de 154 mil inserções da campanha eleitoral do atual presidente não foram ao ar em rádios do Nordeste. A acusação foi feita pelo ministro das Comunicações Fábio Faria em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada e, para Joel, a acusação tem “cheiro de fake news” e demonstra desespero.

“Está com cheiro de fake news e desespero na reta final [da campanha]. Está com toda a impressão de ser isso”, disse durante participação no UOL News.
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Joel também elogiou a postura do ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deu um prazo de 24 horas para que a campanha de Bolsonaro apresentasse provas sobre as acusações.

“Alexandre de Moraes fez certinho e é irretocável a decisão dele. Está com uma acusação grave? Perfeito, provas. Vocês têm 24 horas e se não entregarem é vocês que estão sob acusação. Não se faz uma acusação dessa de forma leviana impunemente”.

Ele ainda rechaçou a possibilidade de cassação da chapa de Bolsonaro caso as provas não sejam apresentadas, mas afirmou que deverá ter alguma penalização como consequência para a campanha do atual presidente.

“Alguma consequência jurídica tem que haver para quem está fazendo uma acusação falsa e tentando alterar o resultado de uma eleição, eu não tenho a menor dúvida”.

Lula ou Bolsonaro? ‘Não dá para dar vitória para nenhum dos dois antes da hora’, diz Joel Pinheiro

Ainda durante a participação no UOL News, Joel também disse que o cenário que se apresenta para as eleições do próximo domingo (30) segue em total indefinição, não sendo possível apontar vitória de Bolsonaro ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Vai ser voto a voto e não dá para dar vitória para nenhum dos dois lados antes da hora. Está bastante concorrido”.

Ele ainda afirmou que, em caso de vitória do candidato petista, se desenha a possibilidade de um governo que não seja exatamente do PT, mas que conte com o apoio e participação de setores que não necessariamente são ligados ao partido.

“Está parecendo que vai ser um governo mais no estilo do primeiro governo do Lula. Um governo em que o Lula governa, mas com apoio e participação da sociedade civil mais ampla”.

“O TSE não está censurando a imprensa, ele está vedando o crime eleitoral. Os casos em que ele é capaz de verificar e as ações que está tomando nesse sentido são para proibir mentiras que já haviam sido proibidas pela Justiça Eleitoral não poderem circular travestidas de matérias em veículos de comunicação que apoiam A ou B”, disse o colunista do UOL Leonardo Sakamoto sobre a decisão do STF que formou maioria para aumentar ‘poderes do TSE’ contra fake news.

“É justo, é muito justo e é justíssimo que Tribunal Superior Eleitoral tome essas medidas nesse momento”, completou.

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Opinião

Um plano nacional de fraude às eleições

“Bolsonaro conseguiu uma outra forma de fraudar as eleições. Agora, antes da apuração”, analisa Fernando Horta.

Passados quase doze dias do primeiro turno, já é possível falar com um pouco mais de informações a respeito do que teria ocorrido para explicar a discrepância entre as pesquisas científicas que medem as intenções de votos e os votos que saíram das urnas. Houve falhas que não eram aleatórias e, por isso mesmo, pouco se pareciam com “falhas metodológicas”. Não houve erro de estimação, por exemplo, para Lula, Tebet ou Ciro. Não houve erro com candidatos com menor representação nas amostragens, como o falso padre ou a senadora Soraia. O erro nas pesquisas para presidente foi apenas uma faceta do problema. Candidatos ao senado, que estavam em terceiro lugar distante, saíram eleitos. O mesmo fenômeno, aliás, de 2018, em que se elegeu um governador com esses “votos invisíveis”. Também muito estranho é o fato de que esses votos invisíveis nunca iam para a esquerda. Nenhum candidato de esquerda surpreendeu. O mesmo fenômeno de “brotamento” de votos nas urnas não aparecia em outros candidatos que não os de extrema direita.

Como se poderia explicar tais fenômenos sem se pensar em fraude? Como se pensar em fraude se a esquerda atestou a inviolabilidade as urnas?

Hoje, temos grandes indícios de que houve fraude. Um conluio de vários setores do governo para fraudar as eleições. O tipo de ação que não poderia ser pensada e colocada em prática por meios civis e que, no meu entendimento, é característico de ação militar de sabotagem.

Primeiro é preciso dizer que o termo “eleições” não se restringe somente à apuração de votos. Das variadas formas de fraude que vimos, por exemplo, na República Velha brasileira, as que tratavam de fraude no escrutínio (apuração) eram em números pequenos. Claro que houve, lá atrás, até quem levasse as urnas para a casa para “melhor contar os votos”, mas a eleição é muito maior do que o momento da contagem.

Eleição envolve o cadastramento dos eleitores e um aparato de Estado para defender o direito ao voto. Envolve estabelecer uma “paridade de armas” entre os candidatos. Envolve também o respeito aos direitos civis, eleitorais e humanos de todos os envolvidos, sejam candidatos ou não. Envolve dar condições iguais de acesso e segurança ao voto, e também que todos tenham informações suficientes para votar. A segurança das urnas e da apuração é apenas uma pequena parte disso tudo.

Se analisarmos esse quadro mais amplo, ficará claro que foi posto em prática no Brasil um enorme plano de fraude às eleições. Mais ainda, este plano – muito provavelmente – explica o “erro” dos institutos.

As fraudes ao cadastramento de eleitores, outrora comuns no Brasil, ocorreram em 2018. Quando o TSE impôs às vésperas da eleição a famigerada biometria, ela virtualmente impossibilitou que parcela mais pobre e sem recursos do eleitorado pudesse votar. Isso provocou um sem número de ações e reclamações dos partidos de esquerda, historicamente beneficiados pelos votos dos mais humildes. Em 2022 as ações não foram diretamente para dificultar o cadastro, mas as diversas mudanças de endereço e tamanho das seções eleitorais pegaram de surpresa até mesmo mesários. Não são poucos os testemunhos de seções superlotadas que implicava num aumento do tempo de cada voto individualmente. Estranhamente o sistema de biometria das urnas – em todo território nacional – apresentava problema e em todas as seções chegaram a requerer que o votante tentasse a biometria por 4 vezes para então passar ao reconhecimento “analógico”. Isso daria um atraso de, digamos, 5 minutos por eleitor? O resultado desse “erro” seria previsível. Demora nas filas e aumento da abstenção.

Sabendo-se que a abstenção historicamente é maior entre os mais pobres, cada ponto de abstenção favoreceria Bolsonaro.

A “paridade de armas” entre os candidatos foi fulminada já no início desta eleição. O STF e o TSE ainda fazem vistas grossas para toda sorte de estratagema que o governo Bolsonaro usa no sentido de liberal dinheiro federal APENAS para a eleição. Todos os auxílios, todas as diminuições de preço de tarifas controladas ou influenciadas pelo governo são exemplos disso. Prática não usual do atual governo. Aliás, o Guedes liberal que ajudou a colocar o país no mapa da fome como ministro da economia parece ter sido abduzido e no seu lugar colocaram um impostor paternalista justamente para os meses de eleição. Bilhões de reais distribuídos e até antecipação do calendário de presentes para que os votantes possam receber o dinheiro antes das urnas. Tudo bem debaixo do nariz do judiciário que não vê nada.

É possível tomar-se como dado certo que a derrama de dinheiro produzido pelo governo federal às vésperas da eleição diminuiu a rejeição de Bolsonaro e lhe concedeu uma não desimportante percentagem de votos.

A questão do respeito aos direitos dos candidatos e dos eleitores é antiga no Brasil. Desde a já citada República Velha que “ações policiais” às vésperas ou nos dias da eleição aconteciam nas regiões mais pobres das cidades e não raro com foco nos eleitores negros. Em alguns municípios chegava-se a prender negros e pobres “por atacado” no dia da eleição. Cadeias cheias, urnas vazias. Tão logo se resolvia o pleito e os presos eram liberados em menos de 24 horas. As razões iam desde o “álcool”, até denúncias de roubo e vandalismo que nunca se comprovavam. Na eleição de 2022 vimos isso acontecer. Jovens negros sendo presos e aviltados por “boca de urna”, enquanto cabos eleitorais da extrema direita enfestavam o entorno das seções inclusive adesivando os próprios locais de votação, bastante próximos às urnas. E tudo isso com a anuência de mesários que iam votar com as cores dos candidatos da mesma extrema direita.

Aliás, o voluntariado para atuar nessa eleição foi incomumente alto. Não é sem errado dizer-se que houve um movimento coordenado para povoar as seções com mesários lenientes com práticas ilegais perpetradas por apenas um lado da eleição.

Eis que chegamos ao ponto mais escabroso de todo o planejamento de Bolsonaro e seus apoiadores para a eleição. As informações disponíveis para o dia do pleito, seu significado e suas condições foram substancialmente alteradas para parcela da população. Olhando-se os números houve um aumento brutal do número de votantes com mais de 60 anos. A lei brasileira não impõe restrição de idade, mas sabe-se que o esforço de votar pode não estar à altura das condições físicas dos mais idosos. Ocorre que apurações da imprensa mostram que, desde janeiro de 2022, o governo informa que o voto serviria como “prova de vida” para a população mais velha.

A prova de vida é um procedimento desgastante que os recebedores de pensão, benefício ou aposentadoria precisam fazer. É literalmente provar que o beneficiário está vivo e que não houve apropriação indébita dos valores. Normalmente envolve comparecer até o local de pagamento do benefício ou uma das agências do governo. É chato, penoso e quase sempre implica em problemas para a saúde dessas pessoas, especialmente os acamados. A perversidade de fazer da eleição a “prova de vida” ganhou contornos quando se localizou disparos próximos à eleição que afirmavam que apenas o voto no número “22” (número do candidato do governo) daria essa prova de vida. São também numerosos os testemunhos de mesários afirmando um número não usual de idoso comparecendo às seções, no limite de suas faculdades civis para o voto. Muitos requerendo acompanhamento inclusive dentro da urna pois não conseguiam se lembrar dos números ou mesmo enxergar a tela que supostamente estavam votando.

Por pesquisas sabia-se que Bolsonaro tinha ampla vantagem nos votos das pessoas com mais de 60 anos. As informações criminosas prestadas por agentes do governo e disseminadas como forma de “ajuda ou incentivo” ao ato de votar foram direcionadas, portanto, a um setor da sociedade que se sabia de antemão votaria em massa num dos candidatos.

Se você somar a isso tudo a tentativa da campanha de Jair Bolsonaro de proibir o “passe livre” nas cidades no dia da eleição, é possível verificar um plano nacional de fraude à eleição. Usando todos os meios de Estado disponíveis para alterar significativamente o padrão de votação em benefício de um candidato, enquanto tomavam-se medidas explícitas para dificultar o acesso às urnas do eleitorado do outro candidato.

Bolsonaro conseguiu uma outra forma de fraudar as eleições. Agora, ANTES da apuração. Se as urnas são seguras, nossas instituições não souberam se proteger das fraudes contra a consciência do eleitor (as fake news, disparos e massa e financiamentos ilegais) e nem contra o planejamento logístico criminoso que visava alterar o padrão de abstenção da eleição para favorecer Bolsonaro. É certo que toda essa manipulação lhe rendeu a possibilidade do segundo turno. Em vez de incidir da forma histórica como sempre fez sobre a eleição, as abstenções puniram demasiadamente a candidatura Lula e foram tremendamente minoradas em favor de Bolsonaro.

O que é importante que se diga é que esta fraude foi conseguida com planejamento ativo e criminoso do governo federal, numa ação criminosa e organizada que não pode simplesmente ser vista como o exercício das funções executivas de forma equidistante e impessoal.

Se as eleições de 2018 foram fraudadas pelo judiciário, liderados por Moro e Dallagnol, prendendo o então líder nas pesquisas, as eleições de 2022 foram fraudadas pelo executivo com um rol concatenado de ações que podem ser entendidas sim como criminosas porque tinham o deliberado motivo de alterar os padrões de votação.

Minha aposta para isso tudo é que o TSE somente vai reagir se Lula vencer. Em caso de vitória do fascismo, teremos novamente uma fala como a Rosa Weber e Carmem Lúcia naquele fatídico domingo de 2018 quando, alegremente falsas, as ministras declararam que aquelas eleições tinham sido as “mais limpas e corretas” que elas já tinham presenciado. E, àquela altura, já se sabiam de todas as ilegalidade cometidas por Bolsonaro.

*Fernando Horta/247

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Empresária que agora pede que Deltan Dallagnol fique inelegível, é a mesma que acusa Moro de fraude

Roberta Luchsinger afirma que lei veta candidatura de ex-procurador até 2030.

A empresária Roberta Moreira Luchsinger, que acusa Sergio Moro (União Brasil) e a mulher dele, Rosângela, de fraude na tentativa de mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo, acionou a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná contra Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato, informa Mônica Bergamo, Folha.

Filiado ao Podemos, o ex-procurador é pré-candidato a deputado federal pelo estado. De acordo com a empresária, porém, Deltan deveria ser considerado inelegível caso venha a registrar a sua candidatura para o pleito deste ano.

Roberta Moreira Luchsinger sustenta que a lei das inelegibilidades proíbe que magistrados e membros do Ministério Público disputem as eleições nos oito anos seguintes ao pedido de exoneração caso respondam a processo administrativo disciplinar.

Deltan tinha 52 procedimentos pendentes de julgamento junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quando pediu a sua exonoração, afirma a empresária. Por isso, ela diz, deveria ficar inelegível até 2030.

“Ao requerer sua exoneração na pendência de referidos processos, atraiu para si a cristalina hipótese de inelegibilidade. A regra existe exatamente para impedir que um promotor faltoso, desidioso e que tenha praticado falta funcional fuja da punição e tente escapar da inelegibilidade”, afirma o ofício à Procuradoria.

“Além disto, pouco importa o resultado do processo administrativo disciplinar, já que o regramento não traz qualquer diferença quanto a eventual conclusão ou penalidade, sendo sua interpretação de natureza lógica e que não deixa margens à interpretação”, continua.

“O fato é que pedir exoneração na pendência de processo disciplinar, pouco importando a consequência, está inelegível”, diz ainda.

Segundo a representação, a suposta violação de Deltan Dallagnol faz parte de uma tentativa de subverter a regra eleitoral, é grave e atenta contra o Estado democrático de Direito.

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Vídeo: Em última análise, a ONU confirma que grupo político que assumiu o poder, fraudou eleições em 2018

A ONU só confirmou que o grupo que assumiu o poder, fraudou as eleições, um verdadeiro cambalacho entre Moro e Bolsonaro.

O Brasil só volta à normalidade se Moro e Bolsonaro forem presos pela fraude armada e levou o Brasil a essa tragédia porque passamos.

Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=ooZepRkrSpw

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Política

Eduardo Bolsonaro tem emenda de R$ 1 mi suspeita de fraude

Dinheiro seria para evento de surfe; empresas negam que fizeram orçamentos. Convênio com o governo acabou cancelado…

Uma emenda parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve aprovação a jato no Ministério da Cidadania, mesmo com parecer técnico contrário. Dois dos orçamentos anexados como referência para a liberação do dinheiro não são reconhecidos pelas empresas citadas como autoras, segundo apurou o Poder360.

O projeto que deu origem ao convênio 923501/2021 foi levado ao ministério em 23 de dezembro de 2021. Destinava R$ 1 milhão ao Instituto Vincere, que promove eventos como corridas ao ar livre e campeonatos de futebol amador, como mostram o site e as redes sociais do grupo.

A emenda foi aprovada –e o dinheiro, separado para pagamento– pelo ministério às 23h34 de 31 de dezembro de 2021, ou seja, 26 minutos antes de perder a validade pela mudança no calendário do Orçamento da União. O R$ 1 milhão acabou nunca sendo pago.

O Poder360 procurou o deputado Eduardo Bolsonaro por meio de sua assessoria para solicitar uma manifestação a respeito da emenda, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Foram enviadas 7 mensagens ao assessor pelo aplicativo WhatsApp a partir das 10h50 de 5ª feira (7.abr.2022); 4 ligações também foram feitas –nenhuma atendida.

Assim que o congressista se manifestar, suas manifestações serão incluídas nesta reportagem.

DINHEIRO & SURFE

Os recursos seriam usados para organizar o 1º Surf Tour de São Paulo. Não há menções no histórico do instituto sobre já ter realizado competições de surfe. A entidade tem a sede em um prédio antigo no centro da capital paulista. Disse, em resposta ao Poder360, que estava iniciando sua atuação nessa modalidade com o campeonato proposto.

A área técnica do Ministério da Cidadania deu parecer negativo para a liberação do recurso, mas a decisão favorável na noite de 31 de dezembro de 2021 foi política. O documento técnico citava 10 inconformidades no projeto. Recomendava que tudo fosse solucionado antes que o dinheiro pudesse ser pago.

Houve questionamentos sobre os preços de pranchas de surfe que seriam sorteadas e custariam até R$ 25.000 –acima do preço de mercado– e a respeito da dificuldade em especificar a cidade onde o torneio seria realizado.

No projeto, havia menção a 5 cidades: São Paulo (SP), São Sebastião/Maresias (SP), Itacaré (BA), Garopaba (SC) e Saquarema (RJ). Dessas, São Paulo não tem praias e aparecia como uma das sedes do evento.

Outro ponto que recebeu destaque é o fato de a emenda ser destinada a esportes de alto rendimento, mas nem o instituto nem o campeonato proposto têm ligação com alguma federação. “O texto inserido na ABA DADOS – SICONV  não sustenta a vertente alto rendimento para o projeto”, diz trecho do relatório.

“Embora a entidade cite no Projeto Técnico que seguirá as regras internacionais e parâmetros olímpicos para a regras da competição, não apresenta chancela da Confederação Brasileira de Surfe, nem da Federação Estadual de Surfe (entidades de administração da modalidade esportiva no Brasil e no Estado de São Paulo)”, diz outro trecho da nota. Leia a íntegra do documento (83 KB)….

SINAL VERDE ÀS 23H34 DE 31.DEZ Apesar das observações, um novo parecer assinado pelo secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Bruno Bezerra de Menezes Souza, às 23h34 de 31 de dezembro de 2021, autorizou a liberação da verba, a menos de duas horas de o dinheiro ser devolvido ao Orçamento da União pela mudança de ano. Leia o parecer (194 KB).

Não foram citados os problemas elencados pela área técnica da pasta na liberação da emenda nem se haviam sido solucionados. O ato de 31 de dezembro de 2021 foi o que se chama no jargão do governo de “empenho”. Ou seja, o dinheiro estava sendo reservado e ficaria pronto para ser entregue à entidade que executaria o projeto.

Esse documento não constava na plataforma Brasil, que centraliza os processos para a liberação e empenho de emendas parlamentares. Passou a constar depois de o Poder360 entrar em contato com o Ministério da Cidadania, em 24 de fevereiro de 2022.

Como parte do processo de registro, foram protocolados 3 orçamentos, seguindo orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). Dois dos orçamentos, porém, teriam sido forjados, segundo informaram ao Poder360 representantes das instituições mencionadas.

Eis as principais etapas que uma entidade ou empresa precisa seguir para receber dinheiro de uma emenda ao Orçamento:

  • convencer um congressista a apresentar a emenda;
  • apresentar projeto que será executado, dar opções de orçamentos diversos para provar que o valor é compatível com o que é cobrado pelo mercado e relacionar o projeto à verba existente no ministério que ficará responsável;
  • esperar a análise do projeto pelo ministério; assinatura do projeto pelo ministério;
  • empenho: a alocação dos recursos para pagamento;
  • pagamento: desembolso do dinheiro.

Para aprovar o projeto, o Instinto Vincere mostrou 3 orçamentos. Disse que rejeitou os 2 de valores mais altos e que escolheu o mais em conta, de R$ 1 milhão. Os 2 orçamentos com cifras maiores foram aparentemente forjados.

O Poder360 entrou em contato com duas empresas que apareciam no projeto como tendo apresentado os orçamentos. São: Fábrica de Eventos (do Amazonas) e Match Esportes (de Santa Catarina). Ambas negaram ter confeccionado os documentos apresentados no projeto para sustentar a emenda parlamentar de Eduardo Bolsonaro.

As empresas declararam que não conhecem o Instituto Vincere.

A reportagem tentou contato com a 3ª empresa, a Tenisarte, responsável pelo orçamento escolhido, mas o telefone que consta no CNPJ está programado para não receber ligações. Não há outros meios de comunicação listados à Receita Federal.

O Poder360 pediu ao Instituto Vincere uma manifestação sobre os orçamentos apresentados, mas cuja autenticidade foi negada pelas empresas correspondentes. Eis o que Vincere diz: “Uma colaboradora […] no Maranhão fez o processo de cotação em nome do Instituto Vincere”. O instituto negou ter vínculos com Eduardo Bolsonaro. Não explica como conseguiu a emenda.

  • Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
  • Pena – reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público.

Para o advogado Lauro Seixas, especialista em Direito Público, há –falando em tese, sem avaliar o caso específico do deputado– suspeita de 3 crimes: “Poderia haver prevaricação, corrupção, a depender do caso, além de ser possível a incidência de peculato-desvio em benefício de outrem”.

O valor foi liberado em 4 de janeiro de 2022, segundo o Diário Oficial da União. Leia aqui o que foi publicado pela imprensa oficial.

*Com Poder 360

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Política

Sergio Moro e esposa são denunciados por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral

Sergio e Rosângela Moro não possuem provas de vínculos afetivos, sociais, econômicos ou políticos com São Paulo, diz a ação.

O ex-juiz Sergio Moro e a advogada Rosângela Moro viraram alvo de uma notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral. A ação que questiona a transferência do Paraná para São Paulo foi protocolada na segunda-feira (4) na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que tem a legitimidade para instaurar uma investigação. O domicílio eleitoral é um dos critérios para elegibilidade e pode gerar a impugnação no registro de candidatos.

Na semana passada, Moro e a esposa filiaram-se ao União Brasil e, segundo nota do diretório estadual do partido, o casal deve ser lançado na eleição de 2022 a uma vaga no Congresso pelo estado de São Paulo. Moro, por outro lado, nega que tenha desistido do projeto presidencial.

Na notícia-crime, três advogadas levantam a hipótese de Moro ter cometido crime na transferência do domicílio eleitoral, pois não há evidências públicas de que o casal moram em São Paulo. O artigo 42 do Código Eleitoral preconiza que, para efeito de “inscrição do eleitor”, é considerado domicílio eleitoral “o lugar de residência ou moradia do requerente”.

“(…) a citada mudança de domicílio eleitoral se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral, eis que os representados não possuem domicílio neste estado”, afirmam as advogadas.

Além disso, a notícia-crime sustenta que Sergio e Rosângela Moro não possuem provas de vínculos afetivos, sociais, econômicos ou políticos com São Paulo antes da filiação ao Podemos e, depois, ao União Brasil.

“É certo que muito embora na sistemática eleitoral o conceito de domicílio seja mais amplo que o conceito civil, inclusive com a jurisprudência sendo bastante flexível reconhecendo como domicílio o lugar da residência ou moradia ou ainda o local em que o eleitor possua algum vínculo familiar, econômico, social ou político, certo é que os requeridos não possuem qualquer ligação com o Estado de São Paulo“, defenderam as advogadas.

“Na verdade, como é público e notório, até pouco tempo os representados se dividiam entre o estado do Paraná e os Estados Unidos, após o primeiro ser vergonhosamente reconhecido como juiz suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal que em julgamento inédito (…) decidiu pela sua atuação suspeita e parcial.”

Para as autoras da notícia-crime, “há, portanto, fortes indícios de eventuais ilícitos eleitorais – fraude eleitoral e falsidade ideológica –, por parte dos requeridos, sendo de rigor a instauração de procedimento para a investigação.”

Ação foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo por Roberta Moreira Luchsinger, representada pelas advogadas Maíra Calidone Recchina Bayod, Priscila Pamela dos Santos e Gabriela Shizue Soares de Araújo.

*Com GGN

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Política

TCU aponta ‘indícios robustos’ de fraude por fornecedora de insumo para cloroquina do Exército

Relatório afirma que há suspeita sobre 26 licitações; Sulminas diz que participação em editais foi regular, e Exército não comenta.

Um documento da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União), obtido pela Folha, aponta “indícios robustos” de fraude em licitações por parte da empresa que forneceu ao Exército o insumo necessário à produção de cloroquina, informa a Folha.

A suposta fraude teria ocorrido em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021 —período que abrange a pandemia—, conforme o relatório técnico do TCU de 3 de fevereiro deste ano. Do total, 24 pregões ocorreram de 2019 em diante, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Um desses pregões resultou na compra de insumo para produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. A explosão da produção ocorreu a partir de um desejo expresso de Bolsonaro, para combater a Covid.

O presidente, um crítico das vacinas, aposta desde o início da pandemia na cloroquina, uma droga usada no combate à malária e sem eficácia comprovada para a nova doença.

Os indícios de fraude foram detectados por auditores no curso de um processo aberto no TCU para investigar suspeita de superfaturamento na produção de cloroquina pelo laboratório do Exército, a explosão de quantidades produzidas na pandemia, e a responsabilidade direta de Bolsonaro na produção.

Segundo o relatório produzido pelos técnicos, a empresa Sulminas Suplementos e Nutrição, contratada pelo Exército para o fornecimento de sal difosfato, participou de licitações voltadas exclusivamente a empresas de pequeno porte. Indícios reunidos pelos auditores apontam, porém, que o grupo do interior de Minas Gerais não se enquadra nessa condição.

“Verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal”, afirmou o relatório.

A área técnica pediu a abertura de um processo à parte para investigar as suspeitas de fraude e para ouvir a Sulminas. A decisão caberá ao ministro relator do processo, Benjamin Zymler, que pode submeter a questão ao plenário do TCU.

Em nota, o grupo Sulminas afirmou que as licitações com participação de suas empresas foram de amplo conhecimento e participação pública e que os valores praticados são compatíveis aos de mercado. A empresa disse ainda que os insumos foram entregues em cumprimento estrito a “requisitos de qualidade técnica e analítica necessários, nos termos especificados nos editais”.

“O grupo está à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário”.

Segundo o grupo, a Sulminas Suplementos está enquadrada no regime do Simples Nacional. Já a Sul de Minas Ingredientes não está enquadrada no mesmo regime, conforme a nota.

Os auditores do TCU apontaram dois indícios de fraude em licitações, no momento em que a primeira empresa do grupo se apresenta para os pregões como sendo de pequeno porte.

Um dos sócios da Sulminas Suplementos, Marcelo Mazzaro, tem 10% de participação na empresa. Dados extraídos do Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) mostram que Mazzaro tem 90% de participação em empresa do grupo de nome semelhante, a Sul de Minas Ingredientes, conforme o documento do TCU.

A outra sócia, nas duas empresas, é Roseana Mazzaro, conforme os registros públicos da Receita Federal.

“Verifica-se que há o atendimento da primeira condição para aplicação da restrição legal da lei complementar 123/2006”, citou o relatório.

A lei é a que a instituiu o estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte. O inciso citado diz que não pode se beneficiar de tratamento jurídico diferenciado a empresa cujo sócio tenha mais de 10% do capital de outra empresa não enquadrada na lei.

As empresas do grupo Sulminas também extrapolaram o limite de receita bruta para enquadramento como de pequeno porte, conforme o relatório do TCU.

Mais uma vez, foram usados dados do Sicaf. Em 2017, a receita foi de R$ 3,8 milhões. Em 2020, chegou a R$ 12,3 milhões. O limite previsto na lei foi de R$ 3,6 milhões até 2017 e de R$ 4,8 milhões a partir de 2018.

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Política

Agenda oculta: viagem de Bolsonaro à Rússia pode envolver fraude às eleições de 2022?

Jornalistas revelam que cibersegurança está na pauta e lembram que Rússia tem histórico de acusação de interferência na eleição dos EUA.

A viagem de Jair Bolsonaro à Rússia passou a chamar atenção e gerar preocupação nesta segunda (14) não apenas pelo contexto em que acontece – momento de forte tensão entre Rússia e Ucrânia, como não se via desde a Guerra Fria – mas também por outro motivo: uma possível agenda oculta de Bolsonaro.

Oficialmente, Bolsonaro diz que a viagem já estava marcada e que o assunto principal é o fornecimento de fertilizantes russos para abastecer o agronegócio brasileiro.

Porém, a grande mídia começa a semear informações que dão conta de um possível interesse do governo Bolsonaro em discutir “cibersegurança” aplicada às eleições.

A jornalista Natuza Nery levantou a bola no começo da tarde desta segunda (14) ao lembrar, na GloboNews, que a Rússia tem histórico de acusações por suposta interferência nas eleições nos Estados Unidos.

A CIA e o FBI produziram relatórios que acusam a Rússia de ter hackeado informações em época de eleição para ajudar na vitória de Donald Trump sobre Hillary Clinton.

O assunto “fraude eleitoral” não sai da boca do clã Bolsonaro e virou pauta também dos militares que integram o governo, sobretudo do ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que embarcou com Bolsonaro rumo ao Kremilin.

O jornalista Igor Gadelha, que está na Rússia como correspondente do Metrópoles, confirmou que “cibersegurança” estará, sim, na pauta do governo Bolsonaro no País de Putin. E acrescentou que o interesse tem a ver com o “ano eleitoral”.

Para Luis Nassif, Braga Netto está no centro das conspirações contra as eleições de 2022 está no Ministério da Defesa de Bolsonaro.

*Com informações do GGN

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