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Justiça

Bolsonaro é condenado pelo TSE a pagar R$ 20 mil por reunião com embaixadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de propaganda antecipada irregular por parte do candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) em reunião com embaixadores, realizada no Palácio do Planalto, em julho. Os ministros condenaram, por unanimidade, o chefe do Executivo a pagar multa de R$ 20 mil.

Segundo o Metrópoles, na decisão, a Corte considerou que o ataque ao órgão e ao sistema eletrônico de votos “são pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada”. Além disso, os ministros afirmaram que houve ofensa à resolução do TSE porque o candidato “promoveu a desinformação e desacreditou o sistema eletrônico de votação”. O julgamento foi realizado por meio do plenário virtual.

A decisão ocorreu no âmbito de quatro representações, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, bem como por partidos.

Os representantes alegaram, em comum, que no dia 18 de julho de 2022 Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso – amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil – sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.

Suspeitas

No encontro com diplomatas, no Palácio da Alvorada, o mandatário da República voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais e reiterou que as eleições deste ano devem ser “limpas” e “transparentes”.

“Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores.

Em sua defesa, Bolsonaro alegou liberdade de manifestação de pensamento. O TSE ressaltou que manipular dados, induzindo o eleitor ao erro, é ir além da liberdade de expressão e uma afronta à democracia.

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Justiça

TSE dá 24 horas para o PL explicar uso do Fundo Partidário para produzir documento falso sobre as urnas

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e determinou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preste informações sobre o uso de verbas públicas para a elaboração de um relatório de auditoria questionando a segurança das urnas eletrônicas.

De acordo com O Globo, o corregedor deu 24 horas para que o partido de Jair Bolsonaro explique “o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento”.

Chamado de “Resultados da Auditoria de Conformidade do PL”, o parecer que veio a público nesta quarta-feira, com base em ilações, afirma haver um “quadro de atraso” no TSE em relação a “medidas de segurança da informação”, o que geraria “vulnerabilidades relevantes”. Segundo o documento, essas falhas podem “resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”.

Logo depois da divulgação do documento, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.

A divulgação do relatório pelo PL ocorre no momento em que Bolsonaro voltou a elevar o tom das acusações infundadas ao TSE e a fazer questionamentos, sem qualquer prova, sobre a integridade das urnas eletrônicas. Bolsonaro tem indicado que, caso não vença, deve contestar o resultado da votação.

Em nota, o TSE afirmou que “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.

O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a remessa do documento ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal e sob a relatoria do próprio magistrado, “para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores.

Moraes também determinou o envio do documento produzido pelo PL à Corregedoria Geral Eleitoral “para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”.

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Irregularidade

Partido de Bolsonaro pagou R$ 225 mil a instituto que fez parecer chamado de mentiroso pelo TSE

Instituto Voto Legal buscou subsídios junto ao governo para elaborar material sobre urnas contestado por tribunal.

Segundo a Folha, PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pagou ao menos R$ 225 mil ao IVL (Instituto Voto Legal), que produziu o relatório divulgado nesta quarta-feira (28) que questiona a segurança das urnas eletrônicas.

O IVL foi contratado para representar a legenda na análise do pleito. Para elaborar o documento —posteriormente chamado de mentiroso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)—, a entidade inclusive buscou subsídios junto a um órgão ligado à Presidência da República.

Um relatório resumido com as conclusões do instituto foi divulgado nesta quarta. O papel questiona a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Logo depois, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.

O pagamento à entidade consta no balanço financeiro do PL enviado ao TSE, segundo registros de uma conta bancária identificada como “outros recursos”. As informações são ainda parciais e englobam o período entre janeiro e julho deste ano.

A transferência eletrônica ocorreu no dia 29 de julho. Na mesma conta aparecem registradas, por exemplo, doações de empresários feitas ao partido comandado por Valdemar Costa Neto.

O corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, deu 24 horas, a partir desta quinta-feira (29), para o PL informar se usou recursos públicos, como do fundo eleitoral ou partidário, na elaboração do documento.

À Folha o presidente do IVL, Carlos Rocha, afirmou que não comentaria a relação contratual mantida com o PL. “Não vou entrar nesse campo”, disse o engenheiro. O partido informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que também não se manifestaria sobre o assunto.

No começo de maio, Bolsonaro anunciou, em tom de ameaça, que uma auditoria seria contratada e sugeriu que os resultados da análise poderiam complicar o TSE, caso a empresa constatasse que é “impossível auditar o processo”.

O presidente encabeça uma cruzada contra o TSE e o sistema eletrônico de votação e tem feito repetidas insinuações golpistas sobre as eleições.

Após ser contratado pelo partido de Bolsonaro, representantes do IVL realizaram uma série de reuniões em diferentes órgãos, inclusive com técnicos do governo federal.

Eles se encontraram com diretores do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão vinculado à Casa Civil e que mantém acordo de cooperação técnica com o TSE. Uma reunião ocorreu no dia 4 de agosto, segundo a agenda do diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner.

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Campanha de Lula aciona TSE contra site de fake news e pede “multa máxima” a Bolsonaro

“O site é impulsionado pela campanha de Bolsonaro. É proibido o impulsionamento de propaganda negativa contra outras candidaturas”, diz a campanha.

A campanha do ex-presidente Lula (PT) entrou com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (15) pedindo a retirada do ar do site “Lulaflix”, que traz “comprovadas fake news” sobre o petista. “O site é impulsionado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL)”, diz a Coligação Brasil da Esperança.

Foi pedido ao TSE que seja aplicada à campanha de Bolsonaro a “multa máxima” por “impulsionamento de propaganda negativa” contra a candidatura de Lula, o que é “expressamente proibido”.

“Entre as fake news impulsionadas pelo site, está a que associa o ex-presidente Lula ao PCC. No início do mês de setembro, o próprio TSE já aplicou multa a Bolsonaro e determinou a exclusão de conteúdos falsos, que ligavam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa”, argumenta a coligação.

“A bem da verdade, todas as publicações do site, sem exceção, realizam propaganda negativa contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo de cada uma das postagens na página impulsionada pelos adversários diretos do candidato da Coligação Brasil da Esperança é movido pelo estratagema de distorcer eventos ou descontextualizar informações para sustentar críticas infundadas ao ex-presidente Lula”, dizem os advogados da campanha de Lula.

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TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em propagandas eleitorais

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu, neste domingo, 11, que Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Braga Netto (PL), usem nas propagandas eleitorais, em todos os meios, as imagens capturadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro.

A decisão do ministro acolheu parcialmente o pedido da Coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula e composta pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.

O atual vice Hamilton Mourão (Republicanos), Silas Malafaia e Luciano Hang também foram citados. A representação protocolada acusou os representados de suposta prática de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Brasil da Esperança afirma que o desfile cívico-militar custou mais de R$ 3 milhões de recursos públicos e serviu para promover a imagem e a candidatura de Bolsonaro.

Gonçalves, novo corregedor-geral eleitoral, exigiu que não se produzam novos conteúdos com as imagens obtidas no feriado e determinou que as peças veiculadas não sejam mais reproduzidas no prazo de 24 horas, passível de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, diz decisão do ministro Benedito Gonçalves.

Bolsonaro e Braga Netto devem apresentar as defesas em cinco dias. No sábado, atendendo a um pedido do candidato a presidente Ciro Gomes (PDT), o ministro do TSE abriu uma outra investigação eleitoral contra o presidente e o vice, para apurar as condutas de ambos no feriado de 7 de Setembro.

O ministro também determinou que a TV Brasil exclua trechos da transmissão do 7 de Setembro em 24 horas e suspenda a veiculação do vídeo original até o fim da edição, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ele negou parcialmente o pedido da Coligação Brasil da Esperança, que pediu a exclusão completa da transmissão.

*Com 247

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Os precedentes do TSE que podem complicar Bolsonaro no caso do 7 de Setembro

O hoje advogado do presidente votou para cassar um candidato à reeleição em Minas por abuso de poder político e econômico.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, as ações das campanhas de Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil) para investigar os comícios que Jair Bolsonaro camuflou de atos comemorativos de 7 de Setembro podem até não ter nenhum resultado prático.

Os adversários do presidente querem cassar seu registro e o do vice, Braga Netto, e declará-los inelegíveis por oito anos. Alegam uso da máquina pública e transformação das comemorações do bicentenário em palanque, o que seria enquadrado como abuso de poder político e econômico.

Em Brasília, há sérias dúvidas sobre qual atitude os ministros do Tribunal Superior Eleitoral tomarão nesse momento de radicalização política e de ameaças golpistas.

Na prática, esse tipo de ação costuma se arrastar por anos e pairar como uma espada sobre a cabeça do presidente, caso seja reeleito.

Se quiser seguir os próprios precedentes, porém, a Corte eleitoral encontrará elementos para tomar medidas duras – e, no limite, até cassar a candidatura do presidente da República.

Pelo menos dois casos mapeados pela equipe da coluna em julgamentos do TSE guardam semelhanças com o 7 de Setembro bolsonarista.

O tribunal já cassou políticos que se aproveitaram de eventos comemorativos tradicionais para realizar atos políticos de campanha.

Num deles, inclusive, quem defendeu a cassação foi o então ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho, que hoje lidera o time jurídico de Bolsonaro. No outro, o relator que propôs tirar o mandato do político foi Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.

Tarcísio concluiu que o prefeito da cidade mineira de Elói Mendes e candidato à reeleição Wiliam Cadorini (PDT) havia cometido prática de abuso de poder político e econômico. São os mesmos crimes que Lula, Ciro e Soraya querem imputar a Bolsonaro agora.

No julgamento, em fevereiro de 2019, a maioria dos ministros do tribunal seguiu o entendimento de Tarcísio e cassou o prefeito por uso político da 12ª Expoem durante as eleições de 2016.

A exposição agropecuária reuniu artistas para shows gratuitos que atraíram milhares de pessoas, a um custo de R$ R$ 220 mil aos cofres públicos.

O evento foi decorado com as cores amarela e vermelha, as mesmas do prefeito-candidato. Foram distribuídas canecas com o número 12 (o mesmo do prefeito) e ainda dado “destaque proporcional” ao número 12 em outdoor na entrada do evento, em formato idêntico ao adotado na campanha.

O tio do prefeito, Natal Cadorini (também do PDT e com o mesmo número de candidato), ainda usou imagens da exposição agropecuária em sua campanha para a prefeitura de Varginha, município vizinho ao do sobrinho. Cadorini perdeu as eleições, mas também foi punido e declarado inelegível por oito anos.

“Farto é o conjunto probatório delineado a amparar o decreto condenatório dos recorrentes, porquanto não se baseia em presunções, mas em testemunhos, documentos, vídeos e mensagens”, escreveu Tarcísio em seu voto, ao votar pela cassação do prefeito, do vice e da inelegibilidade de Cadorini.

“Não há como afastar as conclusões quanto à configuração do abuso de poder político e econômico.”

O outro caso levou à perda de mandato do vereador Gilvan da Silva Fonseca (PP), que disputou em 2016 um mandato na câmara de vereadores de Moita Bonita, município sergipano de apenas 11,3 mil habitantes a 65 km de Aracaju.

O centro da discórdia em Sergipe era um evento chamado “Moita Fest”, uma tradicional festa particular da cidade com shows de bandas regionais.

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Ex-mulher de Bolsonaro agora se desmente e declara ser dona da mansão que dizia alugar

Ana Cristina Valle informou ao TSE que mansão vale R$ 829 mil; no ano passado, imóvel foi comprado por R$ 2,9 milhões.

Segundo Daniel Gullino, O Globo, a advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser proprietária de uma mansão que, até no ano passado, ela dizia alugar. Não há registro oficial em cartório, no entanto, que ela tenha comprado o imóvel desde então.

Ana Cristina é candidata a deputada distrital pelo PP, em Brasília. Em sua declaração de bens apresentada ao TSE, ela informou ser dona de uma casa no Lago Sul, área nobre de Brasília. Ela se mudou para o imóvel no ano passado. Na época, no entanto, dizia que pagava para morar no local. A alteração foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Globo.

Em agosto do ano passado, o portal Uol e a revista Veja revelaram que Ana Cristina e Jair Renan Bolsonaro, filho dela e do presidente, haviam se mudado para a casa. De acordo com a escritura, a mansão foi comprada em maio de 2021, por R$ 2,9 milhões, pelo corretor de imóveis Geraldo Antônio Machado. Ao TSE, a candidata informou que a casa vale R$ 829 mil. Até o momento, não há registro de que ela tenha comprado o imóvel, de acordo com dados do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, onde a casa está registrada.

Ana Cristina é investigada em um inquérito aberto para apurar a possível existência de um esquema de recolhimento de parte dos salários de servidores do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na Câmara de Vereadores do Rio. A ex-mulher do presidente foi chefe de gabinete de Carlos no período em que ocorreria a suposta ilegalidade, conhecida como “rachadinha”.

Como o Globo mostrou em setembro do ano passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado ao Ministério Público do Rio (MP-RJ) revelou que uma empresa aberta em 2007 por Ana Cristina registrou na conta bancária um total de 1.185 saques, que somaram R$ 1,15 milhão em espécie.

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Justiça

TSE derruba vídeos em que Bolsonaro mente a embaixadores e faz ameaças golpistas

Decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, que acatou pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes.

Segundo Mônica Bergamo, Folha, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a dezenas de embaixadores estrangeiros em julho deste ano, no Palácio da Alvorada

Na ocasião, o mandatário repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral, atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e promoveu novas ameaças golpistas.

Adotando um tom manso, como se buscasse dar um verniz de seriedade a mais um conjunto de ilações sem provas ou indícios ao sistema eleitoral, o chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, acusando o grupo de querer trazer instabilidade ao país.

Fachin era então presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes já estava previsto como nome que comandaria o tribunal durante as eleições.

A decisão, proferida na terça-feira (23), é assinada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O magistrado determinou a remoção de vídeos publicados nas contas de Bolsonaro no Instagram e no Facebook sob pena de imputação em crime de desobediência.

O decisão acata um pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes, que acusou a chapa de Jair Bolsonaro e de seu candidato vice, Walter Braga Netto, de abuso do poder político e de uso indevido dos meios de comunicação social.

“A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude”, afirma Mauro Campbell Marques.

Em um tom duro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral ainda destaca que grande parte das declarações de Bolsonaro já foram veementemente refutadas pelo TSE.

“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado [Bolsonaro] insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, segue o ministro.

A sentença também determina que EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, remova de seus sites e redes sociais todo e qualquer conteúdo que reproduza o discurso de teor golpista feito pelo presidente da República na ocasião.

Facebook, Google e Instagram foram intimados nominalmente a promover a imediata retirada das postagens do ar. Citada na sentença, uma publicação feita em uma das páginas de Bolsonaro já não está mais disponível.

A decisão do TSE é celebrada pelo advogado Walber Agra, coordenador da campanha de Ciro Gomes.

“Essa decisão vai no sentido da linha adotada pela Justiça Eleitoral em defesa da democracia e da integridade eleitoral. Não esperaria outra medida que não a defesa contra achincalhe às instituições democráticas”, afirma ele à coluna. A ação do PDT também pedia a derrubada da chapa Bolsonaro-Braga Netto.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) também tinha pedido ao TSE que multasse o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. Pedia ainda a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com embaixadores estrangeiros.

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Candidato ao Senado, ex-ministro de Bolsonaro omite do TSE prédio registrado em seu nome

Rogério Marinho apresentou uma carta escrita a mão para comprovar que vendeu imóvel; suposta compradora diz não se lembrar do valor do negócio.

Candidato ao Senado com o apoio de Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL) não informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um imóvel residencial registrado em seu nome e localizado na região central de Natal, no Rio Grande do Norte, estado pelo qual concorre às eleições.

Na declaração de bens apresentada ao TSE, Rogério Marinho disse ter apenas um apartamento, avaliado em R$ 1,2 milhão, e não cita qualquer outro imóvel. Uma certidão do cartório do 7º Ofício de Notas de Natal, obtida pelo Globo, mostra que o ex-ministro e sua esposa são proprietários de um prédio residencial no bairro Esperança, na capital potiguar. A escritura diz que o bem está alugado para um casal de dentistas desde agosto de 2013.

Certidão — Foto: Reprodução

Ao Globo, Marinho disse que, apesar de constar em seu nome, o imóvel foi vendido há seis anos e que, por esse motivo, não foi declarado ao TSE.

— Não é meu. O cara (comprador) não passou (o prédio) para o nome dele. Vendi há seis anos. O cara não passou para o nome dele, mas está vendido — afirmou o ex-ministro, por telefone, acrescentando: – Vou tentar localizar o comprador para que (ele) dê declaração de que comprou. Estou no interior e hoje é o primeiro dia de campanha.

Declaração — Foto: Reprodução

“Passou despercebido”

Cerca de 30 minutos após o primeiro contato com a reportagem, Marinho pediu mais tempo para viabilizar os comprovantes de venda do imóvel. Após ser cobrado novamente, o ex-ministro apresentou uma declaração escrita de próprio punho pela suposta compradora. Em uma página de papel, Glória Virgínia de Souza Ribeiro, uma moradora da capital do estado, declarou ter adquirido o prédio de Rogério Marinho em 2018. O documento tem a data do dia em que a reportagem procurou o ex-ministro, 16 de agosto de 2022, e não consta com autenticação cartorial ou selo oficial.

O Globo conseguiu contato com Glória Virgínia. Apesar de não lembrar o valor da compra nem saber quais são os atuais inquilinos do imóvel, ela afirma que comprou o bem em 2018 — assim como ela declarou no documento encaminhado por Marinho à reportagem. Glória Virgínia é moradora de Natal e diz trabalhar com a compra de terrenos e imóveis. Glória Virgínia diz que não transferiu o prédio para seu nome porque “esqueceu”.

— Eu comprei esse imóvel mais ou menos em 2018. Eu me descuidei e não passei a titularidade para mim. Acabou passando despercebido. O IPTU não foi transferido para meu nome, também, mas eu sou a dona. Na casa moram pessoas, não sou eu, mas continuo com a casa — disse.

Na folha de papel entregue ao GLOBO, consta o número da inscrição do imóvel junto à Prefeitura. De acordo com dados da prefeitura de Natal, as parcelas do IPTU do imóvel referentes a este ano constam registradas no nome de Marinho. Questionado novamente sobre isso, o ex-ministro disse que “a responsabilidade de passar o imóvel para o nome do comprador é de quem comprou”.

— É um fato que milhões de transações são feitas em nosso país e não são passadas em cartório — completou.

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A reação dos sete ministros de Bolsonaro e da primeira-dama ao discurso de Moraes no TSE

Enfileirados, Ciro Nogueira, Paulo Guedes e outros da equipe seguiram o chefe do Executivo e não aplaudiram a fala do novo presidente da Corte durante a posse.

A cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira, foi marcada por um discurso forte de combate às fakes news e defesa da urna eletrônica no processo eleitoral brasileiro. O recado de Moraes reverberou na plateia, a exceção de alguns presentes. Os sete ministros do presidente Jair Bolsonaro (PL), flagrados pela transmissão do tribunal, preferiram seguir o chefe do Executivo e não aplaudir o discurso, assim como a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Enfileirados do lado esquerdo do palco, os ministros Carlos França (Relações Exteriores), Ciro Nogueira (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Paulo Guedes (Economia), Marcelo Queiroga (Saúde) e Fábio Faria (Comunicação) não bateram palmas quando Moraes disse que “liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos, ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas”. Em outra fila, Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, também permaneceu parado.

 

Enquanto a transmissão mostrava a plateia do evento, Ciro Nogueira se manteve de braços cruzados durante a solenidade, enquanto os outros titulares dos ministérios permaneciam de cabeça baixa, ou olhando fixamente para o palco, evitando esboçar reação.

Outra pessoa flagrada pela transmissão da posse foi Michelle Bolsonaro. Sentada ao lado da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, a primeira-dama manteve o semblante sério e não bateu palmas para o novo presidente da Corte.

A solenidade deste ano ganhou um tom mais dramático com o acirramento da tensão entre Bolsonaro e o ministro que assumiu o TSE. No Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes é o responsável pelos inquéritos sobre atos antidemocráticos e a disseminação de fakes news, e já foi atacado pelo presidente em discursos e no ato antidemocrático do 7 de Setembro de 2021.

Dias antes da cerimônia, interlocutores das duas partes intermediaram uma espécie de “armistício” entre Moraes e Bolsonaro, que aceitou o convite para estar presente na solenidade. Além dele, porém, também foram chamados, entre outras autoridades, ex-presidentes da República, como Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário de Bolsonaro nas eleições deste ano. Também ficaram próximos, separados por apenas duas cadeiras, a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016, e o emedebista Michel Temer, vice da petista, que assumiu o posto em seguida.

*Com O Globo

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