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Política

Lula cobra redução do ICMS em combustíveis para atenuar efeitos da guerra

Na 17ª Caravana Federativa, presidente criticou Tarcísio por não reconhecer ações do governo federal em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ao comentar os impactos da guerra contra o Irã sobre a economia brasileira. Ao participar nesta quinta-feira (19) da abertura da 17ª Caravana Federativa, no Expo Center Norte, em São Paulo, ao lado de uma comitiva de ministros e diante de dezenas de prefeitos, Lula condenou quem “acha que é dono do mundo e levanta de manhã decidindo tomar um país”, citando explicitamente a Groenlândia, o Canal do Panamá, Cuba e a Venezuela.

Sem mencionar o nome de Trump, o presidente brasileiro associou os ataques ao Irã à disparada internacional do preço do petróleo e à decisão mais conservadora do Banco Central, que reduziu a Selic em apenas 0,25 ponto percentual. No discurso, Lula assumiu o compromisso de proteger o poder de compra da população frente à instabilidade internacional e garantiu que o governo federal atuará para impedir que a guerra de Trump contra o Irã reflita no preço dos alimentos e combustíveis no Brasil.

O presidente cobrou dos governadores a redução de impostos sobre combustíveis para enfrentar o momento de pressão internacional sobre o preço do petróleo, oferecendo, inclusive, como contrapartida, a devolução de metade do valor da isenção do ICMS que vierem a conceder. A fala ocorre em um momento de resistência dos secretários estaduais de Fazenda, que alegam riscos fiscais para não reduzir a alíquota.

O presidente criticou os empresários que se aproveitam da desgraça para subir os preços e alertou que órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal já estão mobilizados para fiscalizar aumentos abusivos.

A paternidade federal dos programas paulistas

Um dos destaques da fala de Lula foi a crítica de que o governo paulista recebe investimentos federais, sem reconhecer a paternidade do financiamento. O presidente afirmou que a maioria das unidades habitacionais entregues no estado pelo programa “Casa Paulista” é, na verdade, financiada pelo Minha Casa Minha Vida. “Nem nome ele criou, só plagiou”, disparou Lula, citando o vice-presidente Geraldo Alckmin como o criador do programa estadual quando foi governador de São Paulo.

Lula também criticou a relação do Palácio dos Bandeirantes com os municípios, afirmando que poucos prefeitos paulistas são recebidos pela gestão estadual. Ele chegou a sugerir que os gestores municipais organizem, também, marchas de cobrança aos governos estaduais, da mesma forma que fazem em Brasília, para exigir o que é de direito das cidades.

Sucessão na Fazenda e o horizonte de 2026

O evento marcou o início de uma transição planejada na economia. Lula teceu elogios históricos a Fernando Haddad, classificando-o como o ministro da Fazenda mais exitoso da história do país. No mesmo palco, apresentou Dario Durigan, atual secretário-executivo da pasta, como o sucessor de Haddad. Ao pedir que os prefeitos “olhem bem para a cara” de Durigan, Lula sinalizou a continuidade da política econômica e liberou Haddad para a construção de seu palanque em São Paulo.

O presidente definiu a Caravana Federativa como um “Poupatempo” da gestão pública, onde as demandas locais são resolvidas em tempo real pela estrutura federal, contrastando essa agilidade com a burocracia estadual.

Pacto contra o feminicídio e defesa democrática

Para além da economia e da disputa eleitoral, o presidente fez um apelo humanitário ao anunciar o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Relatando casos de violência extrema, Lula convocou líderes religiosos, sindicais e comunitários a pautarem o tema diariamente, pedindo uma mudança de comportamento dos homens para que sejam “mais amáveis e compreensivos”.

Ao encerrar, Lula conectou a eficácia do pacto federativo à sobrevivência do sistema democrático. Ele enfatizou que a manutenção da democracia no Brasil depende da responsabilidade cotidiana dos gestores locais, reforçando o compromisso do governo com a reconstrução da democracia iniciada em 2023, segundo o Vermelho.

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Política

Governadores sabotam Lula e não reduzem o ICMS sobre combustíveis

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou nesta terça-feira (17) que os governos estaduais não pretendem reduzir o ICMS sobre combustíveis, mesmo após o pedido do presidente Lula.

A decisão foi divulgada em manifestação pública na qual o grupo argumenta que cortes no imposto podem comprometer o financiamento de políticas públicas e não garantem queda efetiva no preço ao consumidor.

A posição dos secretários ocorre após o governo federal anunciar a retirada de impostos federais sobre o diesel, como PIS e Cofins, diante da alta do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio. Na ocasião, Lula pediu “boa vontade” dos governadores para que também reduzissem o ICMS, tributo estadual que incide sobre combustíveis e representa parte relevante da arrecadação dos estados.

No comunicado, o Comsefaz afirmou que a discussão precisa considerar o impacto fiscal das medidas. “Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura” diz a nota.

Os secretários também sustentam que a redução de tributos nem sempre chega ao consumidor final. De acordo com a nota, a “reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”. O argumento se baseia em estudos sobre o comportamento do mercado de combustíveis e da cadeia de distribuição.

O Comsefaz citou análise do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), publicada no fim de 2025, segundo a qual “parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas”.

“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, prossegue a nota.

Na avaliação do comitê, reduzir o imposto poderia provocar perda de arrecadação sem garantia de redução de preços. O documento afirma que insistir nessa medida pode gerar uma “dupla perda”, pois o consumidor não veria queda significativa no valor do combustível e, ao mesmo tempo, haveria redução de recursos destinados a serviços públicos essenciais.

O governo federal informou que a retirada de PIS e Cofins sobre o diesel não causará perda de receita, pois será compensada com aumento do imposto de exportação sobre o petróleo. A equipe econômica também anunciou subsídios temporários para produtores e importadores de diesel, além de medidas de fiscalização para garantir que a redução de custos seja repassada ao consumidor.

A discussão ocorre em meio à disparada do petróleo no mercado internacional após o início da guerra no Oriente Médio. O preço do barril ultrapassou US$ 100, pressionando o custo dos combustíveis no Brasil e elevando as projeções de inflação.

*DCM

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Economia

Gás de cozinha fica mais barato a partir deste sábado

A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.

A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.

Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.

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Justiça

Gilmar determina que o governo Bolsonaro faça a compensação de perdas de ICMS para MG, RN e AC

Sessão do Supremo Tribnal Federal que a nalisa | Sérgio Lima/Poder360 00.nov.2019| Sérgio Lima/Poder360 29.nov.2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medidas cautelares, na sexta-feira, 19, determinando que a União compense as perdas de ICMS dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre já a partir deste mês. No fim do mês passado, o STF já havia dado liminares semelhantes a São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí.

Segundo o Uol, as decisões recentes do STF obrigando a União a compensar mensalmente as perdas de Estados com a redução das alíquotas do ICMS já têm um impacto estimado em mais de R$ 10 bilhões no segundo semestre deste ano, de acordo com fontes da equipe econômica. O custo para o Tesouro Nacional pode ultrapassar a casa dos R$ 20 bilhões, se todos os governos estaduais conseguirem cautelares semelhantes.

A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações – com a fixação de um teto entre 17% e 18% – foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, que entrou em vigor no dia 23 de junho.

A medida é uma das bandeiras da campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, pois levou a uma queda imediata nos preços dos combustíveis e nas contas de luz, levando à deflação registrada em julho e esperada também para agosto.

Pela lei, no entanto, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o porcentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.

A equipe econômica argumenta que a compensação deve ser feita com base nas receitas de todo o ano e, por isso, o eventual acerto de contas deveria ocorrer apenas em 2023.

Além disso, o Ministério da Economia alega que todos os Estados tiveram aumento nominal de arrecadação nos seis primeiros meses de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Com o impacto anualizado, praticamente nenhuma compensação seria necessária.

Após as primeiras decisões liminares favoráveis aos governos estaduais, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) disse esperar um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.

De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a maior parte do impacto das sete liminares diz respeito a São Paulo. Minas Gerais – que também teria direito a uma compensação maior – já não estava pagando nenhuma parcela da dívida com a União devido outra liminar do STF no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados.

Mesmo com impactos menores nos demais Estados, a avaliação no Ministério da Economia é de que as cautelares são “muito ruins”. De qualquer maneira, o impacto das medidas é apenas financeiro e não deve afetar o resultado primário do governo federal.

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Política

Congresso derruba veto à compensação para estados por perdas com ICMS

Bolsonaro vetou o ressarcimento de estados que registrassem perda de arrecadação com fixação do teto do ICMS.

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/7), o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Bolsonaro havia vetado dispositivo que previa compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação com fixação do teto do imposto.

De acordo com o texto, produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.

O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.

Com o veto derrubado, estados poderão ter desconto em parcelas de dívidas refinanciadas com a União. Quando barrou a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que isso era desnecessário, uma vez que, nos últimos dois anos, “foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”.

Bolsonaro também argumentou que manter esses dispositivos iria contra o interesse público por permitir a criação de “despesa pública de caráter continuado”. “Ademais, a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, ressaltou na ocasião.

*Com informações do Metrópoles

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Economia

PEC dos Combustíveis pode consumir todo o dinheiro da venda da Eletrobras sem pagar toda a conta

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam da cerimônia de posse do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, no Palácio do Planalto.

Governo estima gastar R$ 40 bi com subsídio a diesel e gás em menos de 6 meses, mas capitalização da estatal deve gerar R$ 25 bi. Petróleo e dólar podem tornar esforço fiscal inócuo na bomba.

A quatro meses da eleição presidencial, o governo anunciou um pacote para subsidiar o preço do combustível que deve consumir todos os recursos que ingressarão no caixa do Tesouro com a privatização da Eletrobras. E ainda assim, isso não será suficiente para pagar a conta.

Ao anunciar a proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderiam ser usados recursos da capitalização. Do total que será levantado com a venda da maior empresa de energia da América Latina, R$ 25,3 bilhões iriam para o Tesouro.

O objetivo era pagar dívida. Agora, o dinheiro será usado para evitar novas altas do diesel na bomba, fator que se converteu na principal fonte de pressão na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo era pagar dívida. Agora, o dinheiro será usado para evitar novas altas do diesel na bomba, fator que se converteu na principal fonte de pressão na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O problema é que a conta não fecha. O governo estima que precisará gastar R$ 40 bilhões para custear a operação. Resta definir de onde viriam os outros R$ 15 bilhões. A princípio, devem ter origem em dividendos da Petrobras ou outras receitas do setor de petróleo.

Além de criar uma fonte de despesa até então imprevista, especialistas afirmam que não há garantia de que a operação será bem-sucedida. Considerando dados de terça-feira, a defasagem no preço do diesel em relação às cotações internacionais chegou a 13%, o equivalente a R$ 0,77, segundo a Abicom, associação dos importadores.

Isso indica que, se a Petrobras reajustasse o combustível para manter a paridade de preços, a proposta do governo de zerar o ICMS do produto deixaria de ter impacto ao consumidor final em 10 estados, como São Paulo, Rio e Minas Gerais, e no Distrito Federal.

Zerar o ICMS para o diesel, como previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo buscará aprovar, teria impacto de, no máximo, R$ 1,006 no preço final do diesel, segundo levantamento. O valor muda de estado para estado, conforme a alíquota de ICMS praticada. Em São Paulo, o alívio seria de R$ 0,6618. Daí a conta de que,se a Petrobras fizer reajuste, a isenção tributária teria efeito nulo.

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Política

Vídeo Desmascara a fake news de Bolsonaro que culpa o ICMS pela disparada do preço dos combustíveis

Uma das principais mentiras de Bolsonaro ditas sem cerimônia é que os combustíveis aumentam por culpa do ICMS cobrado pelos governadores. O vídeo é explicativo e mostra como Bolsonaro transformou-se no presidente da República mais mentiroso da história, além de genocida e líder do clã que opera a orcrim de rachadinhas e peculato.

Assista:

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Depois de Mandetta, Bolsonaro abre guerra com Maia: ‘Conduz o Brasil ao caos e quer me tirar do governo’

Presidene Bolsonaro com o Dep. Rodrigo Maia e Raquel Dodge, em cerimonia de posse de novos procuradores, em evento a PGR. Brasilia, 11-01-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360 o: Sérgio Lima/PODER 360

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pela “péssima atuação” nas propostas econômicas para enfrentar a crise do coronavírus no Brasil. Segundo ele, Maia está conduzindo o país ao “caos” e está “enfiando a faca no governo federal”.

“Eu lamento a posição do Rodrigo Maia, que resolveu assumir o papel do Executivo. Eu respeito ele, mas ele tem que me respeitar. Lamento a postura que ele vem tomando. Mas o sentimento que eu tenho é que ele não quer amenizar os problemas. Ele quer atacar o governo federal, enfiando a faca no governo federal. Parece que a intenção é me tirar do governo. Paulo Guedes não tem mais contato com Maia”.

A crítica de Bolsonaro é sobre a aprovação, por parte da Câmara dos Deputados, do texto-base que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

“O Paulo Guedes queria uma contrapartida. Nós queremos uma conta de chegada. Todos têm que se sacrificar e ter responsabilidade. Não podemos apenas o Parlamento mandar a conta para gente pagar. Cada governador tem seu plano, fecha o comércio e manda a conta, não para mim, mas para o contribuinte pagar. A conta final sai na casa de R$ 1 trilhão”, completou Bolsonaro.

“Parece que a intenção é outra por parte do Rodrigo Maia. Ele está conduzindo o Brasil para o caos. Não temos recurso para pagar a dívida. Qual a intenção? Esculhambar a economia para que eles possam voltar em 2022? Eu não estou pensando em política”, acrescentou.

“O Brasil não merece o que o Rodrigo Maia está fazendo com Brasil. Não é a atuação da Câmara, é atuação dele. Me desculpa, Rodrigo Maia, mas péssima sua atuação. Quando você fala em diálogo, a gente sabe qual é. E não estou rompendo com o Parlamento, muito pelo contrário. É a verdade que deve ser dita”, finalizou Bolsonaro.

Maia rebate

Também para a CNN, Rodrigo Maia afirmou que não vai entrar nessa discussão e que Bolsonaro quer mudar o assunto após ter demitido hoje o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“O presidente ataca como um velho truque da política. Quando você tem uma notícia ruim, como a da demissão do ministro Mandetta, ele quer trocar o tema da pauta. O nosso tema continua sendo a saúde, as ações conduzidas pelo ministro Mandetta”, disse o presidente da Câmara.

“O que queremos é sentar na mesa com pautas preestabelecidas. Com todo cuidado, porque é um momento delicado. O momento não vai ter de mim ataques. Ele pode atacar, joga pedra e o Parlamento joga flores para o governo federal”, completou.

 

 

*Com informações do Uol

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Empresa de Salim Mattar, o cara das privatizações, cresce com benesse do governo Bolsonaro e desvio de função

O mineiro Salim Mattar se tornou uma figura icônica no empresariado, criador de uma marca nacional, Localiza, e um dos porta-vozes no país do pensamento ultraliberal, cujas ideias vem adotando como secretário de desestatização do governo Bolsonaro.

Ele defende privatizar “tudo” e deixar o mercado reger a economia, como reiterou nesta segunda (27) à rádio Itatiaia. Por isso muita gente deve estar boquiaberta, e decepcionada, com a revelação na Folha de S. Paulo de que o sucesso comercial de sua empresa está montando em cima de um típico esquema de capitalismo de Estado, via subsídios fiscais.

O esquema da Localiza é de matar qualquer empresário de inveja. Segundo a Folha, ela e duas concorrentes (Unidas e Movida) compram carros muito barato, beneficiando-se do programa que permite a empresas e grupos como taxistas e deficientes comprar diretamente das fábricas com alíquotas menores de ICMS e IPI

Além das benesses fiscais, as locadoras obtêm descontos de até 15% por serem grandes compradoras – aliás, as maiores no país a essa altura do esquema. Depois elas revendem os carros a preços de mercado.

O negócio é tão bom que já gera a maior parte das receitas. Nos balanços corporativos de 2019, ainda conforme a Folha, as vendas de carros usados representaram de 51% a 60% da receita bruta.

Ou seja, elas faturam mais com o comércio de seminovos do que com o aluguel de veículos. São mais revendedoras do que locadoras. Um caso de desvio de atividade-fim ou missão empresarial. E talvez de concorrência desigual.

Elas estão competindo em condições super favorecidas ou privilegiadas com milhares de empresários que atuam no mercado de carros usados, a maioria de pequeno porte. Será que todos os revendedores têm acesso aos mesmos benefícios de compra?

A mais favorecida de todas, por ser a maior, a Localiza viu a sua receita líquida crescer 30% nos últimos cinco anos, segundo declarações do diretor Paulo Henrique Pires ao site Mercado & Eventos. Desde 2017 ela ocupa uma sede própria e novinha com 25 andares, expressão imponente da sua grandeza e poderio econômico. Que deve continuar.

Apesar do discurso radical de Mattar contra o Estado, não há risco de que o processo de desestatização que ele gerencia em Brasília venha a afetar o super negócio da Localiza.

O chefe imediato do secretário, ministro Paulo Guedes, já desistiu de mexer na caixa preta dos subsídios fiscais; adiou o assunto espinhoso para 2026, ou seja, para o final de um possível segundo mandato do atual governo.

A privatização avançará a passos largos, alcançando “o máximo possível” de empresas segundo Mattar. Para a população o liberalismo chega cada vez mais forte, desde a reforma trabalhista no governo Temer. Mas, para a empresa do secretário e outros grandes empresários, o capitalismo de Estado não tem data para acabar. E salve Nossa Senhora da Hipocrisia!

 

 

*Raquel Faria – Os Novos Inconfidentes