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PF intima Carlos e Eduardo Bolsonaro a depor sobre atos antidemocráticos

Filhos do presidente da República vão prestar depoimento na condição de testemunhas. O caso, que tramita sob sigilo no STF, já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.

A Polícia Federal intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a prestar depoimento — na condição de testemunhas — no âmbito do inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. O caso, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), já fechou o cerco sobre deputados, youtubers e influenciadores bolsonaristas.

Em junho, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam a ‘real possibilidade’ de atuação de associação criminosa voltada para a ‘desestabilização do regime democrático’ com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos. A observação consta em decisão de quebra de sigilo decretada pelo ministro no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo. O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, já foi quebrado no caso. Carlos e Eduardo não foram alvos dessas medidas.

Moraes é responsável por um outro inquérito, que se debruça sobre ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares. Como Moraes é relator dos dois processos, um inquérito está subsidiando as investigações do outro.

A reportagem procurou os gabinetes de Carlos e Eduardo Bolsonaro, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.

Núcleos. A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.

 

*Com informações do Estadão

 

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Política

PGR abre investigação sobre rachadinha no gabinete de Bolsonaro

As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente.

O procurador-geral da República Augusto Aras informou ao Supremo Tribunal Federal que instaurou notícia de fato para investigação preliminar sobre suposta ‘movimentação de pessoal atípica’ no gabinete de Jair Bolsonaro à época em que era deputado federal. Por outro lado, o chefe do Ministério Público Federal destacou a imunidade temporária de Bolsonaro quanto à persecução penal, tendo em vista que os fatos não estão relacionados a seu mandato como presidente da República.

As indicações constam em manifestação enviada na última sexta, 11, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma notícia crime apresentada contra o presidente. Tal petição foi protocolada na Corte pelo advogado Ricardo Schmidt com base em uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, por parte de assessores que trabalharam no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Na manifestação, Aras informou sobre a instauração da notícia de fato sobre o caso e registrou que ‘na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita serão adotadas as medidas cabíveis’ junto à Corte.

Por outro lado, o procurador-geral da República já sinaliza que os fatos citados não tem relação com o exercício do mandato presidencial, e dessa maneira ‘proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República’ levando em consideração a imunidade temporária à persecução penal do chefe do Executivo.
Família

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), respectivamente os filhos ’01’ e ’02’ do presidente, também são investigados em razão de irregularidades na contratação de servidores. Flávio é apontado pelo Ministério Público fluminense como suposto chefe de um esquema de ‘rachadinha’ instalado em seu gabinete a Assembleia Legislativa do Rio. O esquema seria operado pelo ‘faz-tudo’ da família, Fabrício Queiroz. Já Carlos Bolsonaro é investigado, também pelo MP-RJ, por suspeitas de ‘funcionários fantasmas’ e possível prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete na Câmara Municipal.

Suspensão de tramitação

No fim de agosto, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a tramitação de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra Bolsonaro também em razão da imunidade temporária do presidente à persecução penal. Levando em consideração ‘questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva’, a magistrada também suspendeu o prazo prescricional da petição, o qual será retomado após o fim do mandato de Bolsonaro.

Na ação Dilma imputa a Bolsonaro crime de injúria, em razão de uma postagem que o presidente fez em seu perfil no Twitter no ano passado, republicando um discurso que fez na Câmara em 2014, à época em que era deputado.

Na ocasião, ao tratar do relatório final da Comissão da Verdade, o capitão reformado afirmou: “Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.

 

*Com informações do Estadão

 

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Arquitetura macabra: Lava Jato evita avançar sobre STJ para se manter em ação contra advogados

A Lava Jato do Rio limitou a apuração sobre suposta influência de advogados em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para denunciá-los ao juiz federal Marcelo Bretas. A força-tarefa acusou os profissionais sem apontar se os ministros da corte faziam ou não parte do esquema. Assim, não envolveu pessoas com foro privilegiado no caso e evitou que ele fosse transferido à PGR (Procuradoria-Geral da República) e acompanhado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os denunciados estão Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do STJ, Humberto Martins. A acusação fez parte da operação E$quema S, que investiga supostas irregularidades em entidades do Sistema S do Rio (Sesc, Senai e Fecomércio).

Nesta mesma operação, foram feitas buscas no escritório do advogado Frederick Wassef, que já trabalhou para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Wassef não foi denunciado.

A equipe de investigação do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) acusou advogados de solicitar e receber pagamentos para influenciar atos de ministros do STJ. A apuração do grupo, porém, não revela se decisões no STJ de fato foram influenciadas, que ministro teriam sido influenciado e a troco de quê.

Caso a investigação buscasse apurar tais informações, ela não poderia ser realizada pela Lava Jato do Rio de Janeiro nem julgada por Bretas.

Ministros do STJ têm foro privilegiado. Qualquer apuração sobre suspeitas que os envolvam precisam ser conduzidas pela PGR e acompanhadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Lava Jato foi questionada pelo UOL se chegou a encaminhar à PGR informações sobre a suposta influência de advogados sobre decisões do STJ. Informou que toda suspeita envolvendo pessoas com foro privilegiado é repassada à PGR, mas não tratou do caso específico denunciado pela operação.

A força-tarefa afirmou que é possível que supostos crimes ainda possam ser apurados no futuro. “Na denúncia recém-divulgada, a Lava Jato-RJ fez as imputações relativas aos fatos investigados até o momento. Se as investigações em curso revelarem outras condutas criminosas, serão objeto de trabalho pela força-tarefa oportunamente.”

 

*Vinicius Konchinski/Uol

 

 

 

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Política

PGR dá extrema-unção na Lava Jato e avisa, acaba em 31 de Janeiro de 2021

O pedido do grupo, Força-tarefa de Curitiba, comandada até dias atrás por Dallagnol, era que esse prazo fosse de um ano.

Alegando esforço de guerra por conta do fracasso econômico que o Brasil vive, a PGR anuncia o enterro definitivo da Lava Jato.

Isso significa que, se a operação de hoje tinha algum componente político para dar sobrevida à Lava Jato, a estratégia talhou.

A Lava Jato vai manca até Janeiro e será enterrada e salgada pela Procuradoria Geral da República em 31 de Janeiro de 2021, tirando das mãos de Moro seu slogan de campanha.

Resta aos lavajatistas viverem das “glórias” do passado em algum parque jurássico tentando criar lendas em torno de uma das maiores quadrilhas da história do Brasil.

*Da redação

 

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Ninguém chorou a morte da Lava Jato; em vez de reza, uma praga de alguém

É forçado dizer que a Lava Jato se transformou numa inimiga dos interesses porque ela tanto trabalhou para favorecer. Mas aquela química que deu suporte à ação beligerante dos heróis de papelão da república de Curitiba, como já era previsto, desapareceu no momento em que o sentimento de “orgulho pelo combate à corrupção”, a Lava Jato virou pó.

Sem Moro e Dallagnol, o que sobrou foi apenas o nome fantasia e a carcaça de uma farsa que, oca, viu-se no chão.

Aquela propaganda bem organizada pelos próprios lavajatistas, em parceria com a Globo, deu lugar ao nariz torcido ou a comentários como o de Jorge Pontual, que nada fez além de, diante de um cachorro morto, meteu-lhe um bico para marcar território.

Ninguém quer estar ao lado dos leprosos da Lava Jato. As imensas vantagens de quem fez coro com a farsa lavajatista, acabaram. O Brasil, depois da Lava Jato, passou a ter uma economia morta, porque a operação, na tentativa de destruir o PT, Lula e Dilma, falhou, mas obteve êxito em destruir as bases da indústria brasileira.

O que a Lava Jato conseguiu foi promover um golpe de Estado contra uma presidenta honrada para colocar Temer, um dos maiores corruptos da história da República no poder, em parceria com ninguém menos que Cunha e Aécio e, em seguida, aliou-se despudoradamente a Bolsonaro, por ordem de Moro, para condenar, prender e tirar Lula do pleito eleitoral de 2018, transformar um miliciano em presidente genocida e, agora, a criatura se voltou contra os criadores.

E nada adianta o pedido coletivo de demissão dos lavajatistas paulistas justificando, com razão, o uso político da PGR por Bolsonaro para “ressignificar” a farsa da Lava Jato, tirando o quartel-general da milícia judiciária da república de Curitiba e passando seu QG para a república de Rio das Pedras.

Tudo é um esgoto só, um alimentou o outro até que, em um dado momento, os interesses de Moro e Bolsonaro se chocaram diante dos olhos da sociedade.

Então, a Lava Jato que, depois do acordo de vigaristas entre Moro e Bolsonaro, estava semimorta, deu seu último suspiro com a renúncia de Dallagnol, sitiado por seus próprios crimes que, somatizados, implodiram o falso moralista, o falso religioso, o falso procurador.

O custo para o Ministério Público com o corporativismo do CNMP, livrando a cara de Dallagnol, com uma prescrição deplorável, foi a bala de prata que determinou a morte da Lava Jato, merecendo de muitos que a enalteciam na mídia uma cusparada ou uma praga.

Assim morrem os heróis fabricados em laboratórios midiáticos, sós, abandonados, escrachados e isolados.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

*Foto destaque: The Intercept

 

 

 

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Bolsonaro dá risada ao comentar afastamento de Witzel: ‘O Rio está pegando’

É verdade que a família Bolsonaro tem interesses na sucessão do Rio. O controle sobre a polícia civil e a escolha do novo procurador geral do MP interessam muito para quem é investigado por corrupção.

“Governador do Rio foi afastado por decisão do STJ e denunciado pela PGR por suspeita de desvios na saúde. Vice-governador, Cláudio Castro, foi alvo de busca e apreensão.” (Marcelo Freixo)

Do G1 – O presidente Jair Bolsonaro riu nesta sexta-feira (28) ao comentar com um apoiador, no Palácio da Alvorada, a situação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O governador foi afastado do mandato por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de desvios na Saúde do estado.

Depois de terem se aliado nas eleições de 2018, Bolsonaro e Witzel se tornaram rivais políticos. O atrito entre eles se intensificou em 2020. Bolsonaro alega que Witzel tem ambição de sucedê-lo na Presidência, nas eleições de 2022. Witzel se elegeu com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, mas depois rompeu com ele também.

Ao deixar a residência oficial nesta sexta e passar pelo cercado onde ficam os apoiadores, Bolsonaro foi chamado por um homem que disse “Rio de Janeiro”. O presidente parou e disse que a situação “está pegando” no estado.

“O Rio está pegando, o Rio está pegando hoje. Está sabendo do Rio hoje? Governador já… Quem é teu governador?”, indagou Bolsonaro.

“Meu governador? É o vice”, respondeu o apoiador.

“Está acompanhando aí”, disse Bolsonaro aos risos.

Bolsonaro já tinha sorrido com apoiadores ao falar sobre Witzel em maio, quando o governador tinha sido alvo de buscas e apreensões.

Operação

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de Witzel, também autorizou os mandados da operação Tris in Idem, deflagrada nesta sexta. O vice-governador do Rio, Cláudio Castro, foi alvo de buscas e apreensões.

O presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Witzel e mais oito pessoas, incluindo a primeira-dama, Helena Witzel.

 

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STJ cassa Witzel e manda prender pastor Everaldo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por 6 meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.

O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.

Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.

O pastor Everaldo, presidente Nacional do PSC, foi preso na operação.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

Mandados de prisão confirmados:

Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso);
Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).

Mandados de busca e apreensão confirmados:

contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
Cláudio Castro, vice-governador;
contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
desembargador Marcos Pinto da Cruz.

Nove denunciados

A Procuradoria-Geral da República denunciou Witzel e mais oito pessoas por corrupção sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvios de recursos na saúde.

A acusação foi levada em conta pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda ao escritório da primeira-dama.

Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

Denunciados:

Wilson Witzel
Helena Witzel
Lucas Tristão
Mário Peixoto
Alessandro Duarte
Cassiano Luiz
Juan Elias Neves de Paula
João Marcos Borges Mattos
Gothardo Lopes Netto

 

*Da redação/com informações do G1

 

 

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Política

PGR arquiva delação de Dario Messer sobre propina a Januário Paludo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma investigação e um trecho de uma delação premiada a respeito de supostas propinas pagas pelo doleiro Dario Messer ao procurador regional da República Januário Paludo, integrante da operação Lava Jato do Paraná. O UOL teve acesso ao trecho desconsiderado da delação, em que o doleiro fala sobre Paludo e relata pagamentos destinados ao procurador como uma “taxa de proteção mensal”. Messer firmou o acordo em agosto com a força-tarefa do Rio.

Conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer declarou ter destinado US$ 50 mil por mês entre 2005 e 2013 a Paludo para que fosse protegido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). O repasse mensal durante esses 8 anos teria o objetivo de evitar que o MPF investigasse atos de lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas que envolvessem o doleiro. Na delação, não está claro a forma de como os pagamentos supostamente eram feitos. Messer apenas aponta seus operadores como intermediários.

A PGR também havia arquivado em junho uma investigação iniciada no órgão meses antes da delação de Messer, sobre a mesma suspeita de propina. A apuração começou depois que a PF (Polícia Federal) interceptou uma mensagem do doleiro falando sobre pagamentos a Paludo. A existência da mensagem foi revelada pelo UOL em novembro de 2019.

No depoimento arquivado, Messer contou que a suposta propina era paga pelos operadores Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com o doleiro em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois que foram presos, viraram delatores.

O doleiro afirmou ainda que os pagamentos eram feitos por recomendação de seu advogado da época, Antonio Figueiredo Basto, e de seu ex-sócio Enrico Machado.

Operadores já tinham relatado pagamentos por proteção

Segundo a reportagem apurou, durante as negociações de seu acordo de colaboração premiada, Messer chegou a ser ouvido em videoconferência pela subprocuradora Lindora Araújo, chefe da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Manteve seu relato, que foi arquivado.

Dario Messer, aliás, não foi o primeiro doleiro a falar da tal “taxa de proteção”. Em delações premiadas fechadas em 2018, Juca e Tony já tinham revelado terem pago US$ 50 mil por mês a Figueiredo Basto por proteção da polícia e do MPF.

As declarações motivaram a abertura de uma investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro sobre o assunto. Provas obtidas na apuração indicaram que Figueiredo Basto realmente recebeu recursos em valores e período muito semelhantes aos narrados pelos operadores. O advogado negou em depoimentos que os pagamentos tivessem relação com uma suposta taxa de proteção.

Em julho de 2019, Messer foi preso. Em seu celular, foram encontradas mensagens que ele trocou com sua namorada, Myra Athayde, enquanto escondia-se de autoridades brasileiras no Paraguai. Numa conversa, ele diz: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês.”

 

*Com informações do Uol

 

 

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Matéria Opinião

A justiça vai cobrar explicações de Dallagnol por R$ 2,5 bilhões da Petrobras?

Nesta quinta-feira, acordamos com a notícia de que Steve Bannon, por ter desviado dinheiro de doação privada para a construção do tal muro entre México e EUA, foi preso. Mais tarde, chega a notícia de que ele pagou fiança no valor de US$ 5 milhões, ou seja, referente a aproximadamente R$ 25 milhões e responderá em liberdade por seu crime.

Já passa de um ano e meio que, assim do nada, caiu na conta de Deltan Dallagnol a bagatela de R$ 2,5 bilhões da Petrobras e até hoje ele sequer foi acionado pela justiça para dar explicações desse milagre que faz, como em um magnífico sonho, aparecer em sua conta, através de caminhos subterrâneos, essa montanha de dinheiro público que se transformaria em uma suposta fundação privada a ser gerida pelos procuradores da Lava Jato para, segundo eles, combater a corrupção, com o aplauso de Moro, já ministro da Justiça e Segurança Pública.

Para se ter ideia da gravidade do fato, é só imaginar o carnaval que a Globo faria se descobrisse que, ao arrepio da lei, R$ 2,5 bilhões desapareceriam dos cofres da Petrobras e, de forma esplendorosa, apareceriam na conta de Lula ou de Dilma. Imagina você adormecer e, quando acordar, dar de cara com esse montante em sua conta corrente em nome de um idealismo absoluto de combate à corrupção.

O que faria a fauna inteira do jornalismo de banco se um fantasma qualquer saísse das névoas assoviando e, por molecagem, colocasse essa grana toda na conta de Lula para ele criar um instituto?

Pois bem, Raquel Dodge, PGR na época, por pressão da sociedade, abortou a picaretagem e o STF, tomando ciência da malandragem, sequestrou os R$ 2,5 bi que repousavam na conta de Dallagnol à espera da melhor oferta de rendimento dos bancos.

Mas, e depois disso, o que aconteceu? Ficou elas por elas e não se fala mais no assunto, deixando os brasileiros boquiabertos com o corporativismo que, simplesmente, aboliu essa história tenebrosa que até hoje cheira a chulé nos anais da justiça paratatá.

Então, é assim? Esse absurdo de dinheiro público vai parar na conta de um procurador como uma azeitona na empada e a justiça ignora o fato, porque o procurador dos procuradores “equivocou-se” do caminho da legalidade dando uma rosca nos tentáculos do próprio Ministério Público para esse dinheiro azeitar a sua conta?

Quando já se ouviu falar numa história como essa em que um procurador federal se locupleta desse monumento de recursos públicos e sequer é incomodado pela justiça de seu país? Que belo tipo de justiça nós temos! Com que higiene moral a nossa bíblica justiça nos brinda com esses direitos particulares que os procuradores gozam nesse país?

Se isso não é um anacronismo “padrão supremo” do próprio sistema de justiça brasileiro a partir da graça do malfeitor, eu não sei o que é. A única coisa que sei é que essa história mofa, cheirando a podre dentro do STF e da própria PGR, sem que a sociedade seja devidamente informada no que deu essa belezura de picaretagem, foi devidamente encerrada.

Uma coisa é certa, Dallagnol não teve que pagar qualquer fiança como Steve Bannon para responder pelo crime em liberdade, porque, pelo jeito, a coisa foi amarrada de tal forma que esse absurdo que provocou azia na sociedade, sequer fosse considerado crime pela Corte da justiça nativa.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Matéria Política

BOLSONARO TENTOU DAR UM GOLPE, EM MAIO, revela jornalista do Valor Econômico, em matéria da Piauí.

Um reportagem da jornalista Monica Gugliano, colaboradora do Valor Econômico , publicada na edição de agosto da revista Piauí revelou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elaborou um plano com os ministros de Estado para intervir no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de um golpe militar.

A reportagem ouviu quatro fontes sob condição de anonimato, dentre elas duas pessoas que participaram do encontro de elaboração do plano, que confirmaram que durante uma reunião no dia 22 de maio de 2020 o presidente da República, apoiado pelos ministros militares Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou: ” vou intervir !”.

Segundo a reportagem, Bolsonaro estaria desconfortável e irritado com um conversa que ocorreu entre o decano Celso de Mello, do STF, e a Procuradoria-Geral da República sobre a decisão de mandar apreender ou não os celulares do presidente e do seu filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Jair teria dito que não entregaria o celular, mesmo se a justiça ordenasse. “Só se eu fosse um rato para entregar meu celular para ele”, disse.

A reunião se estendeu e outros ministros participaram da organização do golpe militar, foram eles André Mendonça (Justiça) e Fernando Azevedo (Defesa), além de José Levi, titular da Advocacia-Geral da União. A ideia do golpe militar avaliada pela alta cúpula do governo federal girou entorno de invadir o Supremo, destituir os 11 ministros que exercem o cargo atualmente e substituí-los por nomes indicados pelo presidente da República que pudessem colocar “em ordem aquilo (STF)”.

O texto diz ainda que o general Heleno tentou contemporizar e disse que ” não é momento para isso “. Os generais e o presidente pretendiam fazer um golpe jurídico para que não paracesse uma intervenção militar e não causasse efeitos danosos ao país, para isso se basearam no artigo 142 da Constituição – o artigo não prevê poder às Forças Armadas para atuar como poder moderador caso seja acionada por um dos três poderes em situações de violações dos demais, mas circula no meio militar esta interpretação.

A ideia do golpe foi descartada pelos ministros durante a reunião com base em dois argumentos: não havia ordem de apreensão do celular do presidente , apenas uma consulta foi feita e logo depois Celso de Mello arquivou o pedido, e ficou combinado que o ministro Augusto Heleno seria responsável por redigir uma nota pública de resposta ao STF sobre os supostos excessos. Texto que ficou conhecido como “Nota à Nação Brasileira”, que causou comoção na época pelas frases ameaçadoras e pelo forte apelo a uma ruptura institucional.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, dizia a nota.

*Do IG