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Moraes determina abertura de inquérito para investigar diretores do Google e Telegram

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 12 de maio de 2023
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O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram por “campanha abusiva contra o projeto de lei das Fake News”. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Moraes deu um prazo inicial de 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações, com o depoimento dos investigados, uma cópia do inquérito civil público sobre o tema, além da perícia das mensagens enviadas pelas plataformas aos usuários, segundo a Exame.

Ao pedir autorização ao STF para investigar a ação de big techs, a PGR citou o relato da Câmara sobre uma “sobrecarga considerável” dos sistemas de TI da casa a partir de replicação em massa de mensagens durante campanha de desinformação contra o PL das Fake News.

Segundo notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, houve “ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, como o Infoleg, inscrição de oradores e apresentação de proposições, o que afetou adversamente os trabalhos legislativos”.

Telegram deletou mensagem

O aplicativo Telegram deletou a mensagem que enviou aos usuários na terça-feira, 9, em que se declarava contra o projeto de lei das Fake News. A medida foi um cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a exclusão em até uma hora sob pena de multa e suspensão do serviço.

O conteúdo publicado anteriormente trazia uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. Relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para criticar a empresa.

Decisão contra o Google

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, impôs ao Google uma medida cautelar que obrigou a plataforma a tomar medidas para garantir isonomia nas discussões do PL das Fake News, que institui regras para o combate à desinformação nas redes sociais e para a atividade das empresas de tecnologia no país.

O anúncio da determinação foi feito no dia 2 de maio pelo ministro Flávio Dino e pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Após a decisão, a plataforma tirou do ar um link na página inicial que afirmava que o projeto aumentaria a “confusão entre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Ministério Público Federal (MPF) apura se o Google violou os direitos dos usuários com a ofensiva contra o texto.

Tags diretores, Google e Telegram, Inquérito, investigar, Moraes

Justiça

Appio reduz sigilo de inquérito sobre suposta agente infiltrada da PF

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 16 de abril de 2023
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Conjur – O juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reduziu o sigilo de um inquérito da Polícia Federal que apurava se a contadora Meire Bomfim da Silva Poza atuava como “agente infiltrada” a serviço de investigadores da operação “lava jato” na capital paranaense.

Ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, Poza teria atuado como “infiltrada” para a Polícia Federal, conforme reportagem publicada pela revista CartaCapital em julho de 2018.

De acordo com a publicação, Poza mantinha contato direto com agentes da Polícia Federal em São Paulo. O objetivo seria esquematizar ações de busca e apreensão da operação, que teve início em março de 2014.

A decisão de Appio é da última quinta-feira (15/4). Nela, o juiz federal afirma que o inquérito foi arquivado há mais de um ano e que, por isso, não existe motivo para a manutenção do sigilo.

“Ante tais considerações, reduzo o nível de sigilo imposto ao presente inquérito na medida em que, já tendo sido devidamente arquivado (…), não se vislumbra qualquer providência adicional de investigação no presente momento”, disse o juiz, atual responsável pelos processos da “lava jato”.

“O Judiciário não pode se converter em um leal guardião dos segredos da República, especialmente quando envolvem potenciais e supostamente graves ilegalidades (segundo a portaria que início à investigação da PF)”, completou o juiz.

A investigação à qual Appio se refere foi aberta pela Polícia Federal para apurar a relação entre a contadora e o delegado da PF Marcio Anselmo. Na reportagem de 2018, a CartaCapital relatava que Poza e o delegado escolhiam quem seria alvo da operação e para qual jornal ou revista os vazamentos de detalhes da “lava jato” seriam encaminhados.

Os autos do inquérito policial registram, entre

outros pontos, que Meire Poza procurou a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo para mostrar documentos referentes a movimentações “estranhas” de uma das empresas do doleiro Youssef.

O inquérito descreve também que o delegado de São Paulo informou à contadora que iria passar o telefone dela ao responsável pela “lava jato”; e que, em 25 de abril de 2014, ela foi procurada pelo delegado Anselmo e que os dois passaram a ter contato frequente e a colaborar na operação.

O inquérito foi arquivado após manifestação do Ministério Público Federal em 2 de março de 2017, em documento assinado pelo procurador regional da República Januário Paludo. Na peça, o MPF alega “atipicidade dos fatos noticiados” e diz que “o máximo que pode ter ocorrido é excesso de confiança ou ingenuidade dos agentes policias no trato com Meire Poza”.

“Dos elementos coligidos ao presente inquérito policial, verifico que Meire Poza não foi utilizada como ‘agente infiltrada’. As conversas mantidas entre Meire e os agentes policiais inserem-se entre as medidas investigativas empregadas para viabilizar o resultado útil de eventual busca e apreensão, tendo sido restritas ao objeto investigado”, diz o documento.

Um dos mais influentes membros da “lava jato”, Paludo atuou na operação desde seu início. O grupo “Filhos de Januário”, que ficou famoso após a divulgação das conversas entre membros da força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, no episódio conhecido como “vaza jato”, faz referência a Paludo.

Tags Appio, Inquérito, PF, reduz sigilo, suposta infiltrada

Justiça

Dino determina abertura de inquérito na PF para investigar caso Marielle Franco

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 22 de fevereiro de 2023
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Governo federal irá colaborar com investigação da morte de vereadora e Anderson Gomes.

Segundo a Folha, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para ampliar a colaboração federal nas investigações sobre a organização criminosa que matou a vereadora Marielle Franco, vereadora do PSOL, e o motorista Anderson Gomes mortos no Rio de Janeiro em março de 2018.

Pela portaria divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, ficou designado o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby para atuar no inquérito da Polícia Federal.

“A fim de ampliar a colaboração federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os homicídios de MARIELLE e ANDERSON, determinei a instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar a esclarecer tais crimes”, disse o ministro, nas redes sociais.

Como a Folha já tinha mostrado, o governo federal irá colaborar com investigação do caso de Marielle Franco.

Neste mês, ficou definido que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro irão trabalhar em parceria visando o andamento e a conclusão das investigações.

A ideia é fortalecer a força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro já existente destinada, exclusivamente, a apurar os desdobramentos dos mandantes do crime, para que a PF auxilie de uma forma mais direta na investigação juntamente com a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros há quase cinco anos, na noite de 14 de março de 2018, em emboscada no centro do Rio. Nos dias seguintes ao crime, também teve início uma campanha difamatória, com fake news sobre relações que jamais existiram entre Marielle e traficantes.

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado no crime, foram presos em março de 2019 e se tornaram réus pelo homicídio de Marielle. Desde então, as autoridades tentam identificar possíveis mandantes do assassinato.

Ao longo dos anos, porém, as investigações foram marcadas por tentativas de obstrução, pistas falsas e frequentes trocas no comando do inquérito, observadas com preocupação pela família e instituições de defesa dos direitos humanos. Apenas no último ano, dois delegados já estiveram à frente da apuração na Polícia Civil.

Tags Dino, Inquérito, investigar, Marielle

Justiça

Novo inquérito contra Anderson Torres e Ibaneis é de organização criminosa

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de janeiro de 2023
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Alexandre de Morais informa que irá “se debruçar sobre o crime de associação criminosa” das autoridades públicas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais um inquérito contra o governador Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, o seu braço direito na pasta e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, para “se debruçar sobre o crime de associação criminosa”.

Ao contrário dos anteriores, que partiram da Advocacia-Geral da União, que é o setor jurídico da Presidência da República, a decisão de hoje foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada Augusto Aras.

Na solicitação, Aras fala que o objetivo é identificar o comando dos grupos que tinham “o intuito de abolirem o Estado Democrático de Direito, pleiteando um golpe de Estado e o retomo da ditadura”.

Aras indica suspeita de apenas “omissão” das autoridades

Ainda sem julgamento ou investigação, o PGR afirma que “a instigação” para o ato do último domingo “parece ter sido amplamente praticada por meio das redes sociais”. Mas que “igualmente deverão responder pelos crimes os agentes que, por omissão, tenham permitido que os fatos ocorressem”.

Assim, Aras defende que Torres e seu braço direito, assim como o governador afastado e o comandante da PM, teriam praticado somente “omissão”, não falando em responsabilização direta de organização ou intenção do ato de golpe dos bolsonaristas.

Mas pediu a abertura da investigação contra Torres, que além de Secretário de Segurança do DF durante a primeira semana de 2023, foi também ministro de Justiça de Bolsonaro; do secretário-executivo da pasta do DF, Fernando de Sousa Oliveira, o braço-direito de Torres no cargo; do ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira e de Ibaneis.

Omissão já foi comprovada, responde Moraes

Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que já havia pedido investigação, com o afastamento de Ibaneis do governo do Distrito Federal, a prisão preventiva de Anderson Torres e do ex-secretário-executivo, e busca e apreensão contra eles e também a apuração dos participantes do ato de violência.

Ainda, Moraes respondeu a Aras que a “omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas”, com “descaso e conivência” de Anderson Torres e do comandante geral da PM. Por fim, afirmou que ambos comportamentos sõ não foram “mais acintosos do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF”.

“Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais.”

Investigação será de organização criminosa

Mas o ministro vai além do que indica Aras, de mera omissão dos agentes: “há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa, o que será apurado nestes autos das autoridades públicas mencionadas.”

Com isso, Moraes determinou a abertura de mais um inquérito para apurar “as autoridades públicas responsáveis pela segurança” e podendo ser incluídos “novos investigados”, uma vez que o objetivo deste inquérito será “se debruçar sobre o crime de associação criminosa”.

“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram.”

*Com GGN

Tags Anderson Torres, Ibaneis, Inquérito, otganização criminosa

Justiça

Moraes suspende investigações do Cade sobre institutos de pesquisa

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de outubro de 2022
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Em despacho, publicado quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

De acordo com o Correio Braziliense, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. Em despacho, publicado nesta quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, havia pedido nesta quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, o dirigente disse que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.

Para o presidente do TSE os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu o ministro, que determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

*Com Correio Braziliense

Tags Inquérito, institutos de pesquisa, Moraes, suspende

Justiça

MPF abre inquérito para investigar uso eleitoral por Bolsonaro da celebração do 7 de Setembro em Copacabana

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de setembro de 2022
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(Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil, nesta quinta-feira, para apurar possível responsabilidade da União na organização e realização das celebrações do bicentenário da independência em Copacabana sem adotar as medidas necessárias para evitar confusão com manifestação político-partidária, informou o MPF.

Milhares de pessoas estiveram na praia de Copacabana, na quarta-feira, para participar das comemorações pelo bicentenário e também de ato político com o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que esteve presente nos dois momentos.

Bolsonaro acompanhou apresentações militares de um palanque montado na praia e, mais tarde, em um carro de som, fez um inflamado discurso político com duros ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.

“Observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”, disse o MPF.

O MPF solicitou informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais das Forças Armadas sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados. A Prefeitura do Rio e o governo do Estado também estão na mira do MPF.

Os procuradores pediram ao município e ao governo fluminense informações sobre o apoio material para o evento. As imagens do local também foram requisitadas às emissoras de TV que cobriram o evento.

Antes do ato em Copacabana, o MPF havia demandado informações sobre as medidas que seriam tomadas para distinguir os festejos pelo bicentenário do ato político-partidário. Segundo a instituição, as respostas foram insuficientes.

Tradicionalmente, as celebrações do 7 de Setembro no Rio acontecem no centro da cidade, mas este ano elas se misturam com um ato político liderado por Bolsonaro em Copacabana.

“Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente, havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, disse o MPF.

*Com 247

Tags Bolsonaro, celebração, Inquérito, MPF, uso eleitoral

Justiça

Covid e HIV: PGR pede que STF retire Moraes de ação contra Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de setembro de 2022
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Vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araújo quer que o ministro Luiz Roberto Barroso assuma a relatoria do inquérito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro do Luiz Roberto Barroso assuma a relatoria do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar as vacinas contra a Covid-19 ao vírus HIV. O atual relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O documento, assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araújo, argumenta que Barroso é responsável por outros inquéritos semelhantes e, por isso, seria o único com competência para avaliar o caso.

“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro Relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao presidente da República”, destacou a vice-procuradora-geral.

A PGR também argumentou que a “ausência de competência por prevenção” pode levar a uma futura anulação do inquérito.

Tags Barroso, Covid-HIV, Inquérito, Moraes, PGR

Justiça

Moraes diz que pedidos da PGR são impertinentes e nega arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de agosto de 2022
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Chefe do Executivo havia revelado informações sigilosas sobre investigação da PF acerca de um ataque hacker ao TSE em 2018 para descredibilizar urnas eletrônicas.

O caso apura se o presidente divulgou no ano passado um inquérito sigiloso da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018.

Segundo a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (5) os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto vazamento de dados sigilosos.

Na decisão, a qual a CNN teve acesso em primeira mão, Moraes afirma que os pedidos são “impertinentes e intempestivos”. Ainda segundo o ministro, o mais recente pedido da PGR é “manifestamente extemporâneo”. Ou seja, aconteceu fora do prazo.

Na segunda (1º), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a pedir o arquivamento da investigação contra o presidente e acusou Moraes de “violar o sistema acusatório”.

De acordo com Lindôra, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras, o ministro do Supremo, “mesmo diante da promoção de arquivamento do presente inquérito pela Procuradoria-Geral da República, deu continuidade à investigação, inclusive com a decretação de diligência investigativa de ofício, sem prévio requerimento do órgão ou até mesmo de representação da autoridade policial que, em 2 de fevereiro de 2022, deu por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”.

Na decisão desta sexta, Moraes rebate cada um dos pontos apresentados pela PGR, e destaca o que classifica como “inusitada alteração de posicionamento” do Ministério Público. Segundo o ministro, em quatro das cinco manifestações da PGR no processo, Lindôra concordou com as decisões do Supremo, “inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”.

O ministro diz ainda que, além de a manifestação de Lindôra da última segunda ter acontecido fora do prazo, “comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis”. Moraes diz ser “evidente” a incompatibilidade entre os atos da PGR. O magistrado também lembra que o compartilhamento das provas do inquérito teve “plena concordância da Procuradoria-Geral da República”

Na manifestação de segunda, Lindôra sustentou que, ao determinar que a PF realizasse nova diligência, Alexandre “adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro”. Segundo a vice-procuradora argumenta que a decisão do magistrado “contaminou todos os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício”.

Moraes também rebate esse argumento na decisão desta sexta. O ministro diz que, embora o Ministério Público tenha “a privatividade da ação penal pública”, o sistema acusatório não estendeu essa exclusividade às investigações criminais, “mantendo, em regra, a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária”.

Tags Alexandre de Moraes, arquivamento, Bolsonaro, Inquérito, Lindôra Araújo

Justiça

O novo inquérito que mira Pazuello e dirigentes da Saúde por omissão na pandemia

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 11 de junho de 2022
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Ministério Público Federal em Brasília abriu novo inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello e outros ex-integrantes da cúpula da pasta da Saúde no combate à Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que os gestores foram omissos no enfrentamento da doença. General da reserva, Pazuello vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, segundo Bela Megale, O Globo.

De acordo com auditorias sobre o caso, os ex-dirigentes da pasta descumpriram a determinação da corte de contas para elaborar uma política nacional de testagem da Covid-19 que estabeleceria quantidade de testes a serem adquiridos, público-alvo, prazo para o atendimento, frequência dos exames a serem aplicados e os critérios para distribuição a Estados e municípios.

Além disso, Pazuello e sua equipe ignoraram a ordem para que fosse elaborado um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e tratamento da doença. Outros propósitos dessa medida eram os de manter uma reserva estratégica de medicamentos, além de rever e estabelecer uma logística de controle, distribuição e remanejamento dos materiais empregados no combate à Covid-19.

No relatório sobre o caso, os auditores do TCU afirmam que problemas como o desabastecimento de remédios e de oxigênio medicinal, a possível perda de testes e a explosão do número de casos da doença no país se deveram “em muito ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado de cumprir as determinações” do tribunal.

O inquérito civil foi instaurado no último dia 3 e ficará sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Loureiro. O objetivo é apurar responsabilidades pelos fatos apontados pelo tribunal. Além de Pazuello, a apuração mira o ex-secretário-executivo Antônio Élcio Franco Filho, o ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Neto e o ex-secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Correia de Medeiros.

O TCU, em paralelo ao inquérito, já toca processos para apurar supostas irregularidades dos gestores ao não implementarem medidas de comunicação efetivas para o combate à pandemia e se omitirem quanto às políticas de testagem e de assistência farmacêutica.

O MPF em Brasília também abriu outro inquérito civil para averiguar a responsabilidade de servidores da Saúde por falhas na administração de estoques para exames de Covid-19. A pasta tinha mais de 7 milhões de testes, mas só não os deixou vencer nos depósitos porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou as datas de validade em quatro meses. O TCU aponta que, no auge da pandemia, houve notícia de que o governo tentou doar parte do material ao Haiti, que o recusou.

Em abril do ano passado, por meio de medida cautelar, a corte determinou que a pasta desse imediata destinação aos kits de diagnóstico que estavam prestes a vencer e concedeu 15 dias para que as providências tomadas fossem informadas. Naquela ocasião, ao menos 3 milhões de testes aguardavam vazão.

Tags Inquérito, MPF, Pazuello, saúde

Política

Bolsonaro e militares entram na mira de inquérito do STF que investiga organização criminosa

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de maio de 2022
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Apuração das milícias digitais é vista como principal anteparo contra investidas golpistas de Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação, segundo matéria da Folha.

Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 —em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro— com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.

Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.

Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.

Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.

Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral.

Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.

Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

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Tags Bolsonaro, Inquérito, militares, organização criminosa, STF