Antropofagista
Moraes determinou a prisão imediata de Collor, condenado por corrupção.
Se a fila anda, quem será a próximo?
Emails, documentos, planilha: as provas que embasaram a condenação de Collor, que teve a prisão decretada por Moraes nesta noite de quinta.
O político, ex-presidente, foi condenado por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
Collor, é bom lembrar, apoiou Bolsonaro na última eleição e votou alegremente pelo golpe em Dilma.
O próximo!
Ministro Alexandre de Moraes rejeita recursos e manda ex-presidente cumprir pena de quase nove anos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (24/4,) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Com a rejeição dos embargos de declaração — tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior — Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.
Na decisão, o ministro determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o “atestado de pena a cumprir”, documento necessário para formalizar a execução da sentença.
Além disso, Moraes solicitou ao presidente do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário para referendar a decisão, ainda que isso não impeça o início imediato da pena. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25/4), com duração das 11h às 23h59.
Condenação de Collor
De acordo com a condenação na Ação Penal (AP) 1025, Collor recebeu R$ 20 milhões com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O pagamento visava viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. Em troca, o ex-senador teria oferecido apoio político para indicação e manutenção de diretores na estatal. Com Metrópoles.
Só um sujeito ordinário, escroque e fraudador, por natureza, como Bolsonaro, para transformar uma “UTI” comédia em coreto de Sucupira.
Bolsonaro fede trapaça. Foi assim a vida toda.
Tanto que foi vomitado do exército depois de cometer vários crimes de terrorismo com bombas nos quarteis.
Lógico que, já naquela época, na intenção de derrubar a cúpula das Forças Armadas, correu na Veja para ameaçar o comando militar, dizendo que tinha um plano para dinamitar a estação do Guandu no Rio de Janeiro.
Depois, como sempre, disse que era tudo mentira e que era perseguido por algum Alexandre de Moraes do comando do exercito.
É esse mesmo vigarista, que comandou a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023, que armou um circo coreto dentro de um hospital se dizendo operado e em recuperação numa UTI fake.
O sujeito diz estar numa UTI ,mas faz live com filhos-comparsas e envia mensagem à coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Bolsonaro não tem limites para chamar de idiota o povo brasileiro de quem ele sempre se declarou inimigo.
Suas ações declaradamente embusteiras como essa UTI onde recebeu uma oficial de justiça, por Moraes entender que, quem faz live e troca figurinhas com redações da mídia, pode perfeitamente bem assinar uma intimação do STF por ter se tornado réu como comandante geral da tentativa de golpe.
Agora, o patife está se vendendo como vítima da justiça.
Não há limites para o vigarista de pedigree como Bolsonaro. O cara tem talento de sobra para patranheiro.
Detalhe: O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) emitiram nota de repúdio e informaram que adotarão medidas cabíveis por causa da gravação não autorizada da oficiala de justiça que intimou Bolsonaro na UTI do hospital DF Star, onde o salafra está se refugiando da justiça. .
A live de Bolsonaro nesta terça, foi um fracasso e ainda resultou em uma intimação judicial de Moraes ao ex-mito no hospital.
O hospital em que Bolsonaro se internou virou um circo com Padre Kelmon fazendo “oração”.
O sujeito é mais fajuto que a cirurgia comédia de Bolsonaro, para não ser intimado como réu no STF
Na live meia bomba, Bolsonaro virou garoto propaganda de venda de capacete.
Piquet, Carluxo, Flávio e Eduardo também estavam na fracassada live.
Ou seja, Bolsonaro nessa, soprou um recado para Moraes mandar um oficial de justiça intimar o facínora que comandou a tentativa de golpe no 8 de janeiro. Só isso.
Ministro do STF pôs fim à palhaçada do ex-presidente, considerando-o perfeitamente apto a receber notificações da Justiça. Líder extremista colocou filho para ameaçar a Corte na transmissão.
Mesmo hospitalizado, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente citado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. A entrega da intimação, feita por um oficial de Justiça, ocorreu diretamente no leito da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A autorização judicial para procurá-lo no hospital ocorreu após Bolsonaro participar de uma transmissão ao vivo, na terça-feira (22), diretamente de seu quarto na UTI, onde conversou com os filhos, os deputados Eduardo e Carlos Bolsonaro, tendo o primeiro, inclusive, feito ameaças abertas a “outros ministros” da Corte. Segundo o STF, a live comprovou que o ex-presidente tinha condições de receber a citação. De acordo com a Forum, o servidor público entregou o documento ao ex-presidente no hospital, e ele assinou às 12h47 da quarta-feira (23), confirmando ciência da citação.
A atitude contraria, segundo o magistrado, o princípio da reciprocidade previsto no tratado firmado entre Brasil e Espanha.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Embaixada da Espanha no Brasil, que tem à frente a diplomata Mar Fernández-Palacios, a explicar a decisão do governo espanhol de se recusar a extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido naquele país. A atitude contraria, segundo o magistrado, o princípio da reciprocidade previsto em tratado firmado entre Brasil e Espanha.
A reação de Moraes se soma a outra: ele decidiu suspender, nessa terça-feira (15/4), o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que foi solicitado pela Espanha.
A suspensão foi fundamentada no entendimento de que, em casos de extradição, é necessário que os países envolvidos respeitem o princípio da reciprocidade. Isso significa que um Estado só está obrigado a atender um pedido de extradição de outro país se este também cumpre pedidos semelhantes.
Como a Espanha recusou o envio de Eustáquio, como antecipou o Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, Moraes entendeu que o Brasil não está obrigado a seguir com o pedido espanhol.
Moraes ainda determinou aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para que notifiquem a representação diplomática do governo espanhol no Brasil.
O processo contra Vasilev envolve um caso de tráfico de drogas. De acordo com informações da Interpol, em outubro de 2022 ele teria transportado 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona. A droga deveria ser entregue a outro suspeito, que foi preso no dia seguinte. Vasilev foi detido no Brasil, em fevereiro de 2025, e interrogado no mês seguinte.
Na decisão, Moraes cita o artigo I do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que determina que ambos os países se comprometem, de forma mútua, a entregar pessoas acusadas ou condenadas por crimes, desde que respeitadas as regras do tratado e as legislações locais, segundo Giovanna Estrela e Manoela Alcântara, Metrópoles.
A negativa da extradição de Eustáquio por parte da Espanha foi comunicada recentemente ao governo brasileiro. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Itamaraty informaram que pretendem recorrer da decisão.
Oswaldo Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo a Polícia Federal, ele divulgou dados de autoridades envolvidas nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, espalhou desinformação sobre as eleições e participou de atos antidemocráticos. Atualmente, Eustáquio está na Espanha.
Prazo de 5 dias
Com a suspensão do processo de extradição de Vasilev, o ministro do STF determinou que o governo espanhol se manifeste em até cinco dias e comprove que segue o princípio da reciprocidade em matéria de extradição. Caso contrário, o pedido poderá ser rejeitado definitivamente.
Enquanto isso, Vasilev terá a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele só poderá sair de casa com autorização judicial, exceto em emergências médicas, e será monitorado continuamente. O descumprimento dessas condições poderá levá-lo de volta à prisão comum.
Xaropada caricata é com o vulgo militar expulso do exército por terrorismo
O sujeito está ótimo! Andando pelos corredores do hospital, ereto até demais para quem fez uma cirurgia extensa no abdomen e pronto pra colocar umas bombas nos quartiés novamente, ameaçar dinamitar o Guandu ou comandar o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
Sem falar, é claro, que não mudou nada daquele chefe supremo dos terroristas do oito de janeiro de 2023.
Ou seja, continua com a mesma quantidade de cocô na cabeça que tanto encanta os tolos, burros, espertos e patos.
Pela decisão, réus poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.
A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso.
A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Braga Netto e outros acusados em réus.
Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.
O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.
Réus do núcleo 1:
Com a abertura da ação penal , os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
*André Richter – Repórter da Agência Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Licenciado de seu mandato para conspirar contra o Brasil nos Estados Unidos e articular, junto ao governo de Donald Trump, sanções contra o magistrado, o filho de Jair Bolsonaro chamou Moraes de “psicopata” em vídeo divulgado nas redes sociais na madrugada desta terça-feira (1). O ataque se deu pelo fato do STF ter decidido por maioria que o ex-deputado Daniel Silveira não terá mais direito à liberdade condicional até cumprir integralmente sua condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.
“Não tem como não se indignar com essa decisão agora do Alexandre de Moraes de não permitir que o Daniel Silveira sequer tenha progressão de regime, algo que é garantido para qualquer esquartejador, estuprador, traficante de droga, qualquer bandido no Brasil (…) Mas para o Daniel Silveira, que nem sequer estava no oito de janeiro, e ainda que estivesse, seria injusto também, obviamente, mas isso daí demonstra a psicopatia de Alexandre de Moraes, que mais uma vez rasga a Constituição. Certamente isso daí vai aumentar o nosso arcabouço de exemplos práticos das violações de direitos humanos do Alexandre de Moraes”, disparou Eduardo Bolsonaro.
Na sequência, o deputado de extrema direita ameaçou o Moraes, confirmando sua articulação golpista nos EUA para tentar interferir na atuação do ministro frente às investigações que conduz.
“Se Deus quiser, a gente não está longe de ter uma boa notícia vindo do exterior, mas até lá a gente tem que expor esses casos que é mais do que lamentável, é repugnante. Alexandre de Moraes, você vai arder no juízo final”, emendou.
Eduardo Bolsonaro, em março, anunciou que se licenciaria de seu mandato para permanecer nos EUA conspirando contra o Brasil. Ele tem se aliado a parlamentares da extrema direita estadunidense para pressionar o governo dos EUA a impor retaliações contra Moraes, relator do inquérito sobre a tentativa de golpe, e até mesmo sanções contra o Brasil.
Seu objetivo é claro: constranger Moraes e o governo Lula com o respaldo dos EUA, tentando influenciar o curso das investigações sobre a tentativa de golpe. A intenção final é livrar Jair Bolsonaro da prisão e reabilitá-lo politicamente para um eventual retorno ao Palácio do Planalto. Além disso, Eduardo aposta na imposição de sanções norte-americanas contra o Brasil como estratégia para enfraquecer a gestão de Lula e pavimentar o caminho para que seu pai volte ao poder. Com Forum.
Decisão foi tomada com mudança de entendimento da Corte sobre foro privilegiado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.
A decisão do ministro foi proferida no último dia 19 de março. O jornal Estadão procurou Gilberto Kassab, mas ele não quis se manifestar.
Depois que o caso foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, Kassab foi denunciado, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado arquivou o processo. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, não caberia mais recurso. Os autos ficarão agora sob responsabilidade de Moraes.
As denúncias têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil por mês de empresários, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014.
Em 2019, Moraes remeteu o inquérito para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)
“Em razão do investigado não mais exercer o cargo de Ministro de Estado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido do declínio da competência ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente”, decidiu Moraes na época.
Porém, no último dia 11, o STF mudou o entendimento e ampliou o alcance do foro privilegiado. Os ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos.
Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Agora, o tribunal recua e define que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.
No último dia 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que acertou com Kassab o apoio do PSD ao projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.
“Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, afirmou Bolsonaro em uma coletiva no Senado. O Estadão procurou Kassab e o PSD diretamente e via assessoria de imprensa, mas ele não se manifestou.
A bancada do PSD na Câmara conta com 44 integrantes. De acordo com o Placar da Anistia do Estadão, que ouviu a opinião de 82% dos deputados sobre o tema, 15 apoiam o perdão aos golpistas, enquanto sete são contrários. Outros nove não responderam e 13 não deram retorno.
O projeto de anistia contém brechas que podem beneficiar Bolsonaro e se tornou a principal aposta do ex-presidente para se livrar das condenações judiciais e participar da eleição presidencial de 2026.
Nesta quarta-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ex-presidente passará a ser julgado pelos ministros e pode ser condenado a até 43 anos de prisão.