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Gilmar Mendes: Em 24h, STF encontra dados do Master sobre ministros após meses com Mendonça

O ministro Gilmar Mendes afirmou que integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram, em menos de 24 horas de acesso aos dados brutos do celular de Daniel Vorcaro, elementos envolvendo outros ministros que, segundo ele, haviam “passado despercebidos” durante os meses em que o acervo do caso Master permaneceu sob a guarda de André Mendonça. No voto divulgado nesta segunda-feira (28), Gilmar relata que o material só foi compartilhado após sucessivos pedidos e aponta informações relacionadas a Kassio Nunes Marques e a seu filho, o advogado Kevin Marques.

A revelação consta do voto apresentado por Gilmar na questão de ordem da Petição 16.662, julgamento em que o Plenário do STF discute quem deve conduzir essa frente do caso Master, como ela deve tramitar e quais ministros podem participar de sua análise. A controvérsia surgiu depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu o procedimento e o levou ao colegiado. Gilmar defende que essa petição seja reunida à Pet 16.704 e, depois, redistribuída pelas regras regimentais do Supremo.

Segundo o voto, os demais integrantes do colegiado só receberam acesso aos dados brutos na tarde de 14 de setembro, véspera do julgamento da questão de ordem sobre a condução das apurações. Gilmar afirma que o material estava havia “muitos meses” com Mendonça e que foram necessários “sucessivos ofícios” diante do que classificou como uma resistência inicial do relator em disponibilizar a íntegra do acervo.

Foi nesse intervalo que, segundo Gilmar, apareceram informações que não haviam recebido a mesma atenção.

“Em menos de vinte e quatro horas de acesso direto a esse acervo, já foi possível identificar elementos que reclamam atenção desta Corte e que passaram despercebidos ao escrutínio atento do eminente Relator”, escreveu.

Gilmar sustenta que a análise integral do material mostrou relações de Vorcaro com diferentes autoridades e parentes de autoridades. Ele contrapõe esses dados aos relatórios produzidos por determinação de Mendonça sobre informações envolvendo Alexandre de Moraes e afirma que elementos que apontavam para outras direções não receberam “igual escrutínio”.

Entre eles estão mensagens que, na avaliação de Gilmar, exigem esclarecimentos sobre Nunes Marques antes que o STF prossiga com os julgamentos relacionados ao Master. O ministro ressalva que o material não permite concluir pela existência de irregularidade ou impedimento de Nunes, mas considera que há dúvidas que precisam ser examinadas.

Gilmar pede levantamento de magistrados citados no caso Master
A partir desse quadro, Gilmar incorporou ao voto uma proposta apresentada inicialmente por Flávio Dino: identificar magistrados de todos os tribunais brasileiros mencionados nas investigações do Master e, entre eles, aqueles sobre os quais existam indícios sólidos de recebimento indevido de valores.

O levantamento alcançaria STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os demais tribunais do país. O critério inclui valores provenientes do Master, de empresas ligadas ao banco, de seus sócios ou administradores, recebidos diretamente pelo magistrado ou por intermédio de parentes próximos. Para essa finalidade, Gilmar considera indevido o recebimento sem causa jurídica “lícita e demonstrável”.

A medida também serviria para definir quem pode participar dos julgamentos. Gilmar afirma que, enquanto não forem conhecidos os ministros mencionados no acervo e as circunstâncias dessas referências, o Supremo não terá como saber se algum deles está impedido de votar.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos”, escreveu.

Depois do levantamento, a proposta prevê manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos próprios magistrados citados. Gilmar também defende reunir as duas frentes do caso Master que tramitam no Supremo — as Pets 16.662 e 16.704 — e redistribuí-las pelas regras regimentais da Corte.

Para o ministro, submeter informações sobre alguns magistrados a uma apuração aprofundada e não fazer o mesmo com elementos relacionados a outros comprometeria o processo.

“Apuração parcial é apuração viciada”, afirmou.

Mensagens citam julgamento e filho de Nunes Marques
Um dos episódios destacados por Gilmar ocorreu em 1º de outubro de 2024. Naquele dia, Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, escreveu a Vorcaro: “Ganhamos alcidia”. Em seguida, registrou o resultado de uma votação: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o recurso da União”.

Poucos minutos depois, Rennó encaminhou a Vorcaro o contato de Kevin Marques, filho de Nunes Marques, acompanhado da mensagem: “Dominado aqui”.

Gilmar ressalva que conversas entre terceiros não permitem concluir que seu conteúdo seja verdadeiro. O que chamou a atenção do ministro foi a correspondência entre a mensagem e um julgamento efetivamente realizado pelo STF naquele dia.

Tratava-se de um recurso envolvendo a Destilaria Alcídia. O placar foi exatamente o descrito na conversa: Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria; Gilmar e Mendonça ficaram vencidos.

O voto também registra que Nunes havia aparecido como impedido no processo em fevereiro de 2024. No mês seguinte, retirou o impedimento e se declarou habilitado a votar. Em setembro, pediu vista e, em 1º de outubro, apresentou o voto que desfez o empate e formou a maioria.

Nunes Marques afirmou que o impedimento havia sido registrado porque ele atuara no caso quando era vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Depois, concluiu que não estava tecnicamente impedido por se tratar de uma tese jurídica ampla e pediu a correção.

O ministro também declarou nunca ter votado em favor de Vorcaro ou do Master, nunca ter trocado mensagens com o banqueiro e jamais ter autorizado alguém a falar em seu nome.

Outras mensagens mencionam Consult e Kevin Marques
O voto reproduz ainda outras conversas entre Rennó e Vorcaro nas quais aparece o contato de Kevin.

Em agosto de 2025, Rennó escreveu que, entre os “pagamentos essenciais”, estava faltando “a consult”. Em seguida, encaminhou o contato de Kevin e escreveu “Único ‘meu’ que faltou”. Mais tarde, informou: “Foi pago”.

Em julho, o mesmo contato havia sido enviado acompanhado da pergunta: “Esse aqui – 500 mil mês – mantém?”.

O material não permite afirmar que Kevin recebia R$ 500 mil mensais, nem estabelece que o valor mencionado tivesse como destinatário o filho de Nunes. O próprio Gilmar adverte: “são conversas, e conversas não são condenações”.

O voto também menciona reportagens baseadas em dados do Coaf segundo as quais Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária em 11 transferências. A empresa teria recebido R$ 18 milhões entre agosto de 2024 e julho de 2025, sendo R$ 6,63 milhões do Master e R$ 11,38 milhões da JBS.

Kevin afirmou que os pagamentos remuneraram trabalho na área tributária e negou que suas empresas tenham mantido negócios com o Master ou a JBS. A Consult declarou que os valores pagos ao advogado correspondiam a serviços técnicos e jurídicos. Nunes Marques afirmou nunca ter prestado serviços ou consultoria à empresa.

Contrato poderia render R$ 427 milhões
Outro conjunto de informações citado por Gilmar envolve um contrato de honorários que poderia alcançar R$ 427 milhões e que, segundo reportagem mencionada no voto, já integrava o material enviado pela Polícia Federal ao gabinete de Mendonça.

O acordo com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos previa honorários de 5% sobre valores que o Master recebesse em 12 processos ligados ao setor sucroalcooleiro. Uma das integrantes do escritório é Camilla Ramos, mulher do desembargador federal Newton Ramos, do TRF-1.

Essas ações discutiam indenizações relacionadas ao controle de preços do açúcar e do álcool, a mesma controvérsia jurídica do processo da Destilaria Alcídia.

Nunes Marques sustentou que o Master não era parte naquele processo. Gilmar reconhece esse fato, mas afirma que a tese jurídica definida pelo STF poderia produzir efeitos sobre outras ações nas quais o banco tinha interesse econômico.

Gilmar volta a advertir que os elementos não permitem antecipar uma conclusão contra Nunes. “Conversas de terceiros não são condenações, e reportagens não são provas”, escreveu. Para ele, as informações precisam ser esclarecidas antes de o Supremo continuar a julgar os processos relacionados ao Master.

Gilmar acusa Mendonça de viés político-eleitoral
Na parte mais dura do voto, Gilmar acusa Mendonça de imprimir “inequívoco viés político-eleitoral” à condução do caso.

Segundo ele, informações envolvendo Alexandre de Moraes já haviam vazado em março de 2026 e apareciam em relatório da Polícia Federal no mês seguinte, mas Mendonça só determinou novas providências durante o período eleitoral. Gilmar também critica o levantamento do sigilo antes de o Plenário analisar a controvérsia.

As afirmações são acusações feitas por Gilmar no voto e não conclusões já estabelecidas pelo STF.

Ao defender que o mesmo critério seja aplicado a todos os nomes que aparecem no acervo, Gilmar resume a posição em uma frase: “Os fatos serão apurados — todos eles e de todos.”

Pela proposta, o STF deverá reunir e redistribuir os procedimentos, identificar os magistrados associados a indícios sólidos de pagamentos indevidos e ouvir a PGR e os próprios citados antes de retomar o julgamento.

*Cleber Lourenço/ICL


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Gilmar Mendes diz que Fux e Mendonça fizeram “ajuste prévio” em sessão sobre a PF

A denúncia de Gilmar Mendes sobre um suposto “ajuste prévio” entre Luiz Fux e André Mendonça na sessão que confirmou o afastamento de dirigentes da Polícia Federal expõe uma crise que vai muito além de uma divergência entre ministros. O que está em jogo é a transparência dos procedimentos do Supremo e a confiança na imparcialidade de suas decisões.

Segundo Gilmar, a sessão extraordinária teria sido convocada sem comunicação prévia a parte dos integrantes da Segunda Turma. O ministro apontou uma sequência de acontecimentos que, em sua avaliação, indicaria entendimento direto entre Fux e Mendonça.

O detalhe que chama atenção é a velocidade da operação: Mendonça autorizou a medida cautelar às 8h43, o processo foi incluído na pauta às 9h29, e o gabinete de Gilmar recebeu a comunicação às 9h38, com a sessão marcada para as 10h. Na abertura, Gilmar pediu vista, mas Fux e Nunes Marques apresentaram votos favoráveis ao relator minutos depois.

A questão central é simples: decisões de tamanha repercussão institucional podem ser conduzidas com tamanha pressa e sem que todos os integrantes do colegiado tenham sido adequadamente informados?

O afastamento de dirigentes da PF não é uma medida trivial. Envolve a autonomia institucional da polícia, a separação de Poderes e o equilíbrio entre os diferentes órgãos do Estado. Por isso, qualquer suspeita de articulação prévia precisa ser esclarecida com documentos, transparência e respeito ao devido processo.

A crise também revela um Supremo atravessado por conflitos internos, no qual os próprios ministros questionam os procedimentos adotados por seus colegas. Não basta invocar a autoridade do cargo: quanto maior o poder de uma decisão, maior deve ser a transparência de sua construção.

Gilmar Mendes colocou o assunto sobre a mesa. Agora, cabe esclarecer se houve apenas uma coordenação regimental acelerada ou se, de fato, ocorreu uma articulação prévia que deixou parte do colegiado à margem. A resposta não pode ser escondida atrás de formalidades nem de disputas políticas.

O STF precisa explicar seus procedimentos. A sociedade brasileira tem o direito de saber como decisões que atingem a Polícia Federal são tomadas.

Tem maçãs podres no cesto e a sociedade sabe bem quais são.


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Flávio Dino e Gilmar Mendes furam o pixuleco eleitoral de André Mendonça

O que parecia destinado a ser mais um capítulo cuidadosamente montado em torno do caso Master acabou encontrando dois obstáculos dentro do próprio Supremo: Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes foi direto ao ponto. Ao criticar a condução do caso por André Mendonça, chamou a iniciativa de “pixuleco eleitoral” e questionou o timing de uma ofensiva que atinge outro ministro do Supremo justamente em pleno período eleitoral.

Dino foi por outro caminho, mas o efeito político-institucional foi igualmente contundente. Ao pedir vista nesta terça-feira, suspendeu o julgamento e defendeu que os diferentes processos relacionados ao caso Master sejam analisados conjuntamente, evitando que episódios conectados sejam tratados como se fossem histórias completamente independentes.

E aqui está o ponto que desmonta a narrativa cuidadosamente construída: quando os casos deixam de ser apresentados como uma via de mão única contra um único ministro e passam a ser examinados em conjunto, todas as conexões precisam entrar na mesa.

Inclusive as que envolvem o próprio Mendonça.

Não por acaso, Dino já havia questionado o contexto do encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, banqueiro do antigo Banco Master, ressaltando que a situação exigia cautela redobrada da magistratura em período eleitoral.

Gilmar, por sua vez, já havia pedido que o caso envolvendo Mendonça fosse analisado conjuntamente com o processo relativo a Moraes.

É justamente aí que o chamado “pixuleco eleitoral” perde o verniz.

Porque uma coisa é transformar um episódio específico em munição política. Outra, completamente diferente, é abrir o conjunto dos fatos, cruzar personagens, decisões, encontros, documentos e relações e permitir que tudo seja submetido ao mesmo escrutínio.

E quanto mais se abre o leque, mais difícil fica sustentar uma narrativa construída em torno de um único alvo.

A decisão de Dino também ocorre depois de ele ter revertido o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça. Na ocasião, Dino apontou problemas processuais e determinou a reintegração de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

Portanto, o que se viu nesta terça-feira foi algo muito maior que um bate-boca entre ministros.

Foi o rompimento da blindagem narrativa.

Gilmar colocou o rótulo na mesa. Dino interrompeu o movimento e puxou o debate para o terreno do exame conjunto dos fatos.

E quando a lupa passa a mirar todos os lados, o problema deixa de ser apenas quem acusa quem.

Passa a ser, simplesmente: o que existe nos autos, quem aparece neles e por que determinadas conexões chegaram ao Supremo justamente agora?

É essa pergunta que o “pixuleco eleitoral” não consegue esconder.


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Vídeo – Julgamento de Moraes: Gilmar Mendes escracha André Mendonça

Veja:


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Freio: Gilmar Mendes pede vista e congela julgamento sobre o afastamento do diretor-geral da PF

O pedido de vista de Gilmar Mendes não é um detalhe burocrático. Ele interrompe um julgamento que já caminhava para confirmar uma das decisões mais explosivas tomadas recentemente dentro do Supremo Tribunal Federal: o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, determinado por André Mendonça.

E há uma ironia difícil de ignorar: enquanto a crise entre ministros do STF se aprofunda, a Polícia Federal acaba colocada no centro de uma disputa institucional que envolve os próprios integrantes da Suprema Corte.

Mendonça justificou o afastamento com base em relatórios de inteligência que, segundo sua decisão, teriam ultrapassado os limites da atividade policial e produzido informações sobre autoridades, decisões judiciais e integrantes do próprio Estado. O ministro afirma ter sido alvo de monitoramento ilícito e determinou investigações para descobrir quem produziu, determinou e divulgou esses documentos.

Mas é justamente aí que a questão se torna muito maior do que a permanência ou não de um delegado no comando da PF.

Quem fiscaliza quem quando os próprios ministros do Supremo passam a ser personagens centrais da disputa?

O afastamento de um diretor-geral da Polícia Federal por decisão individual de um ministro do STF, em meio a uma crise que envolve outros ministros da Corte, exige muito mais do que decisões tomadas a portas fechadas e disputas de versões. Exige transparência, colegialidade e, sobretudo, limites institucionais claros.

A própria Advocacia-Geral da União anunciou que pretende contestar o afastamento e sustenta que a competência para nomear e retirar o diretor-geral da PF pertence ao presidente da República.

Por isso, o pedido de vista de Gilmar Mendes pode ter um efeito que ultrapassa o calendário do julgamento. Ele freia a confirmação de uma medida que já havia obtido maioria na Segunda Turma, mas não suspende, por enquanto, o afastamento: a decisão cautelar de Mendonça continua produzindo efeitos.

O problema central, portanto, permanece.

Não estamos diante de uma simples divergência jurídica. Estamos diante de uma escalada de conflitos entre ministros, Polícia Federal, AGU e personagens envolvidos nas investigações relacionadas ao Banco Master. E quando instituições que deveriam funcionar como freios e contrapesos passam a aparecer umas contra as outras, a sociedade tem o direito de perguntar quem está efetivamente garantindo o equilíbrio do sistema.

Gilmar Mendes ganhou tempo. Mas o STF não ganhou uma solução.

O julgamento foi interrompido, a crise permanece aberta e o comando da Polícia Federal continua submetido às consequências de uma decisão que já provocou forte reação institucional.

A questão agora é saber se o Supremo utilizará esse tempo para esclarecer os fatos e restabelecer critérios objetivos — ou se o pedido de vista será apenas mais um capítulo de uma crise, que tem como protagonista o ministro André Mendonça, em que cada decisão parece produzir uma nova crise.

Porque, quando a disputa pelo controle das instituições chega ao ponto de envolver o comando da Polícia Federal e os próprios ministros que deveriam arbitrar o conflito, já não basta perguntar quem ganhou uma votação. É preciso perguntar o que está acontecendo com as instituições brasileiras e, principalmente, por que André Mendonça tomou tal decisão e o que está por trás.


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Gilmar Mendes: ‘Crise do Master não é do STF, está na Faria Lima’

Magistrado defende que o inquérito das fake news continue aberto diante do acirramento eleitoral deste ano

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o escândalo do Banco Master foi endereçado indevidamente à corte, argumentando que a crise é sistêmica. O tribunal passou a ser associado ao caso depois da revelação de ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

À Folha, Gilmar diz não querer “isentar de responsabilidade quem tem”, mas avalia que a crise não é do tribunal, apontando o dedo para supostas falhas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para o Banco Central.

“Isso [a relação de ministros do STF com Vorcaro] certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo, estão fazendo”, diz o ministro.

Gilmar avalia ainda que a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo deveu-se a uma questão “puramente política”, não relacionada ao indicado, e que o governo Lula (PT) falhou na articulação política com o Congresso Nacional.

O ministro também defende a realização da 14ª edição do Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpalooza, alvo de críticas por ser realizado fora do país e receber autoridades que se tornaram alvo de investigações. “Não temos nenhum controle sobre isso”, afirma.

Reportagem da Folha mostrou que o caso Master e o código de ética fizeram algumas autoridades repensarem a ida ao Fórum de Lisboa. O senhor percebe esse impacto?

Pelo contrário, estamos fazendo um dos maiores eventos que já fizemos, com mais de 470 palestrantes e disputas por lugar. Talvez pessoas que não queiram ir ao fórum e queiram ser simpáticas à ideologia da Folha estejam ecoando isso, mas não percebemos isso, felizmente.

Mas eventos paralelos ao fórum já contaram com a presença de Vorcaro e de outras autoridades que passaram a ser investigadas. Isso não pesa?

Não temos nenhum controle sobre isso. Teríamos que demandar às autoridades portuguesas que não dessem visto para as pessoas? São personagens que se aproveitam do ensejo para ir ao El Corte Inglés ou fazer festa no rooftop do Tivoli. Não nos diz respeito.

Alguns desses palestrantes vêm do Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem o modelo usado pelo presidente Edson Fachin para propor um código de ética. Como o senhor avalia esse paralelo?

O código da corte alemã estabelece que aquilo que se ganha na condição de juiz, para além do pró-labore, tem que ser divulgado, seja por palestra ou direitos autorais. Não sei quem plantou essa ideia de que o problema é o “Gilmarpalooza”, mas, para nós, é uma coisa muito “naïve” [ingênua].

No STF não há necessidade de um ministro tornar público o quanto recebe por palestras.

Isso pode ser discutido. Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Não tenho nada contra a ideia. A questão é de oportunidade. Tem muitas coisas que constam do código de ética alemão que não condizem com a nossa cultura. Um juiz lá não pode se pronunciar sobre determinadas questões. Aqui, na crise que vivemos durante o governo Bolsonaro, se a minha voz e a de outros não pudessem ser levantadas, provavelmente nós não estaríamos contando a história. É possível fazer a reforma dentro de consensos.

O Datafolha mostrou que há uma crise de confiança da população no STF. A que o senhor atribui isso?

A forma da pergunta às vezes é errada. Houve certa habilidade em transferir para o tribunal a responsabilidade por fatos que são graves e que revelam uma crise sistêmica. Por exemplo, a CVM estava há mais de ano com três diretores a menos. Portanto, sem fiscalização sobre o campo penal, lavagem e “otras cositas más”. A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima. Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês; depois a Folha faz pesquisa e revela uma frustração.

Outra crítica ao STF é o fato de ministros terem parentes advogados e como isso pode gerar conflito de interesses.

O CPC [Código de Processo Civil] veda o julgamento de causas em que a parte ou o advogado seja parente. É uma discussão difícil porque envolve liberdade profissional e, em princípio, não tem como evitar. Mas há um sistema de fiscalização do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] para evitar abusos.

E quanto às relações, muitas vezes também questionáveis, de ministros com empresários?

A questão da amizade, todos nós devemos ter cuidado. Se tiver amizade íntima, o CPC responde a isso. Nós devemos ter essa cautela.

A PF apura negócios familiares de Toffoli com o Master por meio do resort Tayayá, o contato entre Vorcaro e Moraes e o contrato firmado pelo banco com o escritório da esposa do ministro. Essas relações não estão mal explicadas?

Isso certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo. Agora, qual a relação de causa e efeito? Pessoas que fizeram empréstimos ou que eram correntistas têm responsabilidade? Claro que não.

O senhor já fez críticas em relação ao modo como Edson Fachin está conduzindo a crise. Como está a divisão interna?

Não tem divisão interna. O código de ética gerou um ambiente de certa desinteligência, porque pareceu lançado num momento de vulnerabilidade de alguns colegas. Não estou imputando essa intenção a ele, mas isso foi impróprio. Quem quer conduzir o tribunal precisa produzir unidade, é elementar.

O senhor, quando votou para manter a prisão de Daniel Vorcaro, fez algumas críticas àquela prisão e ao uso de prisões para se conseguir delação premiada. O senhor acha que essa situação está acontecendo no caso Master?

Não tenho ideia, tenho que examinar em cada caso. O que temo é o autoritarismo penal-judicial. Não gosto da ideia de alguém dizer “agora você vai ter um regime privilegiado porque você me prometeu delatar” ou “agora vou te colocar num presídio de segurança máxima porque você não correspondeu às minhas expectativas”.

O ministro Fachin disse estar conversando com Moraes sobre encerrar o inquérito das fake news. O senhor concorda com essa medida?

Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o inquérito das fake news é necessário. Veja a CPI do Crime Organizado. Era para investigar o PCC e outros que tais, e aí se indicia o ministro Toffoli, o ministro Alexandre, o procurador-geral Paulo Gonet e a mim. A CPMI resolveu o problema do crime organizado no Brasil?

O senhor pediu uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por causa da CPI e outra sobre o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Essas reações reduzem ou inflamam atritos?

A Folha fez um editorial sobre isso, dizendo que Alessandro Vieira tinha exorbitado, mas que a minha reação era desproporcional. Não sei o que resta a alguém que é apontado como integrante de uma organização criminosa senão reagir. Ao fazê-lo, tem que fazer pelas vias do devido processo legal. Esse é o caminho, mas certamente o jurídico da Folha pode me ajudar a compreender esse tipo de reação.

O Senado errou ao rejeitar Jorge Messias para o STF?

Não foi por falta de qualificação. Foi uma questão puramente política, de uma crise política cujo contexto não consigo divisar bem, e foi por isso que me parece que acabou havendo esse encaminhamento, essas desinteligências que se colocam. O governo Lula é um governo de minoria, algo que não conhecíamos nesses 40 anos de Constituição. Ele não logrou ter maioria no Congresso e depende de construções tópicas. Há várias falhas, inclusive uma grave falha de articulação política. Eu trabalhei no governo [FHC]. Eram dramáticas as votações de emendas constitucionais, que precisavam de 308 votos na Câmara. Mas havia pessoas que sabiam calcular.

Sobre penduricalhos, mesmo depois da decisão do STF, foram criados benefícios. O Judiciário perdeu a capacidade de se autorregular nesse tema?

Temos que chegar a um modelo de federalização da folha de salários, com uma plataforma única em que qualquer rubrica precise ser autorizada.

RAIO-X I Gilmar Mendes, 70
Atual decano do STF, foi indicado ao tribunal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de quem foi advogado-geral da União, além de assessor no Ministério da Justiça e na Casa Civil. Antes, foi procurador da República e consultor da Presidência no governo Fernando Collor. Formado em direito pela UnB, concluiu mestrado e doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität zu Münster.

*Por Ana Pompeu, Luísa Martins e Julia Chaib/ICL


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PGR denuncia Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

Manifestação menciona vídeos publicados em redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (15) o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A denúncia faz menção a uma série de vídeos publicados por Zema em suas redes sociais, intitulados “Os intocáveis”. Os vídeos trazem sátiras que relacionam Mendes e outros ministros da Corte com o caso do Banco Master.

A manifestação da PGR foi protocolada por volta das 17h30 e ainda não tem relator.

O crime de calúnia é caracterizado pela imputação falsa de um ato que é considerado crime.

Zema é pré-candidato à presidência da República e passou a trocar farpas com Gilmar após uma entrevista concedida pelo ministro à imprensa.

Além de criticar os vídeos publicados pelo ex-governador, Mendes caçoou do sotaque do político e disse que ele “governou Minas com liminares do STF”, se referindo a decisões que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União.

No auge do embate, Gilmar pediu a inclusão de Zema no inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes.

Em nota à imprensa, Zema declarou que “intocáveis não aceitam críticas”.

“Os intocáveis não querem prestar contas de seus atos. Os intocáveis se julgam acima dos demais brasileiros. Não vou recuar um milímetro”, declarou.

*Agência Brasil


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O que mudou

Todos sabem que Merval Pereira é um mero personagem, para ser mais exato, a voz soturna dos Marinho, para ser ainda mais claro, o boneco de ventríloquo dos imperadores das Organizações Globo.

Mas como não é Merval o  motivo dessa nossa fala, porque ele, nem com toda boa vontade do mundo, pode ser considerado alguém que tenha vírgula de influência na vida nacional, será usado aqui como ele se apresenta lá nas colunas, como hoje Miriam Leitão representou.

Sua parceira de apedrejamento do PT, Miriam Leitão, sapecou em sua chamada “Em prol da democracia, ministros do STF devem pesar suas ações”.

Alguém imagina que Miriam escreveria algo parecido com isso na istérica farsa do mensalão, combinada e sequenciada nas redações dos barões da mídia?

Quem diz sim, é tolo ou cínico.

A conexão entre o bolsonarismo de hoje com o mensalão, é direta, nem precisa de Bolsonaro. O enredo dessa isteria de malucos, como chamou o próprio Bolsonaro, os débeis que o apoiam cegamente, inclusive na tentativa de golpe, é uma mera construção.

Dependendo do apito de cachorro que move essas ienas, adestradas pela grande mídia, a trilha em que o gado caminha junto é, em última análise um traçado já delineado por anos de imbecilização nacional que a Globo promove ininterruptamente desde a diatadura quando, num bem bolaqdo projeto antinacional e americanófilo, os ditadores brasileiros e os mandatários dos EUA, tranformaram a Globo em um império de comunocação através da primeira rede de Televisão do Brasil.

Os Marinho sempre andaram de braços dados com os generais da ditadura, assim como com os EUA;

O livro de Merval, ao qual Gilmar Mendes fez questão de prestigiar, é o próprio lixo reciclado por Merval, produzido pelo Globo.

O troço não tem valor normativo nenhum; Aquela cena fotografada era apenas  uma busca por fixação de uma fraude jurídica que, através do martelete da mídia, até hoje é vendida como verdade absoluta.

Nem vamos nos estender. Para ser curto e grosso na total afirmação de que aquilo foi uma ópera bufa, armada pela mídia e aceita pelo STF, que dos tais 260 deputados que supostamente recebiam de R$ 30 a R$ 40 mil mensais, sequer existiram, ao menois um míserto nome.

A coisa é tão grotesca que nenhum suspeito de receber a tal proprina, a mídia e o STF tentaram inventar.

Basta isso para dizer que aquilo foi das farsas mais grosseiras que o sistema de justiça brasileiro conheceu até a chegada da farsa maior que foi a Lava Jato.

Mas o que fez com que a mídia mudasse de humor com o STF nos dias atuais após a condenação e prisão do golpista, Bolsonaro? A resposta já vem na pergunta, Bolsonaro foi a xepa da direita que sobrou do finado tucanato, por mais fétido que ele seja, era do lado dos Marinho, ou seja, da oligarquia, dos grandes banqueiros e dos poderosos que atuam dentro do Estado brasileiro de forma direta ou indereta.

Ninguém poderia imaginar que a ferramenta utilizada para atacar o STF, primeiro em bombardeios contra Toffoli e Moraes e, agora, contra Gilmar, fosse utilizado um falso caipira que de tão falso candidato da direita como Romeu Zema, representa, segundo pesquisas das mais otimistas, 2% do eleitordo.

Mas por que a Globo, tão velhaca, mergulhou numa esparrela dessa?

Ora, simples, porque ela não tem qualquer outra perspectiva política para o que ela julga ser a única arma do momento que possa gerar instabilidade no governo e na candidatira de Lula.

Que ideia estrambótica os Marinho tiveram de colocar um sujeito como Zema, com 2% nas pesquisas para cumprir essa “meta”?


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Política

Gilmar Mendes ciona PGR contra senador Alessandro Vieira, relator da CPI após relatório

Ministro do STF aponta abuso de autoridade em tentativa de indiciamento de membros da Corte e da procurador-geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) após a apresentação do relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento, elaborado por Vieira, pediu o indiciamento de ministros da própria Corte e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A reação do ministro ocorre após a divulgação de um relatório que propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, sob a justificativa de que os magistrados não teriam se declarado impedidos em processos relacionados ao caso Banco Master. O texto também incluiu o procurador-geral Paulo Gonet entre os alvos.

Para Gilmar Mendes, a iniciativa pode configurar abuso de autoridade e desvio de finalidade. De acordo com Cleber Lourenço, ICL, em manifestações públicas, o ministro classificou o relatório como um “erro histórico” e uma “proposta tacanha”, indicando que vê na medida uma tentativa de uso político de um instrumento que, pela Constituição, tem finalidade investigativa.

Em ofício, Gilmar Mendes sustenta que houve “grave arbitrariedade” na condução do relatório e afirma que a própria Presidência do STF já havia se manifestado sobre o caso, “repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento”. No documento, o ministro destaca que desvios de finalidade em CPIs “enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.

O texto também reforça o entendimento de que a atuação da Corte está vinculada à “missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”, em resposta direta às acusações apresentadas no relatório da CPI.

Crime de responsabilidade
A Constituição Federal garante às CPIs poderes amplos de investigação, equiparados aos de autoridades judiciais. No entanto, esses poderes não incluem a prerrogativa de responsabilizar diretamente ministros do STF por crime de responsabilidade. Esse tipo de apuração, quando cabível, é de natureza político-jurídica e tramita no Senado por meio de processos específicos, não por comissões parlamentares de inquérito.

O relatório de Alessandro Vieira se apoia na tese de que haveria conflito de interesse na atuação dos ministros em casos ligados ao sistema financeiro. Ainda assim, especialistas em direito constitucional apontam que o indiciamento de autoridades com prerrogativa de foro, especialmente membros do Supremo, por meio de CPI, encontra limites jurídicos claros.

A proposta acabou rejeitada pela própria CPI do Crime Organizado, por maioria de votos, o que impediu o envio formal das conclusões às autoridades competentes. A rejeição não anulou, no entanto, o impacto político do conteúdo apresentado, que gerou reação imediata no STF.

Após as críticas, Alessandro Vieira afirmou que o relatório foi construído com base em elementos reunidos ao longo da investigação e negou qualquer extrapolação de competência. O senador também reagiu diretamente às declarações de Gilmar Mendes, afirmando que o ministro tem atuação política.

O episódio expõe um conflito recorrente entre Legislativo e Judiciário sobre os limites de atuação das CPIs. Embora possam requisitar documentos, convocar autoridades e quebrar sigilos, as comissões não têm competência para impor sanções ou promover responsabilização penal ou político-administrativa de autoridades fora do escopo previsto na Constituição.


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Política

CPI rejeita relatório: Ministros do STF veem uso eleitoreiro de CPI e articulam reprovação de relatório

CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF

Texto foi derrotado por 6 a 4 após articulação envolvendo governo, STF e Senado

Avaliação interna é de que relatório ignora objeto da CPI e distorce finalidade da investigação

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que a proposta de indiciamento de magistrados da corte pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado teve um viés eleitoreiro e extrapolou o escopo original da investigação parlamentar, em um sinal de abuso de autoridade.

Os ministros articulam junto ao governo Lula (PT) e ao Congresso Nacional a reprovação do relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Cinco ministros relataram a interlocutores que a iniciativa de Vieira é considerada lamentável, injusta e tecnicamente equivocada.

Vieira pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes por crimes de responsabilidade, delitos que podem ensejar processos de impeachment.

Também foi apontada uma suposta omissão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação aos casos do Banco Master.

À reportagem Gilmar disse que “causa espécie que o relator tenha esquecido de indiciar seus colegas de milícia”. Reservadamente, outros dois ministros avaliam que Vieira, ao atacar o STF, quer atrair o eleitorado bolsonarista para garantir a sua reeleição em outubro.

Em mais um capítulo da crise interna do Supremo, os ministros também lamentam o silêncio do presidente da corte, Edson Fachin, que até agora não se manifestou sobre o relatório da CPI. Um grupo de magistrados avalia que Fachin deveria vir a público fazer a defesa institucional da corte.

Nas redes sociais, o ministro do Supremo Flávio Dino escreveu que “é uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros”.

Dino disse que críticas e investigações devem ser feitas, mas que tratar o STF como um problema nacional é um “gigantesco erro histórico”. O ministro cita decisões da corte contra o crime organizado e termina o texto prestando “solidariedade pessoal aos colegas alvos de injustiças”.

Um grupo de ministros também avalia que o relatório é juridicamente inconsistente, uma vez que os ritos para a investigação de crimes de responsabilidade estão disciplinados pela Lei do Impeachment, cuja admissibilidade se dá pela Mesa do Senado, e não por uma CPI.

No X (antigo Twitter), Gilmar escreveu que o relatório é uma “cortina de fumaça”, pois “deixa de enfrentar o grave problema a que se propôs” e “engrossa a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”.

O decano do Supremo disse que os excessos da CPI “podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados” pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O ministro é um defensor da fixação de balizas para a atuação de comissões parlamentares, para evitar arbitrariedades.

Gilmar falou sobre o assunto também na abertura da sessão da Segunda Turma do STF. “Esse desvio de finalidade suscita preocupação e o desvio de finalidade não é algo inocente, é crime. Está na lei de abuso de autoridade.”

Toffoli se manifestou em seguida e defendeu a inelegibilidade de quem ataca as instituições para obter dividendos eleitorais, pois isso, segundo ele, configura abuso de poder. “Esse voto é antidemocrático. É um voto corrupto. E essas pessoas não merecem ter a dignidade de poderem estar elegíveis”, afirmou.

De acodo com Toffoli, o relatório da CPI é “completamente infundado e sem base legal, com o único objetivo de obter votos”. O ministro afirmou tratar-se de uma “situação de excrescência” que merece atenção da Justiça Eleitoral.

O ministro André Mendonça prestou solidariedade “com essa situação de injustiça” e defendeu que as comissões parlamentares respeitem o objeto original de investigação. “Ninguém está acima da lei, mas procedimentos precisam ser feitos da forma correta, respeitando os direitos de todos os cidadãos.”

“Não estamos aqui para isentar ninguém de responsabilidade, mas não estamos autorizados a permitir que investigações indevidas possam ter seu curso em qualquer seara”, afirmou Mendonça.

Em seguida, o ministro Kassio Nunes Marques fez uma breve manifestação: “Também me solidarizo e subscrevo as palavras de Vossa Excelência (Gilmar)”. O ministro Luiz Fux disse que “concorda quanto à necessidade de o plenário do STF julgar a questão relativa aos poderes das CPIs”.

*ICL


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