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STF joga no lixo delação de Palocci contra Lula e desanca Moro.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou hoje a exclusão da delação do ex-ministro Antonio Palocci de processo da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo diz respeito à ação penal na qual Lula é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula e pelo pagamento de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo (SP).

A decisão da Segunda Turma foi tomada por maioria de dois votos a um. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram favoráveis à exclusão dos trechos da delação. O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra o pedido da defesa.

A delação de Palocci foi juntada ao processo contra Lula pelo então juiz Sergio Moro, que retirou o sigilo do documento a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018.

Na sessão de hoje, Gilmar Mendes afirmou que Moro pretendeu criar um “fato político” contra Lula e indicou ter agido sem a imparcialidade esperada de um juiz.

“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018”, afirmou Mendes.

“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, disse o ministro.

Gilmar Mendes também destacou o fato de que em sua decisão Moro afirmava que a delação não seria utilizada como prova no processo, mas apenas seria considerada como indicativo da colaboração de Palocci, que também é réu na ação.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou em seu voto que a forma como a delação foi incluída no processo contra Lula indica a perda da imparcialidade por Moro.

“A determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra de imparcialidade”, disse o ministro.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin, que divergiu da maioria, afirmou que o juiz tem poderes para juntar documentos relativos ao processo e que não é possível provar que houve intenção irregular de Moro ao anexar a delação.

Na eleição de 2018, Lula chegou a lançar-se candidato a presidente da República mas teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.

Quando o sigilo da delação de Palocci foi retirado por Moro, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) já havia assumido o lugar de Lula na liderança da chapa petista à Presidência.

Haddad terminou derrotado no segundo turno pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em novembro de 2018, mês seguinte ao resultado das eleições, o então juiz Sergio Moro anunciou ter aceito o convite para se tornar Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, então presidente eleito.

Moro deixou o governo Bolsonaro esse ano, após acusar o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Defesa terá acesso a acordo da Odebrecht

Também hoje, em julgamento de outro recurso da defesa de Lula, a Segunda Turma do STF determinou que o ex-presidente possa ter acesso a documentos do acordo de leniência da Odebrecht que embasaram a acusação contra o petista.

Com a decisão, a ação penal deverá retroceder à etapa de alegações finais.

A Segunda Turma deverá julgar posteriormente outro pedido dos advogados do petista, questionando a atuação do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra Lula.

O julgamento do caso pode levar à anulação da condenação de Lula no processo do apartamento tríplex no Guarujá (SP), ação que levou à inelegibilidade do ex-presidente.

 

*Felipe Amorim/ Uol

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Globonews entra em êxtase com a decisão de Fachin de blindar a Lava Jato

Talvez nem os lavajatistas tenham comemorado tanto a decisão de Fachin de anular a de Toffoli, exigindo que o banco de dados da Lava jato fosse entregue à PGR.

O que ficou escancarado é que a Globo tirou a corda do próprio pescoço tal a euforia dos seus mais presentes colaboradores, principalmente da Globonews. Isso mostra a nojeira que está por trás de uma operação criada pela própria Globo para manipular a justiça a modo e gosto, revelando que nesse país o sistema de justiça não passa de um nome fantasia e que o bem ou o mal, o certo ou o errado, o lícito ou o ilícito são definidos pela terceira turma do STF, a própria Globonews.

Diante de um descalabro desse é piada dizer que o Brasil tem democracia, porque agora nem paisagem de estúdio consegue disfarçar um processo que, de tão artificial e manipulado, pelas redações da grande mídia que coloca o país inteiro para servir aos interesses dos detentores do grande capital.

É o sequestro da cidadania, da democracia, da justiça, com Supremo com tudo, como bem disse Romero Jucá em mensagem trocada com Sergio Machado sobre a arquitetura do golpe contra Dilma, mostrando o quanto a classe dominante é bananeira, o quanto ela se acha a dona desse país e dos brasileiros, como se vivêssemos ainda no século XIX.

Por isso, algo muito sério tem que acontecer para que o povo tome o país nos braços, porque a história parece que não para de se repetir e com os mesmos personagens, a partir de Getúlio Vargas até os dias que correm.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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‘Lavajatista’, Fachin está blindando a si mesmo e não à Lava Jato.

Para quem não recorda, o ministro Edson Fachin chegou à relatoria da Lava Jato, com a morte do ministro Teori Zavaski, em um “acidente” aéreo ocorrido no auge na operação. Há diversos momentos em que a preocupação dos procuradores de Curitiba, em especial de Deltan Dallagnol, era de certificar que o relator estava do lado da acusação. Momentos esses, vazados pela “Vaza Jato”, no site The Intercept Brasil, no ano passado. Quem não lembra do “Uh! Fachin é nosso, aha uhu!”?

Ora, as principais definições da operação que, na aparência, era comandada pelo Ministério Público Federal, foram referendadas e em diversos momentos houve a manipulação do envio de recursos, ou para o pleno do Supremo, ou para a segunda turma. As decisões de Fachin eram sempre de encaminhar para a votação no plenário que menos conviesse aos réus, em especial, o ex-presidente Lula, ou o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Afinal, qual seria o problema de compartilhar os quase 200 terabytes de informação coletadas pelas escutas da Lava Jato, com a cúpula do Ministério Público, já que a própria operação é realizada pela PGR, que dirige o MPF?

A resposta nem cabe, para esse pergunta. Notemos, enquanto havia a santidade da Lava Jato, o próprio então juiz Sérgio Moro, aprovou o compartilhamento de dados da Lava Jato com demais instância de investigação da República. Obviamente, como todas as decisões da operação, essa de Fachin, em bloquear o compartilhamento dos dados com o próprio órgão que compõe a Lava Jato, por lógica, protege os procuradores da acusação e de auditoria possível, sobre os dados, cujo possível crime seria a espionagem, a invasão de privacidade e a coleta ilegal de dados telemáticos de quase 30 mil pessoas. Trata-se de um escândalo similar à NSA, nos EUA.

Fachin, como o ministro que se mostrou ideologicamente “lavajatista” e punitivista, parece estar agindo para proteger a própria reputação e, por tabela, da própria Lava Jato e do possível candidato à presidência, Sérgio Moro.

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JULGAMENTO DA SUSPEIÇÃO DE MORO: Novos fatos contra a Lava Jato ajudarão Lula.

RBA: A retomada do julgamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para este segundo semestre no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ocorrer em um contexto diferente daquele em que a Lava Jato mandava e desmandava. E os ministros deverão levar em consideração não apenas os aspectos legais do processo, mas todos os fatos surgidos a partir da divulgação de parte das conversas entre Moro e os procuradores da operação, como Deltan Dallagnol, e também o esvaziamento da operação pelo Ministério Público Federal. A expectativa é da desembargadora aposentada Kenarik Boujikian.

“Acho que temos outros elementos agora para o julgamento. O STF é guardião da Constituição e esperamos que a instituição possa respeitar o projeto democrático. E creio até que os dois ministros que votaram contra a suspeição possam voltar atrás em seus votos, já que não tinham conhecimento de todos esses fatos”, disse Kenarik em entrevista às jornalistas Talita Galli e Nina Fidelis durante o Mutirão Lula Livre, realizado neste sábado (1º).

No final de 2018, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra a suspeição de Moro, pedida pela defesa do ex-presidente por meio de um habeas corpus. Gilmar Mendes pediu vista do processo, interrompendo o julgamento desde então. Além dele, faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que se aposenta em novembro. Em entrevistas recentes, Gilmar tem afirmado que pretende julgar a ação antes da aposentadoria de Celso de Mello.

Demora no julgamento

Kenarik criticou a demora no julgamento da ação, impetrada em 2018. E destacou que norma constitucional de direitos fundamentais estabelece que todo processo tem de ter prazo razoável para o julgamento, dando prioridade para habeas corpus. Além disso, o regimento do STF prevê que o processo tem de ser devolvido. “Já não é sem tempo de o Supremo tomar as rédeas dessa situação e colocar em julgamento, dando um feixe de luz para todos os juízes do Brasil e para a população sobre o sentido do que é a imparcialidade. Quando há um juiz imparcial, não temos um julgamento, mas uma fraude”.

Ela lembrou que os métodos da Lava Jato e de Sérgio Moro, expostos pelo The Intercept em parceria com outros órgãos de imprensa, não deixou dúvidas sobre a parcialidade do então juiz. Tanto que uma pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 2019, revelou que o fato mais lembrado pela população em relação ao Judiciário foi o vazamento das conversas, que revelava a imparcialidade do juiz que atuava não como magistrado, mas como “parte interessada do processo”. “Antes nem se imaginava, ninguém imaginaria uma coisa desta ordem. Eu fiquei perplexa, não esperava. Da mesma forma a população. Com certeza, esses fatos todos estão agora postos ao Judiciário”.

 

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A direita não tem saída, ou segue com Bolsonaro ou volta a democracia.

Quando o PSDB queimou os seus navios no golpe contra Dilma, na tentativa de utilizar uma estratégia de fortalecimento da direita para vencer a disputa política com o PT, esqueceu-se de colocar no cálculo que, desde que FHC deixou o governo e o país em farrapos, além da economia aos cacos, depois de toda aquela privataria que gerou uma legião de desempregados, o PSDB simplesmente acabou ali, ficando somente a carcaça de uma sigla que, sem força política para fazer oposição ao PT, terceirizou para a mídia e o judiciário, nos quais sempre teve um excelente trâmite.

Para começo de conversa, não é preciso explicar que a xepa do partido fez o enterro dos ossos com a desmoralização de Aécio, Serra, Alckmin, Aloysio Nunes e, consequentemente de FHC, sobrou somente o Dória com a brocha na mão, porque este está longe de ser uma liderança carismática. Ele não representa nada e ninguém. Suas chances de sentar na cadeira da presidência são praticamente nulas.

Então, ficará para Dória apenas a tarefa do coveiro que vai enterrar de vez a sigla.

O Dem inexiste como partido, depende de caciques regionais e sua expressão na política nacional é tão apagada quanto a do Novo, que já nasceu velho e com todas as mazelas que a velhice impõe.

Moro, que seria o novo Collor para a Globo, será abatido ainda no chão se realmente se aventurar na disputa para a presidência, pois não tem partido, não tem milícia, não tem pastores evangélicos e nem associações comerciais para  catapultar sua candidatura, como foi com Bolsonaro.

Para piorar, Moro, daqui por diante estará às voltas com o escândalo da arapongagem de 38 mil brasileiros feita pela Lava Jato e revelada por Augusto Aras.

Então, o que realmente sobra para a direita é seguir com o fascista, sabendo que ele, a qualquer momento implodirá e se espatifará no chão ou, do contrário, reconhecer a queda, não desanimar, levantar a poeira e dar a volta por cima dentro do jogo democrático.

Diferente disso, a direita viverá refém do submundo do baixo clero, do que existe de mais inorgânico na política. Até a direita tradicional, no Brasil, sabe que isso é pouco ou quase nada para erguer e sustentar a hegemonia dos liberais.

É certo que, para a direita, a coisa anda tão ruim, do ponto de vista intelectual, que, hoje, achar algum liberal que tenha um cérebro maior que um caroço de mostarda, é o mesmo que encontrar uma agulha no palheiro, é do Véio da Havan pra baixo.

Certamente, a elite econômica sabe, e há muito tempo, que não se produz lideranças na base do sopapo, e sim ditaduras, primeiro porque não há sequer sombra de uma liderança capaz de unir antigas forças de direita em torno de um projeto de poder, menos ainda de devolver o país aos anos de chumbo com uma ditadura militar, porque o Brasil dependente cada vez mais do mercado externo e, neste caso, seria banido da comunidade internacional.

Assim, sobra somente como refúgio, ou melhor, como consolo, as regras da democracia, por mais amargas que possam parecer para a direita, já que foi ela que produziu esse fosso social, que segrega a imensa maior parte do povo brasileiro em benefício de 10% de rentistas, isso, num país que tem urgência de gerar empregos através de um crescimento sustentável a partir de uma produção robusta com a participação ativa e efetiva do Estado na sua reconstrução.

Para tanto, a primeira coisa a ser feita é devolver a Lula seus direitos políticos e, em seguida, admitir que Dilma sofreu um golpe de Estado, e o mais importante, entender que não se pode entregar para a mídia e judiciário a tarefa de fazer oposição à esquerda, porque, se a direita vencer, como mostra a última e amarga experiência com Bolsonaro, será uma vitória de pirro. Caso isso aconteça, o refluxo será amargo e, com ele, a queimação generalizada.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Quando a Lava Jato se transformou em um Estado paralelo?

Qual núcleo entre o gabinete do ódio e a república de Curitiba corresponde à principal central do fascismo no Brasil?

É uma resposta fácil, até porque a eleição de Bolsonaro é fruto, primeiro das práticas criminosas da Lava Jato, o que também parece é que o projeto de poder dessa verdadeira gangue curitibana é ainda mais ousado, organizado e violento.

Certamente, aqui não se fala simplesmente da violência física como Bolsonaro bem encarna o pensamento e práticas da milícia carioca.

Cai por terra, portanto, a teoria de que, sob o comando de Moro, a Lava Jato montou um sistema sofisticado de arapongagem e, junto, uma verdadeira armada para extorquir suas vítimas.

Talvez esteja aí a explicação de como uma simples operação policial se transformou numa instituição e agiu como tal, do ponto de vista e institucional. Tanto isso é verdade que, como toda operação policial, ela, a princípio, tinha data para terminar, mas foi postergando e se perpetuando como um quarto poder da República, pior, o mais forte deles, com 38 mil dossiês de brasileiros que não se imagina quem sejam, até porque qualquer um de nós pode ser parte dessa lista negra que, certamente, deu aos operadores da Lava Jato um poder de barganha como o de um sequestrador.

Somente isso explica esse fenômeno policial que conseguiu unanimidade dentro do sistema de justiça que lhe garantiu passe livre para avançar contra a Constituição na busca por seus objetivos. Não se pode negar o papel da mídia que embarcou nessa odisseia antipetista justamente por ser também antipetista.

O caso aqui parece ser outro, fruto de uma coisa muito maior e com consequências ainda piores. É isso que tem assustado os procuradores da Lava Jato nas falas de Aras sobre o sistema montado por uma operação policial nove vezes maior em termos de estrutura investigativa, a partir de um banco de dados que fez da república de Curitiba um Estado muito maior que o Estado Brasileiro.

O que parece claro que os operadores da Lava Jato chegaram aonde chegaram justamente porque gozavam do privilégio da obtenção de informações contra autoridades a partir de uma prática espiã que deixaria nuas em praça pública muitas figuras de peso.

Não é à toa que no meio do discurso leitoso que abre a defesa do lavajatismo, que tratou, principalmente o PT com machado de cabo curto que, praticamente todas as condenações de petistas e a de Lula foram referendadas, em alguns casos até com penas aumentadas pelos tribunais superiores, o que, convenhamos, somou mais contra a Lava Jato do que a favor, pois escancarava o jogo de cartas marcadas por trás dessa trama toda.

O que se revela agora, diante dessa assombrosa soma de dados de 38 mil pessoas, obtida naturalmente de forma clandestina, é que, com certeza, foi usado como principal instrumento de coação nos tribunais superiores contra juízes e desembargadores para aceitarem fazer parte do bonde de Curitiba. Sobre isso não tem outra explicação, principalmente depois dessa grave revelação da PGR.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Aras afirma ter provas de crimes cometidos pela Lava Jato.

“Não me dirigi em um evento acadêmico de forma se não pautado em fatos e provas. Fatos e provas que se encontram sob investigação da Corregedoria-Geral do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público. Caberá a eles apurar a verdade, a extensão, a profundidade e os autores, e os coautores, e os partícipes, de tudo que declarei. Porque me acostumei a falar com provas, e tenho provas, e essas provas já estão depositadas perante os órgãos competentes”, disse Aras.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin reforça a fala de Aras e denuncia os procuradores da Lava Jato que, segundo ele, estariam plantando fake news contra o Procurador Geral da República por ser crítico à operação.

“O Procurador Geral da República  disse hoje que ele e seus familiares estão sendo atacados por notícias falsas plantadas por alguns colegas do MPF. Dá para imaginar o que fizeram com aqueles que defendiam o Estado de Direito durante o momento de ‘excepcionalidade’”, afirma Cristiano Zanin.

Zanin, especialista em low fare, já havia declarado em vídeo que o objetivo de Moro e da Lava Jato era de aniquilar a imagem de Lula. Agora, parece que isso tudo está ruindo de dentro para fora e essa implosão tem produzido uma reação dos procuradores da Lava Jato que imita o modus operandi do gabinete do ódio de Bolsonaro.

Nada a estranhar, senão um elemento de guerra que Moro conhece muito bem, já que fez parte do governo e do conjunto da obra que arquitetava uma variada forma de ataques a inimigos.

Neste caso, não há máscara a perder, até porque não há nada de sutil nessa forma de ação, ela apenas se confunde com o Palácio do Planalto que criou um tribunal supremo que berrava pelas redes sociais mentiras para formar consensos entre os bolsonaristas a partir de histórias criadas pela ação divina dos vigaristas comandados por Allan dos Santos, Carlos e Eduardo Bolsonaro.

O fundamental de toda essa questão é que Aras forneceu provas contra Moro e a Lava Jato ao CNMP. Isso foge de um julgamento simples simulado pelos olhos e nariz de quem fareja erros no adversário. Aras tem contra Moro, Dallagnol e demais procuradores, o que eles nunca tiveram contra lula, provas, elemento determinante para uma condenação.

As milícias de Curitiba, tão perigosas quanto as de Brasília, não encontram antídoto do próprio veneno que, agora, são obrigadas a engolir e partem para os ataques virtuais na base da fake news, revelando o desespero e, consequentemente, culpa no cartório.

Agora, que se sabe que há provas concretas contra a Lava Jato, sobretudo, as que Aras afirma que bisbilhotaram a vida de mais de 38 mil pessoas, informações guardadas em caixas de segredos, tudo parece caminhar para um desfecho em que ficará provado que a Lava Jato é uma organização criminosa, porque a acusação, agora, vem munida de provas.

 

*Da redação

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Celso de Mello decidiu divulgar a íntegra do vídeo da reunião ministerial

CNN – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgará o vídeo da reunião ministerial praticamente na íntegra e decidiu retirar apenas dois trechos, que contêm comentários sobre a China e o Paraguai. A decisão já foi redigida e encaminhada ao STF.

A informação foi apurada pelo analista de política Fernando Molica, da CNN, na tarde desta sexta-feira (22). Ainda segundo Molica, o vídeo deve ser divulgado em instantes e está sendo colocado no site do STF neste momento.

Esta sexta-feira (22) é a data-limite estabelecida pelo próprio ministro para tomar uma decisão sobre o sigilo do vídeo de uma reunião ministerial, realizada no Palácio do Planalto há exatamente um mês, no dia 22 de abril. A expectativa é que a decisão seja tomada até 17h (horário de Brasília).

O material é peça-chave para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que afirmou, em depoimento à Polícia Federal em 2 de maio, que a reunião mostra uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em interferir na Polícia Federal.

Segundo apuração da CNN, a gravação foi comparada ao registro de algo impróprio ou questionável, por ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Para gente que cuida de segurança, uma reunião como essa não caberia nem ser gravada, para o registro de palavrões? Condutas? É como gravar uma ida ao bordel”, afirmou um ministro.

Apesar da reunião configurar um ato institucional de governo, para magistrados, o tom do encontro quebrou protocolos, pelo o que se sabe até agora, e o governo deveria imaginar que uma eventual divulgação poderia ocorrer. “Isso só mostra a personalidade suicida do presidente. É uma situação complicadíssima”, afirmou um ministro.

Há temor de que o vídeo tenha um poder explosivo, que poderia motivar desgaste à imagem do governo e também abertura de outros inquéritos. De acordo com relatos não oficiais de quem participou da reunião, há xingamentos contra a China, principal parceiro comercial do Brasil, e também a defesa de que ministros do STF sejam presos.

Ainda segundo a apuração, Celso de Mello teria ficado bastante ‘surpreso’ ao assistir o vídeo. De acordo com relato de auxiliares da Suprema Corte, o ministro repreendeu alguns trechos do material e a decisão sobre a divulgação é considerada difícil.

O ministro começou a assistir ao vídeo na noite da segunda-feira (18). Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça-feira (19) e o laudo já foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.

 

 

*Da CNN Brasil

 

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Celso de Mello: Autores de ameaças a juízes são ‘bolsonaristas fascistoides’

Questionado sobre mensagens enviadas a magistrados, o decano do STF diz ainda que pessoas revelam “a sua face criminosa”.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, afirma que pessoas que têm abarrotado as caixas de mensagens de juízes de tribunais de Brasília com mensagens anônimas e ameaças de morte são “bolsonaristas fascistoides, além de covardes e ignorantes”.

O magistrado não recebeu textos ameaçadores. Mas, questionado pela coluna sobre o teor das mensagens enviadas a outros juízes, afirmou ainda que seus autores “revelam, com tais ameaças, a sua face criminosa, própria de quem abomina a liberdade e ultraja os signos da democracia”.

As mensagens enviadas a juízes, reveladas pelo jornal Correio Brasiliense, falam em “matar em legítima defesa”, pois será “decretado” um Estado de Sítio no Brasil sob o “comando do general Braga Netto”, ministro da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro.

Braga Netto pediu investigação sobre os textos enviados aos magistrados.​

Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro, da Justiça, sobre suposta tentativa de Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.

Na sexta (22), ele deve divulgar se levanta ou não o sigilo do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado demitir Moro.

 

 

*Monica Bergamo/Folha

 

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Celso de Mello manda PGR avaliar pedido de perícia e apreensão dos celulares de Bolsonaro e de Carlos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes relacionadas à investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas estão a busca e apreensão do celular do presidente e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. As notícias-crime foram originalmente apresentadas pelos partidos PDT, PSB e PV, e aprovadas por Celso de Mello. Agora, a PGR vai avaliar se aceita os pedidos.

Os partidos também solicitam perícias nos celulares de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da Polícia Federal exonerado por Bolsonaro; do ex-ministro da Justiça de Segurança Pública Sergio Moro; e da deputada federal Carla Zambelli (PSL – SP).

Dever do Estado

No despacho, o ministro disse ser “incontornável dever jurídico do Estado”, especificamente do Ministério Público e da Polícia Judiciária, “apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”.

Celso de Mello ressaltou que este dever se mantém “quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ´noticia criminis´, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário)que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro.

 

 

*Com informações do Uol