“Mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, afirmou Fachin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin disse nesta segunda (17) que a candidatura de Lula em 2018 teria “feito bem à democracia brasileira.”
“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”, disse.
Em 2018, Lula foi impedido de disputar a eleição com base na lei da Ficha Limpa, que o barrava por causa da condenação em segunda instância no caso triplex. Sua defesa conseguiu uma liminar da Comissão de Direitos Humanos da ONU, para que sua candidatura fosse aceita até que o processo da Lava Jato tivesse trânsito em julgado. Mas o TSE não acatou a ordem internacional.
“No julgamento no TSE em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, afirmou Fachin, segundo relatos do Valor Econômico.
Hoje, o jornalista Reinaldo Azevedo estampou em sua coluna, no UOL, a informação de que própria Polícia Federal desmontou a farsa da delação premiada do ex-ministro do governo Lula, Palocci. O esquema que envolveu o banco BTG-Pactual, o mesmo ao qual o ministro da economia bolsonarista, Paulo Guedes, é sócio, teria mantido uma conta falsa em favor de Lula, de forma secreta, mas, que serviria para esquentar a delação do ex-ministro, na Lava Jato e incriminar o ex-presidente. Obviamente, nada saiu de graça e Palocci teria recebido R$ 30 milhões na jogada.
O fato desmontado pela própria PF, ironicamente, foi arquivado por ela mesma, por que, segundo o delegado do caso, não há provas suficientes para oferecer um pedido junto à justiça. Ou seja, o delegado jamais iria contra a própria polícia a que faz parte, para fazer o que é justo. Sem contar as implicações legais contra a Lava Jato e, provavelmente, o comprometimento do próprio delegado.
Porém, o pior de tudo está por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou de forma inédita a candidatura do ex-presidente Lula, que pediu uma liminar alegando que seu processo ainda não teria terminado e por isso, cabendo recursos, deveria ser tratado como inocente, como garante a constituição.
O resultado da negativa do TSE, que no mesmo pleito, chegou a autorizar candidatos à Câmara dos Deputados, que concorresse mesmo preso, causou um prejuízo irreversível ao réu. Note, que Lula pode ser considerado inocente diante das provas e dos questionamentos da própria operação e da suspeição do juiz, o que coloca o judiciário diante de um dos maiores erros, o de não aceitar a candidatura de Lula e ter eleito alguém ao qual o povo não queria, já que o ex-presidente seria eleito em primeiro turno, mesmo preso.
O habeas-corpus, no momento da eleição, contra a Lei da Ficha Limpa, serve justamente para que um réu não tenha um prejuízo irreversível, já que uma eleição ocorre no tempo e não pode se repetir ou ser adiada. Ora, uma eleição perdida por uma decisão judicial sem condenação definitiva configura um dano irreversível a um inocente, caso a pessoa seja absolvida nas instâncias superiores, ou se seu processo seja considerado ilegal. Ao que parece, Lula se enquadraria nesses casos.
O resultado de um “erro” ou má fé dos juízes ou ministros está aí. Bolsonaro presidente, o ex-presidente Lula com um prejuízo irreversível e tuda a construção da Lava Jato sendo questionado, principalmente a figura do juiz justiceiro que virou ministro da pessoa que mais foi beneficiada com o resultudo da perseguição política.
A Lava Jato desmorona e não sairá barato para o judiciário brasileiro, em especial para os ministros justiceiros do STF, como Luiz Fux, Barroso e outros que assumiram o discurso lavajatista.
Antonio Palocci não vale nada, já se sabia, mas é preciso também verificar a responsabilidade dos policiais federais e do desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, na fraude que foi a delação do ex-ministro.
Durante mais de dois anos, Palocci se ofereceu a Moro para delatar. Ameaçou entregar a Globo e bancos, em depoimento que tratou de outro assunto.
Até a força-tarefa de Curitiba rejeitou, talvez em uma estratégia que só se compreenderia mais tarde: terceirizar a responsabilidade.
Na época, em chat privado, a procuradora Laura Tessler chegou a comentou sobre a farsa, como se saberia pela Vaza Jato.
“Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou.
“O melhor é que (Palocci) fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, acrescentou Antônio Carlos Welter.
Moro também achava a delação fraca, segundo as conversas do chat que se tornariam públicas.
Mesmo assim, divulgou um dos anexos da delação quando faltava uma semana para o primeiro turno das eleições de 2018.
Quem negociou delação e tomou os depoimentos foi a Polícia Federal em Curitiba — braço da Lava Jato. E quem homologou foi o amigo de Moro no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.
Com o acordo, Palocci deixou a cadeia, com 30 milhões de reais lavados pela Justiça, já que esse dinheiro se encontrava bloqueado por ser resultado dos crimes que o próprio ex-ministro cometeu.
Em reportagem publicada hoje, com base no relatório da PF para investigar denúncias apresentadas na delação sobre vazamento de informação privilegiada do Banco Central, o Conjur informa os únicos delitos comprovados até agora “foram praticados pelo próprio Palocci”.
Ele “falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse”, registra.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não tem dúvida de que a delação atendeu a interesse político.
“Sempre dissemos que a delação de Palocci era um instrumento da Lava Jato para praticar lawfare contra o ex-presidente Lula. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal acolheu um dos recursos que levamos à Corte para reconhecer que Moro agiu de forma ilegal e com viés político ao anexar, de ofício, essa delação ao processo de Lula seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Agora a Polícia Federal concluiu que a mesma delação é um nada. Isso reforça que sempre estivemos na direção certa e que Moro e a Lava Jato praticaram intenso lawfare para tentar aniquilar Lula e para isso colocaram o país numa situação terrível”, afirmou.
Com fortuna legalizada, Palocci aplicou um golpe, mas se engana quem imagina que a Justiça foi vítima.
Como mostram os diálogos da Vaza Jato, só acreditou nele quem quis ou quem também viu algum benefício nas mentiras que Palocci contava.
Benefícios não para o sistema de justiça, mas para se encaixar em jogo político ou algo ainda mais imoral do que isso.
Se não forem responsabilizados — e é difícil que seja, já que a delação é como um contrato e, portanto, se caracteriza como ato jurídico perfeito –, os responsáveis pela delação de Palocci devem ser expostos à execração pública.
Como se diz por aí, todos sabem como começa um golpe, mas não sabem como termina.
Imaginar que o Brasil teria um presidente comemorando o fato de que “só” 130 milhões de brasileiros acham que ele é um genocida, é algo fora de qualquer manual da bizarrice universal.
Precisou uma agência russa corrigir a Folha, colocar os pingos no lugar e dizer o que tinha que ser dito: a maioria dos brasileiros considera Bolsonaro responsável pelas dezenas de milhares de mortes por covid-19.
A Folha preferiu azeitar a vida de Bolsonaro destacando que 47% isentam o genocida de responsabilidade, ao interpretar os dados do Datafolha.
Mas certamente a pergunta de como um animal como esse chegou à presidência da República, catapultado por todo tipo de imundície brejeira, é um fato que levará séculos para uma análise acurada do esgoto em que se transformaram as instituições do país.
O fato é que o vento virou para os golpistas.
Agora somos nós da esquerda que esperamos de camarote o Jornal Nacional colocar no ar o vídeo de Dario Messer, o doleiro dos doleiros, delatando os Marinho. Afinal, filme com delação virou especialidade da casa nos últimos 6 anos. Colocará?
Como disse Leandro Demori, do Intercept: “A regra do JN ao longo de seis anos foi levar ao ar vazamentos de delação. Mas é a primeira vez que vejo um taxativo “não há provas”. Em muitas outras também não havia, mas o tom era acusatório e definitivo.”
Dallagnol, aquele procurador da Lava Jato que reza e faz jejum para que seus inimigos morram, está na marca do pênalti e pode ter o pescoço abraçado por uma forca esta semana por uma série de picaretagens jurídicas que armou com seu chefe, Sergio Moro, outro que caiu do cavalo alado e está totalmente sem rumo vendo, no STF, se agigantar a sua suspeição na perseguição política a Lula, em parceria com a Globo.
O finado PSDB, literalmente virou cachorro morto, a tirar pelos decompostos Aécio, Serra e Alckmin que, agora, são alvo primeiro da Lava Jato que eles ajudaram a virar coqueluche.
O curioso é que a Lava Jato de Moro demorou cinco anos para descobrir, da noite pro dia, que os tucanos são corruptos, sublinhando com caneta piloto vermelha o que todo ser minimamente pensante denunciava: a Lava Jato é parcial, chega a ser parte do próprio PSDB.
Mas agora que a Lava Jato está tão ou mais desmoralizada que o PSDB, os lavajatistas resolveram fazer dos caciques, tucano a molho pardo.
Grosso modo o que se pode afirmar é que o tiro de canhão que essa gente deu para acertar o PT, Lula e Dilma, saiu pela culatra e se transformou numa bomba como a do Rio Centro.
Pesquisa realizada com 283 docentes de Direito de todo o Brasil revela ainda que 96,4% acreditam que houve conluio de setores da mídia com Moro no julgamento de Lula. Para 95,4% reportagens da Vaza Jato devem ser usadas no julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF.
O projeto Suspeição vai além em sua análise, ao mostrar que 80,9% dos docentes acreditam que Sérgio Moro já considerava o ex-presidente Lula culpado, antes mesmo da instrução no processo. Ou seja, já havia pré-julgamento em prejuízo ao réu.
Indagados se a relação de Moro com a imprensa influenciou a opinião pública a respeito da formação da culpa de Lula, 96,4% respondem que “sim”. Apenas 2,83% respondem que a relação de Sergio Moro com a imprensa não suscita falta de imparcialidade.
Para 95,4% dos professores, os diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil, no episódio conhecido como Vaza Jato, devem sim serem aceitos pelo STF em pedido de habeas-corpus em favor do ex-presidente, pela suspeição do ex-super-juiz Sérgio Moro.
Em relação ao julgamento, que deve entrar em breve na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), 85,5% acreditam que a conduta de Moro pode ser enquadrada no art. 254 do Código de Processo Penal, especialmente em face do que está consignado em seu inciso IV, que diz que ele pode ter sido parcial ao “aconselhar qualquer das partes”.
Que a saída de Bolsonaro do PSL foi vista como algo que vai além da traição, não é novidade, mas, os boatos que rondam o fracasso da criação do feudo bolsonarista disfarçado de partido, chama de Aliança Pelo Brasil, chegam a gerar comentários no mínimo inusitados.
Para uma das liderança do PSL, o boato de retorno de Jair Bolsonaro ao partido que o elegeu não passa de uma piada de mau gosto. Comentou:
“É uma reconciliação impossível e, se a maioria do PSL tiver vergonha na cara, não o aceita. Mais fácil o PSL aceitar a filiação do Lula”, declarou o senador ao colunista Tales Faria, do portal UOL.
Segundo o senador Major, o presidente da sigla, Luciano Bivar, o retorno não passa de um boato.
Pra começo de conversa, a única coisa que dá aprovação a Bolsonaro é um projeto ao qual ele foi contra.
A caricatura do Brasil começa a ser revelada quando se abre um jornal e se depara com suas veredas afastadas da realidade aonde os pés nunca estão no chão.
Anos atrás, o jornalista Luis Nassif fez uma previsão que se mostra cada vez mais acertada. Na época, depois de implantadas as políticas sociais de Lula, sobretudo o Bolsa Família, Nassif disse que o país nunca mais seria o mesmo e a direita não teria como se livrar da marca Lula.
Dito e feito. A pesquisa de agora mostra que, em cada três brasileiros, dois acham Bolsonaro mentiroso, imagina isso. O auxílio emergencial, que termina em setembro, foi uma conquista especialmente da esquerda, Psol, PCdoB e PT, na qual Bolsonaro está surfando, mas seu maior apoio ainda vem do empresariado que está com ele em todas as medidas neoliberais que sacrificam os trabalhadores para aumentar os lucros dos patrões.
Essa é a mesma turma que sempre odiou o Bolsa Família. Bolsonaro está diante de um impasse que não é pequeno. Se acabar ou mesmo reduzir muito o valor do auxílio emergencial, verá que seu chão some de vez, porque, mesmo com o apoio 58 % dos empresários, essa parcela da sociedade é ínfima perto de uma multidão de pobres que hoje sustenta sua popularidade em função do auxílio emergencial.
Bolsonaro propôs R$ 200 de auxilio emergencial, o Congresso foi lá e aprovou R$ 600 que Bolsonaro assumiu o bônus como se fosse dele. Normal, sua aprovação subir não diz nada além disso, ou melhor, diz, a população quer algo concreto, mesmo que não seja ele o pai do auxílio, ela teve algum benefício. Não há o que reclamar nem desanimar. Foi uma vitória política da esquerda, mesmo que pareça ser da direita.
Depois disso, o que acontecerá com a aprovação de Bolsonaro se cortar o auxilio como quer a direita que o apoia?
Após 18 meses de mandato, a avaliação de Bolsonaro em pesquisa publicada pelo Datafolha só é um pouco menos pior que a de Collor.
Não se pode esquecer que o silêncio de Bolsonaro sobre a tempestade de cheques de Queiroz que caiu na conta da primeira-dama não pode durar muito tempo, o mesmo já acontece com Flávio com denúncias de compra de imóveis com dinheiro vivo, assim como a ex-mulher de Bolsonaro, quando casada com ele e, para piorar, o Jornal Nacional desta quinta-feira, mostrou uma reportagem em que Flávio manda seu laranja ameaçar a dona da loja de chocolate, por ter denunciado aos donos da franquia da Kopenhagen que ele colocava os preços abaixo da tabela, mas com nota no valor integral, para lavar dinheiro.
Soma-se a isso a decisão de Félix Fischer, do STJ, de mandar novamente Queiroz para a cadeia e, desta vez, junto com a mulher, o que pode sim produzir uma delação contra o clã Bolsonaro.
Por isso, a mídia de direita, que comemora a vitória de pirro de Bolsonaro, está fazendo guerrinha de nervos com a esquerda, porque, na verdade sabe que a pesquisa publicada é algo de momento promovido por uma vitória da esquerda no Congresso contra Bolsonaro, que lhe trouxe somente benefícios de imagem, mas não políticos.
Na realidade, isso só aumenta sua encrenca interna, já que a autofagia que ocorre hoje dentro do governo se dá justamente pela redução ou ampliação dos gastos públicos, sem falar na trágica política de morte que Bolsonaro vem implantando durante a pandemia, o que ainda vai lhe custar um preço muito alto.
O certo é que, como disse Luis Nassif, nunca mais essa direita brasileira vai conseguir se livrar da marca “Lula”.
Uma enorme coleção de materiais nunca revelados fornece um olhar sem precedentes sobre as operações da força-tarefa anticorrupção que transformou a política brasileira e conquistou a atenção do mundo.
força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba recebeu uma investigação sigilosa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de fazer um pedido formal para o compartilhamento dela. O caso ocorreu durante os preparativos para a operação que obrigou o petista a prestar depoimento, em 2016. Semanas antes da condução coercitiva de Lula, os procuradores de Curitiba obtiveram a cópia de uma apuração que, oficialmente, só seria compartilhada um mês depois por colegas do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A apuração sigilosa era um Procedimento Investigatório Criminal, ou PIC, instrumento usado pelo Ministério Público Federal para iniciar investigações preliminares sem precisar de autorização da justiça. Os PICs estão no centro da disputa entre o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, e a força-tarefa de Curitiba.
Desde que foi obrigada a entregar seu banco de dados à Procuradoria-Geral da República, no início de julho, a força-tarefa afirma que o compartilhamento de PICs é indevido e que deveria ser pontual, feito apenas mediante justificativa cabível e pedido formal. O compartilhamento atualmente está suspenso por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Quando lhe foi conveniente, porém, a equipe liderada por Deltan Dallagnol se aproveitou da falta de normas claras sobre compartilhamento de provas no Ministério Público para “dar uma olhadinha” em investigações de colegas, mostram conversas de Telegram entregues ao Intercept. Na prática, isso quer dizer que os procuradores de Curitiba não julgaram necessários os ritos e formalidades que agora exigem da PGR.
As mensagens também sugerem que a Lava Jato chegou a se perder – mais de uma vez – em meio aos procedimentos de investigação que tinha em andamento. Aras tem alegado que a Lava Jato acumula dados de 38 mil pessoas e sugere que boa parte deles se originam de um excesso de investigações paralelas abertas em Curitiba. Não é uma crítica inédita – já foi feita, em 2017, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Pois ainda em 2015, no segundo ano da operação, tal excesso foi notado pelos próprios procuradores, revelam as conversas no Telegram.
Em momentos críticos, como nas investigações que desaguaram na operação contra Lula em 2016, isso foi percebido até na Receita Federal. Num grupo de Telegram que reunia procuradores e policiais federais, os participantes se deram conta de que vinham fazendo pedidos idênticos ao fisco para alimentar as respectivas investigações, que corriam em paralelo.
A ‘perninha’ informal da Lava Jato
Um PIC pode ser prorrogado se o MPF achar necessário e não passa pelo controle do Judiciário. Por meio deles, procuradores podem fazer inspeções, vistorias e pedidos de documentos, inclusive sigilosos, e terceirizar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais.
Os PICs em regra são públicos, mas procuradores podem decretar sigilo (também sem precisar de aval da justiça) e mantê-los em segredo pelo tempo que bem entenderem. A investigação sobre Lula à qual a Lava Jato teve acesso antecipado, por exemplo, está em sigilo até hoje, cinco anos após ter sido aberta.
Em um desses PICs, aberto por procuradores do MPF em Brasília, apurava-se um possível tráfico de influência de Lula para ajudar a empreiteira Odebrecht a fechar contratos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no exterior.
Um dos documentos do PIC é um relatório que listava correspondências trocadas entre o Itamaraty, de 2011 a 2014, e autoridades de cinco países onde a construtora tinha interesses. Ele já circulava no grupo de Telegram exclusivo dos procuradores de Curitiba em 12 de fevereiro de 2016, mas a Lava Jato só teve acesso formal à investigação quase um mês depois, em 10 de março, como mostra um ofício emitido naquele dia pelo MPF do Distrito Federal.
Ou seja, o documento foi obtido por fora dos canais oficiais.
A ideia da força-tarefa era juntar essas informações ao material que já tinha sobre Lula. Os procuradores sonhavam em compor um caso forte que servisse para reforçar a competência deles nos processos contra o petista. É algo que a defesa do ex-presidente sempre contestou, alegando que os casos deveriam ser concentrados na Justiça Federal de São Paulo, onde ele mora e estão o triplex (Guarujá) e o sítio (Atibaia). Sergio Moro e a Lava Jato, porém, sustentavam que havia conexão entre esses casos e a corrupção na Petrobras, tese que acabou prevalecendo, não sem críticas.
Naquele momento, porém, os procuradores queriam colocar “a perninha da Lava Jato” nessas investigações, nas palavras de Roberson Pozzobon.
As discussões dos procuradores indicam que o material foi recebido de duas formas: primeiro por meio de cópias digitalizadas e, dias depois, pelo correio. Ambos os envios foram articulados via Telegram antes do ofício que regularizou o acesso.
No início de fevereiro de 2016, quando a Lava Jato já preparava a condução coercitiva de Lula, o procurador Paulo Galvão consultou o chat FT MPF Curitiba 3, de uso exclusivo dos membros da força-tarefa, sobre a possibilidade de receberem investigações contra o ex-presidente que corriam em Brasília.
Em mensagem no dia 2 de fevereiro, Galvão avaliou que a equipe do Paraná já conhecia os fatos que vinham sendo apurados na capital federal, exceto por “telegramas do itamaraty que mencionam benefícios às empreiteiras e o uso do 9 para lobby”. Era uma referência a Lula, assim apelidado por causa do dedo amputado num acidente de trabalho.
Os tais telegramas eram um conjunto de correspondências trocadas de 2011 a 2014 entre o governo brasileiro e autoridades de Angola, Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Eles foram reunidos pelo MPF de Brasília de forma sigilosa, em outubro de 2015, numa investigação aberta três meses antes para apurar se Lula havia favorecido a Odebrecht em obras financiadas pelo BNDES.
Ninguém respondeu à mensagem de Galvão naquele momento, mas o assunto voltou à tona quatro dias depois num grupo de Telegram criado especialmente para discutir as investigações em andamento contra Lula:
Em outro trecho do mesmo chat, no dia seguinte, ficaria claro por que a Lava Jato desejava assumir aquela investigação. Primeiro, o procurador Júlio Noronha reforçou a importância de a força-tarefa receber “aqueles documentos do Itamaraty que podemos usar para cruzar com convites para palestras no exterior”. Em resposta a essa sugestão, houve a seguinte conversa:
Pozzobon fez duas confissões: sobre a intenção de dar “uma olhadinha” informal na investigação sigilosa de Brasília e a ânsia de manter no Paraná as investigações contra o ex-presidente.
Logo em seguida a essa conversa, Dallagnol já combinava com Galvão, num chat privado, como botar as mãos naqueles autos. Quatro dias depois, em 11 de fevereiro, Dallagnol passou aos colegas um relato das investigações em andamento em Brasília “sobre o nono elemento” (outra referência ao dedo amputado de Lula) e avisou que o MPF de Brasília iria “mandar tudo digitalizado amanhã”.
Em 12 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio de Dallagnol, o procurador Diogo Castor de Mattos usou o mesmo chat para narrar descobertas que vinha fazendo no relatório do MPF de Brasília sobre as correspondências do Itamaraty, o mesmo documento que os procuradores já vinham cobiçando.
As informações sobre o BNDES que Castor citou no início da conversa foram retiradas do arquivo em pdf que ele dividiu com os colegas no mesmo chat minutos depois, às 19h05. O documento, que faz parte do PIC que a equipe de Curitiba vinha discutindo, só poderia estar naquele inquérito. O problema é que a Lava Jato foi autorizada oficialmente a acessá-lo somente em 10 de março. Até aquela data, portanto, o compartilhamento havia sido feito por baixo dos panos.
‘Não vamos deixar transparecer q tivemos acesso’
Com o passar dos dias, ficou evidente que a Lava Jato queria manter em segredo que havia consultado aqueles autos. A primeira menção a isso foi em 20 de fevereiro, um dia após a investigação ter vazado para a revista Época. O procurador Paulo Galvão enviou o link da reportagem aos colegas de equipe e, logo em seguida, fez um pedido:
O diálogo revela que a Lava Jato pretendia estudar o caso furtivamente para poder, eventualmente, “esquentar” o material numa nova investigação ou denúncia. Nesse caso, segundo Galvão, a força-tarefa produziria novamente as provas, sem deixar à mostra de onde surgiram as informações.
Mais tarde, no mesmo dia, a equipe comenta uma manifestação da defesa de Lula, que protestava porque tentava conseguir uma cópia daquele caso, sem sucesso, desde dezembro de 2015. Desta vez é Noronha quem alerta os parceiros para manterem a manobra em segredo: “Pessoal, por favor, lembrem de não dizer que tivemos.acesso a esses autos! Só confusão que vem de lá”.
O assunto voltou no dia 4 de março, data da condução coercitiva de Lula, quando a força-tarefa voltou a discutir o que fazer com as investigações que corriam contra o ex-presidente em Brasília. Na ocasião, decidiram marcar uma videoconferência com os colegas, na semana seguinte, para tratar do assunto. A reunião, aparentemente, ocorreu no dia 9 daquele mês. Horas antes, Paulo Galvão voltou a pedir discrição. Sua intenção era esconder dos próprios colegas de Brasília que os procuradores de Curitiba tiveram acesso PIC:
No dia seguinte a essa conversa, depois de passar quase um mês em posse da investigação, a Lava Jato finalmente regularizou o compartilhamento, graças a um ofício do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
O conteúdo da investigação, segundo o pedido oficial, serviria para auxiliar Curitiba na condução de um PIC muito mais abrangente, que havia sido aberto em 2015 para apurar os pagamentos a Lula pela empreiteira OAS por meio da reserva ou reforma de imóveis. Foi o procedimento que iniciou as investigações sobre o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Mas o material sobre o BNDES, colhido com o MPF de Brasília, não chegou a ser usado nos procedimentos da força-tarefa que vieram a público. Até hoje, a Lava Jato do Paraná não fez contra o ex-presidente nenhuma denúncia ligada às obras financiadas no exterior pelo banco estatal.
A investigação em que a Lava Jato deu uma “olhadinha” gerou uma denúncia feita pelo MPF de Brasília em outubro de 2016. Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula, foi acusado de ganhar indevidamente um contrato com a Odebrecht em Angola, financiado pelo BNDES. Em junho de 2020, porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar a ação contra Taiguara e outro acusado. O TRF1 viu “inépcia da denúncia”. Lula segue respondendo ao processo.
‘Vocação para a clandestinidade’
espiada na investigação de Brasília sobre o BNDES foi a única a deixar um rastro no Telegram, mas as conversas no aplicativo sugerem que outros quatro procedimentos contra Lula também chegaram às mãos da força-tarefa naquele momento.
A norma mais recente do MPF sobre os PICs determina, em um de seus artigos, que o procedimento precisa ser compartilhado por meio de “expedição de certidão, mediante requerimento” de qualquer interessado, inclusive do próprio Ministério Público. Não há nada, porém, proibição expressa ao repasse das informações da maneira adotada pela Lava Jato de Curitiba.
Procurada, a PGR reconheceu que o ofício é o caminho correto para a troca de informações dentro da procuradoria, mas não vê uma violação flagrante no procedimento informal. “Provas pertencem à instituição Ministério Público Federal, e não a determinados membros ou grupos. Foi nesse contexto que a PGR solicitou, por meio de ofícios, o compartilhamento de dados das forças-tarefas em 13 de maio”, afirmou o órgão, em nota que aproveita para defender a tese do atual chefe do órgão, Augusto Aras.
A falta de um enquadramento legal não impede, porém, que a conduta da Lava Jato seja considerada reprovável. “Uma coisa é você fazer a cooperação dentro do canal legal, deixando tudo registrado por escrito. Outra coisa é combinar isso pelo Telegram, onde não há nenhum tipo de controle. É algo muito grave e que mostra, digamos, uma vocação para a clandestinidade”, avalia o jurista Cristiano Maronna, doutor em Direito pela USP e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim, a quem apresentamos o caso.
Perguntamos à Lava Jato no Paraná se reconhecia ter acessado os autos por antecipação, se esse expediente era comum e se os procuradores consideram o procedimento adequado.
Em nota, a força-tarefa não negou o recebimento informal dos autos e nem o fato de que eles estavam sob sigilo, mas eximiu-se de culpa. Segundo a resposta do grupo, “cabe ao próprio procurador que é titular da investigação conferir acesso às informações quando e da forma que entender pertinente, não sendo necessárias formalidades especiais para tanto”.
É uma alegação que não resiste ao confronto com o procedimento adotado pela própria Lava Jato em seguida. Mesmo considerando que a troca de informações sigilosas entre procuradores não depende de “formalidades especiais”, a força-tarefa as adotou após receber os autos de maneira informal, emitindo um ofício a Brasília.
Já o MPF do Distrito Federal se recusou a comentar o caso. Perguntamos ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público se o órgão vê problema no procedimento. O CNMP limitou-se, no entanto, a citar as normas que tratam dos PICs e informou não poder comentar o caso concreto, porque pode eventualmente ser chamado para julgá-lo.
A PGR está investigando as manobras da Lava Jato para se apropriar de investigações, como no caso de Lula. No último dia 30, a corregedora-geral da instituição, Elizeta de Paiva Ramos, mandou abrir uma sindicância sobre o trabalho das forças-tarefa devido à suspeita de que a equipe de São Paulo ignorava a distribuição regular dos casos para assumir aqueles de seu interesse, algo que os procuradores negam.
Em julho de 2017, o atual regulamento do Ministério Público Federal sobre os PICs foi alterado, permitindo ao órgão delegar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais. A mudança foi duramente criticada pela advogada Janaina Paschoal, atual deputada estadual pelo PSL de São Paulo e na época já famosa por ter sido uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em texto que publicou num site jurídico um mês após a edição da norma, Paschoal argumentou que a mudança deu aos procuradores “poderes não contemplados nem pela Constituição Federal, nem pela legislação ordinária”, e, na prática, transformou o MPF “em polícia paralela com ascendência sobre as demais”.
‘levou tudo pra uma sala de POA’
Em Curitiba, mostram as conversas via Telegram, o excesso de procedimentos era notado especialmente na hora de prestar contas à corregedoria do MPF. Trata-se da única instância à qual os procuradores precisam dar satisfações sobre investigações paradas ou deixadas pelo caminho.
Em maio de 2016, por exemplo, o veterano procurador Januário Paludo estava incumbido de sanear a papelada. Pelo aplicativo, ele avisou que havia levado a Porto Alegre, de onde também despacha, todos os documentos do gabinete de Dallagnol e “zerado” suas pendências. Em resposta, o coordenador da Lava Jato fez uma piada: “Zerado pq levou tudo pra uma sala de POA que tá com a porta que não fecha de tanta coisa? Kkkk”.
As mensagens mostram que a Lava Jato também deixava acumular denúncias externas, recebidas de terceiros. Numa tarde em novembro de 2017, Dallagnol anunciou aos colegas que Paludo faria uma triagem dessas informações para “enterrar com devidas honras as centenas de esqueletos” da força-tarefa.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
Questionamos a força-tarefa sobre o aparente descontrole sobre as investigações, tanto as abertas pelos procuradores como as informações recebidas de terceiros.
Em resposta, o MPF do Paraná argumenta que o trabalho da equipe “cresceu exponencialmente ao longo do tempo”, e que os procedimentos são auditados anualmente pela corregedoria, “inclusive no tocante à regularidade formal dos procedimentos e eventuais atrasos”. Ainda segundo a Lava Jato, “casos são arquivados quando não há linhas de investigação ou por outras causas como atipicidade e prescrição”.
Também questionamos perguntamos se era comum que o MPF de Curitiba abrisse PICs sobre assuntos já vinham sendo apurados pela Polícia Federal, ou vice-versa. A Lava Jato confirmou que isso era uma ocorrência comum, “dado que ambos os órgãos têm poderes investigatórios”.
Um mês depois de publicar artigo sugerindo aos leitores de O Globo que o PT deveria ser perdoado por seus erros, o mesmo articulista, Ascânio Seleme, volta a surpreender.
Em artigo publicado hoje (08/08) em O Globo, com o título “Lula Inocente”, ele anuncia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
O artigo de Seleme, porta-voz da família Marinho, saiu, pelo menos até o final desta manhã, apenas na edição impressa de O Globo. Fato que, para quem entende um pouco de mídia, indica que se trata de balão de ensaio ou talvez de um recado para determinados setores.
Infelizmente, a autodenominada “grande mídia” brasileira há muito age assim.
Recados à parte, o que está por trás desta aparente guinada editorial do Grupo Globo?
Amor a Lula e ao PT certamente que não.
Ter descoberto, apenas agora, que Lula é inocente nos processos, sem provas, pelo quais foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, também não.
Pelo visto, a família Marinho constata, um tanto apavorada, o que a gente sempre soube.
RISCO REAL
A disputa política no Brasil em 2022 não se dará entre a extrema-direita de Bolsonaro e a direita de Sérgio Moro, mas entre Bolsonaro e a esquerda, representada pelo PT.
E dentro do PT, Lula, além de inocente, é o candidato capaz de derrotar Bolsonaro.
Some-se a isso que a família Marinho já entendeu que quando Bolsonaro diz que pode cassar a concessão da TV Globo, não está brincando.
O risco é real. A TV Globo é o principal e até pouco tempo atrás, o mais lucrativo veículo do Grupo Globo.
Desde que Bolsonaro tomou posse, as verbas publicitárias oficiais passaram a ser distribuídas ao sabor dos interesses políticos e pessoais do ocupante do Palácio do Planalto e não mais por intermédio da chamada mídia técnica.
Vale dizer: o valor da publicidade é proporcional à audiência.
Há registros feitos pela CPI das Fake News de que essas verbas estão sendo usadas para irrigar sites conhecidos por disseminar mentiras contra o STF e o Congresso Nacional e contra adversários do presidente da República.
Sem as verbas do governo, o Grupo Globo, que sempre defendeu a redução do Estado e a iniciativa privada, está encolhendo a olhos vistos.
E, dentro dele, a TV Globo é a que apresenta mais problemas.
Mesmo preferindo chamar esse encolhimento de “reestruturação”, a realidade é que a TV Globo começa a perder a batalha junto à concorrência.
Foi obrigada a demitir, reduzir salários de jornalistas e artistas, cancelar parte de sua produção e a não renovar uma série de contratos envolvendo a cobertura de campeonatos esportivos no Brasil e no exterior.
É importante lembrar que Bolsonaro também tirou da TV Globo a exclusividade na transmissão de jogos de futebol no país.
Agora, o time mandante de campo pode decidir como quer que a partida seja transmitida. O Flamengo, por exemplo, já transmitiu com sucesso, pela internet, uma de suas importantes partidas.
Se a moda pegar, a Globo está lascada, pois ela tem no futebol uma de suas maiores fontes de recursos.
O FEITIÇO CONTRA O FEITICEIRO
Mas os problemas da TV Globo estão longe de ser apenas esses.
As TVs Record e SBT estão avançando sobre o seu público, valendo-se das verbas que antes iam para a Vênus Platinada e do apoio ao atual governo.
Além desses dois concorrentes diretos, a TV Globo está sentindo de perto também a pressão da CNN Brasil.
A emissora estadunidense iniciou o funcionamento no país há poucos meses, mas já disputa em pé de igualdade a audiência com a Globonews.
Ao contrário do Grupo Globo, a CNN está capitalizada e tem por trás de si fortes setores empresariais nacionais e a própria matriz estadunidense.
Não deixa de ser irônico constatar que algo parecido com o feitiço utilizado pelo patriarca Roberto Marinho para alavancar a TV Globo quando do seu início, em 1965, pode se repetir.
O ilegal acordo com o grupo estadunidense Time-Life — que garantiu naquela época a arrancada da Globo sobre os concorrentes –, pode ser substituído agora, sem intermediários e de forma legal, pela CNN. Ela poderia vir a ocupar, num horizonte próximo, o espaço que tem sido da Globo.
Certamente os três herdeiros de Roberto Marinho estão atentos para isso.
Não por acaso, a família Marinho sabe que só o Estado brasileiro pode impedir que, um jogo brutal, ao sabor de interesses internacionais, ponha fim à sua história.
Óbvio que o Grupo Globo não fecharia as portas de uma hora para a outra. Mas teria destino semelhante ao do poderoso Diários Associados, do primeiro magnata da mídia brasileira, Assis Chateaubriand.
Chateaubriand, que chegou a possuir três dezenas de jornais, emissoras de rádio e de TV nas principais capitais brasileira, além de uma revista semanal, apoiou o golpe militar de 1964 e acabou tendo suas empresas engolidas por ele.
Os militares preferiram apostar em um empresário com menos poder e mais maleável e o escolhido foi Roberto Marinho.
Os Diários Associados se limitam na atualidade a uma fraca presença em Brasília e em Minas Gerais e enfrentam dificuldades até para pagar funcionários em dia.
Por trás do artigo de Seleme está também a constatação de que o candidato dos sonhos do grupo Globo, o ex-juiz Moro, não tem chances nas eleições de 2022.
Além da suspeição que deve atingi-lo por seus julgamentos marcados por lawfare contra Lula, Moro ainda corre o risco de ficar impedido de se candidatar por oito anos.
QUARENTENA
Já existe articulação no Congresso Nacional nesse sentido. Ela não envolve apenas Moro, mas o atingiria.
O Brasil é dos raros países em que juízes e integrantes do Poder Judiciário podem deixar seus cargos e candidatarem-se em seguida, sem serem obrigados a um período de quarentena.
No momento, estuda-se que a quarentena para juízes possa ser de oito anos.
O argumento é que o poder dos integrantes do Judiciário permite que alguns acabem se pautando por interesses pessoais como no caso de Moro, que virou ministro, sonhava com uma vaga no STF e agora se posiciona como candidato a candidato em 2022, até agora com o apoio da Globo.
Pragmática como é, a família Marinho não terá – como parece que não está tendo – nenhuma dor de consciência em jogar Moro ao mar.
Da mesma forma que não teve nenhum problema em divulgar as recentes operações da Lava Jato contra seus antigos amigos, os tucanos graúdos José Serra, Geraldo Alckmim e Aécio Neves, acusados, com provas, de pesada corrupção, quando eles não lhes são mais úteis.
Em recente entrevista, o ex-ministro Aloizio Mercadante disse com todas as letras que a Globo corre risco de ser destruída num segundo governo Bolsonaro.
O próprio Lula, também em entrevista, ao comentar sobre as decisões do STF que indicaram a suspeição de Moro, anunciou que está pronto para voltar à presidência da República, lembrando que depende apenas do próprio STF e da vontade do povo brasileiro.
O PEDIDO QUE FALTA
Na mesma entrevista, ao ser questionado sobre a campanha que a Globo fez contra ele e o PT, levando-o injustamente à prisão, o ex-presidente mostrou ter enorme consciência sobre tudo isso.
Deixou claro que seu governo sempre tratou o Grupo Globo e a mídia brasileira de forma republicana, reconhecendo que não é mais possível que parte dessa mídia continue a agir sem qualquer parâmetro ou compromisso com a verdade.
Ele lembrou que o Código Brasileiro de Telecomunicações é antigo, de 1962, e que precisa mudar para dar conta de tudo de novo que aconteceu em matéria de comunicação nessas seis décadas.
Lembrou que seu governo deixou pronto para Dilma Rousseff um anteprojeto de legislação democrática para a mídia brasileira, mas que ela preferiu não dar sequência ao assunto.
O recado de Lula não poderia ser mais explícito.
O artigo de Seleme veio na sequência do que disse Lula.
A leitura do artigo, no entanto, permite mais de uma interpretação.
Ao acenar com a vitória de Lula, o “porta-voz” da família Marinho pode estar lançando um alerta do que isso representa para Bolsonaro e estendendo novamente os braços para o ex-capitão.
Caberá à Globo, a partir de agora, explicitar o que realmente pretende.
Vai continuar mordendo e assoprando Bolsonaro e ir para o buraco, como está acontecendo, ou vai dar visíveis provas de que aposta na democracia e que está disposta a aprender a viver dentro das regras democráticas?
Ótimos exemplos não lhe faltam. Em todos os países democráticos, a regulação da mídia é uma realidade e nem por isso as empresas de mídia comercial deixam de ter o seu lugar e lucrarem. Só não podem manipular e nem trair a confiança do público.
Cabe agora não mais ao “porta-voz” da família Marinho, mas aos três filhos do “doutor Roberto” assinarem um editorial, na capa do jornal O Globo, com ampla repercussão nos demais veículos do grupo, com um pedindo de desculpas a Lula, ao PT e, sobretudo, ao povo brasileiro.
Para início de conversa, eles precisam reconhecer a culpa que têm em tudo de ruim que causaram ao Brasil e ao povo brasileiro nesses quatro anos de golpe.
Muitos se amarguram e até se decepcionam com o povo brasileiro por pesquisas indicarem Bolsonaro com 30% de apoio. Mesmo após tanta maluquice, incompetência, irresponsabilidade, despreparo revelados até aqui. A direita, o conservadorismo existem. De maneira mais extremada um pouco menos, em momentos mais propícios a estas posturas, um pouco mais.
Na sombra do colonialismo e da escravidão, que deitaram raízes fortes no Brasil, a nos martirizar até hoje, formou-se uma elite perversa, tacanha, subserviente aos grupos econômicos externos e ao pensamento deles. Nela, a República Americana e a Revolução Francesa não penetraram.
Brizola costumava dizer que quando alguém da elite era visto com um livro sobre Independência e República Americana ou sobre a Revolução Francesa era mandado logo para Coimbra ou outro lugar da Europa para se banhar.
A direita e o conservadorismo são alimentados pelos meios de comunicação de todas as formas, agora com as montanhas de dinheiro jogado nas redes sociais, o sistema educacional, pelas editoras e outras formas de domínio cultural que difundem o pensamento único de raiz no colonialismo e na escravidão.
A luta do povo brasileiro neste enfrentamento com os interesses dessas elites e os grupos internacionais tem sido dura. Somente a Revolução de 1930, alicerçada no trabalhismo, rearrumou o País para rumos razoáveis, com a legislação trabalhista e a Previdência Social, a estruturação do Estado Nacional, as estatais estratégicas, o desenvolvimentismo, tornou pública educação, avançou nas universidades, segurou o país até o golpe de 1964.
Na eleição de Bolsonaro, o conservadorismo todo se juntou, de mãos dados com a direita extremada, mais áreas do setor popular enganados pelo discurso da corrupção, violência, família. Diante das coisas feias do Bolsonaro e sua incompetência, muitos desses setores procuram se desgarrar e montar alternativas mais palatáveis, fabricar uma solução. Como já fizeram lá atrás com o caçador de Marajás, o Collor.
Mas Bolsonaro está se segurando com os 30%. Antes isso. A esta altura, Bolsonaro é a expressão mais clara do atraso, da incompetência, da crueldade e ganância das elites brasileiras, de tudo aquilo de perverso que o colonialismo e a escravidão implantaram no Brasil, raiz da pobreza, da miséria e do sofrimento do povo brasileiro. Procura destruir o que de bom já aconteceu no Brasil, investe dessa maneira contra a educação. Combatê-lo e enfrentá-lo fica mais fácil. E ele tem que ser combatido e enfrentado junto com todos os seus acompanhantes que o ajudam a implantar este governo perverso e o projeto neoliberal.
Temos que combater junto com Bolsonaro os que integram a farsa da social democracia no PSDB, os que apoiaram a ditadura no DEM e PP que vêm da Arena e dirigem Câmara e Senado, os fisiológicos de toda natureza no Centrão e correntes paralelas na mídia, que continua a querer movimentar sua fábrica de soluções políticas com caldeirões e outras magias, e até em facções religiosas.
Até o golpe de 1964, o setor popular saiu-se bem no enfrentamento, com Getúlio, Juscelino, Jango,que deram continuidade ao trabalhismo. Na redemocratização, para o enfrentamento da fabricação do caçador de Marajás e a retomada do trabalhismo, muitos imaginaram que Brizola seria o mais adequado.
Mas faltou ali um componente indispensável até hoje: penetração em São Paulo, com larga população e todo seu poderio. O PT e Lula souberam organizar diversas áreas do proletariado e contaram com apoio dos contingentes mais esclarecidos de São Paulo, o que fez com que o setor popular fosse vitorioso duas vezes com Lula e Dilma.
Com Bolsonaro segurando os 30%, dificilmente outra solução fabricada pelo conservadorismo prosperará. Melhor assim. Com o pé forte em são Paulo, que somente Lula e o PT dispõem, este enfrentamento voltará a ser vitorioso. Ainda mais agora, com PT e Lula com compreensão mais adequada do trabalhismo, do papel do estado, da luta anti-imperialista pela soberania e da necessidade de mobilização de todo o povo brasileiro.
