Deus do Céu! Teremos a chance de um dia nos espantar com eventos absolutamente impróprios, inéditos, exóticos? E tudo a serviço de uma gente ainda mais imprópria e mais exótica?
Alberto Mateus, o já famoso porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que ligou Jair Bolsonaro ao caso Marielle Franco, afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que se enganou nos dois depoimentos à Polícia Civil do Rio.
Em ambos, afirmara que Elcio Queiroz, um dos assassinos de Marielle, chegou ao condomínio no dia 14 de março e pediu para ir à casa nº 58, uma das duas que Bolsonaro tem ali. Aliás, foi essa a anotação que ele fez do livro da portaria. Segundo disse, interfonou duas vezes para a casa de Bolsonaro, e alguém com a voz do “seu Jair” autorizou a entrada de Queiroz.
O horário que aparece em vídeos e registros eletrônicos indicam que Bolsonaro estaria na Câmara.
Quando a informação sobre a fala do porteiro e o registro que fizera em livro veio a público, em reportagem do Jornal Nacional, o Supremo, por intermédio de Dias Toffoli, e a PGR já tinham recebido uma “notícia de fato” do próprio Ministério Público Estadual. A PGR já havia descartado a presença de Bolsonaro no condomínio, sustentando que nada havia a investigar que dissesse respeito ao presidente.
Parece evidente, a esta altura, que Bolsonaro já tinha conhecimento do que dissera o porteiro e contava as horas para o vazamento. Depois da reportagem da Globo, ele gravou um vídeo furioso contra a emissora, numa operação obviamente estudada. O próprio presidente afirmou que tinha sido alertado por Wilson Witzel sobre o aparecimento de seu nome na investigação. O governador do Rio nega.
No dia seguinte à reportagem, as procuradoras responsáveis pelo caso Marielle concederam uma entrevista afirmando que uma perícia — ligeira e de última hora — descartava a possibilidade de o porteiro ter interfonado para a casa de Bolsonaro. Simone Sibilio defendeu que se investigasse a conduta do porteiro.
Pois bem! Não foi o suficiente para Bolsonaro. Ele determinou que Sergio Moro falasse com Augusto Aras para investigar o funcionário. E o chefe da PGR obedeceu. Delegou a tarefa ao Ministério Público Federal no Rio. E a PF abriu um inquérito.
TESTEMUNHA VIRA INVESTIGADA FEDERAL
Temos, então, a insólita situação em que alguém chamado como testemunha numa investigação que pertence à esfera estadual passa à condição de investigado na esfera federal, sem que nem mesmo o inquérito tenha sido concluído no Rio.
Novos tempos, não é mesmo? Imaginem se, no ano que antecedeu o impeachment, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mobilizasse o procurador-geral da República para investigar aqueles que acusavam Dilma de irregularidades… O mundo viria abaixo. Inclusive na imprensa.
Por óbvio, não estou aqui a afirmar que o porteiro estava falando a verdade. A hora que aparece em alguns registros indica, reitero, que Bolsonaro estaria na Câmara, não em sua casa.
É evidente que a Polícia Civil do Rio, em parceria com o MP Estadual, dispõe de meios para investigar a eventual ação dolosa do porteiro. É uma exorbitância meter a Polícia Federal nessa história. O homem, afinal, era, e ainda é, testemunha no inquérito da Polícia Civil.
A PF a investigar testemunha de inquérito tocado pela Polícia Civil é mais um marco incivilizatório que devemos a este estupefaciente Sergio Moro. O líder da extrema-direita da extrema-direita brasileira continua a gozar de grande prestígio em certas áreas do jornalismo. Estas ainda não dimensionaram o mal que ele faz à própria imprensa.
Digamos que haja uma hipótese remota de que o porteiro não estivesse mentindo; digamos que haja uma hipótese, esta menos remota, ainda que distante, de que tenha confundido a voz de alguém que atendeu o telefone com a de Seu Jair… Bem, que efeito terá provocado, necessariamente, a entrada da Polícia Federal na história?
Trata-se de uma intimidação da testemunha que passou à condição de pessoa investigada e dos próprios investigadores da Polícia Civil do Rio.
Insista-se: ainda que o porteiro tenha mentido de forma deliberada, tal investigação cabe à Polícia do Rio. Caso, no curso da apuração, se chegasse à conclusão de que um crime federal foi cometido e de que o tal porteiro era peça de uma engrenagem para atingir o presidente, bem, nesse caso, a PF entraria em campo. Agindo como agiu, o que se tem é apenas tática de intimidação, sob o comando de Moro e com a conivência de Aras.
FEDERALIZAÇÃO DO CASO MARIELLE
Federalização da investigação da morte de Marielle Franco? Bem, é claro que não faz sentido. O crime cometido pede a apuração na esfera estadual.
De resto, como se vê, o contexto não recomenda tal procedimento, não é mesmo? A morte seria apurada pela mesma Polícia Federal que hoje intimida, pela natureza dos fatos, alguém que ainda e testemunha? Tal pressão se estende também aos policiais do Rio.
Presidente do STF, Dias Toffoli, negou existência de medida invasiva por parte do Supremo na decisão ao Banco Central para enviar relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro, de acordo com o G1.
Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
Mais cedo, o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia, havia antecipado que o presidente do STF não iria ceder ao pedido do PGR. (leia mais no Brasil 247)
Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.
Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.
“Ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”, disse a PGR em nota publicada em seu site.
No pedido, Aras também afirmou que a decisão de Toffoli não encontra previsão na legislação e contraria recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.
Em 22 de janeiro de 2019, o celular do ex-policial militar Ronnie Lessa piscou: surgiu na tela uma foto do livro de visitas ao condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, no Rio, onde ele morava. Lessa estava em liberdade, mas já era suspeito de matar a vereadora carioca Marielle Franco, em 14 de março do ano anterior. A foto no celular, enviada pela mulher de Lessa, Elaine, mostra um registro manuscrito de que, na tarde do fatídico 14 de março, Élcio de Queiroz, também acusado pelo assassinato de Marielle, estivera no condomínio e pedira na portaria para ir à casa 58, onde morava o então deputado federal Jair Bolsonaro. A imagem poderia ser importante para a defesa da dupla Lessa/Queiroz, pois contradiz os termos da acusação do Ministério Público, segundo a qual quem recebeu a visita de Queiroz naquela tarde foi Ronnie Lessa. Ou seja, os promotores sustentam que o visitante foi à casa 65/66, a casa de Lessa. De lá, segundo a denúncia, os dois saíram para matar Marielle. O conteúdo da mensagem enviada por Elaine ao marido tumultuaria a já tumultuada investigação do caso Marielle.
Nesse meio tempo, porém, a foto com as informações do livro de visitas do condomínio ficou esquecida no telefone de Lessa – até os primeiros dias de outubro, quando as promotoras responsáveis pela investigação do assassinato tomaram conhecimento dela. Lessa e Queiroz sempre haviam negado ter se encontrado no condomínio no dia do crime. A foto reforçava essa versão: segundo a imagem do livro, Queiroz fora visitar Bolsonaro, não o comparsa.
Lessa e Queiroz foram presos em março deste ano, acusados pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Por que demorou tanto tempo para as promotoras tomarem conhecimento da foto? Porque os peritos da Polícia Civil levaram sete meses – entre março de 2019, quando o telefone foi apreendido, e outubro – para conseguirem quebrar a senha do celular de Lessa. No dia 1º de outubro, a TV Globo teve acesso ao livro de registro de entradas e saídas do condomínio Vivendas da Barra, dando início a uma investigação feita pelos repórteres da emissora, segundo nota do diretor-geral de jornalismo da Globo, Ali Kamel, divulgada esta semana. Ao ser levada ao ar pela emissora, 28 dias depois, a investigação dos repórteres sobre quem Élcio Queiroz fora visitar naquele 14 de março traria ainda mais dúvidas sobre um inquérito policial que já colecionava mais perguntas do que respostas.
No dia 4 de outubro, Lessa e Queiroz mudaram suas versões pela primeira vez desde que foram presos e acusados pelo crime, em março de 2019. Admitiram, em audiência judicial, que estiveram juntos no dia do assassinato de Marielle, no Vivendas da Barra, e que, de lá, saíram para assistir pela tevê ao jogo do Flamengo contra o Emelec do Equador, num bar próximo. Continuaram a negar, porém, a autoria do crime. A reportagem da piauí assistiu aos depoimentos de Lessa e Queiroz, concedidos por videoconferência do presídio federal de Porto Velho, ao juiz Gustavo Gomes Kalil. Mais magros, eles demonstraram segurança nas respostas ao juiz. Ao final, Lessa mandou um beijo para a advogada, que assistia ao depoimento no Rio.
Estimulado pela foto do livro de visitas do condomínio encontrada no telefone de Lessa, o Ministério Público obteve autorização judicial e apreendeu o livro original da portaria do Vivendas da Barra no dia 5 de outubro. Dois dias mais tarde, o síndico do condomínio entregou voluntariamente à polícia, em um CD-ROM, as gravações das conversas mantidas entre a portaria e as casas dos moradores entre janeiro e março de 2018. Naquele mesmo 7 de outubro, o porteiro responsável pela anotação do dia 14 de março de 2018 foi ouvido pela primeira vez pela Polícia Civil e repetiu o que anotou: Queiroz procurou por “seu Jair” na casa 58, e o “seu Jair” atendeu. Indagado novamente no dia 9, o porteiro reiterou o depoimento anterior. Naquele mesmo dia, o governador do Rio, Wilson Witzel, encontrou-se com Bolsonaro durante uma festa de aniversário em Brasília e, segundo o presidente, disse a ele que seu nome fora citado nas investigações do caso Marielle. Witzel nega.
No dia seguinte, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e a promotora do caso, Simone Sibilio do Nascimento, levaram o caso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, onde tramitaria eventual investigação contra o presidente da República. Segundo nota encaminhada à piauí pela assessoria do Ministério Público, isso foi feito porque, “a partir do momento em que foi citada uma autoridade com foro de prerrogativa de função, nenhuma diligência que tangencie o depoimento do porteiro pode ser adotada até a manifestação do STF”.
A versão de que um porteiro do condomínio citara Bolsonaro, levando o caso ao Supremo, começou a se espalhar pelas redações. Segundo Kamel, no meio da apuração, “uma fonte absolutamente próxima da família do presidente Jair Bolsonaro procurou a emissora para dizer que ia estourar uma grande bomba”, porque a investigação esbarrara num personagem com foro privilegiado. “Por que uma fonte tão próxima ao presidente nos contava algo que era prejudicial ao presidente? Dias depois, a mesma fonte perguntava: A matéria não vai sair?”, questiona Kamel na nota.
Em 29 de outubro, o Jornal Nacional, da Rede Globo, tornou público o conteúdo do depoimento de um dos porteiros do condomínio à Polícia Civil e ao Ministério Público. A reportagem destacou que, naquele 14 de março, dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro não estava no Rio, mas em Brasília.
Em 30 de outubro, Bolsonaro atingiu seu recorde diário de menções no Twitter durante o mandato presidencial, 1,6 milhão. Naquela manhã, como reação à reportagem do JN, o vereador Carlos Bolsonaro divulgou dois vídeos, o primeiro às 6h42 e o segundo às 9h26, ambos exibindo a tela do computador da administração do condomínio, com a relação de ligações telefônicas feitas da portaria do Vivendas da Barra. No primeiro vídeo, o áudio exibido confere com a duração em segundos que consta no nome do arquivo, conforme conclui perito aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal ouvido pela piauí. Nele, Carlos toca o áudio da chamada entre a portaria e a casa de Ronnie Lessa, autorizando a entrada de Queiroz no dia 14 de março (https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1189537947881746442).
Já o segundo vídeo, com áudios feitos naquela mesma tarde da portaria para a casa 58 (de Jair Bolsonaro) e a 36 (de Carlos), é inconclusivo, porque Carlos editou o trecho inicial dos áudios, que não conferem com a duração que consta no nome dos arquivos (https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1189579300116279296).
O áudio com a chamada para a casa 58 tem 11 segundos, quando a planilha informa que demorou 29; e o áudio da ligação para a casa 36 tem 12 segundos, quando, segundo a planilha, deveria ter 27. Para o perito aposentado, há “incongruência” no vídeo. Mas ele ressalta que uma análise definitiva só é possível a partir da perícia do computador da portaria.
Procurado pela piauí, o Ministério Público não se pronunciou sobre os vídeos de Carlos Bolsonaro. Em nota, a assessoria do órgão informou apenas que “qualquer questão envolvendo o processo […] pode ser sanada em consulta aos autos junto ao Tribunal de Justiça”. O gerente do condomínio não foi localizado.
Os vídeos de Carlos Bolsonaro, o depoimento do porteiro, a demora em analisar os áudios das ligações da portaria e por que a foto do livro de visitas do condomínio foi parar no celular de Ronnie Lessa são alguns dos pontos obscuros que, nos últimos dias, complicaram a investigação sobre a morte de Marielle Franco e colocaram na berlinda a atuação do Ministério Público.
Somente depois que a Rede Globo divulgou o caso, no dia 29, é que o Ministério Público do Rio pediu perícia nas gravações que constam do CD-ROM entregues à polícia pelo condomínio – mas não no computador do Vivendas da Barra, onde constam as gravações originais. Com base no parecer da perícia, as promotoras do caso, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, Simone Sibilio do Nascimento e Letícia Emile Alqueres Petriz, em entrevista coletiva, desqualificaram o depoimento do porteiro, dizendo que ele mentiu ao afirmar que Queiroz procurou por Jair Bolsonaro na portaria – segundo os peritos, os áudios mostram que foi Lessa quem atendeu à chamada do porteiro naquele dia.
No entanto, ao deixar de analisar os arquivos do computador do condomínio, a perícia do Ministério Público ignorou a hipótese de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue à polícia. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tumultuou ainda mais o caso ao anunciar no sábado, 2 de novembro, que pegou os áudios da portaria antes que os arquivos fossem “adulterados”.
Para tornar o caso ainda mais complexo, o porteiro que anunciou a presença de Élcio Queiroz para Ronnie Lessa naquele 14 de março de 2018 não é o mesmo que deu depoimento implicando Bolsonaro. Revelada pelo jornalista Lauro Jardim em O Globo, a informação coincide com a dinâmica de funcionamento da portaria, segundo moradores: a cada turno de trabalho, o chefe do serviço é o encarregado de anotar as visitas no livro, enquanto um auxiliar interfona para as casas. Esse segundo porteiro deve ser ouvido pelo Ministério Público nos próximos dias.
Não está claro por que o chefe da portaria – que está de férias e mora na Zona Oeste do Rio, área de atuação da milícia – anotou no livro de visitas que Queiroz ia para a casa 58, se o visitante foi para outra residência. Várias hipóteses são consideradas: 1) o porteiro realmente ouviu isso de Queiroz, e portanto não mentiu; 2) o porteiro se atrapalhou no dia da visita e, para não admitir o erro, citou Bolsonaro no depoimento; 3) o porteiro foi pressionado por pessoas ligadas à milícia a citar Bolsonaro no livro e no depoimento com o objetivo de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação é mais lenta do que na primeira instância.
Se o porteiro mentiu, ainda não se sabe o motivo. Mas há uma convergência de fatos nos primeiros dias de outubro, quando a foto do livro de visitas, guardada no celular de Lessa, caiu nas mãos da perícia. Foi aí que Lessa e Queiroz mudaram sua versão e admitiram ter se encontrado no Vivendas da Barra no dia do crime. É possível que já soubessem que a foto do livro do condomínio, mesmo com uma anotação questionável, indicaria o contrário e tumultuaria a investigação.
Para as promotoras, o porteiro mentiu. A atuação delas também tem sido criticada e foi contestada internamente no Supremo, já que o foro competente do inquérito que investiga a morte de Marielle é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não o órgão máximo de Justiça do país. Toffoli alertou os membros do Ministério Público sobre isso. A promotoria cometeu ainda um segundo erro ao não informar o procurador-geral da República, Augusto Aras, do caso.
Essa interpretação foi confirmada pelo especialista em direito administrativo Adilson Dallari, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “Elas [promotoras] extravasaram a competência delas, agiram de maneira que não é permitida pelas leis que disciplinam a atuação do Ministério Público”, afirmou Dallari. Por ser, em seu entendimento, uma conduta funcional irregular, o Conselho Superior do Ministério Público poderá abrir um processo administrativo contra os integrantes envolvidos, o que poderia levar a absolvição, advertência, suspensão ou mesmo perda do cargo, a depender da gravidade atribuída aos servidores.
Para o professor, contudo, o mais grave é o vazamento de parte do inquérito sigiloso, que também deveria ser investigado, e os responsáveis, penalizados. Aras arquivou o caso quando este chegou à PGR e desmereceu o depoimento do porteiro que citava Bolsonaro. Nos bastidores do STF, porém, há cautela na interpretação de que o porteiro simplesmente mentiu.
O fato de Carmen Carvalho, uma das promotoras do caso, ter publicado fotos em apoio a Bolsonaro nas redes sociais, durante a última campanha eleitoral, conforme revelou o site The Intercept, trouxe ainda mais dúvidas sobre a conduta do Ministério Público. Carvalho acabou afastada do caso na sexta-feira, 1º de outubro. Para o professor Adilson Dallari, o afastamento “foi prudente, até para tirar o foco, e é medida cautelar recomendável nessas situações”.
Nos momentos derradeiros para a operação Lava Jato alcançar o seu objetivo no projeto de poder, Deltan Dallagnol pediu apoio da ministra Rosa Weber ao cerco contra o ex-presidente Lula. Na ocasião, Deltan e seus comparsas pediram que o então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrasse em contato com a ministra do STF, para que a convencesse do apoio incondicional à operação no caso do Triplex do Guarujá.
O vazamento atual é tão importante, que traz nova luz à mudança de posição vacilante de Rosa Weber, ao votar contra o habeas-corpus que manteria o Lula solto. Seu voto foi por um princípio jurídico inexistente, alegado em nome da “colegialidade”. Ou seja, ela pessoalmente achava que deveria deferir o pedido mas, pelo tal princípio, indeferiria o HC do ex-presidente. Seu voto manteve o placar de 6 a 5 contra Lula. Se não tivesse sido manipulada pela Lava Jato, que sonegou informações do processo, dificilmente o ex-presidente estaria preso neste momento.
A questão vai mais longe, os justiceiros de Curitiba também sonegaram informações importantes para a PGR, alegando medo de vazamento.
Weber também analisou recursos do processo referentes a escutas contra advogados do ex-presidente Lula, influenciada pelas informações não apresentadas. A escuta atingiu o advogado Roberto Teixeira, que também buscava interceder junto à ministra, através de Jaques Wagner. O que deu vantagem aos procuradores, chegando antes à ministra.
Para piorar, os diálogos mostram que Sérgio Moro poderia interceder em favor da acusação, junto à Weber.
“Um contato lá seria bom, mas teríamos que abrir a existência do diálogo e poderia vazar”, disse Deltan ao procurador Júlio Noronha, referindo-se às conversas de Lula que tinham sido grampeadas. “O moro pode neutralizar”, sugeriu Januário Paludo, lembrando aos colegas que o juiz trabalhara com Rosa.
Na conversa com Rosa Weber, informações como o sigilo do processo levantado pelo então relator da Lava Jato, Teori Zacascki, foi omitida. Nesse sentido, o aparecimento do nome de Rosa Weber na escuta contra os advogados de Lula, também foi omitido. Nesse sentido, o procurador Carlos Fernando Santos Lima, o mais experiente da Lava Jato, disse para não abrir nada.
“Não abra nada”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima durante uma discussão no Telegram. “Se finja de morto”, afirmou Paludo. “Tem havido vazamentos dentro do gabinete”, acrescentou Carlos Fernando.
A omissão poderia servir, no futuro, para uso contra a ministra em um possível pedido de suspeição, relativo a qualquer posição favorável ao ex-presidente Lula.
“Sou contra falar sobre qualquer coisa sobre operação”, disse o procurador. “Apenas sobre a necessidade de que o STF não interrompa a investigação.” completou Carlos Fernando.
Após a reunião, Pelella comemora e diz a Deltan, via Telegran:
“Boa conversa com o chefe de Gabinete dela”, disse Pelella a Deltan no Telegram, após a reunião no tribunal. “Mas o cara é fechadão”. Poucas horas depois, Rosa determinou que a defesa de Lula fosse comunicada das informações apresentadas pela força-tarefa para que se manifestasse, indicando que esperaria a resposta para tomar sua decisão.
Moro pede que PGR investigue se citação a Bolsonaro no caso Marielle é indevida.
Moro afirma que podem ter ocorrido crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, já mostrando quais são as intenções do Palácio do Planalto de livrar a cara de Bolsonaro que, assim, assume a culpa e Moro a cumplicidade.
Ele ainda solicitou ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a abertura de inquérito para apurar as circunstâncias em que houve citação ao nome do Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março de 2018.
Isso se configura numa ilegalidade porque Moro é o Ministro da Justiça do governo em que o acusado é o Presidente da República.
Moro diz que pode ter ocorrido “eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa”.
Isso é uma nítida tentativa de intimidação, de coação de testemunhas. Imagina se fosse Lula mandando seu Ministro da Justiça pedir para o PGR investigar uma testemunha de um caso no qual ele estaria envolvido.
Essa ânsia em encobrir Bolsonaro, que é o próprio apêndice da acusação, é um atestado de que Bolsonaro está mais atolado nessa história do que parece. E Moro, por osmose, quando quer dar essa dimensão ao caso, também busca se proteger, porque, verdade, Bolsonaro só é Presidente da República porque Moro, sem provas, prendeu Lula que, naturalmente, ganharia a eleição.
Se isso de fato e oficialmente acontecer, é a total falta de regras, e o absolutismo de Bolsonaro, impondo suas normas para livrar a sua própria cara.
A servidão de Moro não é questão de um mero caso, colocando também, como se sabe agora, a PF no encalço do porteiro.
O que se espera é que o Ministério Público não seja complacente com tal ação e proteja a testemunha dos abutres de Bolsonaro, pois como querem ele e Moro, a PGR e a PF agirão como a Gestapo de Hitler, a polícia política da ditadura nazista.
A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”
Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.
A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado (leia mais abaixo).
“Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio”, lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.
Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.
Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou email a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada.
Polícia Civil diz que Brazão é “testemunha” Ontem, o UOL apurou que a Polícia Civil do Rio apura uma possível participação do ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio) no atentado. Brazão era filiado ao MDB antes de assumir o cargo em 2015.
O chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes negou que Brazão seja formalmente suspeito no âmbito do inquérito, mas a reportagem verificou que ele “está no cerne das investigações” da Polícia Civil e do MP do Rio (Ministério Público do Rio) que, neste momento, apuram a motivação e os mandantes do crime.
“Essa é uma linha de investigação que nós seguiremos também”, resumiu o delegado sobre Brazão, em entrevista coletiva na porta da DH hoje. “[Mas] Por enquanto, ele é considerado testemunha”, acrescentou.
Tentativa de obstruir as investigações
Em seu último dia à frente do cargo, no dia 17 de setembro de 2019, Dodge anunciou ter apresentado à Justiça uma denúncia criminal sobre a tentativa de obstrução às investigações da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista. Cinco pessoas foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações sobre o crime.
Entre os denunciados estão:.
– o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Inácio Brazão
– o agente aposentado da Polícia Federal, Gilberto Ribeiro da Costa
– o policial militar do Rio, Rodrigo Jorge Ferreira,
– a advogada Camila Moreira Lima Nogueira
– o delegado da polícia federal, Hélio Khristian Cunha de Almeida.
O advogado de Gilberto Costa afirmou que a denúncia é “infundada e desconexa da realidade com tudo o que foi apurado pela Polícia Civil”. A defesa aponta que Gilberto, segundo o inquérito policial, não chegou a ser investigado e não teve seu nome ventilado como suspeito.
Também procurada, Camila Nogueira não quis comentar a acusação da PGR. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contado com as defesas de Brazão e de Rodrigo Ferreira.
defesa de Hélio Khristian afirmou ser “absurda” a acusação da PGR e disse que investigação do Ministério Público do Rio havia concluído não haver envolvimento do delegado na obstrução das investigações.
A denúncia foi apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois Brazão possui foro privilegiado por ser conselheiro do TCE. Ele foi afastado do cargo em março de 2017 por suspeita de corrupção, mas mantém as prerrogativas, como a de receber salário que gira volta de R$ 35 mil mensais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contrário à prisão após segunda instância. Neste momento, o placar é 1 a 0 contra a prisão em segunda instância. Em seu voto, ele defende que só haja prisão quando esgotarem todos os recursos, como reza a Constituição.
No início do julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pau mandado de Bolsonaro, defendeu, em sustentação oral, a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Em sua fala, contudo, o PGR ignorou que a medida ocorreu em 2016, na esteira da Lava Jato.
A prisão em segunda instância é considerada um dos pilares da organização criminosa Lava Jato.
Na verdade, a condenação em segunda instância é o preço pago por quem não obedecer às ordens de Moro. Ou seja, o importante é mutilar a Constituição e os direitos dos brasileiros para fortalecer uma milícia judiciária que hoje é parte do governo miliciano de Bolsonaro.
É como as manchas de óleo espalhadas pelo litoral nordestino assassinando a vida marinha, numa solidariedade entre milícias, a de Curitiba e a do Rio das Pedras, formando um único bloco tóxico.
Sem a prisão após condenação em segunda instância, a organização criminosa chamada Lava Jato fica sem sua principal muleta, seu principal instrumento de tortura para pressionar delatores a acusarem os inimigos, numa aliança entre a operação e a extrema direita brasileira. Essa sim, extremamente corrupta, como mostra Queiroz e o clã Bolsonaro, que tem como profissão de fé a picaretagem associada a assassinatos, tráfico de armas e de drogas.
Procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria-Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao Intercept por uma fonte anônima.
À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da colaboração premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer. Havia suspeitas de que o material havia sido editado. Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que recebeu R$ 700 mil para orientar a JBS – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido.
O então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, à época o decano da Lava Jato em Curitiba, escreveu aos colegas que a acusação que atribui a Lula a propriedade de um sítio em Atibaia poderia “criar distração” sobre a possível edição da conversa gravada entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Mais tarde, o diálogo seria um dos pilares da primeira denúncia que a PGR fez contra Temer, mas o que dominava o debate público até então eram suspeitas sobre a integridade da gravação.
A denúncia do sítio já estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017, dia em que o jornal O Globo publicou reportagem acusando Temer de dar aval a Joesley para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do MDB. Diante da notícia, que caiu como uma bomba em Brasília, o coordenador das investigações no Paraná, Deltan Dallagnol, decidiu adiar o oferecimento e a divulgação da acusação contra Lula, inicialmente programadas para o dia seguinte.
Quatro dias depois, num domingo, a força-tarefa debatia no Telegram o tratamento dado pela imprensa ao áudio de Temer e Joesley. Peritos entrevistados ou contratados por veículos de comunicação identificaram cortes na gravação e apontaram que poderia ter havido edição do arquivo.
A Lava Jato do Paraná, que não teve participação na delação da JBS, se preocupava: além de considerarem as falas de Temer inconclusivas do ponto de vista jurídico, os procuradores – que nunca lidaram bem com críticas da imprensa – se incomodavam com a repercussão das suspeitas de adulteração do material.
Convencidos da integridade da gravação, os procuradores esperavam que viesse a público o quanto antes um laudo da Polícia Federal sobre o áudio. Foi durante essa discussão que Santos Lima expôs seu plano no grupo Filhos do Januario 1, restrito aos integrantes da força-tarefa: “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”. Após seu chefe, Deltan Dallagnol, se certificar de que o plano poderia ser posto em prática, ele comemorou, no mesmo grupo: “Vamos criar distração e mostrar serviço”.
A denúncia contra Lula foi apresentada à justiça e divulgada à imprensa no final da tarde do dia seguinte, dia 22.
‘anunciaram batom na cueca. E com relação ao Temer, não tem’
Como quase todo o Brasil, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná ficou sabendo do áudio em que Joesley Batista incriminava Michel Temer pela imprensa. Às 19h54 de 17 de maio, o procurador Athayde Costa enviou ao grupo de Telegram Filhos do Januario 1 o link da reportagem de O Globo. A informação abalou Brasília a tal ponto que forçou Temer a fazer um pronunciamento no dia seguinte para garantir, em seu português empolado, que não renunciaria à Presidência.
Enquanto os procuradores da Lava Jato discutiam o vazamento, a procuradora Jerusa Viecili avisou aos colegas que a denúncia do sítio estava pronta para ser apresentada. Dallagnol, porém, avaliou que a acusação seria “engolida pelos novos fatos”, ou seja, os desdobramentos das revelações contra Temer.
17 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Jerusa Viecili – 20:11:21 – pessoal, terminamos a denuncia do sitio. segue em anexo caso alguem quiera olhar. a ideia era protocolar amanha, mas devido aos novos acontecimentos ….. Deltan Dallagnol – 20:11:26 – Por isso Janot me disse que não sabe se Raquel è nomeada pq não sabe se o presidente não vai cair Dallagnol – 20:11:38 – Esperar Dallagnol – 20:11:45 – Amanhã será engolida pelos novos fatos Dallagnol – 20:11:56 – E cá entre nós amanhã devemos ter surpresas Viecili – 20:11:56 – [anexo não encontrado] Viecili – 20:12:06 – [anexo não encontrado] Athayde Ribeiro Costa – 20:12:09 – Tem que ser segunda ou terca Viecili – 20:12:18 – sim, por isso podem olhar. pq eu nao aguento mais esse filho que não é meu! hehehehe Costa – 20:12:39 – É nosso Costa – 20:12:47 – E de todos
As primeiras conversas dos procuradores sobre a delação da JBS revelam um clima de excitação. “To em êxtase aqui. Precisamos pensar em como canalizar isso pras 10 medidas”, escreveu Dallagnol em 17 de maio, no mesmo grupo, referindo-se ao projeto de medidas contra a corrupção capitaneado por ele.
“Bem que poderia vir uma gravação do Gilmau junto né?!”, escreveu minutos mais tarde o procurador Roberson Pozzobon, em alusão ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, visto como um arqui-inimigo pela força-tarefa. O procurador Orlando Martello retrucou, pouco depois: “Defendo uma delação com temer ou Cunha para pegar Gilmar”.
Passada a euforia inicial, no entanto, alguns procuradores começaram a expressar ceticismo sobre o real impacto do áudio contra Temer.
19 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima – 07:14:59 – Os áudios do Temer não são matadores, mas são bem melhores que eu imaginava. Santos Lima – 07:21:31 – E quanto a participação do Miller, ele até poderia negociar valores, mas tratar do escopo é algo inadmissível, pois é justamente aí que há a possibilidade de uso de informações privilegiadas. Houve ingenuidade em aceitar essa situação como se ela não fosse aparecer na imprensa. Santos Lima – 07:28:11 – [anexo não encontrado] Santos Lima – 07:28:52 – Júlio. Você que é especialista, conhece essa dupla sertaneja? Viecili – 07:31:41 – Problema foi que anunciaram batom na cueca. E com relação ao Temer, não tem. Viecili – 07:35:21 – Kkkkk desconheço; só apareceram nas paradas recentemente Santos Lima – 07:40:28 – Os diálogos são indefensaveis no contexto politico. Não há volta para o Temer. Ainda mais que a Globo não está aliviando como os jornais de São Paulo. Santos Lima – 07:40:33 – http://m.oantagonista.com/posts/exclusivo-a-integra-do-anexo-9 Viecili – 07:44:22 – Sim. No contexto político. Mas com relação a crime, os áudios não são tão graves como anunciado.
‘aí mata a repercussão’
À medida que os dias passavam, crescia a preocupação dos procuradores com questões que a força-tarefa considerava perigosas à imagem da Lava Jato. Uma delas era a situação delicada do ex-procurador Marcello Miller, que veio à tona no dia seguinte à reportagem de O Globo.
A imprensa apontava que Miller, braço-direito de Janot na Lava Jato até o início de 2017, havia sido contratado pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que trabalhava no acordo de leniência – a delação premiada de pessoas jurídicas – da JBS em outra operação, a Greenfield. À época, a PGR limitou-se a afirmar que Miller não participou das negociações da delação.
A força-tarefa também se preocupava com as condições do acordo com a JBS, que previa, inicialmente, total imunidade aos delatores: eles não seriam denunciados criminalmente, ficariam livres da prisão e de tornozeleira eletrônica e poderiam se manter no comando das empresas. Dallagnol reportou aos colegas que apoiadores da Lava Jato consideraram “absurdo os batistas nos EUA rindo da nossa cara”, referindo-se aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que deixaram o Brasil no mesmo dia em que fecharam a delação.
O procurador Athayde Costa considerava que o Ministério Público estava “perdendo a guerra da comunicação” no caso da JBS. Concordando, Dallagnol angustiava-se com o silêncio de Janot, que não havia se manifestado publicamente desde a revelação de O Globo. Um trecho do diálogo entre os dois no Telegram mostra que Dallagnol tentou orientar o procurador-geral da República sobre como abafar a crise.
20 de maio de 2017 – Chat privado
Deltan Dallagnol – 15:50:31 – Caro segue o que postei mais cedo para mais de 100 colegas. Conte comigo e com a FT. Dallagnol – 15:50:32 – Caros a FTLJ não participou dos acordos e ficamos sabendo com a matéria do globo, como todos. É fácil quem não está na mesa de negociacao criticar. Há muitas peculiaridades no caso que justificam os termos do acordo. A questão é utilitária. Esse acordo entregou mais de 1800 políticos; o presidente da república e alguém que poderia ser o próximo, com provas bastante consistentes de ilícitos graves. Como creio que a PGR esclarecerá em breve, Miller não atuou no acordo, nem mesmo a empresa Trench, que só trabalha na leniencia, que é conduzida pela Greenfield e ainda não foi fechada. Está começando, como outras vezes, uma intensa guerra de comunicação. A imunidade é justificável, mas será um desafio na área da comunicação. A PGR conta com nosso apoio nesse contexto porque temos plena confiança na correção do procedimento e no interresse público envolvido na celebração dos acordos como feitos, considerando inclusive as peculiaridade do ambiente de negociação, feita com empresários que não tinham sequer condenações ou um ambiente adverso muito claro. Lembremos que o mais importante agora são as reformas que poderão romper com um sistema político apodrecido e as revelações desse acordo poderão contribuir muito nessa direção, se soubermos canalizar a indignação para o ponto certo, que é a podridão do sistema e a necessidade de mudanças. Dallagnol – 15:50:41 – Na minha opinião, precisamos focar em esclarecer os seguintes pontos em redes sociais e entrevistas: 1) Falsa estabilidade não justifica mantermos corruptos de estimação e crises intermitentes decorrerão da omissão em enfrentar esse mal. 2) A gravação é regular – tem a matéria da Folha que postei. Quanto à edição, há análises periciais com resultado pendente, mas tudo indica que confirma a ausência de edições. 3) Miller não atuou nos acordos feitos. 4) A excepcionalidade dos benefícios se justifica pela excepcionalidade das circunstâncias, pela exclusividade do que foi entregue, pela força dos fatos e provas, pela pela ausência de condenações e disposição em correr riscos na ação controlada. 5) A podridão revelada justifica priorizar a reforma anticorrupção. O ideal é que a PGR tome a frente nisso. Esse caso é um desafio pelo prisma da comunicação, com a máquina de marketeiros profissionais e duvidas naturais e legítimas da população. Dallagnol – 15:51:17 – Eu creio que um pronunciamento seu em vídeo ou exclusiva no JN seria muito pertinente e daria o tom para nós todos.
Janot não respondeu naquele sábado, mas fez uma declaração, pela primeira vez desde a eclosão do escândalo, horas após as mensagens de Dallagnol. O Procurador-geral enviou ao STF uma manifestação afirmando que o áudio contra Temer “não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo”.
A angústia em Curitiba, contudo, não foi aplacada. Assim, no domingo à noite, Santos Lima apareceu com a ideia salvadora.
21 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:02:26 – Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo. Deltan Dallagnol – 21:03:14 – Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção
A resposta de Dallagnol mostra que os procuradores queriam garantir que não haveria, na Lava Jato de Brasília, uma operação – prisões ou buscas e apreensões contra investigados, por exemplo – que disputasse a atenção da imprensa com a acusação contra o ex-presidente.
No minuto seguinte, ele enviou uma mensagem a outro grupo de Telegram, o Conexão Bsb – CWB, e consultou os colegas da PGR sobre a agenda da semana seguinte.
21 de maio de 2017 – Conexão Bsb – CWB
Deltan Dallagnol – 21:04:26 – SB, estamos querendo soltar a nova denúncia do Lula que sairia semana passada, mas seguramos. Contudo, se tiver festa de Vcs aí, ela será engolida por novos fatos… Vc pode me orientar quanto a alguma data nesta semana? Meu receio é soltarmos num dia e no seguinte ter operação, pq aí mata a repercussão Sérgio Bruno – 21:24:03 – Sem operações previstas para esta semana Dallagnol – 21:39:18 – Obrigado!
Com o sinal verde de Brasília, Dallagnol retornou ao grupo da força-tarefa no Paraná e deu a notícia.
Dallagnol – 21:39:51 – Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Da pra soltar a den Lula Cf acharmos melhor Jerusa Viecili – 21:40:51 – Faremos o release amanha Santos Lima – 21:45:18 – Vamos criar distração e mostrar serviço.
As reviravoltas sobre a delação da JBS, no entanto, estavam apenas começando. No início de setembro de 2017, após os delatores entregarem novos materiais em complementação ao acordo já homologado, Janot anunciou que a PGR iria rever as delações de Joesley, do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e do advogado da empresa, Francisco de Assis e Silva.
O motivo: em meio à nova remessa de arquivos entregues à PGR, a JBS incluiu a gravação de uma conversa em que Joesley e Saud falam sobre a atuação alinhada da holding com Marcello Miller durante a negociação da delação.
A situação de todos os envolvidos deteriorou-se rapidamente. Em dez dias, Joesley e Saud foram presos e viram seus acordos de delação serem cancelados por Janot. A rescisão dos contratos ocorreu em 14 de setembro, mesma data em que a PGR fez a segunda denúncia contra Temer com base na colaboração da JBS. Meses depois, em fevereiro de 2018, o executivo Wesley Batista e o advogado Francisco de Assis e Silva também perderiam os benefícios da delação.
Miller, por sua vez, acabaria denunciado em junho de 2018 por ter aceitado R$ 700 mil da JBS para orientar os delatores durante as negociações. O processo contra ele, que corre na Justiça Federal de Brasília, foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 17 de setembro. A Quarta Turma do tribunal acatou um pedido da defesa de Miller, que apontou “inépcia” na denúncia do Ministério Público.
A perícia da PF sobre o áudio, revelada mais de um mês depois que Lula foi denunciado no caso do sítio, identificou cortes, mas descartou adulteração na gravação. O conteúdo dela foi usado na denúncia que a PGR faria contra Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, em 26 de junho de 2017.
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro de 2019. Ela admitiu ter partido de uma sentença do antecessor, Sergio Moro. O petista espera o julgamento de seu recurso na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Já os delatores da JBS aguardam, até hoje, que o STF decida se vai homologar a rescisão de suas colaborações, como pediu Rodrigo Janot. No último dia 9, pouco antes de encerrar seu mandato à frente da PGR, Raquel Dodge enviou um pedido ao STF para que priorize o julgamento do caso.
Questionado pelo Intercept sobre o caso, o Ministério Público Federal do Paraná disse que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.
Um dos mentores da estratégia, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi consultado separadamente porque não integra mais os quadros do MPF, já que aposentou-se em março deste ano. No entanto, ele não respondeu aos contatos do Intercept. O espaço está aberto para os comentários dele, que serão acrescentados se forem enviados.
A Procuradoria-geral da República também foi procurada para comentar o tema, mas informou que não irá se manifestar.
Relatório do Mecanismo de Combate à Tortura, ligado à pasta de Direitos Humanos, descreve ‘modus operandi’ de agressões da intervenção federal em presídios do Ceará
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontou um “modus operandi” na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios: machucar e até mesmo quebrar os dedos de presos, como forma de impedir que agentes sejam agredidos por detentos. O registro dessa prática foi feito em relatório de 5 de abril deste ano, assinado por quatro peritos do mecanismo, após inspeções em presídios do Ceará sob intervenção federal autorizada pelo Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou a intervenção federal nos presídios do Ceará em 25 de janeiro. O governo do estado reassumiu em maio o controle dos centros de detenção.
Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal. O coordenador do grupo, designado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi afastado do cargo pela Justiça Federal. O caso gerou forte repercussão, e tanto o ministro da Justiça quanto o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, negaram haver qualquer comprovação de tortura. Moro disse que eventuais abusos, se provados, serão punidos.
De acordo com os relatórios do Mecanismo de Prevenção à Tortura, o caso do Pará não é isolado. No documento que trata da inspeção em unidades do Ceará, os peritos descrevem uma “sistemática” agressão nos dedos de presos para que eles percam o movimento das mãos.
“Um expressivo número de pessoas, em diferentes celas e alas, mostrava as mãos denunciando que seus dedos haviam sido quebrados e machucados pelos agentes da FTIP (força-tarefa de intervenção penitenciária)”.
Conforme o relatório, “nitidamente a violência cometida de golpear os dedos com tonfas (cacetetes), chegando muitas vezes a quebrar, foi praticada sistematicamente”.
Os peritos afirmam, então, que já haviam se deparado com esse “modus operandi” em outras unidades sob intervenção federal, o que torna “bastante evidente e robusto o argumento de que essa prática vem sendo utilizada por agentes dessa força-tarefa”. O relatório cita que o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Albuquerque Araújo, mencionou numa audiência pública em Natal “a utilização desse método para diminuir a capacidade do preso em realizar movimento de pinça, isto é, de segurar objetos, e assim impossibilitar que possam agredir os agentes prisionais”. Araújo é policial civil e já coordenou forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará e no Rio Grande do Norte.
Depen nega tortura
O Mecanismo de Combate à Tortura foi criado por uma lei de 2013. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu os cargos dos peritos do órgão. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que a extinção dos cargos viola a Constituição e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o ato do presidente.
Em resposta aos questionamentos do GLOBO, o Depen afirmou que “repudia veementemente” as informações “infundadas e sem provas” sobre tortura durante a intervenção no Ceará. “Não foi identificada qualquer prática de tortura nas atuações dos servidores da força-tarefa”, disse. O Depen informou ainda que a Corregedoria do órgão esteve no Ceará para uma inspeção e apura as denúncias.
“O Depen reforça que as forças-tarefas representam a libertação dos presos não faccionados do jugo das facções. Em todos os locais de atuação houve redução, acima da média, das estatísticas de crimes violentos”, completa o órgão.
A Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Ceará afirmou que a presença do Estado para “estabelecer o controle” dos presídios levou a “reações dos presos” em algumas situações, com motins e agressões contra servidores, e que os presos feridos nesses confrontos foram medicados. E que não há indícios de tortura.
Sobre as declarações dadas pelo secretário numa audiência pública, a secretaria afirmou que o MP do Rio Grande do Norte entendeu que as falas “não sugerem a prática de tortura ou omissão na apuração de tal delito”. O caso referente à declaração foi arquivado, segundo a pasta.
Jair Bolsonaro defendeu a invalidação das mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato que, segundo ele, teriam sido obtidas ilegalmente. Declaração pode ser o início de um confronto entre Bolsonaro e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os ministros garantistas do STF.
Jair Bolsonaro reagiu à iniciativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de validar as mensagens da Vaza Jato, o que poderá levar à anulação da Lava Jato, e afirmou nesta manhã (4) que as mensagens divulgadas pelo site The Intercept não devem ser reconhecidas pelo Judiciário. A declaração pode ser o início de um confronto entre Bolsonaro e o ex-juiz e ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os ministros garantistas do STF sob liderança de Gilmar.
“O que é criminoso é criminoso. Respeita a lei. Igual a quebra de sigilo. Se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado”, disse Bolsonaro ao deixar o palácio do Planalto.
Declaração de Bolsonaro foi feita dois dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ler trechos da Vaza Jato em seu voto no julgamento de um habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira.
Nesta semana, também veio à tona a informação de que Gilmar e outros ministros também irão solicitar à Procuradoria Geral da República (PGR) a validação jurídica das mensagens de Telegram envolvendo o ex-juz Sergio Moro, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e demais integrantes da operação.
