A primeira presa na Lava Jato afirmou nesta quarta-feira, 7, que a pressão e o desejo de liberdade podem levar suspeitos ou condenados a mentir em depoimentos e delações. Beneficiada por um indulto concedido no final de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer, Nelma Kodama teve a pena extinta.
Em 2014, ela foi condenada a 18 anos por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Depois de um acordo de delação premiada, cumpriu apenas 3 anos e teve direito ao benefício.
Em entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, a doleira disse que o relato é comum entre presos na operação. “Quando você está preso, você faz qualquer coisa. Chega a um ponto que você fala até da sua mãe porque a pressão é muito grande, e o sofrimento é muito grande. Nessa altura do campeonato, você acaba falando, às vezes, até o que você não tem e o que você não deve. Certamente [pessoas mentiram em depoimento], senão você não sai”.
Segundo Nelma Kodama, presos na Lava Jato também relatavam pressão para citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Lula era o assunto. Eu não sou PT, não estou falando sobre política e sim sobre crime. Todo crime precisa ter prova e não houve prova. Cadê o cadáver? Então, qual foi o objetivo? (da prisão)”, afirmou. Ela ainda confirmou que existiu uma delação premiada para entregar o principal alvo da Lava Jato, no caso o ex-presidente da República. “Havia esse tipo de conversa, claro, por parte das pessoas que queriam sair [da prisão]”.
Não bastasse o fato do ex-juiz não ter incluído a palestra na sua declaração, entre os mantenedores da ONG está, justamente, a CCR Rodonorte, que fez acordo de leniência com a Lava Jato.
Doação não tem carimbo. Em 2016, a ONG Pequeno Cotolengo do Paraná recebeu, a pedido de Sergio Moro, 10 mil reais a título de doação do Grupo Sinos, por palestra do então juiz.
Entre os mantenedores da ONG dedicada ao acolhimento de pessoas com múltiplas deficiências está a CCR Rodonorte.
A Rodonorte é velha conhecida da Lava-Jato. Em 2018, a força-tarefa autorizou a prisão de 19 pessoas envolvidas em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná.
Entre as enroladas, de acordo com o Ministério Público Federal, intermediadores, agentes públicos e nomes ligados a seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. As informações são do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.
Neste ano, a Lava-Jato firmou acordo de leniência no valor de 750 milhões de reais com a Rodonorte. No acertado, a concessionária admite o pagamento de propinas em troca da obtenção de modificações contratuais que beneficiaram a empresa desde o ano 2000. A informação à época foi divulgada pelo MPF.
Não é só. Neste ano, Rosângela Moro doou seu tempo ao dedicar uma palestra ao Compliance Day, evento organizado pela Pequeno Cotolengo. Ela não cobrou cachê. O tema foi: “Integridade nas Organizações da Sociedade Civil”.
O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo revelam mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.
A articulação, que envolveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), resultou na apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo para impedir que Gilmar soltasse presos em processos que ele não fosse o juiz da causa.
A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 –dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF.
A manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.
No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.
Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso – caso da Rede Sustentabilidade.
“Randolfe: super topou”, disse Dallagnol em chat
Desde setembro, os procuradores se queixavam de uma decisão tomada por Gilmar Mendes sem relação direta com as investigações da Lava Jato, segundo revelam as mensagens.
No dia 14, o ministro decidiu de ofício –isto é, sem provocação ao Judiciário– soltar Beto Richa (PSDB-PR), então governador do Paraná, e outros 13 investigados pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) na Operação Rádio Patrulha, deflagrada três dias antes.
O assunto voltou a ser abordado por Dallagnol em 9 de outubro.
A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos obtidos pelo Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos, gramaticais ou de informação.
“Resumo reunião de hoje: Gilmar provavelmente vai expandir decisões da Integração pra Piloto. Melhor solução alcançada: ADPF da Rede para preservar juiz natural”, escreveu no grupo Filhos do Januário 3 no aplicativo Telegram, composto por membros da força-tarefa, às 14h13.
Duas horas depois, Dallagnol volta à carga, dessa vez já dando um retorno de Randolfe Rodrigues sobre a ideia. Ele indica que o político concordou em patrocinar a ação pretendida pela Lava Jato.
“Randolfe: super topou. Ia passar pra Daniel, assessor jurídico, já ir minutando. Falará hoje com 2 porta-vozes da Rede para encaminhamento, que não depende só dele”, escreveu no mesmo grupo dos procuradores no Telegram às 16h47.
O UOL não identificou quem é o assessor jurídico relatado pelo chefe da Lava Jato em Curitiba, tratado na mensagem apenas pelo primeiro nome.
No dia seguinte, 10 de outubro, o procurador Diogo Castor, então membro da força-tarefa, dá a entender que enviou para um integrante da equipe de Randolfe uma “sugestão” sobre como deveria ser a minuta da ação, mais um indício de que a ADPF, na prática, foi feita pelos procuradores.
“mandei a sugestão da adpf pro assessor do randolfe”, escreveu Castor às 17h42.
Logo depois, às 17h49, completou, errando o nome do senador: “bastidores: assessor do randolfe alves informou que a boca grande de bsb [Brasília] diz que gilmar vai soltar marconi perilo [Marconi Perillo (PSDB-GO), ex-governador de Goiás] pelo mesmo caminho”.
Perillo, que havia renunciado ao governo de Goiás em março de 2018 para se candidatar ao Senado, foi preso em 28 de setembro, quando deflagrada a Operação Cash Delivery pelo MPF e PF.
Em 11 de outubro, Deltan antecipou aos procuradores às 13h58, horas antes que o assunto fosse noticiado pela imprensa ou divulgado pelo senador, que a ADPF havia sido protocolada pela Rede.
“Hoje protocolada ADPF da rede contra GM [Gilmar Mendes]”, relatou em um dos tópicos sobre uma reunião que havia realizado.
Dois subordinados de Randolfe se envolveram diretamente na ADPF. Os advogados Danilo Morais dos Santos e Cristiane Nunes da Silva, que assinam a ADPF da Rede, trabalham no Senado.
Danilo é lotado como analista legislativo na liderança da Minoria da Casa –o posto de líder é ocupado pelo senador da Rede. Já Cristiane é ajudante parlamentar júnior no gabinete de Randolfe. Antes, ela já havia atuado no escritório de apoio do senador no Amapá.
Na ação, a Rede usa como argumento central para tentar cassar a decisão de Gilmar o princípio do juiz natural, o mesmo que já havia sido citado por Dallagnol nos diálogos com os colegas.
O partido argumenta que a ação é necessária “para impedir que o referido Ministro Gilmar Mendes continue a conceder liminares para beneficiar presos de modo absolutamente revel à liturgia do processo penal, convertendo-se numa espécie de ‘Supervisor-Geral’ das prisões cautelares levadas a termo em operações de combate à corrupção no Brasil”.
A ADPF também pedia a revogação da soltura de Beto Richa e dos outros 13 detidos.
Assim que a notícia de que a ADPF tinha sido protocolada chegou, os procuradores começaram a especular sobre quem seria o ministro relator. Às 18h55, Diogo Castor anuncia: “Carmen Lúcia relatora”.
O procurador Athayde Ribeiro Costa, outro integrante da força-tarefa, então dispara: “Frouxa”. Castor então rebate: “Sei não hein”. Ele emenda: “Contra gm [Gilmar Mendes]”, ponderou, “Ela vai crescer”.
Athayde novamente discorda: “Amiguinha”. Dallagnol encerra a discussão, também manifestando uma opinião crítica sobre a ministra: “Ela é amiga da esposa do GM”, escreveu às 19h17.
Em novembro, Cármen Lúcia negou seguimento à ADPF da Rede, arquivando a ação.
Gilmar Mendes reagiu à reportagem publicada pelo EL PAÍS, com mensagens enviadas ao The Intercept, que revelam que a Lava Jato planejou buscar na Suíça provas que ligariam o ministro do Supremo ao operador do PSDB, Paulo Preto. Em declaração ao UOL, o magistrado afirmou que não se surpreenderia se os procuradores da Lava Jato tivessem aberto uma conta na Suíça em seu nome. Para ele, os investigadores do Ministério Público Federal estão “no mesmo patamar ético de verdadeiros criminosos”. “Eles partem de ilações absolutamente irresponsáveis. Eu não sei quem é Paulo Preto, nunca o vi. Eles dizem que trabalhou ao meu lado no Palácio do Planalto. Nunca o vi”, afirmou o ministro a jornalistas antes da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aos jornalistas, Mendes disse que está na hora de a Procuradoria tomar providências contra o que considera um “grave problema de gestão” do Ministério Público Federal (MPF).“Tudo indica, à medida que os fatos vão sendo revelados, que nós tínhamos uma organização criminosa para investigar. Portanto, eles [procuradores] partem de ilações absolutamente irresponsáveis”, disse o magistrado.
A reportagem do EL PAÍS mostra que os procuradores e assistentes da força-tarefa da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, se mobilizaram para apurar decisões e acórdãos do magistrado para embasar um possível pedido de suspeição e até seu impeachment. Mas foram ainda além. Planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais. A estratégia contra Gilmar Mendes foi discutida ao longo de meses em conversas de membros da força-tarefa pelo aplicativo Telegram enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com o EL PAÍS.
“A mim me parece que isso é revelação de um quadro de desmando completo. Revela a gestão da PGR, e certamente vamos ter ainda surpresas muito mais desagradáveis. Tenho que reconhecer que as organizações Tabajara estavam comandando também esse grupo [de investigadores]”, afirmou o ministro à Folha de S. Paulo. Nesta conversa, Dallagnol pede ao assessor Fabio para levantar as decisões de Gilmar Mendes no STF.
Nesta conversa, Dallagnol pede ao assessor Fabio para levantar as decisões de Gilmar Mendes no STF.
Procuradores discutiram usar caso de Paulo Preto, operador do PSDB, para reunir munição contra ministro, mostram mensagens enviadas ao ‘The Intercept’. Diálogos no Telegram mostram o empenho da força-tarefa pelo impeachment do magistrado.
Procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba fizeram um esforço de coleta de dados e informações sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment. Liderados por Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, procuradores e assistentes se mobilizaram para apurar decisões e acórdãos do magistrado para embasar sua ofensiva, mas foram ainda além. Planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem. A estratégia contra Gilmar Mendes foi discutida ao longo de meses em conversas de membros da força-tarefa pelo aplicativo Telegram enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com o EL PAÍS.
Na guerra contra o ministro do Supremo, os procuradores se mostraram particularmente animados em 19 de fevereiro deste ano. “Gente essa história do Gilmar hoje!! (…) “Justo hoje!!! (…) “Que Paulo Preto foi preso”, começa Dallagnol no chat grupo Filhos do Januário 4, que reúne procuradores da força-tarefa. A conversa se desenrola e se revela a ideia de rastrear um possível elo entre o magistrado e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, preso em Curitiba num desdobramento da Lava Jato e apontado como operador financeiro do PSDB. Uma aposta era que Gilmar Mendes, que já havia concedido dois habeas corpus em favor de Preto, aparecesse como beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça, um material que já estava sob escrutínio dos investigadores do país europeu.
“Vai que tem um para o Gilmar…hehehe”, diz o procurador Roberson Pozzobon no grupo, em referência aos cartões do investigado ligado aos tucanos. A possibilidade de apurar dados a respeito de um ministro do Supremo sem querer é tratada com ironia. “vc estara investigando ministro do supremo, robinho.. nao pode”, responde o procurador Athayde Ribeiro da Costa. “Ahhhaha”, escreve Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, ironiza ele. “Mas vaaaai que”. Dallagnol então reforça, na sequência, que o pedido à Suíça deveria ter um enfoque mais específico: “hummm acho que vale falar com os suíços sobre estratégia e eventualmente aditar pra pedir esse cartão em específico e outros vinculados à mesma conta”, escreve. “Talvez vejam lá como algo separado da conta e por isso não veio” (…) “Afinal diz respeito a OUTRA pessoa”. A força-tarefa de Curitiba tem dito que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes e repetiu à reportagem que o “material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.
Nas mensagens, tudo começa porque Dallagnol comenta saber de “um boato” vindo da força-tarefa de São Paulo (FT-SP) de que parte do dinheiro mantido por Paulo Preto em contas no exterior pertenceria a Mendes. “Mas esse boato existe mesmo?”, pergunta o procurador Costa. “Pessoal da FT-SP disse que essa info chegou a eles”, responde Julio Noronha, em referência aos colegas paulistas.Procurada, a assessoria de imprensa do FT-SP afirmou que “jamais recebeu qualquer informação sobre suposto envolvimento de Gilmar Mendes com as contas no exterior de Paulo Vieira de Souza”. E também que “se recebesse uma informação a respeito de ministro do STF, essa informação seria encaminhada à PGR [Procuradoria Geral da República]”. E que “jamais passaria pela primeira instância para depois ir para a PGR”.
O artigo 102 da Constituição determina que os ministros do Supremo só podem ser investigados com autorização de seus pares, a não ser que apareçam em uma investigação já em curso, a chamada investigação cruzada. Caso seja este o caso, a competência é necessariamente da PGR. Para o procurador da República Celso Três, que atuou no início do caso Banestado, um marco contra a lavagem de dinheiro, e trabalhou diretamente com o ex-juiz Sergio Moro, os procuradores não cogitam nos diálogos apenas um atalho para chegar a Mendes. “É uma violação grave do devido processo legal”, afirma em entrevista ao EL PAÍS. Ele avalia que, nas conversas, os procuradores de Curitiba demonstraram intenção de desviar a finalidade da investigação, porque tinham autoridade para escrutinar o operador do PSDB, mas planejaram aprofundar essa colaboração com o intuito de atingir o ministro do Supremo. “Não estou defendendo Gilmar, mas está muito claro que estavam em seu encalço”.
Defensor da Lava Jato, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) já foi citado como beneficiário de propinas pagas em dois episódios investigados pela operação. Apesar disso, o parlamentar nunca foi oficialmente investigado pela força-tarefa.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável por investigar parlamentares com foro privilegiado, declarou que não tem apurações a respeito de Dias. Questionado, o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná informou que não comenta inquéritos que possam ter passado pelo órgão. Já a PF (Polícia Federal) de São Paulo, que trabalhou em um caso no qual Dias foi citado, não respondeu à reportagem, mas informou em documento que nunca investigou o senador.
Procurado pelo UOL, Alvaro Dias negou seu envolvimento em esquemas de pagamento de propinas e disse que citações de seu nome não passam de boatos com fins políticos. O senador disse nunca ter sido investigado pela Lava Jato justamente porque nunca houve fatos que justificassem a abertura de inquéritos sobre sua conduta.
Paranaense, Alvaro Dias tem se dedicado a denunciar o que ele chama de “tentativas de dinamitar a Lava Jato”. Essas tentativas, segundo ele, estão ligadas à publicação de diálogos mantidos entre o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba pelo site The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos.
Eis a razão pela qual o senador é poupado.
Farsa. Uma das maiores farsas montadas no país. Cada vez mais claro isso. Lamentavelmente. Senador oportunista tenta faturar com a farsa, que vergonha!
CURITIBA, PR - 10.05.2019: BOLSONARO EM CURITIBA - O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro participam do início do funcionamento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul (CIISP-Sul), estrutura inaugurada em dezembro do passado no Palácio Iguaçu em Curitiba, PR. (Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem/Fotoarena/Folhapress) ORG XMIT: 1729515
“Sim, o Senado pode barrar meu filho, sim. Mas imagine que no dia seguinte eu demita o Ernesto Araújo e bote meu filho no Itamaraty. Ele não vai ser embaixador, ele vai comandar 200 embaixadores e agregados mundo afora. Alguém vai tirar meu filho de lá? Hipocrisia de vocês”. (Bolsonaro)
O Brasil está sob o comando de uma república de contraventores, de cavalgaduras, sobre isso não pairam dúvidas.
Como bem disse Saul Leblon (Carta Maior): “Quando você condensa o filme sobra a essência: só mesmo uma trapaça eleitoral, como a que foi costurada entre a mídia, a escória, o dinheiro e o judiciário, poderia alçar alguém tão ligeiramente desasnado à Presidência da República para distrair a plebe enquanto a elite assalta a nação”.
Não fosse a profunda simpatia da elite econômica pelo assalto ao patrimônio público que inspirou o belo talento dos senhores Aécio Neves, Eduardo Cunha e Michel Temer, não teria acontecido o golpe contra Dilma. Sem falar naquele que entorpece de louvores a Globo, o líder da Orcrim de Curitiba, o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. Afinal, o governo Bolsonaro que cada dia mais se mostra uma gangue de contraventores, só chegou lá pelo coro moral produzido pelos contraventores da Lava Jato.
Isso mesmo, a turma da força-tarefa, natural de Curitiba, é a própria contravenção do Estado brasileiro.
Junte os dois elementos, mais precisamente um governo ligado às milícias e um Ministério Público, judiciário e PF ligados a esse governo, está pronta a obra que vem transformando o país num cadáver econômico e a população num amontoado de gente vivendo sob o império da imoralidade, da violência e da estupidez.
É muito difícil definir o que acontece com o Brasil hoje. O cultivo artificial do ódio promovido pela mídia a mando do mercado produziu não só grandes rachas na sociedade, mas um descolamento total das instituições do Estado com a população, pois este está impregnado de contraventores.
Agora mesmo o Globo revela a teia de fantasmas consanguíneos do clã Bolsonaro. Talvez essa seja a expressão patológica mais viva depois das revelações fatais do Intercept sobre a ação criminosa dos procuradores e juiz da Lava Jato.
Diante de um quadro tão espinhento, sob todos os prismas, a queda de Bolsonaro vem ganhando em velocidade e corpo, uma sustança maiúscula. E o cenário se amplia a cada declaração de Bolsonaro e a cada vazamento do Intercept contra Moro e sua Orcrim.
A conferir os próximos capítulos desse trágico Brasil.
Por ‘puro lapso’, Moro deixou de informar palestra em setembro de 2016. É como ele justifica.
Ministro minimiza omissão de palestras feitas enquanto juiz, especialmente uma pela qual recebeu de R$ 10 mil a R$ 15 mil, quase metade do seu salário.
Por “puro lapso”, o ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PSL), Sergio Moro, deixou de informar em sua prestação de contas uma palestra remunerada ministrada em setembro de 2016, quando era juiz responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. É o que informa reportagem divulgada hoje (4) pelo The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S.Paulo.
Conforme a reportagem, trata-se de uma palestra contratada por um grupo de Comunicação gaúcho, o Sinos, que foi mencionada por Moro em uma mensagem que enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram, em 22 de maio de 2017. A informação faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.
“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A palestra em questão, paga pelo dono do grupo, que reúne uma emissora de rádio e vários jornais na região do Vale do Sinos, lotou um teatro de Novo Hamburgo (RS) no dia 21 de setembro de 2016. Os 2.000 ingressos colocados à venda se esgotaram em 48 horas. Durante a palestra, uma pessoa da platéia chegou a ser perguntado a Moro quando Lula seria preso, como mostram vídeos postados nas redes sociais por pessoas que compareceram.
À Folha, uma fonte que participou da organização do evento afirmou que Moro recebeu um cachê entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. O valor corresponde a quase metade do salário do então juiz na época, que era de R$ 28,4 mil líquido.
Procurado pelo jornal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo nove palestras, três homenagens e duas audiências no Congresso Nacional.
A relação exclui a palestra em Novo Hamburgo e muitas outras, pelo jeito. Em junho do ano passado, a Agência Pública divulgou levantamento no qual encontrou notícias referentes a 12 cursos e palestras que Moro havia ministrado sem informar ao tribunal. Ele chegou a registrou cinco desses eventos depois, mas deixou de fora outros sete.
Na época, o jornal Valor questionou a assessoria de imprensa de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A resposta foi que “as palestras ministradas pelo juiz não são remuneradas “. À Folha, a assessoria respondeu que o então juiz não havia declarado nenhuma remuneração pelas palestras informadas ao TRF-4 em 2016. “Estão todas sem constar valor recebido, entendendo-se como gratuitas”.
A dica de Moro foi aceita por Dallagnol, que palestrou em 15 de março no mesmo teatro de Novo Hamburgo. A plateia, porém, encolheu: apenas 600 ingressos foram vendidos. Em mensagem à sua mulher naquele dia, Deltan disse ter cobrado R$ 10 mil pela palestra, reduzindo seu cachê a um terço de sua tabela, de R$ 30 mil, embora a força-tarefa sustente que a maior parte das palestras não são remuneradas. E que quando são, “parte significativa dos valores é doada ou reservada para fins beneficentes e sociais”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública minimizou a omissão de Moro. Afirmou à Folha que a omissão da palestra do ministro Sergio Moro na prestação de contas de suas atividades como juiz em 2016 pode ter sido um descuido e informou que a maior parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente.
E que o sistema eletrônico criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para registro das atividades dos magistrados só começou a funcionar em 2017. “Para o período anterior, se não houve registro, foi por puro lapso”, afirmou a pasta ao jornal.
“Não havia qualquer conflito de interesse, e a palestra sobre enfrentamento da corrupção e a responsabilidade do setor privado foi na época bastante divulgada na imprensa”, acrescentou. “Nada havendo a esconder.”
Questionado sobre o valor do cachê recebido, o ministério disse que se trata de uma “questão privada”, mas afirmou que a maior parte foi doada para uma entidade beneficente dias antes da palestra.
“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo”, declarou o ministro do STF em entrevista.
O ministro do STF Gilmar Mendes, crítico frequente da Lava Jato, deu sua declaração mais dura sobre a operação em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada neste domingo (4). Segundo ele, a Vaza Jato revela a existência de uma organização criminosa atuante no seio da operação, principalmente com as últimas revelações de que Dallagnol investigou Toffoli e esposa para retaliar decisões contrárias à Lava Jato.
“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim?”, declarou o ministro.
O ministro também considerou que são necessárias medidas “correcionais” para frear o avanço abusivo da Lava Jato. “Coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão”, disse.
Gilmar considerou que os envolvidos na Vaza Jato são “um grupo de deslumbrados”, mas evitou “personalizar” ao ser questionado se ele incluía o ministro da Justiça Sérgio Moro nesse rol. “Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações”, avaliou.
A nova denúncia da Vaza Jato revela que o ex-juiz Sergio Moro omitiu da sociedade uma palestra remunerada para um grupo empresarial em 2016. Procurado, o atual ministro da Justiça disse que isso pode ter ocorrido por “puro lapso”. No evento, ele foi questionado sobre a prisão do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado.
Sendo assim, o ex-juiz burlou resolução do CNJ que determina prestação de contas de contas de qualquer atividade externa exercida por juízes, incluindo palestras e homenagens, sendo remuneradas ou não Ex-juiz burla resolução do CNJ que determina prestação de contas de contas de qualquer atividade externa exercida por juízes, incluindo palestras e homenagens, sendo remuneradas ou não.
O novo alvo da Vaza Jato é o ex-juiz Sergio Moro, que omitiu das autoridades uma palestra remunerada em 2016, segundo revela reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept. “O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional. Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil”, aponta o texto de Paula Sperb, Ricardo Balthazar e Amanda Audi.
“No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite. ‘Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga’, escreveu o juiz. ‘Passa sim!’, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos”, lembra a reportagem.
Em resposta, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso”. “Houve tempo para perguntas da plateia, e um dos espectadores quis saber quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria preso – o que aconteceu em abril de 2018, para que ele fosse impedido de disputar as eleições presidenciais, que venceria em primeiro turno.
Os diálogos:
22.mai.2017
Sergio Moro19:25:02 […] do Grupo Sinos, lá de Novo Hamburgo, pediu seu contato. Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga.
Deltan Dallagnol 22:58:10 Passa sim! Abraços
Em 2018, Deltan foi a Novo Hamburgo fazer uma palestra no mesmo teatro em que Moro esteve em 2016 e contou à sua mulher que reduzira o cachê.
15.mar.2018
Deltan 19:59:10 […], baixei meu valor aqui pra 10k espontaneamente porque, embora ele não tenha comentado nada, perguntei se estava sendo deficitário e estava. Embora ele tenha dito que risco era deles, rádio ganha em imagem etc, preferi fazer essa concessão, até porque nosso objetivo não é financeiro.
[…]
22:39:40 Tudo bem […]. Lotação “baixa” de umas 400 ou 500 pessoas acho, mas no tamanho do teatro somem… de qq modo, foi ótimo. Ficaram vidrados, aplaudiram no meio e de pé ao fim. Engajados.
Informações de natureza pessoal e mensagens sobre outros assuntos foram suprimidas nos pontos indicados com o sinal […]
A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil
