Instrumento utilizado para distribuir recursos foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. Procurador pediu ao TCU para investigar liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares.
Segundo matéria de O Globo, A liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares privilegiando aliados, ação que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidou a aproximação do governo de Jair Bolsonaro com o Centrão e fez com que o Palácio do Planalto criasse uma ‘taxa de fidelidade’ de deputados e senadores, usada como referência para distribuir verbas e cargos.
A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no fim do ano passado, ocorreu por meio das chamadas “emendas de relator”. Esse instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.
O governo Bolsonaro vem privilegiando aliados com verbas “extras” desde a aprovação da reforma da Previdência, seja com indicações informais ou com as emendas de relator.
Às vésperas das eleições da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, no fim do ano passado, o governo recebeu indicações para as emendas de relator — controladas pelo relator do Orçamento, em 2020 Domingos Neto (PSD-CE) — em que, como revelou o GLOBO, aliados tiveram direito a somas muito maiores do que as emendas individuais comuns, de R$ 8 milhões.
No momento da elaboração do Orçamento, os valores, embora formalmente sob a atribuição do relator, são divididos entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado. No decorrer do ano, os parlamentares fazem a indicação de aplicação das quantias a a que têm direito e o governo fica responsável por honrar a divisão. Essas verbas só podem ser remanejadas de ministério com a autorização do relator, o que garante que o Legislativo mantenha o controle. . Foto: Editoria de Arte
Representante do Ministério Público quer apuração sobre suspeita de que governo Bolsonaro destinou as verbas em troca de apoio parlamentar durante pandemia. Também há outras cinco representações do Novo, do Psol e do PSB.
Segundo matéria de O Globo, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um “orçamento paralelo”. Em troca, deveriam apoiar o governo no Congresso Nacional. O caso foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste domingo. Também há cinco representações dos partidos Novo, Psol e PSB.
“A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.
Parte dos recursos foram usados para a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, como retroescavadeiras. Os equipamentos seriam entregues em cerimônias das prefeituras que acabariam se tornando eventos eleitorais. Só para esses equipamentos as despesas alcançariam R$ 271,8 milhões. Nos ofícios que indicam os gastos, os parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado”.
“Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro vetou essa possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso Nacional — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.
A reportagem indica, ainda, que o esquema teria sido montado por Bolsonaro e os gastos, executados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho. O ministro negou que a indicação de verbas fosse irregular e disse que deputados e senadores da oposição também foram contemplados.
Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido feito pelo estado do Maranhão, que comprou doses da vacina russa.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Anvisa informe em até 48 horas quais documentos faltam para que seja feita uma análise definitiva do pedido de importação da vacina Sputnik V. O despacho foi dado em um pedido feito pelo estado do Maranhão.
“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo Estado do Maranhão”, determinou.
Na ação, o Maranhão alega o descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o que teria levado o estado a comprar doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia.
O estado diz que após a Anvisa ter negado o primeiro pedido de importação emergencial da vacina russa, entregou novos documentos para análise – que agregariam “novas evidências” – mas que até agora a agência “permanece silente”.
O que ficou claro na operação da polícia no Jacarezinho, é que quem mora em favela e, sobretudo se for negro, não é um cidadão, ou seja, não é um indivíduo dotado de direitos que lhe permitem, inclusive, afrontar o Estado.
Não entenda isso como uma cidadania capaz de trocar tiros com a polícia, até porque a cada momento que passa, revela-se que a operação não foi destinada a reprimir apenas os supostos criminosos, mas os moradores da favela de maneira generalizada, deixando claro que eles não são cidadãos e que, portanto, não têm direitos e precisava deixar isso claro humilhando toda a comunidade.
Por isso houve um maciço apoio da classe média e, consequentemente de Bolsonaro, principal representante do ódio que as classes média e alta têm das camadas mais pobres da população, justamente porque a nossa classe média nunca se preocupou com direitos, mas com privilégios. Isso tem uma explicação simples, inclusive no processo de destruição da democracia, porque a democracia amplia a prerrogativa da cidadania, consequentemente, a destruição dela é o preço que essa classe paga para impedir a difusão de direitos para a população como um todo, inclusive quem mora em favela.
Como a classe média se construiu na base dos privilégios e não dos direitos, ele sempre tentará impedir aos demais brasileiros mais pobres que tenham direitos.
Por isso, no Brasil, quase não há cidadãos, porque a classe média não tem interesse em direitos, ao mesmo tempo em que não quer que os pobres sejam cidadãos, a começar pelos negros. Como essa classe média está no primeiro plano do consumo, a grande mídia faz sua pauta a partir do que pensa essa classe para manter esse consumidor preso à programação e, com isso, poder vender aos anunciantes essa clientela.
Não é por acaso que na mídia não há debate sobre cidadania, porque os objetivos estão direcionados à individualidade para atender aos propósitos comerciais do mercado.
Então, o pensamento é localizado e a ação é decorrente desse pensamento, porque, no final das contas, é a capacidade de consumo de determinado grupo social que define qual a percepção que a classe média terá em determinada programação.
O mesmo pode ser dito das revistonas, como a Veja que, em tese, não faz parte da chamada comunicação de massa, mas que sempre usou o ódio para atrair a sua clientela de assinantes e, nesse caso, ela vende dois produtos para a mesma classe média, o primeiro, a própria revista e quanto mais vendida na banca ou por assinatura, mais caro ela cobra do anunciante para ter aquela clientela na difusão de seus produtos.
Então, buscou-se uma lógica simples, uma espécie de operação Mainardi, a de fabricar ódio com instrução superior da revista para atender às estratégias dos negócios da Veja. O próprio Civita confessou que o público da Veja gosta desse tipo de baixeza.
Ou seja, não é exatamente uma escolha jornalística, mas uma imposição dos consumidores das classes média e alta, os mesmos que não só fazem vista grossa para todos os crimes de responsabilidade, corrupção e contravenção, dos quais o governo é constantemente acusado, porque não há o menor interessa dessa parcela da sociedade em buscar um grau de consciência a partir de uma informação qualificada, um debate profundo.
O que quer essa classe média que consome a revista, é que ela seja uma das centrais do preconceito, do racismo e da discriminação para que essa questão de cidadania seja mutilada de imediato de forma objetiva e, com isso, não seja possível abrir um debate sobre o assunto.
A classe média brasileira, em última análise, acredita numa sociedade que viva constantemente em disputa entre si, sem qualquer consciência de fraternidade, comunidade e, consequentemente de país, porque é essa a percepção que ela tem da própria vida, já que não tem interesse na coletividade, porque não tem a menor ideia de sua própria identidade.
Por isso o modelo cívico brasileiro, que é herdado da escravidão, é o modelo cívico-cultural, o modelo cívico-político que marca não só os espíritos do cidadão médio, mas como ele enxerga o próprio território dentro do país a partir de suas relações sociais, porque no fundo é um modelo cívico absolutamente subordinado à economia de mercado.
Por isso, tragédias como essa que vivemos, seja pelo morticínio promovido pelo governo Bolsonaro, seja pelo apoio do presidente da República e seu vice, ao massacre que ocorreu no Jacarezinho, tem total apoio das classes média e alta que sempre colocarão venda nos olhos para que os pobres e negros sigam sem direito à cidadania e que elas mantenham seus privilégios em decorrência dessa desnaturalização da democracia.
Isso explica bem o ódio dessa gente a Lula e ao PT que, durante seus 12 anos de governo, incluiu socialmente grande parte das camadas mais pobres da população.
Acossado pela eclosão do novo escândalo de manipulação do Orçamento da União, o Bolsolão, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo neste domingo (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prepara uma emboscada para a oposição: ele pautará esta semana, para votação em regime de urgência, uma série de alterações no Regimento Interno da Câmara que reduzirão a margem de ação da minoria em plenário. É o alerta que faz o jornalista Luís Costa Pinto em seu programa no Youtube, ‘Sua Excelência, O Fato’, nesta manhã (assista ao vídeo abaixo).
As alterações pretendidas por Lira se darão em torno dos artigos e dispositivos regimentais que formam o “kit obstrução”. Desde a promulgação da Constituição de 1988, quando a Câmara e o Senado também modificaram seus Regimentos Internos para se desvencilharem do chamado “entulho autoritário” herdado pela ditadura militar, as regras regimentais do “kit” permitiram que as oposições atuassem de forma organizada e eficaz dentro do Parlamento. Isso obrigou os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Lula e Dilma Roussef a dialogar com as bancadas minoritárias para tramitar suas pretensões legislativas.
Desde 2019, quando tomou posse, Jair Bolsonaro tenta fazer com que a sua maioria na Câmara altere os mecanismos que dão à minoria ferramentas de ação efetiva no Parlamento. O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi tentado a mudar regras do “kit obstrução” – sobretudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – a fim de tratorar a oposição no Congresso. Maia recusou-se. Em pelo menos uma reunião, dirigiu-se a Arthur Lira, então líder do PP, e lembrou-o: “não farei isso porque a minoria de hoje pode ser maioria de amanhã, e vice-versa. Garantir os espaços de atuação da minoria, da oposição, é pré-requisito essencial das democracias”.
Agora no poder, com a caneta imperial de presidente da Câmara nas mãos, acossado pelas denúncias de manipulação do Orçamento, Lira pretende, enfim, tornar o Regimento da Câmara menos democrático e mais servil ao Palácio do Planalto.
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reforçou nesta segunda-feira (10) que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, assim como qualquer outra testemunha ouvida pela comissão, pode até ser preso de descumprir o compromisso de falar a verdade ao depor. “É isso que diz a letra clara do Código de Processo Penal”, reiterou sobre a possibilidade de falso testemunho.
Randolfe deu a declaração em entrevista à CNN. O depoimento de Pazuello estava marcado para a semana passada, mas foi adiado após o ex-ministro alegar ter tido contato com pessoas diagnosticadas com covid-19. A oitiva foi, então, remarcada para o dia 19.
O senador foi taxativo ao dizer que a CPI não mudará a forma de convocação de Pazuello, que será ouvido na condição de testemunha, não de investigado. Apenas os depoentes formalmente investigados pela comissão têm o direito de permanecer em silêncio.
O vice-presidente foi questionado também sobre a possibilidade de Pazuello acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ser ouvido como investigado.A conduta de Pazuello enquanto ministro da Saúde é investigada em várias frentes. Porém, Randolfe avalia que, pelas decisões recentes do tribunal, são pequenas as chances desse tipo de pedido ser atendido.
“Existe jurisprudência formada no Supremo Tribunal Federal sobre a independência de um inquérito conduzido em uma comissão parlamentar de inquérito em relação a outros inquérito”, lembrou o senador.
Ex-ministro da Casa Civil fala sobre democratização da mídia e a necessidade de uma profunda reforma política no país.
Matéria publicada por José Eduardo Bernardes no Brasil de Fato sobre entrevista com José Dirceu,
José Dirceu é um dos principais atores políticos e figura proeminente nas lutas democráticas do Brasil desde a resistência contra a ditadura nos anos 1960 e 1970, quando foi preso e exilado no México, até a consolidação do Partido dos Trabalhadores (PT) – do qual é um dos fundadores – como a maior agremiação de massas do país.
É atribuída ao ex-ministro chefe da Casa Civil as articulações que possibilitaram a chegada do PT à presidência da República em 2002 e a governabilidade política que garantiu o projeto desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma.
Exímio conhecedor da História, Dirceu confessa, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, que foram os “60 anos vivendo de política, as trocas e os aprendizados com os erros” que lhe garantiram o rótulo – que não conta com sua simpatia – de estrategista.
Dirceu foi preso cinco vezes, uma em 1968, durante o Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), e outras quatro desde 2013, por supostos crimes envolvendo o Mensalão e a operação Lava Jato. Nesse período, escreveu um livro de memórias (Zé Dirceu – Memórias volume 1) e se dedicou aos estudos.
Nesse mesmo período, lembra Dirceu, a democracia brasileira começou a se fragilizar. “A imprensa se calou entre 2013 e 2018, quando nós éramos agredidos, chutados, cuspidos, nossas bandeiras eram queimadas. Esse ódio, essa violência nasceu lá, com todo o apoio do PSDB e do DEM, grande parte do MDB e principalmente da grande imprensa. Derrubaram a Dilma para criminalizar o PT. Lá que nasceu isso que nós estamos vivendo agora e que precisa ser detido”, afirma.
É justamente o poder da mídia brasileira um dos temas mais caros a Dirceu. Projetos de democratização dos meios de comunicação chegaram a ser discutidos durante os governos do PT, mas nunca deixaram os congressos para um debate mais amplo com a sociedade e o parlamento nacional.
“Acho que nós precisamos enfrentar o problema e ver em que nós falhamos. e falhamos em não apoiar, porque era de direito e era democrático e era constitucional, todos os meios de comunicação independentes que existiam e ainda existem. Falhamos em não radicalizar e dar sequência às rádios comunitárias que acabaram se perdendo, se transformando em rádios comerciais ilegais e caíram na mão de igrejas, na mão de políticos”.
Sobre a frase a ele atribuída, de que não era necessário um rompimento com grandes conglomerados de mídia, Dirceu lembra que a “maior prova” de que qualquer acordo seria impossível foi a maneira como acabou relegado pela imprensa após sua prisão.
“Nós não conciliávamos com a Globo, ou a entendíamos como parceira. Nós nunca tivemos ilusão nenhuma com relação à mídia, basta ver o que foi feito comigo. O PT sempre teve na mídia um adversário duro, e a minha história com a mídia é uma tragédia. Eu, depois de 2005, morri para a Globo e para as televisões. Nem para me citar nos eventos históricos que eu fui personagem importante, decisivo. Apagaram, simplesmente”, comenta.
Na entrevista, o ex-deputado federal por três mandatos ainda fala sobre as semelhanças entre a chegada do PT à presidência em 2002 e o atual momento, a volta dos militares ao jogo político e a necessidade de uma profunda reforma política, para que o país deixe para trás o presidencialismo de coalizão.
Confira alguns trechos da entrevista:
Brasil de Fato: O PT foi concebido pelas Comunidades Eclesiais de Base e com uma ligação muito forte com os movimentos populares. Como foi a troca de bastão entre esse partido e o outro, mais moderado, que conseguiu fazer acenos positivos ao mercado, em 2002?
José Dirceu: Nós não nascemos com um programa feito, nem pretendíamos ser um partido da vanguarda da classe trabalhadora marxista leninista. O PT é uma experiência que tem influência evidentemente do marxismo, como tem da Teologia da Libertação. Sofre diferentes influências de muitas correntes de opinião e herda… nós somos herdeiros da luta nacionalista, democrática no Brasil, antiautoritária, da luta anti-imperialista, da solidariedade internacional. O sindicalismo que dá origem ao PT já estava conectado às lutas dos trabalhadores a nível internacional, lutas sindicais e lutas anticapitalistas.
O PT também tem origem nas CEB’s (Comunidades Eclesiais de Base), na Teologia da Libertação, que é uma inflexão radical que houve na Igreja, infelizmente revertida depois por [Papa] João Paulo Segundo. As consequências estão aí, o domínio pentecostal nas grandes cidades brasileiras. Do fundamentalismo religioso conservador.
E o PT também é produto daqueles que participaram da resistência à ditadura, do começo da luta armada. Porque não houve propriamente guerrilha, luta armada no Brasil. Houve uma tentativa de resistir em armas contra a ditadura, o que era totalmente justificável do ponto de vista moral. Era quase uma imposição moral resistir à ditadura.
E essa geração fez uma autocrítica e emergiu, voltou para as lutas operárias, para as lutas de bairro, o que, agora, nós estamos precisando fazê-la de novo.
E fomos aprendendo, com os movimentos sociais por saúde, educação, transporte, habitação, o direito de greve e de manifestação contra a ditadura, revogação da Lei de Segurança Nacional, a Anistia, a luta contra a carestia, pelas Diretas, greves operárias, luta contra o arrocho salarial.
Fomos aprendendo, também na academia, também dos servidores públicos que trabalhavam ou ocupavam cargos de gestão, de planejamento, de execução, e na luta fomos construindo um programa de governo.
A primeira plataforma do PT é contra a ditadura. É uma plataforma de luta que tem exigências: a revogação da Lei de Segurança Nacional; a anistia ampla geral e irrestrita; a reforma agrária; fim do arrocho salarial; política externa independente.
Para construir um programa foi preciso que a gente governasse cidades, elegesse vereadores, deputados e, frente à necessidade de governar estados do país, nós fomos construindo um programa de governo.
O PT não nasceu com um programa feito. Quando nós chegamos na década de 2000, nós detectamos que o mais importante no país era o combate à pobreza e à miséria. Era o Brasil retomar o projeto de desenvolvimento nacional que tinha se truncado pelo Golpe de 64, retomar o fio da história, aprofundar as reformas.
Se você pensar bem, nós estamos repetindo as Reformas de Base do João Goulart [presidente do Brasil entre 1961 e 1964]: reforma agrária; reforma urbana; reforma bancária; reforma universitária, com os problemas muito agravados pela pobreza e miséria.
Então, o nosso governo, ele vem primeiro com o objetivo de combater a pobreza e a miséria, porque nós tínhamos que fazer, ao mesmo tempo, um ajuste nas contas públicas. O Fernando Henrique [Cardoso, presidente entre 1994 e 2002] entregou o país quebrado duas vezes, o dobro da dívida interna que ele tinha, porque ele pagou, por três anos, juro real de 27,5%.
Com as privatizações que venderam um patrimônio que valia dez, 20 vezes mais, alguns invendáveis. A Vale do Rio Doce, em um trimestre, dá mais lucro do que o valor por que vendida.
Então esse é o programa nosso, não é um acordo com o mercado, vem com a necessidade de retomar o papel dos bancos públicos, das empresas estatais e procurar crescer com distribuição de renda. . A Carta ao Povo Brasileiro nem foi o que deu a vitória ao Lula e nem dirigiu o nosso governo. Porque tem um PAC no nosso governo. Tanto é que todas as políticas que nós fizemos estão sendo desconstituídas. Todos os órgãos democráticos de consulta, de participação que nós criamos estão sendo desconstituídos.
E o ataque principal que eles fazem é aos bancos públicos, às estatais, à integração sul americana, à política externa independente, porque nós não nos submetemos à política militarista, unilateral e intervencionista dos Estados Unidos, nem com relação a Cuba, Venezuela e muito menos com relação ao Iraque e a Líbia.
E o Brasil passou a ser um ator internacional importante. E aqui dentro nós resgatamos da pobreza e da miséria, milhões de brasileiros. Criamos, pode se dizer, ainda que hoje a história esteja nos dando razão, com as mudanças que o [Joe] Biden está fazendo nos Estados Unidos e que Europa, a França, a Alemanha, a Itália já estão fazendo, nós tínhamos como objetivo que o Estado fosse indutor do desenvolvimento e que a questão da integração sul-americana e do choque de distribuição de renda fossem às bases do crescimento, que exigia e exige até hoje, uma revolução científico-técnica.
Quando Lula chega no governo, é aquele o objetivo: vamos combater a pobreza e a miséria, vamos distribuir renda, vamos retomar o projeto de desenvolvimento nacional, o fio da história, vamos priorizar a política externa altiva e ativa, e a integração sul-americana.
E aqui vamos com o apoio dos bancos públicos, começar e com uma política salarial, uma política de previdência, uma política social, de saúde, educação: o Luz para Todos, o Minha Casa Minha Vida, o Pronaf, vamos fazer um esforço dentro da correlação de forças.
Porque o único presidente que governa sem maioria no Parlamento é o Lula. Nós fomos eleitos com 120, 150 deputados de esquerda e 20 senadores no máximo. Então se você analisar o poder da mídia, o poder econômico no Brasil, a tutela militar, a financeirização e o poder do sistema bancário financeiro, o que Lula fez, o que nós fizemos, e agora nós nos damos conta de como faz falta ao Brasil tudo que estava sendo feito, foi um grande avanço histórico. Com limitações, com erros às vezes graves, crassos nossos, mas que fazem parte do processo político.
Um desses erros seria a manutenção de um presidencialismo de coalizão, que não conseguiu alterar as formas de governabilidade no país?
Hoje, no Brasil, nós temos problemas graves para se formar uma maioria parlamentar. Primeiro nós temos que ganhar apoio para a eleição de deputados e senadores. Porque o Lula foi eleito duas vezes e a Dilma duas, mas isso não se expressou em uma maioria parlamentar.
Em parte por causa do poder econômico, por causa da mídia, do sistema uninominal de voto e do Parlamento como ele é constituído. Então, o sistema eleitoral e o sistema institucional, como o Congresso brasileiro é instituído, dificulta a formação de uma maioria de esquerda. A realidade é essa.
Agora tem o financiamento partidário, mas cada vez mais, você pode observar na campanha eleitoral que quem faz o debate é a mídia. Porque nós fizemos uma legislação eleitoral para combater o abuso do poder econômico, o caixa 2 e a corrupção, que praticamente não tem campanha eleitoral mais. É muito difícil você governar sem fazer uma coalizão com outros partidos.
O Lula hoje é o favorito para ir ao segundo turno e vencer as eleições – transformar isso em uma grande votação para a Câmara, o Senado e para às assembleias legislativas, esse é o nosso desafio.
Porque se nós não tivermos 200 deputados e 20, 25 senadores, já do campo do presidente, que não vai ser só o PT, vai ser o PSB, vai ser o PSOL, vai ser o PCdoB e facções dos outros partidos que vão apoiar o presidente, veja a complicação. Vai ter dissidência no PL no MDB, no PSD, no PP, a gente está vendo já prefeitos falarem, deputados que vão com o Lula. É a realidade brasileira.
Para transformar isso, nós temos que nos transformar em partidos populares, partidos de luta social. Oxalá nós possamos fazer uma reforma eleitoral e institucional no Brasil para democratizar.
Porque o Senado, inclusive, que tem essa composição dos três representantes por estado, tem mais poder que a Câmara. Porque além de ser Câmara Alta, não é Senado, porque tem iniciativa e revisa, ele nomeia os embaixadores, agências reguladoras, ministros dos tribunais superiores, Procurador-Geral da República, Banco Central, autoriza o endividamento de estados e municípios, julga o Presidente da República, os membros dos tribunais superiores. É um Senado hipertrofiado como instituição, perante à Câmara e com essa distorção que tem na Câmara, que é muito grave.
O presidencialismo de coalizão, que falavam que era uma podridão que nós fizemos, tá aí o Bolsonaro fazendo e os partidos concordando, o PSDB, DEM, MDB, todos concordando. E a mídia tapando o nariz.
A grande mídia golpista que apoiou a Lava Jato, para nos tirar do governo, que destruiu grande parte da nossa economia a serviço dos Estados Unidos, para fazer uma simplificação, está aí tapando o nariz. E às vezes ajudando o Bolsonaro.
As propostas de democratização da mídia nunca saíram dos congressos, que inclusive tiveram participação e influência dos grandes meios de comunicação. Esse teria sido um projeto importante para alterar a correlação de forças no Brasil?
Um governo, quando chega, ele tem que definir as prioridades. Ele não pode abrir 15 frentes. Aliás, o Bolsonaro fica abrindo frentes, olha a situação dele. Nós tínhamos que cuidar do principal: primeiro era se manter no governo, ter maioria no Parlamento e nós não tínhamos; segundo era iniciar um processo de distribuição de renda e ataque à pobreza, que já descrevi.
Essa questão das Forças Armadas e da Mídia entraram na agenda, porque no final do governo do Lula ele deixou um projeto, que o Franklin Martins coordenou, de reforma da mídia no Brasil, que depois a presidente Dilma, por razões que ela e o governo decidiram, não tocou em frente.
Agora, nós podíamos ter feito mais? Podíamos. Vocês são um órgão de imprensa e sabem o que significa, quando se fala em democratização da mídia, eles transformam isso em censura, em autoritarismo e estatização da mídia, quando não é, é aplicar a Constituição da República, nem isso eles aceitam.
Então, isso é uma longa e dura batalha e agora complicou também com o empoderamento das redes e o risco das redes se transformarem em um instrumento não democrático e não livre, e sim manipulado por grandes corporações e sim manipulado pelos governos para invadir a sua privacidade e o controle social.
É lógico que as redes se transformaram em um grande problema para a mídia tradicional e monopolista, que é a brasileira, porque levou metade da publicidade deles, concorre com eles e abre muito espaço para nós. Nós é que somos incompetentes e não conseguimos ainda, porque isso é pura incompetência. Desde 2008 ficou claro na eleição do Barack Obama o que eram as redes. Depois em 2016, no Brexit e na eleição do [Donald] Trump, e nós apanhamos em 2016, 2018 e 2020 aqui nas redes.
Acho que nós precisamos enfrentar o problema e ver o que nós falhamos. Falhamos em não apoiar porque era de direito e era democrático e era constitucional, todos os meios de comunicação que existiam e existem ainda, independentes.
Falhamos em não radicalizar e dar sequência às rádios comunitárias que acabaram se perdendo, se transformando em rádios comerciais, rádios comerciais ilegais, caíram na mão de igrejas, na mão de políticos. Nós não aproveitamos uma janela de oportunidade que apareceu. Mas não é porque nós conciliávamos com a Globo, ou entendíamos que a Globo era parceira. Nós nunca tivemos ilusão nenhuma com relação à mídia, basta ver o que foi feito comigo.
O PT sempre teve na mídia um adversário duro e a minha história com a mídia é uma tragédia. Eu, depois de 2005, morri para a Globo e para as televisões. Nem para me citar nos eventos históricos que eu fui personagem importante, decisivo. Apagaram simplesmente.
É morte civil, como a ditadura fez ao me cassar e me banir do Brasil, além de decretar pena de morte para mim, não legal, mas eu estava condenado à morte se eu fosse preso, como muitos companheiros foram assassinados barbaramente, covardemente na tortura, porque quem tinha ido pra Cuba e treinado, estava condenado à morte, era a ordem do Estado. E nós não fomos capazes, portanto, de enfrentar.
Quando aconteceram dois episódios, logo no começo do governo, que deu uma crise danada entre nós inclusive: a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), que foi gestada no Ministério da Cultura pelo Manoel Rangel, que depois foi até presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema) e o Conselho Federal de Jornalismo, que foi proposto por unanimidade no congresso da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas).
O Ricardo Kotscho, que era secretário de Comunicação, do [Luis] Gushiken, eles enviam para o Lula, que envia para o Congresso. Deu uma crise, disseram que era autoritarismo, chavismo. E nós recuamos, depois nós nos demos conta de que metade dos artistas, intelectuais, jornalistas eram favoráveis, dava para fazer a luta.
Agora, o Congresso ia aprovar? Provavelmente não, porque a mídia tem muito poder no Congresso. Não é só a bancada da Bola, da Bala, do Boi, da Bíblia, tem a bancada também do poder da mídia no Brasil, e o poder da mídia é grande. Uma das principais bases de apoio que viabilizou toda a ilegalidade, todos os crimes da Lava Jato foi a grande mídia corporativa, monopolista brasileira.
O que era Conselho Federal de Jornalismo? Era um sindicato. “Ah, não, era para controlar as redações, impor censura”. É o contrário, quem impõe censura e controla as redações são os donos dos jornais, é uma coisa evidente. Quem faz política eleitoral, política ideológica, porque a grande mídia tem sim lado: ela é capitalista, ela é neoliberal, ela apoia os candidatos da direita, ela apoia o pensamento político de direita no Brasil.
Nós temos que construir uma mídia de esquerda, uma mídia socialista. Parcialidade, objetividade, tudo bem, tem muitas vezes. Não que a mídia não jogue um papel democrático em muitos momentos, como está jogando agora, porque que toda a mídia está contra o Bolsonaro. O Impeachment [do presidente Fernando Collor] e as Diretas só foram apoiadas pela Globo quando já era uma realidade, quando já era impossível, e a Globo estava sendo simplesmente repudiada nacionalmente.
Faz autocrítica do Golpe de 1964, depois de não sei quantos anos, mas apoia o golpe contra a Dilma. E não aceitam dizer que foi golpe, a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo, o jornal O Globo, eles não aceitam. Aquilo foi um golpe parlamentar e judicial, na verdade. Só não foi militar porque não teve resistência. Então nós temos que retomar esses temas.
Os militares voltaram às engrenagens do poder e mantém forte relação com as instituições brasileiras. O general Fernando Azevedo, antes de ser ministro de Bolsonaro, foi assessor de Dias Toffoli, no STF. Como o senhor vê essas relações?
Tudo isso começa quando eles rasgaram o pacto político, o pacto social da Constituição de 1988, dando um golpe parlamentar, judicial, que destituiu a presidente Dilma Rousseff, que jamais cometeu qualquer crime de responsabilidade, qualquer ilícito. Como ela dizia: “qualquer malfeito”. Está provado, o país sabe disso, que ela é honesta.
Felizmente, o ministro Luiz Fux disse, em nome do Supremo, que não existe poder moderador no Brasil. Porque eles começaram com essa história do poder moderador, eles sonham com isso, ser o árbitro da nação, as Forças Armadas. Não são, não podem ser, não devem ser, em hipótese alguma.Eles não podem fazer política.
Ele devem estar submetidos ao poder civil, está na Constituição. É o comandante chefe das Forças Armadas que é o Presidente da República. Já falei sobre isso. Essa promiscuidade entre Poder Judiciário, STF, Congresso Nacional, Presidente da República, Forças Armadas, é fruto do Golpe. É fruto da eleição do Bolsonaro que viola diariamente a Constituição. E fruto da tutela militar que foi permitida, quando se faz um tweet, e não foi destituído.
As memórias do General Villas Boas são a confissão da tutela militar, confissão pública da tutela militar, é evidente isso. E o episódio do Bolsonaro, o ministro da Defesa, os comandantes das três armas, só deixa isso claro.
Então nós temos um problema sério. Porque o Supremo Tribunal se politizou também, com a Lava Jato. Quando se dá poder de investigação para o Ministério Público, que não tinha e a Constituição não permitiu – porque eles queriam ser a Polícia Judiciária da União e dos Estados, os promotores e procuradores, foi votado e ficou a Polícia Federal e Civil – o Supremo em 2016 deu pra eles. E ainda deu o guardião para fazerem escuta. Ainda deu o direito deles terem procedimentos criminais investigativos sigilosos, que são milhares. Agora tá o monstro aí.
Agora tem um projeto na Câmara para mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, aquilo foi capturado pelos procuradores, é corporativismo puro. Por isso eles queriam o pacote anticrime, que ia transformar em legal, todas as ilegalidades que eles fizeram.
Na verdade era um estado policial e a Lava Jato era um projeto de poder político. E um poder anti nacional, articulado com os Estados Unidos para perseguir e destruir o PT e nos tirar do governo, porque nós íamos ganhar a eleição de novo, em 2018, com o Lula presidente. Essa é a realidade, um problema grave.
A Lei de Segurança Nacional é um entulho da Ditadura que está sendo usado diariamente contra jornalista, contra indígena, contra sindicalista, contra a oposição. Eles querem criar um estado policial a partir do GSI [Gabinete de Segurança Institucional], do ministério da Justiça.
Ela tem que ser revogada, mas tem que criar uma lei de defesa do Estado Democrático, que não seja uma lei para calar a oposição, para cercear os movimentos sociais, as greves, as manifestações, as ocupações. Têm que ser para defender contra golpes militares e para defender contra o aparelhamento e abuso de autoridade do Presidente da República ou do Ministério Público, ou da magistratura.
Tem que ser para proteger o cidadão, as liberdades civis democráticas do Estado e não para dar instrumento para o estado para reprimir a oposição, para calar a oposição, porque a Lei de Segurança Nacional tem que tomar cuidado o que ela vai ser, porque, como diz o ditado, de boas intenções o caminho do inferno está lotado.
Nove parlamentares se destacam no comando de superintendências e diretorias da empresa turbinada no governo Bolsonaro.
Segundo matéria de Breno Pires, publicada no Estadão, sob a guarda do presidente Jair Bolsonaro, nove parlamentares detêm “feudos” na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Aliados do Palácio do Planalto, esses deputados e senadores são padrinhos dos nomes responsáveis por executar o orçamento da estatal, elevado a R$ 2,73 bilhões neste ano, com as emendas no Congresso.
O clube dos mandachuvas tem ingerência sobre os superintendentes regionais e diretores da Codevasf, que decidem a realização de obras e a doação de máquinas para redutos eleitorais. A influência política, demonstrada a cada entrega feita pela estatal, alimenta os planos eleitorais dos parlamentares, e também de seus apadrinhados, muitos deles envolvidos em denúncias de corrupção.
Os congressistas tiveram o aval do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria de Governo da Presidência para indicar um total de R$ 459 milhões em repasses à Codevasf em dezembro do ano passado. A soma faz parte do pacote de R$ 3 bilhões que o governo distribuiu para atender deputados e senadores. A negociação do Planalto ocorreu sob a promessa de apoio para eleger Arthur Lira (Progressistas-AL) à presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado, em fevereiro deste ano, como revelou o Estadão.
No topo da lista dos deputados que mais indicaram compras e obras por meio da Codevasf, em 2020, estão aliados influentes do Planalto – o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco (R$ 125 milhões); o deputado Arthur Lira (R$ 70 milhões) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas (R$ 50 milhões).
Na Bahia, único Estado com duas superintendências regionais da estatal, o deputado Arthur Maia (DEM), ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, ainda possui influência. Ele mantém Harley Xavier Nascimento como titular da 2ª Superintendência Regional. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), por sua vez, foi quem indicou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, empossado em agosto de 2019. Em 31 de março passado, emplacou também José Anselmo Moreira Bispo como titular da 6ª Superintendência Regional, sediada em Juazeiro (BA). Antes, o cargo era ocupado por Elmo Nascimento, irmão do deputado.
Do outro lado do Rio São Francisco, a 3ª Superintendência, em Petrolina (PE), tem no comando um ex-assessor parlamentar do senador Fernando Bezerra Coelho. O superintendente, Aurivalter Cordeiro, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), filho do líder do governo no Senado, assinaram em janeiro dois convênios no valor de R$ 46 milhões para pavimentação na cidade.
Cordeiro é alvo de um pedido de afastamento do cargo, apresentado pelo Ministério Público Federal de Pernambuco, em uma ação que apontou irregularidades em convênio da Codevasf com o município de Cabrobó (PE). Na época dos fatos, ele não estava na estatal, mas, como representante empresarial, teria atuado no direcionamento de uma licitação, por meio da combinação de preços entre empresas. Segundo o Ministério Público Federal, Cordeiro obstruiu a investigação após assumir a 3ª Superintendência, deixando de atender à requisição de informações. A Justiça Federal em Pernambuco ainda não julgou o caso.
Mais próxima à foz do São Francisco, a 5ª Superintendência Regional, em Penedo (AL), era chefiada até o ano passado por um apadrinhado de Arthur Lira. Agora, quem dá as cartas é um primo do presidente da Câmara. Ex-prefeito de Teotônio Vilela (AL), Joãozinho Pereira assumiu a superintendência no início de abril.
No dia 9, Pereira já entregou caminhões pipas e retroescavadeiras em Arapiraca, ao lado de Lira. “É preciso exaltar a importância do deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira, que não abre mão de desenvolver projetos que ajudem o alagoano de baixa renda a ter uma melhor qualidade de vida”, disse Pereira, diante do primo. Lira indicou ainda um dos diretores da Codevasf, Napoleão Casado, da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação.
Quem também tem apadrinhados tanto na sede do órgão quanto no domicílio eleitoral é o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). Presidente do Progressistas, Nogueira indicou o titular da 7ª Superintendência Regional, em Teresina, Inaldo Pereira Guerra Neto, e o diretor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Davidson Tolentino.
Acordos
Quatro séculos depois da instalação das capitanias hereditárias, entregues pelo rei Dom João III a nobres portugueses, o modelo administrativo da Codevasf tem chefes ligados a líderes parlamentares que dão sustentação a Bolsonaro. A continuidade nos cargos, no entanto, depende agora da manutenção dos acordos políticos.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), único integrante do clube que se colocou contra a eleição de Lira à presidência da Câmara, amargou a demissão de seu indicado, Jones Braga, da 8ª Superintendência Regional, em São Luís. Rocha apoiou Baleia Rossi (MDB-SP), que perdeu a disputa.
A retaliação não tardou. Celso Dias, afilhado político do líder do PSC na Câmara, Aluísio Mendes (MA), entrou no lugar do apadrinhado de Rocha. O Estadão apurou que a troca contou com o apoio de Lira.
A exemplo de Aluísio Mendes, outros parlamentares entraram no clube da Codevasf. O senador Carlos Viana (PSD-MG), vice-líder do governo no Senado, apadrinhou o superintendente da 1ª regional, em Montes Claros, Marco Antônio Graça Câmara, conhecido como Marcão. No “planilhão” de R$ 3 bilhões, Viana indicou R$ 32 milhões para a superintendência.Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destinou R$ 85 milhões para ações da Codevasf em seu Estado, onde a empresa ainda está se estabelecendo. Valor semelhante, R$ 81 milhões, foi transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para a nova representação da Codevasf no Amapá. Tanto Palmas como Macapá se tornarão, em breve, sede de Superintendências Regionais. Os futuros chefes ainda não são conhecidos, mas quem vai indicar, sim.
‘Mandachuvas’
Os parlamentares e seus indicados para ocupar as superintendências da Codevasf.
Interessa a quem a campanha de Bolsonaro a favor do voto impresso se ele está há 30 anos vivendo da política, eleito com esse modelo e ainda elege e reelege seus filhos sem o menor esforço?
A máxima do futebol é clara, em time que está ganhando, não se mexe. Então, por que Bolsonaro quer mexer no time que está ganhando dizendo que quer mudar a forma do voto?
Não faz o menor sentido.
A pergunta principal é, ele quer mesmo isso ou quer ocupar um espaço no debate para que a oposição não levante essa lebre e que ele possa fraudar a eleição a modo e gosto?
Essa história de que as urnas são seguras, não convence, e não é de agora. Eu teria milhões de motivos para explicar isso aqui, mas de um modo direto, a minha aposta é que Bolsonaro raciocina de maneira simples. Se eu disser que desconfio das urnas eletrônicas, a oposição vai se opor a qualquer mecanismo que aumente a segurança das urnas.
Assim, é preciso garantir que não haja qualquer tipo de fraude nas urnas.
Imagina Bia Kicis, conhecida como a mais despudorada propagadora de fake news, à frente de uma campanha pelo voto impresso, mas duvido que ela de fato queira isso ou qualquer coisa que torne a eleição mais segura.
Garanto que se houver proposta da esquerda ou mesmo da oposição como um todo ou do próprio TSE para garantir mais lisura na eleição, Bolsonaro será o primeiro a, inicialmente, colocar-se em silêncio para, em seguida, opor-se de maneira enviesada à proposta.
A facada sem sangue e sem faca e outros fatos que ainda não foram esclarecidos nos ensinaram muita coisa para cairmos nessa nova esparrela de Bolsonaro.
Se alguém me der algum motivo porque Bolsonaro quer de verdade mudar a forma do voto, que tenha sentido concreto, imediatamente será publicado. A meu ver, isso não passa de mais um punguismo preventivo, afinal essa é a especialidade do clã.
Desde que a CPI da Covid foi anunciada, no início de abril, canais de apoiadores do bolsonarismo no YouTube têm promovido uma limpa de vídeos sobre tratamento precoce de sua base de vídeos. Levantamento da Novelo Data a pedido do Congresso em Foco identificou que, entre o dia 14 de abril e esta quinta-feira (6/5), 385 vídeos de 34 canais, tratando de tratamento precoce, sumiram do ar.
Alguns dos canais mais relevantes de apoio ao presidente Jair Bolsonaro promoveram grandes operações para apagar conteúdo. O comentarista Alexandre Garcia, por exemplo, escondeu 109 vídeos neste período; a ex-apresentadora de TV Leda Nagle, que hoje comanda um canal com entrevistas, também retirou do ar 23 vídeos nas últimas semanas. Garcia, que também é colunista na CNN, tinha neste domingo 1,89 milhão de inscritos e chegou a sumir com 502 vídeos em uma semana, ou 43% da sua base de videos; Leda Nagle tinha 1,06 milhão.
A maioria dos vídeos apagados tem ligação ao “tratamento precoce” contra covid-19, o coquetel de medicamentos composto por cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina defendido por Bolsonaro que é ineficaz contra o tratamento da doença. “Exija a HIDROXICLOROQUINA do seu médico” e “HIDROXICLOROQUINA está funcionando sim!” ambos sumiram do canal de Alexandre Garcia em 18 de abril.
O levantamento aponta inclusive um vídeo do jornal Gazeta do Povo, do Paraná – que deletou o vídeo “Amanda Klein tenta deixar prefeitos em saia justa mas leva resposta a altura” em 30 de abril. A lista consta com vídeos de outros temas: “CPI já tem conclusões antes de começar”, do canal Notícias Política BR (com 571 mil inscritos) também foi retirado do ar. “Na Noruega, a vacina da Pfizer e mortes de idosos”, do youtuber Gustavo Gayer, também saiu do ar.
Gayer, com 353 mil inscritos, anunciou neste sábado (8) que o seu canal será deletado, e acusou o YouTube de derrubar sua conta. “Aos poucos, essa plataforma que você me assiste agora vai começar a excluir, deletar e banir todos os os conservadores e aqueles que falam em nome da direita”, disse, “e até o meio do ano que vem, não deverá haver nenhum aqui”. O produtor de canal gaúcho, que se define como apoiador do presidente, disse que o YouTube – ligado à Google – lhe deu uma suspensão de advertência de sete dias, e que por isso seu conteúdo irá migrar para outras plataformas.
Não é possível apontar se os vídeos foram efetivamente apagados ou meramente ocultados no site. . A ação da plataforma é uma das possibilidades apontadas pelo sócio-fundador da Novelo Data, Guilherme Felitti. “A maneira como eu interpreto YouTube resolveu ser menos omisso no papel de regulamentar a própria plataforma, de executar suas próprias regras”, disse. “O YouTube tem regras contra este tipo de conteúdo, já tinha regras deste tipo antes daquela mudança que fizeram no mês passado – só nunca executaram”. O YouTube afirma não fazer ações do tipo.
O número de vídeos apagados, pondera Felitti, pode ser maior – uma vez que, mesmo sem citar temas como tratamento precoce no título, tais assuntos podem ser abordados durante o vídeo. Caso o apagamento esteja mesmo ocorrendo por ação do YouTube, a ação seria ineficaz. “O problema de desinformação do Youtube precisa ser resolvido quando você deleta vídeos no atacado”, explica, “e o Youtube faz isso no varejo – pinçam alguns vídeos só para falar que estão fazendo.”
Questionado, o YouTube afirma que possui regras públicas sobre o tipo de conteúdo aceito na plataforma e cabe aos criadores se inteirar a respeito delas e das consequências em não segui-las. A plataforma diz que busca agir rápido caso descubra algo fora dos padrões, mas que conta com revisores e inteligência artificial para rastrear o conteúdo publicado em seus servidores. 98% dos criadores que recebem um Alerta não cometem novas violações, indicou o YouTube.
CPI vai atrás de influenciadores
A CPI da Covid já partiu no encalço de influenciadores digitais próximos ao governo. Dois requerimentos já aprovados buscam saber se a Presidência da República, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), fez pagamentos para defesa de teses caras ao governo.
Ambos os requerimentos foi aprovado em 29 de abril, e é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outro deles foi encaminhado ao Ministério da Saúde.
Felitti considera “curioso” o timing dos apagamentos de vídeos – justamente quando uma investigação ameaça ir atrás de possíveis fontes de financiamento de propaganda. “É muito curioso ter limpezas gigantescas de canais negacionistas durante a instauração da pandemia e dos depoimentos”, diz.
No entanto, o analista não dá isso como certo. “Estamos vendo o mesmo acontecer com a Leda e o Alexandre Garcia – que é dar uma suspensão de advertência por conta de algum vídeo que feriu as regras de sua comunidade. Se ele tirar algum vídeo do seu canal três vezes em 90 dias, você perde o canal”, conjecturou. “Então é possível que o YouTube marcou certo número de vídeos problemáticos e permitiu que seus próprios criadores apagassem o conteúdo antes de uma nova suspensão. Confrontados entre esta possibilidade de deixar o vídeo e perder o canal, ou deletar o vídeo e manter o canal, parece que se escolheu pela segunda opção.”
