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Quem convidou Carluxo para a posse de Alexandre de Moraes?

Quando o país começa a acender vela para o fim melancólico da era Bolsonaro, a assombração de Carluxo dá as caras na posse de Alexandre de Moraes na presidência do TSE.

Pergunta-se, o que o vereador do Rio fazia na posse? Na verdade, o único vereador, justo no dia em que Bolsonaro foi a Juiz de Fora comemorar a “farsa” da facada, armada grosseiramente por Carluxo, sem faca e sem sangue.

Pra piorar a inexplicável participação do vereador carioca na posse de Alexandre de Moraes, Carluxo fez questão de se manter sentado enquanto todos que lá estavam levantaram para aplaudir o, agora, presidente empossado do TSE. Foi uma clara afronta.

Tudo indica que essa imagem se tornará símbolo do gabinete do ódio inspirando a milícia fascista que tentará infernizar as redes sociais com ataques de ódio, mentiras e todo tipo de jogo baixo que essa gente utilizou em 2018 e que, pelo tom da afronta de Carluxo a uma cerimônia para a qual, com certeza, não foi convidado, seu comportamento tem método, como gosta de falar o próprio Carlos Bolsonaro de quem considera inimigo do clã.

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Decreto confirma a participação das Forças Armadas nas eleições, mas na segurança e logística

Tribunal lembra que possibilidade de pedir apoio de forças federais está prevista em lei desde 1965.

Segundo a Rede Brasil Atual, trata-se de um tema de polêmica insuflada pelo governo, a participação das Forças Armadas nas eleições de outubro está definida pelo Decreto 11.172/2022, publicado na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. O decreto autoriza o emprego das FA para “a garantia da votação e da apuração” das eleições, marcadas para 2 e 30 de outubro (nesse último caso, se for necessário segundo turno) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que a possibilidade de requisição do auxílio de forças federais está prevista na legislação desde 1965.

No caso, a Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral). O artigo 23 determina que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”. O tribunal cita ainda a Lei Complementar 97/1999, para mostrar que ao presidente da República cabe outra responsabilidade, de ativar órgãos operacionais “na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz”.

Ordem pública

Tradicionalmente, nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para locais de difícil acesso”, lembra ainda o TSE. “Também garantem que os processos de votação e de apuração realizados pela Justiça Eleitoral ocorram dentro da normalidade. As Forças Federais ainda ajudam a manter a ordem pública em localidades em que a segurança precise de suporte extra. Esse tipo de operação é chamado de Garantia da Votação e Apuração (GVA).” Assim, o reforço pode ser solicitado pela Justiça Eleitoral, se for considerado necessário, para “assegurar o direito do eleitorado de exercer a cidadania por meio do voto e escolher representantes com tranquilidade”.

Assim, na eleição presidencial anterior, em 2018, houve apoio de força federal em 513 municípios, ante 279 quatro anos antes. Já no último pleito, dois anos atrás, 613 cidades necessitaram desse auxílio. Resolução de 2004 do TSE estabelece que o tribunal requisitará a força federal necessária ao cumprimento da lei ou decisões judiciais, para garantir o livre exercício do voto e a apuração dos resultados.

Reuniões ocorrem desde abril

A primeira reunião para alinhar como ocorrerá a atuação das Forças Federais nas Eleições Gerais de 2022 foi realizada em abril deste ano e contou com a participação do presidente do TSE, ministro Edson Fachin; do subchefe de Operações do Estado Maior das Forças Armadas, general Rezende de Queiroz; e do diretor-geral da Corte Eleitoral, Rui Moreira”, informa o tribunal.

Dessa forma, os pedidos de auxílio são encaminhados ao TSE pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que devem “apontar fatos que revelem o risco de perturbação das atividades eleitorais e devem ser feitas de forma apartada para cada zona eleitoral”. Cada demanda é analisada pelo TSE. Se aprovada, o TRE deve se comunicar com o comando local da força federal. “É importante destacar que o contingente que estiver à disposição da Justiça Eleitoral deve observar as instruções da autoridade judiciária eleitoral competente”, ressalta o tribunal.

Na semana que passou, o presidente do TSE, Edson Fachin, excluiu o coronel Ricardo Santana do grupo que inspeciona os códigos-fonte das urnas. O militar publicou nas redes sociais informações falsas sobre as urnas eletrônicas. O Exército informou que não indicará substituto. Na próxima terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes assumirá o comando do tribunal.

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TSE veta “genocida”, mas nega pedido para retirar vídeo em que Lula chama Bolsonaro de “covarde”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo negou um pedido do PL para que fossem retirados do ar vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama Jair Bolsonaro (PL) de “mentiroso” e “covarde”.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, determinou o magistrado.

Nesta semana, no entanto, Raul Araújo ordenou que fossem removidos sete vídeos em que o ex-presidente petista chamava Bolsonaro de “genocida”, afirmando que a “palavra ou expressão ‘genocida’ tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

*Com 247

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TSE determina volta de ala pró-PT ao comando do Pros

O ministro Ricardo Lewandowski, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), devolveu o comando do Pros à ala pró-PT. Ele determinou que Eurípedes Jr., que apoia a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), volte ao cargo de presidente do partido. Trata-se de mais um capítulo da disputa pelo comando do Pros, informa o Poder360.

Trata-se de mais um capítulo da disputa pelo comando do Pros. Eurípedes havia chegado à presidência da Corte por meio de uma decisão judicial.

Em março, a medida foi derrubada pelo TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios), que passou a chefia do partido a Marcus Holanda, da ala anti-Lula. O Tribunal entendeu que Holanda teria sido eleito em uma reunião da legenda.

Na sequência, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que não havia provas da eleição de Holanda, devolvendo a presidência do Pros a Eurípedes. A própria Corte reviu a decisão, por meio do ministro Antonio Carlos Ferreira, trocando novamente o comando do partido, que voltou para as mãos de Holanda.

Na decisão desta 6ª, Lewandowski entendeu que o TJ-DFT “usurpou a competência” do TSE ao decidir sobre o caso. Com isso, derrubou a decisão do Tribunal de 2ª Instância que devolveu a Presidência a Holanda.

“A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a Justiça Eleitoral possui competência para apreciar as controvérsias internas de partido político”, disse.

“Diante desse quadro, há plausibilidade na alegação do ora reclamante, no sentido de que o acórdão do TJDFT, à revelia da Justiça Eleitoral, teria influenciado em temas estritamente relacionados às eleições gerais de 2022, a exemplo da escolha dos candidatos, da formação de coligações e da distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas”, prosseguiu o ministro do TSE.

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Justiça

TSE não inabilita Bolsonaro porque não quer

Se quisesse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia tornar Jair Bolsonaro inelegível, tirando-o da disputa presidencial. As repetidas invectivas do capitão reformado contra as urnas eletrônicas são, além de falsas, tóxicas, pois representam um ataque ao cerne do sistema democrático, que são as eleições. Mas, mesmo que não fossem tão inapelavelmente democraticidas, o TSE teria como impedir o presidente de concorrer.

A culpa é do Parlamento, que, na Lei de Inelegibilidades, conferiu ao TSE uma espécie de cheque em branco, ao criar as figuras do abuso de poder econômico ou político, que significam qualquer coisa que os magistrados queiram, já que a norma não os define. Apesar dos amplos poderes, a Justiça Eleitoral não costumava interferir muito.

Uma notável exceção foi a cassação do deputado estadual paranaense Fernando Francischini, um bolsonarista da gema, por ter espalhado fake news sobre as urnas eletrônicas no pleito de 2018. Os magistrados nem tentaram esconder que a decisão era um recado ao chefe. Ou Bolsonaro se comportava, ou poderia ter problemas. Bolsonaro obviamente não se comportou.

O que o TSE deve fazer agora? Tirar do páreo um candidato que soma mais de 20% das intenções de voto é sempre politicamente complicado. É verdade que o TSE já excluiu Lula em 2018, mas o petista fora condenado em segunda instância e por isso caía nas inelegibilidades automáticas da Ficha Limpa. A impugnação a partir de interpretação exige mais coragem. Penso que o TSE deve ao menos iniciar um processo contra o presidente, sob pena de desmoralização da corte.

Há, porém, um argumento a favor de deixá-lo concorrer normalmente. Se queremos deixar o bolsonarismo para trás, é importante que o capitão seja derrotado nas urnas. Bolsonaristas mais veementes seguirão falando em fraude, mas existem também eleitores razoáveis que reconhecem um blefe de desesperado quando veem um.

*Hélio Schwartsman/Folha

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Embaixadores dizem que reunião com Bolsonaro ‘não mudou nossa visão’ e foi ‘campanha eleitoral’

A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônica foi vista por embaixadores estrangeiros de países democráticos, convidados ao encontro nesta segunda-feira, dia 18, como um ato de campanha eleitoral e não mudou a impressão geral de confiança na segurança das eleições brasileiras. Após a reunião no Palácio da Alvorada, o Estadão ouviu representantes de sete embaixadas de países na Ásia, na Europa e na América Latina. Eles falaram sob a condição de ter suas identidades preservadas.

O representante de um país nórdico afirmou que as falas de Bolsonaro não mudaram “nada no nosso modo de ver as coisas”. Ele disse que não tem por que questionar um sistema “que funcionou bem nos últimos 25 anos”. Segundo, ele o encontro deve ser visto como parte de uma “campanha eleitoral”.

Esse mesmo embaixador disse que havia no salão do Alvorada diplomatas mais simpáticos ao presidente e outros menos, mas que no geral a impressão foi a mesma, sobretudo nas democracias europeias. Virou comentário entre embaixadores erros de tradução nos slides apresentados por Bolsonaro, que tinha perguntas em português e em inglês aos diplomatas, no fim. “Por que seus países não usam nosso sistema seguro e eletrônico?”, era uma delas.

Um dos poucos a se manifestar publicamente sobre o encontro, o embaixador da Suíça usou a rede social para mandar seu recado: “Desejamos ao povo brasileiro que as próximas eleições sejam mais uma celebração da democracia e das instituições”, escreveu o embaixador Pietro Lazzeri.

Outro embaixador classificou o PowerPoint como “amador” e afirmou que os diplomatas já estavam devidamente informados sobre o inquérito da Polícia Federal relacionado a um ataque hacker nas eleições de 2018, usado como base para a argumentação do presidente.

Como mostrou o Projeto Comprova, a invasão foi ao sistema interno do TSE não teve qualquer implicação na segurança das urnas eletrônicas. A Polícia Federal não encontrou registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996.

Um diplomata europeu afirmou que viu “nada de novo” nas declarações do presidente Bolsonaro. Segundo ele, na parte final da exposição era uma sucessão de “ataques aos ministros do TSE”.

Para um terceiro embaixador, ao centrar fogo nos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e tentar associá-los ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival na disputa deste ano, o presidente evidenciou o tom eleitoreiro.

Já um outro diplomota europeu reiterou que o resultado deve ser aceito e que não saiu preocupado com golpe pós-eleições. Segundo ele, “ninguém se convenceu de que houve fraude”, mas, na sua visão, o sistema poderia ser mais “auditável.” De acordo com ele, o “TSE precisa aceitar alguma crítica”, ponderou o embaixador, para quem Bolsonaro fez um contraponto à reunião promovida pela Justiça Eleitoral em maio com diplomatas.

Havia mais gente no Alvorada. A Presidência da República não divulgou uma listagem oficial de quantos embaixadores compareceram. A reportagem contou 70 carros de missões diplomáticas com os convidados no Alvorada. Alguns diplomatas falaram em cerca de 80 nomes. No TSE, foram 68 em maio.

*Com Uol

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Política

Bolsonaro, em reunião com embaixadores, repete sem provas suspeitas já esclarecidas sobre urnas

Presidente usou Palácio da Alvorada e estrutura do governo para questionar o processo eleitoral e atacar o rival Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o G1, o presidente Jair Bolsonaro usou nesta segunda-feira (18) o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.

Ministros do governo, como Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) estiveram presentes à apresentação.

O acesso da imprensa foi restrito às equipes que concordaram previamente em veicular a apresentação ao vivo e na íntegra. A TV Brasil, emissora estatal, transmitiu o evento.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin foi convidado, mas recusou porque, como chefe do tribunal, “por dever de imparcialidade”, não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato.

Em palestra na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) na tarde desta segunda-feira, Fachin classificou a apresentação como uma “encenação”. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o ministro afirmou que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública” e uma “muito grave” acusação de fraude sem provas.

Fachin criticou o que chamou de “teia de rumores descabidos”, “narrativas nocivas” e “populismo autoritário”, e repetiu que não existe nenhuma possibilidade de interferência externas nas urnas eletrônicas, já que elas não são conectadas à internet.

O presidente do TSE também disse que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de forma limpa, transparente e auditável.

Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Comunicação do governo não tinha informado quais embaixadores compareceram. Ao final, cerca de 70 carros diplomáticos deixaram o Alvorada.

Ao fim do pronunciamento, Bolsonaro exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece cercado por apoiadores. “Isso acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada”, afirmou, sem estabelecer referência entre o vídeo e o tema do discurso anterior.

O presidente baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.

Bolsonaro já recorreu a esse inquérito em outros momentos para apontar suposta fragilidade na segurança das urnas. Ele, inclusive, é alvo de uma investigação no STF por ter divulgado, nas redes sociais, links para documentos sigilosos da PF relacionados ao inquérito da invasão hacker.

Em nota divulgada sobre o tema em 2021, o TSE informou que:

  • o acesso indevido ao sistema do TSE por um invasor “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”;
  • o código-fonte dos programas utilizados na urna eletrônica passou por sucessivas verificações e testes, e “nada de anormal ocorreu”;
  • uma vez assinado digitalmente e lacrado, o código-fonte não pode sofrer qualquer adulteração – se isso ocorrer, “o programa simplesmente não roda”;
  • as urnas eletrônicas nunca são conectadas à internet e, por isso, não podem ser acessadas ou invadidas a distância;
  • o próprio TSE encaminhou informações à Polícia Federal para a investigação da invasão hacker ao sistema do tribunal;
  • desde 2018, “novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados”;
  • os sistemas usados nas eleições de 2018 estão “disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”.

O presidente também voltou a citar, na apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas — utilizadas desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração.

O STF já decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

Bolsonaro disse também acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas – o que teria sido uma ruptura institucional grave.

Ele deu ainda outras informações falsas aos embaixadores presentes à reunião, entre as quais a de que somente dois países em todo o mundo usavam urnas eletrônicas. Dados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional) indicam que, já em 2015, 23 países usavam urnas eletrônicas para eleições gerais – e outros 18, em pleitos regionais. A informação já foi esclarecida publicamente pelo próprio TSE e pelo Fato ou Fake, do grupo Globo.

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Justiça

Moraes rebate tese que Nunes Marques usou para devolver mandato a deputado acusado de espalhar ‘fake news’

Sem citar nomes, ministro fez referência à suspensão da decisão do TSE que havia cassado parlamentar bolsonarista, segundo O Globo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira os fundamentos usados pelo ministro Nunes Marques para derrubar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Agora, ele poderá retomar sua atividade parlamentar. Ao fazer suas considerações, Moraes não citou o nome do colega e disse que o “obstáculo” “logo será superado”.

No ano passado, o TSE, Corte da qual Moraes também faz parte, condenou Francischini por ter propagado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas por meio de uma transmissão no Facebook. O político pediu então ao STF que a medida fosse revogada, no que foi atendido na quinta-feira com despacho de Nunes Marques.

Na decisão favorável a Francischini, o ministro se disse contrário, entre outras coisas, à decisão do TSE de aplicar às redes sociais as mesmas regras impostas a outros meios de comunicação. Para ele, “é claramente desproporcional e inadequado” fazer a equiparação entre as duas coisas.

Nesta sexta-feira, ao participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Moraes saiu em defesa do entendimento do TSE e disse que ele valerá para o pleito deste ano:

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Eduardo Bolsonaro está apavorado diante da possibilidade de ter candidatura cassada

Filho do presidente reagiu à fala de Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE em outubro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) não conteve o medo diante da declaração do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmando que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu em suas redes sociais feito uma criança que comete um erro e sabe que vai ser castigada:

“Qual a definição de fake news? Quais fake news foram usadas em 2018? Em que lei anterior está o crime de fake news e sua pena?”, perguntou ele. Além disso, prosseguiu querendo saber se a medida valerá pra todos, “como prevê o art. 5º, CF? Ou Lula e a esquerda podem mentir à vontade?”

Moraes, por sua vez, foi muito claro. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse. “A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, afirmou.

O ministro foi feito durante encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.

Presidente do TSE em outubro

Moraes assumirá em agosto a presidência do TSE com mandato até junho de 2024. Em outubro, quando forem realizados os dois turnos das eleições 2022, Moraes será o presidente da Corte Eleitoral.

*Com Forum

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Política

Aliados pressionam Lira a passar por cima do TSE e derrubar vice da Câmara

Argumento é que assunto não diz respeito à Justiça Eleitoral; se confirmado, ato seria nova fonte de atrito entre Poderes.

Segundo a Folha, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm defendido que seja descumprida uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no caso envolvendo a tentativa de bolsonaristas de trocar o vice-presidente da Casa.

Se levado a cabo, um ato de Lira em desacordo com uma decisão judicial poderia se tornar uma nova fonte de atrito com o Judiciário, além de implicar possível crime de desobediência por parte do presidente da Câmara.

Integrantes do Legislativo, no entanto, dizem que o TSE deveria rever o entendimento porque, segundo eles, não é competência do tribunal emitir ordens do tipo.

o PL pressionou o presidente da Câmara a retirar o ex-integrante da legenda Marcelo Ramos (AM) da vice-presidência da Casa e tentar emplacar um deputado da sigla no posto.

A ofensiva começou há cerca de um mês, mas foi intensificada após as críticas do amazonense à edição de decretos que reduzem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e afetam a zona franca de Manaus.

O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou em sua live semanal que pediu ao PL, seu partido, que destitua Ramos, que é seu opositor e trocou o PL pelo PSD de Gilberto Kassab.

Ramos recorreu ao TSE e conseguiu, no final de abril, uma decisão a seu favor, dada por Alexandre de Moraes, considerado pelo Planalto um adversário.

Na ocasião, Moraes determinou que o presidente da Câmara se abstenha de acatar qualquer deliberação do PL que busque afastar ou substituir o deputado da vice-presidência da Casa legislativa.

O ministro ainda terá que decidir sobre um recurso apresentado por Lira contra a decisão inicial. Caso o entendimento de que Ramos não pode ser afastado da vice-presidência seja mantido, líderes partidários alinhados a Lira apoiam que a medida não seja cumprida e que a Câmara resolva a situação conforme suas regras internas.

Na avaliação desses líderes, o Judiciário não pode intervir em uma situação “interna corporis”, ou seja, que deve ser solucionada internamente. Outros parlamentares ponderam, porém, que o objetivo real do discurso é pressionar Moraes ou o plenário do TSE a recuar.

Para um deles, a Câmara não tem que acatar decisão judicial que fira seu regimento interno e é preciso manter a separação de Poderes.

O argumento é parecido com o que vem sendo usado no episódio envolvendo o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e também a perda do mandato. Deputados defendem que apenas a Câmara pode cassar seus próprios integrantes, e não o Supremo.

No caso de Ramos, aliados do presidente da Câmara argumentam que o PL tem direito de reivindicar o cargo de vice. Eles embasam o entendimento no regimento interno da Casa, que determina que o membro da Mesa Diretora que trocar de partido perde automaticamente o cargo que ocupa. A vaga, então, é preenchida após nova eleição.

Tal regra é reforçada por um artigo da Lei dos Partidos, que também estabelece a perda automática de função ou cargo na Câmara do parlamentar que deixar o partido pelo qual tenha sido eleito. O objetivo é manter a proporção partidária.

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