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Deputado Filipe Barros foi quem vazou inquérito a Bolsonaro, diz PF

Deputado bolsonarista, Filipe Barros (PSL-PR) vazou inquérito para ajudar Bolsonaro a colocar sob suspeita o sistema eleitoral, diz a delegada Denisse Ribeiro.

Relatório da Polícia Federal sobre a investigação do vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE aponta o deputado bolsonarista Filipe Barros como o responsável pelo possível crime de quebra de sigilo, segundo a Veja.

Segundo a delegada Denisse Ribeiro, Barros solicitou acesso aos documentos sigilosos da investigação com o argumento de que pretendia utilizar o material na formulação do relatório sobre a PEC do voto impresso.

A Polícia Federal forneceu o material sigiloso ao deputado bolsonarista que, por sua vez, de forma ilegal, vazou o conteúdo a Jair Bolsonaro.

“Em síntese, o conjunto probatório colhido durante esta investigação, em especial as oitivas das pessoas em torno do fato, a análise correicional do inquérito policial divulgado e os demais atos de investigação, permite identificar que houve divulgação indevida do inquérito policial, feita a partir da entrega formal da documentação ao deputado federal FILIPE BARROS, com a finalidade expressa de sua utilização nas discussões afetas à PEC n° 135/2019, que é de relatoria de referido parlamentar”, diz a PF.

“FILIPE BARROS, entretanto, deu destino diverso à documentação, entregando-a, entre outras pessoas, ao Senhor Presidente da República, a fim de municiá-lo na narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro, de votação eletrônica, era vulnerável e permitiria fraudar as eleições, embora o escopo do inquérito policial nº 1361 fosse uma suposta invasão a outro sistema do Tribunal Superior Eleitoral, não guardando relação com o sistema de votação alvo dos ataques, inclusive por meio de outras ações (vide INO nº 4781, na PET nº 9842 referente à tive presidencial do dia 29 de julho de 2021)”, segue a delegada.

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Política

Se não comparecer na PF para depor, Bolsonaro cometerá crime de responsabilidade

O presidente terá que chegar pontualmente às 14h no prédio da PF nesta sexta

Fontes do STF ouvidas pelo Radar dizem que Jair Bolsonaro pode ser enquadrado por crime de responsabilidade, caso descumpra a decisão de Alexandre de Moraes para que vá até a Superintendência da Polícia Federal de Brasília prestar depoimento nesta sexta-feira. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já foi comunicada oficialmente pelo STF sobre a oitiva do presidente, informa o Radar Veja.

O presidente terá que chegar pontualmente às 14h no prédio que já recebeu inúmeros investigados por casos de corrupção na política brasileira. “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, diz Moraes na decisão.

Está na Constituição:

“Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

Fontes do STF ouvidas pelo Radar dizem que Jair Bolsonaro pode ser enquadrado por crime de responsabilidade, caso descumpra a decisão de Alexandre de Moraes para que vá até a Superintendência da Polícia Federal de Brasília prestar depoimento nesta sexta-feira. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro já foi comunicada oficialmente pelo STF sobre a oitiva do presidente.

O presidente terá que chegar pontualmente às 14h no prédio que já recebeu inúmeros investigados por casos de corrupção na política brasileira. “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, diz Moraes na decisão.

Está na Constituição:

“Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV – A segurança interna do país:

V – A probidade na administração;

VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).”

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Política

Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF na sexta-feira

Ministro escreveu que AGU deixou de indicar o dia, horário e local para o interrogatório do presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal na sexta-feira, às 14h, para prestar depoimento sobre suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF, informa O Globo.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta-feira, dia 28. O presidente teria a prerrogativa de escolher data, horário e local para o interrogatório, mas a AGU apenas apresentou, na véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa. Por isso, Moraes negou o pedido e determinou o comparecimento pessoal à PF para o depoimento.

“Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincriminação constitui obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo legal”, escreveu Moraes.

Prosseguiu o ministro: “Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”.

Segundo Moraes, embora a lei preveja que caberá ao investigado escolher o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”, “não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”.

Esse inquérito foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O inquérito foi aberto pelo Supremo e tramita sob relatoria de Moraes.

Bolsonaro divulgou os documentos em sua rede social e também durante uma transmissão ao vivo em julho na qual divulgou informações falsas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas. O presidente, então, mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas. O deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live, também é investigado.

A divulgação de documentos sigilosos constitui crime, por isso o STF abriu inquérito para apurar a conduta do presidente. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas diligências pendentes para a PF concluir a investigação.

Na sua petição, a AGU também pediu o arquivamento do inquérito e citou trechos do depoimento do delegado Victor Campos, que era responsável pela investigação sobre o ataque hacker ao TSE. O delegado afirmou que essa investigação não estava sob segredo de Justiça e que, por isso, forneceu cópia dela para o deputado Filipe Barros após uma solicitação do parlamentar à Superintendência.

Em novembro, Bolsonaro prestou depoimento em um outro inquérito, sobre suspeita de interferência indevida na Polícia Federal. Neste caso, ele foi ouvido no próprio Palácio do Planalto pela equipe da corporação. Inicialmente, Bolsonaro também tentou ser dispensado do depoimento, mas mudou de posicionamento e concordou em ser ouvido pela PF.

Em dezembro, a Polícia Federal chegou a intimar Bolsonaro a prestar depoimento. Por ser presidente da República, ele tem a prerrogativa de escolher data, horário e local para o seu depoimento. Por isso, o agendamento dependia de uma resposta do Palácio do Planalto à polícia.

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Política

Rosa Weber cobra PF sobre inquérito que investiga Bolsonaro no caso Covaxin

Inquérito investiga se Bolsonaro comunicou indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cobrou da Polícia Federal informações sobre o andamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, informa o Correio Braziliense.

A decisão se dá em razão de ter se esgotado, no último dia 7, o prazo para que a corporação devolvesse os autos da investigação ao Supremo Tribunal Federal. A data marcou o final dos 45 dias de prorrogação que Rosa Weber concedeu para que os investigadores cumprissem diligências em aberto.

A prorrogação foi deferida em 22 de novembro de 2021, após a PF pedir que o Ministério da Saúde fosse instado a encaminhar cópia integral dos processos de importação e de contratação da vacina indiana. Além disso, a corporação solicitou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentasse os processos de autorização de uso emergencial do imunizante. A PF justificou os pedidos ao Supremo com a indicação de que o Ministério da Saúde havia classificado os processos relacionados ao contrato da Covaxin como sigilosos.

Rosa atendeu aos pedidos da PF, chancelados pela Procuradoria-Geral da República, por considerar que as diligências eram pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações.

A ministra ainda criticou o sigilo imposto pelo governo federal os documentos ligados às negociações da vacina indiana: “Cabe registrar ser de todo insólita a ação governamental de subtrair do acesso público informações alusivas à celebração de determinado contrato administrativo, cuja divulgação, a princípio, não parece capaz de pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado, de modo a excepcionar a regra geral da publicidade”.

A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

No dia 24 de junho do ano passado, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.

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Brasil

A pedido de advogado de Bolsonaro, madeira apreendida pela PF em caso Salles é liberada por desembargador cotado para STJ

Frederick Wassef defende MDP Transportes, suspeita de desmatamento ilegal. Ex-superintendente da PF denunciou interferência do ex-ministro do Meio Ambiente no caso.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), atendeu ao pedido do advogado da família do presidente Jair Bolsonaro (PL), Frederick Wassef, e concedeu uma liminar que libera parte da madeira apreendida em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF), suspeita de ter origem em desmatamento ilegal. À época, o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, acusou o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de interferir no caso e obstruir a investigação. A decisão é liminar, e foi revelada primeiramente pelo jornal “Folha de S.Paulo”, informa O Globo.

Wassef representa a empresa MDP Transportes, uma das envolvidas na operação, e que foi beneficiada pela decisão de Ney Bello. O magistrado já havia autorizado a devolução de madeiras apreendidas para seis outras empresas, que não são representadas pelo advogado de Bolsonaro, em outubro.

O desembargador maranhense é um dos nomes cotados para uma das duas vagas abertas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A escolha cabe ao presidente Jair Bolsonaro, a partir de lista elaborada pelos atuais ministros do tribunal, e deve ser tomada em fevereiro. Segundo a decisão do magistrado, os documentos apresentados pela MDP demonstram que a origem florestal do material apreendido “está devidamente comprovada”.

A decisão de Ney Bello também liberou caminhões, balsas, documentos e outros bens móveis da MDP que foram apreendidos. Segundo a “Folha de S.Paulo”, a empresa recorreu ao TRF-1 depois que a juíza Mara Elisa Andrade, da Justiça Federal no Amazonas, negou o pedido em primeira instância por entender que as restrições deviam ser mantidas já que a investigação está em curso.

No ano passado, em junho, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia chegou a determinar a suspensão de outras decisões referentes ao caso que liberaram parte da madeira apreendida. Em sua decisão, ela afirmou que o material estava sendo devolvido “prematuramente” pelos fatos ainda estarem em apuração. A decisão foi em resposta a um pedido da Polícia Federal, que contestou ordens de juízes federais da 4ª Vara do Pará e da 7ª Vara do Amazonas que estavam apontando ilegalidades nas investigações e liberando a madeira apreendida.

Durante a operação Handroanthus, a PF levantou indícios de extradição ilegal de madeira pela MDP, além de suspeitas de irregularidades no processo de autorização da atividade. Ao todo, a operação apreendeu mais de 131 mil m³ de madeira em tora na divisa dos estados do Pará e do Amazonas, o equivalente a 6.243 caminhões lotados de carga, a maior quantidade de madeira ilegal já apreendida no país.

O caso abriu uma crise no governo Bolsonaro depois que o ex-titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se tornou alvo de um inquérito por tentativa de obstrução da investigação da PF. Alguns meses depois, em 2021, o ex-ministro voltou a ser alvo da PF durante a operação Akuanduba, que investiga exportação ilegal de madeira. Na época, a corporação afirmou que vê “fortes indícios” de que Salles esteja envolvido em um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Pouco depois, o ex-ministro foi exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Moraes determina que PF tome depoimento de Bolsonaro sobre vazamentos sigilosos até 28 de janeiro

Presidente é investigado por ter divulgado, em uma live, dados de uma apuração da PF em andamento sobre ataque hacker ao TSE.

A Polícia Federal tem até o dia 28 de janeiro para tomar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro sobre o vazamento de documentos sigilosos. O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é relator de um inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas de uma investigação sobre um ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral, informa o G1.

A informação foi inicialmente publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e, em seguida, confirmada pela TV Globo.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou em redes sociais o link com a íntegra de um inquérito sigiloso da PF que apura um ataque ao sistema interno do TSE, em 2018. Segundo o inquérito, um hacker teve acesso ao código-fonte das urnas, mas sem nenhuma consequência, porque isso não possibilita nenhuma alteração da votação.

O inquérito cujo conteúdo foi divulgado pelo presidente ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

Bolsonaro foi intimado a prestar depoimento presencial. Essa deve ser uma das últimas etapas da investigação. A PF já ouviu o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material e participou da live com Bolsonaro. Também já foi ouvido o delegado que cuidava da apuração sobre o ataque ao TSE.

Live

As informações da apuração foram distorcidas por Bolsonaro e o deputado, e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

Em seguida, Jair Bolsonaro publicou em rede social a íntegra do inquérito, que até então estava em sigilo. Horas depois da transmissão, o TSE divulgou resposta para esclarecer que o acesso indevido aos sistemas da corte não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.

Isso porque, explicou o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.

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Cotidiano

Jair Renan empurra depoimento na PF para fevereiro e viaja para festa

O influenciador digital Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente, adiou para fevereiro seu depoimento na Polícia Federal, no inquérito em que é investigado por supostos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, e está aproveitando o mês de janeiro para produzir e divulgar um programa de rádio e viajar para festas em outros estados do Brasil, informa Guilherme Amado, do Metrópoles.

Jair Renan esteve no Espírito Santo na última semana e curtiu festas e shows em Guarapari, no litoral capixaba.

O rapaz retornou a Brasília no final de semana e postou em seu Instagram, neste domingo (16/1), uma foto em um barco no Lago Paranoá. Na próxima sexta-feira, Jair Renan embarca para São Paulo, também a lazer.

Em janeiro, faz dez meses desde que a PF abriu o inquérito contra o filho do presidente. No dia 17 de dezembro, data marcada para o primeiro depoimento, Jair Renan não compareceu porque, segundo seu advogado, Frederick Wassef, ele estava doente.

Em março, a PF abriu um inquérito para investigar se Jair Renan, por meio de seu então parceiro comercial, Allan Lucena, ganhou um carro elétrico de R$ 90 mil em troca de facilitar que a empresa Thomazini conseguisse uma agenda no Ministério do Desenvolvimento Regional. O carro foi devolvido por Lucena, segundo sua defesa, depois de a imprensa revelar o caso.

O filho de Bolsonaro também promete dar festas em sua mansão no carnaval.

Vai vendo…

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Política

Reajuste para PF causa debandada e ameaça de greve de servidores

Aprovação de reajuste salarial para policiais federais provocou indignação em outras categorias de servidores, que também querem aumento.

A previsão de reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais incluída no Orçamento de 2022 gerou insatisfação em outras categorias de servidores públicos, que também reivindicam aumento. O texto aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 1,7 bilhão para os profissionais da PF, informa o Metrópoles.

A decisão de oferecer aumento salarial à Polícia Federal atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que está de olho em votos para a eleição do ano que vem.

Até essa quarta-feira (22/12), ao menos seis organizações manifestaram indignação com o reajuste apenas para os policiais federais: chefes de unidades do Banco Central (Sinal), delegados e auditores da Receita Federal (Sindifisco), médicos peritos federais (ANMP) e membros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), auditores fiscais agropecuários (ANFFA Sindical) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Também divulgaram protestos a associação dos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea-Ipea) e os com carreira de planejamento e orçamento (Assecor).

De acordo com Sergio Ronaldo, secretário-geral do Condsef, o reajuste restrito às carreiras de policiais federais foi recebido com tristeza. “Desde 2017, 90% do funcionalismo público vem sendo discriminado com cortes, sem concursos. O governo prefere tratar com segregação. Isso não é justo com quem conduz o serviço público”, explica.

Para Ronaldo, a atitude do presidente Bolsonaro de atuar de forma direta para a inclusão da categoria favorecida gera conflitos internos. A Condsef não se manifesta contrária ao reajuste para policiais federais, mas à forma como foi feito.

As ações mais coordenadas, porém, serão definidas depois de reuniões, em janeiro. “Não vamos agir de forma antecipada”, ressaltou o sindicalista.

Estranheza e indignação

No Banco Central, 45 chefes de unidade da organização enviaram carta ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, e também aos diretores, em que expressam “profunda estranheza e indignação às tratativas para reajustes salariais a determinadas categorias do serviço público, alijando outras”.

“Seria um golpe muito duro, uma grande decepção [os servidores do Banco Central] serem deixados de fora desse movimento de recomposição”, diz o documento.

Os servidores citam, ainda, que as diretorias do órgão têm “claro compromisso contra situações de desalinhamento e assimetria envolvendo categorias relevantes do serviço público onde nos inserimos”. A classe ainda ameaçou paralisar as atividades em protesto contra a falta de reajuste.

Servidores do Bacen planejam entregar suas funções e promover paralisações após a categoria amargar mais um ano sem reajuste. Os funcionários do BC estão desde janeiro de 2019 sem qualquer recomposição salarial, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 19,1% no mesmo período.

“A gente está construindo um calendário de mobilizações. Vamos começar com uma cobrança ao presidente [do BC], Roberto Campos Neto, para que se posicione. A gente pede que isso seja revertido. Precisamos pelo menos de uma reposição da inflação. Se nada disso acontecer, prevemos a entrega de funções e paralisações”, desabafou o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, nessa quarta.

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Política

PF conclui primeiro inquérito sobre Anvisa e diz que houve crime de ameaça

Paranaense disse que iria matar quem “atentasse contra vida de seu filho” com a obrigação da vacinação.

A Polícia Federal concluiu que o paranaense Douglas Bozza cometeu crime de ameaça ao enviar email a cinco diretores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em que afirmava que iria matar quem “atentasse contra vida de seu filho” por causa da obrigação da vacinação contra Covid-19, segundo Painel da Folha.

O inquérito foi aberto em outubro e concluído no mês passado.

Na época do email, em outubro, a Anvisa começava a debater a vacinação a partir dos 5 anos. Na última semana, após aprovar o uso da Pfizer em crianças, a agência voltou a ser alvo de ataques.

Uma nova investigação foi aberta nesta segunda (20) após nova solicitação de integrantes da agência.

“Por identificar uma ameaça contra a saúde e integridade do meu filho nestas vacinas experimentais, sejam o que forem (sic), estou tomando a difícil atitude de retirá-lo do ambiente escolar”, dizia a mensagem enviada.

“Deixando bem claro para os responsáveis de cima para baixo: quem ameaçar, quem atentar contra a segurança física do meu filho, será morto”, completou Bozza no email.

O delegado da PF ouviu os cinco diretores e todos disseram que a ameaça resultou em uma situação de vulnerabilidade. O autor das mensagens eletrônicas, por sua vez, alegou que existiria comprovação de “que as vacinas são uma ameaça para as crianças” e que quis fazer “um pouquinho de terrorismo” com os técnicos da Anvisa.

Segundo Bozza, o email foi enviado após ele ter pedido documentos à Anvisa e para a Secretaria de Saúde do Paraná e ser ignorado.

“O declarante afirma que a possível ameaça/determinação feita por correio eletrônico seria uma maneira de ambos começarem a se respeitar”, diz o relatório da PF ao qual o Painel teve acesso.

Na conclusão do caso, o delegado afirmou que “restou claro” que o email seria mais que uma ameaça e “ocasionou considerável temor nas vítimas”.

“Tal ameaça se torna, ainda mais preocupante para as vítimas, em virtude do atual momento pandêmico que o país atravessa, aliado à polarização político-ideológica que se espraia no terreno das ciências, tornando simples factoides em verdades absolutas, a serem defendidas com o próprio sangue, se for entendido como necessário”, escreveu o delegado.

A PF, entretanto, por se tratar de crime com menor potencial ofensivo, não indiciou Bozza. Caberá ao Ministério Público Federal decidir se denuncia ou faz um acordo para transação penal. A pena prevista para esses casos é de 1 a 6 meses de prisão ou multa.

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Política

Da PF ao Iphan, interferências em série de Bolsonaro em órgãos públicos, geram reações

Episódios protagonizados pelo presidente acarretaram em demissões e trocas de cargo de servidores.

De acordo com O Globo, o histórico de interferências do presidente Jair Bolsonaro nos mais diversos órgãos do governo, muitas vezes contrariando decisões embasadas tecnicamente, gera consequências em duas direções distintas. Por um lado, há um acúmulo de reações internas e externas ao governo, em ações para conter ou reverter as pressões — na mais recente delas, a Justiça Federal determinou o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. Por outro, servidores e demais integrantes da gestão federal manifestam, reservadamente, o receio de retaliações originadas por manifestações, lastreadas em dados, que contrariem desejos do Palácio do Planalto.

“Vou interferir. Ponto final.” A frase, proferida por Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, às vésperas da demissão do então ministro da Justiça, Sergio Moro, verbalizava seu desejo de ter a Polícia Federal sob controle — e simboliza um comportamento que se tornou recorrente ao longo dos quase três anos de mandato. Foi usando esse mesmo método que, na semana passada, o presidente abriu embates com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por ter aprovado a aplicação da vacina da Pfizer em crianças e adolescentes, e com o Iphan, por ter interditado uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang.

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na noite de quinta-feira, Bolsonaro disse que solicitou o nome de todos os técnicos responsáveis pela aprovação do imunizante, com o objetivo de divulgá-los.

As declarações geraram forte reação do órgão. A direção da Anvisa divulgou nota repudiando “qualquer ameaça, explícita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias”. A situação da Anvisa é diferente, porque seus diretores têm mandato e não podem ser demitidos. Mas, em outros casos, Bolsonaro pressionou pela exoneração e troca de comando de órgãos nos quais queria interferir.

Foi o que ocorreu no Iphan, como o próprio Bolsonaro afirmou na quarta-feira. Em discurso na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele disse que pediu explicações sobre um embargo a uma obra de Hang e que, em seguida, resolveu interferir no órgão.

— Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente — afirmou.

Tensão na PF

No sábado, a juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio,ordenou a saída da presidente do órgão e disse que a declaração de Bolsonaro mostra “uma relação de causa e efeito entre as exigências que vinham sendo impostas pelo Iphan à continuidade das obras do empresário e a destituição da então dirigente da entidade”.

Outro órgão que passou a funcionar sob um clima de tensão por causa das pressões e tentativas de interferência do presidente foi a Polícia Federal, responsável por investigações que atingem aliados e desafetos de Bolsonaro. Esse foi, inclusive, o motivo para Moro ter pedido demissão, em abril de 2020, após o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, ter sido exonerado por decisão do chefe do Executivo.

Sucessor de Valeixo, o diretor-geral Rolando Alexandre enfrentou um clima de apreensão na Polícia Federal quando assumiu o cargo, mas a situação se pacificou após alguns meses. Porém, com menos de um ano de gestão, o comando da PF foi trocado novamente em abril, com a nomeação do novo diretor-geral, Paulo Maiurino, gerando novos rumores de eventuais tentativas de interferência.

Uma troca interna que provocou ruído foi a demissão do delegado Hugo de Barros Correia da Superintendência da PF no Distrito Federal, onde tramitam investigações sensíveis contra o presidente e aliados, como o inquérito das fake news. Fontes apontam que Maiurino estava insatisfeito com o superintendente e, por isso, decidiu substituí-lo por uma pessoa em quem tivesse mais confiança.

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