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Flávio Bolsonaro é flagrado em encontro com Wassef a 3 dias do julgamento das rachadinhas

Filho do presidente Jair Bolsonaro e seu ex-advogado, que escondeu Fabrício Queiroz em sua casa em Atibaia, foram vistos juntos desembarcando no aeroporto Santos Dumont, no Rio.

A TV Globo flagrou, nesta sexta-feira (22), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o advogado Frederick Wassef, que o representava, desembarcando juntos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio. O encontro foi registrado a três dias do julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para definir qual instância da Justiça deve avaliar o caso das “rachadinhas”.

As cenas mostram o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Wassef saindo juntos e conversando da área de desembarque. O senador usava máscara, mas o advogado, não. Pessoas pedem para tirar fotos com Flávio e Wassef se afasta.

Depois, o vídeo mostra os dois caminhando pelo corredor do aeroporto e conversando e, em determinado momento, Flávio tira sua máscara. Logo depois, os dois saem juntos do prédio do aeroporto.

Wassef era o advogado de Flávio no caso das “rachadinhas”, que apura se assessores do gabinete do senador quando ele era deputado estadual devolviam parte de seus salários. O ex-PM Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como operador do esquema.

Em julho de 2020, a Polícia Federal prendeu Queiroz, que estava foragido, em um imóvel pertencente a Wassef, em Atibaia (SP). Diante da repercussão do caso, Flávio o destituiu de sua defesa. Antes próximo do Planalto, Wassef não vinha sendo visto mais com nenhum integrante da família Bolsonaro desde então.

Na próxima segunda-feira (25), os desembargadores deverão decidir se o processo das “rachadinhas” volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

Mas a defesa de Flávio pediu nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento marcado para segunda. Os advogados do filho 01 de Bolsonaro alegaram que o próprio STF ainda precisa analisar duas ações sobre o foro privilegiado do senador.

A defesa de Flávio vem atuando em várias frentes contra o seguimento do julgamento e, com isso, o caso tem sido postergado.

Link para o vídeo na reportagem do G1

*Com informações da Forum

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STJ suspende julgamento que pode anular condenação de Lula

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu o pedido da defesa do ex-presidente Lula e suspendeu o julgamento do Tribunal Federal Regional da 4a Região (TRF-4) referente ao caso do sítio de Atibaia (SP) marcado para amanhã.

A defesa do ex-presidente Lula vinha tentando suspender o julgamento que vai decidir se o processo do sítio deve voltar para a primeira instância.

O caso seria analisado na quarta (30) pela 8ª Turma do TRF-4. Se isso acontecesse, a sentença de 12 anos e 11 meses de prisão imposta a Lula nessa ação seria cancelada.

Os advogados do ex-presidente chegaram a acionar hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido afirmando que não havia decisão do STJ sobre o pedido de habeas corpus.

Com a liminar deferida por Raposo, a defesa de Lula desistiu da solicitação junto ao Supremo.

Em sua decisão, o ministro Leopoldo aponta quebra da lógica do recurso apresentado, já que apenas um item da apelação da defesa seria apreciado no julgamento do TRF-4.

O relator da Lava-Jato no Tribunal, João Pedro Gebran Neto, pautou para amanhã somente a análise do entendimento do STF de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos que firmaram acordos de delação.

A 8ª turma da corte decidiria se o entendimento se aplica ao processo do petista.

Na decisão, Leopoldo acatou o argumento da defesa de que a apelação tem um rito próprio e que todos os pontos pleiteados pelos advogados deveriam ser analisados no mesmo julgamento.

 

 

*Com informações do Globo

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Marco Aurélio Mello vota contra a prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contrário à prisão após segunda instância. Neste momento, o placar é 1 a 0 contra a prisão em segunda instância. Em seu voto, ele defende que só haja prisão quando esgotarem todos os recursos, como reza a Constituição.

No início do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pau mandado de Bolsonaro, defendeu, em sustentação oral, a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Em sua fala, contudo, o PGR ignorou que a medida ocorreu em 2016, na esteira da Lava Jato.

A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da organização criminosa Lava Jato.

Na verdade, a condenação em segunda instância é o preço pago por quem não obedecer às ordens de Moro. Ou seja, o importante é mutilar a Constituição e os direitos dos brasileiros para fortalecer uma milícia judiciária que hoje é parte do governo miliciano de Bolsonaro.

É como as manchas de óleo espalhadas pelo litoral nordestino assassinando a vida marinha, numa solidariedade entre milícias, a de Curitiba e a do Rio das Pedras, formando um único bloco tóxico.

Sem a prisão após condenação em segunda instância, a organização criminosa chamada Lava Jato fica sem sua principal muleta, seu principal instrumento de tortura para pressionar delatores a acusarem os inimigos, numa aliança entre a operação e a extrema direita brasileira. Essa sim, extremamente corrupta, como mostra Queiroz e o clã Bolsonaro, que tem como profissão de fé a picaretagem associada a assassinatos, tráfico de armas e de drogas.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Assista ao vivo: STF começa a julgar prisões após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira a julgar a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016 e que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Se a Corte revir o entendimento e decidir que condenados só devem começar a cumprir a pena após trânsito em julgado, poderão ser libertados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado.

A tendência, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Mais do que definir a situação de Lula, o que eleva a pressão sob a Corte, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. É possível ainda que, se confirmada a mudança, os ministros deliberem também o alcance que terá a nova decisão.

A sessão teve início com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, haverá 13 sustentações orais. Devem se manifestar advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem – que começa às 9h30 e deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.

Assista ao julgamento:

https://youtu.be/Hhm0fKmVVPc

 

 

*Com informações de O Globo

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Vídeo ao vivo: STF julga agora tese que anulou sentença da Lava Jato e pode beneficiar Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) começou a sessão para julgar nesta quarta-feira a tese que levou pela primeira vez a Segunda Turma da Corte a anular uma sentença da Lava-Jato, no mês passado. O relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, tinha remetido um caso para ser julgado em plenário para que seja fixada uma jurisprudência sobre o assunto . Processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados na Lava-Jato podem ser afetados com o resultado do julgamento.

Assista ao vivo:

https://youtu.be/ZEjHAmrAWAU

Porém, um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado alerta : como o recurso a ser analisado é apenas o caso de um réu, o entendimento do plenário não será necessariamente repetido no julgamento de outros processos.

A anulação decidida pela Segunda Turma do Supremo foi em relação ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Adelmir Bendine . Sua defesa reclamou que no processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro foi aberto prazo conjunto para todos os réus apresentarem suas alegações finais.

 

 

*Do Globo