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Dois anos de governo e 59 pedidos de impeachment de Bolsonaro: as muitas razões para o afastamento

O primeiro pedido de impeachment de Jair Bolsonaro veio pouco mais de um mês depois de sua posse. E já falava em crimes de responsabilidade e omissão. Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro de 2018, foi arquivado após três semanas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De lá para cá, outros 58 pedidos vieram. Quatro foram arquivados. O mais recente pedido de impeachment de Bolsonaro, até agora, data de 9 de dezembro. E apresenta denúncias amplas, que vão da violação aos direitos humanos, direitos e garantias individuais e sociais, ao abuso de poder.

Junto com os outros, segue “em análise” pelo presidente da Câmara dos Deputados. Nunca um presidente da República foi alvo de tantos pedidos de impeachment. Considerado o pior governo que o Brasil já teve por juristas, parlamentares dos mais diferentes partidos, estudiosos da política e analistas internacionais, o governo Bolsonaro sobrevive às tantas denúncias de crimes contra a Constituição Federal.

Que crimes são esses? Quais as razões para um governante como esse se manter no poder? O que pode ser feito para devolver o Brasil ao rumo da democracia, do crescimento econômico e do desenvolvimento social?

Os primeiros pedidos

Juristas e outros especialistas ouvidos pela RBA são unânimes em discordar de Rodrigo Maia: razões não faltam para impedir que Bolsonaro continue governando o país. E os 59 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro dão provas disso. Os cinco ingressados em 2019 acusam o presidente da República por crime de responsabilidade. Tratam de conteúdo pornográfico postado em sua conta do Twitter no carnaval a comemorações pelo golpe de 1964. Do atentado contra a probidade administrativa ao uso de dinheiro público para atender interesses privados.

O sistema constitucional brasileiro dimensiona os crimes de responsabilidade de um presidente a partir da verificação de atos que atentem contra a Constituição da República. Isso está previsto sobretudo no artigo 85 da Carta Magna brasileira. Sob essa ampla classificação de crime de responsabilidade, o presidente Jair Bolsonaro acumula carradas de razões para seu afastamento da Presidência da República (confira algumas no final do texto).

Em 8 de janeiro de 2020, um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro denuncia o crime de responsabilidade diante do apoio ao ataque dos Estados Unidos que matou o general iraniano Qassem Soleimaini. Sem consulta do Conselho de Defesa Nacional nem autorização do Congresso. A política externa brasileira, e por consequência a economia nacional, sofreram duros golpes sob o governo de Jair Bolsonaro. As consequências podem ser vistas na alta de preços e no desemprego crescente que afunda o país em desespero. As queimadas na Amazônia e no Pantanal, o genocídio indígena, o aumento nos feminicídios e no assassinato de negros e pobres mancharam com sangue a imagem do país.

Impeachment pelo coronavírus

Além de cidadãos comuns, parlamentares e movimentos sociais encabeçaram pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. O comportamento de risco e o descaso com a pandemia do novo coronavírus – que já matou 194 mil pessoas no Brasil e infectou 7,6 milhões – aumentaram a frequência dos processos em 2020. Somente no mês de março deste ano foram 14 pedidos, sendo a maioria dedicada a questionar a postura do presidente da República no combate à pandemia. Quase um ano atrás, como teria sido se algum desses processos tivesse sido encaminhado e o Brasil já estivesse sob um novo governo com credibilidade, que respeitasse a ciência e propagasse informação? Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?

Ao longo de todo este ano foram dezenas de pedidos de impeachment de Bolsonaro destacando a atuação do governo no agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus. O descaso está culminando em tornar o Brasil pária no mundo. Enquanto dezenas de nações já vacinam seus cidadãos – e não somente países ricos –, os brasileiros não contam sequer com um calendário de vacinação, nem insumos básicos (como seringas) para proteger os cidadãos da morte pela covid-19.

Essas são algumas das razões apontadas em muitos dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. Mas que não foram suficientes, na visão do presidente da Câmara.

Alguns crimes de Bolsonaro

Um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, movido por movimentos populares e organizações da sociedade civil, aponta claramente para as muitas afrontas à Constituição Federal cometidas pelo atual presidente da República. Entre esses crimes está a deterioração das relações trabalhistas “em desacordo flagrante com princípios e normas constitucionais de índole material ou institucional, mediante a adoção de medidas que favorecem demasiadamente empresas e conglomerados empresariais engajados politicamente na eleição e no suporte ao governo, em detrimento das condições de vida dos trabalhadores”.

O processo destaca a extinção do Ministério do Trabalho, “com o consequente enfraquecimento do sistema de fiscalização das condições de trabalho no Brasil”. Ainda nesse tema, destaca-se o fim da política de valorização do salário mínimo e a “tentativa despudorada” de asfixia financeira dos sindicatos.

O pedido trata também da temática ambiental na qual as condutas de Bolsonaro e seus ministros levaram a grave risco ao país. Seja priorizando interesses dos violadores das leis ambientais ou no ataque aos servidores e às instituições que atuam na defesa do meio ambiente. O absurdo avanço na liberação de agrotóxicos também é lembrado.

“Como resultado dessa política, o Brasil tem perdido o financiamento externo de ações de proteção ambiental (tal como ocorrido com o fim do custeio do Fundo Amazônia pela Alemanha e pela Noruega) e investimentos externos em segmentos econômicos diversos, diante das preocupações com a condução do setor.”

Governo de morte

O governo de Jair Bolsonaro atenta, ainda, contra as políticas públicas de acesso à distribuição da terra no país. Paralisou por completo a reforma agrária e tentou legalizar a grilagem (ocupação irregular pelo poder econômico) de terras públicas por meio da edição da Medida Provisória nº 910. Também atacou as populações tradicionais, povos indígenas e quilombolas. Não demarcou novos territórios, desrespeitou as demarcações estabelecidas pela Constituição de 1988, desmontou a estrutura institucional de proteção a essas populações.

“Impossível não referir às políticas abertamente racistas incentivadas pelo discurso e pela prática institucional do atual presidente. O discurso oficial, permeado de declarações com viés discriminatório, tem acarretado incremento do discurso do ódio no Brasil”, diz o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentando pelos movimentos e a sociedade civil.

Mas entre os mais graves, entre os tantos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, estão os ataques à saude pública. “A pandemia da covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população”, lembra a ação que dorme na Mesa da Câmara.

“Diante da mais grave crise de saúde pública do planeta, o Presidente da República, irresponsavelmente, oscilou entre o negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros. Jair Bolsonaro buscou, ainda, descredibilizar instituições científicas nacionais de renome e represou recursos destinados à finalidade de combater o vírus. Além de incentivar a população a medicar-se com fármacos sem eficácia comprovada no enfrentamento da doença, como a hidroxicloroquina, buscando omitir dados que demonstram a gravidade da pandemia que agora assola o Brasil, principal epicentro atual da contaminação.”

 

*Da Rede Brasil Atual

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Urgente: Bolsonaro tira mais dinheiro da educação para comprar o Centrão

Bolsonaro pode não saber comprar vacina e, muito menos, seringas, mas é expert em comprar o Centrão.

Bolsonaro acaba de transferir R$ 60 milhões do orçamento do Ministério da Educação Para entregar, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, os recursos para a compra de políticos do Centrão.

A velhacaria é parte do repertório de tramoias e trapaças de um governo que acaba de virar chacota do mundo por sua ineficiência e trapalhadas e por não ter conseguido sequer comprar seringas para a vacinação do povo.

E se esse cambalacho não tem o menor amparo legal, porque os meios possíveis para o remanejamento já foram esgotados, Bolsonaro, certamente, utiliza do artifício do cinismo ardil para manter o embrulho a ser entregue ao Centrão.

Além do MEC, serão atingidos o Incra, com R$ 80 milhões, e o Ministério do Turismo, com R$ 110 milhões, para que toda essa grana sustente a esparrela na qual Bolsonaro investe para não sofrer um impeachment e, imediatamente, ser preso por suas falcatruas.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Aliança com Maia, ok, mas para quê?

Quem me acompanha aqui e fora daqui sabe que, desde a subida do Verme ao poder, sou ferrenho defensor de uma aliança antifascista. Não sou daqueles que defendam disputar para marcar uma posição apenas superficialmente mais combativa, perder, colocar a cabeça no travesseiro tendo orgasmos à esquerda e achar normal o País seguir ladeira abaixo.

Mas não é concebível aceitar – sem a fixação de compromissos mínimos na direção da defesa dos interesses do País e de nosso povo – a anunciada adesão, ontem, entre quatro partidos de oposição (PT, PCdoB, PSB e PDT, enquanto PSOL ainda avalia o que fazer) ao candidato (que ainda não existe) a ser indicado pelo bloco de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara dos Deputados.

Se há algo que deveria ainda restar ao pensamento progressista (nem digo pensamento socialista), aqui e alhures, é ter nas reais transformações sociais, políticas, econômicas e culturais o objetivo central de qualquer passo dado na seara política. E quais são os compromissos desta aliança? Aparentemente nenhum além de derrotar o candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara dos Deputados, mantendo o poder nas mãos de quem o tem, hoje. E antes que digam que isso “não é pouca coisa”, vamos às contas?

O grupo de Maia tem 6 partidos (PSL, PSDB, MDB, DEM, Cidadania e PV). Somados, têm 146 votos na Câmara. Teoricamente (pois o voto é secreto e sempre poderá haver defecções) faltaria a Maia 111 votos para chegar aos 257 necessários (metade mais um dos 513 deputados) para eleger o futuro Presidente da Câmara. Ora, se a oposição somada (incluindo os 10 deputados e deputadas do PSOL) têm 132 votos (quase o mesmo número de Rodrigo Maia, portanto, que teria, sem defecções, 146) porque não exigir, na eventual aliança, compromissos mínimos em relação, por exemplo, a votações que garantam vacina para todos os brasileiros, fim da permanente retirada de direitos sociais e até mesmo abertura de processo de impeachment caso o Governo Bolsonaro siga promovendo o verdadeiro holocausto da população com seu negacionismo no enfrentamento da pandemia? Vejam bem, são pontos mínimos a que qualquer verdadeiro democrata teria obrigação de abraçar.

Ao contrário disso, o documento do novo bloco de apoio a Maia sustenta afirmações, se referindo à última gestão da Presidência da Câmara, como tendo sido “uma fortaleza da democracia no Brasil; o território da liberdade; exemplo de respeito e empatia com milhões de cidadãos brasileiros”. Mais, que na Câmara “celebramos a luz” enquanto “uns se encontravam nas trevas”. Afirma, ainda, que “nos fortalecemos na diferença, no respeito às instituições e na liberdade”. O máximo de compromisso existente na carta se consegue identificar na promessa de que a Câmara “será livre para defender e aprofundar a nossa democracia, preservando nosso compromisso com o desenvolvimento do País”.

Comparada às dezenas de medidas ali votadas nos últimos anos, em particular desde o impeachment de 2016, contra os interesses do país e que afrontavam direitos sociais, convenhamos que a afirmação de que a Câmara dos Deputados tem sido “uma fortaleza da democracia no Brasil; o território da liberdade” parece piada (sem nenhuma graça, aliás).

Derrotar Bolsonaro, seus seguidores e sua base (esteja aonde estiverem) deve ser – sem nenhuma sombra de dúvida – compromisso de todos os democratas. Mas se não é hora de esquerdismos infantis via “candidatura pura” que viabilizem maior domínio do Verme sobre o parlamento, por outro lado já passou da hora de uma oposição (repito, que contabiliza cerca de metade dos votos necessários à disputa) arrancar compromissos mínimos que efetivamente tragam benefícios reais ao País e à população.

Sem estes compromissos CONCRETOS, PÚBLICOS E TRANSPARENTES, plenamente possíveis para quem se diz “exemplo de respeito e empatia com milhões de cidadãos brasileiros”, seguiremos tendo um arremedo de parlamento que apenas se autoproclama “fortaleza da democracia” e “território da liberdade”, termos que se chocam com a triste realidade hoje vivida por nossa gente e nosso País.

*Álvaro Nascimento – jornalista.

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Janio de Freitas: A conduta na balbúrdia da vacina basta para justificar impeachment de Bolsonaro

Diante de todos os desastres que ocorrem, o Brasil parece morto.

É impossível imaginar o que falta ainda para a única providência que salve vidas —quantas, senão muitos milhares?— da sanha mortífera de Jair Bolsonaro. Mas não é preciso imaginar a indecência da combinação de “elites” e políticos, para ver o que e quem concede liberdade homicida em troca de ganhos.

Pessoas com autoridade formal para o conceito que têm emitido, além de suas respeitabilidades, como o jurista Oscar Vilhena Vieira, o ex-ministro da Justiça e criminalista José Carlos Dias e o médico Celso Ferreira Ramos Filho, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entre outros altos quilates, têm qualificado com clareza e destemor a anti-ação de Bolsonaro e seus militares na mortalidade pandêmica. Crime, criminoso(s), organização familiar criminosa, homicidas, desumanidade —são algumas das palavras e expressões aplicadas ao que é feito contra a vida. Contra o próprio país, portanto.

A conduta da Presidência e de seus auxiliares na Saúde, na balbúrdia da vacina, basta para justificar o processo de interdição ou de impeachment, sem precisar dos anteriores crimes de responsabilidade e outros cometidos por Bolsonaro e pelo relapso general Eduardo Pazuello. Nem se sabe mais o número de requerimentos para processo de impeachment apresentados à Câmara. Sobre eles, Rodrigo Maia, presidente da casa, lançou uma sentença sucinta: “Não há agora exame de impeachment nem vai haver depois”.

Nítido abuso de poder, nessa recusa a priori. É dever do presidente da Câmara o exame de tais requerimentos, daí resultando o envio justificado para arquivamento ou para discussão em comissões técnicas. Rodrigo Maia jamais explicou sua atitude. Daí se deduz que não lhe convém fazê-lo, com duas hipóteses preliminares: repele a possível entrega da Presidência ao vice Mourão ou considera a iniciativa inconveniente a eventual candidatura sua a presidente em 2022.

Seja como for, Rodrigo Maia macula sua condução da Câmara, bastante digna em outros aspectos, e se associa à continuidade do desmando igualado ao crime de índole medieval. Os constituintes construíram um percurso difícil e longo para o processo de impeachment, e que assim desestimulasse sua frequência. Mas deixaram com um só político o poder de consentir ou não na abertura do processo. Fácil via para o abuso do poder. E sem alternativa para o restante do país, mesmo na dupla calamidade de uma pandemia letal e um governo que a propaga.

Há denúncias protocolares da situação por entidades, não muitas, e por um número também baixo de pessoas tocadas, de algum modo, pelo senso de responsabilidade, a inquietação, a dor. Movimento para que os genocidas vocacionais sejam enfrentados, nenhum. As camadas sociais que continuam tranquilas com seus rendimentos são, entende-se, as que podem manipular os ânimos públicos. São também as que têm mais noção do que se passa, mas sem que isso atenue o seu egoísmo e desprezo pelas camadas abaixo. Assim, não há reação ao duplo ataque. Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto.

Mas nem com esse aspecto, ou essa realidade, precisaria descer tão baixo na imoralidade. Sobrassem alguns resquícios de decência nas classes que, a rigor, são o poder no Brasil, a descoberta de que a Abin, a abjeta Agência Nacional de Informação, foi mobilizada para ajudar Flávio Bolsonaro no processo criminal da “rachadinha” criaria alguma indignação. E levaria ao pronto afastamento de todos os beneficiários e comprometidos com esse crime contra a Constituição, as instituições, os trâmites da Justiça e a população em geral.

O general Augusto Heleno Pereira negou a revelação da revista Época. É um velho mentiroso. Isso está provado desde os anos 90, quando me escreveu uma carta negando sua suspeita ligação com Nicolau dos Santos Neto, o juiz da alta corrupção no TRT paulista. Tive provas documentais para desmenti-lo. Estava então no Planalto de Fernando Henrique. Com Bolsonaro, além de desviar a Abin em comum com Alexandre Ramagem, que a dirige, Augusto Heleno já esteve em reuniões com os advogados de Flávio, que é agora quem o desmente.

Ramagem, por sua vez, é o delegado que Bolsonaro quis na direção da Polícia Federal, causando a saída de Sergio Moro do governo. Fica demonstrado, portanto, pelas figuras de Augusto Heleno e Ramagem no desvio de finalidade da Abin, que Bolsonaro tentou controlar a PF para usá-la na defesa de Flávio, de si mesmo, de Carlos, de Michelle, de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia e demais componentes do grupo.

Se nem essa corrupção institucional levar à retirada de toda a corja, será forçoso reconhecer um finalzinho. Não da pandemia, como disse Bolsonaro. Do Brasil, mesmo.

*Janio de Freitas/Folha

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Bolsonaro já não governa mais, sofreu impeachment cordial

Bolsonaro já não governa mais, isso seria fatal, porque, afinal, nunca de fato teve interesse em governar o país e sim governar na base da manipulação das instituições do Estado que podem alcançar, através da lei, seu clã envolvido até o pescoço com vários tipos de contravenção e corrupção.

Outro ponto que toma a preocupação de Bolsonaro é a questão do racismo em que ele gasta boa parte do seu tempo pensando como pode prejudicar os negros. O uso da Fundação Palmares para vomitar seu ódio contra os negros foi um canal possível que ele encontrou, mas certamente, gostaria de ter mais espaço para segregar e disseminar ódio contra negros e índios.

Linkado com a questão que envolvem os índios e quilombolas está também uma verdadeira obsessão pela garimpagem ilegal e a grilagem, como ele próprio confessou que herdou isso do DNA do pai.

Sobre a questão da governabilidade, Bolsonaro já havia sofrido uma desobediência generalizada dos governadores quando o STF determinou que a forma como os estados trabalhariam pela prevenção e tratamento da Covid-19, seria independente do governo federal porque chegou à conclusão de que Bolsonaro é um psicopata com impulso genocida capaz de dizimar, com o seu ódio ao humano, pelo menos 10% da população. Ele bem que tentou e, em parte, até conseguiu.

A elite brasileira, num segundo golpe, não elegeu Bolsonaro impunemente, quase 180 mil vidas já foram ceifadas por conta disso, que é um assunto que merece uma avaliação bem mais profunda, já que em dois golpes seguidos, com Temer e Bolsonaro, a elite mostrou que não há limite para seu instinto fascista.

Primeiro ela colocou um sujeito despido de qualquer caráter, como Temer, no lugar da primeira presidenta eleita do Brasil para, em seguida, dobrar a aposta na perversidade e apoiar Bolsonaro e comandar uma  frente dentro do judiciário que condenasse e prendesse Lula para impedi-lo de voltar a comandar o país, em nome dos interesses seculares de uma oligarquia que, certamente, é a mais atrasada do planeta.

O resultado está aí, o Brasil hoje, no tocante às questões centrais, tem quatro comandos diferentes, tendo a mídia como ponto central. Na economia, quem apita é o mercado. Paulo Guedes não é simplesmente um Chicago Boy do pinochetismo tardio, ele é, sobretudo, um office boy dos banqueiros e grandes rentistas que são também grandes empresários.

O Congresso é outro regulador que entra cada vez mais na seara do executivo para que prossiga com as boas e péssimas pautas para o país, independente da vontade do presidente da República.

Do lado negativo, as reformas, do positivo, o auxílio emergencial que salvou muita gente da fome, mas principalmente a economia que foi salva de um caos ainda mais avassalador.

O STF, o mais sensível aos mandos e desmandos da mídia brasileira, mostrando que tem canela de vidro diante da pressão dos telejornais da Globo, segue rigorosamente as ordens cochichadas pelos Marinho, através de seus comentaristas, jornais e também pelo seu Instituto Innovare.

Já os governadores tratam isso de uma maneira autônoma que caracteriza a própria agenda conservadora ou progressista, o que faz com que Bolsonaro perca qualquer ascensão sobre o grosso das questões que envolvem estados e municípios. E com algumas exceções como o lambe-botas, Romeu Zema, cada um age, sobretudo na pandemia, de acordo com as necessidades de seu estado.

Agora, parece que todos se uniram, governadores, STF, Congresso e mercado a partir da imunização contra a Covid-29, que já ocorre na Rússia e Reino Unido, e o anúncio de Dória de que iniciará a vacinação em 25 de janeiro de 2021 com a CoronaVac, uma parceria do Butantan com a China que acabou por expor toda a irresponsabilidade de Bolsonaro que vinha tentando fugir do compromisso de vacinar o povo brasileiro.

A reunião de Pazuello com os governadores e não dos governadores com Pazuello para tratar da vacinação do povo, mostra que Bolsonaro não comanda mais o país, mas sim é comandado por uma junta institucional que promoveu, em certa medida, o seu impeachment cordial.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro atende a Guedes, veta perdão a dívidas de igreja, mas estimula a derrubada do veto

O presidente Jair Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes ​e vetou parte do dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão.

Para não desagradar o segmento religioso, um dos pilares de sustentação de seu governo, o presidente defendeu a derrubada do veto pelo Congresso e anunciou que enviará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para atender à demanda do grupo.

Também sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra.

“Confesso. Caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, escreveu o presidente nas redes sociais. “No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.”, acrescentou.

O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (14).

Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.

No anúncio da decisão de Bolsonaro, o Palácio do Planalto fez questão de ressaltar que o presidente “irá propor instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas”.

“O presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião. Porém, a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicarem crime de responsabilidade do presidente”, observou.

Na última quarta-feira (9), em reunião com a bancada evangélica, Bolsonaro já tinha informado aos deputados presentes que o perdão da dívida poderia ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e sustentar um pedido de impeachment contra ele.

 

*Com informações da Folha

 

 

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Vice de Witzel, Cláudio Castro, assume Governo do Rio como refém do clã Bolsonaro

Presidente aumenta poderio no estado com afastamento de Witzel e investigação contra presidente da Assembleia.

A família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) amplia seu poderio no Rio de Janeiro com o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo e com as investigações em curso contra o presidente da Assembleia Legislativa do estado, o petista André Ceciliano.

Alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (28), o governador em exercício, Cláudio Castro, assume a vaga de Witzel como refém do clã.

Além da dependência financeira do estado, que ainda precisa renovar o ajuste fiscal com a União, Castro necessita de apoio político para governar.

Em um gesto de boa vontade, Castro até avisou a aliados que deixará o PSC, partido de Witzel, e que consultará a família do presidente da República antes de tomar decisões de impacto nacional. O PSC é presidido por Pastor Everaldo, antigo aliado, hoje desafeto de Bolsonaro e que foi preso também na sexta-feira.

Emissários de Castro informaram aos bolsonaristas que o governador pretende ouvi-los sobre a sucessão na Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, onde tramitam casos de interesse da família, como o inquérito do suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa.

As negociações foram iniciadas antes mesmo da abertura de processo de impeachment contra Witzel. A indicação também serviria para tentar agradar deputados estaduais, que temem as investigações do Ministério Público.

A Constituição fluminense impede a repetição da estratégia adotada pelo presidente, que ignorou os três nomes mais votados pela categoria ao escolher Augusto Aras para chefiar a PGR (Procuradoria-Geral da República). O governador do Rio é obrigado a optar por um nome da lista tríplice eleita internamente.

Ainda assim, atender aos desejos da família presidencial poderá levar à quebra de uma tradição. Há 15 anos o escolhido é o mais votado da lista. Os candidatos também costumam se comprometer, por escrito, a recusar a indicação caso não lidere o pleito entre seus pares.

Procurado por aliados à espera de uma orientação, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que não pretendia se envolver diretamente na sucessão do governo, mas admitiu que preferiria ver Castro à frente da administração estadual.

O primogênito do presidente afirmou à Folha que “poderia ajudar mais uma pessoa que estivesse no lugar de Witzel”, que, segundo ele, se mostrou um traidor.

A aliados Castro disse ainda que vai substituir a maioria dos secretários herdados por Witzel. A ideia é nomear deputados para áreas de seu interesse.

Não foi apenas a derrocada de Witzel que expandiu a força bolsonarista no domicílio eleitoral do presidente. A família –que já exerce grande poder na prefeitura do aliado Marcelo Crivella– ganha musculatura quando o presidente da Assembleia é abalado por denúncias.

O petista André Ceciliano e o governador em exercício, Cláudio Castro, sofreram mandados de busca e apreensão na sexta-feira. Os investigadores suspeitam que os dois tenham se beneficiado de um esquema de desvio dos duodécimos do Legislativo do Rio (valores repassados pelos governos estaduais para o custeio das Assembleias Legislativas, como prevê a Constituição).

Na mira da PGR, Castro precisa de sustentação política para se manter no cargo. Ele afirma que jamais tratou de distribuição de duodécimos com Ceciliano, como disse o ex-secretário de Saúde Edmar Santos em delação premiada.

Se Witzel e o vice Cláudio Castro estivessem impedidos de assumir a administração do estado, Ceciliano ocuparia o cargo de governador. Caso ele também fosse impedido, tomaria posse o presidente do Tribunal de Justiça do estado, o desembargador Claudio de Mello Tavares.

No caso do afastamento de Witzel e de Castro até dezembro de 2020, ou seja, no período correspondente aos dois primeiros anos do mandato que teve início em 2019, seriam realizadas novas eleições diretas.

Se o afastamento ocorresse depois de dezembro, no período correspondente aos dois últimos anos do mandato, a eleição seria realizada de forma indireta pela Assembleia Legislativa, que decidiria quem ficaria à frente do “mandato-tampão”.

A eleição para o cargo de governador, direta ou indireta, só aconteceria no caso do afastamento definitivo de Witzel e de seu vice, aponta a advogada constitucionalista Vera Chemim.

O afastamento definitivo, segundo ela, acontece em duas situações. Primeiro, se o político for condenado por crime de responsabilidade e sofrer um processo de impeachment.

Segundo, se for condenado por crime comum com sentença transitada em julgado. O artigo 92 do Código Penal prevê como um dos efeitos da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.

Já a Constituição determina no artigo 15 que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dá no caso de condenação criminal transitada em julgado (após esgotadas as possibilidades de recurso).

Na sexta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, de suspender a tramitação do processo de impeachment de Witzel na Assembleia do Rio.

Com isso, o ex-juiz terá mais três sessões para apresentar sua defesa. A expectativa é de que em até duas semanas o parecer da comissão seja colocado para votação em plenário. Nesta votação, os deputados decidem sobre a admissibilidade da denúncia contra Witzel.

Segundo o rito da Assembleia, se os deputados decidirem por maioria absoluta pelo recebimento da denúncia, o governador será afastado até que ocorra o julgamento definitivo.

Ainda que Witzel já tenha sido afastado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a decisão dos deputados é importante porque abre caminho para o afastamento definitivo.

O julgamento final é realizado por um tribunal misto, composto por deputados estaduais e desembargadores. São eles que decidem se Witzel será ou não afastado definitivamente.

*Ana Luiza Albuquerque, Catia Seabra, Italo Nogueira/Folha

 

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Bolsonaro queria que a PRF fraudasse a causa da morte por Covid-19 de um servidor

Bolsonaro, na reunião ministerial que provocou a demissão de Moro, irritou-se com a nota da Polícia Rodoviária Federal em homenagem a um servidor morto por Covid-19.

Segundo o presidente, a Polícia Rodoviária Federal deveria ter falsificado a causa de sua morte, destacando as comorbidades.

Quem estava presente na reunião ministerial no dia 22 de abril ficou estarrecido com a maneira como ele reagiu a uma nota da Polícia Rodoviária Federal.

Se confirmado esse vazamento do conteúdo do vídeo, Bolsonaro terá cometido crime de falsidade ideológica, e isso, em se tratando um presidente da República, a gravidade deve ser multiplicada por mil. Não que tenha alguma novidade em seu comportamento, porque Bolsonaro mente descaradamente todos os dias, mas neste caso, ele queria que um documento fosse falsificado ou, no mínimo, uma nota oficial.

Se isso não for motivo para o impeachment desse sujeito vigarista, cheio de pilantragem em sua folha corrida desde a época do exército quando praticava garimpo ilegal e, depois, quando parlamentar, montou com os filhos e Queiroz um mega esquema de funcionários fantasmas, laranjas, no maior rachadão da história da República, eu não sei o que é ou não sei de mais nada, porque isso ultrapassa até o conceito de bandidagem formado no Brasil.

 

*Da redação

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José Dirceu: Os desafios da esquerda no pós-pandemia

Os desafios para a esquerda socialista são derrubar a velha ordem, reler o Brasil e o mundo de hoje para formular uma teoria revolucionária que atenda às demandas econômicas, sociais e culturais atuais. Paralelamente, temos que levar a luta diária, em todas as frentes, contra o bolsonarismo e as classes sociais e políticas que o apoiam e temos que disputar com a oposição liberal os rumos do país.

Em seu pronunciamento no 1º de Maio, Lula, mencionando o que vem sendo dito pelos principais jornais econômicos – que o capitalismo está moribundo -, afirmou que “está mãos dos trabalhadores a tarefa de construir esse novo mundo que vem aí”.

Num primeiro momento, notei, em seu discurso, omissões importantes: não mencionou a crise política institucional, o Fora Bolsonaro, o impeachment, a luta política. Logo depois me dei conta de que Lula estava nos convocando a pensar o pós-pandemia e a enfrentar uma tarefa postergada por nós, petistas e socialistas: qual a alternativa ao capitalismo como ele realmente é hoje, no mundo e no Brasil?

A primeira lembrança que me veio foi da lição que aprendi nos bancos escolares na juventude, lutando contra a ditadura: sem uma teoria revolucionária não há revolução e o dever de todo revolucionário é fazer a revolução. Sempre me guiei pela realidade, pelos fatos. Minha geração cresceu sob o signo da revolução cubana e da imagem do Che e Fidel, da agressão criminosa e genocida do império norte-americano contra o povo vietnamita, das revoltas estudantis e operárias na Europa e no Brasil, da luta pelos direitos civis dos negros estadunidenses em plena segunda metade do século XX.

Se 1968 foi o ano da rebeldia e da luta contra o autoritarismo, o racismo, o militarismo, também foi o da invasão da Tchecoslováquia, do começo da crise do então chamado campo socialista e do próprio socialismo – ainda em sua infância, se comparado com o capitalismo.

Globalização e crise

Nos últimos cem anos vivemos crises, depressões, duas grandes guerras mundiais e dezenas de guerras pela independência e civis, grandes catástrofes e desastres naturais e o capitalismo sobreviveu e se fortaleceu. A globalização parecia um deus invisível e onipotente, devastou as conquistas sociais de décadas de lutas dos trabalhadores, o chamado estado de bem estar social, suas organizações e, o mais grave, suas ideias, ideais e cultura.

Parecia o fim de uma época, a das revoluções sociais, mas o tempo provou o contrário. Nunca houve tanta instabilidade política e social, tantas guerras de agressão e ocupação, tanta pobreza e miséria. A desigualdade cresceu inclusive nos países centrais do capitalismo, destaque para os próprios Estados Unidos. Incapaz de resolver suas contradições, o capitalismo revelou suas entranhas e natureza com o crescimento do nacionalismo, do autoritarismo, do racismo, dezenas ou no máximo centenas de ricos passaram a controlar a riqueza mundial.

A pandemia da Covid-19 apenas veio expor as misérias e a ideologia do capitalismo, sua falta total de compromisso com suas próprias ideias, seja porque elas eram falsas ou porque sua natureza o leva à barbárie para sobreviver como nos ensina as experiências do colonialismo e do nazismo.

No Brasil também as radicais mudanças no mundo do trabalho provocadas pelo avanço tecnológico e pela reorganização da produção serviram de pretexto para a agressão aos direitos sociais e às conquistas dos trabalhadores. Mais uma vez o custo da crise do capitalismo recaiu sobre a classe e a submeteu, como nunca, ao fantasma do desemprego, impondo a falsa opção de trocar o emprego pela redução dos direitos, ou seja, da cidadania em benefício das empresas e, principalmente, dos bancos e do capital financeiro.
Desmonte do Estado

O ataque ao Estado como indutor do crescimento e ao Estado de Bem Estar Social chegou junto com ideias totalitárias envoltas em uma retórica nacionalista e religiosa — destruir para construir foi a máxima do presidente eleito.

Não vivemos mais sob o capitalismo dos anos 1980/1990. Mudou o modo de produção, mudaram as classes sociais, mudou o mercado de trabalho sob o impacto das inovações tecnológicas e da hegemonia do rentismo. Todo e qualquer projeto de desenvolvimento nacional foi banido e o país perdeu a autonomia sobre sua moeda, câmbio e capitais.

O ciclo político e histórico que nos deu origem não existe mais, com o agravante de que mesmo as grandes empresas de capital nacional abandonaram todo e qualquer projeto de autonomia e independência, já que a maior parte das elites sempre foi entreguista. E as Forças Armadas, que desde a redemocratização vinham observando seu papel constitucional, viram o campo aberto para abraçar o autoritarismo político-militar agora casado com o fundamentalismo religioso e o alinhamento com os Estados Unidos.

As experiências históricas de socialismo no mundo e o que vivemos em nosso país — as reformas de base no governo Jango e os programas sociais nos governos do PT — devem ser reavaliados. Devemos retomar o fio da nossa história. Não haverá soberania e autonomia sem controle da nossa moeda e câmbio, dos capitais.

A experiência trágica do coronavírus provou como nosso país está desarmado e exposto à dependência externa em áreas estratégicas e mesmo de segurança nacional. Será necessário rever nossas inserção nas cadeias globais de valores e restaurar nossa soberania em áreas estratégicas como a de fármacos para dar um exemplo.

Nossas tarefas

Devemos restaurar o papel do Estado como indutor e condutor do desenvolvimento nacional mais ainda na pós-pandemia. Os bancos públicos e as empresas estatais no setor de energia, petróleo e gás são decisivas para a retomada do crescimento.

Nosso país tem grandes vantagens comparativas na agroindústria e na produção de energia, um dos maiores mercados internos do mundo e uma demanda de infraestrutura social e econômica. Mas o subconsumo, produto da concentração de renda e riqueza, impede o crescimento. Para reverter este quadro, será necessária uma mudança radical na política monetária e fiscal do país, com a redução dos juros a níveis internacionais hoje negativos (nossa taxa média real de juros é de 32% para uma inflação e uma taxa Selic de menos de 4%). Para grande parte da nossa dívida interna ainda pagamos juros de 10%, o que além de um escândalo é praticamente uma expropriação da renda nacional de famílias e empresas.

 

 

*José Dirceu/Nocaute

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Nota de repúdio vale tanto quanto nota de três reais. Bolsonaro tem que sofrer impeachment

O que Bolsonaro fez neste domingo é crime contra a Constituição. E ele sabe disso, tanto que declarou que quem se manifestou pedindo AI-5 é gente infiltrada. Ou seja, o camarada, além de mau-caráter que aglomera pessoas na rua para se contaminar com o coronavírus, é um covarde, um traíra com seu próprio gado.

E nada adianta ele vir agora a público, no chiqueirinho do Planalto Alvorada, dar passa-moleque em seus devotos. Ele próprio, além de transmitir, ao vivo, em seu twitter, a sua participação no ato pró-AI-5, mostra faixas carregadas pelos manifestantes que o ovacionavam em meio ao pedido de ditadura militar.

Dizer agora que quer o STF e o Congresso transparentes serve pra quê? O embuste fez questão de caminhar e saudar a turma do pró-AI-5.

Esse estímulo sistemático de Bolsonaro ao ataque à Constituição passou a ser rotina numa insistente testagem para ver se cola e, no dia seguinte, vendo que não colou, aparece aparvalhado, como hoje, “semeando a paz e a harmonia” entre os poderes da República.

E quem pensa que Bolsonaro desistiu de sua ideia fixa de ser o comandante de uma nova ditadura no país, engana-se. Ele voltará exatamente no ponto de onde partiu ontem depois que saudou uma manifestação pró-ditadura militar.

Não se pode esperar que Bolsonaro fique no “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, enquanto chefes de outros poderes emitem notas com um ora veja. Bolsonaro não está acima da constituição como nenhum cidadão brasileiro que, se desrespeitá-la, paga o preço, e, com ele, não pode ser diferente, tem que sofrer um impeachment por atentar contra a Constituição, está na lei. O que se precisa fazer agora, é respeitá-la e não relativizá-la.

O que vale para qualquer brasileiro tem que valer para o presidente da República, do contrário, para que serve a Constituição?

 

*Carlos Henrique Machado Freitas