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Justiça

Moraes suspende investigações do Cade sobre institutos de pesquisa

Em despacho, publicado quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

De acordo com o Correio Braziliense, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. Em despacho, publicado nesta quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, havia pedido nesta quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, o dirigente disse que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.

Para o presidente do TSE os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu o ministro, que determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

*Com Correio Braziliense

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Justiça

MPF abre inquérito para investigar uso eleitoral por Bolsonaro da celebração do 7 de Setembro em Copacabana

(Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil, nesta quinta-feira, para apurar possível responsabilidade da União na organização e realização das celebrações do bicentenário da independência em Copacabana sem adotar as medidas necessárias para evitar confusão com manifestação político-partidária, informou o MPF.

Milhares de pessoas estiveram na praia de Copacabana, na quarta-feira, para participar das comemorações pelo bicentenário e também de ato político com o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que esteve presente nos dois momentos.

Bolsonaro acompanhou apresentações militares de um palanque montado na praia e, mais tarde, em um carro de som, fez um inflamado discurso político com duros ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.

“Observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”, disse o MPF.

O MPF solicitou informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais das Forças Armadas sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados. A Prefeitura do Rio e o governo do Estado também estão na mira do MPF.

Os procuradores pediram ao município e ao governo fluminense informações sobre o apoio material para o evento. As imagens do local também foram requisitadas às emissoras de TV que cobriram o evento.

Antes do ato em Copacabana, o MPF havia demandado informações sobre as medidas que seriam tomadas para distinguir os festejos pelo bicentenário do ato político-partidário. Segundo a instituição, as respostas foram insuficientes.

Tradicionalmente, as celebrações do 7 de Setembro no Rio acontecem no centro da cidade, mas este ano elas se misturam com um ato político liderado por Bolsonaro em Copacabana.

“Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente, havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, disse o MPF.

*Com 247

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Justiça

Covid e HIV: PGR pede que STF retire Moraes de ação contra Bolsonaro

Vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araújo quer que o ministro Luiz Roberto Barroso assuma a relatoria do inquérito.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro do Luiz Roberto Barroso assuma a relatoria do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar as vacinas contra a Covid-19 ao vírus HIV. O atual relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O documento, assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araújo, argumenta que Barroso é responsável por outros inquéritos semelhantes e, por isso, seria o único com competência para avaliar o caso.

“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro Relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao presidente da República”, destacou a vice-procuradora-geral.

A PGR também argumentou que a “ausência de competência por prevenção” pode levar a uma futura anulação do inquérito.

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Justiça

Moraes diz que pedidos da PGR são impertinentes e nega arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

Chefe do Executivo havia revelado informações sigilosas sobre investigação da PF acerca de um ataque hacker ao TSE em 2018 para descredibilizar urnas eletrônicas.

O caso apura se o presidente divulgou no ano passado um inquérito sigiloso da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018.

Segundo a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (5) os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto vazamento de dados sigilosos.

Na decisão, a qual a CNN teve acesso em primeira mão, Moraes afirma que os pedidos são “impertinentes e intempestivos”. Ainda segundo o ministro, o mais recente pedido da PGR é “manifestamente extemporâneo”. Ou seja, aconteceu fora do prazo.

Na segunda (1º), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a pedir o arquivamento da investigação contra o presidente e acusou Moraes de “violar o sistema acusatório”.

De acordo com Lindôra, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras, o ministro do Supremo, “mesmo diante da promoção de arquivamento do presente inquérito pela Procuradoria-Geral da República, deu continuidade à investigação, inclusive com a decretação de diligência investigativa de ofício, sem prévio requerimento do órgão ou até mesmo de representação da autoridade policial que, em 2 de fevereiro de 2022, deu por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”.

Na decisão desta sexta, Moraes rebate cada um dos pontos apresentados pela PGR, e destaca o que classifica como “inusitada alteração de posicionamento” do Ministério Público. Segundo o ministro, em quatro das cinco manifestações da PGR no processo, Lindôra concordou com as decisões do Supremo, “inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”.

O ministro diz ainda que, além de a manifestação de Lindôra da última segunda ter acontecido fora do prazo, “comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis”. Moraes diz ser “evidente” a incompatibilidade entre os atos da PGR. O magistrado também lembra que o compartilhamento das provas do inquérito teve “plena concordância da Procuradoria-Geral da República”

Na manifestação de segunda, Lindôra sustentou que, ao determinar que a PF realizasse nova diligência, Alexandre “adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro”. Segundo a vice-procuradora argumenta que a decisão do magistrado “contaminou todos os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício”.

Moraes também rebate esse argumento na decisão desta sexta. O ministro diz que, embora o Ministério Público tenha “a privatividade da ação penal pública”, o sistema acusatório não estendeu essa exclusividade às investigações criminais, “mantendo, em regra, a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária”.

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Justiça

O novo inquérito que mira Pazuello e dirigentes da Saúde por omissão na pandemia

Ministério Público Federal em Brasília abriu novo inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-ministro Eduardo Pazuello e outros ex-integrantes da cúpula da pasta da Saúde no combate à Covid-19. A investigação se baseia em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que os gestores foram omissos no enfrentamento da doença. General da reserva, Pazuello vai concorrer ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro, segundo Bela Megale, O Globo.

De acordo com auditorias sobre o caso, os ex-dirigentes da pasta descumpriram a determinação da corte de contas para elaborar uma política nacional de testagem da Covid-19 que estabeleceria quantidade de testes a serem adquiridos, público-alvo, prazo para o atendimento, frequência dos exames a serem aplicados e os critérios para distribuição a Estados e municípios.

Além disso, Pazuello e sua equipe ignoraram a ordem para que fosse elaborado um plano de assistência farmacêutica na pandemia, com o objetivo de garantir e monitorar estoques de produtos de diagnóstico e tratamento da doença. Outros propósitos dessa medida eram os de manter uma reserva estratégica de medicamentos, além de rever e estabelecer uma logística de controle, distribuição e remanejamento dos materiais empregados no combate à Covid-19.

No relatório sobre o caso, os auditores do TCU afirmam que problemas como o desabastecimento de remédios e de oxigênio medicinal, a possível perda de testes e a explosão do número de casos da doença no país se deveram “em muito ao comportamento do Ministério da Saúde, que tem se esquivado de cumprir as determinações” do tribunal.

O inquérito civil foi instaurado no último dia 3 e ficará sob responsabilidade da procuradora da República Luciana Loureiro. O objetivo é apurar responsabilidades pelos fatos apontados pelo tribunal. Além de Pazuello, a apuração mira o ex-secretário-executivo Antônio Élcio Franco Filho, o ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde Hélio Angotti Neto e o ex-secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Correia de Medeiros.

O TCU, em paralelo ao inquérito, já toca processos para apurar supostas irregularidades dos gestores ao não implementarem medidas de comunicação efetivas para o combate à pandemia e se omitirem quanto às políticas de testagem e de assistência farmacêutica.

O MPF em Brasília também abriu outro inquérito civil para averiguar a responsabilidade de servidores da Saúde por falhas na administração de estoques para exames de Covid-19. A pasta tinha mais de 7 milhões de testes, mas só não os deixou vencer nos depósitos porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou as datas de validade em quatro meses. O TCU aponta que, no auge da pandemia, houve notícia de que o governo tentou doar parte do material ao Haiti, que o recusou.

Em abril do ano passado, por meio de medida cautelar, a corte determinou que a pasta desse imediata destinação aos kits de diagnóstico que estavam prestes a vencer e concedeu 15 dias para que as providências tomadas fossem informadas. Naquela ocasião, ao menos 3 milhões de testes aguardavam vazão.

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Política

Bolsonaro e militares entram na mira de inquérito do STF que investiga organização criminosa

Apuração das milícias digitais é vista como principal anteparo contra investidas golpistas de Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação, segundo matéria da Folha.

Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 —em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro— com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.

Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.

Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.

Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.

Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral.

Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.

Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

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Justiça

Filho de Bolsonaro, Jair Renan deve depor à PF nesta quinta sobre suposto tráfico de influência no governo

Polícia Federal apura se ele atuou junto ao Executivo em benefício da própria empresa; inquérito foi aberto em março de 2021, a pedido do MPF. Em dezembro, filho do presidente faltou ao depoimento, alegando problemas de saúde; g1 tenta contato com defesa.

Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), deve prestar depoimento à Polícia Federal, na tarde desta quinta-feira (7), no âmbito de uma investigação que apura a possível prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada pela TV Globo.

A PF apura se Jair Renan atuou junto ao governo em benefício da própria empresa (entenda abaixo). O inquérito foi aberto em março de 2021, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com base em denúncia apresentada por parlamentares de oposição ao governo.

O depoimento já havia sido marcado para dezembro do ano passado, mas o filho do presidente não compareceu, alegando estar com uma virose. Até a última atualização desta reportagem, o g1 não tinha conseguido contato com a defesa de Jair Renan.

À época do primeiro depoimento, o advogado Frederick Wassef, que defende o jovem, afirmou que o inquérito faz parte de “atos coordenados para atingir o presidente Bolsonaro” e que Jair Renan não recebeu vantagens indevidas.

Entenda a investigação

A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, empresa de Jair Renan, foi criada no fim de 2020. A festa de inauguração do escritório teve cobertura de fotos e vídeos feita de graça por uma produtora que prestava serviços para o governo federal.

Nas redes sociais da empresa do filho do presidente havia, à época da abertura das investigações, fotos de duas peças de mármore que decoram o escritório.

A empresa Gramazini, do ramo de mineração e construção, foi marcada nessa publicação. Um dos sócios da Gramazini foi à festa de inauguração da empresa.

Um parceiro comercial do filho do presidente, Allan Lucena, que dividia o escritório com ele, disse que ganhou um carro elétrico da empresa Neon Motors, ligada a esse mesmo grupo empresarial, como revelou o jornal “O Globo”.

Em um vídeo, Allan Lucena aparece saindo do carro que, segundo ele, foi doado pelas empresas “Gramazine e grupo WK”.

Em outro vídeo, publicado na rede social de uma empresa envolvida na doação, é possível ver Renan caminhando no pátio de uma empresa de granito do grupo, no Espírito Santo. Ao fundo, aparece um carro como o que foi doado ao parceiro do filho do presidente.

A PF investiga se, em novembro de 2020, Renan Bolsonaro atuou para que o grupo empresarial conseguisse duas reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional para falar sobre um projeto de construção de casas populares.

À época da abertura do inquérito, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que as reuniões foram marcadas a pedido de Jair Fonseca, um assessor especial do presidente da República.

Renan Bolsonaro e o parceiro comercial dele, Allan Lucena, participaram pessoalmente das duas reuniões no ministério, ao lado de empresários — um deles da Gramazini — em novembro do ano passado.

Em uma dessas reuniões, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) estava presente. Na agenda pública, só o nome do assessor da presidência aparece — não há menções ao filho do presidente ou aos empresários.

*Com G1

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Política e Poder

Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Milton Ribeiro

Ministro da Educação é suspeito de favorecer pastores que atuariam com favorecimento de verbas para prefeitos.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito, nesta quarta-feira (24/3), contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pedido atende solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ribeiro é suspeito de envolvimento em esquema de facilitação de verbas para prefeitos escolhidos por dois pastores com atuação informal no Ministério da Educação. O inquérito busca apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.

A ministra pede que sejam ouvidos por autoridades policiais, em até 15 dias, Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e os prefeitos Nilson Caffer, de Guarani D’Oeste (SP), Adelícia Moura, de lsraelândia (GO), Laerte Dourado, de Jaupaci (GO), Doutor Sato, de Jandira (SP), e Calvet Filho, de Rosário (MA).

Os suspeitos de envolvimento no esquema de favorecimento devem “esclarece o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados”. Os áudios divulgados pela imprensa, que relacionam o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), também devem ser periciados.

” Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, afirma a ministra, na decisão.

A investigação deve apurar, em até 30 dias, as suspeitas de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

*Com Metrópoles

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Aras pede arquivamento de inquérito sobre suspeita de prevaricação de Bolsonaro em compra da vacina Covaxin

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta sexta-feira (18), o arquivamento de outro inquérito contra Jair Bolsonaro, desta vez por suspeitas de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. A investigação teve como origem as apurações da CPI da Covid. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta sexta-feira (18), o arquivamento de outro inquérito contra Jair Bolsonaro, desta vez por suspeitas de prevaricação ao tomar conhecimento de supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda denunciou as irregularidades e afirmou ter sido pressionado a assinar um documento que previa o pagamento antecipado para a compra da vacina indiana, contrariando o contrato firmado com a empresa Precisa Medicamentos, intermediadora do laboratório Bharat Biotech no Brasil. Miranda disse ter informado a Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada, mas não foi pedida à Polícia Federal a abertura de investigações.

Foi a segunda vez, apenas nesta semana, que o chefe da PGR pediu arquivamento de inquérito contra Bolsonaro. Nessa quinta-feira (18), o procurador solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito do vazamento de dados sigilosos por Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais em que ele duvidou da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

No começo do mês, a delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Ribeiro enviar, neste mês, ao ministro Alexandre de Moraes, um relatório no qual imputou cometimento de crime a Bolsonaro pelo vazamento, bem como ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e ao ajudante de ordens presidencial Mauro Cid.

*Com informações do 247

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Deputado Filipe Barros foi quem vazou inquérito a Bolsonaro, diz PF

Deputado bolsonarista, Filipe Barros (PSL-PR) vazou inquérito para ajudar Bolsonaro a colocar sob suspeita o sistema eleitoral, diz a delegada Denisse Ribeiro.

Relatório da Polícia Federal sobre a investigação do vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE aponta o deputado bolsonarista Filipe Barros como o responsável pelo possível crime de quebra de sigilo, segundo a Veja.

Segundo a delegada Denisse Ribeiro, Barros solicitou acesso aos documentos sigilosos da investigação com o argumento de que pretendia utilizar o material na formulação do relatório sobre a PEC do voto impresso.

A Polícia Federal forneceu o material sigiloso ao deputado bolsonarista que, por sua vez, de forma ilegal, vazou o conteúdo a Jair Bolsonaro.

“Em síntese, o conjunto probatório colhido durante esta investigação, em especial as oitivas das pessoas em torno do fato, a análise correicional do inquérito policial divulgado e os demais atos de investigação, permite identificar que houve divulgação indevida do inquérito policial, feita a partir da entrega formal da documentação ao deputado federal FILIPE BARROS, com a finalidade expressa de sua utilização nas discussões afetas à PEC n° 135/2019, que é de relatoria de referido parlamentar”, diz a PF.

“FILIPE BARROS, entretanto, deu destino diverso à documentação, entregando-a, entre outras pessoas, ao Senhor Presidente da República, a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial nº 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques, inclusive por meio de outras ações (vide INO nº 4781, na PET nº 9842 referente à tive presidencial do dia 29 de julho de 2021)”, segue a delegada.

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