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Política

Fachin autorizou PF a buscar provas contra Toffoli

Dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio foram utilizadas em relatório da PF.

Segundo matéria de Fabio Serapião e Camila Mattoso, na Folha, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Dias Toffoli.

As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. A solicitação de investigação foi revelada pelo Painel na última terça (11).

Antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.

Fachin concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo —a primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.

O material então foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores. ​

No caso de Toffoli, três dias depois da decisão de Fachin, em 26 de abril, a PF produziu um relatório em que elenca documentos da Calicute e Boca de Lobo que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).

A PF usa, por exemplo, emails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga se reuniu várias vezes com José Luiz Solheiro.

Braga, diz Cabral, foi responsável por operacionalizar os pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio de sua mulher, a advogada Roberta Rangel.

A PF também se vale de conversas por aplicativo de celular entre Braga e Solheiro.

Da operação Boca de Lobo, investigadores utilizam os registros no celular de encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito de Volta Redonda no processo de cassação.

Os registros também mostram encontros de Pezão e Toffoli. Na delação, Cabral afirma que seu sucessor era próximo do prefeito.

Em 27 de abril, a PF elaborou outro relatório em que usa mais informações cujo acesso foi autorizado por Fachin. Dessa vez, o material teria relação com suposta venda de uma decisão por Dias Toffoli, pelo valor de R$ 1 milhão, que suspendeu a cassação da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta (MDB).

Uma das supostas provas é um email enviado em 18 de novembro de 2015 em que Branca Motta pede apoio a Cabral para a fase final do seu processo no TSE.

Um ano antes, Toffoli havia concedido uma liminar de suspensão da cassação imposta pela Justiça Eleitoral do Rio, mas o processo ainda estava em andamento.

Na mensagem, ela diz que seu advogado em Brasília é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio de Roberta Rangel, e que seus adversários políticos estariam se organizando em Brasília para prejudicá-la.

Do material compartilhado, a PF usou ainda um arquivo que mostra os contatos de Branca Motta na agenda de Cabral e uma anotação apreendida em sua casa sobre “pendências” atreladas ao nome da ex-prefeita.

Desde que o Painel revelou o pedido da PF para investigá-lo, Toffoli tem dito não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Na sexta (14), como antecipou a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Fachin acatou a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Dias Toffoli, mas durante a apuração preliminar ele rechaçou a manifestação contrária da PGR e liberou o uso material no âmbito do acordo de Cabral.

A busca pelas provas utilizadas contra Toffoli e os outros alvos dos inquéritos da PF começaram em janeiro —nesse período, o diretor-geral do órgão ainda era Rolando de Souza.

No dia 25 de janeiro, o juiz Marcelo Bretas aceitou o pedido da PF e deu acesso aos dados da Boca de Lobo, mas explicou que a ação penal da Calicute estava no TRF-2.

Como Abel Gomes estava em férias, em 29 de janeiro, o juiz Gustavo Arruda Macedo, convocado para substituí-lo, pediu esclarecimentos sobre o “contexto dos fatos e possíveis crimes apurados” para entender qual o “nexo de causalidade e correlação” com as provas a serem acessadas.

No dia 1º de fevereiro a PF insistiu no pedido e explicou, sem citar nomes, que as informações seriam utilizadas na “instrução dos relatos apresentados” por Cabral relacionados a autoridades com foro no STF e STJ.

A citação a pessoas com foro nas cortes superiores acendeu o alerta no gabinete do TRF-2. Gomes interrompeu as férias e despachou sobre o tema em 19 de fevereiro.

Contra o compartilhamento, ele argumentou ser necessária “avaliação cautelosa”, uma vez que a jurisprudência do STF indica que somente os ministros podem decidir em casos de investigados detentores de foro.

A PF, em 26 de fevereiro, pediu pela primeira vez a Fachin o acesso às provas, e o ministro encaminhou para manifestação da PGR. Augusto Aras alegou que o pedido de compartilhamento não fazia menção a pessoas com foro no STF e foi contra a medida.

A polícia rebateu a posição da PGR e, em novo pedido a Fachin, disse que o material seria utilizado nos inquéritos abertos em 2020 com a primeira leva de depoimentos de Cabral, em dois casos que tramitam no STJ e na “apuração preliminar dos relatos complementares que vêm sendo apresentados pelo colaborador”.

Em 23 de abril, Fachin expediu sua decisão em que aceitava parte do pedido da PF. Segundo o ministro, a PF poderia utilizar as provas “com o fim de subsidiar os casos criminais novos de competência” do STF.

Sobre os casos arquivados e os do STJ, Fachin indicou à PF que procurasse os ministros relatores de cada inquérito.

Na prática, o ministro liberou o compartilhamento e uso das informações das duas operações nas 20 apurações preliminares nas quais a PF trabalhava à época com base nos relatos da delação de Cabral.

A Folha procurou Fachin para comentar a respeito da autorização que deu. Ele respondeu, por meio da assessoria do Supremo, que “encontra-se pautado para julgamento em plenário virtual agravo regimental que abarcará as questões suscitadas”.

O ministro também afirmou que há pedido expresso da PGR a ser dirimido com revisitação da possibilidade da PF firmar acordo de colaboração premiada.

Sobre ter arquivado os inquéritos, seguindo a Procuradoria, ele disse que “quando na visão da PGR o conjunto de elementos são inidôneos para instaurar há pronunciamento peremptório do titular da ação penal. E o juiz não deve acusar nem defender.”

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A promessa de Toffoli ao general Villas Bôas de que manteria Lula preso até as eleições

Na segunda-feira, 8 de março, quando o ministro Edson Fachin anulou todas as sentenças que condenavam o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato, o general Eduardo Villas Bôas, 69 anos, viu sua obra desmoronar subitamente.

Com paciência e método, o general havia construído uma notável influência junto ao Supremo Tribunal Federal no decorrer de 2018, o ano decisivo em que Jair Bolsonaro foi eleito para o Palácio do Planalto. A estratégia de Villas Bôas ganhou a arena pública em 3 de abril daquele ano, quando o STF se preparava para votar um habeas corpus que poderia livrar Lula da prisão. O general, então no cargo de comandante do Exército, disparou uma nota de 239 caracteres em sua conta pessoal no Twitter.

Dizia o seguinte: “Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões constitucionais.” No dia seguinte, depois de quase onze horas de discussão, os ministros rejeitaram o habeas corpus do petista por uma margem apertada: 6 votos a 5. Lula seria preso logo depois e estava definitivamente fora da eleição presidencial de 2018.

Há poucas semanas, o tuíte de quase três anos atrás voltou ao debate. O pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), lançou o livro-depoimento Villas Bôas: conversa com o comandante, no qual o general explica a gênese do tuíte e diz que sua intenção não foi fazer uma “ameaça” ao STF, mas apenas um “alerta”. O que o general não contou é que seu tuíte ajudou a consolidar sua influência junto ao Supremo ainda antes da eleição presidencial.

A prova lhe chegou no final de agosto, quase cinco meses depois da publicação do “tuíte de alerta”. Em seu gabinete, decorado com retratos de família e uma pintura de Duque de Caxias, patrono do Exército, o general recebeu o ministro Dias Toffoli, que assumiria a presidência da corte dali a poucos dias, em 13 de setembro. Toffoli sentou-se em um dos sofás, enquanto Villas Bôas estava em uma cadeira de rodas, pois já sentia os primeiros efeitos da doença degenerativa que o acomete. Na época, divulgou-se apenas que, durante o encontro, Toffoli pediu ao general que lhe indicasse um militar para compor sua assessoria na presidência do STF.

O encontro, no entanto, foi bem mais do que isso. A um interlocutor, o general disse o seguinte, na época: “Ele [Toffoli] nos procurou e aí nos afirmou, nos garantiu: ‘Vocês fiquem tranquilos. Enquanto eu estiver na presidência [do STF] não haverá alteração da lei de anistia e tampouco outras coisas de caráter ideológico.’” Segundo o general, Toffoli também prometeu que Lula – a essa altura, já preso em Curitiba – não ganharia nenhum benefício jurídico até a eleição presidencial, que ocorreria dentro de algumas semanas. “Nos afirmou que até a eleição ele não ia pautar nada que alterasse a situação do presidente Lula, tanto do ponto de vista de punição de segunda instância, quanto da questão da lei da ficha limpa eleitoral.”

A promessa de Toffoli era música para os ouvidos do general. Naquele momento, Villas Bôas já enterrara outros nomes e se convencera de que a candidatura de Bolsonaro era a alternativa que havia sobrado. Mas, apesar de bem-vinda, a conversa com Toffoli não deixava de ser um enigma. Afinal, o ministro fizera carreira dentro do PT, fora nomeado para a corte por Lula e, para completar, era um dos cinco ministros que haviam votado a favor do petista no exame do habeas corpus em abril.

Por tudo isso, o pedido de Toffoli para que lhe indicasse um nome para assessorá-lo deixou o general desconfiado, como ele próprio admitiu para o mesmo interlocutor. “Nós ficamos inicialmente tentando interpretar qual era a intenção do Toffoli, se ele [estava] querendo buscar credibilidade, será que é alguma possibilidade de ele nos usar, ou se realmente é uma intenção, é um gesto, [para] marcar a presidência dele com uma gestão eficiente ancorada, não descolada, na realidade do país.”

À época, em diversas ocasiões, Villas Bôas manifestara seu estranhamento com a aproximação de Toffoli. O ministro passara a frequentar eventos no salão do quartel na Esplanada dos Ministérios, conhecido como Forte Apache, um conjunto de edifícios numa área de mais de 100 mil metros quadrados deserta de árvores e coberta por concreto. O general desconfiava do súbito interesse de Toffoli por causa de sua biografia política e, também, das credenciais do magistrado: “As ligações que ele teve nos davam uma certa reticência em relação a esses dois aspectos: primeiro, a falta de saber jurídico; e, segundo, essa ligação com o PT.”

*Com informações da Revista Piauí

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Deltan formulou proposta de mudanças no STF ‘para não entrar um Toffoli’

Procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, durante entrevista no estúdio do jornal Gazeta do Povo

O procurador Deltan Dallagnol, quando à frente da Operação Lava Jato no Paraná, trabalhou em proposta legislativa para mudar a forma de escolha de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo mostram conversas em um aplicativo de mensagens obtidas na Operação Spoofing.

Ele também discutiu proposta para facilitar abertura de processos de impeachment contra membros da Corte.

Em diálogo com um advogado, Deltan disse, em 3 de fevereiro de 2018, “que o que dá pra fazer é apenas criar um ambiente mais favorável a que não entre um [Dias] Toffoli no STF”. Indicado por Lula à Corte, o ministro Dias Toffoli impôs freios à Lava Jato quando esteve à frente do Supremo. O procurador sinalizou ser favorável a ministros com perfil como os de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, apoiadores da Lava Jato (ambos já eram ministro do STF à época da conversa).

Por meio do Telegram, Deltan submeteu a proposta ao advogado Caio Farah Rodriguez, que, em 2016, atuou no acordo de leniência da Odebrecht. O procurador defendeu a adoção de uma lista tríplice para que novos integegrantes chegassem ao STF nos momentos de substituição.

Ministros do STF são escolhidos exclusivamente por presidentes da República. Seus nomes são submetidos ao Senado para aprovação.

“É uma proposta que cria um colegiado (de presidentes de tribunais, PGR [Procuradoria Geral da República] e defensor público…) para formar uma lista tríplice”, escreveu o procurador, lembrando ter abandonado ideia de que o nome de um novo ministro do STF não fosse aprovado apenas pelo Senado, mas também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O diálogo foi obtido após ataque hacker que teve acesso a conversas de integrantes da Lava Jato. Apreendidas pela Operação Spoofing da PF, as mensagens tiveram acesso liberado pelo STF à defesa de Lula. Ele foi apresentado pela perícia de Lula ao Supremo na última quarta-feira (17).

Advogado da Odebrecht

Tanto Deltan quanto Caio Farah Rodriguez não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas confirmam que conversavam sobre o tema. As mensagens são posteriores ao acordo firmado com a Odebrecht.

“Não tenho como aferir se as palavras do diálogo publicado são exatamente as mesmas que utilizei ao trocar mensagens com o procurador, embora me recorde de ter ocorrido entre nós diálogo de teor similar”, disse Rodriguez.

Ele lembra que a troca de mensagens ocorreu em um contexto de “formulação de propostas de reforma legislativa relativas a regras para nomeação e responsabilidade jurídica de ministros do STF”. “São temas clássicos de quem estuda direito público, como é o meu caso”, diz o advogado, pontuando que propostas “foram objeto de discussão coordenada pela FGV [Fundação Getúlio Vargas], da qual eu era na época professor”.

Entre as propostas colocadas por Deltan, estava a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF, que hoje cabe ao Senado.

“Pensamos em iniciativa popular para substituir decisão do presidente do Senado de dar abertura ao impeachment”, escreveu Deltan. Outra possibilidade debatida foi que o Senado solicite parecer do CNJ sobre pedido de impeachment contra magistrados do Supremo. “E, caso discorde do CNJ, ser obrigado a abrir votação plenária no Senado para dar ou não início ao impeachment.”

Algo em que pensamos em outra das medidas é como abrir mais espaço para a responsabilização de ministros do STF. Não que alguém precise ser responsabilizado hoje em dia rsrsrs.

Deltan Dallagnol, em mensagem no Telegram

Questionado pelo UOL, o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) não respondeu sobre o encaminhamento das propostas formuladas por Deltan em 2018.

Menção a Toffoli: reduzir ‘potencial conflito de interesse’

“Recordo-me especificamente de ter lembrado, no diálogo que tive com ele, algumas propostas, às quais ainda subscrevo, no sentido de que um projeto de aprimoramento institucional na forma de nomeação de ministros do STF deveria incluir ampla participação de setores da sociedade, lista de nomes pré-selecionados para discussão pública e algum tipo de restrição, a exemplo de uma ‘quarentena’ estendida, para a nomeação ao STF de ex-ocupantes de altos cargos políticos”, disse o advogado.

Sobre a menção a Toffoli, Rodriguez explica que a referência é pelo fato de ele ter sido advogado-geral da União no governo Lula. A ideia, segundo o advogado, da “quarentena”, é “diminuir a incidência de situações de potenciais conflitos de interesse, sem qualquer referência específica acerca da atuação pessoal do magistrado”.

No Telegram, o advogado chegou a brincar com uma ideia de Deltan para a política em 2023. A grafia das mensagens foi mantida tal qual na perícia da defesa de Lula.

“É bom Vc pensar nessas questões macro para quando estiver no Congresso em 2023 também rs”, escreveu Deltan para Rodrigues. O advogado então respondeu: “seremos a bancada do respeito ao eleitor e da transformação”. Como resposta, o procurador rechaçou a ideia de virar político.

21:39:35 Deltan Rsrsrs… o “também” não foi no sentido de que estarei lá não rsrsrs… vou ser alguém que, como cidadão, vai torcer por Você e contribuir para que faça o que acredito que fará, dar exemplo de como se exerce um mandato.

22:15:24 Dr Caio (ODE) Confio mais no Freud do que na sua explicação.

23:46:55 Deltan hahah.

O que diz a Lava Jato

Em nota, o MPF-PR disse que “as mensagens mostram somente conversas sobre anteprojetos legislativos que buscam o aperfeiçoamento aspectos institucionais da composição e funcionamento do Supremo”.

“Como forma de contribuir para mudanças estruturais que possam reduzir a corrupção sistêmica brasileira, o procurador da República Deltan Dallagnol tratou com diversos juristas, ao longo dos anos, sobre aperfeiçoamentos legislativos.”.

*Com informações do Uol

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Vídeo – Inquérito de fake news: Toffoli revela recurso estrangeiro em atos contra o STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o inquérito das fake news identificou financiamento estrangeiro a pessoas que promoveram campanhas contra o Supremo e o Congresso Nacional nas redes sociais. Em entrevista à TV Bandeirantes, o ministro disse que não poderia dar mais detalhes sobre a descoberta, considerada “gravíssima” por ele.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.

“Não posso dar mais detalhes, mas esse inquérito que combate as fake news e os atos antidemocráticos, em quebras de sigilo bancário já identificou financiamento estrangeiro internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra instituições, em especial o STF e o Congresso Nacional”, disse Toffoli.

De acordo com Toffoli, o “aprofundamento dos dados de investigação” está sendo realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito, e é preciso “ir a fundo nesta questão”. Sem ser específico, o ministro disse que financiamentos de grupos radicais já criaram o caos no Brasil em outros momentos da história.

“A história do país mostra a que isso levou no passado, o financiamento a grupos radicais — seja de extrema direita, seja de extrema esquerda — para criar o caos e desestabilizar a democracia no nosso país. Estamos identificando isso, não posso dar mais detalhes, mas é fundamental ir a fundo nesta questão”, disse.

A informação foi usada como mais um argumento de Toffoli em defesa da importância do inquérito da fake news, que causou controvérsia no momento de sua abertura.

A medida foi contestada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), sob o argumento de que, como juiz, o STF não poderia atuar também como órgão investigador.

Em junho de 2020, o plenário do STF, formado pelos 11 integrantes do tribunal, decidiu pela legalidade da abertura da investigação.

Posteriormente, o inquérito passou a mirar políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente Bolsonaro, que são investigados por suspeita de integrarem uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do STF.

*Com informações do Uol

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Procuradores da Lava Jato pressionavam, de forma escancarada, ministros do STF. Gilmar, Toffoli e Moraes eram alvos

Em nova peça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a Operação Lava Jato busca emparedar ministros das cortes superiores para que decidissem a favor da força-tarefa.

As novas conversas revelam ‘ataques’, conforme apontam os advogados de Lula, contra os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, “forçando delações que estavam sendo planejadas em Curitiba”. “Também foram planejados ataques ao ministro Alexandre de Moraes por meio de terceiros, para que as ações da ‘Lava Jato’ para essa finalidade ficassem ‘anonimizadas'”, afirmou a defesa. “Conforme mensagem do procurador da República Deltan Dallagnol, havia a intenção de ‘colocar o STF contra a parede'”, apontam os advogados.

Segundo a ação, “os procuradores planejaram focar em algumas delações premiadas com o objetivo de atingir indevidamente ministros desse Supremo Tribunal Federal”. Um exemplo foi o diálogo de julho de 2016 entre Dallagnol e Julio Noronha. “Toffoli e Gilmar todo mundo quer pegar. Mas é difícil fazer algo com base nisso só. Até porque pode ser parente”, escreve Dallagnol.

O procurador acrescenta: “A responsa tá conosco Julio, temos que focar neles. Precisamos trazer construção para a colaboração”.

Em outra conversa, Deltan Dallagnol diz: “Acho que podemos alimentar os movimentos pra direcionarem atenção para o Alexandre de Moraes. Se pegar sem a nossa cara, melhor, porque fico penando [sic] em possível efeito contrário em que nós queremos colocar [sic] o STF contra a parede”.

O hacker Walter Delgatti, responsável por interceptar o conteúdo dos procuradores da Lava Jato, revelou que o ministro Luís Roberto Barroso, que faz parte da Primeira Turma e portanto não julgava a Lava Jato, atuava como uma espécie de “conselheiro” de Dallagnol, orientando sobre como convencer outros juízes de outras instâncias, como do TRF-4, do STJ e do próprio STF.

A nova peça traz também conteúdo sobre o STJ. Além de levantar o patrimônio de magistrados da Corte junto à Receita Federal, procuradores vazavam à imprensa trechos de delações premiadas para pressionar magistrados em suas decisões, como ocorreu com o ministro Ribeiro Dantas, que conseguiram tirar da relatoria da Lava Jato.

Leia a íntegra da petição:

Rcl 43007-350-manif-17022021105512205 from Leonardo Attuch

*Com informações do 247

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Dias Toffoli, do STF, desanca de vez Moro e a Lava Jato

O ministro do STF, Dias Toffoli, fez críticas pesadas à Lava Jato em videoconferência promovida pela Universidade de Coimbra em Portugal.

Ele foi claro em atribuir propósito explicitamente político à Força- tarefa da Lava Jato de Curitiba: “destroem a política para, depois, se dizerem puros.”

Toffoli insinuou que Moro utilizou a função de juiz e a mídia que o promoveu como trampolim: “essas pessoas posam de heróis e, depois, são mordidas pelo que nós chamamos no Brasil de mosca azul, para serem candidatas, algumas até à presidência da República”.

Coube ao mediador da videoconferência mencionar o nome de Sergio Moro como exemplo mais visível da migração da magistratura para a política. Toffoli silenciou-se em concordância com a observação.

A certa altura, Toffoli enalteceu a fala de Augusto Aras (PGR) que defende a tese de que é preciso corrigir os rumos do lavajatismo.

Segundo o ministro, Aras fez acordo de colaboração premiada que já recuperaram mais valores para o Estado brasileiro do que a Lava Jato, só que não faz propaganda disso. E arremata, “por que um procurador ou um juiz tem que fazer propaganda?”. E segue, ” atua nos autos, condena. Não precisa fazer pirotecnia e estardalhaço. Não está na lei penal a humilhação e a execração como pena”.

E Toffoli continua: “nos casos em que atuo, determino que todos os agentes da Polícia Federal e do Ministério Público assinem um termo de confidencialidade e não deem entrevistas”

E foi mais longe, tratou as entrevistas coletivas à imprensa, promovidas pela Lava Jato após a deflagração de cada operação como tortura ao investigado e não como meio de manter a sociedade informada sobre as operações.

E Toffoli foi ainda mais claro: “Uma coisa é você apurar, investigar e condenar. Eu já condenei muita gente no Supremo Tribunal Federal, já fui relator de várias condenações. […] Sem humilhação, sem execração. Os exageros e os abusos ocorridos eram exatamente esses. Você faz um início de investigação e depois dá uma entrevista coletiva para execrar.”

*Da redação/Com informações do Uol

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Por que a mídia trata de forma diferente imagens tão iguais?

Essa imagem de Toffoli, em sua residência, abraçando Bolsonaro, causou um furor exagerado na mesma mídia se comparado ao fato de Temer, investigado pelo Supremo, ter visitado a então presidente do STF, Cármen Lúcia em sua casa para tomarem juntos um café.

Certamente não foi o fato de Toffoli e Bolsonaro participarem de um churrasco e assistirem juntos ao jogo do Palmeiras que diferencia uma imagem da outra. Tanto Bolsonaro quanto Temer estavam atrás do mesmo objetivo, aliviar a barra de ambos na busca por apoio em casa de ministros do Supremo.

Aqui não há qualquer crítica à mídia no tratamento dado a Bolsonaro e Toffoli, mas ao dado a Temer e Cármen Lúcia.

Por que dois pesos e duas medidas? Ora, a resposta é simples, Cármen Lúcia sempre foi um bibelô da Globo desde a farsa do mensalão e  também por sempre votar contra qualquer benefício a Lula, rendendo-se claramente aos holofotes e premiações da Globo.

Numa avaliação de quem teve uma atitude mais promíscua entre Toffoli e Cármen Lúcia, sem dúvida alguma, pode-se dizer que a de Cármen Lúcia foi mais grave por ser ela, à época, presidente do STF e Temer ser investigado no mesmo tribunal, enquanto Toffoli não é mais o presidente do STF, embora Bolsonaro seja investigado por interferência na Polícia Federal.

O que se quer chamar atenção aqui é para como o conceito de justiça no Brasil se dá a partir dos próprios interesses da mídia e como fatos idênticos sob a mesma lente, ganha angulosidade de acordo com seus interesses e trata fatos idênticos de forma diametralmente oposta.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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O abraço dos afogados

Não vi motivos para achar estranho o abraço efusivo de José Antônio Dias Toffoli em Jair Bolsonaro. O ex-assessor jurídico do PT e ex-Advogado Geral da União do governo Lula, ao assumir o cargo de Ministro do STF, se despediu das suas origens petistas e, aos poucos, foi dando uma guinada radical à direita.

Ainda nos primeiros anos como Ministro, Toffoli se aproximou do experiente Ministro Gilmar Mendes, que tem um histórico pró-tucanos bem conhecido. Jovem e com pouca envergadura jurídica, Toffoli aprendeu a se movimentar na principal Corte, escutando os conselhos do “camarada” Gilmar Mendes. Não à toa, acompanhou seus colegas mais conservadores em decisões contrárias à defesa de ex-petistas na Corte Suprema.

Em outubro de 2012, Dias Toffoli condenava por corrupção no caso do mensalão o ex-Tesoureiro petista Delúbio Soares e o ex-Presidente do PT, José Genoíno.

Mas o voto mais emblemático viria em maio de 2018, quando o Ministro, já Presidente do STF, negou o recurso que poderia garantir a liberdade de Lula. Uma decisão que tirou seu ex-padrinho da corrida eleitoral e que, se não fosse a repercussão da Vaza Jato, poderia ter deixado Lula mofando na cela da PF em Curitiba por muitos anos.

Alguns meses depois, em 1º de outubro de 2018, em plena campanha presidencial, Toffoli proíbe a entrevista de Lula – autorizada anteriormente pelo Ministro Ricardo Lewandowski – a mim e a Mônica Bergamo, para os jornais El País e Folha de São Paulo. Uma entrevista de fundamental importância política, pois daria ao ex-Presidente a possibilidade de dizer aos seus eleitores que estava impossibilitado de concorrer ao pleito, e que o candidato a Vice Presidente, Fernando Haddad, seria o cabeça da chapa. O direito de realizar a entrevista só nos foi dado meses após a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

Mas foi a aproximação de Toffoli com os militares que chamou a atenção do comunidade jurídica nacional. No início de seu mandato na Presidência do STF, ele nomeou como Assessor o General da reserva, Fernando Azevedo e Silva. Com a vitória de Bolsonaro, Fernando Azevedo foi nomeado Ministro da Defesa. Para o lugar dele, na assessoria especial, Toffoli nomeou em novembro de 2018, outro General, Ajax Porto Pinheiro. Pasmem, estes dois militares que despacharam no gabinete do STF foram indicações feitas pelo general Eduardo Villas Bôas, um dos principais articuladores da campanha do Capitão Jair Bolsonaro nas Forças Armadas.

Por esse pequeno histórico do ex-Presidente do STF, achei natural o abraço fraterno de Bolsonaro em Toffoli neste domingo, 4 de outubro. É o abraço de uma amizade que vem de antes da campanha eleitoral de 2018. Uma amizade que permite até a quebra de protocolos. Quem não se lembra da cena protagonizada por Bolsonaro, ao deixar o Palácio do Planalto à pé, acompanhado de Ministros e líderes empresariais, rumo ao STF? Na época, 7 de maio, por não constar da agenda oficial de Toffoli, a segurança da Corte e o cerimonial tiveram que se organizar às pressas.

Para alguns bolsonaristas de raiz ligados a Olavo de Carvalho e revoltados com a escolha do Desembargador Kassio Nunes Marques, indicado pelo Centrão para a vaga de Celso de Mello, o encontro deste domingo entre o Presidente e Dias Toffoli, é inaceitável. Para os radicais da direita brasileira, trata-se do abraço dos afogados.

 

*Florestan Fernandes Jr./247

 

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Começa a cair de vez a máscara de Moro, Bretas e de toda a Lava Jato

Pelo tom da matéria ameaçadora da Crusoé/Antagonista sobre Toffoli, tendo Alexandre de Moraes como coadjuvante, os dias de Moro dentro do STF estão contados.

A reportagem que trata de uma suposta delação de Marcelo Odebrecht contra Toffoli tem aquela credibilidade que todos sabem quando o assunto é delação e Lava Jato.

A condenação de Bretas por unanimidade pelo TRF-2, a ordem de Gilmar Mendes para que Bretas explique em cinco dias a operação contra escritórios de advogados pela Lava Jato, autorizada por ele e a intimação da PF para Moro depor, mesmo como testemunha sobre os atos antidemocráticos, porque à época era ministro de Bolsonaro, mostram que a Lava Jato, senão toda, parte dela está sendo passada a limpo pela justiça.

E cada degrau perdido por qualquer um desses membros do oráculo lavajatista, como também é o caso de Dallagnol que caiu em desgraça, os antigos heróis vão perdendo força e, perdendo força, perdem também a capacidade de resistir a uma corrente contrária que se avoluma a cada dia contra o lavajatismo.

É difícil saber o que vem por aí, mas vem coisa grande, pelo tom da reportagem do blog do qual Moro é sócio, o que está sendo esculpido contra a república de Curitiba e congêneres, não é coisa pequena e pode revelar surpresas inimagináveis contra o califado lavajatista.

A conferir.

 

*Da redação

 

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Bolsonaro foi ao STF a procura de um sócio para o fracasso de seu governo

O que a mídia não comenta e nem vai comentar é que, desde a derrota de Aécio para Dilma em 2014, a direita arrastou o país para um caminho trágico e, com o avanço dela, o caminho ficou sem volta.

A direita fez um cerco covarde ao primeiro ano do segundo mandato de Dilma, exatamente como Aécio queria, não deixá-la governar. E assim foi feito, num combinado entre Aécio, representando os tucanos, Cunha representando o Centrão, e Temer, o sabotador do MDB.

Três corruptos unidos que, juntos com o juiz corrupto Moro, conseguiram o que queriam, derrubar Dilma, construindo uma crise artificial para tombar o seu governo.

Temer assumiu e mergulhou o país numa tragédia. A justificativa é que ele, não sendo eleito, não tinha como cumprir com exatidão a agenda neoliberal do PSDB acordada por ele com os tucanos para dar o golpe em Dilma. O corrupto Temer saiu de seu governo fracassado com um dos maiores índices de rejeição da história, empatando com gente do calibre de Figueiredo, Collor e Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, o vampiro era um portento em matéria de governo fracassado.

Mas, no primeiro ano do governo Bolsonaro, depois das reformas trabalhista e da Previdência, Bolsonaro, em parceria com Guedes, conseguiu o que, para muitos era praticamente impossível, apresentar um resultado econômico mais trágico do que o de Temer, depois de prometerem crescimento do PIB de 3,5%, o que, na realidade, revelou-se, mesmo com várias manobras contábeis, o mísero 1%, na teoria, porque, na prática, os brasileiros sentiram que o PIB teve uma queda muitíssimo maior. Essa observação é feita com base no fato de que, bem antes da pandemia, o governo Bolsonaro já era tido, como um fracasso econômico tanto pelo mercado quanto pela população.

Bolsonaro criou uma legião incontável de trabalhadores precarizados, vivendo de bicos, superando e muito o número de trabalhadores regulares com carteira assinada, o  que significa uma economia interna completamente depauperada. Ou seja, rigorosamente o oposto do que se viu nos 12 anos dos governos Lula e Dilma quando o país saiu da 14ª posição das maiores economias globais e passou a ocupar a 6ª, isso somado ao maior poder de compra do salário mínimo da história com o país vivendo o pleno emprego.

Assim, o que se diz aqui não é o que se acha, mas verdadeiramente o que ocorreu e que ocorre agora com Bolsonaro, uma comparação nua e crua das eras Lula e Dilma com as eras Temer e Bolsonaro, para se ter uma noção de como o golpe, comandado pelo PSDB, jogou o Brasil no inferno.

Aqui não se quer comparar a maneira como os pobres eram tratados nos governos do PT e como agora são tratados por um governo declaradamente antipobre e antipreto que é Bolsonaro. Mas sabem como é né, como disse Regina Duarte, a eterna namoradinha dos tucanos. Bolsonaro é isso que eu tenho, ou seja, essa merda, fazer o quê?

E foi esse mesmo Bolsonaro que, em 16 meses de governo, com o apoio de um gado lunático, segue escancarando que ele não tem a mínima ideia de como governar o país.

Nesta quinta-feira (07) ele deu a mostra mais clara disso. Procurado por empresário para saber se o governo tem algum plano para o pós-pandemia, Bolsonaro, sem saber o que responder, porque é um idiota completo, ligou para Toffoli marcando um encontro de estalão e seguiu midiaticamente com uma tropa para o STF. Sentou-se ao lado de Toffoli, tendo do outro lado o inútil e pífio ministro-chefe da Casa Civil, o general Braga Neto, que atua efetivamente como office boy de Carluxo e cobrou do presidente do STF uma solução econômica para o país.

Se fosse mais corajoso, Toffoli daria uma gargalhada, espinafrando com o genocida, dizendo a ele, você veio aqui para que o Supremo Tribunal Federal dê solução nas merdas econômicas que o Guedes fez jogando o país no buraco cada vez mais fundo? Aqui não é lugar disso, saia com sua comitiva de bugigangueiros e ministros inúteis e entre na primeira quitanda em que o dono vai tirar o lápis de trás da orelha e puxar um pedaço de papel de embrulhar pregos e vai te dizer com muito mais propriedade e profundidade que Guedes, como se administra a economia de um país. E terminaria com um conselho futebolístico mais metafórico que os de Lula: Bolsonaro, pede para cagar e vai embora. Simples assim.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas