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Moraes determina abertura de inquérito para investigar diretores do Google e Telegram

O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram por “campanha abusiva contra o projeto de lei das Fake News”. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) após notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Moraes deu um prazo inicial de 60 dias para a Polícia Federal concluir as investigações, com o depoimento dos investigados, uma cópia do inquérito civil público sobre o tema, além da perícia das mensagens enviadas pelas plataformas aos usuários, segundo a Exame.

Ao pedir autorização ao STF para investigar a ação de big techs, a PGR citou o relato da Câmara sobre uma “sobrecarga considerável” dos sistemas de TI da casa a partir de replicação em massa de mensagens durante campanha de desinformação contra o PL das Fake News.

Segundo notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, houve “ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos, como o Infoleg, inscrição de oradores e apresentação de proposições, o que afetou adversamente os trabalhos legislativos”.

Telegram deletou mensagem

O aplicativo Telegram deletou a mensagem que enviou aos usuários na terça-feira, 9, em que se declarava contra o projeto de lei das Fake News. A medida foi um cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a exclusão em até uma hora sob pena de multa e suspensão do serviço.

O conteúdo publicado anteriormente trazia uma série de desinformações sobre o projeto de lei, que seria votado na semana passada na Câmara dos Deputados, mas acabou retirado da pauta. Relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP) usou as redes sociais para criticar a empresa.

Decisão contra o Google

Na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, impôs ao Google uma medida cautelar que obrigou a plataforma a tomar medidas para garantir isonomia nas discussões do PL das Fake News, que institui regras para o combate à desinformação nas redes sociais e para a atividade das empresas de tecnologia no país.

O anúncio da determinação foi feito no dia 2 de maio pelo ministro Flávio Dino e pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Após a decisão, a plataforma tirou do ar um link na página inicial que afirmava que o projeto aumentaria a “confusão entre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O Ministério Público Federal (MPF) apura se o Google violou os direitos dos usuários com a ofensiva contra o texto.

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Moraes manda soltar Anderson Torres e determina uso de tornozeleira

Ministro tomou a decisão após a defesa, em 2 e 4 de maio, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva”.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu na tarde desta quinta-feira (11/5) liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O ministro tomou a decisão após a defesa, em 2 e 4 de maio, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva” ou, “ano menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu na tarde desta quinta-feira (11/5) liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O ministro tomou a decisão após a defesa, em 2 e 4 de maio, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva” ou, “ano menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.

A prisão será substituída por monitoração eletrônica, com proibição de ausentar-se do Distrito Federal; proibição de manter contato com os demais investigados e afastamento do cargo da Polícia Federal.

Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões nas sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O ex-ministro cumpre a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), desde que voltou ao Brasil.

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Telegram obedece decisão de Moraes e apaga mensagem contra PL 2630

Ministro do STF ameaçou tirar o aplicativo do ar por um prazo de 72 horas.

O Telegram apagou por volta das 14h30 desta quarta-feira (10) texto contra o PL das Fake News do canal onde havia publicado a mensagem no dia anterior, segundo a Folha.

A exclusão da mensagem ocorreu minutos após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ameaçou tirar o aplicativo do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não removesse texto com distorções sobre o projeto de lei.

Relator do inquérito das fake news na corte, Moraes determinou que a remoção do conteúdo deveria ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa da empresa.

A empresa também publicou uma nova mensagem em um de seus canais com texto determinado pelo ministro.

Moraes obrigou o Telegram a enviar uma nova mensagem aos mesmos destinatários dos textos anteriores, com a seguinte redação:

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

Junto ao texto, a empresa escreveu: “recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo”.

Na terça (9), a empresa publicou a mensagem em um de seus canais e enviou a usuários do aplicativo uma notificação com uma mensagem contra o projeto de lei 2630, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A empresa afirmou que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

A empresa também excluiu postagem que tinha feito em seu perfil no Twitter.

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Moraes determina suspensão do Telegram, caso não exclua mensagem enviada a usuários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.

Se a decisão for descumprida, Moraes determina na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas. Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

A decisão de Moraes faz cinco determinações: remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa; envio de nova mensagem aos mesmos destinatários; em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, haverá suspensão do Telegram por 72 horas em todo o país; também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar; por fim, que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.

Com informações do g1

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Moraes determina apreensão de armas e passaporte de Bolsonaro

Na operação que mirou Bolsonaro e aliados hoje, Alexandre de Moraes determinou que a PF apreenda armas e passaporte de Jair Bolsonaro, diz o Metrópoles.

Diz trecho do despacho:

“Busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.

A apreensão do passaporte leva Bolsonaro a cancelar a participação que faria em evento conservador em Portugal neste mês.

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Moraes ameaça endurecer com Torres e Bolsonaro nos inquéritos sobre 8/1

O destino criminal de Bolsonaro e de Anderson Torres está entrelaçado. De duas, uma: ou socorrem um ao outro ou afundam abraçados. No momento, os advogados de ambos introduzem nos processos um fator que os responsáveis pelos inquéritos sobre o 8 de janeiro tacham de anedótico. Um aposta na morfina. Outro recorre à psiquiatria. A estratégia não está funcionando, diz Josias de Souza, Uol.

Passa pela mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o futuro de Bolsonaro e do seu ex-ministro da Justiça. Moraes ameaça transferir Anderson Torres de uma hospedaria carcerária especial —com lençóis limpos, banho de sol, TV no quarto e três refeições diárias— para o leito de um hospital penitenciário.

O ministro ordenou nesta sexta-feira que o governo de Brasília informe até domingo se consegue assegurar a saúde do preso na cana especial da Polícia Militar ou se será necessário interná-lo.

Deve-se a acidez de Moraes à alegação da defesa de que Anderson Torres flerta com a ideia do suicídio e sofre surtos psiquiátricos que comprometem sua cognição. “Lapsos de memória” impediriam o fornecimento de senhas capazes de levar a PF até as nuvens onde estão escondidos os dados do celular que o preso diz ter perdido na Disney.

Os advogados insinuam que o melhor remédio contra a súbita amnésia de Torres seria a liberdade do preso. Foi à mesa do ministro Luís Roberto Barroso o penúltimo habeas corpus do ex-subordinado de Bolsonaro. Moraes havia indeferido pedido semelhante na semana passada. Barroso fez o mesmo. Não chegou nem a analisar o mérito da petição. Anotou que a jurisprudência do Supremo não permite a concessão de habeas corpus contra decisão de outro magistrado da Corte.

No caso de Bolsonaro, o lero-lero segundo o qual o capitão compartilhou vídeo de conteúdo golpista no Facebook sem querer e sob os efeitos de morfina surtiu efeito semelhante ao da cloroquina no tratamento da Covid. Como o conteúdo do vídeo tóxico coincide 100% com o pensamento do capitão, depreende-se que a versão tem a única serventia de impedir que o filho Carlos Bolsonaro, gestor de suas redes sociais, seja arrastado para dentro do inquérito como cúmplice.

Anderson e Bolsonaro serão intimados a depor novamente. Os investigadores avaliam que, se o ex-ministro quiser mesmo colaborar, como alegam seus advogados, a restauração de sua memória pode provocar no antigo chefe uma desorientação maior do que a de qualquer opióide.

Ainda não se sabe o que Moraes fará ao final das investigações. Mas vai ficando claro que o ministro do Supremo, convertido numa espécie de relator-geral da República, não está disposto a fazer papel de bobo.

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Moraes pede que DF avalie transferência de Anderson Torres para hospital penitenciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta sexta-feira (18), que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) informe, em até 48h, sobre o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Mores pede que o secretário do Seape-DF, Wenderson Souza e Teles, conceda no prazo as seguintes informações:

  • Se o Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP-PMDF) possui as condições necessárias para garantir a saúde de Torres, especificando as providências que já foram e devem ser adotadas;
  • Se entende conveniente a transferência para hospital penitenciário.

Na decisão, Moraes cita argumento da defesa do ex-ministro de que ele estaria com o quadro cognitivo alterado.

Na segunda-feira (24), a Polícia Federal (PF) decidiu adiar o depoimento do ex-ministro. Torres tinha oitiva marcada como declarante no inquérito que investiga as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, que prejudicou o fluxo de eleitores, sobretudo na região Nordeste.

A defesa apontou problemas de saúde para solicitar o adiamento, dizendo que ele sofreu uma “drástica piora” em seu quadro, que estaria prejudicando seu estado emocional e cognitivo. Por causa disso, Anderson Torres perdeu muito peso e está precisando tomar medicamentos.

Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro, suspeito de omissão e convivência com os ataques criminosos que destruíram prédios dos três Poderes em 8 de janeiro. Na data ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava em viagem com a família para os Estados Unidos. Ao ser preso no Brasil, ele alegou que perdeu o aparelho celular durante a viagem.

*Com o Tempo

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Moraes vota para tornar réus mais 200 denunciados pelo 8/1. Veja quem são

STF decide se 200 denunciados pela Procuradoria-Geral da República se tornarão réus por envolvimento nos atos golpistas de 8/1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nessa segunda-feira (24/4), o julgamento das 100 primeiras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra incitadores e executores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Agora, a Corte decide, até a próxima terça-feira (2/5), se mais 200 golpistas se tornarão réus, segundo o Metrópoles.

O ministro Alexandre de Moraes, como relator, foi o primeiro a votar. E decidiu tornar réus a nova leva de 200 pessoas denunciadas por participar dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8/1. O voto foi registrado nos primeiros minutos do plenário virtual.

Entre os denunciados, estão Joanita de Almeida, que trabalhava como gestora de entidade responsável por creches em Juiz de Fora (MG); o engenheiro Levi Alves Martins, de Mato Grosso, que alega que estava apenas se escondendo com o filho no palácio durante os ataques; e Joelton Gusmão de Oliveira, também de MT. Ele é marido da bolsonarista Alessandra Faria Rondon, que ficou conhecida por sentar nas cadeiras de senadores de Mato Grosso e os chamarem de “traidores” por terem supostamente abandonado Bolsonaro e seus apoiadores.

No grupo também estão advogados, como Silvio da Rocha Silveira (RS) e Nara Faustino de Menezes (SP), e um policial militar da Bahia, Antonio Genésio Fernandes da Silva.

Confira a relação completa de nomes:

SILVIO DA ROCHA SILVEIRA
WILSON NUNES DE AGUIAR
RENATA SOUSA MASSA
LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ
ABDIAS JOAQUIM DOS REIS
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA
ADEMAR GUINZELLI
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE
JOSENALDO BATISTA ALVES
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA
WILSON FERNANDO GOMES
WILLIAN PIRES OLIVEIRA
TEREZINHA LOCATELI
ALESSANDRA MALVINA DA TRINDADE MICHELS
ALINE CABAL DIAS
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA
ALEXANDRE FELIX DE LIMA
ALEX JUNIOR DA TRINDADE COSTA
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA
ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA
ALTIERES PEREIRA DE ARAUJO
WALMIR BLASIUS
THIAGO DOS SANTOS SILVA
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO
WILIAM NEVES GUIMARAES
VALDERI LIMA DA SILVA
ADRIANA SALVADOR PLACIDO
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO
ALEANDRO PENA
ADRIELLE CRISTINA TRIGO
AILTON CARLOS DOS REIS
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO
AGENOR PISETTA
ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA
ALDAIR BATISTA NOBRE
AILSON DA SILVA MOREIRA
VALDINEI MARCAL BRANDAO
ADILSON DE SOUZA LIMA
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA
ABIGAIL NUNES DA COSTA
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA
ADEMIR APARECIDO BARIZON
ADAIR BEGNINI
ADENILSON ANTONIO DA SILVA
ADILMA MARIA CARDOSO
ADEMAR BENTO MARIANO
ROBERTO SIMON
SIDNEY MACHADO
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO
ROBSON BATISTA NUNES
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA
ROSE SELMA SOARES
RODOLFO COSTA MELO
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO
ROMOALDO GOMES DA SILVA
MAXWELL GUEDES DE ARAUJO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO
RENATO POFFO
MELISSA MARTINS MARCAL
PEDRO BARBOSA DE SOUZA
PLAUTO ROBERTO PIROZI
PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA
REGINALDO SILVEIRA
RENAN FERREIRA SILVA
PATRICIA REZENDE PINEL VALADAO
GENIVALDO CARLOS RAMOS
FRANCISCO GRAJAU LIMA
ERLANDO PINHEIRO FARIAS
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES
EDUARDO LOPES PEREIRA
FELIPE DOS SANTOS
FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES
ERIVALDO MACEDO
JOHN LENNON MARTINS MEDEIROS
MAURO TORRES
MARLENE CAPELETTO PEREIRA SILVA
JOSIMAR VIEIRA DE MELO
LUZIA FRANCISCA DA SILVA
MARCIA ROSA VIEIRA
LUCAS ANDRASKI
MARCO AURELIO BARBOSA
MARILEIA DOS SANTOS
LUCILEIDE DIAS DA SILVA
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS
JOELMA SOUZA CARDOSO DE SOUZA
JOEL JEHN DA CUNHA
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA
JOAO ANDRASKI
JOAO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA
JOAO EDUARDO ALVES NUNES
JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA
JASON PEREIRA SANTOS
NARA FAUSTINO DE MENEZES
PAULO AUGUSTO BUFARAH
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO
PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO
RAQUEL DE SOUZA LOPES
REGINA APARECIDA MODESTO
PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES
PEDRO HENRIQUE GAUDENCIO DA SILVA
PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA
OZIEL LARA DOS SANTOS
NELI FERRONATO PELLE
VITOR MANOEL DE JESUS
ISOLVE ZAMBONI
IRACI MEGUMI NAGOSHI
VIVIANE DE JESUS CAMARA
WELLINGTON LUIZ FIRMINO
YGOR SOARES DA ROCHA
VIVIANE DOS SANTOS
ARMANDO GOMES DA SILVA
EDSON CARLOS CAMPANHA
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO
ORLANDO RIBEIRO JUNIOR
JAIME JUNKES
OSMAR HILEBRAND
NELSON FERREIRA DA COSTA
OSNI CAVALHEIRO
OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR
NILMA LACERDA ALVES
THIAGO TELES DE TOLEDO
VANESSA HARUMI TAKASAKI
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA
UELITON GUIMARAES DE MACEDO
ULISSES FREDDI
TIAGO MENDES ROMUALDO
VALERIA GOMES MARTINS
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA
ROSANA MACIEL GOMES
TELMO ROBERTO ESMALA
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARICIO
ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE
SERGIO AMARAL RESENDE
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA
ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI
SUZANA DA ROLD
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES
MARIA APARECIDA MEDULE
MONICA MURCA NERIS SODRE
MOISES DOS ANJOS
MARIA CRISTINA ARELLARO
MATHEUS DIAS BRASIL
MATHEUS FERNANDES BOMFIM
MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO
MIGUEL FERNANDO RITTER
MARILEIDE MARCELINO DA SILVA
LUCAS SCHWENGBER WOLF
MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
LUCIANO FERNANDES
MARCELO SOARES KONRAD
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS
LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS
MARCOS ROBERTO BARRETO
MARCELO CANO
JAMILDO BOMFIM DE JESUS
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA
GILBERTO ACKERMANN
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA
HAROLDO WILSON RODER
IVANES LAMPERTI
IVONE GOMES DAS CHAGAS
HEDILZA ALVES SOARES
JOSE RICARDO FERNANDES PEREIRA
LUCAS COSTA BRASILEIRO
LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO
JOSIEL GOMES DE MACEDO
JOSINO ALVES DE CASTRO
JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES
JOSILAINE CRISTINA SANTANA
LEONARDO SILVA ALVES GRANGEIRO
LEVI ALVES MARTINS
JOSILENE RODRIGUES DA SILVA
JAQUELINE KONRAD
JOSE EDER LISBOA
JORGE LUIZ DOS SANTOS
JOANITA DE ALMEIDA
JOEL BORGES CORREA
JOELTON GUSMAO DE OLIVEIRA
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO
JOHN ATILA DA SILVA ASSUNCAO
JORGE FERREIRA
JOÃO LUCAS VALE GIFFONI

Os denunciados podem responder aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Ainda devem ser julgadas pelo STF 1.090 pessoas após essas duas primeiras levas.

No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR, em investigações divididas em cinco inquéritos. Além dos já citados, estão tramitando os processos: 4920, que versa sobre os financiadores; 4923, que investiga as autoridades envolvidas no caso; e 4917, 4918 e 4919, para investigar os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL), respectivamente, por incitar os atos.

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Bolsonaro, apavorado, acusa Moraes de prolongar “suplício” de Anderson Torres para forçar delação

Moraes, do STF, decidiu manter a prisão preventiva de Anderson Torres.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de manter Anderson Torres na prisão não inquietou apenas o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O despacho deixou alvoroçados também o ex-chefe do preso e alguns dos seus operadores políticos. Em privado, Bolsonaro disse a aliados estar convencido de que Moraes, seu antigo desafeto, prolonga o “suplício” de Torres para forçar o ex-auxiliar a incriminá-lo nos inquéritos sobre o 8 de janeiro, segundo Josias de Souza, Uol.

Formulado pela defesa de Anderson Torres, o pedido de liberdade foi endossado por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Em seu despacho, divulgado na quinta-feira, Alexandre de Moraes justificou o indeferimento com argumentos ácidos. Mencionou, por exemplo, os “fortes indícios” da ligação de Anderson Torres com a “minuta do golpe”, documento apreendido pela Polícia Federal num armário da casa do investigado.

Moraes citou a operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal para tentar bloquear o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das eleições presidenciais. Classificou a ação executada durante a gestão de Anderson Torres na pasta da Justiça como uma “operação golpista” urdida “para tentar subverter a legítima participação popular”.

Referindo-se à fase em que Anderson Torres chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Moraes também realçou o que chamou de “conduta omissiva” do investigado em relação ao acampamento de bolsonaristas na frente do Quartel-General do Exército. Para o magistrado, a omissão de Torres potencializou o ‘”risco” que “culminou nos fatídicos atos do dia 8 de janeiro”.

Nesse trecho, Moraes citou o “possível envolvimento” de Anderson Torres “na autorização para mais de cem ônibus dirigirem-se ao Setor Militar Urbano [de Brasília] e prepararem-se para a prática dos atos criminosos”.

Por ordem de Moraes, a Polícia Federal intimou Anderson Torres para prestar novo depoimento nesta segunda-feira. Será a terceira inquirição do preso. Ocorrerá 72 horas antes do interrogatório do próprio Bolsonaro, marcado para a próxima quarta-feira.

Em avaliação compartilhada com seus aliados, Bolsonaro insinuou que a proximidade não é casual. Acha que o encadeamento de datas visa “arrancar” de Anderson Torres informações que, eventualmente, poderiam ser usadas pela Polícia Federal como munição para o seu interrogatório.

Para Bolsonaro, Moraes estaria mimetizando no caso de Anderson Torres um comportamento análogo ao que foi imputado pelo próprio Supremo à antiga força-tarefa da Lava Jato. Nessa versão, Moraes prolongaria a prisão de Torres com o objetivo de obter dele um comportamento colaborativo.

Alexandre de Moraes, como que antevendo o veneno bolsonarista, providenciou uma vacina. Anotou na ordem expedida à Polícia Federal que o ex-ministro de Bolsonaro será ouvido dessa vez na condição de “declarante”, não de investigado.

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Moraes determina quebra de sigilo e entrega de todas as imagens do Planalto do dia 8 de janeiro

GSI alegou que não divulgou imagens devido à investigação interna sobre atuação de agentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a quebra de sigilo de todas as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto do dia 8 de janeiro, quando ocorreram atos golpistas na sede dos Três Poderes.

A decisão de Moraes atende a consulta feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a divulgação ou não das imagens, para atender a requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O GSI alegou que não tem liberado o conteúdo porque a conduta de agentes que aparecem na imagem está sendo investigada em uma sindicância.

O ministro, no entanto, afirmou que “inexiste sigilo das imagens” e que a situação atual não configura uma exceção aos princípios de publicidade e transparência.

Desde janeiro, o GSI vem rejeitando diversos pedidos para a obtenção das imagens do 8 de janeiro por meio da LAI. Além disso, o ministério também se recusou a entregar o material à CPI dos atos golpistas da Câmara Distrital do DF e à deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Entretanto, na quarta-feira a CNN Brasil exibiu parte das imagens, que mostravam o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, no Planalto no dia. Dias pediu demissão após a divulgação dos vídeos. Nesta sexta, ele prestou depoimento à Polícia Federal (PF).

Envio de imagens

Na decisão desta sexta, Moraes ainda ordenou que “todo material existente” do circuito de câmeras do Planalto no dia dos atos seja enviado ao STF em até 48 horas.

No dia 8 de janeiro, Moraes havia determinado que a PF obtivesse “todas imagens das câmeras do Distrito Federal que possam auxiliar no reconhecimento facial” dos envolvidos no atos.

Depois, em decisão assinada na quarta-feira, mesmo dia em que Dias pediu demissão, o ministro determinou que a corporação deveria informar se cumpriu “integralmente” a ordem, inclusive em relação às imagens exibidas pela CNN Brasil. A PF também deve dizer se realizou laudos periciais “e quais as providências tomadas”.

Depoimento de servidores

Na mesma decisão desta sexta-feira, Moraes determinou que a PF tome o depoimento em até 48 horas de todos os servidores do GSI que foram identificados nas imagens, “para aferição das condutas individuais”.

Além disso, no mesmo prazo o ministério deve enviar a cópia integral da sindicância instaurada contra os agentes.

*Com O Globo

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