A denúncia surgiu após Gayer dizer, em um podcast, que africanos não têm a “capacidade cognitiva” adequada para participar da democracia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) (foto em destaque). As acusações incluem injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e racismo contra o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. O documento foi assinado pela vice-procuradora-geral da República interina, Ana Borges, e protocolada na Corte na última sexta-feira (17/11), diz o Metrópoles.
As deputadas federais do PSol Erika Hilton (SP), Luciene Cavalcante (SP), Célia Xakriabá (MG) e Talíria Petrone (RJ) foram as responsáveis pela denúncia. As acusações surgiram após Gayer afirmar, durante um podcast, que os africanos não têm “capacidade cognitiva” para exercer a democracia.
“O Brasil está emburrecido. Aí, você pega e dá um título de eleitor para um monte de gente emburrecida. Aí, você vai ver na África: quase todos os países são ditaduras. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter democracia, é preciso ter o mínimo de capacidade cognitiva para entender o bom e o ruim, o certo e o errado. Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo e o povo. O Brasil está desse jeito. O Lula chegou à Presidência e o povo burro: “Eeee, picanha, cerveja!”, disse o deputado.
No documento enviado ao STF, a PGR alega que Gustavo Gayer incentivou e instigou “a discriminação e o preconceito de raça, cor e procedência nacional”.
Decisão do Supremo é sobre o inquérito das milícias digitais. Autores de petição pediram o bloqueio dos valores recebidos pelo ex-ocupante do Planalto, que somam R$ 17 milhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República anuncie uma decisão sobre o pedido feito por alguns parlamentares, com o objetivo de apurar atos praticados por Jair Bolsonaro (PL) em transferências feitas pelos apoiadores dele, via Pix, no primeiro semestre de 2023. Políticos pediram o bloqueio eletrônico dos valores recebidos pelo ex-presidente, que somam R$ 17 milhões, transferidos em 769 mil operações via Pix, diz o 247.
De acordo com parlamentares, Bolsonaro precisa ser investigado pela prática de possível crime contra a economia popular (Lei 1.521/1951) ou de estelionato (artigo 171 do Código Penal). O despacho consta do Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
Os responsáveis pela petição afirmaram que os R$ 17 milhões foram enviados ao ex-chefe do Executivo federal para ajudá-lo no pagamento de multas a que Bolsonaro foi condenado judicialmente.
O termo PGR, no Brasil, tem mais força que a sigla, justamente por se transformar numa muleta da Faria Lima bolsonarista por conveniência. Cada qual dos mais recentes PGRs trouxe um embrulhinho de doces, balas e pastéis debaixo do braço para servir aos poderosos, ou seja, operaram como desmancha prazeres do povo brasileiro.
Gurgel, Janot, Dodge e Aras, cada um a seu modo, tiraram o cochilo dos justos em benefício do ódio estimulado pelos ricos contra os pobres. E sempre eram vistos pelo povo em festas como idiotas úteis aos andares de cima.
O brasileiro, em sua grande maioria, não sabe o que é e para que serve a PGR.
As recordações que o brasileiro tem de um PGR, se muito, é de uma figura, na maioria das vezes, um glutão pançudo que operava como uma espécie de Napoleão que chega na praça zumbindo o circo.
Aras é o que se pode dizer, uma pessoa errada, no lugar errado, na hora errada. Se puxar no baú seu comportamento durante a pandemia, na blindagem a Bolsonaro, consegue-se entender que sua participação, como Procurador-Geral da República, não valeu um níquel sequer, pois todos os seus passos confluem com os de Bolsonaro.
Na verdade, sua omissão serviu de lenha grossa para o comportamento genocida do monstro. Suas inúmeras atitudes em defesa de Bolsonaro, enquanto esteve à frente da PGR, deu unidade ao seu governo para o criminoso, responsável por 700 mil mortes por covid, fazer o que fez contra o povo brasileiro. Ou seja, Aras foi um sujeitinho bem feito para servir, coisa por coisa, a um moleque que sentava na cadeira da presidência da República.
Por isso a saída de Aras não divide a atenção do país. Não há ninguém berrando a favor ou contra sua saída, no máximo, um chamusco crítico aqui, outro acolá. Afinal, pelo que se sabe de Bolsonaro, ele jamais manteria Aras na PGR se este não fosse o que é.
Invejo a energia de Merval Pereira. O sujeito, durante ao menos 30 anos, ganha o prêmio de maior batateiro da mídia nacional.
Aliás, nesse quesito, o portento é o mentor de muitos idiotas que se esmeram em escrever besteiras em defesa da direita tropical.
O leitor de Merval não precisa fazer esforço para analisar seus textos patéticos, é só descobrir qual a novidade que ele estampará na sua coluna no Globo e, a partir disso, admirar a escrita do gigante das patacoadas.
Pior, Merval Pereira, o presidente da Academia Brasileira de Letras, imagina isso, nunca quis fazer uma escrita fina. Sua cantilena se dá a partir da manchete ou algo que esteja na moda no mundo da política. Para ele, Lula está há trinta anos na moda, o que faz com que Merval não fique sem atacá-lo em uma única linha.
A sua nova pataca dá conta de que Lula não tem que se meter na PGR, mesmo que a constituição brasileira diga o inverso. Mas o que é a constituição oficial se comparada à que sai da cabeça de Merval?
Segundo Merval, e somente ele, a prerrogativa de escolher o novo Procurador-geral da República não é de Lula, mas do Ministério Público.
Então, pergunta-se, alguém leva esse sujeito a sério?
Novas evidências motivariam atropelo de Moraes a Aras; promotores se dizem aborrecidos.
A Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, aceitaram e homologaram o acordo de delação, libertando o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, em menos de 48 horas. Essa rapidez, segundo procuradores da República, deve significar que o tenente-coronel tem mais do que palavras a oferecer.
A aposta é que Cid tem provas materiais contra Bolsonaro no desvio e recompra dos relógios presenteados por autoridades estrangeiras. O militar teria apresentado uma amostra do que pode vir a Moraes, que aceitou a evidência. A avaliação é que só a palavra de Cid não bastaria.
Essas potenciais provas justificariam o atropelo do ministro do STF à Procuradoria-Geral da República. A falta de comunicação com os promotores, sobretudo com o procurador-geral Augusto Aras, não pegou bem nos prédios do Ministério Público.
Aras usou o Twitter para afirmar que a PGR não aceita delações conduzidas pela PF, como foi o caso do acordo de Cid. O PGR ainda comparou o caso a delações feitas pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que depois sofreram questionamentos e não renderam condenações.
Aborrecidos, promotores disseram em reserva ao blog que a ação de Moraes “desprestigia” a PGR. Prestigio este que cada vez se torna menor desde o auge da Lava Jato, em 2015.
Moraes homologou no sábado (09/09) o acordo de delação premiada proposto pela defesa de Mauro Cid e concedeu liberdade provisória ao tenente-coronel. Ele deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa depois das 20h.
Ministro também determinou investigação de agentes públicos que atuaram no acordo.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos, segundo O Globo.
Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.
Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada caso fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”.
Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida no âmbito da Operação Lava-Jato, dizendo que foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.
O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.
Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pela Lava-Jato na primeira instância — e o Ministério Público Federal apresentem, em 10 dias, o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes” relacionados ao acordo de leniência, incluindo “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.
Mensagens mostram presente dado em Minas em 2022; advogado afirma que gastou R$ 400.
A CPI do 8 de janeiro quer que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a origem e o paradeiro de possíveis pedras preciosas que foram entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de outubro do ano passado em Teófilo Otoni (MG), diz a Folha.
Uma troca de emails entre funcionários da ajudância de ordens da Presidência aponta que o ex-mandatário teria recebido, durante sua passagem pela cidade, um envelope e uma caixa com pedras preciosas para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Nos documentos em poder da CPI, o ex-assessor Cleiton Henrique Holzschuk relata que, a pedido do tenente-coronel Mauro Cid, um dos principais auxiliares de Bolsonaro, “as pedras não devem ser cadastradas e devem ser entregues em mão para ele [Cid]”.
“Foi guardado no cofre grande, 01 (um) envelope contendo pedras preciosas para o PR [presidente] e 01 (uma) caixa de pedras preciosas para a PD [primeira-dama], recebidas em Teófilo Otoni em 26/10/22”, relata Holzschuk.
Ele afirmou ainda que o “Sgt Furriel” –referindo-se ao sargento Marcos Vinícius Pereira Furriel— estaria “ciente do assunto” e que poderia tirar dúvidas.
Cid é alvo de investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) e em outras instâncias, incluindo no caso das joias enviadas ao ex-mandatário por autoridades da Arábia Saudita. O militar está preso desde o início de maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
No documento enviado à PGR, parlamentares questionam se o ex-presidente cometeu o crime de peculato, e afirmam que as pedras preciosas não constam na relação de 1.055 itens recebidos oficialmente por ele nos quatro anos de mandato.
“Sabe-se que, no dia do recebimento, a 4 dias do segundo turno das Eleições Presidenciais de 2023, Bolsonaro estava fazendo campanha em Teófilo Otoni”, diz o texto do pedido de investigação.
“Ou seja, as pedras preciosas não foram recebidas em cerimônia protocolar. Logo, questiona-se: quem presenteou Jair Bolsonaro? Qual o motivo da recusa em cadastrar o presente?”
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A investigação ficou estagnada até este ano, quando a PF entrou no caso, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino.
A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contou como as autoridades do Rio de Janeiro agiram contra a federalização do caso Marielle Franco, chegando a dificultar seu acesso a documentos. As declarações foram dadas ao colunista Aguirre Talento, do Uol.
Dois dias após os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018, a então procuradora-geral da República foi até o Rio para dar apoio ao Ministério Público do Estado na investigação.
À época, embora o crime estivesse na competência estadual, a procuradora-geral entendeu que a Procuradoria-Geral da República poderia ser necessária. No final de seu mandato, em setembro de 2019, Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização da investigação, o que foi negado pela Terceira Seção do tribunal em maio de 2020.
Segundo Dodge, em meio a aproximação do prazo para deixar o cargo, a 28ª Vara Criminal do Rio, responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre obstrução do caso Marielle, retardou o cumprimento de decisão do STJ para que a PGR tivesse acesso aos dados da investigação.
Segundo a coluna, a decisão do STJ foi de 29 de agosto de 2019, mas o processo só chegou à PGR em 11 de setembro, cinco dias antes do fim do mandato dela. Além disso, depois da vara fornecer códigos de rastreamento errados, Dodge afirmou que só obteve os documentos porque mandou alguém procurar dentro dos Correios.
Vale lembrar que investigação ficou estagnada até este ano, quando a PF entrou no caso, a pedido do ministro da Justiça, Flávio Dino.
*GGN
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“Criamos um monstro”, costumava dizer o ex-procurador-geral da República e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal José Paulo Sepúlveda Pertence, morto a 2 de julho deste ano, sempre que desejava iniciar uma conversa sobre as imperfeições do Ministério Público Federal. Ao longo dos anos, tais imperfeições foram acentuadas pelos abusos praticados por procuradores e subprocuradores da República contra a própria instituição. Sepúlveda Pertence foi um dos integrantes de proa da Comissão Affonso Arinos, instituída pelo então presidente José Sarney para traçar os contornos básicos a partir dos quais os constituintes trabalhariam. Um dos raros pilares pouco modificados pela Assembleia foi justamente o do MPF, para desgosto posterior de um dos seus idealizadores.
Sigmaringa Seixas (morto em janeiro de 2019), advogado, deputado constituinte pelo Distrito Federal, dileto amigo de Pertence e também do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usava do mesmo desdém arrependido para se referir à atrofia que desfigurou a Procuradoria Geral da República, fazendo com que seus integrantes passassem a se crer semideuses inimputáveis e acima da capacidade de regramento e enquadramento pela Constituição que têm de jurar obedecer ao passarem em rígido concurso público. O mesmo dizem do MP ex-constituintes como Nélson Jobim (advogado, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF) e José Genoino (professor, ex-deputado federal e ex-presidente do PT).
Ou seja, urge mudar o Ministério Público Federal e, consequentemente, a Procuradoria Geral da República. É a PGR, na figura do procurador-geral (ou procuradora-geral) que comanda o MPE em consórcio com os Conselhos da carreira – CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público e CSMP, Conselho Superior do Ministério Público. A revolução que está por ser feita dentro do MP, ao contrário do que ocorre em processos políticos, é para fazer com que procuradores e subprocuradores da República voltem a atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e da Lei Complementar nº 75 de 1993, conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público.
Assoberbadamente ampla, complexa como um polvo de 16 tentáculos, a Lei Orgânica confere aos titulares desta carreira de Estado poderes para se imiscuir em praticamente todos os negócios públicos e a se portarem como fiadores da transparência de vasta gama de negócios privados. Não é exagero dizer que o Ministério Público pode travar ou fazer deslanchar indicadores econômicos, desanuviar ambiente de negócios e acordos ou arranjos políticos.
Ciosos da complexidade e envergadura do poder que detinham, foi exatamente isso a que se dedicaram com denodo e por caminhos surpreendentemente inusitados ex-procuradores-gerais como Antônio Fernando de Souza (denúncia do “mensalão”, relato de crimes que jamais ocorreram), Roberto Gurgel (julgamento da Ação Penal 470, o “mensalão”) e Rodrigo Janot (associação com atos ilícitos e inconstitucionais praticados pelos procuradores de Curitiba na “Operação Lava Jato). A trinca, formada por próceres de um grupo que se autodenominou “tuiuiús” (ou “jaburu”, ave típica do Pantanal que tem por característica inflar o papo para afugentar os adversários e predadores), perverteu a ação da Procuradoria Geral fazendo-a focar na ação política e fez com que toda a instituição flertasse com o risco ao praticar o laissez-faire na maioria dos ramos de atuação do Ministério Público. A perversão pelo poder terminou atrofiando o comando da instituição. Em razão disso, pariu-se em Curitiba a aberração lavajatista.
A ascensão da personagem nefasta e perversa de Jair Bolsonaro à Presidência da República nos pôs ante a iminência de o modelo Lava Jato vingar, destruir os muros de proteção da Democracia e de contenção dos aventureiros despóticos e autoritários e demolir o Estado de Direito. Se as engrenagens do lavajatismo tivessem logrado êxito sob Bolsonaro, na Casa de Máquinas do Ministério público, onde são moídas reputações e biografias com desfaçatez e sadismo, não haveria juízes no Supremo Tribunal Federal em abril de 2021 com a coragem de voltar atrás em decisões pretéritas e devolver os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva e anularem as sentenças injustas e viciadas impingidas a ele pelo ex-juiz suspeito Sérgio Moro.
A vitória redentora de Lula foi a derrota humilhante do modelo lavajatista urdido nos porões do Ministério Público, e ela só se deu porque, desavisadamente e antagonicamente contra a índole golpista e autoritária que detém, Jair Bolsonaro conduzira ao posto de procurador-geral um garantista dos Direitos: Augusto Aras. “Sabe o tamanho da pica que o espera?”, perguntou Bolsonaro a Aras ao abrir a conversa na qual diria que ia enviar o nome dele ao Senado, em agosto de 2019, para substituir a então procuradora-geral Raquel Dodge. No seu linguajar cafajeste, limitado como sói acontecer aos indivíduos limítrofes, o então presidente questionava o futuro PGR se ele estava pronto para resistir às críticas por deixar a natureza seguir seu curso testando a resiliência das instituições democráticas mesmo tendo um maníaco seviciando-as diuturnamente. Na resposta firme e pretensiosa que certamente deu (e nunca confirmou que a deu, pois também confirmaria a falta de modos e de preparo do ex-presidente), Aras deixou claro que sabia onde se metia. Referia-se à coragem para segurar a lanterna nos porões escuros da Procuradoria Geral; Bolsonaro entendeu que ele falava do tamanho de sua “pica”. Desse mal entendido oportuno chegamos onde estamos.
Em duas semanas, três no máximo, o presidente Lula revelará o nome que designará para o biênio 2023-2025 à frente da Procuradoria Geral da República. A lista de candidatos, que já foi de oito perfis e havia se reduzido para cinco, conta agora com uma trinca de integrantes. Todos são homens. Aras está entre eles e é o mais velho dos três. Profundo conhecedor das mazelas e das deturpações que maus servidores como os procuradores e subprocuradores lavajatistas impuseram ao País, vítima desses algozes que se escondiam numa carreira de Estado para cometer crimes e promover conluios contra empresas públicas e privadas e personalidades dos mundos político e empresarial, nos próximos dias Lula conversará com cada um dos três em separado. Sem dizê-lo, proporá a todos que se unam a favor da instituição “Ministério Público” e da ambição de fazer com que procuradores e subprocuradores atuem na plenitude de suas prerrogativas. Também irá propor que sigam unidos contra a usurpação das prerrogativas da carreira de Estado por usurpadores como Deltan Dallagnol e outros que abandonaram o MP depois de flagrados e investigados pelos órgãos de correição.
O presidente sabe que uma faxina procedimental está em curso nos prédios cilíndricos e espelhados da via N2 em Brasília e, por isso, tende a escolher para os próximo biênio à frente da Procuradoria Geral da República um nome capaz de unir a Casa e reconstruí-la – mimetizando ali a linha-força de sua administração.
Involuntariamente, inadvertidamente, um colunista opiniático da Folha de S Paulo, Hélio Schwartsman, deu musculatura e força a Augusto Aras nesta última semana. Depois de uma coluna especialmente ácida na qual chamou o procurador-geral de “inimigo público” e enumerou-lhe defeitos que o desqualificariam à pretensão de uma recondução, Schwartsman viu um movimento tectônico antes improvável de oito órgãos do Ministério Público Federal e da União se unirem a favor de Aras. A mais surpreendente e eloquente nota a favor do procurador-geral foi divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a cuja eleição para formação de lista tríplice Augusto Aras nunca se submeteu – nem em 2019, nem em 2021 e nem este ano. “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem, dentre suas finalidades, velar pelas prerrogativas dos seus associados e, em tal condição, vem defender o exercício da prerrogativa constitucional da independência funcional do procurador-geral da República. Em uma sociedade que se pretende democrática, é natural e salutar a crítica (mesmo a mais ácida) aos agentes públicos, exatamente para que se possibilite uma discussão racional sobre os erros e os acertos da atuação funcional.
No caso do Ministério Público, a submissão dos seus membros ao debate público é ainda mais essencial, por conta da autonomia e independência funcionais de que são dotados”, diz a nota da ANPR divulgada na mesma terça-feira em que o matutino do banqueiro Luiz Frias circulava com o artigo de opinião de Schwartsman. E prosseguia a Associação: “De outro lado, a crítica há de ser responsável e balizar-se por critérios racionais e por uma argumentação que permita o diálogo entre os pensamentos diversos, sem a utilização de rótulos ou estigmas. Assim, o fácil discurso que contrapõe “mocinhos e bandidos”, “vilões ou heróis”, “santos ou pecadores” apenas fortalece a polarização que tantos males trouxe ao ambiente do debate público no Brasil, incentivando alguns extremistas até mesmo a atos efetivos de agressão.” Para então encerrar, sem deixar dúvidas da defesa aberta que fazia ao ataque recebido pelo PGR: “O uso, portanto, do rótulo “inimigo público”, ainda que se pretenda limitado ao campo do debate político, mostra-se excessivo, inadequado e prejudicial ao próprio intento que o articulista de A Folha de São Paulo, em sua edição impressa de 18 de julho, anuncia. A discussão sobre os critérios para a indicação para o cargo de Procurador-Geral, por mais acerbo que se pretenda fazer, há de afastar-se do risco de imputação de pechas que apenas contribuam para atingir a honra de um agente público e fortalecer a beligerância inadequada”.
Se procura, por meio de sua designação, união para reconstruir o Ministério Público e colocá-lo de volta nos trilhos institucionais e nos moldes traçados pela Constituição, a fim de matar o monstro do qual reclamavam Sepúlveda Pertence e Sigmaringa Seixas, talvez o presidente Lula esteja assistindo a um improvável e impensável aggiornamento de ex-antagonistas em torno da correta tese de se terminar a faxina anti-Lava Jato para remodelar as bases da instituição.
*247
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Os deputados Guilherme Boulos (Psol-SP) e Simão Pedro (PT-SP) recorreram à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando que seja investigada a empresa Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda. e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os parlamentares pedem a apuração sobre “indícios dos crimes de falsidade ideológica, improbidade administrativa e contra a ordem tributária”.
Os parlamentares citam a investigação realizada em conjunto pela Agência Pública, UOL e o Centro Latino-americano de Investigação Jornalística (Clip), em maio, e apontam, por exemplo, que Eduardo Bolsonaro omitiu de sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a existência da empresa e mencionam as descobertas feitas pela reportagem. Eles também questionam o enquadramento da firma como “microempresa” e o fato de o endereço da sede do negócio de Eduardo Bolsonaro não ter nenhuma identificação da empresa.
O filho 03 de Jair Bolsonaro lucrou no ano passado ao menos R$ 600 mil em quatro meses com a empresa. Em março deste ano ele transferiu a sede da Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda para um local sem nenhuma identificação no mesmo endereço de uma loja que faz venda online de objetos com mensagens golpistas e falsas.
Em 18 de abril do ano passado, o deputado federal fundou a empresa para atuar no ramo de “produção de vídeos e de programas de televisão”, “cursos” e “marketing”. A firma foi registrada em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e, em março de 2023, transferida para um outro endereço em Caçapava, no interior de São Paulo.
A reportagem esteve no local no dia 17 de maio e não encontrou qualquer referência à firma. No entanto, funciona ali a sede da Camisetas Opressoras, diversas vezes propagandeada por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
A loja faz venda online de objetos como canecas e adesivos com o slogan golpista “Brazil was stolen” (“O Brasil foi roubado”), usado pelos bolsonaristas na tentativa de obter apoio internacional à ideia mentirosa de que as eleições brasileiras foram fraudadas.
De acordo com dados da Junta Comercial de São Paulo, a Eduardo Bolsonaro Cursos foi registrada a partir de um ofício preparado por Lucimar Claudina dos Santos, secretária parlamentar do gabinete de Eduardo, na Câmara dos Deputados, em Brasília, desde abril de 2021.
Pouco tempo depois, em 29 de abril de 2022, o parlamentar admitiu sua mulher, Heloísa Bolsonaro, como sócia-administradora do negócio.
Em 3 de março de 2023, ela alterou o objeto social para incluir “comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios” e informou à Junta a troca de endereço para Caçapava (SP), exatamente para o mesmo endereço da Camisetas Opressoras e de outra empresa de publicidade chamada Wiks.
Em fevereiro deste ano, a Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda também passou a vender suvenires, como canecas, cadernos e calendários, para a militância bolsonarista por meio do site Bolsonaro Store. A diversificação do mercado coincide com sua mudança de endereço de São Bernardo para Caçapava e de ramo de atividade.
Já a empresa Camisetas Opressoras, nos documentos, pertence a Denise Bueno, esposa de Wilker Delkerson Amaral. Ele foi funcionário do gabinete do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz (PL), conhecido como “Carteiro Reaça”, aliado da família Bolsonaro e ex-assessor de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. No ano passado, o casal também prestou serviço de “atividades de militância e mobilização de rua” na campanha do candidato: os dois receberam R$ 1.500 cada um.
No mesmo endereço da empresa de cursos de Eduardo e da Camisetas Opressoras ainda está registrada a Wiks Publicidade, cujos sócios são Wilker Amaral e Edmilson Rodrigues. A reportagem foi até o local, na cidade de Caçapava, onde fica um imóvel comercial com dois andares. Ao lado do interfone, há um papel colado com o nome dos negócios que funcionam ali e os números das salas. A firma de Eduardo não consta na lista.
Ao chegar ao local, a reportagem foi atendida por Wilker Amaral, mas, ao ser questionado sobre a Camisetas Opressoras, ele disse que “não tinha autorização” para falar da loja, mesmo que o site da empresa esteja em seu nome.
“Não sou dono da empresa. Sou um colaborador. Não tá no meu nome a empresa”, afirmou. Questionado sobre de quem seria a empresa, Amaral insistiu que não podia falar. “Então, não sou autorizado. Não posso falar da operação. Eu não sou autorizado a falar para você e você não pode falar alguma coisa da operação. O que eu tô falando é que aqui fica a empresa”, disse. Ao final, citou que a empresa seria da mulher, “então tudo em casa”.
No dia em que a reportagem esteve no local, a mulher de Amaral, Denise Bueno, não estava. O casal vive em uma casa a poucos metros da sede da loja. Procurada, ela não retornou.
O site da Camisetas Opressoras funciona desde outubro de 2016. Porém, a empresa só foi formalizada na Junta Comercial em 18 de junho de 2021. Antes, a loja funcionava informalmente.
Ela ficou conhecida em 2018 depois que a família Bolsonaro começou a usar seus produtos —Jair Bolsonaro vestia uma de suas camisetas quando foi esfaqueado em Juiz de Fora (MG), durante sua primeira campanha eleitoral para a Presidência. Nas redes sociais, há diversas fotos de Denise e Wilker com o ex-presidente.
Além de serem registradas no mesmo endereço, as três empresas também se conectam pela proximidade dos donos. No período eleitoral, em setembro de 2022, Eduardo Bolsonaro esteve no local, onde deixou autógrafos, fez fotos e gravou vídeos dos produtos. Tudo foi compartilhado nos stories do deputado e republicado no canal do Instagram da Camisetas Opressoras. “Uma visita ilustre pra começar bem a nossa semana. Sem palavras. Grande dia!”, escreveu o perfil da empresa.
Em várias postagens, a Camisetas Opressoras informa que Eduardo Bolsonaro não recebe pelos serviços de garoto propaganda. “Tá rolando agora um papo do @bolsonarosp com a galera do @flowpodcast e fomos surpreendidos com essa super publi gratuita! Que honra!”, diz a loja em um vídeo fixado em seu perfil. Em outra publicação, a empresa diz que sempre pôde “contar com o apoio” do deputado.
Embora, oficialmente, não tenha qualquer conexão com a loja, Eduardo chegou a divulgar a caneca “Brasil Was Stolen” nas redes da Camisetas Opressoras. Em um vídeo publicado em 10 de fevereiro deste ano, por exemplo, o parlamentar mostra como chegar até o site da empresa. Ele desliza a tela mostrando os itens. Dentre eles, aparecem a caneca e adesivos com o slogan golpista. A “publi de milhões”, como descreve o post, tem mais de 3.600 curtidas.
O termo “Brazil was stolen” se tornou um dos assuntos mais comentados no Brasil no Twitter quando o argentino Fernando Cerimedo, dono da empresa de marketing político Numen Publicidad e amigo de Eduardo Bolsonaro, divulgou uma live no canal do YouTube do seu site, o La Derecha Diario, com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
No ano passado, a Pública mostrou que a hashtag #BrazilWasStolen foi bastante compartilhada a partir do primeiro turno das eleições, muitas vezes em conjunto com a #BrazilianSpring, cunhada pelo ideólogo da ultradireita americana e mentor de Eduardo Bolsonaro, Steve Bannon.
Há alguns anos, Eduardo Bolsonaro atua para importar para o Brasil algumas das estratégias usadas pela extrema direita americana. Levantamento da Agência Pública demonstrou que ele teve mais de 77 reuniões com conservadores estadunidenses durante o governo Bolsonaro.
Desde 2019, o congresso CPAC, congresso de direita lançado nos EUA, é realizado no Brasil por iniciativa de Eduardo Bolsonaro. Naquele ano, ele firmou um termo de cooperação com a União Conservadora Americana (ACU), think tank que organiza o evento, para “intercâmbio de conhecimento”. Em 2020 fundou o Instituto Conservador Liberal, que passou a organizar os CPACs no Brasil —já foram realizadas três edições: em São Paulo, Brasília e Campinas.
Os produtos da Camisetas Opressoras também sempre foram vendidos em estandes nos eventos do CPAC Brasil, edição nacional do evento que reúne conservadores nos EUA e organizado por Eduardo Bolsonaro.
Desde o ano passado, inspirado nas palestras oferecidas no evento, em sua maioria por ministros ou secretários do governo passado, o parlamentar montou cursos, vendidos por meio da Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda.
Um dos professores do curso “Formação essencial em política” é justamente André Porciúncula, seu sócio na Braz Global Holding LLC, empresa fundada em março deste ano no Texas, Estados Unidos, como revelou reportagem da Agência Pública em parceria com o UOL e o CLIP. No curso, Porciúncula fala como especialista em arte e defende que a esquerda estaria tentando destruir a fé cristã e a moralidade para implantar seus ideais políticos.
Para se “aprofundar” nos temas, os palestrantes indicam documentários da produtora conservadora Brasil Paralelo. No módulo ministrado por Porciúncula, por exemplo, o curso indica o documentário “Cortina de Fumaça”, que nega o desmatamento e diz que um sobrevoo na Amazônia mostra que se trata de uma “floresta preservada”.
De acordo com Eduardo Bolsonaro, os cursos que sua empresa produz buscam ensinar ao público “o que tem de mais atual e mais importante no conservadorismo” para que as pessoas não caiam “em nenhuma armadilha da esquerda”. “Também vai contribuir para que você enxergue todo o cenário, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, quando se fala em política”, explica o deputado na introdução do material “Formação essencial em política”.
Entre os professores convidados estão os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), denunciado por transfobia pelo MP de Minas Gerais; Gustavo Gayer (PL-GO), cujo ataque levou à proibição de um livro de Marçal Aquino na Universidade de Rio Verde; Bia Kicis (PL-DF), investigada no inquérito das fake news aberto no STF; Marcos Pollon (PL-MS), o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP), Chris Tonietto (PL-RJ) e Mario Frias (PL-SP), que agrediu um jornalista em sessão da comissão da comunicação da Câmara, além da senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves (Republicanos-DF).
Ferreira e Gayer estão entre os influenciadores da extrema direita que tiveram suas redes bloqueadas no final de 2022 por compartilhamento reiterado de alegações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.
O módulo “Formação essencial em política” apresenta conteúdos em áreas como conservadorismo, feminismo, doutrinação, ativismo judicial, redes sociais, meio ambiente, aborto e ideologia de gênero, cristianismo, racismo e eleições. O curso de meio ambiente é ministrado por Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, que deixou o governo Bolsonaro após se tornar alvo de investigação criminal por suposta atuação ilegal em favor de madeireiros, já o de feminismo é conduzido pela deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC), que se diz “antifeminista”.
Além de lucrar com a venda dos cursos, Eduardo também ganha dinheiro com a venda de livros. As obras indicadas pelos palestrantes são vendidas na Livraria Eduardo Bolsonaro, cujo site está registrado em nome da empresa Cedet – Centro de Desenvolvimento Profissional e Tecnológico Ltda, em Campinas, São Paulo.
A livraria e editora Cedet gerencia diversas livrarias virtuais de bolsonaristas, como por exemplo, a de Campagnolo, conforme revelou matéria do Intercept. De acordo com a reportagem, eles ganham comissões pela venda dos livros.
Depois de passar pela formação inicial, a plataforma do deputado ainda oferece outros módulos, que seriam mais aprofundados, mas ainda não estão disponíveis. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, dará o curso de “guerra cultural” e o deputado André Fernandes (PL-CE), investigado pelo STF por suposto envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, ministrará as aulas de “manipulação da juventude”, segundo o site.
Procurado, Eduardo Bolsonaro não respondeu até a publicação desta reportagem.
