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Em confronto com Gilmar Mendes, Senado prepara nova lei sobre impeachment de ministro do STF

Proposta apresentada por comissão de juristas está parada desde 2023 por causa de pontos polêmicos

O Senado prepara uma nova lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras autoridades — como o presidente da República — para rebater a decisão de Gilmar Mendes que blindou os ministros contra processos de impeachment, ao elevar o quórum para afastá-los e tornar uma prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República (PGR) a apresentação de pedidos contra eles.

Esse projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma minuta ser formulada por equipe liderada pelo então ministro do STF e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A proposta foi debatida ao longo daquele ano, mas desde agosto de 2023 está parada.

De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Ele conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.

O projeto ficou parado por causa de pontos polêmicos, como impor um prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados decida se aceita a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Atualmente, ele pode ficar com o processo na gaveta, sem arquivar ou aceitar a representação.

Além disso, o texto amplia o rol de autoridades sujeitas a serem processadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público. Outro ponto polêmico é conferir a partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar denúncias contra autoridades.

Senadores dizem que a expectativa é de que o texto seja debatido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.

Outras propostas que a oposição tenta retomar são as PECs para limitar as decisões monocráticas (individuais) no STF e para permitir que o Congresso suspenda julgamentos da corte. Porém, parte da Câmara afirma que o ideal é avançar com o projeto de lei que regulamenta este tipo de decisão dos ministros e restringe os partidos com acesso ao Supremo, aprovado esta semana pela Casa.

Gilmar Mendes age na contramão da democracia, afirma deputado | Partido dos Trabalhadores

A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar parte da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.

Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar o impeachment. Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar igualou ao afastamento do presidente da República, que exige o voto favorável de dois terços do Senado — 54 dos 81 senadores.

Nesta quinta, Gilmar defendeu sua decisão em evento em Brasília. “As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment”, afirmou.

O ministro Flávio Dino o apoiou e disse que nunca houve tantos pedidos de impeachment. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, disse. “Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”.

As falas foram criticadas por congressistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi um dos poucos no Congresso a defender a decisão. Para ele, o impeachment dos ministros “não pode ser convertido em instrumento de intimidação, retaliação ou coerção política contra o Poder Judiciário” e há um plano da direita para intimidar o Supremo, ao formar maioria no Senado.

Uma ala majoritária do governo avalia que o debate sobre impeachment de ministros tira a sucessão no STF do foco e permitirá ao Palácio do Planalto realinhar sua relação com o Senado. Há, inclusive, quem defenda um gesto de solidariedade de Lula a Alcolumbre para desobstruir os canais de comunicação, interrompidos após o petista indicar Jorge Messias para a vaga no Supremo, preterindo Pacheco.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre para o Amapá nesta sexta (5), para anúncio de programas federais. Aliados de Lula afirmam que a conversa com o presidente do Senado pode ocorrer já na próxima semana, antes do recesso, embora a votação para o novo ministro do STF deva ficar para 2026.

No entanto, a crítica do petista às emendas parlamentares em evento com empresários e integrantes da sociedade civil nesta quinta (4) aumentou a tensão entre os dois Poderes.

“Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso”, declarou o petista, durante a sexta reunião do “Conselhão”.

A fala incomodou deputados e senadores da base aliada que estavam no plenário da Câmara dos Deputados para uma sessão do Congresso. Um deputado ligou para o secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano, e repassou o telefone para o presidente do Senado.

Segundo parlamentares, Alcolumbre questionou, em frente aos demais, “que sequestro” seria este, já que estava trabalhando para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) como queria o governo e ainda atuando para ajudar os Correios, com uma mudança na meta fiscal que permite que o Executivo não tenha que cortar despesas para compensar o prejuízo maior que a estatal deve registrar em 2026.

*Por Raphael Di Cunto, Caio Spechoto, Catia Seabra e Carolina Linhares/ICL

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Política

A cada passo, a direita bolsonarista afunda um pouco mais

Parlamentares da base bolsonarista estão revoltados com a posição do presidente do Senado sobre o impeachment de Alexandre de Moraes

Senadores bolsonaristas protocolaram nesta quinta-feira (7) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após obterem as 41 assinaturas necessárias.

No entanto, a alegria dos senadores bolsonaristas durou pouco. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi categórico durante reunião com líderes: “Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar.”

A declaração de Alcolumbre já repercute entre os parlamentares bolsonaristas e provocou uma reação inacreditável do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que fez uma grave ameaça ao presidente do Senado.

Por meio de suas redes sociais, Nikolas Ferreira ironizou a fala de Alcolumbre e disse: “Então serão dois impeachments.” Com Forum.

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Brasil Mundo

Paul Krugman defende impeachment de Trump por tarifa de 50% contra produtos do Brasil

Paul Krugman, economista norte-americano e vencedor do Nobel de Economia de 2008, defendeu o impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a taxação de 50% ao Brasil, mencionando razões políticas. A medida é “tanto maligna quanto megalomaníaca”, defende.

“Se ainda tivéssemos uma democracia que funcionasse, essa jogada contra o Brasil seria, por si só, motivo para impeachment”, diz Krugman, em postagem, nesta quarta-feira,9.

Krugman afirma que não costuma fazer postagens à noite, mas interrompeu o hábito por conta da carta de Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o post intitulado “Usando tarifas para combater a democracia”. Para ele, a taxação ao Brasil “marca uma nova partida” da gestão republicana.

“Trump mal finge que há uma justificativa econômica para essa ação. Tudo isso é sobre punir o Brasil por colocar Jair Bolsonaro em julgamento”, avalia Krugman.

De acordo com o economista, não é a primeira vez que os EUA usaram a política tarifária para um propósito político. O sistema de comércio internacional estabelecido após a Segunda Guerra Mundial foi, em parte, motivado pela crença dos americanos de que o comércio, além do benefício econômico, era uma força para a paz e fortaleceria a democracia ao redor do mundo, explica.

“Agora, Trump está tentando usar tarifas para ajudar outro aspirante a ditador”, critica Krugman.

Ele diz ainda que o presidente americano foi “megalomaníaco” com a taxação, considerando o tamanho da economia brasileira, com mais de 200 milhões de consumidores, e a baixa importância dos EUA na balança comercial doméstica.

“As exportações para os EUA são menos de 2% do PIB do Brasil. Trump realmente imagina que pode usar tarifas para intimidar uma nação enorme, que nem é muito dependente do mercado dos EUA, a abandonar a democracia?”, questiona.

Krugman enfatiza ainda que a taxação de Trump ao Brasil não pode ser ignorada. É mais um “passo terrível da espiral descendente” dos EUA, na visão do Nobel. Com Estadão,

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Política

Em ato, bolsonaristas afinam e desistem de pedir impeachment de Lula

Ato do dia 16/03 será mantido, mas com outro mote, entre eles o pedido de anistia para golpistas; veja detalhes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados resolveram voltar atrás e não vão mais pedir o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato marcado para o dia 16 de março.

O evento, no entanto, será mantido, mas com o mote “Fora Lula 2026, anistia já”. de acordo com a Folha.

Eles chegaram à conclusão do óbvio: o impeachment de Lula é algo muito improvável. Além disso, caso Lula fosse de fato impedido, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), poderia reorganizar a base aliada com apoio do centrão.

A pesquisa Datafolha, que não por acaso foi divulgada dois dias depois da PGR mencionar 28 anos de prisão para Bolsonaro, deu a expectativa aos aliados de Bolsonaro que Lula venha a definhar até o final do mandato e seja derrotado nas eleições de 2016.

Racha na direita
O que há de concreto nisso tudo é um racha na extrema direita. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) são contrários ao ex-presidente e mantém a bandeira do impeachment de Lula.

Bolsonaro, por sua vez, prefere ressaltar a defesa da anistia para os golpistas.

Os dois blocos, no final das contas, estarão em palanques diferentes. Zambelli vai para a Paulista e o ex-presidente para a praia de Copacabana, no ato organizado pelo pastor Silas Malafaia.

 

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Mundo

Escândalo de criptomoedas: Milei será alvo de pedido de impeachment e denúncia criminal

Agência Anticorrupção determinará se houve conduta imprópria de alguém do governo, incluindo o próprio Presidente.

O bloco União pela Pátria na Câmara dos Deputados da Argentina anunciou neste sábado sua decisão de avançar com um pedido de impeachment contra o presidente Javier Milei , após o escândalo que surgiu depois que o chefe de Estado promoveu um token digital em suas redes sociais.

“O envolvimento de Milei em um crime de fraude de criptomoedas é extremamente grave. É um escândalo sem precedentes . Nosso bloco de Deputados Nacionais decidiu seguir adiante com a apresentação de um pedido de impeachment contra o Presidente da Nação”, disseram os deputados da oposição.

O advogado e líder social Juan Grabois busca promover uma ação judicial coletiva contra o chefe de Estado, por incentivar a compra de $LIBRA em sua conta X em suas redes sociais . Grabois disse que o presidente “foi um participante necessário em um grande golpe contra dezenas de milhares de argentinos”.

Em uma publicação na rede social X, que Milei posteriormente apagou, o presidente pediu que seus seguidores investissem em uma criptomoeda chamada $LIBRA, que subiu exponencialmente e depois despencou, fazendo com que milhares de pessoas perdessem seu dinheiro.

Grabois publicou um post no qual anunciou uma ação coletiva contra o “golpe de Milei”. No qual ele explicou que ” Javier “Cositorto” Milei foi um participante necessário em um grande golpe contra dezenas de milhares de argentinos”.

Junto com o economista Itai Hagman , Grabois entrará com uma queixa criminal contra ” os vigaristas e o participante necessário que também foi visto violando o Artigo 249 do Código Penal em flagrante delito por milhões de pessoas “. Além disso, ele compartilhou um formulário que aqueles que foram enganados podem preencher para aderir ao patrocínio de forma conjunta ou individual.

Milei será investigado por Agência Anticorrupção do governo
O escândalo sobre a criptomoeda $LIBRA que o presidente da Argentina, Javier Milei, promoveu em suas redes sociais, causando uma alta meteórica em seu preço e posterior colapso, já escalou para níveis governamentais. O Executivo argentino emitiu um comunicado no qual confirmou que todos os envolvidos serão investigados pela Agência Anticorrupção.

Da conta X da Presidência da República, foi feita uma publicação oficial onde foi comunicado que “o Presidente Javier Milei decidiu intervir imediatamente junto à Agência Anticorrupção (OA) para determinar se houve conduta imprópria por parte de algum membro do Governo Nacional, incluindo o próprio Presidente “.

O Governo detalhou que criará ” uma Unidade de Tarefa de Pesquisa (UTI) na órbita da Presidência da Nação , composta por representantes dos órgãos e organizações com poderes vinculados aos criptoativos, atividades financeiras, lavagem de dinheiro e outras áreas relacionadas, que integrarão suas informações para iniciar uma investigação urgente sobre o lançamento da criptomoeda $LIBRA e todas as empresas ou pessoas envolvidas na referida operação”.

“Todas as informações coletadas na investigação serão entregues à Justiça para apurar se alguma das empresas ou pessoas vinculadas ao projeto KIP Protocol cometeu um crime”, disseram eles no comunicado.

Assim, a Casa Rosada destacou que “o Presidente Milei, que demonstrou com suas ações sua vocação pela verdade, está comprometido com o devido esclarecimento deste fato até as últimas consequências” , após ter reconhecido que houve uma reunião prévia com os representantes do Protocolo KIP em 19 de outubro de 2024.

No comunicado da Presidência, o Governo tenta se desvincular de uma relação próxima com o CEO da Kelsier Ventures, Hayden Mark Davis , líder da empresa que deu início ao projeto, ao lançamento do token e à criação do mercado $LIBRA, a criptomoeda promovida pelo presidente Javier Milei e que gerou um escândalo político: “O Sr. Davis não tinha e não tem nenhuma ligação com o governo argentino e foi apresentado por representantes do KIP Protocol como um de seus parceiros no projeto “, esclareceu.

Embora Davis tenha se apresentado como “assessor de Javier Milei” após a queda abrupta da criptomoeda, a partir da conta oficial X, eles comunicaram que “em 30 de janeiro de 2025, o Presidente manteve uma reunião na Casa Rosada com Hayden Mark Davis, que, segundo o que foi expresso pelos representantes do KIP Protocol, forneceria a infraestrutura tecnológica para seu projeto “.

*ICL

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Política

Impeachment de Lula é rejeitado por Hugo Motta: ‘deixa traumas’

“Se pudermos evitar todo e qualquer tipo de instabilidade, eu penso que é o melhor caminho para a nossa nação”, afirmou o presidente da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que não pretende apoiar iniciativas que possam estremecer a relação entre os Poderes. O parlamentar comentou, na terça-feira (4), em entrevista ao SBT, sobre a defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por parte da oposição.

“Toda construção que leva ao processo de impedimento deixa traumas”, afirmou. “Então, se pudermos evitar todo e qualquer tipo de instabilidade, eu penso que é o melhor caminho para a nossa nação, para que, com isso, ajustemos aquilo que precisa ser feito e, de fato, os problemas possam ser atacados.”

Motta também ressaltou que a Câmara buscará atuar em favor de matérias que não amplifiquem as tensões entre os Poderes.

“Quando trazemos mais fatores que geram instabilidade, esses problemas acabam crescendo, se avolumando, e isso não é bom para o País. Pode ter certeza que vamos atuar sempre em favor da estabilidade, de matérias que não venham a trazer algum tipo de estremecimento nas relações entre os Poderes”, afirmou.

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Política

Bolsonaro dobra a aposta e confirma presença em ato pelo impeachment de Alexandre de Moraes

Jair Bolsonaro é alvo de inquéritos relatados pelo ministro do STF.

Jair Bolsonaro (PL) confirmou sua participação na manifestação pró-impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que será realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, no próximo dia 7 de setembro. A informação foi dada por Bolsonaro ao jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A manifestação está sendo organizada pelo pastor-empresário Silas Malafaia e terá como pauta oficial a suposta defesa do “Estado Democrático de Direito”. Contudo, Malafaia e outros aliados de Bolsonaro, como o senador Magno Malta (PL-ES) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), prometem fazer discursos contundentes contra Moraes durante o evento.

Malafaia já havia antecipado que esperava a presença de Bolsonaro na manifestação, mas acredita que ele não fará um discurso direcionado ao ministro do STF. Isso se deve ao fato de Bolsonaro ser alvo de inquéritos relatados por Moraes, o que pode gerar complicações jurídicas.

De acordo com o pastor, a reserva da Avenida Paulista junto à Prefeitura de São Paulo foi feita há cerca de 10 dias, antes da publicação da reportagem da Folha de S. Paulo que apontou

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Política

Vídeo: No dia Internacional da Mulher, em Paris, Dilma diz que misoginia foi a base do seu impeachment

A prefeitura de Paris realizou nesta sexta-feira (08/03) uma conferência internacional para debater os direitos das mulheres na ocasião do 8 de março. A ex-presidente Dilma Rousseff, atualmente presidente do Banco dos Brics, foi uma das convidadas e falou sobre a misoginia na política que, segundo ela, foi o pano de fundo para a sua destituição, em 2016.

A conferência “En 2024, une femme = un homme ? Une question de pouvoir” (“Em 2024, uma mulher = um homem? Uma questão de poder”) reuniu diversas personalidades femininas para debater os direitos das mulheres no século 21. Além da ex-presidente brasileira estavam presentes, entre outras, a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet e a ganhadora do prêmio Nobel da Paz de 2003, a iraniana Shirin Ebadi.

No discurso de abertura, a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, agradeceu às mulheres presentes que, segundo ela, “foram tão julgadas, por vezes amadas, mas por muitas vezes odiadas e criticadas, lutaram contra o fascismo e nunca deixaram de lutar pela democracia, mudando a vida de milhões de pessoas”.

Hidalgo aproveitou a ocasião para comemorar a recente inscrição do direito ao abordo na Constituição francesa.

“A França acaba de sacralizar esse direito fundamental das mulheres e ninguém mais poderá tirá-lo”, destacou.

Críticas à extrema direita
A ex-presidente Dilma Rousseff foi bastante aplaudida pelas participantes, mulheres em sua maioria, na chegada ao salão do Hôtel de Ville. Em seu discurso, a ex-presidente brasileira falou sobre a importância de se diminuir as desigualdades, não apenas de gênero.

“Sem reconhecer os direitos das mulheres, os direitos não são humanos. É sobre a mulher negra e indígena que recai a maior desigualdade na América Latina. Para que a política de combate à desigualdade seja efetiva, ela precisa focar nas mulheres, nos negros e nos indígenas”, disse.

Dilma Rousseff, que é presidente do Banco dos Brics por indicação do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacou também a busca por mais empoderamento da mulher e uma maior participação na vida política. Ela falou sobre o processo de impeachment que a destituiu do poder.

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Política

Flávio Bolsonaro tem chilique ao protocolar pedido de impeachment de Barroso

Senador ainda mentiu ao dizer que o pai, Jair Bolsonaro, nunca atacou as instituições. Protocolado durante recesso parlamentar, pedido de impeachment tem número incerto de apoiadores.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve um chilique durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (19) ao anunciar a formalização do pedido de impeachment de Luís Roberto Barroso pela declaração que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez no Congresso da UNE, de que “enfrentou o bolsonarismo”.

“E quando tenta justificar o ‘vencemos o bolsonarismo’, a emenda sai pior que o soneto. Porque não pede desculpa a Bolsonaro, mais uma vez ataca Bolsonaro querendo dizer que respeita os eleitores mas é contra prática atribuídas a Bolsonaro que só existem na cabeça de políticos de oposição, que criam narrativas para atacar o presidente Bolsonaro”, disse, exaltado, o filho do ex-presidente.

Flávio ainda mentiu ao dizer que o pai nunca atacou as instituições e afirmou que se reuniu por diversas vezes com ministros do Supremo para impedir “arroubos” de ministros.

“Fui contra, sim, a CPI da Lava Toga (que foi proposta por bolsonaristas), porque qual Presidente da República quer uma CPI aberta durante seu mandato? Nenhum. Uma CPI que não tinha um objeto bem definido, uma CPI que jamais seria instalada e quer seria, sim, uma declaração de guerra do governo contra o STF, o que eu não concordo, nunca concordei com esses ataques a instituições. Coisa que o presidente Bolsonaro nunca fez”, mentiu o senador.

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Política

‘Motivo real’ de impeachment de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas, afirma Barroso

Ministro escreveu em artigo na revista do Cebri que manobra contábil foi apenas ‘justificativa formal’.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edição de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), que “o motivo real” para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio político, não as pedaladas, informa Mônica Bergamo, na Folha.

“A justificativa formal foram as denominadas ‘pedaladas fiscais’ —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política”, afirmou Barroso. A publicação, que será lançada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, como um dos editores.

Na sequência do texto, ainda inédito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.

“O vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo até a conclusão do mandato, tendo procurado implementar uma agenda liberal, cujo êxito foi abalado por sucessivas acusações de corrupção. Em duas oportunidades, a Câmara dos Deputados impediu a instauração de ações penais contra o presidente.”

Barroso já havia expressado esse raciocínio em julho de 2021, durante um simpósio em que afirmou: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.

Em outras ocasiões, o ministro afirmou também que “impeachment não é golpe” e que não acha que, “do ponto de vista jurídico, tenha sido um golpe [contra Dilma], porque se cumpriu a Constituição”.

Além do artigo do magistrado do STF, a primeira edição da revista tem textos dos ex-ministros Rubens Ricupero, Celso Amorim, Izabella Teixeira e Marina Silva, além de uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, conforme informou o Painel no mês passado.

O Cebri, uma das principais instituições brasileiras dedicadas à política externa, incluirá na publicação artigos e entrevistas com especialistas na área, publicados em português, espanhol e inglês.

Hussein Kalout é um dos editores da revista trimestral, ao lado do professor do Instituto de Relações Internacionais da USP Feliciano Guimarães.

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