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Justiça

TSE dá 24 horas para o PL explicar uso do Fundo Partidário para produzir documento falso sobre as urnas

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e determinou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preste informações sobre o uso de verbas públicas para a elaboração de um relatório de auditoria questionando a segurança das urnas eletrônicas.

De acordo com O Globo, o corregedor deu 24 horas para que o partido de Jair Bolsonaro explique “o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento”.

Chamado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL”, o parecer que veio a público nesta quarta-feira, com base em ilações, afirma haver um “quadro de atraso” no TSE em relação a “medidas de segurança da informação”, o que geraria “vulnerabilidades relevantes”. Segundo o documento, essas falhas podem “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.

Logo depois da divulgação do documento, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.

A divulgação do relatório pelo PL ocorre no momento em que Bolsonaro voltou a elevar o tom das acusações infundadas ao TSE e a fazer questionamentos, sem qualquer prova, sobre a integridade das urnas eletrônicas. Bolsonaro tem indicado que, caso não vença, deve contestar o resultado da votação.

Em nota, o TSE afirmou que “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.

O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a remessa do documento ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal e sob a relatoria do próprio magistrado, “para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores.

Moraes também determinou o envio do documento produzido pelo PL à Corregedoria Geral Eleitoral “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”.

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Irregularidade

Partido de Bolsonaro pagou R$ 225 mil a instituto que fez parecer chamado de mentiroso pelo TSE

Instituto Voto Legal buscou subsídios junto ao governo para elaborar material sobre urnas contestado por tribunal.

Segundo a Folha, PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pagou ao menos R$ 225 mil ao IVL (Instituto Voto Legal), que produziu o relatório divulgado nesta quarta-feira (28) que questiona a segurança das urnas eletrônicas.

O IVL foi contratado para representar a legenda na análise do pleito. Para elaborar o documento —posteriormente chamado de mentiroso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)—, a entidade inclusive buscou subsídios junto a um órgão ligado à Presidência da República.

Um relatório resumido com as conclusões do instituto foi divulgado nesta quarta. O papel questiona a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Logo depois, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.

O pagamento à entidade consta no balanço financeiro do PL enviado ao TSE, segundo registros de uma conta bancária identificada como “outros recursos”. As informações são ainda parciais e englobam o período entre janeiro e julho deste ano.

A transferência eletrônica ocorreu no dia 29 de julho. Na mesma conta aparecem registradas, por exemplo, doações de empresários feitas ao partido comandado por Valdemar Costa Neto.

O corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, deu 24 horas, a partir desta quinta-feira (29), para o PL informar se usou recursos públicos, como do fundo eleitoral ou partidário, na elaboração do documento.

À Folha o presidente do IVL, Carlos Rocha, afirmou que não comentaria a relação contratual mantida com o PL. “Não vou entrar nesse campo”, disse o engenheiro. O partido informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que também não se manifestaria sobre o assunto.

No começo de maio, Bolsonaro anunciou, em tom de ameaça, que uma auditoria seria contratada e sugeriu que os resultados da análise poderiam complicar o TSE, caso a empresa constatasse que é “impossível auditar o processo”.

O presidente encabeça uma cruzada contra o TSE e o sistema eletrônico de votação e tem feito repetidas insinuações golpistas sobre as eleições.

Após ser contratado pelo partido de Bolsonaro, representantes do IVL realizaram uma série de reuniões em diferentes órgãos, inclusive com técnicos do governo federal.

Eles se encontraram com diretores do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão vinculado à Casa Civil e que mantém acordo de cooperação técnica com o TSE. Uma reunião ocorreu no dia 4 de agosto, segundo a agenda do diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner.

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Paraná Pesquisas recebeu R$ 2,7 milhões do PL, de Bolsonaro, na pré-campanha

O Instituto Paraná Pesquisas, que aponta empate técnico entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) nas intenções de voto à Presidência da República, recebeu R$ 2,7 milhões do partido do atual chefe do Executivo durante a pré-campanha eleitoral deste ano.

O PL fez os pagamentos com dinheiro do Fundo Partidário, de acordo com balanço financeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtido pela reportagem da Folha. Entre janeiro e julho de 2022, o partido realizou 20 transferências bancárias, chegando a parcelas de R$ 787,5 mil em janeiro e R$ 525 mil em fevereiro.

O Paraná Pesquisas, inclusive, também assinou um contrato de um ano com o governo federal em março, pelo valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo seria coletar dados sobre políticas públicas.

Em nota enviada à Folha, o instituto alega que “trabalha para diversos partidos políticos, não só para o PL” e que “todas as pesquisas são realizadas e entregues de acordo com contratos firmados com os partidos contratantes”. “O instituto tem feito várias rodadas estaduais de pesquisa nos 26 estados e no Distrito Federal.”

Desde janeiro, o Paraná Pesquisas realizou 63 levantamentos de intenção de voto para a Presidência, em âmbito nacional ou estadual, sendo que nenhum deles foi contratado pelo PL. O partido não quis se manifestar sobre quais tipos de serviço contratou da empresa.

*Com 247

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Vídeo: Encontro de bolsonaristas na Paraíba termina com briga e ameaça de tiroteio

“Ele está querendo puxar arma”, gritou bolsonaristas durante a briga que envolveu o ex-líder do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto.

Uma reunião de bolsonaristas na noite de sábado em Soledade, na Paraíba, terminou em confusão, com um dos presentes ameaçando puxar arma (vídeo abaixo).

O jornalista João Paulo Medeiros, do Jornal da Paraíba relatou o episódio.

O que já vinha ocorrendo há muito tempo nos bastidores e era negado pela direção do partido, tornou-se mais uma vez público. E da pior forma possível: com ofensas pessoais e quase um enfrentamento físico entre os membros. A ‘guerra’ interna dentro do PL da Paraíba, partido do presidente Jair Bolsonaro, mostrou-se incontrolável.

Os desentendimentos começaram quando o candidato ao Senado, Bruno Roberto (PL), discursava no local. Ele teria sido interpelado por um dos presentes e o pai e presidente do partido no Estado, deputado Wellington Roberto (PL), tomou as dores.

Daí por diante o que se viu foram cenas que demonstram a incapacidade do partido de resolver os próprios conflitos.

E registro: disputas internas, confusão de bastidores, são comuns a todas as legendas. As eleições proporcionais, em um sistema onde os partidos políticos funcionam como ‘coligações’, são comuns. Mas o nível de enfrentamento, dentro do PL ontem, passou longe da civilidade.

Nem mesmo o hino nacional e os apelos de Bolsonaro, recentemente, conseguiram apagar as chamas.

Veja o vídeo:

*Com 247

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Candidatos do PL que ocuparam cargos no governo recebem mais recursos

Aliados mais próximos e amigos de Bolsonaro são beneficiados com dinheiro para campanha, em detrimento a outros novatos.

Os aliados mais próximos e amigos de Jair Bolsonaro que ocuparam cargos no governo, e que são candidatos a deputado federal, estão sendo contemplados com mais recursos do fundo partidário do PL do que outros novatos da legenda.

No Rio, por exemplo, o general Pazuello (ex-ministro da Saúde) e Max Bolsonaro (ex-assessor especial do presidente) receberam, cada um até agora, R$ 500 mil da direção nacional do PL, partido ao qual são filiados. Waldir Jacaré, assessor e amigo de Bolsonaro há 30 anos, foi beneficiado com R$ 100 mil.

O mesmo ocorre com Ricardo Salles (ex-ministro do Meio Ambiente), Mario Frias (ex-secretário de Cultura) e Sergio Camargo (ex-presidente da Fundação Palmares), que concorrem à Câmara dos Deputados por São Paulo. Cada um já foi contemplado com R$ 500 mil do PL.

Diferentemente dos outros, Salles já disputou quatro eleições anteriores.

Dezenas de outros candidatos do PL a deputados e deputadas não receberam ainda um centavo do partido.

*Noblat/Metrópoles

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Prefeitos do PL ignoram Bolsonaro e aderem a Lula no Nordeste

Dos 142 prefeitos filiados ao PL no Nordeste, ao menos 20 apoiam o petista e só 3 pedem voto para o presidente.

Salvador e Recife – Com um adesivo no peito que traz uma estrela e o número 13 ao centro, Roberval Galego (PL) posa para uma foto fazendo a letra L com a mão direita. Ele tem ao seu lado o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), o candidato ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) e o senador Otto Alencar (PSD).

Prefeito de Dom Basílio, cidade de 12 mil habitantes no sudoeste da Bahia, ele não está sozinho no apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os prefeitos das cidades vizinhas Maetinga e Presidente Jânio Quadros também aderiram ao petista. Em comum, os três são filiados ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

A Folha mapeou ao todo 142 prefeitos do PL na região Nordeste. Desses, ao menos 20 ignoraram a candidatura à reeleição de Bolsonaro e anunciaram apoio a Lula na disputa pela Presidência da República.

Dentre os demais líderes municipais, a maioria destaca seus apoios a candidatos a deputado, senador e governador, mas evitam se pronunciar quanto à corrida pelo Palácio do Planalto nas redes sociais.

Apenas três prefeitos citaram ou publicaram fotos de Bolsonaro em suas redes: Jânio Natal, de Porto Seguro (BA), Irmão Naldo, de Galinhos (RN), e Maciel Gomes, de Senador Elói de Souza (RN).

Procurado, o diretório nacional do PL não quis se pronunciar sobre o assunto.

O movimento dos prefeitos acontece na esteira da alta popularidade de Lula no Nordeste, que concentra 27% do eleitorado brasileiro. Como mostrou a última pesquisa Datafolha, o petista lidera a corrida presidencial entre eleitores da região com 57% das intenções de voto, ante 24% de Bolsonaro.

Um dos principais focos de dissidência é a Bahia, onde Lula crava 61%, contra 20% de Bolsonaro. Dos 20 prefeitos eleitos pelo PL em 2020 no estado, 13 anunciaram apoio a Lula e a Jerônimo Rodrigues.

Outros cinco estarão no palanque do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) para o governo do estado e não citam quem apoiam para presidente. Apenas um –o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal– vai apoiar João Roma (PL), ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro que concorre ao governo baiano.

O PL da Bahia fazia parte da base de apoio de Rui Costa, mas acabou se afastando do governo com a filiação de Bolsonaro, em novembro de 2021, à legenda comandada por Valdemar Costa Neto.

Prefeito de Cocos, cidade no oeste baiano que tem o agronegócio como principal atividade, Marcelo Emerenciano (PL) diz que decidiu apoiar Lula e Jerônimo Rodrigues devido à relação que alimentou nos últimos anos com o governador Rui Costa e o senador Jaques Wagner.

“A política é construída com relações profissionais, pessoais e principalmente por fidelidade. Não tinha outro caminho a seguir.”

*Com Folha

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Pedofilia: Dirigente do partido de Bolsonaro é indiciado por abusar sexualmente das netas

Bolsonarista, José Renato da Silva chegou a colher assinaturas pela criação do Aliança pelo Brasil.

José Renato da Silva, vice-presidente estadual do PL em São Paulo e ex-vereador de Suzano, foi indiciado pela Polícia Civil por supostamente abusar sexualmente das netas quando elas tinham 6 e 7 anos de idade até a adolescência. O caso, que corre em segredo de Justiça, foi revelado pela filha, Cintia Renata Lira da Silva, que também afirma ter sido abusada pelo pai na infância.

Cintia Renata Lira, que é secretaria municipal de administração de Suzano (SP), publicou o desabafo em seu perfil no Instagram na quarta-feira (6). Segundo reportagem do Money Report, o indiciamento aconteceu no mesmo dia da postagem.

Na mensagem, a secretária narra que conviveu por muitos anos guardando o segredo de que foi abusada pelo pai na infância, a partir do 6 anos de idade.

Ela revela que só decidiu se mobilizar contra José Renato após tomar conhecimento que duas filhas também passaram pela mesma situação. Elas foram abusadas pelo avô por um período de 9 anos, desde que tinham 6 e 7 anos de idade.

Cíntia relata suas crises e as dificuldades de lidar com a situação de abuso e conta que ela e as filhas conseguiram passar pela situação unidas.

“Desde então muita coisa se passou. Ele já foi indiciado e o processo corre em segredo de Justiça, mas eu não posso me calar mais. Se tornou uma situação inevitável e irreversível”, conta.

Cíntia critica a posição de algumas pessoas que tentaram abafar a situação para preservar a imagem de José Renato. Ela afirma que essas pessoas não tiveram a sensibilidade de enxergar que as três mulheres adultas vítimas daquele homem eram crianças na época. “Eu, uma criança de 6 anos apenas, e minhas filhas tinham 6 e 7 aninhos quando começaram os abusos feitos pela mesma pessoa, o avô. Elas continuaram sendo abusadas pelos 9 anos seguintes. Crianças sendo acariciadas por quem deveria protegê-las. Sendo obrigadas a acariciá-lo também. Não tinha como sermos adultas e saudáveis tendo que conviver com isso e ainda nos calar”, afirma.

José Renato é um político de influência em cidades da região metropolitana de São Paulo, como Mogi das Cruzes e Suzano. Apesar de ser próximo de Valdemar Costa Neto (presidente do PL), ele chegou a participar do processo de formação do Aliança pelo Brasil, partido que seria lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O dirigente pediu afastamento de suas funções no PL.

*Com Forum

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Política

Bolsonaro provoca desconforto no PL ao defender auditoria nas urnas

Depois de causar constrangimento aos militares ao dizer que eles haviam sugerido ao TSE fazer uma apuração paralela das eleições, Jair Bolsonaro agora vem causando desconforto no próprio partido, o PL.

“A empresa vai pedir ao TSE uma quantidade grande de informações. O que pode acontecer? Essa empresa que faz auditoria no mundo todo, empresa de ponta, pode chegar à conclusão que, dada a documentação que se tem na mão, dado ao que já foi feito, ela pode falar que não foi auditável. Olha a que ponto vamos chegar”, disse Bolsonaro na live.

A ideia da auditoria foi discutida pelo presidente com a cúpula do PL logo após o início da crise com o Supremo. Mas lideranças do partido e mesmo alguns membros da campanha a consideram inoportuna.

“Se Bolsonaro fizer questão, vamos contratar. Mas o PL é um partido da política. Não queremos de jeito nenhum essa briga com o TSE”, afirmou um integrante da direção ouvido reservadamente pela coluna.

Nas equipes de campanha, o anúncio de Bolsonaro foi recebido com surpresa e curiosidade.

Isso porque, embora a possibilidade de os partidos acompanharem a apuração esteja prevista na lei eleitoral, nem mesmo pessoas que estão na linha de frente sabem como o trabalho se dará na prática.

Conforme o grau de exigência de Bolsonaro, a tarefa poderá se tornar impraticável, uma vez que a Justiça Eleitoral conta, atualmente, com um depósito de cerca de 500 mil urnas.

Um interlocutor do presidente admitiu à coluna que a ofensiva deve servir de “justificativa para depois não cumprir o resultado”, caso Bolsonaro seja derrotado nas eleições de outubro.

Os principais institutos de pesquisa preveem hoje uma vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o chefe do Executivo tem conseguido recuperar a popularidade do governo.

A legislação eleitoral prevê que, durante o período de preparação das urnas, será garantida aos representantes do Ministério Público, da OAB e partidos políticos “a conferência dos dados constantes das urnas, assim como a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados em urnas eletrônicas”.

Nos últimos dias, a equipe da coluna conversou sobre o assunto com três ministros do TSE, que procuraram minimizar as falas do presidente. “Não vejo problema algum. Se ele contratou uma empresa para auditar, é porque reconheceu que o processo de votação eletrônica é auditável. Já é um avanço”, afirmou um ministro.

“Espero que outros partidos façam o mesmo”, acrescentou outro magistrado. Para um terceiro integrante do TSE, não há nada de mais nas declarações do chefe do Executivo sobre a auditoria: “Isso é bobagem.”

Em 2014, o PSDB contratou uma auditoria no sistema eleitoral, mas somente após a derrota apertada de Aécio Neves para Dilma Rousseff, por uma margem de apenas 3,5 milhões de votos. A auditoria contou com a participação de especialistas do Instituto Brasileiro de Peritos (IBP), da USP, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Comitê Multidisciplinar Independente, grupo de especialistas em questões referentes ao voto eletrônico.

Malu Gaspar/O Globo

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Política

Três partidos do Centrão controlam mais de R$ 149,6 bilhões do governo Bolsonaro

PP, PL e Republicanos comandam 32 cargos em postos-chave na administração federal; especialistas veem controle ‘sem precedentes’ desde a redemocratização.

Na reta final do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o Centrão conquistou sua influência mais decisiva sobre os cofres públicos. Um levantamento feito pelo Globo aponta que os três principais partidos do bloco — PP, PL e Republicanos, esteios da campanha de reeleição de Bolsonaro — comandam ao menos 32 postos-chave na administração federal e têm sob gestão mais de R$ 149,6 bilhões. Além disso, deputados e senadores dessas legendas foram beneficiados com ao menos R$ 901 milhões do orçamento secreto, mecanismo de distribuição de verba parlamentar de forma desigual e sem transparência, informa O Globo.

A cifra de quase R$ 150 bilhões é maior do que o orçamento total estimado para este ano dos ministérios da Defesa (R$ 116,3 bilhões) e da Educação (R$ 137 bilhões). O Ministério da Saúde tem um pouco mais: R$ 160 bilhões.

No comando da Casa Civil, o PP tem 16 indicados entre os levantados pelo GLOBO. PL e Republicanos, por sua vez, têm oito nomes em posições de chefia na máquina pública (veja infográfico abaixo). Dentre esses cargos mais cobiçados está o da presidência do Banco do Nordeste (BNB), ocupada interinamente na semana passada por um apaniguado do ex-deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, legenda à qual Bolsonaro se filiou em novembro. Embora tenha um orçamento de R$ 144 milhões, a instituição financeira, que protagonizou escândalos de corrupção, administra R$ 65 bilhões em ativos.

Orçamento do Centrão no governo Bolsonaro

Poder irrestrito

Outro órgão importante sob a administração de expoentes do Centrão é o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), presidido por Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil. O FNDE tem um orçamento previsto para este ano de R$ 37 bilhões. Já o diretor de Ações Educacionais do fundo é Garigham Amarante Pinto, próximo de Valdemar. O FNDE é responsável por fazer repasses de recursos destinados a estados e municípios de todo o Brasil.

Superintendências e outros órgãos regionais não têm orçamento próprio, estando vinculados à administração central. Entretanto, um levantamento feito pelo gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) mostra que 16 dos órgãos comandados por indicados do Centrão empenharam R$ 1,1 bilhão em 2021.

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Valdemar Costa Neto paga suas secretárias no PL com dinheiro da Câmara

Embora trabalhem para o presidente do provável partido de Jair Bolsonaro, as secretárias estão lotadas na liderança da sigla no Legislativo.

Embora o PL tenha um Fundo Partidário milionário para custear suas despesas, o presidente nacional da sigla, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, “paga” as duas secretárias que o auxiliam na legenda com recursos do orçamento da Câmara dos Deputados, é o que diz o Metrópoles.

Maria Tereza Buais e Rosane Coimbra dão expediente na sede nacional do partido, em Brasília. As duas cuidam da agenda de Valdemar, mas seus salários não são pagos com dinheiro do Fundo Partidário, como deveriam. Elas são remuneradas por meio da liderança da sigla na Câmara, onde estão lotadas em cargos comissionados há anos.

Os salários não são nada modestos. Segundo dados do portal da Transparência da Câmara, Maria Tereza ganha salário bruto mensal de R$ 19,9 mil. Rosane, por sua vez, recebia R$ 11,6 mil até maio, quando foi promovida e passou a ganhar R$ 15,1 mil brutos por mês.

Futuro partido de Bolsonaro ainda não declarou um real ao TSE em 2021

Para advogados ouvidos pela coluna, a prática, em tese, é irregular e pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de malversação de recursos públicos. Segundo juristas, funcionários de legendas devem ser remunerados por meio do Fundo Partidário ou de doações que a sigla recebe.

A assessoria do PL confirmou que Maria Tereza e Rosane dão expediente na sede do partido, na capital federal, auxiliando Valdemar, mas ponderou que as duas também estão “à disposição” do líder da legenda na Câmara, Wellington Roberto (PB), e outros dirigentes da sigla.

“As dedicadas servidoras são profissionais qualificadas, que seguem à disposição do líder da bancada nas dependências da sede do Partido Liberal, onde o parlamentar passa a maior parte do tempo quando está em Brasília”, informou a sigla em nota. Procurada, a Câmara não respondeu.

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