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Brasil é levado à Corte Interamericana por violência policial

A Corte Interamericana de Direitos Humanos irá avaliar uma denúncia contra o Brasil por conta da violência policial. O caso se refere ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares Pereira e aos ferimentos sofridos por outros 185 trabalhadores pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por policiais militares, durante a repressão a uma marcha pela reforma agrária realizada em 2 de maio de 2000, no Paraná.

A violação não tem relação com o atual governo. Mas caberá ao Executivo, agora, a se defender. A decisão ocorre às vésperas de uma tentativa do governo de Jair Bolsonaro de mostrar ao mundo que cumpre seus compromissos no que se refere aos direitos. Na segunda-feira, os ministros Ernesto Araújo e Damares Alves irão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU defender a política nacional em termos de direitos fundamentais.

Para o caso denunciado, conduzido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é acima de tudo um exemplo da “impunidade” diante de um “contexto de violência ligada às demandas de reforma agrária no Brasil”.

Em seu relatório de mérito, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro não forneceu uma explicação que lhe permitisse considerar que a morte de Pereira foi resultado do uso legítimo da força.

“Pelo contrário”, diz a comissão. Segundo ela, “o tiro que causou a morte veio de um policial militar, o oficial não agiu em autodefesa, mas sim para assustar os manifestantes, e o tiro foi disparado quando a vítima estava desarmada”.

“Estes elementos, tomados em conjunto, são suficientes para demonstrar que o tiroteio do policial militar não teve um propósito legítimo, nem foi apropriado, necessário e proporcional”, afirma o órgão de direitos humanos.

Considerando que os ferimentos causados às outras 185 vítimas foram resultado de tiros disparados pelos mesmos policiais militares que pararam os ônibus com destino à cidade de Curitiba, a Comissão considerou que a análise anterior sobre a inadequação do tiro que causou a morte de Antonio Tavares Pereira e o uso excessivo da força também é aplicável à responsabilidade internacional do Estado por tais ferimentos.

A Comissão também estabeleceu que as autoridades eram informadas dos atos que seriam realizados pelos trabalhadores rurais do MST. “As autoridades sabiam que uma marcha e uma manifestação popular estavam iminentes no dia dos eventos e, em vez de tomar medidas para proteger os manifestantes, alertaram a polícia militar para impedi-los de exercer seus direitos de reunião, liberdade de expressão e de movimento”, declarou o órgão.

Conclusões

A Comissão, portanto, concluiu que a “intervenção do sistema de justiça criminal militar constituía um fator de impunidade para que as vítimas pudessem ter um recurso efetivo, e que esta jurisdição violava o direito a uma autoridade imparcial para obter justiça por uma violação dos direitos humanos”.

Outro fator que pesou foi a constatação de que a violação “não foi remediada nos tribunais ordinários, dado que a ação penal pelo crime de homicídio foi arquivada com base na decisão do sistema de justiça militar”.

“Com relação às 185 vítimas feridas, a Comissão concluiu que o Estado não agiu com a devida diligência para investigar os ferimentos e identificar os feridos”, insistiu.

A Comissão, assim, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à vida, integridade pessoal, liberdade de pensamento e expressão, direito de reunião, direito de circulação e garantias judiciais.

Recomendações ao Brasil

Com base nas conclusões, a Comissão recomenda ao Estado brasileiro as seguintes medidas:

1. Reparar integralmente as vítimas diretas no caso imediato e aos parentes mais próximos de Antonio Tavares Pereira: sua esposa Maria Sebastiana Barbosa Pereira e seus filhos, Ana Lúcia Barbosa Pereira, Ana Cláudia Barbosa Pereira, Samuel Paulo Barbosa Pereira e Ana Ruth Barbosa Pereira, através de medidas de indenização pecuniária e de satisfação que cubram os danos materiais e morais causados como conseqeência das violações previstas no Relatório de Mérito.

2. Fornecer as medidas de saúde física e mental necessárias para a reabilitação das 185 vítimas diretas no caso imediato e dos parentes mais próximos de Antonio Tavares Pereira, se assim o desejarem e com seu acordo.

3. Realizar uma investigação diligente, imparcial e eficaz, dentro de um prazo razoável, a fim de esclarecer completamente os fatos e impor as sanções que correspondem às violações dos direitos humanos estabelecidas no relatório.

4. Fornecer medidas de treinamento para as forças de segurança que atuam no contexto de manifestações e protestos. Este treinamento deve ser de natureza permanente e incluir currículos de direitos humanos que, em particular, contenham as normas deste relatório, para que estejam cientes dos princípios de excepcionalidade, necessidade e proporcionalidade aos quais o uso da força deve estar em conformidade.

*Jamil Chade/Uol

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Pedido para usar Força Nacional contra MST na Bahia partiu de Nabhan Garcia

Ex-presidente da UDR é homem de confiança de Bolsonaro e inimigo autodeclarado da reforma agrária.

O pedido para empregar a Força Nacional de Segurança Pública em áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia, pelos próximos trinta dias, partiu do secretário Especial dos Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro e autodeclarado inimigo da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas.

A portaria n°493, de 1° de setembro de 2020, foi publicada na última quarta-feira (02) no Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O texto fala em garantir apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. O decreto, que gerou apreensão nas famílias acampadas, é válido de 03 de setembro a 02 de outubro.

Em 09 de março, Nabhan foi à região respondendo a um convite da Câmara Municipal de Eunápolis para participar de uma audiência pública sobre regularização fundiária. “Estamos aqui para ouvir aquele cidadão, cidadã que precisa de seu título de propriedade”, afirmou o líder ruralista. “Vamos acabar com a questão das invasões”.

Na época, o líder ruralista excursionava pelo país defendendo a aprovação da Medida Provisória nº 910/2019, apelidada por movimentos do campo como MP da Grilagem, que visava afrouxar as regras para regularização fundiária. Defendida pela bancada ruralista, a MP caducou em função da pressão da sociedade e da oposição no Congresso para não votar o texto, que tramita agora na Câmara como projeto de lei.

MST nega violência

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) justificou o envio de cem agentes da Força Nacional como resposta a um ataque no Assentamento Jacy Rocha, em Prado, que teria deixado oito pessoas feridas na madrugada da última sexta-feira (28), além de “casas destruídas e mais dois lotes, um trator e uma moto incendiados”.

O caso está sob investigação da Polícia Federal (PF) e até o momento não foram divulgados vídeos e fotos do ocorrido, nem informação sobre suspeitos.

Segundo o órgão, subordinado a Nabhan dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, o papel da Força Nacional será “acompanhar os trabalhos de campo” de uma força-tarefa criada para acelerar o processo de titulação nos assentamentos da região. O grupo contará com servidores destacados de outras superintendências regionais da autarquia.

Líderes do MST, no entanto, rechaçam a narrativa de que houve confronto. “O que vem a Força Nacional fazer aqui?”, questiona Lucineia Durães do Rosário, conhecida como Liu, membro da direção nacional do movimento, acampada em Prado. “Sabemos que eles não vêm fazer regularização fundiária”.

Segundo Liu, na última sexta-feira (28/08) um carro sem identificação entrou no Assentamento Jacy Rocha escoltado pela polícia. Como as comunidades estão de porteira fechada por conta da pandemia, as famílias se mobilizaram para ver o que estava acontecendo.

“Falamos que queríamos conversar e disseram que eram do Incra”, conta. “Quando a gente foi ver, eles estavam levando uma família que já há tempos tinha saído do assentamento, porque tinha envolvimento com tráfico de drogas”.

“Confronto foi criado pelo próprio Incra”, alerta movimento

De acordo com Liu, o conflito citado na nota foi criado pelo próprio Incra, seguindo orientação do governo federal, através do secretário Nabhan Garcia: “Estavam orientados a criar casos e queimaram coisas para dizer que fomos nós”, alerta. “Falam que pessoas foram feridas porque foram na delegacia e disseram que foram, mas não têm nenhuma prova, nenhum tipo de vídeo, nem houve processo de luta corporal”.

Na avaliação da líder camponesa, existe uma rede de fake news na região, orientada por bolsonaristas:

— Embora a gente tenha ficado surpresa com a vinda da Força Nacional, com a velocidade e com o uso abusivo do dinheiro público e do poder, não é surpresa que esse governo tente sistematicamente destruir todos os processos organizativos das famílias. Não pode dizer que é para proteger funcionário do Incra, como botaram na nota. Cem policiais para escoltar funcionários do Incra? Ah, me poupe.

Ela conta que servidores do Incra estão rondando a região há mais de 30 dias: “Nunca que um membro do MST foi lá parar o carro e dizer que não era para o Incra entrar”. Até a manhã desta sexta-feira, os agentes da Força Nacional continuavam no município, sem entrar em assentamentos. Entretanto, há o temor de que a situação se agrave.

Liu também contesta uma fala recorrente do governo federal, de que o MST não é o “dono” da reforma agrária. “Realmente não somos os donos, mas fomos uma das ferramentas que impulsionaram o processo no Brasil”, comenta. “Isso não é autopromoção. É conhecimento da história e da realidade do nosso país”.

Secretário defende regularização “autodeclarada”

Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e ligado a milícias rurais que levaram terror à região do Pontal do Paranapanema (SP) entre os anos 1990 e 2000, Nabhan defende a regularização fundiária autodeclarada, ou seja, feita pelos próprios ocupantes da terra. Por isso, não recebeu e — faz questão de frisar — não receberá nenhum líder do MST. Desde sua fundação, em 1984, o movimento é um dos interlocutores do Incra.

“Nesse governo, o MST é uma organização criminosa que invade propriedades”, disparou o secretário, em entrevista à Agência Pública. “Quem comete ato ilícito, fora da lei, é organização criminosa. Vou defender invasor de propriedade? A lei diz que se invadir é crime, fora da lei”.

:: Releia: O que é a UDR e quem é Nabhan Garcia ::

O secretário teve participação direta na Instrução Normativa nº 9/2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável por excluir 237 territórios indígenas que ainda passam por processo de demarcação, tornando possível sua ocupação, venda e loteamento. A alteração foi tema de reportagem do De Olho nos Ruralistas: “Medida que reduz proteção a terras indígenas foi articulada por Nabhan Garcia“.

No extremo sul da Bahia, a pecuária e o grande monocultivo para exportação, principalmente celulose, são figuras comuns na paisagem. Conforme o MST, o agronegócio têm destruído a pequena agricultura, provocado desmatamentos e expulsado as populações indígenas da região, que nos últimos anos também assistiu a uma nova expansão da lavoura cacaueira e da especulação imobiliária, em razão do grande número de praias.

Em nota, o MST lembra ainda que Prado e os municípios do entorno são alvo de conflitos com os sem terra e com povos indígenas. Considerado um dos berços do movimento, o extremo sul da Bahia assistiu ao surgimento dos primeiros núcleos da UDR — então liderada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) — no estado.

O observatório entrou em contato com as assessorias de imprensa do Incra, para solicitar uma entrevista a respeito da atuação da Força Nacional, e do Ministério da Agricultura, sobre o posicionamento da pasta sobre reintegrações de posse em plena pandemia de Covid-19.

Em resposta, o Incra citou uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região – Vara Federal Cível e Criminal de Teixeira de Freitas, na Bahia, do dia 1º de setembro, que autoriza a ação no Prado. O governador do estado, Rui Costa (PT), informou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a portaria.

Ao Metrópoles, o governador falou que não chegou a ser comunicado sobre o envio das tropas para seu estado. Ele mandou uma carta ao ministro da Justiça na noite de quinta-feira (03) questionando a legalidade da autorização. “Eu não sou jurista, mas a nossa Procuradoria-Geral alega que é absolutamente ilegal esse ato”.

MST doou mais de 450 toneladas de alimentos no estado

Na região, há atualmente trinta áreas de assentamentos do MST. “Apesar da grande disputa dos territórios por parte das empresas de celulose, o movimento conseguiu com muita luta e sacrifícios conquistar estas terras e assentar as famílias”, prossegue a nota. “Portanto, não foi uma dádiva de Nabhan Garcia, que diz que o Incra é o único responsável pela reforma agrária, se portando como o dono do Incra”.

Conforme a assessoria de imprensa do MST, as ações de solidariedade na região incluem doação de sangue, máscaras, produto de higiene pessoal e produção agroecológica. O movimento chegou à marca de 450 toneladas de alimentos doados na Bahia. Em todo o Brasil, já são mais de 3.100 toneladas.

 

*Com informações do Brasil de Fato

 

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Urgente: Bolsonaro autoriza Força Nacional contra MST na Bahia

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (02/09) a autorização do envio e utilização da repressão da Força Nacional de Segurança Pública contra os assentamentos dos municípios de Prado e Mucuri, no Extremo Sul da Bahia.

Há diversos assentamentos e acampamentos nessa região da Bahia e com grande influência e apoio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na semana passada, o Assentamento Jaci Rocha, localizado no município de Prado, sofreu um ataque da extrema direita, onde sofreu uma invasão da polícia militar e polícia federal, sob a coordenação do superintendente do INCRA bolsonarista. Há outros assentamentos, como o Rosa do Prado, que estão sob ataque de elementos ligado a extrema direita e com orientações do latifundiário e pistoleiro Antonio Nabhan Garcia, secretário de assuntos fundiários. Nabhan quer esmagar o MST e as famílias de trabalhadores sem-terra devido aos seus planos de acabar com a luta pela terra e de privatização de assentamentos rurais.

A região do Extremo Sul da Bahia tem enormes conflitos de terra devido a grilagem de terras públicas de latifundiários e grandes monopólios da indústria de Celulose e Papel, como a empresa Suzano, que possui milhares de hectares na Bahia e frequentemente atacam os trabalhadores rurais sem-terra, indígenas e quilombolas.

É preciso organizar os trabalhadores da luta pela terra, indígenas e quilombolas contra essa ação ditatorial do fascista Jair Bolsonaro e seu organizador de grupos de pistolagem Antônio Nabhan Garcia.

É uma clara tentativa de massacrar e perseguir militantes da luta pela terra, que nesse caso tem como alvo o MST, mas que vai ser utilizado contra outros movimentos, sindicatos e indígenas.

Veja aqui a publicação no Diário Oficial da União (DOU):

https://www.jusbrasil.com.br/diarios/314935362/dou-secao-1-02-09-2020-pg-25

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/09/2020

Edição: 169

Seção: 1 Página: 25

Órgão:

Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e a Portaria MJSP nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.003191/2020-15, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nos Municípios de Prado e de Mucuri, no Estado da Bahia, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3 de setembro de 2020 a 2 de outubro de 2020.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação da Polícia Federal.

Art. 5º O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o inciso I do § 3º do art. 4º do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004.

Art. 6º Caso a renovação não seja solicitada pelo órgão apoiado, tempestivamente, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

*Com informações do DCO/JusBrasil

 

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Vídeo: PM de MG ateia fogo no quilombo Campo Grande

“O quilombo Campo Grande amanheceu com 50 viaturas,helicóptero e povoais aramados. A escola Eduardo Galeano foi derrubada. O crime dessas pessoas? Há 20 anos atrás transformaram essa terra improdutiva em plantações agroecológicas”. (Laura Sabino)

O objetivo, de acordo com MST, é tentar retirar as famílias.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) denunciou no início da tarde desta quinta-feira (13) que a Polícia Militar, sob o comando do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ateou fogo no Acampamento Quilombo Campo Grande para tentar retirar as famílias.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entrou nesta quinta-feira (13) com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a ordem de despejo de um acampamento do movimento em Campo do Meio, município do Sul de Minas Gerais.

A ordem foi dada em meio à pandemia do novo coronavírus, o que deixaria desabrigadas as cerca de 450 famílias que vivem no Quilombo Campo Grande.

O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), havia usado a PM para retirar os acampados em uma ação que começou na madrugada da quarta-feira (12). A truculência chamou a atenção de vários deputados estaduais e movimentos sociais e pegou mal para o governador.

Quilombo Campo Grande

O acampamento Quilombo Campo Grande foi erguido há mais de 20 anos nas terras da antiga Usina Ariadnópolis, que pertencia à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia) e faliu no final da década de 1990. Parte dos antigos trabalhadores da usina, que ficaram sem indenização após a falência da empresa, hoje integram o acampamento. A área de aproximadamente 4 mil hectares ficou degradada depois da falência da usina, por causa do monocultivo de cana-de-açúcar. Com a ocupação do MST, o local ganhou plantações de café, milho e hortaliças, além da criação de galinhas.

 

*Com informações da Forum

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Vídeo: Mais de 3,5 mil sem-terra ocupam Brasília no 1º Encontro Nacional de Mulheres do MST

Evento reúne camponesas de todo país na capital e terá uma grande marcha marcando o Dia Internacional da Mulher.

Com o lema “Mulheres em Luta: Semeando a Resistência”, cerca de 3,5 mil mulheres ocuparão Brasília (DF), entre os dias 5 e 9 de março, durante o 1º Encontro Nacional das Mulheres Sem Terra.

Esta é a primeira vez na história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que um encontro é protagonizado exclusivamente por mulheres camponesas. O evento ocorrerá no Parque da Cidade, um dos maiores parques urbanos do mundo e o maior da América Latina.

“Nós temos, desde a Amazônia até o Sul do país, as nossas experiências de resistência e, com certeza, nesses dias nós teremos um importante diagnóstico e, mais do que isso, uma projeção sobre como que as mulheres participam e vão participar ainda mais da luta”, diz Kelli Mafort, integrante da coordenação nacional do MST, que explica que o Encontro também servirá para orientar os movimentos sobre a questão de gênero.

As bases do MST estão se mobilizando há dois anos para viabilizar o evento. Mulheres sem terra de acampamentos e assentamentos em 24 estados participaram de debates e formações sobre vários temas, como a produção agroecológica, produção de alimentos saudáveis, enfrentamento à violência, autonomia econômica das mulheres e resistência nos territórios.

Mafort destaca que o encontro está estrategicamente posicionado em uma conjuntura de ataque do governo Bolsonaro às políticas de reforma agrária e pautas das mulheres e que um dos objetivos é traçar uma perspectiva de médio prazo para a luta política do país.

“A conjuntura exige uma ação de radicalidade para gente poder enfrentar e derrotar esse projeto que está no poder. Essa luta radical, ela vem daqueles e daquelas que lutam por terra, por direitos, mas também lutam em defesa da vida e quando a gente fala da luta das mulheres, a gente fala da luta de seres humanos que lutam para se manter vivos. Então falamos de situações extremas de violência de feminicídio, violência que ainda são piores em relação as mulheres do campo, as mulheres negras”, aponta Mafort.

“Quando a gente fala da luta das mulheres, a gente fala da luta de seres humanos que lutam para se manter vivos”.

Povo sob pressão

Entre os focos das denúncias do encontro está a Medida Provisória (MP) 910, que pretende legalizar, até 2022, cerca de 600 mil imóveis rurais. Terras públicas que serão apropriadas por grileiros e grandes proprietários rurais, segundo a visão do MST.

“A terra pública pertence ao povo brasileiro, ela não pode ser negociada, vendida, ela tem que ser repassada para a reforma agrária de acordo com a Constituição Brasileira e ao fazer essa medida provisória ele está premiando os criminosos da grilagem de terra, o que vai fatalmente aumentar o desmatamento e também a pressão sob os povos que vivem nos territórios do nosso país”, explica Mafort.

A terra pública pertence ao povo brasileiro, ela não pode ser negociada, vendida, ela tem que ser repassada para a reforma agrária.

Outro ponto de discussão do Encontro, destacado pela dirigente do Movimento, é o decreto 10.252, de fevereiro de 2020, que inviabiliza a continuidade do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera). Em 20 anos, o Pronera garantiu 192 mil jovens e adolescentes escolarizados desde a educação básica até o nível de pós-graduação.

“O Pronera é uma questão de justiça social, porque nos sabemos que é no campo onde existe uma maior desigualdade social e são também sobre os camponeses e camponesas onde há a maior taxa negativa de escolarização. Então acabar com o ele é um crime igualmente o que esse governo tem prometido em relação a essa fila imensa de renovação de cadastro de Bolsa Família, fila do INSS”, denuncia Mafort.

Na programação estão mesas e debates sobre capitalismo, patriarcado, racismo e violência. Além de oficinas, atividades artísticas e culturais e uma grande marcha que unirá campo e cidade pelas ruas do distrito federal, no dia 8 de março.

“Nesses dias todos nós teremos essa beleza dessa luta sem terra, da luta das mulheres e, com certeza, sairemos fortalecidas para poder continuar fazendo a resistência e travar as lutas necessárias”, exclama a coordenadora.

 

 

*Marina Duarte de Souza/Brasil de Fato

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Urgente!: polícia invade e incendeia acampamento do MST em Roraima

A polícia de Roraima invadiu, na tarde de hoje (09), o acampamento Lula Livre, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado no município de Mucajaí, a 58 quilômetros da capital, Boa Vista.

Conforme as denúncias dos acampados, o despejo é extremamente violento, com ameaças, intimidações e queima de todos os seus pertences.

“A polícia está botando fogo em todos os pertences das famílias e ameaçando bater e prender quem tentar entrar no local. As famílias estão sendo obrigadas a ver tudo que tem ser queimado, sem poder fazer nada”, contou uma acampada ao sítio do MST na Internet.

O despejo não é acompanhado por um oficial de Justiça, contrariando a própria lei. Quem acompanha a força tática é o grileiro da terra, que, conforme das denúncias, chama-se Zezinho. O local fica na fazenda Tocantins e tem 650 hectares, improdutivos, e foi ocupado pelas famílias em 17 de abril de 2019.

Essa é mais uma intervenção fascista da polícia contra um acampamento sem terra ou sem teto. A cada semana, as forças da repressão realizam invasões ilegais a esse tipo de habitação para expulsar os trabalhadores, queimando seus pertences pessoas e do movimento. No final de dezembro, algo semelhante foi realizado em um acampamento do MTST em Maceió (Alagoas).

Demonstra-se a cada dia que a polícia é um corpo fascista que serve apenas para reprimir o povo pobre e trabalhador. Portanto, deve ser extinto imediatamente! E, por sua vez, os trabalhadores, particularmente os sem terra, têm todo o direito de se armarem, justamente para se defender das atrocidades cometidas pelas forças da repressão bolsonarista.

 

 

*Por Rui Costa Pimenta – Causa Operária

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Seguranças privados realizam ataque de 16 horas e atiram contra indígenas no MS

Cerca de 180 famílias Guarani e Kaiowá foram atacadas a mando de fazendeiros; 7 indígenas foram feridos.

Cerca de 180 famílias Guarani e Kaiowá que habitam áreas retomadas por indígenas nos limites da reserva de Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram alvo de violento ataque de seguranças privados.

A ação, que teve início às 23h do dia 2 de janeiro e terminou somente no dia seguinte, 16 horas depois, deixou sete indígenas feridos por tiros de bala de borracha e projéteis de arma de fogo.

Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), três indígenas feridos com tiro no rosto, no tórax, na cabeça e na perna, foram encaminhados ao hospital e, apesar da gravidade dos ferimentos, não correm risco de vida.

Após o início do ataque, policiais militares e do Departamento de Operações de Fronteira se deslocaram ao local, onde, de acordo com o Cimi, também agiram de forma violenta contra os indígenas.

Um indígena de 12 anos também precisou de socorro médico após perder três dedos da mão esquerda ao manipular uma granada deixada para trás pela polícia. Um segurança particular também ficou ferido.

A recente investida dá continuidade ao aumento da violência contra as famílias Guarani e Kaiowá que se intensificou nos últimos anos. Nesse processo, o uso das empresas de segurança privadas é frequente.

Justamente por conta do envolvimento com os ataques no Mato Grosso do Sul – que culminaram, inclusive, em assassinatos de lideranças indígenas entre 2009 e 2011 –, há dois anos a Justiça Federal mandou fechar a empresa de segurança Gaspem.

Trator blindado, chamado pelos indígenas de “caveirão”, tem sido utilizado por jagunços em ataques contra retomadas (Foto: Arquivo/Povo Guarani e Kaiowá)

Seis ataques em oito meses

Uma comitiva formada por organizações que atuam na região, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Associação dos Juristas para a Democracia (AJD) e o próprio Cimi, visitaram o local do ataque no dia 8 de janeiro. Os representantes das entidades constataram a existência de cápsulas deflagradas de armas calibre 12.

A comitiva procurou a Defensoria Pública da União (DPU) de Campo Grande, que, nesta sexta-feira (10) solicitou ao governo estadual que requisite o envio da Força Nacional de Segurança Pública.

No ofício, Daniele de Souza Osório, defensora pública regional e coordenadora do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas do órgão, reforça que não restam dúvidas que há risco de novos atos violentos que poderão vitimar crianças e idosos indígenas.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a Irmã Joana Aparecida Ortiz, integrante da congregação das Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida e colaboradora do Cimi em Dourados, afirma que é a sexta vez que os indígenas que realizam as chamadas retomadas, ocupando territórios, foram atacados nos últimos oito meses.

A Reserva Indígena de Dourados possui a maior concentração de indígenas do país e abrange cerca de 20 mil pessoas, em uma área de apenas 2.600 hectares.

“Essa violência tem acontecido porque ela está em todos os aparatos do Estado. As balas são letais. Não foram pra assustar, mas realmente para matar letais. Os indígenas vivem esse temor todos os dias”, lamenta Ortiz. “Foi o próprio Estado que os colocou em uma situação de violência os arrancando dos espaços onde estavam e os confinando nessas reservas”, denuncia.

Segundo ela, a limitação territorial, a perseguição e a violência dificultam que os indígenas alcancem as condições básicas necessárias para sua sobrevivência.

Governo ruralista

Na última segunda-feira (6), o governo Bolsonaro enviou o ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, para Dourados.

Inimigo declarado dos povos indígenas e do campo, Nabhan Garcia presidiu por mais de uma década a União Democrática Ruralista (UDR). A associação é acusada de organizar milícias armadas, no final da década de 1980, para prestar serviços de pistolagem a fazendeiros contra os sem-terra.

Assim que chegou à região, o ruralista participou de uma reunião com autoridades públicas estaduais e com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). Em entrevista ao portal Campo Grande News, endossou os argumentos e justificativas dos fazendeiros da região ao dizer que “as pessoas precisam entender que ninguém tem direito a invadir propriedades alheias”.

Ao Cimi, o indígena Laurentino Guarani Kaiowá, que vive em uma das áreas retomadas atacadas, refutou a narrativa de Nabhan e dos ruralistas da região.

“Todo dia eles (seguranças) nos provocam, atiram na gente, xingam. Eles estão ali não é só pra vigilância, mas pra tirar indígena da terra. Tão aproveitando que tá todo mundo de festa de ano novo e atacando”, disse Laurentino. Ele complementou ainda que a polícia chegou na sequência, provavelmente acionada pelos próprios seguranças, e corroborou os ataques contra eles.

A exemplo da atuação do secretário, a Irmã Joana Aparecida Ortiz avalia que não há perspectiva de vida digna para os indígenas sob o governo Bolsonaro. Um exemplo é o congelamento do processo de demarcação de terras.

“As pessoas que estão assumindo a frente dos organismos responsáveis não tem preparo para trabalhar com a cultura indígena e respeitar o que a Constituição prevê. A violência só tende a aumentar porque o interesse do agronegócio é ter o lucro, independente dos meios utilizados”, finaliza a religiosa.

 

 

*Com informações do Brasil de Fato

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‘Meus dias em Curitiba’, o relato de Lula sobre o tempo na prisão

Sou muito agradecido às manifestações dos artistas. Tenho visto pelo pen drive shows no mundo inteiro. Aliás, acho que o PT e os movimentos sociais deveriam fazer da questão cultural uma das bandeiras mais importantes. A gente não pode deixar que esses caras destruam a cultura. A cultura não tem propriedade do Estado. A cultura é uma prioridade da sociedade – ela que se aproveite da cultura e a criatividade que o nosso povo tem nesse país. Não podemos abdicar disso.

Por Luiz Inácio Lula da Silva*

“Quando eu vim para cá, algumas pessoas me aconselharam a escrever um diário. Eu sinceramente não achei vantajoso escrever, eu sozinho, vivendo sozinho todo dia. Ia escrever o quê? “Hoje, fui no banheiro, acordei cedo”. Li o diário do Mandela na cadeia. Li a biografia de muita gente, do Getúlio, do Marighella, do Padre Cícero de Juazeiro, do Gandhi, do Roosevelt. Acabei de ler a Biografia a Duas Vozes, do Fidel Castro.

Uma coisa que me interessa muito é ler sobre a escravidão. Estou aprendendo porque o Brasil é do jeito que é, porque ainda existe preconceito. Sempre gostei muito de música e estou ouvindo bastante, recebo um pen drive com músicas. Gosto muito de samba, ouço Chico, ouço Caetano, o Gil, ouço muitas músicas daquelas, como chama, cânticos gregorianos. Às vezes, eu durmo com cantos gregorianos. Eu recebo muita coisa. E muito debate também.

Peço a alguns companheiros que gravem análises de conjuntura para mim. Então, às vezes o João Paulo [do MST] grava uma análise de conjuntura, às vezes o Genoíno me grava, a [Marilena] Chauí me grava, o [Luiz] Dulce me grava, a Gleisi [Hoffmann] me grava, o Jessé [de Souza], o Eduardo Moreira, o Aloizio Mercadante. Eu vou pedindo às pessoas, que vão gravando.

Como não tem o que fazer, sento para ler, ou sento e fico vendo as pessoas falarem, fico discutindo sozinho com as pessoas, discordando das pessoas. Às vezes, fico puto como as pessoas falam bobagens a meu respeito. E não estou lá para dizer: “Não é assim, rapaz”.

Assim vou vivendo. Eu vou dormir por volta de meia-noite, 1 hora da manhã. Acordo todo dia às 6h30, faço meu café, faço um café de qualidade. Acho que não tem ninguém que faça um café melhor do que eu.

Quero que vocês saibam que essa história de eu falar que vou casar é verdade. Na verdade, encontrei uma meia cara que está me ajudando a vencer essa barreira aqui. Então, não vou deixar a solidão tomar conta de mim, não vou deixar o ódio tomar conta de mim, não vou desanimar, não vou ficar deprimido. Não conheço a palavra depressão. Se já tive, não sei.

Como fui corintiano e fiquei 23 anos sem ganhar um título, perdendo para o Santos 15 anos consecutivos, vendo Pelé humilhando o Corinthians – eu ia ao estádio, chegava lá e dava 3 a 0, 4 a 0 –, então acho que não vou ter depressão. Tenho certeza, posso dizer para vocês comunicarem o pessoal lá fora, que vou sair mais maduro, mais preciso naquilo que quero fazer – vou sair mais lutador do que fui.

Estou bem fisicamente. Obviamente que sei que a natureza é implacável, mas como me decidi que vou viver até os 120 anos, que a “Caetana” não venha bater na minha porta, que não tem espaço para ela entrar [referência ao livro A Moça Caetana – A Morte Sertaneja, de Ariano Suassuna”]. Tenho muita coisa para fazer ainda.

Então, estou assim, nesse momento da minha vida. Obviamente, fico sonhando em sair daqui, decidir onde vou morar. Quando deixei a Presidência, tinha vontade de morar no Nordeste, vontade de voltar para meu Pernambuco, vontade de morar não perto da praia, mas num lugar em que pudesse ir à praia. Pensava em ir para Bahia, Rio Grande do Norte, mas a Marisa não quis ir porque ela nasceu em São Bernardo [do Campo], e o mundo dela era São Bernardo. Eu não tenho mais o que fazer em São Bernardo.

Não sei para onde ir, mas quero me mudar para outro lugar. Quero viver. Espero que o PT me utilize, espero que a CUT me utilize, espero que os sem-terra me utilizem, espero que os LGBT me utilizem, espero que os quilombolas me utilizem, espero que as mulheres me utilizem, espero que todo mundo me utilize para fazer com que eu tenha utilidade nessa minha passagem pelo planeta Terra.

Vou sair daqui tranquilo. Não vou dizer que cumpri minha missão, mas vou sair daqui tranquilo, como cidadão consciente do seu papel na história.

Sou muito agradecido às manifestações dos artistas. Tenho visto pelo pen drive shows no mundo inteiro. Aliás, acho que o PT e os movimentos sociais deveriam fazer da questão cultural uma das bandeiras mais importantes. A gente não pode deixar que esses caras destruam a cultura. A cultura não tem propriedade do Estado. A cultura é uma prioridade da sociedade – ela que se aproveite da cultura e a criatividade que o nosso povo tem nesse país. Não podemos abdicar disso.

É isso que vocês vão levar daqui. Quero que vocês digam para todo mundo que estou bem, estou muito disposto a brigar. Tenho certeza de que o Moro não dorme com a consciência tranquila como durmo. Tenho consciência de que o Dallagnol está precisando tomar remédio para dormir, talvez tarja preta, porque ele sabe que é mentiroso, ele sabe que foi canalha no meu processo. Estou aqui, para a raiva deles.

Porque acho que eles ficam com mais raiva quando eles percebem que estou bem. Então, muito obrigado. Quero que vocês transmitam um abraço a todo mundo. Quando sair daqui, espero que a gente faça uma boa entrevista – e um churrasco.

Há um livro que li que me impressionou muito, chamado Um Defeito de Cor, de uma moça chamada Ana Maria Gonçalves. Eu li Escravidão, do Laurentino Gomes, muito bom. Eu tenho lido muito. Li, da escravidão, O Alufá Rufino [de Flávio dos Santos Gomes, João José Reis e Marcus J. M. de Carvalho]. É muito bom. É um tema que me apaixonou, porque nunca consegui entender.

Não sei se vocês lembram, quando eu era presidente, a gente tentou, foi aprovada uma lei, o Fernando Haddad [então ministro da Educação] deve se lembrar disso, para ensinar a história africana no Brasil, que era umas formas que eu achava que a gente iria vencer o preconceito nesse país. Não sei se aconteceu. Pelo que estou vendo, até universidade afro-brasileira está sendo destruída lá em Redenção (CE). Acho que eles estão desmontando isso. Mas estou aprendendo muito. As pessoas são muito generosas, as pessoas mandam muitos livros, muito material importante.

Esses dias, recebi uma cartinha bonita daquela menina que está em Oxford e participou da equipe daquele médico que ganhou um prêmio Nobel de Medicina; uma menina do Rio Grande do Norte que está com ele, é brasileira. Ela mandou uma cartinha bonita. Eu recebo muita coisa bonita, muita gente generosa.

Eu não sei se vou ter força para abraçar todo mundo quando eu sair daqui. Se a minha bursite não voltar…”

* Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil (2003-2010). Está preso injustamente em Curitiba desde abril de 2018

Este depoimento é baseado na entrevista que Lula concedeu nesta semana ao Brasil de Fato.

 

*Do DCM

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Moro e o fracasso do estado policial

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.

Por Emir Sader

“Agora o máximo que o Moro pretende é se safar das situações embaraçosas em que ele se meteu, desde as revelações – das que ninguém mais duvida – do The Intercept. (STF então nem pensar, subiu no telhado)”, avalia o sociólogo Emir Sader sobre o ex-juiz da Lava Jato.

O projeto de construção de um Estado policial é um dos três eixos fundamentais do governo e tem no juiz Sergio Moro seu agente. Um eixo é o do ultraneoliberalismo de Guedes, que garante o apoio do grande empresariado e de todos os porta-vozes do neoliberalismo. Um eixo que avança na destruição do pais, independentemente de apoios no Congresso ou na opinião publica. O segundo eixo são os militares. Como Bolsonaro não tem partido, buscou reaproximação com os militares, para ter seu apoio e preencher cargos importantes no governo.

O terceiro eixo se deu em torno da nomeação de Moro para o Ministério da Justiça, para levar a Lava Jato para o governo, com o objetivo de construir um Estado policial no Brasil. Se trata de criminalizar os movimentos sociais, os partidos de esquerda, entidades do campo popular, personalidades de esquerda. O objetivo é blindar o Estado de tal forma que não seja possível um novo 2002, isto é, um retorno da esquerda ao governo.

Um dos instrumentos disso, herdado diretamente dos governos norte americanos, é a caracterização como “terrorismo” dos movimentos sociais que supostamente atentam contra o direito da propriedade privada – especialmente o MST e o MTST -, para atacá-los e tentar liquida-los. O pacote que Moro enviou ao Congresso retoma varias medidas repressivas que ele tentou fazer aprovar no auge da Lava Jato, que incluía até a tolerância com a tortura.

O governo retomou uma forma ainda mais radical de política econômica neoliberal, com a dilapidação do patrimônio publico, a liquidação dos direitos dos trabalhadores e o congelamento dos recursos para políticas sociais. É uma política que só atende os interesses dos bancos, que vivem das altas taxa de juros e do endividamento de governos, de empresas e de famílias. Os balanços dos bancos privados são um escândalo, demonstram que dinheiro no pais há, só que está nas mãos de quem não investe para gerar desenvolvimento econômico e empregos. Quando a Bolsa de Valores de São Paulo anuncia seu movimento diário, as cifras gigantescas não supõe a criação de nenhum bem e nenhum emprego. É uma economia centrada no capital especulativo.

Um modelo antipopular e antinacional como esse, precisa de um regime político antidemocrático, que tente impedir sua derrota eleitoral, como aconteceu de 2002 a 2014, em disputas democráticas. Dai a ruptura da democracia com o golpe que tirou a Dilma do governo sem nenhuma razão constitucional, que contou com o silencio cúmplice do Judiciário. Se colocava em pratica a guerra híbrida, a nova estratégia da direita em escala internacional, que inclui a perseguição política pela instrumentalização das leis e pela judicialização da política, com o Judiciário substituindo a soberania popular por suas decisões arbitrarias.

A derrubada da Dilma representou a ruptura da democracia e a instauração de um regime de exceção no Brasil. O projeto do governo Bolsonaro representa a tentativa de passar do regime de exceção ao Estado de exceção, fechando todos os espaços democráticos subsistente e impondo efetivamente uma ditadura.

Um tipo de Estado indispensável, para que a impopularidade da política econômica neoliberal não leve, mediante eleições democráticas, a derrotas sistemáticas da direita, como aconteceu desde 2002. Foi necessário apelar a instrumentos antidemocráticos tanto no golpe contra a Dilma, como na perseguição ao Lula e na vitória fajutada nas eleições de 2018 contra o Haddad.

O enfraquecimento do Moro representa o enfraquecimento desse projeto da direita. O pacote que enviou ao Congresso tem cada vez menos possibilidades de ser aprovado, assim como esse decreto esfarrapado com que ele pretende impor medo ao Glenn e outras medidas desastradas que lhe orientaram nessa viagem apressada aos Estados Unidos e que falharam estrepitosamente. Agora o máximo que o Moro pretende é se safar das situações embaraçosas em que ele se meteu, desde as revelações – das que ninguém mais duvida – do The Intercept. (STF então nem pensar, subiu no telhado.)

Quebrar essa perna do governo de exceção é um objetivo importante para as forcas democráticas, tanto para brecar o projeto de construir um Estado de exceção, como para ampliar os espaços democráticos, que são aqueles em que as maiorias podem se expressar livremente e decidir o futuro do Brasil.

 

*Por Emir Sader

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Vídeo: O sucesso da greve geral: Mais de 45 milhões de brasileiros cruzaram os braços

Levantamento feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a greve foi abraçada por cerca de 45 milões de brasileiros. Até às 13hs, início da tarde desta sexta-feira mais de 300 cidades de todos os estados registraram paralisações e protestos.

Segundo boletim parcial das centrais sindicais e de movimentos populares, dezenas de cidades amanheceram com o transporte público total ou parcialmente parado – como São Paulo, Maringá (PR), Aracaju (SE), Florianópolis (SC), Brasília (DF), Volta Redonda (RJ), Sorocaba (SP), Feira de Santana (BA), Piracicaba (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR e Salvador (BA).

Das 27 capitais, 19 tiveram o sistema de ônibus afetado pela mobilização. Outras oito não tiveram interrupção no transporte coletivo por ônibus, mas registraram bloqueios de ruas ou estradas por manifestantes, ou tiveram paralisação parcial no metrô.

Além destes, estão paralisadas indústrias automobilísticas, universidades como UFRJ, UFSC, UFAL, UFBA e UFCG, bancários, pessoal da saúde, eletricitários, de acordo com os balanços feitos até o momento. Também com presença marcante no Brasil como um todo estão MST, MTST, Marcha Mundial das Mulheres, Movimentos dos Atingidos por Barreiras (MAB), com interdições de avenidas e rodovias.

Os bloqueios estão espalhados por todos os estados, Santa Catarina (Florianópolis e Chapecó), Alagoas (Maceió), Paraná (Araucária, Francisco Beltrão, Cascavel e Pato Branco), Pará (Belém e Eldorado doas Carajás), Pernambuco (em várias rodovias do entorno de Recife e outros pontos do estado, como Aliança, Jaboatão, Gravatá, Pesqueira e Caruaru), em Minas Gerais (Ouro Preto, Juiz de Fora, Congonhas e BH), Rio de Janeiro (Capital, Niterói e Campos dos Goytacazes), Sergipe (Aracaju e Monte Alegre), Rio Grande do Norte (Natal, Extremoz e João Câmara); em vários pontos na Paraíba; na Bahia (Barreiras, Catités, Santo Antonio de Jesus, Salvador); no Maranhão (São Luís), no Rio Grande do Sul (Porto Alegre e Eldorado do Sul), em Rondônia (Jaru), em Goiás (Goiânia) e em muitos outros locais.

Avenida Paulista só começando

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