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A mão invisível da milícia

Com milícia em expansão, confrontos policiais no Rio miram tráfico e somam só 3% em áreas de milicianos.

O dia 7 de abril de 2018 ainda não havia amanhecido quando dezenas de policiais civis chegaram ao Sítio 3 Irmãos, em Santa Cruz, zona oeste do Rio. A ação tinha o objetivo de prender o miliciano Wellington da Silva Braga, o Ecko —chefe da Liga da Justiça, maior milícia do estado.

A operação foi um desastre: o criminoso fugiu durante troca de tiros que deixou quatro de seus seguranças mortos. Autoridades policiais insistiram na versão de que um show de pagode, com venda de ingressos e ampla divulgação, era uma reunião de paramilitares.

Não demorou para que as histórias de inocentes presos injustamente proliferassem na imprensa. Mais de 150 pessoas foram detidas, mas quase todas foram libertadas semanas depois, quando o MP (Ministério Público) do Rio admitiu que não havia elementos para imputar crimes a 138 presos. Levantamento da Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas) entregue à Defensoria Pública mostrou que 139 detidos nunca tinham sido sequer investigados por envolvimento com grupos paramilitares.

Esse tipo de confronto armado entre policiais e paramilitares é raridade, como mostra levantamento inédito feito pelo UOL com base em registros do Laboratório de Dados sobre Violência Armada Fogo Cruzado.

A análise de 2.959 tiroteios com a presença de agentes de segurança na cidade do Rio entre 5 de julho de 2016 e 30 de setembro de 2019 revela um padrão. Na prática, o Rio é uma cidade com duas polícias: uma que promove incessante e violento confronto contra o tráfico de drogas e outra leniente com as milícias.

Para chegar a essa constatação, a reportagem analisou os locais onde esses confrontos armados ocorreram a fim de checar se essas áreas eram dominadas pelo crime organizado e determinar quais grupos criminosos atuavam ali. As trocas de tiros envolvem sobretudo a Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo e por operações regulares em comunidades. Também há, em menor número, registros envolvendo operações da Polícia Civil e das Forças Armadas —que atuaram no Rio durante intervenção federal na segurança do estado, em 2018.

Apesar de já ocuparem parte considerável da cidade, as áreas de milícia foram palco de apenas 88 trocas de tiro com as forças de segurança em mais de três anos —2,97% do total. Atualmente, conforme levantamento feito pelo UOL com base em informações do MP do Rio, mais de 40% do território da capital já é dominado por esses grupos.

Por outro lado, 2.333 tiroteios se deram em favelas dominadas pelas três principais facções de traficantes do estado —o equivalente a 78,8% do total de tiroteios envolvendo agentes de segurança em mais de três anos.

Esse movimento acontece em um cenário em que as milícias, apontadas hoje como a principal ameaça à segurança no Rio, expandem seus tentáculos sobre territórios até então dominados pelo tráfico —não só com a tolerância da polícia em áreas já controladas por milicianos, conforme indica o levantamento, mas com a ajuda de agentes de segurança para tomada de comunidades, segundo investigações em curso no estado.

Para a promotora Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do MP, a Operação Intocáveis, deflagrada em janeiro de 2019, dá um vislumbre dessa diferença. A ação prendeu parte das lideranças do Escritório do Crime —milícia que controla a comunidade do Rio das Pedras, na zona oeste, que é investigada por ligação com a morte da vereadora Marielle Franco. Entre os presos, está o major Ronald Paulo Alves Pereira, um dos líderes do grupo.

“Eles [os milicianos] têm sim, proteção”, diz, citando como exemplo o fato de Ronald estar prestes a chegar à patente de tenente-coronel, na qual estaria apto a comandar batalhões de área ou unidades especializadas da PM. “Não temos operação [de combate às milícias] sem a participação de agentes públicos.”

Ainda de acordo com a promotora, embora ainda não existam provas cabais de que batalhões da PM estão atuando a serviço das milícias, isso é uma hipótese plausível. “Não identificamos ainda a ação dolosa de um batalhão, o que há é uma inferência [nesse sentido]. Mas a gente não descarta porque a omissão é clara”, pontua.

A conclusão é de que, na Cidade Maravilhosa, apenas determinados CEPs são alvo da política de confronto que norteia a segurança pública há décadas.

A Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro defendeu rigor no combate a grupos criminosos, mas não se manifestou sobre o resultado do levantamento do UOL.

 

 

*Com informações do Uol

*Foto destaque: Uol

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O perigo do fascismo no Brasil: PMs comandam ato terrorista no MTST em Alagoas e gritam: ‘Lula morreu, agora é Bolsonaro’

Policiais militares invadiram nesta sexta-feira (27) a ocupação Dandara, do MTST, em Maceió. Com gritos de “agora é Bolsonaro” e “Lula está morto” , os PMs renderam pessoas, invadiram e quebraram coisas da cozinha coletiva e queimaram livros, bandeiras e documentos dos integrantes do movimento.

Livros, bandeiras e documentos dos integrantes do movimento foram queimados pelos agentes em ação nesta sexta (27).

A ocupação Dandara, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), localizada no bairro de Benedito Bentes, periferia de Maceió (AL), foi invadida por policiais militares na manhã desta sexta-feira (27). De acordo com a coordenadora do movimento no estado, Eliane Silva, em entrevista ao UOL, os agentes gritaram “agora é Bolsonaro” e “Lula está morto” antes da ação.

“Duas viaturas da polícia apareceram aqui na ocupação na manhã de hoje. Fizeram uma ação violenta. Renderam pessoas, mandaram outras entrarem nos barracos, invadiram e quebraram coisas da cozinha coletiva. Rasgaram nossos livros de registros. Gritavam ‘quem manda agora é Bolsonaro’ e ‘Lula está morto’. Tocaram fogo em nossas bandeiras e disseram que tínhamos que trocar pela bandeira do Brasil”, afirmou Eliane Silva ao UOL.

Uma coordenadora do movimento, que não teve a identidade revelada, chegou a ser algemada, mas foi liberada em seguida, antes mesmo de seguir para a delegacia. O MTST, em publicação em suas redes sociais, afirma que a cozinha coletiva do acampamento foi trancafiada pelos policiais e que livros, bandeiras e documentos dos integrantes do movimento foram queimados pelos agentes.

De acordo com o MTST, haverá uma reunião na próxima segunda-feira (30), com representantes do governo estadual – Alagoas é governado por Renan Filho (MDB) –, da Polícia Militar, do judiciário local, para tratar da operação desta sexta-feira.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas não se manifestou até o fechamento desta matéria.

 

*Edição: Rodrigo Chagas/Brasil de Fato

 

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Do samba ao funk, o Brasil sempre reprimiu expressões culturais de origem negra e periférica

Ao longo da história, cultura e religiões de matriz negra ou africana foram tratadas com violência pelas autoridades, que se empenham em impedir a ocupação do espaço público.

Na década de 1930 andar pelas ruas do Rio de Janeiro carregando um pandeiro bastava para levar um tapa na cara da polícia e passar a noite na cadeia. Para as autoridades, frequentar uma roda de samba também justificava o esculacho. Mais de oitenta anos depois, a repressão se volta para outro gênero musical: o funk. Basta ir a um baile —ou fluxos, como são conhecidos— nas periferias de São Paulo para estar sujeito a tiro, porrada e bomba. Foi o que aconteceu na madrugada do dia 1º, quando uma ação da Polícia Militar na festa conhecida como DZ7, em Paraisópolis, terminou com nove jovens mortos pisoteados depois de serem encurralados pela tropa.

Após a comoção pelo massacre somada aos vídeos divulgados na Internet com policiais agredindo jovens rendidos com barras de ferro, o governador João Doria (PSDB), até então defensor de ações da PM, ensaiou nesta quinta-feira um recuo. Ele admitiu rever as práticas de abordagem e protocolos da polícia, e se disse “chocado” com as imagens divulgadas. Inicialmente o tucano havia inocentado os agentes antes mesmo do início das investigações, dizendo que a PM não havia tido responsabilidade pela tragédia e que apenas perseguiu criminosos em uma moto que dispararam contra a viatura (nenhuma imagem desta perseguição veio à tona até o momento da conclusão desta reportagem).

Ao longo da história do Brasil, mudou o ritmo, dos tambores, pandeiros e atabaques para a batida eletrônica grave. Mas há continuidade na repressão de manifestações culturais de matriz africana e negra (capoeira, candomblé e samba) ou periféricas (rap nos anos de 1990 e 2000 e funk atualmente) com empenho e violência. “Se no passado o sambista foi classificado como vagabundo, nos dias atuais a pessoa que se diverte no baile ou o artista do funk podem ser classificados como marginais, ou pior, traficantes”, explica Lourenço Cardoso, professor do Instituto de Humanidades da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Um caso emblemático de criminalização apontado pelos que acompanham o tema é o do artista de funk DJ Rennan da Penha, criador de uma das maiores festas do gênero do Brasil, o Baile da Gaiola, no Rio. Ele foi condenado por associação ao tráfico de drogas em um frágil processo duramente criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil e por defensores dos direitos humanos. Ele se entregou em abril e foi solto em novembro.

Jovens periféricos ocupando o espaço público são um dos estopins da violência do Estado contra esta parcela da população, diz Márcio Macedo, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas-EAESP. “A repressão ao funk e aos fluxos está bem próxima do tipo de repressão aplicada pelas autoridades a manifestações como a que ficou conhecido como ‘arrastões’ nas praias cariocas, ao rap nos anos 1990 e 2000 e à histeria que se deu aos chamados ‘rolezinhos’ em shopping centers”, afirma Macedo. Para ele, “a mídia, de certa maneira, auxilia na promoção de uma imagem de espetacularidade desses jovens, com a criação de um certo pânico moral: uma pessoa ou grupo de pessoas que emergem e são definidas como uma ameaça aos valores societários e interesses da ordem social”. Ou seja, o baile funk é sempre associado apenas a uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, sexo desenfreado e outros comportamentos considerados inaceitáveis por parte da população. Nunca como uma opção de lazer —por vezes a única além do bar— nestes bairros periféricos. Também estão longe de serem movimentações marginais em termos de dinheiro. Nos fluxos muitas vezes nascem os grandes sucessos do gênero que se impõem nos ranking dos mais ouvidos das plataformas digitais e atraem produtoras milionárias do ramo. O crescimento das festas e o pancadão em alguns bairros de quarta a domingo, como o baile da Dz7, em Paraisópolis, não crescem sem tensão com o entorno e mesmo iniciativas de gestões anteriores para tentar disciplinar horários e ocupação como os chamados “permitidões” não foram completamente bem sucedidas.

Mas não é de hoje que negros ocupando o espaço público são motivo de preocupação para as autoridades e para parte da elite branca. Mario Augusto Medeiros da Silva, professor do departamento de sociologia da Unicamp, menciona um artigo escrito por Paulo Duarte (1899-1984), colunista do jornal O Estado de São Paulo, em 17 de abril de 1947, reproduzido em parte a seguir: “Os comícios de todas as noites na Praça do Patriarca e as concentrações também à noite de negros agressivos ou embriagados na rua Direita e na Praça da Sé [região central de São Paulo], os botequins do centro onde os grupos se embriagam, já estão provocando protestos (…) as famílias evitam passar”. A resposta para este problema? Um pouco de repressão e polícia, escreveu o jornalista. “O que mudou de 1947 até o massacre de Paraisópolis? Muito pouco com relação ao tratamento dado às populações negras e brancas pobres”, diz Silva.

Em bairros onde não existem opções de lazer, como ocorre na maioria das periferias brasileiras, a rua é uma das poucas opções. “A cidade de São Paulo é segregacionista com relação a pobres e pretos, aqueles que são historicamente considerados sub-humanos. As opções de lazer são hiper-concentradas em bairros específicos nas regiões central e oeste. Então o baile ocorre na rua, organizado de forma mais ou menos autônoma, sem custo de ingresso. Quem frequenta são pessoas que buscam lazer, o que é legitimo. São trabalhadores ou não, não importa, que ocupam o espaço da rua, que e o único possível para eles”, explica Silva.

Mesmo com toda a repressão o samba resistiu, e se consolidou ao longo do século passado como um dos grandes símbolos da cultura nacional. Os fluxos de São Paulo estão determinados a seguir o mesmo caminho, ao menos do ponto de vista da persistência. Apesar das bombas e prisões, continuam acontecendo, oferecendo uma opção de lazer barata, ocupando o espaço público e infernizando a vida de vizinhos com o barulho, muitas vezes de quarta e a domingo. Apesar do luto, em Paraisópolis a comunidade organizou um baile neste sábado em homenagem aos nove mortos. “Vão de branco”, diz o cartaz. Segue o baile.

 

 

*Do El País

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Vídeo: O Brasil e suas contraindicações. O remédio do Estado que serve para os pobres, mas não serve para os ricos, causa mal-estar

The Paraisópolis Slum, the biggest one in São Paulo city, is next to Morumbi, a rich neighborhood, with high standard residencial buildings.

Documentário: Entremundo – Um dia no bairro mais desigual do mundo

Le Monde Diplomatique Brasil

A morte de nove jovens em Paraisópolis, após ação da Polícia Militar que dispersou violentamente um baile funk, traz a discussão de o quanto a violência do Estado tem CEP.

O documentário de Thiago B. Mendonça e Renata Jardim escancara as desigualdades do bairro, vizinho ao elitista Morumbi.

https://youtu.be/emj6jqA6Ywg?t=1471

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Paraisópolis: racismo, demofobia, aporofobia! E Moro quer licença pra matar

Reinaldo Azevedo

A tragédia havida na favela de Paraisópolis, em São Paulo, com nove mortos, tem de ser chamada por aquilo que é: um massacre. E com autoria definida: a Polícia Militar. Até que não venham a público os responsáveis por aquele desastre, com a punição cabível, as mortes têm de ser postas, sim, na conta da instituição — e, por consequência, do governo do Estado, cujo titular é João Doria, do PSDB. E que se note: isso é o que pode fazer um destacamento despreparado da Polícia sem ter a excludente de ilicitude defendida por Sergio Moro, o santo. Imaginem se ou quando houver licença clara para matar.

Ainda que fosse verdade que policiais militares perseguiam bandidos que os teriam recebido a tiros, nada justifica a forma como se deu a operação. Não é preciso ser um grande especialista para perceber que a reação estaria estupidamente errada. E isso me leva a afirmar sem receio de ser apressado: é tal o disparate que qualquer pessoa razoável tem o dever de desconfiar da versão. A PM de São Paulo não é assim tão primitiva do ponto de vista técnico. Ocorre que é preciso tomar cuidado com o primitivismo moral e ético destes dias.

A forma como se deu o cerco aos participantes do baile funk, o fato de os PMs encurralarem os presentes ao evento, o acantonamento de vítimas em becos e vielas, debaixo do porrete… Tudo aponta para uma operação deliberada contra o baile funk. Esses bailes estão longe de ser eventos de adoração da lei, da ordem e do estado de direito. Mas cabe a pergunta: se as autoridades acham que crimes se cometem ali, estes devem ser combatidos por um Estado criminoso, assassino?

Essa é a lógica que tem justificado desde sempre a tortura no Brasil — que nunca cessou contra os pobres e os presos comuns — e que levou a República, em dois períodos, a mandar para o pau de arara os desafetos do regime: refiro-me, claro, ao Estado Novo e à ditadura militar.

É asqueroso. Aqui e no mundo, vídeos são exibidos com cenas explícitas de espancamento, antecedidos de uma advertência: “Atenção! O vídeo a seguir contém imagens agressivas”. E quem protagoniza a agressividade não são traficantes, assaltantes, bandidos… Não! Os atores da barbárie são homens que vestem o uniforme da PM e que deveriam ser reconhecidos pelos pobres como a “democracia de farda”. Afinal, “policial também é povo”, não é mesmo?

Não se trata de tomar a ação criminosa de um destacamento da PM como sinônimo do trabalho da corporação. Policiais salvam centenas de vidas todos os dias. A seu modo, também trazem à vida. São muitos os partos — sim, partos! — realizados por policiais. Há quase 100 mil homens e mulheres nas ruas se expondo a riscos variados. É verdade: atos que poderiam ser chamados de heroicos não chegam à imprensa.

Mas essa é a natureza de um dos entes que detêm o “monopólio do uso legítimo da violência”, para citar não um troglodita, mas Max Weber. Essa violência só é aceitável se dirigida contra aqueles que solapam, então, as bases desse Estado. E, ainda assim, há de ser exercida segundo critérios. E o uso proporcional dessa força é um dos pilares da legitimidade.

Cabe a pergunta: que crimes cometeram moças e rapazes, encurralados, que imploravam para não apanhar? Ou a PM pune exemplarmente aqueles que mancham a reputação da corporação ou estará sendo mais do que conivente com a barbárie: as nove mortes levarão a sua assinatura.

É uma obrigação moral chamar as coisas pelo nome que têm. Sérgio Nascimento de Camargo, o novo presidente da Fundação Palmares, certamente tachará de “mimimi” de militante esquerdista a lembrança de que a esmagadora maioria da população de Paraisópolis é negra. O homem que, sendo negro, vê aspectos positivos na escravidão não consegue estabelecer um nexo entre a servidão e a cor da pele dos que moram em favelas, habitam os presídios e povoam as covas rasas dos cemitérios.

Camargo não entendeu o que quis dizer o branco e abolicionista Joaquim Nabuco quando escreveu em “Minha Formação” que “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. Mais terrivelmente triste e patético: se e quando conhecermos os policiais que protagonizaram a barbárie, é grande a chance de que sejam eles também não-brancos.

Uma onda de demofobia e aporofobia — repulsa ao povo e aos pobres — tomou o país. E ameaça virar política de Estado. Quando Sérgio Moro e Jair Bolsonaro falam em “excludente de ilicitude”, pedem licença para que as forças de segurança possam matar sem receio nem perigo. Matar quem? Os pobres de tão pretos e os pretos de tão pobres.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

 

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Com medo de que protestos se alastrem pelo Brasil, governantes pedem monitoramento de atos

O temor de que um gatilho dispare ondas de protestos pelo país entrou na agenda dos governantes. São vários os sinais de cuidado: estados do Nordeste trabalham para garantir o 13º do funcionalismo em meio ao aperto fiscal para evitar mobilizações. Em outra frente, a equipe econômica é pressionada a suavizar a reforma administrativa. Em SP, as cúpulas das polícias Civil e Militar foram orientadas a monitorar convocações de atos, de direita e de esquerda, especialmente na capital.

O risco de um curto-circuito social voltou a ser tema de conversas nos gabinetes de governadores e prefeitos de partidos de centro, especialmente após a saída do ex-presidente Lula da carceragem da PF. Como a direita segue organizando manifestações –e agora a esquerda foi exortada a sair às ruas– há temor de conflitos.

Governadores mais alinhados à esquerda, porém, não veem o componente político como o maior fio desencapado do país hoje. Eles dizem que é a perspectiva de uma recuperação muito lenta da economia, aliada à degradação das contas públicas, o que mais ameaça deflagrar insatisfações sociais.

 

 

*Da Coluna Painel de Daniela Lima na Folha de S.Paulo/DCM.

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Vídeos: Vereadora do PT sofre ação truculenta da PM em São Paulo

Vereadora do PT, alvo de uma ação violenta enquanto acompanhava familiares de Preta Ferreira e Sidney Ferreira em São Paulo, diz que o carro foi seguido desde a Câmara Municipal e que, quando ela se recusou a pôr as mãos na parede, um dos PMs chamou mais seis viaturas, que apareceram em cerca de cinco minutos (vídeo).

A vereadora Juliana Cardoso, do PT de São Paulo, relatou em uma live no Facebook como aconteceu a ação truculenta da Polícia Militar contra ela e os familiares de Preta Ferreira e Sidney Ferreira, militantes do movimento de moradia soltos pelo TJ-SP nesta quinta-feira 10.

Todos estavam dentro de um carro parado pela PM no bairro da Bela Vista, e um dos agentes apontou a arma no rosto da vereadora e ordenou que ela colocasse as mãos sobre a cabeça e na parede.

Juliana contou que os familiares de Preta e Sidney passaram a ser seguidos desde a Câmara Municipal, de onde partiram com a vereadora para acompanhar a soltura de Sidney do CDP.

“Eu fui informada depois que eles já estavam atentos a placa do carro de uma das irmãs da Preta e do Sidney e por isso que houve a abordagem, mas eles não faziam ideia que eu estava no carro junto com eles. Então, você vê que foi uma abordagem direcionada”, contou.

“Mais uma vez, uma ação truculenta, direcionada, para poder pegar os militantes que são vinculados ao movimento de moradia do centro. É inadmissível a gente ter um estado desse, que tem que ajudar as pessoas a terem segurança, parar, por mais de três horas, seis viaturas para fazer uma ação truculenta”, declarou.

Ela se recusou a pôr as mãos na parede e o policial chamou então outras viaturas. “Em cinco minutos chegaram seis viaturas no local, cada uma com quatro policiais. Ficamos tentando entender o que estava acontecendo”, relatou.

“Estamos vivendo num momento muito intenso, estamos sendo monitorados, e essa ação truculenta foi direcionada para pegar militantes do movimento de moradia”, disse Juliana. Assista:

https://www.facebook.com/julianacardosopt/videos/412367916331424/?t=0

 

 

 

*Com informações do 247/Forum

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Policiais denunciam: Projeto de Flávio Bolsonaro incentiva ações de milícia

Projeto prevê que mortes praticadas por policiais sejam classificadas como suicídios.

Argumento é que, ao se colocar em confronto, suspeito se põe em risco de morrer.

Policiais afirmam que, caso seja aprovado, PL incentivará ações de grupos de extermínio.

Em tramitação no Senado, o PL (Projeto de Lei) nº 4640, de 2019, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente da República, tem como objetivo transformar mortes decorrentes de intervenções policiais em “suicídios” e retirar a responsabilidade sobre essas mortes dos policiais do país.

Segundo anuário do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), enquanto o número de mortes violentas caíram 10,4% entre 2017 e 2018, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), o número de mortos pelas polícias subiu 20%. Esses casos, atualmente, geram inquérito e podem ser apreciados por corregedorias e justiças militares e comuns de cada estado.

O PL de Flávio Bolsonaro (veja os pontos ao final do texto) prevê que, ao se colocar em uma situação de confronto, um criminoso assume o risco de morte, retirando, assim, a responsabilização do policial.

Policiais que poderiam ser agraciados com o PL, no entanto, criticam a proposta e apontam que, caso seja aprovada, incentivará “maus policiais”, grupos de extermínio e milícias.

Os profissionais de segurança pública formam a base eleitoral do senador.

“Vai favorecer policiais que agem de forma ilegal dentro da instituição. Isso tende a proteger milícias, a favorecer policiais que possam agir na ilegalidade. Não vejo como valorização policial. É algo que está na linha do discurso ao ódio, do policiamento sem medida. Polícia tem que prestar contas. Se está lidando com o direito à vida das pessoas, você tem que prestar contas”, afirma Alexandre Rocha, delegado no Distrito Federal.

“O que me chama a atenção é ver que até parte das polícias acham que isso é uma valorização. Os políticos deviam revisar condições de trabalho e estrutura da polícia. Essa ideia de que polícia entra o tempo todo em confronto é algo mais palatável nesse discurso atual. Na prática, o confronto é mais esporádico”, complementou o delegado.

A opinião é corroborada pela tenente-coronel da reserva Cristiane Socorro Loureiro Lima, da Polícia Militar do Pará. Ela é doutora em ciências sociais e professora da Universidade da Amazônia, na capital paraense.

“É uma total aberração jurídica”, afirmou. Ela diz acreditar que, caso seja posta em prática, a medida pode aumentar a letalidade policial, além de impulsionar práticas de grupos de extermínio e de milícias. “Armas devem ser usadas apenas para preservar vidas.”.

Se no Brasil se comemora uma ocorrência policial com resultado de morte, isso é um total reforço dessas ações. Cristiane Lima, tenente-coronel da PM-PA.

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, da reserva da PM de São Paulo, vai além. Segundo ele, apenas o fator de existir essa proposição já é um incentivo para grupos de extermínio e milicianos. “Essa proposta faz com que se sintam amparados, no sentido de que suas ações ficarão impunes. Porque nem seriam processados por homicídio”, afirmou.

“Se esse projeto foi aprovado em alguma comissão do Senado, já é um absurdo. Porque não tem nenhuma base. Mas vamos supor que seja aprovado e vire lei: é totalmente inconstitucional. Fere princípios constitucionais”, complementou. No artigo 5º, a Constituição Federal garante a inviolabilidade do direito à vida.

Já o sargento Elisandro Lotin de Souza, da Polícia Militar de Santa Catarina, afirmou que o projeto “não resolve nem sequer minimiza os problemas da área e, propositadamente, desvia a atenção dos reais e necessários debates, seja na perspectiva dos policiais ou mesmo da maioria da população”.

Segundo o sargento, “até o momento, nenhum projeto de lei tratou das questões que historicamente afligem estes profissionais, como questões atinentes a um piso nacional, mudanças nas carreiras, modernização nos arcaicos regulamentos disciplinares onde, por exemplo, policiais são punidos e presos por questões administrativas internas”.

Como Flávio justifica o projeto de lei Segundo o “suicídio por policial” proposto por Flávio Bolsonaro, “não há crime quando o agente policial ou de segurança pública previne ou repele injusta agressão a sua vida ou a de outrem, utilizando-se de força letal contra o agente que durante ou após o cometimento de infração penal, e impossibilitado de evadir-se, se recusa a negociar ou a se entregar, e demonstra comportamento de que aceita ou assume o risco de que a situação se resolva com sua própria morte”.

 

 

*Com informações do Uol

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PMs invadiram hospital e tentaram pegar a bala que matou Ágatha; equipe médica teme represálias

Equipe médica não entregou projétil; Polícia Civil quer que equipe de plantão deponha sobre a ação dos policiais militares.

Na madrugada do sábado, 21, logo depois da morte da menina Ágatha Vitória Félix, entre dez e vinte policiais militares invadiram o hospital em que ela tinha sido internada – o Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio – e tentaram levar o projétil que a matara.

Apesar da pressão exercida pelos PMs, a equipe de médicos e de enfermeiros de plantão se recusou a entregar a bala, que posteriormente, seria encaminhada para a Polícia Civil, responsável pelas investigações.

A Delegacia de Homicídios está tentando convencer integrantes da equipe médica a prestar depoimento sobre a invasão. Profissionais que relataram o fato a policiais civis temem represálias. Os investigadores não conseguiram imagens da ida dos policiais ao hospital.

Testemunhas afirmaram que o tiro que atingiu Ágatha foi disparado por um PM, que tentara acertar um motociclista que passava pelo local. Segundo elas, diferentemente do que declarou a Polícia Militar, não havia troca de tiros na localidade da Fazendinha, no complexo de favelas do Alemão, no momento em que a menina foi atingida.

A perícia feita na bala concluiu que não será possível compará-la com as armas dos PMs que estavam na favela – foi encontrado apenas um fragmento deformado do projétil.

Na noite de sexta, Ágatha foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento na própria Kombi em que estava ao ser atingida. Como seu estado de saúde era muito grave, a menina foi imediatamente transferida para o Hospital Getúlio Vargas num carro da PM.

Dos 11 policiais militares que estavam nas proximidades do local em que Ágatha foi ferida, apenas dois aceitaram participar da reprodução simulada do crime, realizada na última terça, dia 1º.

 

 

*Com informações da Veja

 

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A prisão de Witzel é o único caminho para acabar com o necropopulismo

Não basta questionar erros da política de segurança pública, como se fosse uma mera discussão de conceitos. Os assassinatos são de responsabilidade objetiva de governantes que estimulam a violência policial.

A Polícia Militar é uma organização militarizada e, portanto, submetida à disciplina e obediência à hierarquia. E o chefe maior, em última instância é o governador do Estado. Foi o que me explicou, certa vez, uma major da PM de São Paulo que defendera uma tese de mestrado sobre a violência policial.

Era governo Alckmin e a violência da PM já impressionava. Cada declaração do governador, enaltecendo a violência contra o crime, deixava de cabelo em pé os oficiais da PM mais responsáveis, pois sabiam que as palavras bateriam direto na linha de frente.

No baixo clero da corporação, PM respeitado é o que matou em serviço. Com estímulo adicional do chefe dos chefes, a situação foge do controle.

Quando assumiram o governo, três irresponsáveis – o governador do Rio Wilson Witzel, o de São Paulo, João Dória Jr e o Ministro da Justiça Sérgio Moro – assumiram o necropopulismo, o populismo em torno do discurso da morte, defendendo o excludente de ilicitude, eximindo policiais de responsabilidade por mortes no trabalho. Como consequência óbvia, explodiram os assassinatos cometidos por policiais. As palavras inspiram e dão confiança para seguir matando, por contar com a impunidade.

Em Pernambuco, houve ênfase na apuração de crimes de sangue. Despencaram os indicadores de mortes por policiais.

Simples assim.

No Rio de Janeiro, a cadeia do sangue tem três partes.

Parte 1 – um governador sociopata que autorizou a guerra interna. Não apenas defendeu o excludente de ilicitude, como passou a comemorar as mortes por policiais.

Parte 2 – uma PM inerte.

Em São Paulo, pelo menos, a PM tentou controlar a explosão de violência através do trabalho da ouvidoria e da corregedoria. No Rio, com uma PM infiltrada pelas milícias, ocorreu o contrário. Apesar das dezenas de testemunhas aprontando um PM como responsável pelo assassinato de uma menina de 8 anos, a nota oficial da Polícia Militar alegou que não havia nenhuma evidência da participação de PMs no assassinato da menina.

Parte 3 – uma justiça militar corporativa

Ao jogar para a justiça militar a punição de crimes de militares, mesmo contra civis, o governo Temer ajudou a sancionar a selvageria.

Não dá como tergiversar no tema, sem abrir mão de qualquer resquício de civilização no país. Ou se passa a responsabilizar diretamente governantes que incitam à violência, e exigir a punição exemplar dos militares que cometem os crimes, ou os massacres continuarão.

Não basta questionar erros da política de segurança pública, como se fosse uma mera discussão de conceitos. Os assassinatos são de responsabilidade objetiva de governantes que estimulam a violência policial.

Witzel tem que ser responsabilizado criminalmente, como o foram os comandantes de campos de concentração, das tropas nazistas, os generais de Mussolini, os capangas de Baby Doc, os verdugos do stalinismo.Só a punição do verdadeiro assassino acabara com o necropopulismo de políticos sociopatas como Witzel.

 

 

*Luis Nassif/GGN