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Desembargador que soltou Ribeiro é favorito ao STJ e tem histórico de decisões pró-governo

Responsável pela decisão que colocou em liberdade o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), é favorito para assumir uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado também tem histórico de decisões alinhadas aos interesses do Palácio do Planalto.

Bello é um dos quatro desembargadores indicados pelo STJ para a escolha do presidente Jair Bolsonaro. Sua nomeação é defendida por Gilmar Mendes e tem a simpatia do chefe do Executivo, mas enfrenta a resistência do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes mesmo da decisão a favor de Ribeiro ser divulgada, colegas do desembargador ouvidos reservadamente pela equipe da coluna já avaliavam que ele deveria tirar o pastor da prisão.

Em agosto de 2020, Ney Bello suspendeu uma apuração aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O caso dizia respeito a supostas fraudes na atuação de fundos de investimentos geridos por uma empresa de Guedes que captaram recursos milionários de fundos de pensão de estatais. A investigação acabou arquivada pelo TRF-1.

Pouco depois, em outra vitória do governo, Ney Bello negou o afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por entender que a medida seria excepcional, apesar das acusações contra o gestor envolvendo o desmonte de políticas ambientais.

Em janeiro deste ano, o desembargador atendeu ao pedido do advogado da família do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, e concedeu uma liminar que liberou parte da madeira apreendida em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF), suspeita de ter origem em desmatamento ilegal.

Conforme informou a coluna, Bolsonaro tem simpatia pela indicação de Bello, que já trabalhou no gabinete do ministro Gilmar Mendes como juiz instrutor.

“Agora ele ficou ainda mais favorito. Uma vaga já é do Ney”, admite um dos quatro candidatos ao STJ, após ser informado da decisão que soltou Milton Ribeiro.

Conforme informou a coluna, Bolsonaro tem simpatia pela indicação de Bello, que já trabalhou no gabinete do ministro Gilmar Mendes como juiz instrutor.

“Agora ele ficou ainda mais favorito. Uma vaga já é do Ney”, admite um dos quatro candidatos ao STJ, após ser informado da decisão que soltou Milton Ribeiro.

Só há um problema, que o próprio presidente da República resumiu assim: “Eu gosto muito do Ney, mas ele precisa se resolver com o Kassio (Nunes Marques, do STF)”, disse Bolsonaro, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna.

De acordo com um interlocutor do presidente da República, todos os quatro nomes da lista do STJ enfrentam alguma resistência.

“Os quatro candidatos têm vetos de pessoas que são importantes, que o presidente considera”, afirmou.

Mesmo assim, a avaliação nos bastidores é a de que Ney Bello está mais favorito do que nunca após ter tirado o pastor da prisão.

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Justiça

STJ dá vitória a Lula em ação contra o Power Point de Dallagnol

Luis Felipe Salomão, relator do processo, disse que “no caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 a 1, votou favoravelmente à ação movida pelo ex-presidente Lula (PT) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos ministros Raúl Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas Maria Isabel Gallotti foi contrária.

Na ação, Lula pedia indenização de R$ 1 milhão a Dallagnol em razão dos Power Points utilizados pelo então procurador para apresentar à imprensa denúncia contra Lula sobre um suposto “quadrilhão do PT”, processo no qual o ex-presidente foi inocentado em 2019. No entanto, o valor da indenização foi estipulado em R$ 75 mil.

“A divulgação [da denúncia] deve ser o espelho do seu teor. No caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito a conduta do recorrido [Dallagnol] a caracterizar o recorrente [Lula] como ‘comandante máximo do esquema de corrupção’, ‘maestro da organização criminosa’, assim como anunciar a imputação de fatos que não constavam na denúncia. Se na peça não foram incluídas adjetivações técnicas, é evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se das qualificadoras”, apontou Salomão.

O relator lembrou exemplos de processos semelhantes, inclusive no estado de Washington, nos EUA, onde a prática similar à usada por Dallagnol foi reprimida. “É uma tentativa de intimidação, um deslize funcional. Por isso, voto pela caracterização do ilícito por danos morais e fixação de indenização”.
Lenio Streck diz que julgamento tem impacto simbólico

O jurista Lenio Streck, em entrevista ao Jornal da Fórum, declarou que “esse julgamento tem um impacto simbólico. O Lula, além de ser absolvido de todos os processos, ainda deu um troco”.

“Essa resposta da Justiça é muito importante. A Justiça não se faz com espetacularização. Não se pode usar a Justiça para autopromoção. E quando for falar de alguém que não foi indiciado, é preciso levar em conta a presunção da inocência, se não pode acabar pagando em dinheiro”, acrescentou Streck.

Lula estava otimista antes do julgamento

Antes do julgamento, Lula disse que esperava que “fosse estabelecida a verdade” com o julgamento desta terça.

“Hoje vai ter um julgamento importante, muito importante. Hoje vai ser julgado no STJ um processo meu contra o procurador que inventou o Power Point, a famosa história que dizia que eu tinha montado uma quadrilha. Esse processo foi o primeiro a ser anulado, fui inocentado. O juiz de Brasília, há 4 anos, disse que esse processo era uma farsa política. Ninguém divulgou isso. Entrei com um processo contra o acusador e hoje ele vai ser julgado”, declarou o ex-presidente em entrevista à rádio Som Maior, de Criciúma (SC).

“Eu estou convencido que nós vamos fazer justiça mais uma vez. Esse processo vai provar que quem me acusou era mentiroso, tinha interesses escusos por trás e não tem nenhuma prova. Espero que esse processo seja julgado hoje e que a gente possa restabelecer a verdade”, completou.

Ao defender a indenização no julgamento desta terça, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que houve excessos por parte de Dallagnol na divulgação do PowerPoint, mas arquivou processo por prescrição.

*Com Forum

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Demorou, mas a hora de Bretas chegou

Gilmar decide municiar CNJ com provas contra Bretas.

Isso não é pouca coisa.

Ministro Gilmar é relator de uma das três delações premiadas que enredam o magistrado do Rio em supostas irregularidades.

Gilmar Mendes decidiu compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um conjunto de provas e acusações contra o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas.

No conjunto de provas do acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de “tortura psicológica”

Mas está longe de serem estas as denúncias mais graves.

O que foi mandado para o o CNJ, é algo bem mais revelador porque mostraria uma parceria ilegal entre Bretas e o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, responsável pela defesa de figurões, e se gabava de que, por ter amplo acesso ao juiz, garantiria a seus clientes penas brandas e até a absolvição.

Entre documentos que Gilmar vai encaminhar à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, estão relatos de Fichtner de que Nythalmar teve acesso antecipado à quebra de seus sigilo.

Em um dos casos, o delator disse que Nythalmar listou a ele, dentro de um carro, todas as aplicações financeiras e contas bancárias de Fichtner e valores administrados por uma empresa de gestão de investimentos da família.

Como os dados eram confidenciais e haviam sido alvo de quebra de sigilo pedida pelos procuradores e autorizada por Bretas, o colaborador interpretou como um sinal de que Nythalmar falava a verdade ao afirmar ter trânsito junto à vara do juiz.

Para piorar, além de Gilmar Mendes, os ministros Herman Benjamin e Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foram instados pelo CNJ a fornecer provas que possam embasar o processo disciplinar.

Ou seja, tem muito caroço nesse angu de Bretas para ser revelado.

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Decisão do presidente do STJ em favor da ex-mulher de Wassef causa revolta em ministros

Decisão do presidente do STJ, Humberto Martins, causa polêmica entre outros membros do Tribunal.

Causou polêmica no STJ uma decisão tomada no plantão de fim de ano do Judiciário pelo presidente da Corte, Humberto Martins. Trata-se de um habeas corpus que beneficiou Maria Cristina Bonner, ex-mulher do advogado preferido da família Bolsonaro, Frederick Wassef, informa Lauro Jardim, no Globo.

Martins usou na opinião de outros ministros um fundamento tido como absurdo para sua decisão. Mais ainda, não era um caso de urgência para ser julgado no recesso.

O presidente do STJ trancou a ação penal a que Maria Cristina responde. Ela é acusada de corrupção ou, mais especificamente, de ter pago propina para obter contratos na área de informática durante o governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal.

Wassef chegou a ser sócio de Cristina Bonner nas empresas de tecnologia dela, agora beneficiadas pela decisão de Martins que revolta os demais ministros do STJ.

Este é um dos dois assuntos que esta semana movimentaram as conversas dos ministros do STJ.

O outro tema é a escolha dos dois novos ministros da Corte. São 16 candidatos disputando as duas vagas. E, a propósito, Martins, trabalha por um dos pretendentes, o desembargador Cid Marconi.

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Política

STJ aceita recurso de Flávio Bolsonaro e anula decisões e provas da investigação das rachadinhas

Quinta Turma da Corte entendeu que juiz Flávio Itabaiana não poderia ter atuado no caso.

Por quatro votos a um, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”. Na prática, isso significa derrubar a investigação desde o início.

O primeiro a votar favor de Flávio Bolsonaro foi o ministro João Otávio de Noronha. Ele foi acompanhado por Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator, Jesuíno Rissato, que já havia votado na sessão de 21 de setembro, foi contra o pedido da defesa.

*Com informações de O Globo

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Decisão de Kassio Nunes sobre TCE do Rio abre espaço para indicação de Flávio Bolsonaro

A decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques de derrubar o afastamento de um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual do Rio de Janeiro, tomada há dez dias, vai abrir caminho para uma indicação de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para o tribunal.

Ao anular a medida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Domingos Brazão e outros quatro conselheiros do cargo por suspeita de corrupção, no último dia 26 de outubro, Nunes Marques criou um precedente que terá efeito cascata na composição do órgão e poderá abrir a vaga que Flávio quer preencher.

Isso porque, em sua decisão, o ministro do STF considerou que o afastamento cautelar prolongado – Brazão está impedido de exercer o cargo há quase cinco anos – configura constrangimento ilegal.

Segundo Nunes Marques, como não foi condenado nesse período, Brazão está liberado para voltar ao tribunal. Sua recondução, porém, ainda depende de decisão do STJ.

Brazão já foi investigado pela CPI das milícias da Câmara Municipal do Rio e denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. Mas seu afastamento se deu em razão da operação operação O Quinto do Ouro, em 2017. Ele e outros quatro conselheiros do TCE foram acusados de receber propina para fazer vista grossa com as contas do governo estadual nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Como Nunes Marques é relator de pedidos de habeas corpus dos outros conselheiros, o mesmo entendimento aplicado a Brazão deve ser usado no caso deles. Se conseguirem ser reconduzidos, três deles deverão se aposentar. E das três vagas a serem abertas, uma é de indicação do Executivo – a que hoje está ocupada por José Nolasco.

É nessa vaga que Flávio Bolsonaro gostaria de ver seu ex-professor Vitor Marcelo Rodrigues, que hoje é juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio na cota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em setembro de 2020, Rodrigues também foi nomeado por Jair Bolsonaro para o TRE por influência de Flávio, depois de ser indicado para a lista tríplice por meio de votação do colégio de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Segundo apurou a equipe da coluna, o filho mais velho do presidente já comunicou diretamente o governador Cláudio Castro (PL) que deseja preencher a vaga com seu apadrinhado. Auxiliares de Castro no governo negam que Flávio tenha exigido a vaga, mas a coluna apurou com dois nomes envolvidos nas conversas que o pedido foi feito.

O caminho até as aposentadorias incidentais depende, no entanto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Nunes Marques rejeitou a recondução de Domingos Brazão ao cargo por entender que o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para o pedido da defesa.

Castro tem seus próprios planos para o cargo, mas não pode se dar ao luxo de rejeitar um pedido de Flávio Bolsonaro. Ele vem tendo problemas com a bancada bolsonarista no Rio por discordâncias quanto à composição do secretariado, e os parlamentares têm incentivado o vice-presidente Hamilton Mourão a concorrer ao governo.

*Com informações de O Globo

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Política

Derrota de Moro: STJ anula decisão de Moro que condenou João Vaccari Neto

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa que sustentou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

A decisão anulada foi proferida pelo ex-juiz da “lava jato” Sergio Moro. Na ocasião, ele considerou que provas orais — não só de delatores — convergem ao indicar Vaccari Neto como participante do esquema de empréstimos irregulares.

O advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari no processo, já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018.

Em 2019, a defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou recursos especiais e extraordinário ao STJ e ao STF sob a alegação que o processo trata de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência do julgamento deveria ser da Justiça Eleitoral.

“A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça”, afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso por meio de nota.

*Rafa Santos/Conjur

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A relação de Flávio Bolsonaro com o filho do ministro do STJ que o beneficiou

Flávio vem se aproximando de Otávio Noronha.

Desde que desembarcou em Brasília com o crachá de filho do presidente, lá se vão dois anos e meio, Flávio Bolsonaro só fez engordar sua agenda de contatos. Muitos deles, advogados, conforme a CPI da Pandemia vem investigando. Um deles, entretanto, é bem especial.

Flávio vem aos poucos se aproximando de Otávio Noronha, o filho do ministro do STJ João Otávio Noronha. Noronha foi quem na semana passada suspendeu o trâmite da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador, acusado de liderar organização criminosa que se apropriou de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado.

Claro que é grande coincidência, mais uma dessas de Brasília, mas o fato é que Flávio e Otávio Noronha foi um caso de amizade à primeira vista.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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STJ concede liberdade a Paulo Galo, líder dos entregadores de aplicativos

Paulo Galo estava preso por envolvimento no incêndio da estátua de Borba Gato.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o habeas corpus e libertou nesta quinta-feira (5) o líder dos entregadores de aplicativos, Paulo Galo, preso por envolvimento no incêndio da estátua de Borba Gato.

A informação foi convidada na página oficial de Paulo Galo no Twitter.

Paulo Roberto da Silva Lima, que ficou conhecido como Paulo Galo em seu ativismo junto aos entregadores de aplicativos, foi preso provisoriamente no dia 28 de julho após se apresentar ao 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo. A companheira de Galo, Gessica, também foi presa no mesmo dia por envolvimento no ato. Ambos têm uma filha de três anos.

Galo se apresentou espontaneamente, após um mandado ser expedido em endereço errado de sua residência.

*Com informações da Forum

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Política

Fachin autorizou PF a buscar provas contra Toffoli

Dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio foram utilizadas em relatório da PF.

Segundo matéria de Fabio Serapião e Camila Mattoso, na Folha, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Dias Toffoli.

As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. A solicitação de investigação foi revelada pelo Painel na última terça (11).

Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.

Fachin concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo —a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

O material então foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores. ​

No caso de Toffoli, três dias depois da decisão de Fachin, em 26 de abril, a PF produziu um relatório em que elenca documentos da Calicute e Boca de Lobo que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).

A PF usa, por exemplo, emails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro.

Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

A PF também se vale de conversas por aplicativo de celular entre Braga e Solheiro.

Da operação Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros no celular de encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação.

Os registros também mostram encontros de Pezão e Toffoli. Na delação, Cabral afirma que seu sucessor era próximo do prefeito.

Em 27 de abril, a PF elaborou outro relatório em que usa mais informações cujo acesso foi autorizado por Fachin. Dessa vez, o material teria relação com suposta venda de uma decisão por Dias Toffoli, pelo valor de R$ 1 milhão, que suspendeu a cassação da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta (MDB).

Uma das supostas provas é um email enviado em 18 de novembro de 2015 em que Branca Motta pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE.

Um ano antes, Toffoli havia concedido uma liminar de suspensão da cassação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio, mas o processo ainda estava em andamento.

Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel, e que seus adversários políticos estariam se organizando em Brasília para prejudicá-la.

Do material compartilhado, a PF usou ainda um arquivo que mostra os contatos de Branca Motta na agenda de Cabral e uma anotação apreendida em sua casa sobre “pendências” atreladas ao nome da ex-prefeita.

Desde que o Painel revelou o pedido da PF para investigá-lo, Toffoli tem dito não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Na sexta (14), como antecipou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Fachin acatou a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, mas durante a apuração preliminar ele rechaçou a manifestação contrária da PGR e liberou o uso material no âmbito do acordo de Cabral.

A busca pelas provas utilizadas contra Toffoli e os outros alvos dos inquéritos da PF começaram em janeiro —nesse período, o diretor-geral do órgão ainda era Rolando de Souza.

No dia 25 de janeiro, o juiz Marcelo Bretas aceitou o pedido da PF e deu acesso aos dados da Boca de Lobo, mas explicou que a ação penal da Calicute estava no TRF-2.

Como Abel Gomes estava em férias, em 29 de janeiro, o juiz Gustavo Arruda Macedo, convocado para substituí-lo, pediu esclarecimentos sobre o “contexto dos fatos e possíveis crimes apurados” para entender qual o “nexo de causalidade e correlação” com as provas a serem acessadas.

No dia 1º de fevereiro a PF insistiu no pedido e explicou, sem citar nomes, que as informações seriam utilizadas na “instrução dos relatos apresentados” por Cabral relacionados a autoridades com foro no STF e STJ.

A citação a pessoas com foro nas cortes superiores acendeu o alerta no gabinete do TRF-2. Gomes interrompeu as férias e despachou sobre o tema em 19 de fevereiro.

Contra o compartilhamento, ele argumentou ser necessária “avaliação cautelosa”, uma vez que a jurisprudência do STF indica que somente os ministros podem decidir em casos de investigados detentores de foro.

A PF, em 26 de fevereiro, pediu pela primeira vez a Fachin o acesso às provas, e o ministro encaminhou para manifestação da PGR. Augusto Aras alegou que o pedido de compartilhamento não fazia menção a pessoas com foro no STF e foi contra a medida.

A polícia rebateu a posição da PGR e, em novo pedido a Fachin, disse que o material seria utilizado nos inquéritos abertos em 2020 com a primeira leva de depoimentos de Cabral, em dois casos que tramitam no STJ e na “apuração preliminar dos relatos complementares que vêm sendo apresentados pelo colaborador”.

Em 23 de abril, Fachin expediu sua decisão em que aceitava parte do pedido da PF. Segundo o ministro, a PF poderia utilizar as provas “com o fim de subsidiar os casos criminais novos de competência” do STF.

Sobre os casos arquivados e os do STJ, Fachin indicou à PF que procurasse os ministros relatores de cada inquérito.

Na prática, o ministro liberou o compartilhamento e uso das informações das duas operações nas 20 apurações preliminares nas quais a PF trabalhava à época com base nos relatos da delação de Cabral.

A Folha procurou Fachin para comentar a respeito da autorização que deu. Ele respondeu, por meio da assessoria do Supremo, que “encontra-se pautado para julgamento em plenário virtual agravo regimental que abarcará as questões suscitadas”.

O ministro também afirmou que há pedido expresso da PGR a ser dirimido com revisitação da possibilidade da PF firmar acordo de colaboração premiada.

Sobre ter arquivado os inquéritos, seguindo a Procuradoria, ele disse que “quando na visão da PGR o conjunto de elementos são inidôneos para instaurar há pronunciamento peremptório do titular da ação penal. E o juiz não deve acusar nem defender.”

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