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Quando o MPF entrará com uma ação de alta traição contra Eduardo Bolsonaro?

Até o momento, não há informações concretas ou oficiais que indiquem que o Ministério Público Federal (MPF) planeja entrar com uma ação específica de “alta traição” ao Brasil contra Eduardo Bolsonaro.

No Brasil, o crime de alta traição é tratado no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional (revogada em 2021, mas com dispositivos incorporados ao Código Penal) como crimes contra a segurança nacional, como os previstos nos artigos 141 a 144 do Código Penal ou na Lei nº 14.197/2021, que atualizou os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Esses crimes provocam ações robustas que atentem diretamente contra a soberania nacional, como conspirações com potências estrangeiras para prejudicar o país.

Recentemente, em fevereiro de 2025, deputados como Rogério Correia (PT-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) compareceram com representações à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando investigações contra Eduardo Bolsonaro por conspiração nos Estados Unidos contra a soberania nacional.

Essas representações alegaram que ele estaria articulando, com políticos estrangeiros, ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, além de tentar interferir em investigações judiciais no Brasil.

Os pedidos incluem medidas como apreensão de seu passaporte e até prisão preventiva.

No entanto, para que o MPF formalize uma ação penal por crimes contra a segurança nacional, seria necessário que a PGR conduzisse uma investigação preliminar, coletasse provas e concluísse pela existência de elementos suficientes para uma denúncia.

Até então, não há registro público de avanço da PGR nesse sentido, além da análise inicial dessas representações, e o sigilo de eventuais investigações pode limitar as informações disponíveis.

Além disso, o STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, teria competência para julgar o caso, dado o foro privilegiado de Eduardo Bolsonaro como deputado federal.

Vale notar que as acusações mencionadas nas representações são graves, mas ainda estão na fase de denúncias,

A PGR pode optar por investigar sob outros tipos penais, como incitação ao crime ou atos contra o Estado Democrático de Direito.

Eduardo é um idiota sem qualquer importância para Trump, pois nem convite para posse o gaiato tinha. Lógico, junto com Michelle, foi barrado como qualquer sapo.

Não há registros de que Eduardo tenha tido um papel significativo ou influência direta no círculo de Trump, especialmente após o fim do governo Bolsonaro.

Tudo não passa de mais uma armação de lona de circo, o que não retira o peso de seu crime contra a soberania nacional.

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PGR mira Moro que pode ficar inelegível por 8 anos após denúncia bombástica do CNJ

Pedido de investigação, apresentado pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do CNJ que apontam indícios de crimes como peculato e corrupção passiva.

O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato, poderá ser declarado inelegível por 8 anos caso avance a apuração criminal requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação de investigação, apresentada pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam indícios de crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação durante a gestão de valores bilionários na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os relatórios também atingem a juíza substituta Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol, outro nome emblemático da finada Lava Jato, hoje já fora do cenário político após ter o mandato cassado pelo TSE.

Segundo a representação entregue à PGR, Moro criou uma engenharia jurídica paralela para redirecionar recursos da Petrobras, obtidos por meio de acordos de colaboração, a uma fundação privada — sob o pretexto de “ressarcimento à sociedade”. Esse dinheiro, estimado em centenas de milhões de reais, foi movimentado sem base legal clara, com apoio de autoridades norte-americanas e chancela da estatal brasileira.

A petição enviada ao PGR é liderada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marco Aurélio Aurélio de Carvalho, além de mais 12 importantes juristas do Prerrogativas [abaixo, leia a íntegra do documento].

O relatório do CNJ, aprovado por maioria em 2024, identificou a “recirculação atípica” de valores, beneficiando inclusive acionistas minoritários da Petrobras. A peça sustenta que a gestão desses ativos não observou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade — configurando possíveis atos dolosos de improbidade administrativa.

Conforme a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a condenação por ato doloso de improbidade que envolva enriquecimento ilícito ou lesão ao erário torna o réu inelegível por 8 anos, a partir do cumprimento da pena. Embora ainda não haja condenação, a gravidade das acusações e o respaldo técnico do CNJ aumentam a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público.

Caso seja processado e condenado, Sérgio Moro poderá ser afastado da política por quase uma década, ficando fora das eleições de 2026 e 2030. Sua eventual inelegibilidade pode ter efeito dominó sobre aliados e o projeto da direita lavajatista, que já perdeu força com a queda de Dallagnol.

Moro se anuncia como candidato ao governo do Paraná nas eleições do ano que vem. No entanto, essa movimentação do Prerrogativas funciona como se fosse uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do ex-juiz da Lava Jato.

Moro reagiu com sarcasmo, dizendo que o Grupo Prerrogativas “só defende bandidos”, ao comentar o pedido de investigação. A fala expõe o embate entre o lavajatismo e a advocacia progressista, que desde o início questiona a legalidade dos métodos usados pela força-tarefa de Curitiba, segundo Ismael de Moraes.

O pedido do Grupo Prerrogativas à PGR se baseia em relatórios oficiais do CNJ que apontam indícios de irregularidades graves no uso de recursos públicos durante a Operação Lava Jato. A solicitação não mira apenas desvios administrativos, mas possíveis condutas penais de ex-integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Caso a apuração avance e ocorra uma eventual condenação por improbidade administrativa dolosa com enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, os envolvidos — incluindo o senador Sérgio Moro — poderão ser declarados inelegíveis por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

A tramitação desse processo no âmbito da PGR e, possivelmente, no STF, tende a impactar diretamente o cenário político das eleições de 2026. O Blog do Esmael segue acompanhando os bastidores desta discussão.

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Deputado que desejou morte de Lula vai ser investigado pela Polícia Federal: “Quero que ele morra!”

‘Quero que morra’, disse deputado sobre Lula

O deputado Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após fazer declarações em uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, na qual expressou desejos de morte do presidente Lula. A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato às autoridades competentes para iniciar a apuração. Durante o discurso, Gilvan afirmou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças de Lula] andem desarmados”, “que tenha um ataque cardíaco”,  enquanto debatia um projeto que proíbe o uso de armas por seguranças pessoais do presidente.

Deputado Gilvan: ‘Que vá para o quinto dos infernos’
O parlamentar ainda citou: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”

A Comissão de Segurança debatia um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros, que foi aprovado.

O projeto, que já foi aprovado com 15 votos a favor, foi apresentado por Deputados do PL e também visa impedir o uso de armas por seguranças de ministros, refletindo a ideologia do governo atual, que vê a desarmamento como positivo para a sociedade. Gilvan, que atuou como relator, fez comentários adicionais em que desejou que Lula tivesse um ataque cardíaco.

A AGU sinaliza que as declarações podem configurar incitação ao crime e ameaça, conforme o Código Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que limita a imunidade parlamentar em casos de crimes contra a honra ou incitação à violência. A proposta ainda deverá passar pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Senado, visto que tramita em caráter conclusivo. O objetivo do projeto é garantir que a segurança presidencial não dependa de armamentos, alinhando-se aos princípios do governo atual.

*Com ICL

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Ao falar sobre sua trama golpista na Folha, Bolsonaro confessa que apertou, acendeu, mas não fumou

Que tal o próprio criminoso adicionar contra si umas coisinhas a mais na variedade de crimes da qual foi acusado pela PGR?

Pois foi isso que essa besta fez em entrevista concedida à Folha.

Tem gente que diz que Bolsonaro tem um parafuso a menos, pois eu acho que nem parafuso o animal tem. Foi montado na base do durepoxi. Isso se não tiver sido feito na farinha com saliva ou bosta.

Vai ser burro assim lá na casa do c…!

O sujeito diz que tentou impor Estado de sítio, ou seja, golpe de Estado com o comando das Forças Armadas.

E seguiu afirmando que “só chegou” até aí.

Ele não disse que só um comandante das tropas aceitou dar o golpe, como acusa a PGR

Dizem os linguarudos que os seus advogados infartaram na hora em que o estúpido confessou isso.

E exclamaram, está morto!

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PGR firma acordo com 546 acusados por ataques golpistas e evita condenações

AME4954. BRASILIA (BRASIL), 08/01/2023.- Policías antidisturbios accedieron este domingo al palacio presidencial de Planalto, sede del Gobierno de Brasil, que está tomado por cientos de seguidores radicales del expresidente Jair Bolsonaro, en Brasilia (Brasil). Decenas de agentes subieron la rampa que da acceso a la primera planta del palacio disparando gases lacrimógenos, mientras otro grupo de uniformados rodeaba el edificio. Seguidores del expresidente brasileño Jair Bolsonaro invadieron este domingo el Palacio de Planalto, sede del Ejecutivo, y la Corte Suprema, después de haber irrumpido antes en el Congreso Nacional en actos golpistas contra el presidente Luiz Inácio Lula da Silva. EFE/ Marcelo Camargo/Agencia Brasil/NO VENTAS/SOLO USO EDITORIAL/SOLO DISPONIBLE PARA ILUSTRAR LA NOTICIA QUE ACOMPAÑA (CRÉDITO OBLIGATORIO)

Outro 237 rejeitaram a proposta e foram condenados a um ano de reclusão com penas alternativas.

Pelo menos 546 pessoas acusadas de incitação aos ataques golpistas de 8 de janeiro firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar condenações. Outros 237 réus rejeitaram a proposta e foram sentenciados a um ano de reclusão, com penas convertidas em medidas alternativas, como trabalho comunitário e restrições ao uso de redes sociais. A principal diferença entre os dois grupos é que aqueles que recusaram o acordo agora possuem antecedentes criminais.

Os acordos, conhecidos como Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), foram oferecidos a acusados sem antecedentes e cujas penas mínimas não ultrapassassem quatro anos. Para aderir, os réus precisaram confessar os crimes, pagar multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil e cumprir exigências, como participação em um curso sobre democracia. Caso descumpram as condições, as ações penais podem ser retomadas.

Aqueles que rejeitaram o acordo também terão de pagar uma multa e contribuir para uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, além de serem proibidos de deixar suas cidades até o fim da pena e perderem o porte de arma, caso o possuíssem.

As sentenças foram proferidas no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, frequentemente votaram pela absolvição dos réus.

Segundo o STF, há 1.589 ações relacionadas ao 8 de Janeiro

Ao justificar as condenações, Moraes destacou que muitos réus permaneceram acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília mesmo após os atos de 8 de janeiro, sendo presos em flagrante no dia seguinte. Segundo o STF, até março, havia 1.589 ações relacionadas ao episódio, resultando em 500 condenações.

Casos mais graves, que envolvem depredação das sedes dos Três Poderes e tentativa de golpe de Estado, não são passíveis de acordo e têm levado a penas de até 17 anos de prisão. Os condenados por esses crimes foram responsabilizados por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Especialistas consultados afirmam que a proposição de acordos para crimes sem violência está de acordo com a legislação, enquanto crimes graves, que envolvem violência ou grave ameaça, não permitem tal benefício. O professor de Direito Fernando Hideo explica que “nos casos de incitação ao crime, a pena mínima permite a negociação, mas nos crimes de golpe de Estado e depredação, o acordo é juridicamente inviável”.

 

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PGR defende prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no STF

A PGR cita como argumentos o fato de Débora Rodrigues dos Santos ter filhos menores de 12 anos de idade e a conclusão das investigações sobre o caso.

Andre Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O parecer de Gonet foi motivado por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. O caso será decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos oriundos do 8 de janeiro.

O procurador defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, ela tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, um de 10 e outro de 12 anos.

“O encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo, aliados à situação excepcional, recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, afirmou Gonet.

O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.

Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.

Por que 14 anos?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora Rodrigues do Santos a 14 anos de prisão ao somar as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. Com 247.

Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes:

  • Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Associação Criminosa Armada
  • Dano Qualificado
  • Deterioração do Patrimônio Tombado
  • Regime Fechado: Penas maiores que 8 anos começam em regime fechado.
  • Indenização de 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação.
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O caminho de Bolsonaro até a prisão caso STF aceite a denúncia da PGR por golpe

Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão.

A denúncia contra Jair Bolsonaro e mais acusados do núcleo 1 da trama golpista será julgada nesta terça-feira (25) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, o ex-mandatário e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal na Corte.

Segundo especialistas, Bolsonaro pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por chefiar uma organização criminosa armada, além de envolvimento em tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A denúncia inclui ainda os crimes de dano qualificado, por meio de violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de bem tombado, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O núcleo 1 é formado pelos seguintes denunciados:

  1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  2. Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  3. General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
  4. Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
  5. Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
  6. Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
  7. Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
  8. Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Qual é o caminho de Bolsonaro até a prisão? Entenda os próximos passos:

Caso a denúncia seja aprovada, inicia-se o trâmite judicial completo, conforme o devido processo legal. Os acusados terão garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. A etapa seguinte incluirá a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e demais fases processuais típicas de um julgamento criminal, segundo Leonardo Sobreira, 247.

Todo o andamento ocorrerá dentro das regras previstas para ações penais, com a continuidade das investigações e a possibilidade, ao final, de uma condenação. De acordo com o Código Penal brasileiro, uma pessoa só pode cumprir pena de prisão após ser condenada em definitivo — ou seja, quando todas as possibilidades de recurso tiverem sido esgotadas.

Quem julgará Bolsonaro?
A Primeira Turma é composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Moraes manda para a PGR novo pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

Alexandre de Moraes encaminhou à PGR uma notícia-crime contra o ex-presidente apresentada pela vereadora Liana Cirne.

Prestes a virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso preventivamente antes mesmo de seu julgamento.

Isso porque um pedido de prisão preventiva do ex-mandatário apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) foi recebido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e já encaminhado pelo magistrado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

Liana protocolou a notícia-crime em que pede a prisão de Bolsonaro no último domingo (16), logo após a manifestação liderada pelo ex-presidente na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo a vereadora, Bolsonaro, com o ato, tentou obstruir a Justiça ao promover incitação de crimes contra instituições democráticas.

“As convocações de Bolsonaro em seu Instagram, com mais de 26,3 milhões de seguidores, configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”, escreveu a petista no pedido.

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O que Eduardo Bolsonaro conseguiu com sua fumaceira?

Lógico, ninguém é trouxa de achar que Eduardo Bolsonaro fez todo aquele circo sem “pensar”

Aí está o problema, pensar não é o forte do clã,

Tudo o que os Bolsonaro conseguiram foi feito na base da força.

Para Bolsonaro se eleger, usaram a força vigarista de Sergio Moro, ainda juiz, que prendeu Lula sem prova de crime para Bolsonaro chegar ao Planalto.

Todo o restante, o cargo de presidente deu a Bolsonaro a ferramenta da força para usá-la a modo e gosto e, claro, ele se lambuzou.

Portanto, não é uma questão de “pensar”, mas de agir com a máquina nas mãos.

Bolsonaro hoje, é um nada a dois passos da cadeia. Não pode fazer coisa alguma com o próprio punho. Seu comprimento e largura são de um duende.

Independente do juízo que o próprio faz de si, Bolsonaro, como mostrou a solada que deu seu bolo no dia da manifestação em Copacabana, está se esvaindo em termos de popularidade.

Nesse sentido, Eduardo Bolsonaro fica esvaziado politicamente por ser dependente da força política do pai.

Eduardo tentou usar aquele teatro do passaporte, mas o PGR e Moraes enfiaram um alfinete no balão do espert e murchou a pantomima.

O fato é que ele não tem mais discurso. Aliás, nenhum filho de Bolsonaro tem, já que o próprio pai não tem nem de longe o relevo político que teve quando “presidente”

O que resta é o silencio obrigatório de Eduardo, pois é o único caminho a tomar para não cair ainda mais no ridículo e de mãos vazias.

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Pedindo para ser preso hoje, Bolsonaro vai para manifestação que armou contra o Procurador Geral da República

Criar furdunço nas ruas contra o PGR, só confirma as acusações que lhe pesam no lombo feitas pelo próprio PGR.

Isso não é tática de defesa, mas falta de horizonte de quem será preso em breve. Talvez hoje, dependendo do que falar ou fizer.

A guerra que Bolsonaro está convocando contra uma instituição do Estado brasileiro, só confirma sua liderança no ato golpista de 8 de Janeiro de 2023.

Essa típica molecagem de Bolsonaro, pode sim ser uma arma com o gatilho engatado contra a própria cabeça.

Prometendo respostas às acusações feitas contra si pela PGR, seu ataque costumeiro pode ter um desfecho nada habitual.

Pior, Bolsonaro corre sim o risco de ser preso hoje ainda, bancando o peru de natal que morre de véspera.

Se pensa que colocará estribos numa instituição da República, na realidade, Bolsonaro está colocando seu pescoço na forca antes da hora.

A conferir.