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Atenção, Flávio Bolsonaro: TSE diz que ‘rachadinha’ é motivo para inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu um caso que pode ter reflexo na vida do senador Flávio Bolsonaro e de outros políticos acusados da prática de “rachadinha” em seus gabinetes – quando o servidor devolve parte do salário ao parlamentar.

O TSE julgou um recurso da ex-vereadora paulista Maria Helena Pereira Fontes. Havia, antes desse julgamento, dúvida se a “rachadinha” provocava “dano ao erário”, pois, em tese, o sujeito que recebe o salário passa a ser dono dele.

Mas o Tribunal considerou, por unanimidade de 7 a 0, que a prática é “uma extensão do dinheiro público” e declarou inelegível Maria Helena.

Se a moda pega.

*Ancelmo Gois/O Globo

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Governo fracassado

Flávia Oliveira – Foram necessários 31 meses de má gestão e uma escalada de ataques à democracia inédita no pós-ditadura civil-militar — que não só existiu, como durou, ao contrário do que disse o general-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, em audiência na Câmara dos Deputados — para que porção relevante da sociedade brasileira se desse conta do que muita gente já sabia, antes mesmo do resultado das urnas eletrônicas naquele 2018. Sob todos os aspectos, o governo Jair Bolsonaro é um fracasso. Pelo histórico modesto, para não dizer inexistente, de serviços prestados pelo atual presidente nas três décadas como parlamentar, já se poderia antever a tragédia. O enfrentamento sofrível à mais grave crise sanitária em um século tornou tudo pior. Neste agosto, parecem ter chegado ao fim a tolerância da Corte Suprema e o entusiasmo do mercado financeiro. Não era sem tempo.

Para onde quer que se olhe no Brasil, há destruição, ineficiência, retrocesso. O país não melhorou com Bolsonaro no Palácio do Planalto, Paulo Guedes no Ministério da Economia, tampouco com a sucessão de nomes nas pastas da Saúde (quatro), da Educação (três), da Cidadania (três). Quem vive e observa o país da planície, faz tempo, alerta sobre os riscos às políticas públicas, aos recursos naturais e às instituições democráticas. Já são dois anos e meio de avisos em forma de cartas abertas de ex-ministros de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde, Cultura, Relações Exteriores, Justiça, Fazenda, ex-presidentes do Banco Central, ex-procuradores da República.

Contra os efeitos dramáticos da política arrasa-Amazônia, também se pronunciaram parlamentares europeus, investidores estrangeiros, grandes bancos, empresariado responsável. Agências da ONU se manifestaram; entidades de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa elencaram violações. Comunidades indígenas e organizações quilombolas recorreram a entidades multilaterais para denunciar o que chamaram, sem rodeio, de genocídio dos povos tradicionais. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolou ação contra o presidente da República no Tribunal Penal Internacional, provável destino também do relatório final da CPI da Covid, pronto no mês que vem. Parlamentares da oposição, personalidades da cultura, do movimento social organizado apresentaram uma centena de pedidos de impeachment à presidência da Câmara, tanto no mandato de Rodrigo Maia quanto no de Arthur Lira.

Somente agora, quando o presidente chegou ao cúmulo de ameaçar o sistema eleitoral e entregar pessoalmente ao Senado ações de impedimento a dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, as altas Cortes reagiram com abertura de investigações e chamando à responsabilidade o procurador-geral da República, Augusto Aras. De outro lado, o mercado financeiro, devoto de primeira hora da cartilha de Paulo Guedes, parece ter perdido a fé. A prova está na acelerada deterioração dos indicadores financeiros deste e do próximo ano.

As projeções para o IPCA, índice oficial de inflação, romperam a barreira dos 7%, maior resultado desde 2015. Por causa disso, a taxa básica de juros deve entrar em 2022 a 7,5% ao ano, patamar de 2017. O dólar voltou ao nível de R$ 5,40. A gasolina já passa de R$ 6 por litro em oito capitais, incluindo Rio de Janeiro, Porto Alegre e Maceió, segundo pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo. Em São Paulo, informou o Dieese, o preço da cesta básica (R$ 640,51) em julho equivalia a quase dois terços do salário mínimo (R$ 1.100). Há 14,8 milhões de desempregados, mais de 30 milhões de trabalhadores na informalidade, 19 milhões de brasileiros em situação de fome. E um governo que apresenta em medida provisória uma política social que tem nome, Auxílio Brasil, mas não tem foco nem orçamento. A reforma do Imposto de Renda, incompreensível pela quantidade de alterações, foi abortada três vezes na Câmara — periga ser arquivada.

Os agentes econômicos descobriram agora o que a população já sabia. Divulgada no início da semana, a pesquisa XP/Ipespe mostrou que a rejeição ao governo Bolsonaro aumenta sem parar: saiu de 31% em outubro do ano passado para 54% neste mês, um recorde. Mais da metade dos consultados (52%) acha que o restante do mandato será igualmente ruim ou péssimo. Dois em três entrevistados (63%) sabem que a economia está no caminho errado.

Igualmente demolidor é o paper de Rodrigo Orair, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou o enfrentamento à pandemia à luz da política fiscal. Atestou o que a sociedade intuía e a CPI vem comprovando: o governo gastou muito, e mal. Numa comparação com 30 países que representam 70% da população e 80% do PIB global, o Brasil foi décimo em gastos, sétimo em incidência de mortes por Covid-19 e 17º em perda de atividade. “O país se mostrou ineficaz no controle da disseminação da doença causada pela Covid-19, situando-se entre os poucos com mais de mil mortes por milhão de habitantes, e, de maneira associada, verificou uma forte crise econômica e um pacote fiscal relativamente elevado”, escreveu o economista. Torrou dinheiro público (17,5% do PIB), sabotou medidas sanitárias, retardou a compra de vacinas, não conteve a crise social, permitiu a morte de mais de 570 mil brasileiros. Fracasso.

*Flávia Oliveira/Portal Geledés

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Carlos Bolsonaro liga para o pai com medo de ser preso, diz colunista

O filho de Bolsonaro acusou o golpe e soltou impropérios contra Guilherme Amado, do Metrópoles.

O colunista Guilherme Amado, do metrópoles, soltou nota neste sábado (21) onde relata telefonema do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para o pai, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

De acordo com o colunista, o telefonema, após longo tempo sem falar com o pai, pois Carluxo está rompido com a primeira dama Michelle Bolsonaro, foi para desabafar.

O zero dois está apavorado com a possibilidade de ser preso. Ele acha que será o próximo na fila do ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirma Amado.

Carlos ligou cobrando mais ação do pai, que entrou nesta sexta no Senado com pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

Carluxo, bem no seu estilo desbocado, reagiu na sua conta do Twitter: “Essa fakenews é tão verdadeira quanto o lacre intacto da fonte do blogueiro…”

*Com informações da Forum

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Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade em caso Moraes, dizem advogados

Presidente Jair Bolsonaro protocolou pedido de impeachment contra o ministro do STF nesta sexta-feira (20).

O presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao encaminhar ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é dos advogados e professores Lenio Streck e Georges Abboud que, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (20), também questionaram a pouca fundamentação do documento.

“Ele [Bolsonaro] não descreve nenhum indício, materialidade ou conduta que poderia ser enquadrada como crime político por parte de Alexandre de Moraes”, disse Abboud. “O que ele faz é tão somente uma pressão política.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na noite desta sexta-feira (20) que não antevê fundamentos que justifiquem o andamento do processo na Casa.

Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa, então, a tramitar como uma petição dentro do Senado. A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. Se os pressupostos não estiverem presentes, ele pode indeferir a petição.

Segundo o advogado Georges Abboud, “o único caminho para esse pedido é o arquivamento”.

*Com informações da CNN

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Grave: Jungmann diz que Bolsonaro determinou que jatos sobrevoassem STF para quebrar vidros

Ex-ministro disse que a ordem estaria por trás da motivação para a demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas.

Poder 360 – O ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer, Raul Jungmann, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou que jatos Gripen sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. A declaração foi dada em entrevista à revista VEJA, publicada nesta 6ª feira (20.ago.2021).

Questionado sobre a demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas, em março, Raul Jungmann afirmou que a ordem sobre os jatos estava por trás das motivações.

“Ele [Bolsonaro] chamou um comandante militar e perguntou se os jatos Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles [comandantes das Forças Armadas] foram demitidos”, declarou.

Em 2012, um rasante de caças Mirage F-2000 da Aeronáutica acidentalmente destruiu vidros do Palácio do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o ex-ministro, “há uma constante atuação de constrangimento” por parte do presidente da República, “para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele”.

“Foi por não endossar os achaques ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e aos governadores, pelas políticas engendradas na pandemia, que, pela primeira vez, os chefes da Aeronáutica, Marinha e Exército foram demitidos. Eles não se dobraram. Os 3 foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República. Toda vez que ele se sente ameaçado, sobe o tom e desrespeita os outros poderes, constrangendo as Forças Armadas a endossar esse discurso“, afirmou.

Pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de agosto de 2021 mostrou que a imagem da Forças Armadas piorou nos últimos meses aos olhos dos brasileiros. O levantamento mostrou que 29% dos brasileiros avaliam o trabalho das Forças Armadas como ruim ou péssimo. O número representa alta na comparação com a pesquisa anterior, realizada em maio; na época, 18% reprovavam o trabalho da instituição.

Para Jungmann, não há risco de ruptura democrática em 2022. “As Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe”, disse.

“Em 1964, existia apoio de setores da imprensa, da Igreja, do empresariado, fora uma situação internacional que favorecia um golpe de Estado. Hoje, não há ambiente para um golpe de Estado. Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul”, completou.

De acordo com o ex-ministro, a decisão de não punir Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação governista “foi indefensável”.

“Assim como a manifestação tosca do chefe da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, de que “homem armado não ameaça”. Até então, eu vinha defendendo os generais em cargo político e na reserva. Os comandantes militares estavam mantendo-se enquadrados pelas linhas constitucionais. O que o Baptista fez é muito grave. São dois casos de punição, e foi um erro não puni-los”, afirmou.

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Wadih Damous: ‘Restam duas opções a Bolsonaro: ou dá golpe ou sai preso’

O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous avalia que, com cada gesto de confronto contra as instituições, só restarão duas opções a Jair Bolsonaro: “ou dá golpe ou sai preso”.

“A cada atitude de confronto, como o pedido de impeachment de ministros do Supremo, Bolsonaro vai criando um cenário para si próprio em que só restarão duas únicas opções: ou dá um golpe ou sai preso”, postou Damous no Twitter.

No início da noite desta sexta-feira (20), o Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A promessa de Bolsonaro era de que ele entregaria o pedido “a pé” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), contra Moraes e também contra o ministro Luís Roberto Barroso, que além de integrar o STF presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e com quem tem embates públicos diários há várias semanas.

*Com informações do 247

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Atualizado: Bolsonaro enviou ao Senado pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes

Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no fim da tarde.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.

Mas, nesta sexta, o pedido entregue diz respeito somente a Moraes. A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.

Jair Bolsonaro viajou na manhã desta sexta para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Um interlocutor do presidente afirmou que auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao Senado para fazer a entrega do pedido.

Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.

*As informações são do G1

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Investigado, Bolsonaro decide apresentar pedido de impeachment contra ministro do STF

Documento deve ser entregue nesta sexta-feira.

presidente Jair Bolsonaro decide apresentar ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento deve ser entregue nesta sexta-feira.

Na véspera, auxiliares do presidente ainda tentavam convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes, mas ele estava irredutível. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

*Com informações de O Globo

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Em ataque a direito de greve, governo Bolsonaro cria monitoramento com corte de ponto automático

Medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas; Ministério da Economia não responde.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) implementou um sistema para monitorar paralisações no setor público federal. A indicação é de corte de ponto automático de servidor grevista.

A medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas, além de inibir a organização do funcionalismo. Haveria ainda efeitos de intervenção nas universidades federais, que gozam de autonomia.

Trata-se de uma regra criada em maio, a partir de uma instrução normativa do Ministério da Economia.

Pelo texto, os órgãos federais devem informar o governo federal, em sistema online, a ocorrência de greve para que haja imediato desconto de remuneração.

“Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente”, diz a Instrução Normativa 54.

O governo Bolsonaro tem um posicionamento de confronto com o serviço público. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já comparou servidores a parasitas.

No âmbito da educação, universidades federais já foram apontadas como focos de desperdício de recursos e dominados pela esquerda. Bolsonaro tem desrespeitado a vontade das comunidades na nomeação de reitores.

Procurados, os Ministérios da Economia e da Educação não responderam.

O corte de ponto em casos de greve tem respaldo em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2016. Porém, há o entendimento de que a medida ocorra com base na negociação com os trabalhadores.

A instrução prevê pactuação com os grevistas da compensação de horas, com a devolução dos valores. Mas isso deve ocorrer somente com a anuência do órgão central do Sipec, sob responsabilidade do Ministério da Economia.

Isso significa, portanto, que o Executivo é quem dará a palavra final sobre essa possibilidade.

*Com informações da Folha

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Acusada de inação em relação ao governo, PGR detalhou ao STF movimento contra a democracia previsto para 7 de setembro

Para o Ministério Público, não se trata de “mera retórica política de militante partidário”, mas de atos que “podem atentar contra a democracia”.

Sob ataques e acusada de inação contra as ameaças ao processo eleitoral, a Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu para a ação e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de busca e apreensão em que detalha o movimento contra a democracia que levou à operação contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula nesta sexta-feira. A PGR vem sendo criticada por poupar o governo federal em várias frentes, não só nos ataques às urnas eletrônicas, mas também por exemplo no recente parecer contrário à abertura de investigação do presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara em eventos públicos.

A manifestação encaminhada ao STF é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, a mesma do parecer das máscaras. No documento, a PGR afirma que o movimento contra a democracia começou em 7 de julho durante a transmissão da “live” “Vamos fechar Brasília”. Nela, usando como pretexto uma suposta greve dos caminhoneiros, Marcos Antônio Pereira Gomes, dono do canal no Youtube “Zé Trovão a voz das estradas”, teria incitado seus seguidores a invadir o STF e o Congresso. Ele também disse que era para “partir pra cima” do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para “resolver o problema [do aumento] dos combustíveis no Brasil”.

De acordo com a PGR, ele se empolgou com a repercussão da transmissão. Assim, um dia depois, publicou outro vídeo em sua página no “Instagram” chamando “todos os brasileiros, sem exceção” a Brasília “para fazer um grande acampamento” e exigir “a exoneração dos onze ministros do STF” e o “julgamento” deles pelo Superior Tribunal Militar (STM) em razão dos “crimes que eles cometeram”.

“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, diz trecho do documento da PGR.

*Com informações de O Globo

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