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Justiça

Senadores da CPI da Covid pedem ao STF que “testa de ferro” de Aras seja investigada por prevaricação; íntegra da ação

Senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, presidente, vice e relator da CPI da Covid, no Senado 27/04/2021 REUTERS/Adriano Machado

Menos de 24 horas após a vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, ter assinado manifestação pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações de crimes revelados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, os senadores contra-atacaram.

Nessa terça-feira (26), a cúpula da CPI que funcionou entre março e outubro do ano passado entrou no STF com pedido para que Lindôra seja investigada por prevaricação, crime praticado por servidor público que atrasa ou deixa de atuar, em suas funções, por interesse pessoal.

Na peça (na íntegra, ao final), os senadores classificam Lindôra como “testa de ferro” do procurador-Geral Augusto Aras, este escolhido a dedo por Bolsonaro e que, desde setembro de 2019, tem atuado para justificar o título de aliado do presidente da República, e não de chefe de um órgão, a Procuradoria Geral da República (PGR), voltado à defesa dos interesses da União.

“Ao que consta, o ilustre Procurador-Geral da República e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo Presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade. Ou seja, não parece desempenhar com zelo as suas funções, havendo, ao que consta, negligência no exercício de seu múnus constitucional, tão somente pela satisfação de interesse pessoal”, afirmam os parlamentares na ação.

Por isso, no documento entregue ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, os senadores ainda solicitam manifestação expressa do titular da PGR, Augusto Aras, sobre os pedidos de inquérito feitos pela CPI.

E, em caso de recusa, requerem do Conselho Superior do Ministério Público Federal a indicação de um subprocurador-geral da República para abrir processo administrativo contra Aras para apurar “ilícitos funcionais e administrativos por ele cometidos”.

Blindagem

Na manifestação de Lindôra Araújo que motivou a ação no STF, a PGR pediu o arquivamento de sete das dez apurações de crimes envolvendo autoridades da República, fruto das conclusões da CPI da Covid.

A medida tenta blindar Jair Bolsonaro, aliados e auxiliares de processos judiciais às vésperas da eleição. Só o presidente da República pode ficar livre de responder por 8 dos 10 crimes revelados.

Desses, 7 são de competência do STF e, por isso, dependem de manifestação da PGR para se tornar processos. Entre outros crimes, Bolsonaro é acusado de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, emprego irregular de verba pública e prevaricação.

Caso persevere a blindagem da PGR, restariam “apenas” duas denúncias de crimes comuns a serem investigadas contra Bolsonaro: uso de documento falsificado do TCU e incitação ao crime.

A PGR demorou uma gestação inteira – 8 meses e 28 dias – para se manifestar sobre as conclusões da CPI.

A promessa era outra. Em 27 de outubro de 2021, quando recebeu o relatório final das mãos dos senadores, Augusto Aras afirmou que atuaria com a “agilidade necessária” para avançar nas apurações sobre crimes atribuídos a autoridades com foro privilegiado.

Mas, num roteiro já desgastado, a segunda na linha da PGR desfilou desculpas para livrar Bolsonaro de processos.

Para Lindôra, ele agia de boa fé, porque não sabia da gravidade do Coronavírus, e receitou cloroquina porque acreditava ser efetiva no tratamento da doença, entre outros argumentos que, no entanto, ignoram comunicados de organismos científicos emitidos antes das ações do presidente.

O mesmo rol foi utilizado para livrar aliados, como o deputado Ricardo Barros, suspeito de participar de esquema para compra superfaturada de vacinas, e auxiliares como o ex-ministro Eduardo Pazuello, desmentido após dizer que não negociava compra de vacinas com representantes de empresas.

A tentativa de compra pelo triplo do preço de mercado desses antígenos da Covaxin, por parte do Ministério da Saúde, acabou frustrada pela investigação da CPI. Outro que foi socorrido pela manifestação da PGR é o ex-ministro Braga Netto, atual candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

“O PGR desrespeita a memória dos 700 mil brasileiros mortos pela Covid-19 no País e negligencia o trabalho da Comissão que desvendou parte das falcatruas do governo e garantiu a vacina para a população brasileira”, sustenta Humberto Costa (PT-PE), que assina a ação no STF junto com Fabiano Contarato (PT-ES) e outros membros da CPI.

Sobre a alegação da PGR de que os fundamentos para as denúncias da CPI foram políticos, e não técnicos, a ação parlamentar no STF responde: “é a atuação do atual PGR e de seus testas de ferro que são claramente políticas. Desde o início de sua atuação evidencia-se uma blindagem ao Governo Federal. Parece que os atuais mandatários da PGR esperam algum retorno pela sua indevida omissão, como a imprensa já denunciou por ocasião da escolha dos ministros do STF pelo atual presidente da República”.

*Do PT no Senado

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Sem conseguir rivalizar com Lula ou STF, Bolsonaro segue empacado no seu próprio pântano

Espertamente, Lula, que mantém nível saudável de distância de Bolsonaro nas pesquisas, não vai dar, como não está dando, qualquer sinal de que pretende ser usado para consumo eleitoral de Bolsonaro caindo em falsas polêmicas eleitoreiras de um candidato à reeleição que não tem uma linha sequer no portfólio de feitos do seu governo.

Por outro lado, depois de atacar o STF no Maracanãzinho para criar uma agenda qualquer que produza um inimigo imaginário, ministros ouvidos hoje jogam água fria nas pretensões de Bolsonaro e dizem que a verborragia do valentão de janela não passa de gordura saturada, típica de boquirrotos que tentam utilizar o Supremo para alavancar uma candidatura que não ata, nem desata, derivada de um governo que não tem, sequer para consumo interno, qualquer proposta que possa dar tração a uma candidatura que se encontra num pântano.

O STF fez questão de registrar que essa doença que Bolsonaro enfrenta na campanha, não terá médico ou remédio dentro do STF, e que ele que apresente o produto dos seus 4 anos de governo para ver se mantém algum cacife para ao menos ganhar um up para que não seja derrotado no primeiro round no dia 2 de outubro.

Em outras palavras, aquele discurso fabricado de Bolsonaro, atacando o STF, de fazer uma ponte para o 7 de setembro, e esta, para o dia 2 de outubro, não contará com o apoio de Lula, menos ainda do STF para dar galeio a uma falsa guerra que só existe na cabeça de Bolsonaro para nutrir uma candidatura que se mantém empacada, quando muito, andando de lado, enquanto tem pesadelos cada dia mais intensos com a proximidade das eleições.

As cápsulas da sua garrucha cospem ácido de festim, já que não tem servido de alimento para dar um ânimo ao gado sonolento e cada dia mais desanimado com a reeleição do bolostrô que habita o Palácio do Planalto.

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Opinião

O problema de Bolsonaro não é com o STF ou com Moraes, mas com a justiça

A aprovação pelo Congresso nesta quarta-feira, da PEC da compra de votos, pelo menos para Bolsonaro, atropelando o regimento da casa, mostra que Bolsonaro faz o que quer fazer para perder a eleição e, consequentemente, não enfrentar a justiça, porque sabe que, sem o poder, não terá mais controle sobre as instituições.

Isso vai muito além do que esse picadeiro que faz com o STF, principalmente com Alexandre de Moraes, a quem ele voltou a chamar de “canalha”.

Nisso, não há qualquer novidade. Sua reação mediante a prorrogação de 90 dias por Moraes do inquérito das fake news, não difere em nada o faniquito que ele deu naquela fatídica reunião ministerial em que o arruaceiro deixou claro que não aceita que a justiça alcance seus comparsas, seus filhos e ele próprio, ainda disse que tira quem tiver que tirar, do carcereiro ao ministro para que reine a impunidade no seu entorno e que prevaleça sua influência como presidente da República.

A diferença é que Bolsonaro não tem como mudar o ministro do STF e colocar os que lhe são terrivelmente submissos.

Assim, o sujeito, com aquela psicopatia característica, partiu para a agressão verbal, jogando ainda mais lenha na fogueira do clima de ódio e de violência que ele está insuflando no pais, agora, novamente contra a instituição STF e o ministro Alexandre de Moraes.

O que se espera é que ele sofra uma punição devida à altura desse descalabro.

A conferir.

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Bolsonaro dá aval para sua advogada atuar na defesa de Daniel Silveira

O presidente Bolsonaro deu aval para que sua advogada atue na defesa do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de assumir a representação do parlamentar na área eleitoral, Karina Kufa procurou Bolsonaro, que consentiu com a atuação da advogada no caso, segundo Bela Megale, O Globo.

Além de Karina, a advogada Mariane Cardoso foi contratada por Silveira. Mariane foi indicada ao parlamentar por um integrante da ala militar do Palácio do Planalto, que é assessor de confiança de Bolsonaro.

A condenação de Silveira a oito anos de prisão foi revertida pelo perdão concedido por Bolsonaro em um decreto presidencial assinado em abril. A inelegibilidade do parlamentar, que planeja se candidatar ao Senado pelo Rio, no entanto, segue mantida, no entendimento de integrantes do STF. Silveira busca reverter esse quadro na Justiça com o auxílio das duas advogadas.

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Bolsonaro diz que concedeu indulto a Silveira para “dar exemplo” ao STF

O presidente concedeu o indulto a Silveira no feriado de Tiradentes, em 21 de abril, menos de 24 horas após a Suprema Corte condenar o parlamentar a mais de oito anos de prisão sob a acusação de atentar contra a democracia.

Frente a centenas de evangélicos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta sexta-feira (27/5), que concedeu a graça presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para “dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. O chefe do Executivo também ameaçou não obedecer a decisão da Corte sobre o marco temporal – o julgamento foi retomado na semana passada.

“Não pude ver um deputado ser condenado a um regime fechado, ter o mandato cassado, tornar-se inelegível e multado. Não interessa o que ele falou, exerci o meu poder dentro das quatro linhas da Constituição até para dar exemplo ao Supremo Tribunal Federal assinando a graça. Nós devemos respeitar os outros poderes, nunca temer. É dessa forma que nós governamos”, disse em discurso na Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira, ocorrida em Goiânia (GO).

O presidente concedeu o indulto a Silveira no feriado de Tiradentes, em 21 de abril, menos de 24h após a Suprema Corte o condenou a mais de oito anos de prisão sob a acusação de atentar contra a democracia. Na quinta-feira (26/5), Bolsonaro chegou a dizer que não tinha aproximação com o parlamentar.

“Tenho pouco contato com Daniel. Sabia que era do RJ cabo da PM, tinha suas posições. Falou coisas que eu não gostaria de ouvir dele, agora 9 anos de cadeia fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa isso é um abuso. Eu não podia, como chefe do Executivo, tendo as armas da CF na minha frente, deixar de conhecer a graça para ele”, afirmou na saída de uma igreja em Brasília.

Em matéria do Estado de S. Paulo, publicada na quinta-feira (26), foi revelado, no entanto, que o documento que concedeu a graça ao deputado foi feito às pressas, inclusive passando por cima de ritos como o respaldo por um advogado antes de ser publicado.

*Correio Braziliense

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Política

Nassif vai ao ponto denunciando a omissão das instituições brasileiras com a entrega criminosa da Eletrobras

Bolsonaro conseguiu permanecer no cargo às custas do orçamento secreto e dos 100 anos de sigilo em assuntos de corrupção que o implica e a todo seu clã.

Mas qualquer instituição no Brasil, a essa altura dos fatos, deveria estar vacinada para não permitir que o um verme como esse seguisse fazendo suas negociatas, colocando-se acima dos interesses do país e, sobretudo, esmagando ainda mais o povo brasileiro, antes de ser chutado da cadeira da presidência em poucos meses pelas urnas.

E é nesse ponto que Luis Nassif promove uma grande reflexão, chamando ao bom senso as instituições brasileiras que tapam os olhos e ouvidos para o que significará para o Brasil e para o povo a entrega da Eletrobras para meia dúzia de gafanhotos.

Nassif coloca um dado central em que cobra bom sendo das instituições brasileiras para que intervenham em prol do país contra esse absurdo, principalmente em prol da sociedade brasileira.

Afinal, as instituições existem para conter os abusos do poder econômico sobre o Estado e sobre as próprias instituições que, frequentemente, são tratadas como puxadinho dos interesses do setor privado.

Nassif inclui dados objetivos em seu fundamental artigo sobre a espúria privatização da Eletrobras. Segue abaixo:

O Brasil está indefeso. Lobbies atuam em defesa de interesses de mercado, de compradores de estatais, mas não há uma instituição sequer em defesa do país. A votação do Tribunal de Contas da União (TCU), de aprovar por 7 x 1 a privatização da Eletrobras é a prova maior. Assim como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a venda de subsidiárias das estatais.

Tome-se, primeiro, o caso das refinarias da Petrobras. Para a privatização houve até o impensável, o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) impondo à Petrobras a obrigatoriedade de vender suas refinarias e gasodutos, em nome da competição. Quando o país retomar o controle democrático, os diretores do CADE que cometeram esse abuso mereciam ser julgados.

Primeiro, pelo fato de um órgão de regulação não poder se sobrepor a uma questão constitucional – o monopólio da Petrobras. Depois, pelo engodo de vender a ideia de que a existência de refinarias privadas trariam competição ao mercado.

Mentirosos, com mentiras aceitas pela mídia. Pelo próprio custo do transporte de combustíveis, cada refinaria tem o monopólio de fato na região em que está instalada. A soma de absurdos fez com que a refinaria Ataulpho Alves, da Bahia, fosse vendida para um sheik árabe que se aproximou da família Bolsonaro através de um professor de jiu jitsu da família Gracie. E sua primeira decisão foi aumentar o preço dos combustíveis.

Em relação à Eletrobras, o abuso é maior ainda. A Eletrobras é a maior geradora de energia do país. E parte relevante de sua geração é vendida a distribuidoras através de contratos que garantem preços módicos.

No momento em que for privatizada, essa energia será jogada no mercado livre, com dois efeitos imediatos. O primeiro, o aumento substancial dos lucros, beneficiando os acionistas atuais. O segundo, a divisão do mercado em dois grupos. O das grandes empresas fechará contratos razoáveis com comercializadoras de energia. Os consumidores residenciais e pequenas e médias empresas arcarão com um salto enorme nos custos da energia.

Se é uma questão com tais desdobramentos, o que explica a insensibilidade do TCU e do próprio STF? O fato de não haver instituições que se considerem responsáveis pelos interesses gerais do país.

É um país jogado à própria sorte, no qual quem tem influência consegue lucros assombrosos, e a rapa se vê jogada à própria sorte. Como se pretende construir uma Nação assim? Como os conselheiros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Benjamin Zimler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Augusto Nardes se sentirão, mais à frente, quando houver a explosão das tarifas? Se considerarão responsáveis pela alta? Ou confiarão no déficit de informação nacional, quem varrerá para baixo do tapete relação de causalidade e de responsabilidade.

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

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Política

Bolsonaro e militares entram na mira de inquérito do STF que investiga organização criminosa

Apuração das milícias digitais é vista como principal anteparo contra investidas golpistas de Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação, segundo matéria da Folha.

Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 —em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro— com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.

Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.

Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.

Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.

Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral.

Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.

Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

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Economia

Acredite, agora Paulo Guedes quer tributar super-ricos

Na sexta-feira (6/5), o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu decreto de Bolsonaro que subia desconto de IPI a 35%.

Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender dois decretos do governo federal que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o tributo é “contra a indústria brasileira”. A declaração ocorreu durante o lançamento do Monitor de Investimentos (parceria entre o ministério e o Banco Interamericano de Desenvolvimento), nesta segunda-feira (9/5).

No evento, o titular da pasta federal assinalou que era hora de construir uma versão mais enxuta da reforma tributária. “Podemos fazer versão tributando os super-ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas”, pontuou, acrescentando que essa estratégia demanda o recebimento de investimentos estrangeiros. “A nossa reforma reduzia os impostos de 34% para 26% no primeiro momento e, se a receita continuasse subindo, a gente continuaria reduzindo os impostos”, concluiu.

Na ocasião, o chefe da Economia criticou o IPI. “É um imposto contra a indústria brasileira. Nós desindustrializamos o Brasil ao longo dos últimos 20, 30 anos. Pela primeira vez, estamos reduzindo o imposto sobre produção industrial. Na reforma tributária, inclusive, ele [o tributo] acabava”, disse o ministro.

Guedes, no entanto, não comentou as suspensões definidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (6/5).

*Com Metrópoles

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Um golpe comandado por Bolsonaro seria ridicularizado no mundo inteiro

Qual seria o motivo de um golpe de Estado no Brasil, combater o globalismo, o comunismo, os seres que vivem no intermúndio como, duendes, sacis, curupiras e lobisomens? Não, seria um golpe contra a urna eletrônica, mais que isso, um golpe bolsomilitar numa urna que deu mais de duas dúzias de mandatos ao clã, sem nunca ter sido questionado pelos vigaristas.

A mesma urna mantém Bolsonaro como presidente, Flávio como senador, Eduardo como deputado e Carlos como vereador.

Sim, vão dizer para o mundo que, todas as vezes em que foram eleitos para cargos do legislativo e, agora, do executivo, foi fruto das tais urnas eletrônicas fraudadas? E como explicar para o planeta que esse capitão, que lideraria o golpe, recebeu das próprias Forças Armadas a maior desonra que um militar pode receber, quando foi escarrado do exército por uma variedade de insubordinação, sabotagem e terrorismo.

Nem ditaduras deixariam de tratar o país como a maior galhofa do planeta.

Que tipo de segurança jurídica o Brasil ostentaria com Bolsonaro e seus militares tratorando o sistema de justiça, STF e TSE? .

Lógico que Bolsonaro sonha com isso, e o brasileiro sabe disso. se fizer uma pesquisa, mais de 60% dos brasileiros vão dizer que ele sonha com o golpe para não enfrentar a justiça junto com os filhos. vai revelar que, além de mentiroso, inescrupuloso, hipócrita e falsário, o Brasil é comandado não por um corrupto, mas por uma família de corruptos e que, para ele, o banzé institucional é única forma que ele encontrou para não sair da cadeira da presidência para a cadeia de Presidente Prudente.

Mas já que estamos falando do ridículo, Bolsonaro pode justificar o seu golpe em nome da liberdade de expressão, liberdade esta que seria a primeira a ser decapitada com o golpe que ele sonha.

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Clã Bolsonaro escanteia Daniel Silveira: “episódio faturado”

No Congresso, Centrão também não vai defender a candidatura de Silveira nas eleições de outubro.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já sinalizou ao Supremo Tribunal Federal que não vai insistir na candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência contra ministros da Corte.

Emissários do clã Bolsonaro comunicaram aos magistrados, que já trabalham com o cenário de que o indulto concedido a Daniel Silveira se limita à pena de oito anos e nove meses de prisão decretada pelo STF.

A avaliação feita por aliados do presidente junto a ministros é que esse tema está pacificado e que, se houver qualquer tentativa de rever a inelegibilidade de Silveira, isso aconteceria no âmbito do Congresso. Por outro lado, o Centrão também não vai defender a candidatura de Silveira nas eleições de outubro.

No último (21) Jair Bolsonaro (PL) deu uma canetada e publicou um decreto de “graça constitucional” ao parlamentar. Na prática, o decreto de indulto perdoa as penas impostas ao parlamentar, apesar da medida ter apenas efeito prático de livrar Silveira da prisão. A Corte do Supremo condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 200 mil e a suspensão dos direitos políticos.

Bolsonaro sempre recorreu à estratégia de questionar a autoridade do STF para interferir nas eleições deste ano, já que seu método de campanha, com a utilização massiva de mentiras difundidas por aplicativos de mensagens, está sob vigilância do STF e do TSE.

Nesta segunda-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em consequência de violações às regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No despacho, o relator do processo informou que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal (PF), não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”.

Ainda conforme o ministro, a prorrogação é necessária para que a PF conclua diligências relativas à apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados, a partir dos registros de IPs utilizados por Silveira.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, destacou Moraes.

*Com Forum

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