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Lula sanciona reajuste e reestruturação de carreiras do funcionalismo

O presidente Lula sancionou a lei que concede reajustes salariais aos servidores públicos federais do Executivo e reestrutura diversas carreiras do funcionalismo. O texto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União e oficializa os acordos firmados entre o governo e as categorias no ano passado. Veja a íntegra da lei.

A proposta foi inicialmente editada como Medida Provisória (MP 1286/24) em 2024 e aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano, após tramitar como o Projeto de Lei 1.466/2025.

Impacto no orçamento e etapas de reajuste

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto da nova lei será de R$ 73,9 bilhões até 2027.

  • R$ 17,99 bilhões em 2025
  • R$ 26,76 bilhões em 2026
  • R$ 29,17 bilhões em 2027

Os aumentos ocorrerão em duas etapas:

Primeira parcela já em vigor, com efeito retroativo a janeiro de 2025
Segunda parcela a ser paga em abril de 2026
O governo calcula um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026 para o conjunto dos servidores. No ano passado, os servidores haviam recebido um reajuste de 9%, após anos de congelamento salarial. Entre 2017 e 2022, a inflação acumulada foi de cerca de 31,3%, enquanto a maioria das categorias não obteve reajustes no período.

Quem será beneficiado?

Para as categorias sem acordo formal com o governo, o reajuste padrão será de:

  • 9% em 2025
  • 9% em 2026

Para carreiras com subsídios já elevados, como diplomatas, auditores do Banco Central e auditores de Finanças e Controle, o reajuste será de 23% em dois anos.

Em fim de carreira, por exemplo, os subsídios passarão de R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.

Cargos em comissão e funções de confiança também terão aumentos, que variam de 9% para os níveis mais baixos a 69% para os níveis mais altos, que passarão de R$ 18,8 mil para R$ 31,9 mil até 2026.

Novas carreiras e reestruturações

A lei também cria novas carreiras, com o objetivo de modernizar a administração pública e tornar os cargos mais atrativos para profissionais qualificados:

  • Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
  • Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
  • Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

O governo argumenta que a reestruturação permitirá melhor gestão dos órgãos, com racionalização das carreiras e alocação mais eficiente de pessoal. No caso das Instituições Federais de Ensino, também foram criados dois novos cargos para adequar os quadros às demandas atuais.

Além disso, cargos efetivos vagos serão transformados em novas posições, cargos em comissão e funções de confiança.

O projeto oficializa 38 acordos firmados pelo governo em 2024 com diferentes categorias de servidores entre elas técnicos, professores e carreiras estratégicas com reajustes superiores à inflação acumulada em muitos casos.

Os valores já estão contemplados na Lei Orçamentária de 2025, o que garante previsibilidade orçamentária para a execução dos aumentos.

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OUTRA DERROTA DE BOLSONARO: Senado derruba veto que congelava salários de servidores em 2021.

Em mais uma derrota ao governo Bolsonaro no mesmo dia, o Senado derrubou o veto do presidente, Jair Bolsonaro, que congelaria o salário dos servidores públicos até o final de 2021. A sessão marcou 42 votos contra Bolsonaro e Paulo Guedes a 30 votos a favor.

O veto continua sem acordo para ser votado e mantido na Câmara dos Depuados, o que amplia a chance de que seja derrubado de forma definitiva pelo congresso.

A medida era vista como fundamental pela equipe econômica bolsonarista, para reduzir o rombo criado pelo golpe de 2016, nas contas públicas.

Assim, os servidores públicos poderão reivindicar aumento salarial em 2021, caso o veto também caia na Câmara.

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Vídeo: Guedes diz que dólar alto é bom: ‘empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada’

RJ - ELEI«’ES 2018/BOLSONARO/PAULO GUEDES - POLÕTICA - O economista Paulo Guedes, que atua na campanha do candidato ‡ PresidÍncia da Rep˙blica pelo PSL, Jair Bolsonaro, durante entrevista no Jardim Bot‚nico, na zona sul do Rio de Janeiro, nesta terÁa-feira, 9. Respons·vel pela parte econÙmica do plano de governo do presidenci·vel, Guedes afirmou mais cedo que a polÍmica envolvendo a volta da CPMF (tributaÁ„o sobre movimentaÁ„o tribut·ria) "foi um equÌvoco enorme" e que, na verdade, eles estavam estudando a convergÍncia de impostos. 09/10/2018 - Foto: WILTON JUNIOR/ESTAD√O CONTE⁄DO

Paulo Guedes, parece mesmo pai do Carluxo. O sujeito disse nessa quarta-feira que o dólar mais alto é “bom para todo mundo”. Ele afirmou que, com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive “empregada doméstica”.

Disse o fascista neoliberal:

O câmbio não está nervoso, (o câmbio) mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí..

Nesta quarta-feira, o dólar bateu o quarto recorde consecutivo em relação ao real. A moeda norte-americana encerrou o dia vendida a R$ 4,3505, em alta de 0,55%.

Vendo o absurdo que falou, Guedes tentou consertar mas já era tarde: “Antes que falem: “Ministro diz que empregada doméstica estava indo para Disneylândia”. Não, o ministro está dizendo que o câmbio estava tão barato que todo mundo está indo para a Disneylândia, até as classes sociais mais…”

Na semana passada, Guedes comparou servidores públicos a parasitas. Depois, disse que foi tirado de contexto e pediu desculpas.

 

*Da redação

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Filhas de servidor federal e de militar que nunca trabalharam pelo país, recebem pensões eternas

Apesar de ter se casado três vezes, Regina Duarte nunca alterou o seu estado civil, assegurando a manutenção da pensão que recebe por ser filha solteira de militar.

Além dos gastos estratosféricos com as pensões de filhas dos militares maiores de 21 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou pelo menos 265 casos das chamadas ‘pensões eternas’ para filhas solteiras de servidores federais civis. Essas pessoas nunca prestaram qualquer serviço ao país para receber tais pensões, mas são beneficiadas por uma legislação que garante o privilégio. Só as pensões eternas pagas pela Câmara e pelo Senado para 194 mulheres resultam no custo de R$ 30 milhões aos cofres públicos em um ano, o suficiente para se construir 500 casas populares.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “a pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário.

Em maio de 2018, uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, esvaziou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitava as hipóteses em que filhas solteiras maiores de 21 anos poderiam receber pensão por morte de pais servidores públicos.

A determinação do TCU era para que houvesse a revisão de 19.520 casos com suspeitas de concessão irregular do benefício, o que poderia trazer uma economia superior a R$ 2,2 bilhões em um intervalo de quatro anos, segundo as contas feitas por auditores na época.”

A matéria ainda acrescenta que “o TCU havia fixado que, se a filha solteira recebesse outras fontes de renda que garantisse a sua subsistência, deveria perder o benefício por já não ter mais dependência econômica. A decisão de Fachin, no entanto, restabeleceu que a perda do privilégio só deveria ocorrer se as beneficiárias se casassem ou assumissem um cargo público fixo, condições previstas na lei de 1958.”

 

 

*Com informações da Carta Campinas

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Porteiro está sumido há 27 dias

Com os antecedentes que Bolsonaro seus filhos têm e tentam descaracterizar, inclusive a cena do crime, numa clara violação para obstruir a justiça, como confessou Bolsonaro sobre a secretária eletrônica da portaria do seu condomínio, saber que o porteiro está sumido há 27 dias, dá um frio na espinha, principalmente porque se trata de uma história que envolve assassinos frios que mataram Marielle.

A coluna de Lauro Jardim desta segunda-feira (4) deu o alerta:

“Há 27 dias o porteiro — personagem relevante, mas ainda sem nome — do condomínio Vivendas da Barra, onde Jair Bolsonaro morou até 31 de dezembro e onde mora um dos filhos do presidente — deu o primeiro de dois depoimentos polêmicos no caso Marielle.

Em seguida, o porteiro entrou de férias. E, sabe-se lá o porquê, ainda não prestou um novo depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Cadê o porteiro?”

O que mais assombra nisso é que na semana passada, Bolsonaro citou a “ponta da praia” para se referir aos servidores públicos de órgãos federais ambientais:

“Eu tenho ascendência, porque os diretores, o presidente têm mandato, porque se não tivessem, eu cortava a cabeça mesmo. Quem quer atrapalhar o progresso vai atrapalhar na ponta da praia, aqui não”, disse o presidente durante transmissão feita em suas redes sociais.

Ponta da praia, para quem não sabe, era um local de execução da ditadura militar no Rio de Janeiro.

E quem não sente calafrios pensando no porteiro, sumido há 27 dias, depois dessa declaração de Bolsonaro, se o sujeito se mostra um fanático por torturas e assassinatos durante a ditadura militar.

Não vamos apressar os passos para chegar a conclusões ou mesmo acender fogueira para queimar as bruxas, mas o tom agressivo de Bolsonaro faz temer pela vida do porteiro.

Bolsonaro vem de uma cultura perturbada que produziu muito sangue nesse país. Vai que ele acha que o porteiro quis atrapalhar o progresso do Brasil.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

*Foto: DepositPhotos