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Dino dá 48 horas para Sóstenes Cavalcante, líder do PL, explicar ameaça de controlar emendas para forçar votação da anistia

Ministro do STF cobra explicações do líder do PL na Câmara por fala sobre manobra com verbas públicas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) esclareça declarações sobre um possível rompimento de acordos internos envolvendo o controle das emendas parlamentares de comissão.

A convocação foi feita neste domingo (27), após o líder do PL afirmar que poderia passar a gerenciar 100% das emendas dos colegiados presididos por seu partido, como forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a acelerar a votação da urgência do projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Durante entrevista, Sóstenes sugeriu que, caso Motta não paute a urgência da proposta, o PL poderia romper o acordo informal sobre a divisão das emendas. Atualmente, 30% dos recursos ficam com o partido que preside a comissão, e 70% são distribuídos pelo comando da Casa entre outras siglas.

“Se for preciso, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse o parlamentar ao jornal O Globo.

Diante da repercussão, Sóstenes afirmou à GloboNews que não se referia a qualquer descumprimento de acordo com o STF, mas sim a um entendimento interno da Câmara. Segundo ele, o PL seguiria aprovando as emendas com transparência, mas centralizando as indicações dentro do partido, caso a anistia não avance. “Isso só vai acontecer como último recurso. Confio que Hugo Motta vai pautar a anistia e não precisaremos fazer isso”, declarou.

Na sexta-feira (25), Flávio Dino já havia determinado que Câmara e Senado apresentem, em até 10 dias, como pretendem registrar formalmente a autoria das emendas de comissão e de bancada. O STF tem exigido maior transparência sobre a destinação desses recursos, tradicionalmente utilizados por parlamentares para financiar obras em suas bases eleitorais.

“As declarações atribuídas ao líder do PL, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, alertou Dino. A disputa escancara as tensões sobre o uso político das verbas públicas, enquanto o Supremo busca conter manobras que alimentem acordos de bastidores.

*BdF

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Prisão de Collor acende alerta e pânico para Bolsonaro, avalia jurista: ‘STF não vai aceitar recursos protelatórios’

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello na madrugada desta sexta-feira (25) pode ser um indicativo de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai tolerar manobras para adiar condenações definitivas — e esse recado vale para outros nomes relevantes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise é da jurista e advogada criminalista Fabiana Marques Otero, em entrevista ao BdF.

“Existe um link entre essas decisões. Percebemos que o ministro [Alexandre de Moraes] está sinalizando que não vai aceitar esses inúmeros recursos quando forem meramente protelatórios”, afirmou Otero. Ela ressaltou que os instrumentos de defesa continuam sendo válidos, mas não devem ser usados para adiar indefinidamente a execução de penas.

Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. A sentença foi confirmada em 2023, e a ordem de prisão determinada nesta semana por Moraes ocorreu após a defesa apresentar novos recursos considerados “protelatórios” pelo ministro. Collor foi preso no aeroporto de Maceió (AL) quando, segundo a defesa, embarcaria para Brasília (DF) para se apresentar à Polícia Federal.

A jurista considerou que a prisão está dentro dos parâmetros da lei. “A postura foi adequada. Quando há um mandado, onde a pessoa é encontrada, deve ser efetivada a prisão, independente de onde ela está”, explicou.

Questionada se o caso Collor poderia seguir o caminho de outras decisões anuladas da Lava Jato, Fabiana vê distinções. “As decisões arbitrárias que vimos lá atrás, da Lava Jato, não se refletem agora. Temos uma decisão desde 2023, onde de fato há comprovação não só desse uso do tráfico de influência, mas também dessa corrupção passiva. Ela tem sido feita em respeito à estrita legalidade.”

Para ela, o julgamento do STF caminha para manter a decisão de prisão, ainda que haja possibilidade de conversão para domiciliar, dada a idade e problemas de saúde alegados pelo réu. “Ele preenche minimamente os requisitos para ter concedida uma prisão domiciliar. Acredito que o caminho seja esse”, afirmou.

A advogada também comentou o uso de decisões monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por um ministro do STF, alvo de críticas crescentes no Congresso. “Sou contra a extinção dessas decisões, elas fazem parte também do movimento da Casa. Às vezes tem um juiz de plantão, uma decisão que deve ser tomada de maneira mais apressada”, afirmou. “O problema é que nós vemos, sim, determinadas extorsões pelo excesso de poder que o Judiciário hoje tem nas mãos, como foi com a Lava Jato”, ponderou em seguida.

*BdF

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STF decide por unanimidade tornar réus 6 aliados de Bolsonaro por 8/1

Moraes votou para os envolvidos se tornarem réus. Relator do processo, ele entendeu que todos os seis denunciados tiveram um papel ativo no planejamento de um golpe de Estado. O ministro ressaltou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu em declarações em entrevistas que havia tido acesso à minuta de golpe.

Decisão foi por unanimidade. Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Moraes.

Ministro apontou atuação de milícias digitais para distorcer episódio e inflar apoio à anistia aos presos. As pessoas de boa-fé são enganadas pelas milícias digitais. Por isso, é importante que reflitam e se perguntem: se o que aconteceu no Brasil acontecesse em sua casa — se um grupo armado invadisse, destruísse tudo e tentasse colocar seu vizinho para comandar o local —, você defenderia anistia para essas pessoas? Então, por que tantos defendem isso no Brasil? As pessoas de boa-fé precisam refletir sobre isso”, afirmou.

Moraes defendeu não estar impedido de julgar o caso. A denúncia cita que ele seria uma das vítimas de um plano de assassinato de autoridades. “Sempre bom repetir que investigado não escolhe o juiz”, disse o ministro. “Aqui não se está analisando uma ameaça específica contra a pessoa física Alexandre de Moraes, aqui o que se está analisando é uma série de fatos encadeados pela PGR contra a instituição democrática Poder Judiciário”, explicou Moraes.

que investigado não escolhe o juiz”, disse o ministro. “Aqui não se está analisando uma ameaça específica contra a pessoa física Alexandre de Moraes, aqui o que se está analisando é uma série de fatos encadeados pela PGR contra a instituição democrática Poder Judiciário”, explicou Moraes.

Acusados podem pegar até 46 anos de prisão. A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa os seis de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, a pena somada chega a 46 anos de prisão. Eles negam os crimes.

Grupo é apontado como ‘núcleo de gerentes’ da trama golpista. Segundo a PGR, este grupo seria responsável por gerenciar as ações golpistas após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022.

Bolsonaro também virou réu. A denúncia contra o ex-presidente foi aceita no fim de março. Ele e outros sete réus do chamado “núcleo crucial”, segundo a PGR, respondem por supostamente terem liderado uma tentativa de golpe de Estado. Com Uol.

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Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser presidido por Flávio Dino

Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser presidido por Flávio Dino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve presidir a Primeira Turma quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for a julgamento por tentativa de golpe de Estado.

Isso deve acontecer, segundo a colunista Carolina Brígido, do Platô BR, porque o atual presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, tem mandato no comando do colegiado até outubro. E Dino deve assumir a presidência em seguida, de acordo com o sistema de rodízio do Supremo.

Conforme integrantes do próprio STF, a expectativa é que o primeiro núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, do qual fazem parte Bolsonaro e outros sete réus, seja julgado somente a partir de outubro.

O pedido, feito pelos advogados do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, já havia sido negado anteriormente pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, mas a defesa recorreu da decisão.

No julgamento virtual do recurso, a única divergência apresentada foi do ministro André Mendonça, em relação apenas a Alexandre de Moraes. Para ele, o relator figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e, por conta disso, não poderia participar do julgamento. O magistrado, indicado por Jair Bolsonaro, foi voto vencido.

Julgamento de Bolsonaro
Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete outras pessoas envolvidas na trama golpista durante e após as eleições de 2022. Foi instaurada uma ação penal, com o início de uma série de trâmites, como audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa.

Foram atribuídos ao ex-presidente os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. em caso de condenação, Bolsonaro pode enfrentar até 39 anos de prisão.

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STF abre ação penal contra Bolsonaro e mais 7 aliados

Bolsonaro e outros sete réus serão intimados por oficiais de Justiça para responder a acusação de cinco crimes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra réus do núcleo 1 da suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. O processo será de relatoria do ministro Alexandre de Moraes e tramitará na Primeira Turma da Corte.

A medida foi formalizada para dar cumprimento à decisão da Turma, que acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas sessões realizadas no mês passado. Com isso, foi instaurado o processo criminal, registrado sob o número 2.668, segundo Pablo Giovanni, Metrópoles.

Saiba quais são os crimes imputados contra Bolsonaro e 7 réus

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro será intimado tão logo deixe Natal (RN), onde sofreu mal-estar e foi hospitalizado após uma agenda. Conforme prevê o Código Penal, a primeira vez em que o réu é chamado para responder o processo, ele precisa receber a intimação pessoalmente.

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Burrão, Bolsonaro foi abandonado até pela direita melancólica

As falas públicas de Bolsonaro, após a votação do STF, foram tão destrambelhadas, desastrosas e tóxicas contra o próprio, que obrigou até a direita cansada de buscar outra receita de sobrevivência bem longe do tapado.

Bolsonaro anunciou aos quatro cantos tudo o que antes declarava não saber da existência.

Suas mais recentes declarações sobre a minuta dão conta de que o próprio mandou imprimir e sua confissão de propor golpe de Estado ao comando das Forças Armadas, deu a Bolsonaro o título de golpista confesso.

Assim, ficou a famosa frase para a direita: se é ele que está se suicidando ao vivo em rede nacional, quem o salvará?

Muitos acham que isso é só o começo de uma hecatombe que o próprio criou contra si e que a coisa ainda vai piorar muito contra ele.

Seja como for, a lista de asneiras ditas, depois que se tornou réu, fez Bolsonaro um alagado afogado do próprio temporal que provocou.

O sonho da direita voltar ao poder com a toupeira, virou pesadelo.

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PGR firma acordo com 546 acusados por ataques golpistas e evita condenações

AME4954. BRASILIA (BRASIL), 08/01/2023.- Policías antidisturbios accedieron este domingo al palacio presidencial de Planalto, sede del Gobierno de Brasil, que está tomado por cientos de seguidores radicales del expresidente Jair Bolsonaro, en Brasilia (Brasil). Decenas de agentes subieron la rampa que da acceso a la primera planta del palacio disparando gases lacrimógenos, mientras otro grupo de uniformados rodeaba el edificio. Seguidores del expresidente brasileño Jair Bolsonaro invadieron este domingo el Palacio de Planalto, sede del Ejecutivo, y la Corte Suprema, después de haber irrumpido antes en el Congreso Nacional en actos golpistas contra el presidente Luiz Inácio Lula da Silva. EFE/ Marcelo Camargo/Agencia Brasil/NO VENTAS/SOLO USO EDITORIAL/SOLO DISPONIBLE PARA ILUSTRAR LA NOTICIA QUE ACOMPAÑA (CRÉDITO OBLIGATORIO)

Outro 237 rejeitaram a proposta e foram condenados a um ano de reclusão com penas alternativas.

Pelo menos 546 pessoas acusadas de incitação aos ataques golpistas de 8 de janeiro firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar condenações. Outros 237 réus rejeitaram a proposta e foram sentenciados a um ano de reclusão, com penas convertidas em medidas alternativas, como trabalho comunitário e restrições ao uso de redes sociais. A principal diferença entre os dois grupos é que aqueles que recusaram o acordo agora possuem antecedentes criminais.

Os acordos, conhecidos como Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), foram oferecidos a acusados sem antecedentes e cujas penas mínimas não ultrapassassem quatro anos. Para aderir, os réus precisaram confessar os crimes, pagar multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil e cumprir exigências, como participação em um curso sobre democracia. Caso descumpram as condições, as ações penais podem ser retomadas.

Aqueles que rejeitaram o acordo também terão de pagar uma multa e contribuir para uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, além de serem proibidos de deixar suas cidades até o fim da pena e perderem o porte de arma, caso o possuíssem.

As sentenças foram proferidas no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro, frequentemente votaram pela absolvição dos réus.

Segundo o STF, há 1.589 ações relacionadas ao 8 de Janeiro

Ao justificar as condenações, Moraes destacou que muitos réus permaneceram acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília mesmo após os atos de 8 de janeiro, sendo presos em flagrante no dia seguinte. Segundo o STF, até março, havia 1.589 ações relacionadas ao episódio, resultando em 500 condenações.

Casos mais graves, que envolvem depredação das sedes dos Três Poderes e tentativa de golpe de Estado, não são passíveis de acordo e têm levado a penas de até 17 anos de prisão. Os condenados por esses crimes foram responsabilizados por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Especialistas consultados afirmam que a proposição de acordos para crimes sem violência está de acordo com a legislação, enquanto crimes graves, que envolvem violência ou grave ameaça, não permitem tal benefício. O professor de Direito Fernando Hideo explica que “nos casos de incitação ao crime, a pena mínima permite a negociação, mas nos crimes de golpe de Estado e depredação, o acordo é juridicamente inviável”.

 

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Mirem-se no exemplo do trompetista do PT que tocou marcha fúnebre para Bolsonaro

A técnica mundial dos neofascistas, seguida a risca por Bolsonaro, é pautar a grande mídia, sobretudo nos momentos mais críticos.

Foi exatamente isso que Bolsonaro tentou, diga-se, sem sucesso, fazer depois de ver a votação unânime do STF que o tornou réu junto com sua rataria mais próxima.

Bolsonaro montou seu cercadinho para a mídia, assassinou a verdade, como sempre, para que seus absurdos ditos aos gritos ecoassem mais que a noticia de sua derrota por 5 a 0 no STF.

Só não esperava que o trompetista do PT roubaria a cena tocando, de maneira genial, a Marcha Fúnebre que secou a pimenteira de Bolsonaro na hora.

Mais que isso. O trompetista virou a grande notícia e ainda otimizou a notícia da derrota de Bolsonaro no STF.

Isso deixa uma lição de como lidar com Bolsonaro e seus ratos de estimação.

Não rebater e nem ecoar suas falas. Ignorá-las e insistir em denunciar suas falcatruas e derrotas, que ele quer esconder, quando apela para a escandalizção pra lhe servir de abrigo.

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Fux é visto como um juiz parcial pró-Bolsonaro

Fux é visto de forma unanime, como um juiz parcial a favor de Bolsonaro, inclusive pela mídia.

A esquerda o critica e a direita o elogia.

Fux nunca foi visto como um juiz garantista, com razão. É o ministro que menos concede Habeas Corpus no STF. Menos de 1% é agraciado  por esse dispositivo com ele.

Na farsa do Mensalão. em que nunca foram apresentadas as provas de crimes de Zé Dirceu, Genoíno, entre outros petistas, Fux foi 100% duro e, em nome da sua autoproclamada humildade, não aliviou para ninguém na hora de defender uma visão menos dura dos ministros do STF contra os golpistas do dia 8 de Janeiro.

Na farsa do mensalão, Fux foi efetivamente um carregador de chuteiras do midiático-anguloso Joaquim Barbosa que, por sua vrz, justificou a sua pena contra petistas com a suposta “Teoria do domínio do fato”, versão carnavalizada, justamente por não ter provas para justificar sua decisão estrambótica.

Na Lava Jato, a Vaza Jato foi cirurgicamente exata quando destacou a frase Slogan “In Fux We Trust” que é retomada pela direita.

“Em Fux nós confiamos” é referência ao tempo da Lava Jato.

Tanto isso é fato que advogados dos réus de 8 de janeiro, inclusive o de Bolsonaro, devem tentar audiência com ministro Fux no STF.

Em outras palavras, Fux virou uma das péssimas unanimidades, pois é considerado um juiz parcial pela esquerda, mas sobretudo pela direita.

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STF: Julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ocorrer entre setembro e outubro

Estimativa leva em conta ritmo “célere” de Alexandre de Moraes; ex-presidente virou réu por unanimidade.

Com a conclusão do julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022, a expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que a análise sobre uma eventual condenação ocorra no segundo semestre deste ano, entre os meses de setembro e outubro. Os cálculos levam em conta o ritmo “rápido” do ministro Alexandre de Moraes.

Ministros do STF lembram que o gabinete de Moraes, que é o relator do caso, tem tido uma condução célere nas ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, com uma média de seis meses de tramitação entre o recebimento da denúncia – etapa que foi concluída hoje no caso de Bolsonaro – e da condenação.

A abertura da ação penal é esperada para os próximos dias, e ocorrerá após a publicação do acórdão do julgamento da denúncia, recebida por unanimidade pela Primeira Turma nesta quarta-feira. Com a ação penal instaurada, o Supremo vai dar início à instrução, que consiste em uma série de etapas, e que começa independentemente da apresentação de embargos por parte das defesas.

Interlocutores do Supremo observam que, apesar do estilo ágil do gabinete de Moraes, a fase de instrução varia muito de acordo com cada processo e apontam que casos rumorosos podem levar mais tempo até chegar à reta final. Um dos exemplos citados é o caso Marielle Franco, cuja denúncia foi recebida em junho de 2024 e aguarda o cumprimento de diligências para entrar na reta final, antes que o julgamento que definirá as condenações ocorra, zsgundo  o Globo,

Ao se tornar réu nesta quarta-feira, Bolsonaro passará por toda a instrução processual antes que venha a ser eventualmente condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.