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Investigação

MPF envia ao STF vídeo apagado por Bolsonaro e pede apuração contra Meta

O relatório técnico, com o vídeo e informações da postagem, foi enviado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.

O material passa a integrar os autos do Inquérito 4921, que investiga a incitação à manifestação golpista. O post havia sido publicado dois dias depois dos atos do dia 8 de janeiro.

No último ofício enviado ao STF cobrando o vídeo, a PGR havia dito que “o material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

O subprocurador-geral também pede que a Meta, administradora do Facebook, seja investigada por supostamente não cumprir determinação judicial ao não enviar o vídeo ao STF.

Por meio de nota, a Meta voltou a afirmar que o vídeo foi deletado pelo perfil do ex-presidente antes da determinação de preservação do conteúdo. “Na data da ordem judicial exigindo a sua divulgação, o conteúdo já não estava mais disponível nos servidores da empresa, o que impossibilita o cumprimento da ordem. Reiteramos que colaboramos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais em conformidade com as leis e nossa capacidade técnica”.

Disponível na internet
No último dia 8, o UOL noticiou que o vídeo era facilmente encontrado por meio da plataforma MetaMemo, que arquiva publicações da família Bolsonaro na internet e não tem relação com a controladora do Facebook. A informação foi publicada inicialmente pelo site The Intercept Brasil.

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Política

Até baleia?: MPF e PF investigam se Bolsonaro ‘importunou’ baleia jubarte em passeio de jetski

De acordo com publicação do Diário Oficial do Ministério Público, ex-mandatário teria sido gravado ao lado do animal em São Sebastião, litoral-norte de São Paulo.

O Ministério Público Federal anunciou nesta sexta-feira que irá acompanhar um inquérito da Polícia Federal que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte em uma visita à São Sebastião, em São Paulo, em junho deste ano. Na ocasião, o ex-mandatário teria se aproximado do animal enquanto pilotava um jetsky. A informação foi divulgada em edição do Diário Oficial do MPF, segundo O Globo.

De acordo com a procuradora Marília Soares Ferreira Iftim, vídeos e fotos publicados em redes sociais mostraram o momento em que a mota náutica, de motor ligado, chegou a 15 metros da baleia, que estava na superfície. “Considerando que as imagens foram feitas a partir de outra embarcação e é possível identificar que há uma única pessoa na moto náutica, que está pilotando e gravando um vídeo no celular ao mesmo tempo. Atribui-se a identidade desta pessoa, supostamente, ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse, afirmando que ainda há necessidade de melhor elucidação dos fatos.

Em junho deste ano, durante o feriado de Corpus Christi, Bolsonaro a cidade de São Sebastião, quando se hospedou em uma casa na Praia de Maresias e posou para fotos com apoiadores.

Em agosto deste ano, um vereador foi multado em R$ 2,5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ‘molestar intencionalmente’ uma baleia jubarte justamente nesta região. Wagner Teixeira (Avante) publicou, em suas redes sociais, um vídeo que ao lado do animal no dia 12 de junho.

De acordo com a legislação brasileira, ‘molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo’ é uma infração administrativa contra o meio ambiente. ” É vedado a embarcações aproximar-se de qualquer espécie de baleia com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal”, diz uma portaria do Ibama.

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Política

Sâmia Bonfim entra com ação contra Salles no MPF por ações em CPI do MST

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal contra o colega Ricardo Salles (PL-SP). .

Sâmia acusou Salles de abuso de autoridade, violação de domicílio e advocacia administrativa e pediu que o MPF o investigue. As supostas ilegalidades teriam ocorrido durante uma diligência da CPI do MST, no Pontal de Paranapanema (SP), em maio. Segundo Sâmia, as idas a campo não tinham “indicação mínima de um calendário para organização administrativa da Casa e dos membros da comissão”.

A representação argumenta que Salles cometeu advocacia administrativa quando “abordou famílias de acampados de forma abusiva, afirmando que o local se tratava de uma área privada” e teria dito que uma mulher que o acompanhava era a proprietária da terra. Sâmia também apontou que a mulher proferiu ofensas e ameaças contra as pessoas que estavam na região.

O abuso de autoridade estaria ligado a essa postura e por ter utilizado seu cargo público para forçar a entrada nas moradias de acampados, segundo o texto. “Membros da CPI e seus assessores filmaram e entraram em barracos sem autorização expressa dos seus ocupantes ou mediante intimidação”, o que constituiria violação de domicílio.

A ação também citou que um barracão foi arrombado e, nele, foram feitos vídeos e fotos para as redes sociais dos deputados de oposição ao governo. Ao serem removidos das casas, “continuaram filmando o interior através de portas e frestas, bem como insistiam em verificar os banheiros e privadas”.

Além de Salles, foram citadas na representação a deputada Caroline de Toni (PL-SC) e Maria Nancy Giuliangeli, que teria alegado ser dona da terra onde está o acampamento no Pontal.

*Com Uol

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Justiça

Dallagnol diz que deixou MPF antes do prazo por causa de Moro

Em defesa enviada à Corregedoria da Câmara, Deltan Dallagnol diz que deixou MPF em 2021 para aproveitar filiação de Moro ao Podemos.

Em sua defesa à Corregedoria da Câmara, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) coloca na conta do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) o motivo para ter deixado o Ministério Público Federal (MPF) onze meses antes do período eleitoral de 2022, diz Igor Gadelha, do Metrópoles.

A data para Dallagnol deixar o MPF foi um dos motivos que levaram o TSE a entender que o ex-procurador tentou fraudar a legislação e escapar da Lei Ficha Limpa, deixando a carreira antes de ter processos administrativos disciplinares instalados.

Na defesa à Corregedoria, entre nesta terça-feira (30/5), Dallagnol argumenta que saiu do Ministério Público Federal em novembro para “aproveitar o impulso” a filiação de Moro ao Podemos. Na época, o ex-juiz ainda sonhava em concorrer à Presidência da República.

“Para aproveitar o impulso dado pela chegada do agora senador Sérgio Moro e para que houvesse tempo hábil de angariar candidatos comprometidos com o combate à corrupção, o deputado Deltan Dallagnol foi incentivado a que a exoneração e a filiação ao Podemos acontecesse até o final do ano”, escreveu o ex-procurador na peça.

Em 16 de maio, o plenário do TSE cassou o registro da candidatura de Dallagnol. O relator, ministro Benedito Gonçalves, foi acompanhado pelos demais ministros no entendimento de que o então procurador pediu exoneração para evitar que possíveis PADs fossem instalados.

“Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC nº 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022”, disse o relator em seu voto.

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Justiça

MPF investiga esquema de corrupção no governo Bolsonaro envolvendo revalidação de diplomas estrangeiros

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar um suposto esquema de corrupção cometido no Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro.

Segundo a coluna Radar, da Veja, procedimento foi instaurado na semana passada e busca investigar a “existência de esquema, dentro de instituições públicas, para venda de ‘instalações’ para revalidação de diplomas estrangeiros”.

“A atual gestão de Nísia Trindade na pasta já foi acionada pelos pesquisadores para colaborar, repassando informações sobre servidores suspeitos de atuarem no esquema”, informa a coluna.

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Justiça

MPF troca procurador do caso Moro-PCC e reforça suspeitas de armação

Procurador substituído deixou claro que a juíza Gabriela Hardt é incompetente para conduzir o caso.

Um novo procurador da República vai assumir a investigação sobre um suposto plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar o senador Sérgio Moro (União-PR), reforçando suspeitas de armação no caso.

De acordo com o Estado de S.Paulo, “depois de pedir o arquivamento do inquérito na esfera federal e sugerir a transferência do caso para o Ministério Público de São Paulo, o procurador José Soares foi substituído pelo colega Adrian Pereira Ziemba”.

“Ao manter a investigação na Procuradoria em Curitiba, a 2.ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal (MPF) deixou expresso que Soares poderia pedir, ‘com fundamento em sua independência funcional, a designação de outro membro’ do MPF para conduzir o inquérito. O pedido dele também foi negado pela juíza Gabriela Hardt, substituta na 9.ª Vara Federal Criminal de Curitiba”, informa a reportagem.

*Com 247

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MPF pede apuração de suposta exclusão de arquivos do Planalto

Órgão quer explicações sobre origem da ordem de formatação de HDs; Presidência detectou malware em computadores.

O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta 6ª feira (11.nov.2022) a abertura de uma investigação para apurar suposta formatação e exclusão de arquivos de computadores do Palácio do Planalto, depois de detecção de um software malicioso.

Na representação, Oliveira cita reportagem do portal Metrópoles noticiando que HDs de equipamentos da Presidência da República estariam sendo formatados por causa de uma suposta ameaça aos sistemas e aos bancos de dados do Planalto.

“Os fatos, a nosso sentir, revelam gravidade suficiente para fundamentar a instauração de procedimento apuratório”, disse a procuradora. O MPF quer que a Secretaria Geral da Presidência explique de quem partiu a ordem de formatação dos HDs e se há apuração de responsabilidades sobre eventuais causas e responsáveis pelo ocorrido.

“Faz-se necessário, assim, para a adequada proteção do patrimônio público e para a segurança da informação constante de bancos de dados da maior relevância para o Estado brasileiro, que todas as circunstâncias do suposto ataque e da suposta formatação sejam apuradas, bem assim que os agentes públicos envolvidos na ocorrência sejam ouvidos, para melhor esclarecer os fatos, seus desdobramentos e consequências”, declarou.

Em nota à imprensa divulgada nesta 6ª feira (11.nov), a Secretaria Geral da Presidência disse que houve a detecção de malware (tipo comum de software malicioso) em algumas estações de trabalho, e que as ameaças foram neutralizadas.

A secretária também disse que não houve vazamento, perda de dados institucionais e nem comprometimento de sistemas hospedados na rede da Presidência da República.

“Como procedimento padrão, as máquinas afetadas têm passado por reparo dos sistemas operacionais pela área técnica responsável”, disse o órgão.

A secretaria ainda informou que os arquivos institucionais ficaram armazenados em servidor de arquivos no Centro de Dados da Presidência da República. “A política de segurança prevê o backup regular desses dados, bem como a conscientização dos colaboradores quanto à abertura de arquivos ou links suspeitos recebidos por e-mail ou outras fontes”.

Para o MPF, a nota não esclarece:

  • se computadores foram formatados;
  • se arquivos foram danificados ou apagados;
  • se dados sensíveis foram vazados;
  • se dados públicos foram perdidos;
  • se houve investigação sobre a origem do ataque;
  • de quem teria partido a determinação de formatação de HDs;
  • se houve eventual apuração de responsabilidades sobre eventuais causas/responsáveis pela ocorrência.

Leia a íntegra da Secretaria Geral da Presidência da República, divulgada às 17h25 de 11.nov.2022:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

“A Secretaria-Geral da Presidência da República, por intermédio da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração, informa que, no dia 01 de novembro, ferramentas de segurança de rede detectaram a presença de malware (tipo comum de software malicioso) em algumas estações de trabalho, tendo neutralizado suas ações.

“De imediato, a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) iniciou as análises para identificar a origem da infecção, e constatou que ela ocorreu por meio de phishing. Não houve vazamento, perda de dados institucionais e nem comprometimento de sistemas hospedados na rede da Presidência da República.

“Dessa forma, como procedimento padrão, as máquinas afetadas têm passado por reparo dos sistemas operacionais pela área técnica responsável.

“Por fim, esclarecemos que os arquivos institucionais ficam armazenados em servidor de arquivos no Centro de Dados da Presidência da República e que a política de segurança prevê o backup regular desses dados, bem como a conscientização dos colaboradores quanto à abertura de arquivos ou links suspeitos recebidos por e-mail ou outras fontes.

“ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL”

*Com Poder360

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Justiça

MPF abre inquérito para investigar uso eleitoral por Bolsonaro da celebração do 7 de Setembro em Copacabana

(Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil, nesta quinta-feira, para apurar possível responsabilidade da União na organização e realização das celebrações do bicentenário da independência em Copacabana sem adotar as medidas necessárias para evitar confusão com manifestação político-partidária, informou o MPF.

Milhares de pessoas estiveram na praia de Copacabana, na quarta-feira, para participar das comemorações pelo bicentenário e também de ato político com o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que esteve presente nos dois momentos.

Bolsonaro acompanhou apresentações militares de um palanque montado na praia e, mais tarde, em um carro de som, fez um inflamado discurso político com duros ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.

“Observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”, disse o MPF.

O MPF solicitou informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais das Forças Armadas sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados. A Prefeitura do Rio e o governo do Estado também estão na mira do MPF.

Os procuradores pediram ao município e ao governo fluminense informações sobre o apoio material para o evento. As imagens do local também foram requisitadas às emissoras de TV que cobriram o evento.

Antes do ato em Copacabana, o MPF havia demandado informações sobre as medidas que seriam tomadas para distinguir os festejos pelo bicentenário do ato político-partidário. Segundo a instituição, as respostas foram insuficientes.

Tradicionalmente, as celebrações do 7 de Setembro no Rio acontecem no centro da cidade, mas este ano elas se misturam com um ato político liderado por Bolsonaro em Copacabana.

“Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente, havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, disse o MPF.

*Com 247

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Justiça

MPF denuncia presidente da Funai por acusações falsas

Marcelo Xavier usou notificação para pressionar servidores em processo de licenciamento ambiental; pena pode chegar a oito anos de prisão, segundo o GGN.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça contra o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), pelo crime de denunciação caluniosa.Xavier acusou diversos servidores da Funai, além de integrantes da Associação Waimiri Atroari e pessoas jurídicas, dos crimes de tráfico de influência e de prevaricação, mesmo sabendo que eram inocentes.

Essa notificação contra servidores seria um instrumento de pressão política dentro do processo de licenciamento ambiental, em especial ao componente indígena, da linha de transmissão de energia entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), o Linhão de Tucuruí.

Tal inquérito foi arquivado, com o MPF apontando a ausência de hipótese investigativa seja pela falta de caracterização mínima como crime das condutas apresentadas, quanto pela ausência de indícios de autoria e de materialidade.

Mesmo assim, Marcelo Xavier representou criminalmente contra o procurador da República Igor Spíndola, responsável pelo despacho de arquivamento.

A representação apresentava três condutas que não caracterizam crime, sem apresentar provas ou indícios de irregularidade.

O MPF pede a condenação de Marcelo Xavier, por duas vezes, pelo crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, com pena de prisão de dois a oito anos e multa.

A ação penal também inclui o pedido de condenação do presidente da Funai a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais causados às vítimas e à sociedade, além da perda da função pública.

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Justiça

Natália Bonavides vai ao MPF contra Nunes Marques por viagem bancada por advogado

Ministro indicado por Bolsonaro é acusado de usar jatinho bancado por advogado que tem causas no STF. ‘É motivo para impeachment’, afirmou a deputada do PT-RN.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) informou nesta segunda-feira (20) que recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro no ano passado para a vaga de Celso de Mello. O objetivo é apurar se o magistrado usou um jatinho bancado pelo advogado Vinícius Peixoto Gonçalves e que, de acordo com a parlamentar, “patrocina causas no STF”. O custo da viagem de Brasília a Paris, na França, foi de, pelo menos, R$ 250 mil.

“Essa denúncia é bastante grave. Se os indícios de que o ministro tenha recebido vantagem indevida forem confirmados, estaremos diante do cometimento de corrupção passiva. Nossa Constituição e o Conselho Nacional de Justiça vedam expressamente aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas. Perante a lei, receber esse tipo de presente é motivo para impeachment”, afirmou a parlamentar.

“Pedimos que o Ministério Público Federal apure os fatos e, se confirmadas as hipóteses, busque a responsabilização nas esferas cível e criminal. Os representantes da justiça não podem estar acima da própria justiça e, de mesmo modo, não podem ser eximidos das responsabilizações em caso de cometimentos de crime de responsabilidade”, acrescentou.

No final do mês passado, o ministro do STF teria feito um bate-e-volta de Brasília a Paris para assistir à final da Champions League e a jogos do torneio de tênis de Roland Garros.

O ministro Kassio Nunes Marques negou ter gastos pagos pelo advogado e disse não ter vínculo com Vinicius Gonçalves. O magistrado afirmou que os dois se conheceram na viagem e “nunca existiu contato anterior”.

*Com 247