Tag: judiciário

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Política

“Uma supremacia branca”, diz Lula sobre posse de ministro em tribunal

Lula afirmou que o cenário que encontrou em evento do Judiciário “não tem nada a ver com a realidade brasileira”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta segunda-feira (16/9), o que chamou de “supremacia branca” que observou em evento no Judiciário. “Esses dias eu fui na posse de um ministro num tribunal e era uma supremacia branca que não tem nada a ver com a realidade brasileira”, afirmou o petista em evento no Itamaraty nesta segunda-feira (16/9).

“Eu dizia que eu não via nenhum aluno do Prouni [Portal Único de Acesso ao Ensino Superior] naquela posse. Eu não vi nenhum aluno do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], parecia que era um outro mundo”, citou. O presidente, porém, não especificou a que evento a que se referia.

Lula trouxe a crítica à falta de representatividade no momento em que elogiava a diversidade da cerimônia de formatura da Turma Esperança Garcia do Instituto Rio Branco, no Palácio Itamaraty.

O chanceler Mauro Vieira afirmou que a turma que se formou é uma das turmas mais diversas que já integrou o ministério, “com 21 homens e 15 mulheres, a maior proporção da participação feminina na história da instituição”. “Dos 36 diplomatas, dez são negros, o maior número em termos absolutos até então”, destacou.

“Vocês não sabem a alegria que eu tenho de saber que essa turma é a turma que tem mais mulher e a turma que tem mais gente negra”, afirmou o chefe do Palácio do Planalto

Embora não tenha feito menção a algum evento específico, Lula participou recentemente da cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques como corregedor nacional de Justiça. A cerimônia ocorreu no início do mês no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, segundo o Metrópoles.

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Justiça

Integrantes do poder Judiciário temem conteúdo de celulares de Wassef

Juliana Dal Piva*

A PF (Polícia Federal) finalizou no início desta semana a extração de dados dos quatro celulares de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Ao mesmo tempo, desde que a apreensão ocorreu, a coluna ouviu relatos de que, além dos Bolsonaro, integrantes do Poder Judiciário em Brasília e em São Paulo estão apreensivos com o conteúdo dos aparelhos do advogado.

Segundo esses relatos, Wassef costumava se apresentar como alguém que podia resolver qualquer questão levando temas a Bolsonaro. A coluna ouviu que a preocupação, por ora, refere-se a como o advogado se referiu a juízes e magistrados reservadamente.

Quando Bolsonaro era presidente da República, Wassef participou da escolha de ministros do STF impulsionando nomes como o do ministro Kassio Nunes Marques e, no ano passado, ele era defensor da nomeação do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para uma das vagas dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O desembargador, porém, acabou preterido por Bolsonaro.

A PF apreendeu quatro celulares de Wassef há cerca de duas semanas e ainda um carregador de pistola com munição. Ele foi alvo de busca e apreensão quando estava na churrascaria Barbacoa, no Morumbi, em São Paulo.

Dois telefones estavam em posse do advogado e dois estavam no carro. A coluna apurou que ele estava com um carro sem placas e parado numa vaga para deficientes. Um dos celulares era usado exclusivamente para falar com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação da PF aconteceu um dia após Wassef confirmar que comprou, nos Estados Unidos, o Rolex que foi dado de presente ao ex-presidente e vendido pelo seu então ajudante de ordens Mauro Cesar Cid.

Frederick Wassef é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de venda de joias presenteadas ao antigo governo brasileiro. Ele também vai prestar depoimento na quinta-feira (31).

A PF constatou que o relógio, que integrava o kit de joias sauditas recebidas por Bolsonaro em uma viagem oficial em 2019, foi vendido nos Estados Unidos e recomprado por um preço mais alto após o TCU (Tribunal de Contas da União) ordenar a devolução dos presentes que o ex-presidente ganhou.

Juliana Dal Piva*

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Opinião

Tony Garcia: depoimento que pode mudar a história do Judiciário

Luis Nassif*

O depoimento de Tony Garcia a Joaquim de Carvalho, na TV 247, é a exposição mais nua e crua dos pecados da Lava Jato que se tem notícia.

Tony era um playboy paranaense, que tentou fazer carreira política, e se colocou no caminho de Sérgio Moro quando se aproximou de Roberto Bertholdo, lobista que havia grampeado o próprio Moro.

Moro e os futuros procuradores da Lava Jato já trabalhavam em parceria bem antes. Preso, foi chantageado para grampear autoridades a mando de Moro e dos procuradores Carlos Fernando de Souza, Januário Paludo e Orlando Martello. Acompanhado de um agente da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) indicava para o grupo quem e onde gravar. A equipe já dispunha do equipamento Guardião, para grampos.

Do longo depoimento, sobressaem algumas acusações gravíssimas.

  1. Félix Fischer.
    A longa mão da Lava Jato era eminentemente paranaense. Começava com Moro, a estendia-se para a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, depois pelo paranaense Félix Fischer, no Superior Tribunal de Justiça, e pelo paranaense Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal.

Recentemente mostramos como o escritório Fachin e Associados enveredou pelo caminho do compliance e do direito empresarial – porta de saída de outros procuradores e juízes.

No depoimento, Tony diz que um dos grampos flagrou Bertholdo pagando honorários a Sérgio Fischer, filho de Félix. Seu nome não entrou no inquérito, mas deu a Moro poderes sobre Fischer.

Esses fatos já haviam sido divulgados pela revista IstoÉ. E resultaram em uma condenação da revista.

2. Baile das cuecas.
Conta que por volta de 2003, Bertholdo organizou um “baile das cuecas” no principal hotel de Curitiba, para o qual vieram vários desembargadores do TRF4 em jatinhos fretados (a sede do Tribunal é em Porto Alegre). O encontro teria sido filmado. Obviamente, Tony terá que apresentar provas e pistas robustas. No episódio em questão, segundo ele, bastaria levantar a ficha dos hóspedes do hotel na data mencionada.

3. Depoimento escondido por Gabriela Hardt.

Tony sustenta que deu um depoimento em juízo para Gabriela Hardt, narrando os pontos principais de seu trabalho. Em vez de levar adiante, ela engavetou. No curto período em que esteve à frente da 13a Vara, o juiz Eduardo Appio mandou desengavetar. Afastado, o primeiro ato de Hardt foi engavetar novamente.

Tony era, também, amigo de Eduardo Cunha e prometeu revelar, em juízo, ações que empreendeu no impeachment de Dilma Rousseff.

O depoimento dele pode explicar a resistência do TRF4 em permitir uma gestão transparente na 13a Vara. Mas abre o caminho para a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e o próprio STF para proceder a maior operação da história, de limpeza do Judiciário. E depressa, já que há indícios de destruição de provas.

Por enquanto, são afirmações que terão que ser confirmadas com provas ou pistas. De qualquer modo, é mais uma bomba no colo de um tribunal que perdeu a noção de limite.

*GGN

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Opinião

Todo o ódio a que assistimos é reflexo do circo que Globo e judiciário armaram na farsa do mensalão

Hoje é dia do jornalista, a quem devemos saldar, não o jornalismo industrial
que construiu um clima de ódio que deu a Moro e Bolsonaro a prerrogativa de responsáveis pelas sucessivas tragédias provocadas por crimes de ódio que o país assiste apavorado.

Assista:

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Bolsonarismo

Etchegoyen quer nova anistia para militares que atacaram democracia

Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) realiza audiência secreta com o general de Exército Sérgio Westphalen Etchegoyen, novo ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. À mesa, ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro Sérgio Westphalen Etchegoyen. Foto: Marcos OliveiraAgência Senado

Chefe do GSI no governo Temer, general ataca STF, reclama da imprensa e faz ameaça velada a Lula.

O general Sérgio Etchegoyen está enfezado. Acha que os golpistas do 8 de Janeiro viraram vítimas de injustiça. Em entrevista à TV Pampa, o ex-ministro esbravejou contra os tribunais, o governo e a imprensa. Ao comentar os ataques à democracia, usou eufemismos como “acidente” e “triste episódio”.

O militar chefiou o Gabinete de Segurança Institucional no governo Temer. De volta à planície, foi contratado por uma agência de comunicação corporativa. Pendurou a farda, mas continuou a ser lido e requisitado como porta-voz da caserna.

A exemplo de Bolsonaro e seus apaniguados, o general nutre pouco apreço pelo Judiciário. Considera que o STF e o TSE “carecem de credibilidade”. Para ele, os juízes são “apaixonados por microfones” e gostam de “falar mal do país lá fora”. “Isso é inaceitável”, condenou. Sobre os extremistas que atacam o sistema eleitoral, emitiu opiniões mais amenas. “É legítimo duvidar do resultado”, disse.

Etchegoyen está invocado com Lula. Nos últimos dias, o presidente criticou a segurança do Planalto e afirmou que “perdeu a confiança” em parte dos militares. Para o ex-ministro, a frase revelou “profunda covardia”. De Lula, não dos militares que permitiram a invasão. “É a velha técnica de procurar culpados”, protestou. “Como é que se pacifica o país a partir daí? Como é que pacifica as Forças Armadas?”.

A imprensa, sempre ela, também entrou na mira do general. Ele acusou a mídia de perseguir Bolsonaro, ultrapassando “todos os limites da razoabilidade”. Numa declaração curiosa, reclamou de excesso de jornalismo na cobertura do quebra-quebra. “Esse episódio merece uma abordagem mais objetiva e menos panfletária. Menos jornalística, sem ofensa”, palpitou. A despeito das críticas, o ex-ministro confidenciou que se informa cada vez menos por veículos tradicionais. “Abandonei muito o noticiário”, admitiu.

Os Etchegoyen têm um longo histórico de envolvimento em golpes e conspirações. O avô do general, que alcançou a mesma patente, tentou impedir a posse de três presidentes. Um de seus alvos foi Juscelino Kubitschek, inventor da cidade que os bolsonaristas tentaram destruir.

Em 2014, quando ainda estava na ativa, o general de Temer se projetou ao atacar a Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes da ditadura militar. Não era só reacionarismo, era defesa do clã. Seu pai e seu tio foram apontados como responsáveis por graves violações aos direitos humanos. Os dois nunca foram julgados graças à Lei da Anistia.

Nove anos depois, o oficial sugere um novo perdão, desta vez em favor dos extremistas de Brasília. “Espero profundamente que os responsáveis pelos nossos destinos façam uma reflexão e tenham a grandeza de buscar a pacificação”, discursou.

Ao pregar a impunidade de colegas de farda, Etchegoyen disse defender a “tranquilidade” e o “bom senso”. Acrescentou que o governo precisa “harmonizar a sociedade” para “poder andar”. “Por enquanto, os sinais que está dando é (sic) que não consegue andar. E possivelmente tenha acabado (sic) no dia 8 de janeiro”, opinou. Sobre o futuro do presidente, o general soltou uma frase enigmática: “É muito difícil prever o que vai acontecer”.

As ameaças veladas de Etchegoyen animaram o apresentador da TV Pampa, que chamou o golpe de 1964 de “revolução” e manifestou saudades da “velha Arena”. Num momento de descontração, o general contou que torce pelo Grêmio, celebrou a contratação de Suárez e elogiou o livro “As 44 regras do poder”. Ao que tudo indica, referia-se “As 48 leis do poder”, um best-seller de autoajuda empresarial.

Na contracapa, o leitor encontra dicas para “conquistar o que deseja”: “esperar o momento certo para atacar”, “criar uma aura de mistério para confundir os inimigos”, “encobrir todos os atos em cortinas de fumaça”.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Justiça

O que a ONU disse ao mundo é que, com o apoio da mídia, dos militares e do judiciário, Moro montou o maior balcão de negócios jurídicos do planeta

Neste país, a justiça sempre funcionou como algo decorativo para a imensa maior parte da população, sobretudo para negros e pobres que nunca viram seus direitos acatados pelo sistema de justiça. Eles sempre foram tratados de forma residual, o que causou um enorme conflito em uma parcela da sociedade que tem acesso à justiça, enquanto a maior parte não tem.

Por que isso acontece? Porque há um contrato político tácito que polariza a relação entre ricos e pobres, tendo como fiel da balança um judiciário que sempre seguiu as ordens da oligarquia, principalmente hoje quando temos uma acentuada justiça liberal que atende uma democracia de mercado que, naturalmente, impõe competitividade entre seres humanos de uma mesma sociedade.

Esse mercado também não encontrou obstáculo nas Forças Armadas e, por isso mesmo, a democracia brasileira vive passo de bolero, dois pra lá, dois pra cá em que os maia fracos não esperam nada do judiciário e as Forças Armadas, e os negros, principais vítimas desse pacto, menos ainda.

Ou seja, há uma atrofia na consciência dos mandantes dessas instituições, deixando claro que a violência do dinheiro e a violência da informação, não têm limites, e a condução de consciência cívica pela maior parte da população e obstaculada.

Por isso, quando Moro, que se transformou, através da Lava Jato, numa espécie de norma central no meio jurídico e militar, consequentemente, quando a ONU desanca o juiz vigarista, faz o mesmo com os militares que o condecoraram e o sistema de justiça que se omitiu diante de todos os seus absurdos.

A gigantesca repercussão internacional da decisão da ONU a favor de Lula e contra Moro, deixa claro que a denúncia foi feita para o mundo e não simplesmente para consumo interno, o que, trocando em miúdos quer dizer, um terremoto que a ONU provocou contra a Lava Jato não deixando pedra sobre pedra, vem acompanhado de um tsunami de proporções gigantescas contra as instituições de controle e as próprias Forças Armadas.

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Judiciário x Bolsonaro: muito palavrório e nenhuma ação

A pergunta que se faz no lado minimamente civilizado desse país, não é qual crime Bolsonaro cometeu, mas qual ele não cometeu.

O rápido espalhamento da variante mais contagiosa do coronavírus, a ômicron, produz recorde de infectados e volta a sobrecarregar os hospitais: em 6 Estados e no Distrito Federal, a taxa de ocupação de leitos de UTI está acima de 80%, situação crítica como há muito não se via.

Por outro lado, Bolsonaro, que foi acusado pela CPI de promover um morticínio contra, hoje, mais de 625 mil brasileiros por Covid, segue patrocinando seus asseclas, sobretudo na Jovem Pan para negar a prevenção com uso de máscaras, a vacinação, inclusive de crianças, utilizando para isso, a desinformação em forma de mentiras criminosas que são chamadas, num eufemismo tácito, de Fake News, para banalizar esse grave crime.

Em qualquer país do mundo chamado civilizado, esse selvagem já teria sido cassado e preso, junto com filhos e os profissionais do caos, que são bancados com muito dinheiro público para agirem contra a população.

Nada disso se vê depois de tudo que já se sabe dessa família satânica e seus aliados fretados na mídia para fomentar o ódio e a desinformação sobre tudo que diz respeito ao bem comum.

A leniência do TSE com tudo o que ocorreu de grave em 2018, usando palavrórios no lugar de uma punição exemplar e definitiva, deu a Bolsonaro a certeza de que ele pode cometer o crime que for que jamais será punido.

Não dá para esquecer que o Judiciário como um todo, foi e é cúmplice de todo o inferno que estamos vivendo. Não há escapatória. Para onde se olha, vê-se a omissão da justiça diante de uma saraivada de crimes que envolvem diretamente a presidência da República, sob o comando de Bolsonaro.

Por isso Bolsonaro se tornou indomesticável, petulante e bárbaro.

Sua agressividade, que acaba sendo direcionada à sociedade brasileira, teve e tem campo aberto, sem amarras jurídicas para ele fazer o que bem entende e como entende.

Os que nada fizeram com os crimes cometidos por Bolsonaro no verão passado, não farão nada nesse verão além de muito palavrório e nenhuma ação.

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Política e Poder

Janio de Freitas: Conselhos de Ministério Público e Judiciário são motivo de descrença extensiva

Mudar a natureza de procuradores e promotores é impossível, um Dallagnol será sempre o que é.

Inesperada, a derrota na Câmara do projeto que passaria ao Congresso atribuições dos promotores e procuradores, sem com isso atacar o essencial, evitou mais uma falsa solução.

Mudar a natureza de procuradores e promotores é impossível, um Dallagnol será sempre o que é. Logo, o necessário é o acompanhamento honesto do que se passa no Ministério Público, e mesmo no Judiciário.

Tarefa básica que os conselhos dessas instituições não fazem, funcionando sobretudo no acobertamento dos faltosos.

Eis uma norma há anos adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público: mesmo que determinada pelas regras penais, a demissão do faltoso só deve ocorrer se há reincidência.

Do contrário, a pena será apenas de suspensão temporária da atividade e dos vencimentos. Uma discreta indecência.

O necessário é fazer com que os conselhos sejam leais às suas finalidades.

O que o Congresso pode conseguir com a criação de um sistema de vigilância público-parlamentar. Até algo assim, os conselhos do Ministério Público e da Magistratura continuam como motivo de descrença extensiva nessas instituições.

*Janio de Freitas/Folha

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Política

Vivaldo Barbosa: TSE transpõe os limites, isso é muito estranho e muito perigoso

Ministro Roberto Barroso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transpõe todos os limites resguardados às atividades judiciais ao abrir inquérito contra quem critica a falta de impressão do voto agregada às urnas eletrônicas e ao entrar em polêmicas sobre o sistema político e eleitoral.

Qualquer servidor público ou instituição pública que procura incriminar os críticos de qualquer posição ou postura assumida age por autoritarismo.

Ninguém é incriticável na República, na democracia. Quem assim se julga o faz por inspiração autoritária e por possuir projeto político próprio.

Bem sabemos que Bolsonaro tudo deturpa e até avacalha alguma ideia razoável que possa defender.

Ao que parece, essa decisão do TSE não se dirige apenas contra Bolsonaro, mas contra todos que venham criticar a atuação do Judiciário.

Decisões do Judiciário são criticáveis, dever ser cumpridas, mas podem ser criticadas. Aliás, mais que criticáveis, podem ser derrubadas por recurso. Como é possível existir sistemas de recursos se não admitem críticas?

Estranho, muito estranho, ministros do TSE e outros do STF entrarem no debate político sobre sistemas eleitorais e políticos adotados no país. Juiz é para julgar, tomar decisões jurídicas e não emitir opiniões sobre eleições.

Coisa ainda mais estranha: o TSE entrou em polêmica sobre processo político e eleitoral com o presidente da República.

Com esta polêmica, como poderá tomar decisões judiciais que venham a envolver o presidente?

Outro dia o STF entrou em redes sociais para polemizar com o presidente.

Se o STF entra em polêmicas em redes sociais, quem irá decidir as questões judiciais?

Muitos afirmam com razão que Bolsonaro procura pretextos.

Por que dar pretextos para ele?

Por que não resolver a questão e agregar a impressão do voto à urna eletrônica e deixar o caminho livre de perturbações nas eleições do ano que vem?

Como em política nada é inocente, temos razões para nos preocupar.

Isto tudo é perigoso para o futuro do Brasil, pois, amanhã, certamente vão querer se insurgir contra um presidente eleito e que carregue projetos transformadores para a vida econômica e social dos brasileiros ou para transformar instituições no caminho de aprofundamento da democracia.

Parece que TSE e alguns do STF querem assumir poder no vazio que se abriu no Brasil e procurar limitar o alcance popular da investidura de um novo presidente. Muito perigoso.

Esperamos que o TSE não avance nesta fúria e venha abrir inquéritos post mortem contra Leonel Brizola, que muito lutou pela impressão do voto agregada à urna eletrônica e criticou duramente as recusas do TSE em não aceitar implementar tal sistema.

Foi estarrecedor ouvir o ministro Barroso dizer que não poderíamos transportar urnas com votos país afora porque temos grupos de PCC e outros por aí.

Nunca ninguém propôs transportar urnas, nem a PEC em discussão no Congresso propõe tal coisa.

As urnas ficam nos locais com as maquininhas e se algum juiz receber informações de alguma suspeita razoável, manda abrir a urna e manda recontar os votos. Somente o juiz fará isto. Mentira da braba. Fake news pura.

Uma mentira o Bolsonaro está espalhando: Barroso libertou Lula.

Ao contrário, Barroso votou contra a libertação do Lula e mais tarde contra a anulação dos processos contra ele.

Uma pergunta que não quer se calar: por que os meios de comunicação e alguns na área política não revelam que apenas o Brasil, Bengladesh e Uganda adotam o sistema que o Brasil adota? Nenhum outro país.

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Política

Fachin sobre ataques à democracia: ‘Se concedermos, não haverá Judiciário amanhã’

Um pouco tardias as declarações do Ministro Edson Fachin.

Em encontro com advogados do grupo Prerrogativas, ministro mostrou preocupação com tentativa de deslegitimação do pleito de 2022.

Segundo Mônica Bergamo, da Folha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin surpreendeu advogados e juristas com quem se reuniu virtualmente na segunda (24) pelo tom do alerta que fez em relação ao futuro da democracia e da integridade das eleições de 2022. Em determinado momento, o magistrado chegou a dizer que, “se concedermos” no “mínimo essencial” da democracia, “não haverá Judiciário amanhã”.

“Temos todos uma zona de intersecção comum [que é] o mínimo essencial da democracia”, disse Fachin, que presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022. “E este não podemos em hipótese alguma conceder. Porque efetivamente, se concedermos, não haverá Judiciário amanhã. Haverá uma autoridade judiciária servil ao poder de ocasião. E certamente nós não nascemos para vivenciar ou admitir isso.”

Os profissionais, do grupo Prerrogativas, hipotecaram solidariedade, prometeram apoio e elogiaram as decisões de Fachin para tentar frear a violência policial durante a epidemia de Covid-19.​

O grupo sempre foi crítico em relação à Operação Lava Jato, numa clara divergência com Fachin. O ministro disse que acreditava no dissenso como construção, não como ruína, afirmou ser importante a manutenção de “vasos comunicantes” entre democratas e pediu que caminhassem “juntos”.

Em seguida, afirmou que o “paciente” a ser defendido por todos é o sistema eleitoral e democrático. E reafirmou sua preocupação com as eleições de 2022 diante do que considera investidas de um populismo autoritário que já chamou de “nefasto”.

No mês passado, Jair Bolsonaro ressuscitou o discurso que coloca em dúvida as eleições e tenta desmoralizar o voto em urna eletrônica. Sua tropa de choque no Congresso vem tentando aprovar a volta do voto de papel.

Se as eleições fossem hoje, Lula ganharia de Bolsonaro por 55% a 32% dos votos, segundo o Datafolha.

*Mônica Bergamo/Folha

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