Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, após os atos criminosos ocorridos em Brasília.
CNN – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) o retorno de Ibaneis Rocha (MDB) ao comando do governo do Distrito Federal (DF).
Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, por conta dos atos criminosos feitos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que provocaram destruição nos prédios do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, um dia antes.
Celina Leão (PP), que é apoiadora de Bolsonaro, é vice-governadora do DF, e estava no comando do Distrito durante o período de afastamento de Ibaneis. A decisão inicial de Moraes era de um afastamento por 90 dias.
A defesa do governador havia solicitado ao STF a revogação do afastamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se pronunciado no sentido de entender que a volta ao cargo não iria prejudicar as investigações, como a colheita de provas, por exemplo.
“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”, explicou o ministro.
Segundo o magistrado, com o andamento das investigações sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, não estão mais presentes os requisitos para manter o afastamento, “sendo possível o retorno do investigado a função pública para a qual foi eleito”.
Ele também relembrou que a medida foi tomada à época dos ataques, quando foi destacada “omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência, verificadas na ausência de policiamento adequado”.
Moraes também afirmou que as investigações continuarão, e o político poderá ser afastado novamente “de ofício ou a pedido das partes”, se houver razão para isso.
“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirmou Moraes.
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O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que os detidos pelos atos antidemocráticos não respondem às regras da VEP/DF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que os presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro só poderão receber visitas com autorização do STF. Ele entendeu que os custodiados são classificados com “alta periculosidade” e, por isso, não podem ser submetidos às mesmas regras de outros detentos.
A decisão de Moraes foi publicada na quarta-feira (22/2). No texto, o ministro afirma que apenas ele poderá autorizar ou não as visitas aos encarcerados pelos atos de 8 de janeiro – quando extremistas invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes.
O magistrado destacou que essas pessoas não respondem à portaria da Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF) que dispõe sobre visitas aos custodiados.
“[…] no que diz respeito às prisões efetuadas em 8/1/2023 por decisão desta Suprema Corte, não se aplica a Portaria VEP 008/2026, expedida pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que conflitante com esta decisão, razão pela qual o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido”, escreveu Alexandre.
Mais de 1,2 mil pessoas foram presas por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. Elas são suspeitas de participarem dos atos extremistas contra a eleição do presidente Lula (PT) e que deixaram um rastro de destruição na capital federal, no início de janeiro.
Em 30 de janeiro, um relatório de providências da VEP-DF detalhou que há 931 presos provisoriamente devido a envolvimento na arruaça promovida no centro de Brasília. Desse total, há 623 homens e 308 mulheres.
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Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News (CPMI Fake News) realiza reunião para apreciação de 96 requerimentos.rrÀ bancada, líder do governo na Câmada dos Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Filho do ex-presidente disse que deputada era patrocinada por bilionário por defender proposta de distribuição de absorventes para população carente. Ação foi retomada pelo plenário virtual do STF, informa o Correio Braziliense.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (24/2), a favor de uma queixa-crime protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação e disseminação de fake news. O filho do ex-presidente disse, em uma série de posts nas redes socais, que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”.
A proposta trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Para Moraes, as declarações “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com as funções e deveres parlamentares”.
Tom misógino
O ministro também destacou o tom misógino de Eduardo Bolsonaro. “O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, ressaltou no voto.
A queixa-crime havia sido rejeitada pelo ministro Dias Toffoli em maio do ano passado. À época, o magistrado argumentou que imunidade parlamentar ampara as declarações de Eduardo Bolsonaro neste caso. No entanto, Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para análise da ação, e o caso foi para o plenário virtual da Corte. O julgamento teve início nesta sexta-feira, com previsão de terminar no próximo dia 3.
O ataque ocorreu em 2021, após Amaral reprovar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que distribuiria absorventes para mulheres de baixa renda. Eduardo Bolsonaro disse que a deputada agia de “maneira quase infantil” para “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público”.
Eduardo Bolsonaro ainda afirmou na internet que Tabata Amaral é financiada por Lemann e disse ainda que o bilionário é da P&G, empresa de bens de consumo que fabrica, entre outros, absorventes. A informação é falsa.
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Esdras Jonatas, empresário de MG, é investigado por ser um dos organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central faça o bloqueio, em 48 horas, das contas bancárias e ativos financeiros de Esdras Jonatas dos Santos. O empresário bolsonarista é investigado pela Polícia Federal por ser um dos financiadores, organizadores e incitadores dos atos de 8 de janeiro, quando vândalos atacaram prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Notícia-crime apresentada ao STF mostra um vídeo de 12 minutos no qual Esdras convoca bolsonaristas para o ato de 8 de janeiro. Na gravação, ele chama “soldados” para levar 2 milhões de pessoas ao DF e alerta: “Não é passeio”.
Esdras ficou conhecido ainda por chorar e espernear durante ação da Guarda Civil de Belo Horizonte (MG) para demonstar acampamento em um quartel do Exército. As pessoas acampadas no local protestavam contra o resultado das eleições de 2022, que deram a vitória presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em detrimento de Jair Bolsonaro (PL).
Manifestante bolsonarista chora enquanto Guarda Municipal desmonta acampamento na Raja: 'Peguei Covid nesse lugar'
Ele desfilava pelo acampamento de Porsche e acabou sendo apelidado de playboy. Esdras também foi um dos representantes do movimento que bloqueou vias em Minas Gerais após a derrota de Bolsonaro. Ele teve mandado de prisão expedido, mas está foragido. A suspeita é que ele esteja em Miami, nos Estados Unidos.
*Com Metrópoles
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reserva má notícia a Bolsonaro em decorrência dos atos antidemocráticos nos Três Poderes em 8 de janeiro.
De acordo com Paulo Cappelli, Metrópoles, STF reserva uma má notícia a Bolsonaro. Antes de 8 de janeiro, Alexandre de Moraes pretendia enviar parte do inquérito das milícias digitais antidemocráticas à primeira instância. Nos trechos sob análise, havia partes sensíveis ao ex-presidente da República.
Após os atos golpistas, contudo, Moraes reviu a intenção. Entre ministros do STF, passou a prevalecer a tese de que, com a invasão dos Três Poderes, não há como separar o que será julgado pela corte e o que irá para a primeira instância. A percepção é que há conexão entre os fatos.
Já outras investigações que não têm relação com os atos golpistas deverão ser encaminhadas à primeira instância. Entre elas, a que apura cometimento de crime por Bolsonaro por ter associado a vacina contra Covid à Aids.
A Polícia Federal apontou, em 2022, que o então presidente incorreu em crime, mas não indiciou Bolsonaro justamente por causa do foro privilegiado que ele mantinha.
Ou seja, Alexandre de Moraes permanece com inquérito que mira Bolsonaro no STF.
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Advogado alega que ex-presidente sempre incentivou ataque às instituições democráticas e é ‘fundamentador ideológico’ do 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem (6) que a Polícia Federal investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como suposto agente estimulador ou colaborador dos atos golpistas que culminaram na invasão e ataque aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do próprio STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A representação/notícia crime foi apresentada pelo advogado Sidney Duran Gonçalez. Ele alega que o ex-presidente nunca se dirigiu a seus seguidores e, de maneira enfática, nunca “os repreendeu das práticas antidemocráticas, pelo contrário, sempre incentivou o ataque as instituições democráticas”.
Argumenta também que as condutas em tese praticadas por Bolsonaro “como fundamentador ideológico dos ataques realizados no dia 08.01.2023 poderiam tecnicamente serem atribuídas como base na teoria do domínio funcional do fato, que consiste em que a prática do delito seja partilhada em uma sequência de fatos e atribuições, para culminar no fato desejado pelo idealizador”.
Moraes determinou então “que a Polícia Federal investigue se houve participação dos representados nos fatos objeto do referido inquérito”. De acordo com o ministro do STF, as alegações de Gonçalez “guardam pertinência” com os fatos investigados. O inquérito inclui ainda o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF e está preso. Cinco dias depois do ataque a Brasília, Moraes incluiu Bolsonaro nas investigações sobre os atos golpistas.
Quebra-cabeça
O cenário atual das apurações indica que as peças do quebra-cabeças parecem que pouco a pouco vão se encaixando. Na semana passada, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre uma suposta proposta para participar de um golpe de Estado a partir de uma gravação que ajudaria a fazer do próprio Moraes.
Do Val mudou a versão várias vezes desde a primeira vez que relatou a história à revista Veja. Jair Bolsonaro teria participado de uma reunião com a presença do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso. Primeiro, em uma live, Do Val disse que tinha sido coagido por Bolsonaro a participar do golpe quando este ainda era presidente. Depois, recuou. Também declarou que renunciaria ao mandato e depois voltou atrás, segundo ele por influência da filha.
*Com RBA
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Nova gravação mostra Delgatti expondo o plano de Bolsonaro, que foi registrado por Veja em cartório ainda em setembro.
A revista Veja publicou nesta segunda (6) mais informações sobre o plano de Jair Bolsonaro para anular a eleição de Lula e evitar a posse do presidente eleito em outubro de 2022.
Parte do plano consistia em armar uma arapuca para o ministro Alexandre de Moraes, com o intuito de constrangê-lo e tirá-lo do comando das eleições e da presidência dos inquéritos que atingem o bolsonarismo.
Segundo Veja, em meados de setembro de 2022, Bolsonaro pediu ao hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, que assumisse a autoria de um grampo em Moraes.
Com problemas na Justiça justamente por causa do vazamento de conversas da Lava Jato, Delgatti teria topado o plano de Bolsonaro de imediato.
Bolsonaro teria prometido que o hacker “teria o céu” depois de participar do crime contra Moraes – sinalizando, portanto, que ajudaria Delgatti com seus problemas na Justiça.
Delgatti chegou a procurar um funcionário da TIM na intenção de clonar o número do ministro Moraes. Mas o funcionário rejeitou qualquer envolvimento. Veja divulgou hoje o que parece ser a gravação da conversa entre o funcionário da TIM e Delgatti.
No áudio, Delgatti diz que Bolsonaro já teria conseguido “grampear” Moraes, que teria pego “coisa grave” do ministro e que a missão do hacker seria apenas “assumir” o grampo. “O resto é com nós”, disse Bolsonaro.
Delgatti se encontrou com Bolsonaro em setembro de 2022 por intermédio da deputada federal Carla Zambelli. À época, o advogado do hacker, Ariovaldo Moreira, conversou com a reportagem do GGN sobre o encontro.
O advogado relatou que Delgatti estava com dificuldade de arrumar emprego após ser preso e desesperado com a sua situação financeira. Ele também estaria com rancor de Lula e da esquerda, que foram beneficiados pela Vaza Jato, sem jamais mostrar “gratidão” nem ajudá-lo com os processos que enfrenta na Justiça.
Veja registrou plano de Bolsonaro em cartório, mas não publicou matéria antes da eleição
Veja ficou sabendo da missão de Delgatti ainda em setembro de 2022, mas decidiu não publicar matéria porque não dispunha de nenhuma prova para corroborar o relato. A revista, contudo, registrou o plano em cartório.
Ainda segundo Veja, ao saber das revelações do senador Marcos do Val, na semana passada, Delgatti passou a dizer a interlocutores que viu o escândalo como a “continuidade do plano” apresentado a ele por Bolsonaro.
Conexão com Marcos do Val?
O senador Marcos do Val afirma que em dezembro de 2022, com Lula já eleito, foi chamado para uma reunião clandestina com Jair Bolsonaro e o então deputado federal Daniel Silveira.
Silveira teria pedido a Do Val para grampear alguma conversa constrangedora com Moraes. O GSI ou a Abin do governo Bolsonaro iriam ceder os equipamentos. Marcos do Val reclamou que a escuta seria ilegal e o material, criminoso. Silveira e Bolsonaro dariam um jeito de utilizar o grampo para evitar a posse de Lula.
*Cintia Alves/GGN
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Tentativa de comprometer o ministro do STF e do TSE teria contado com envolvimento de Carla Zambelli, de Walter Delgatti e do próprio ex-presidente
Em setembro de 2022, três meses antes de Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira se reunirem com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) para propor um plano de gravar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, como revelou VEJA na edição desta semana, ao que tudo indica, foi plantada a semente da trama de um grampeamento ilegal do magistrado. O objetivo seria flagrar Moraes em qualquer diálogo que pudesse pôr em xeque a sua parcialidade como juiz e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de causar um escândalo e, a partir disso, invalidar as eleições.
Como mostrou VEJA em agosto passado, no dia 10 daquele mês Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada, fora da agenda oficial, o hacker Walter Delgatti Neto, que ficou famoso com a Vaza-Jato. Em seguida, o rapaz esteve no Ministério da Defesa. A aproximação entre Delgatti e Bolsonaro foi intermediada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que era então uma das aliadas mais próximas do presidente. Na ocasião, Delgatti, Bolsonaro e Zambelli conversaram no Alvorada sobre supostas fragilidades técnicas das urnas eletrônicas.
Na primeira quinzena de setembro, Delgatti teria sido acionado por Zambelli para uma nova conversa que, como ele descobriria em seguida, seria com o próprio presidente. “Eu encontrei a outra (Zambelli) e ela levou um celular, abriu o celular novo, colocou um chip, aí ela cadastrou o chip e ele (Bolsonaro) telefonou no chip. Foi por chamada normal”, relatou Delgatti.
Nessa conversa, Bolsonaro teria proposto a Delgatti que ele assumisse a autoria de um grampeamento ilegal de Moraes que, mais cedo ou mais tarde, viria a público. “Eles precisam de alguém para apresentar (os grampos) e depois eles garantiram que limpam a barra”, confidenciou. A ideia era clara: usar o hacker para reeditar uma espécie de Vaza-Jato – o célebre vazamento de diálogos da força-tarefa da Lava-Jato que colocou sob suspeita o ex-juiz Sergio Moro e livrou Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça –, desta vez em benefício de Bolsonaro. Nos relatos que fez, Delgatti se referia ao então presidente como Zero Um. “Ele (Bolsonaro) falou: ‘A sua missão é assumir isso daqui. Só, porque depois o resto é com nós’. Eu falei beleza. Aí ele falou: ‘E depois disso você tem o céu’”. Confira o vídeo abaixo:
Na suposta conversa com o hacker, Bolsonaro teria dito que já haviam conseguido interceptar mensagens internas trocadas entre Moraes e servidores da Justiça, nas quais o magistrado estaria discorrendo sobre supostas vulnerabilidades das urnas e uma preferência pelo candidato Lula. Esse ponto deveria ser explorado na imprensa para alegar a suspeição do ministro e tirá-lo da condução do processo eleitoral. O hacker topou de imediato a oferta e ficou de prontidão, aguardando novos contatos do núcleo duro do bolsonarismo para tratar do assunto.
À mesma época, enquanto não chegavam a ele novas informações sobre a operação, Delgatti procurou um funcionário da operadora de telefonia TIM e ofereceu a ele dinheiro para que ajudasse no grampeamento ilegal do ministro, fornecendo um chip com o mesmo número do usado por Moraes. A conversa entre o hacker e o funcionário da telefônica foi gravada sem o conhecimento de Delgatti. Nela, o hacker insinuou ao interlocutor que havia mais pessoas por trás dessa operação que resultaria em um crime. O funcionário da TIM não aceitou participar da trama.
Em 26 de setembro, ao tomar conhecimento do plano envolvendo o hacker e o Palácio do Planalto, a reportagem de VEJA registrou no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília um documento que narrava a suposta articulação para grampear Moraes e fazer o hacker assumir a autoria do crime — embora grave, não havia provas sobre a história para tornar o caso público. Réu na Justiça por roubar mensagens da Lava-Jato, Delgatti é comumente descrito pelos investigadores como um mitômano, exagerando muitas vezes nas histórias e nas suas relações com os poderosos. No entanto, fatos novos ocorridos no último mês dão uma nova dimensão ao caso.
Um deles é o relato do senador Marcos do Val, revelado por VEJA na quinta-feira, 2. Ele contou que participou de uma reunião com Bolsonaro e Daniel Silveira no Palácio da Alvorada, em 9 de dezembro, na qual lhe pediram para agendar uma audiência com Moraes e levar um microfone escondido. O senador detalhou, em entrevistas, que a conversa seria transmitida em tempo real para um veículo que ficaria estacionado perto do STF, onde seria gravada. Em uma das mensagens que Silveira enviou a Do Val para combinar o plano, o ex-deputado garantiu que o senador não seria exposto — possivelmente, um terceiro assumiria a responsabilidade pelo ato criminoso. Após o caso vir a público, Delgatti comentou com interlocutores que viu no relato do senador a continuação do plano iniciado em setembro.
Outro episódio também mostra que o hacker esteve todo o tempo a serviço do bolsonarismo golpista. No início de janeiro deste ano, veículos de imprensa noticiaram que alguém entrou nos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e expediu um falso mandado de prisão assinado por Moraes contra ele mesmo. O texto que constava do documento falso deixa claro que ele foi escrito por um típico bolsonarista. “Sem me explicar, porque sou como um deus do olimpo, (…) DETERMINO a imediata remessa (…) de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento falso, datado de 4 de janeiro.
Quando o episódio veio a público, o CNJ o minimizou, informando que encontrou uma “inconsistência” no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões “causada pelo uso indevido de credencial de acesso ao sistema, que já foi devidamente bloqueada”. O que não se sabia até agora é que a invasão hacker foi mais extensa e gerou outros dois documentos falsos inseridos no sistema do Judiciário: uma ordem de bloqueio de bens de Moraes (no valor de 22,9 milhões de reais, o mesmo de uma multa imposta pelo TSE ao PL, partido de Bolsonaro) e uma quebra do sigilo bancário do magistrado (no período de outubro de 2018 a outubro de 2022, mês da eleição), com data de requisição em 4 de janeiro e prazo para resposta dos bancos de apenas três dias – um indicativo de que um dos intentos do invasor era obter acesso às contas do ministro, e não apenas pregar uma peça, ainda que a chance de sucesso fosse remota. A invasão, contudo, foi descoberta a tempo e está sendo investigada pelo CNJ e pela Polícia Federal. Delgatti contou a pessoas próximas sobre como efetuou o hackeamento. Sua aliada, Carla Zambelli, também teria mencionado o episódio com seu entorno. Procurado por VEJA, Delgatti disse que não vai comentar o episódio da invasão do CNJ.
Na semana passada, Moraes determinou que a PF investigue os relatos feitos por Marcos do Val sobre a ideia do grampo ilegal com possível envolvimento de Bolsonaro. Diante das novas revelações sobre o suposto plano ilegal, é provável que o hacker da Vaza-Jato também seja chamado a jogar mais luzes sobre a operação aloprada.
Procurados por VEJA para comentar a operação hacker, Bolsonaro não foi localizado e Zambelli não retornou os pedidos de entrevista.
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.”
Moraes quer:
Receber a íntegra do depoimento de Marcos Do Val à Polícia Federal;
Que a revista Veja envie os áudios na íntegra da entrevista de Do Val;
Que os canais CNN Brasil e GloboNews enviem a íntegra de quaisquer entrevistas concedidas pelo senador;
Que a Meta, dona do Instagram, encaminhe o inteiro teor da transmissão ao vivo feita pelo senador, em que ele afirma que Bolsonaro o coagiu.
Confira a íntegra da decisão de Moraes Diferentes versões
O senador acumula contradições em seus relatos sobre um suposto plano golpista que envolveria Bolsonaro e Silveira.
Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Alexandre de Moraes, o parlamentar mudou sua versão sobre os seguintes pontos:
O papel de Bolsonaro na trama;
As conversas com o ministro do STF;
As atitudes que tomou no caso;
O local do encontro que teve com Bolsonaro e Silveira.
Do Val baixou o tom das acusações contra Bolsonaro. Durante uma transmissão ao vivo no Instagram na madrugada de ontem, com líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), o senador capixaba anunciou ter uma “bomba” que seria revelada pela revista Veja no dia seguinte.
Em declarações dadas ontem, todavia, Do Val negou ter sido coagido por Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, ele disse que usou “uma palavra que não deveria ter usado” ao fazer essa afirmação durante a live com o MBL. Aval de Moraes
À revista Veja, o senador do Podemos mencionou que mandou mensagem a Moraes em 12 de dezembro, três dias após o encontro com Bolsonaro e Silveira, e só reuniu-se pessoalmente com o ministro do STF no dia 14, para narrar como havia sido a reunião.
Ontem, contudo, Do Val afirmou que se reuniu com Moraes antes da conversa com Bolsonaro. Em entrevista coletiva, o senador disse que foi abordado por Silveira no dia 7 e convidado a encontrar Bolsonaro, mas só aceitou após o aval de Moraes.
Local da reunião com Bolsonaro
Inicialmente, Do Val disse que o encontro com o então presidente foi no Palácio da Alvorada, residência oficial.
Ao longo da quinta-feira (2), porém, ele afirmou que a reunião com Bolsonaro e Silveira foi na Granja do Torto, a segunda residência oficial da Presidência.
Já em entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou que estava em dúvida e que o encontro poderia ter ocorrido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.
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Em 9 de dezembro do ano passado, Lula ainda não havia sido diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestantes continuavam acampados em frente aos quartéis pedindo intervenção militar e Jair Bolsonaro quebrou o silêncio após mais de um mês de uma reclusão voluntária. Na tarde daquele dia, o presidente reapareceu no famoso cercadinho do Palácio da Alvorada, se desculpou por eventuais erros, disse que seu futuro dependia dos apoiadores e exaltou sua ligação com as Forças Armadas – um discurso aparentemente sem sentido para quem não havia dito uma única palavra até então sobre a derrota nas urnas. O fato é que Bolsonaro, assim como muitos de seus aliados, ainda acreditava numa virada de mesa. Logo depois do enigmático pronunciamento do cercadinho, ele participou de uma reunião na qual revelou a arquitetura de um plano para anular o resultado das eleições, impedir a posse de Lula e permanecer no poder – uma investida que não prosperou porque um dos escalados para executar a operação se recusou a participar da trama.
Por Leonardo Caldas Atualizado em 3 fev 2023, 09h56 – Publicado em 2 fev 2023, 08h41
As indicações de que o ex-presidente da República se envolveu numa tentativa de conspirata estão num conjunto de mensagens a que VEJA teve acesso. Faltavam 21 dias para terminar o governo e Bolsonaro ainda não havia reconhecido o resultado da eleição. Deprimido, repetia a todo instante que o processo havia sido fraudado e que era preciso mostrar isso de maneira clara ao país. Com o apoio de um grupo muito restrito, foi elaborado então o seguinte plano: alguém de confiança do presidente se aproximaria do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, devidamente equipado para gravar as conversas do magistrado com o intuito de captar algo comprometedor que servisse como argumento para prendê-lo. Esse seria o estopim que desencadearia uma série de medidas que provavelmente atirariam o país numa confusão institucional sem precedentes desde a redemocratização. Na reunião do Alvorada, Bolsonaro descreveu os detalhes dessa operação. Estavam presentes, além dele, dois parlamentares aliados: o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Uma das mensagens obtidas por VEJA foi enviada por Marcos do Val a Alexandre de Moraes no dia 12 de dezembro, às 20h56, três dias depois da reunião no Palácio da Alvorada. Nela, o congressista pede para falar pessoalmente com o magistrado, diante da gravidade do que havia tomado conhecimento. “Dia emblemático”, escreveu o parlamentar, remetendo aos acontecimentos registrados em Brasília naquelas últimas horas. Pela manhã, Lula havia sido diplomado pelo TSE. À tarde, manifestantes bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal para resgatar um preso, seguido de um confronto com a polícia e atos de vandalismo que deixaram um rastro de destruição pela cidade. Depois da ressalva inicial, Do Val justificou a urgência em encontrar o ministro: “Precisava falar como foi o encontro com o PR e o DS”. PR era o presidente da República. DS era o deputado Daniel Silveira. O senador relatou que os dois haviam lhe convidado para participar do que ele definiu como “uma ação esdrúxula, imoral e até criminal”. O ministro agendou o encontro pessoal para dali a dois dias.
Moraes já estava informado de que algo estranho estava sendo tramado. Um primeiro alerta havia sido feito pelo próprio Marcos do Val. Dois dias antes da reunião no Alvorada, o senador foi procurado por Daniel Silveira durante uma sessão do Congresso. O deputado disse que Bolsonaro tinha um assunto importante e urgente para falar com ele. Na sequência, ligou para o presidente e passou o telefone ao senador. Foi uma conversa rápida, na qual o mandatário comentou apenas que tinha uma questão que precisava ser resolvida de imediato e perguntou se o senador não podia “dar um pulinho” no palácio. O encontro foi combinado para dois dias depois. Daniel Silveira é investigado num inquérito sigiloso conduzido por Alexandre de Moraes, já foi condenado e preso por ameaça ao estado democrático de direito. Do Val sabia disso e, preocupado em se envolver em algo que pudesse prejudicá-lo, achou por bem comunicar o ministro sobre a reunião com o presidente da República e o deputado.
A preparação para a reunião foi cercada de cuidados absolutamente incomuns. Por sugestão de Daniel Silveira, ficou combinado que ele e o senador se refeririam ao encontro apenas por códigos. No dia marcado, o deputado passou uma mensagem de áudio a Marcos do Val para instruí-lo sobre como chegar ao destino, de maneira discreta, sem serem vistos: “Vou te mandar a minha localização, mas tu não entra não, no Alvorada. E nem chega perto da entrada. Tu não vai aparecer. Tu vai parar o carro no estacionamento que eu vou te mandar a localização. Eu vou estar ali. O carro vai vir buscar a gente”. E assim foi. Por volta das 17h30 do dia 9, Marcos do Val seguiu com seu motorista até a localização enviada pelo deputado por GPS – um via que dá acesso ao Palácio do Alvorada, próxima ao Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente. Lá, distante de olhos curiosos, os dois embarcaram num carro da segurança do presidente da República até o Alvorada, que fica alguns metros à frente, onde entraram sem deixar qualquer registro na portaria.
A reunião com o presidente durou cerca de 40 minutos. Era uma sexta-feira. Bolsonaro recebeu os visitantes vestido de bermuda, camisa de mangas curtas e chinelo. Os três falaram sobre vários temas, do acampamento de manifestantes em frente aos quartéis até as supostas fraudes no processo eleitoral. Neste instante, Daniel Silveira interveio, disse que o senador era uma pessoa de sua confiança e pediu ao presidente que apresentasse a ideia que “salvaria o Brasil”. Bolsonaro e seus auxiliares atribuem a derrota do presidente a interferências do ministro Alexandre de Moraes durante a campanha eleitoral. Acreditavam que poderiam provar isso caso conseguissem se aproximar do magistrado e gravar suas conversas. Captar um diálogo que sugerisse algo nessa direção pavimentaria o caminho para o que se pretendia na sequência: prender o ministro, impedir a posse de Lula, anular as eleições… “Você será um herói nacional”, exaltou o deputado.
Do Val quis saber como isso seria feito. Bolsonaro disse que já tinha acertado com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão responsável pela segurança do presidente e que tem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob seu organograma, que daria o suporte técnico à operação, fornecendo os equipamentos de espionagem necessários. Apenas cinco pessoas teriam conhecimento do plano. Três estavam na reunião: Jair Bolsonaro, Daniel Silveira e Marcos Do Val, a quem caberia a tarefa de gravar Alexandre Moraes, caso aceitasse a missão. O senador foi escolhido porque conhecia o ministro há mais de uma década. Era, portanto, o personagem certo para se aproximar do magistrado sem levantar suspeitas e montar a armadilha que, nas palavras de Bolsonaro, “iria salvar o Brasil”. Do Val pediu um tempo para pensar na proposta. Mas havia pressa. Muita pressa.
No dia seguinte à reunião, Silveira enviou uma série de mensagens ao senador cobrando uma resposta. Na primeira delas, reafirmou que Do Val poderia ficar tranquilo, que a missão era segura. Repetiu que apenas três pessoas sabiam do plano, e outras duas tomariam conhecimento apenas após a conclusão da primeira etapa da operação – “cinco estrelas”, destacou, fazendo supor que os dois personagens ocultos seriam militares. O deputado reforçou que a coisa toda era tão sigilosa que “nem o Flávio saberá”, se referindo ao filho do presidente, Flávio Bolsonaro. “Estarei em QAP até o comando do 01 para irmos até lá”, acrescentou. No jargão policial, QAP significa “na escuta”, de “prontidão”. Por último, Silveira lembrou que “o conteúdo” captado seria utilizado exclusivamente para pautar a “ação” que já estaria “desenhada e pronta para ser implementada”. O senador não respondeu.
Percebendo a hesitação do colega e preocupado com o tempo, Silveira continuou insistindo. “Não há riscos. Caso não extraia nada, é descartado o conteúdo e ninguém saberá.” E voltou a destacar a importância da missão: “Não sei se você compreendeu a magnitude desta ação. Ela define, literalmente, o futuro de toda a nação”. O deputado pede ao senador que ele não comente nada com absolutamente ninguém. Do Val continuou sem responder. Numa terceira mensagem, Silveira lembrou que as “escutas usadas em operações especiais” já estavam à disposição. E reforçou mais uma vez o apelo: “Se aceitar a missão, parafraseando o 01, salvamos o Brasil”. Zero Um é o presidente da República. Por fim, numa quarta e última mensagem, o deputado lembra que “pessoas muito importantes e relevantes” estão envolvidas na operação e que todos depositavam nele “uma esperança sem precedentes”. Nada de resposta.
No dia 14 de dezembro, na data agendada pelo ministro para o encontro com o senador, o Supremo Tribunal Federal julgava a legalidade do chamado orçamento secreto. No intervalo da sessão, Alexandre Moraes deixou o plenário e, de toga, foi até o salão branco do prédio, onde Marcos do Val já o aguardava, conforme o combinado. A conversa foi rápida, durou apenas alguns minutos. O parlamentar narrou detalhes do encontro que teve com o presidente, da proposta indecorosa que recebeu e os objetivos abjetos do plano. Acostumado nos últimos tempos a lidar com as mais mirabolantes teorias da conspiração, Moraes fez um único comentário: “Não acredito”, disse em tom de espanto. À noite, depois de relatar o caso ao ministro e convicto de que estava se envolvendo em algo perigoso, Do Val finalmente respondeu às mensagens de Daniel Silveira. “Irmão, vou declinar da missão”, escreveu, sem dar maiores explicações. O deputado assentiu: “Entendo, obrigado”.
O Brasil atravessou momentos críticos em sua história recente. Depois de uma ditadura militar de 30 anos, o país enfrentou monumentais crises econômicas, suportou governos incompetentes e corruptos, convive até hoje com o flagelo da fome e o eterno desafio de superar a pobreza. Mesmo diante de mazelas que colocam o país num lugar de destaque na escala de subdesenvolvimento social e político, ainda assim parece demais imaginar que um presidente da República seja capaz de se reunir com um senador e um deputado para planejar uma operação tão aloprada. Menos de 24 horas depois do encontro entre Do Val e Alexandre de Moraes, no dia 15 de dezembro, o ministro multou Daniel Silveira em 2,6 milhões de reais. O parlamentar teria desrespeitado as medidas cautelares que é obrigado a cumprir. Ele está impedido de dar entrevistas, proibido de usar as redes sociais, não pode comparecer a eventos públicos, precisa manter distância de outros investigados e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Todos os citados no caso foram procurados por VEJA. O agora ex-deputado (o mandato dele terminou na última terça-feira) informou, por intermédio de seus advogados, que estava impedido pela Justiça de falar com jornalistas. Na quinta-feira, ele foi preso por determinação de Alexandre de Moraes. O ministro, também através de sua assessoria, disse que não comentaria o caso. Jair Bolsonaro viajou para os Estados Unidos alguns dias depois da reunião no Palácio da Alvorada e não foi encontrado pela reportagem. Já Marcos do Val confirmou ter participado da reunião com o então presidente, admitiu ter ouvido os detalhes do plano e, se dizendo assombrado, decidiu relatar a Alexandre de Moraes aquela que teria sido a derradeira tentação do ex-presidente. Na quinta-feira, o senador anunciou que renunciaria ao cargo. Logo depois, desistiu.
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