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Haddad afirma que Lula deve sancionar isenção do IR em outubro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, em entrevista exclusiva ao ICL Notícias 1ª edição nesta terça-feira (23), que o governo está próximo de cumprir a promessa de ampliar a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, a medida pode ser sancionada em outubro pelo presidente Lula (PT), beneficiando um total de 20 milhões de brasileiros até o fim do atual mandato presidencial.

“Nós pegamos com R$ 1.900, chegamos a R$ 3 mil e estamos indo para R$ 5 mil. Serão 10 milhões de pessoas atendidas com essa lei [isenção do IR], somadas a outras 10 milhões que já foram beneficiadas com a atualização anterior da tabela do imposto de renda”, afirmou o ministro.

Com a nova faixa de isenção, Haddad declarou que o atual Ministério da Fazenda será o que mais concedeu isenções de IR da história recente do Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse, durante participação em um evento de um banco na segunda-feira (22), que o projeto deve ir a votação na próxima semana.

Haddad: reforma visa corrigir distorções
Apesar do otimismo em relação à aprovação da isenção, Haddad apontou que o maior desafio está na resistência de setores mais ricos da sociedade em aceitar mudanças na forma de contribuição.

“O Congresso está muito maduro para aprovar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. O problema é a compensação: o andar de cima, que não paga imposto de renda”, criticou o ministro.

De acordo com Haddad, investidores de alta renda chegam a pagar uma alíquota efetiva de apenas 2%, valor muito abaixo do que arcam professores, profissionais liberais e trabalhadores assalariados de classe média, que chegam a pagar até 27,5%.

O economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta) Eduardo Moreira, reforçou a crítica: “Cobrar 10% do milionário e 22% da professora? Isso não é justiça fiscal.” Haddad completou: “Você ir de 2% para 10% é uma revolução no Brasil.”

Reforma quer tornar sistema mais justo
Segundo o ministro, o país está vivendo o início de uma transformação estrutural no sistema tributário, com foco em maior justiça fiscal. A aprovação da reforma tributária sobre o consumo, que institui o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que está em fase de regulamentação no Congresso, representa o início de um modelo que visa desonerar o consumo e tornar a tributação mais progressiva.

“Estamos colocando o carro na estrada. Vamos corrigir quem está financiando o Estado. Hoje, os mais pobres pagam mais proporcionalmente”, disse Haddad.

A meta, segundo o ministro da Fazenda, é clara: reduzir o peso do consumo na carga tributária e aumentar a contribuição sobre renda e patrimônio dos mais ricos. “Se engatarmos nessa direção, vamos acertar o rumo do país”, disse.

Maior aumento de renda desde o Plano Real
Haddad também destacou que o país registra, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o maior crescimento real da renda dos trabalhadores em 30 anos.

“A renda subiu 18% acima da inflação em três anos. É o maior aumento desde o Plano Real. Isso não sou eu que estou dizendo, é o IBGE”, afirmou.

Além disso, ele relembrou que o salário mínimo e a tabela do IR ficaram congelados por sete anos antes da atual gestão. “Estamos corrigindo distorções históricas”, disse.

Projeto de país
Ao refletir sobre o momento político e econômico, Haddad comparou a atual agenda de justiça fiscal à implementação das cotas raciais no ensino superior quando era ministro da Educação nos primeiros governo do presidente Lula. Para ele, medidas inicialmente impopulares podem se revelar avanços históricos a longo prazo.

“Temos uma geração entre 30 e 40 anos chegando às bibliotecas, formulando ideias. É isso que faz um país: uma geração voltar a pensar seu destino.”

O ministro também lamentou a falta de debate público mais profundo sobre o futuro do Brasil. “Está faltando intelectual público no país. Precisamos reconstruir um projeto coletivo de nação”, concluiu.

Justiça e democracia: “A impunidade convida o golpista”
Para finalizar, Haddad elogiou as manifestações que aconteceram pelo Brasil no último domingo (21) contra a PEC da Blindagem e contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.

Ele criticou a tradição brasileira de não punir golpes ou tentativas de golpe, o que, segundo ele, cria um ciclo perigoso para a democracia: “O Brasil viveu inúmeras tentativas de golpe e nunca puniu. A impunidade convida o golpista a se reorganizar. Se não punir, o golpe vai acontecer.”

Ele citou episódios históricos como a proclamação da República em 1889, que ocorreu logo após a abolição da escravidão e premiou os fazendeiros, sem reparação aos ex-escravizados: “A classe dirigente no Brasil nunca se confundiu com a classe dominante do mundo desenvolvido. Aqui, ela sempre se protegeu.”

*ICL


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Política

 Mesa da Câmara Rejeita Indicação de Eduardo Bolsonaro como Líder da Minoria

Em uma decisão publicada em edição extra do *Diário da Câmara* nesta terça-feira (23 de setembro de 2025), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o cargo de líder da Minoria.

A determinação foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que apontou incompatibilidade entre a ausência prolongada do parlamentar do território nacional e as exigências regimentais da função.

A manobra foi articulada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou a indicação em 16 de setembro. Inicialmente, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava o cargo, renunciou para abrir espaço a Eduardo, passando a atuar como primeira-vice-líder da Minoria.

O objetivo principal era proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Como líder, ele poderia evitar penalidades por faltas excessivas, já que o regimento permite ausências justificadas em “missões autorizadas”. Eduardo está no exterior articulando sanções internacionais contra o Brasil e autoridades nacionais, em meio a investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo já cumpriu uma licença de 120 dias (de março a julho), mas desde então acumula ausências não justificadas, o que pode levar à cassação do mandato se ultrapassar os limites regimentais.

O parecer da SGM destacou que o cargo de líder da Minoria exige presença física e atuação direta** na Câmara, incompatível com o exercício remoto. Entre as atividades impossíveis à distância, foram citadas:

– Orientar a bancada em votações no Plenário e comissões.
– Utilizar o tempo reservado a líderes em debates sobre temas nacionais.
– Encaminhar requerimentos procedimentais.
– Participar das reuniões do Colégio de Líderes, responsável pela pauta legislativa.

A decisão enfatiza que, embora o regimento permita registros de presença remota em alguns casos (via tecnologias), isso não isenta o cumprimento de deveres presenciais. Além disso, ausências do país sem comunicação prévia à Presidência configuram violação regimental, e nenhuma “missão oficial” autorizada se aplica ao caso de Eduardo – que não foi comunicada como representação da Câmara.

Hugo Motta escreveu: “Indefiro, nos termos do Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados de 22/09/2025”. A rejeição torna o exercício da liderança “meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.

Reações e Consequências
Oposição e PL A indicação gerou críticas de partidos como PT e Psol, que ameaçaram recorrer ao Conselho de Ética para anular a nomeação. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), cobrou a abertura de processos disciplinares contra Eduardo por quebra de decoro.

Nesta terça-feira (23), o colegiado se reúne às 13h para analisar uma representação contra Eduardo por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar em cassação.

A decisão ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo por coação no curso do processo contra Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe. O blogueiro Allan dos Santos também foi denunciado no mesmo caso.

Nas redes sociais, como no X, a notícia repercutiu rapidamente entre usuários críticos ao bolsonarismo, com comentários como “UM ABSURDO A MENOS” e “Já deveria ter seu mandato cassado”, refletindo alívio e cobrança por accountability.

Essa rejeição reforça o escrutínio sobre deputados ausentes e pode acelerar processos contra Eduardo, ampliando o cerco judicial e político à família Bolsonaro. A liderança da Minoria segue vaga até nova indicação do PL.


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Mundo

Vídeos: Greve geral pró-Palestina reúne 500 mil pessoas nas ruas da Itália em 75 cidades

Paralisação nacional teve como foco solidariedade ao povo palestino e o reconhecimento do Estado da Palestina pelo governo italiano

Mais de 65 cidades da Itália registraram uma de suas maiores mobilizações sociais dos últimos anos nesta segunda-feira (22/09). Uma greve geral de 24 horas, convocada por sindicatos e organizações sociais, paralisou setores chave do país, incluindo transportes, educação, saúde e administração pública.

O ato, que teve como foco a solidariedade ao povo palestino, exigiu o fim do genocídio perpetrado por Israel em Gaza, a suspensão da venda de armas ao Exército israelense e o reconhecimento do Estado da Palestina pelo governo italiano.

“Hoje, 500 mil pessoas compareceram às manifestações. Todos os principais portos da Itália foram bloqueados, 90% do transporte público parou e 50% das ferrovias, escolas e universidades foram fechadas. E tudo graças ao que começou nesta cidade e isto é apenas o começo”, disse Francesco Staccioli, da direção da União sindical de base (USB), uma das organizadoras da greve.

A data da greve coincidiu com um movimento internacional: diversos países apresentaram formalmente às Nações Unidas o reconhecimento do Estado palestino, seguindo os passos do Reino Unido, Austrália e Canadá. Enquanto isso, a Itália, sob o governo ultraconservador de Giorgia Meloni, mantém-se alinhada a Israel e aos Estados Unidos, aprofundando seu isolamento diante de críticas internas e externas.

Os protestos tomaram as ruas de norte a sul do país e, em algumas cidades, os atos foram marcados por confrontos com a polícia.

Em Roma, capital do país, centenas de manifestantes ocuparam a Estação Termini, empunhando bandeiras palestinas. A tensão foi mais acentuada em Milão, onde a polícia chegou a fechar os acessos à estação central, mas os bloqueios foram derrubados pelos manifestantes, que tomaram o local e enfrentaram repressão.

Cenas semelhantes se repetiram em Nápoles, onde outra estação ferroviária foi ocupada, e em Veneza, onde o bloqueio do porto gerou confrontos.

Os trabalhadores portuários tiveram um papel central na mobilização. Foram os primeiros a adotar o lema “blocchiamo tutto” (“bloqueemos tudo”), que se tornou o símbolo do movimento. Além de arrecadarem toneladas de alimentos para Gaza, os portuários de Gênova enviaram um veleiro para se juntar à Flotilha da Liberdade.

Na sexta-feira (19/09), em Ravenna, os trabalhadores impediram a partida de dois contêineres de explosivos com destino a Israel, em uma ação direta que contou com apoio local e destacou os portos italianos como epicentros da resistência.

A greve mobilizou muito além das categorias tradicionais, reunindo bombeiros, funcionários administrativos e dezenas de associações culturais e sociais. Para os organizadores, foi uma “mobilização sem precedentes”.

Além de pedir um cessar-fogo imediato em Gaza, os manifestantes direcionaram críticas ao governo Meloni, acusando de cumplicidade com a política militar israelense e de priorizar gastos bélicos.

*Opera Mundi


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Política

Assista à íntegra do discurso do presidente Lula na ONU

Num discurso histórico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta 2ª feira (22.set.2025) o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) pelos sucessivos vetos ao cessar-fogo do conflito na Palestina. Em um discurso com recados aos Estados Unidos e a Israel, o petista disse em Nova York que há uma “tirania do veto” que “sabota a razão de ser” da organização e acusou o país judeu de uma tentativa de “tentativa de aniquilamento” do “sonho de nação” do povo palestino.

👉🏽 Lula tem opiniões contrárias a Trump nos principais pontos do discurso. Segundo auxiliares, a intenção é marcar posição e reforçar a imagem de antagonista, mesmo que não seja necessário citar o nome do presidente americano.

Veja:


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Política

Governo Lula responde a Trump o novo ataque, desta vez à esposa de Moraes

A administração estadunidense estendeu o alcance da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF

O governo Lula, por meio do Itamaraty, reagiu à nova sanção da Casa Branca contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (22), foi anunciada a extensão da Lei Magnitsky à esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci.

“O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar a adoção da medida com inverdades, no comunicado divulgado na manhã de hoje”, inicia o comunicado do Itamaraty.

Em seguida, o governo Lula afirma que “o recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países, mas representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus coautores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como ‘vergonhoso’ o recurso à Lei Magnitsky pela Administração Trump, com o objetivo de ‘minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito’.”

Por fim, o Palácio do Planalto envia um recado à Casa Branca: “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.”

Alexandre de Moraes reage à nova sanção do governo Trump
O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu nesta segunda-feira (22), por meio de uma nota, à aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci.

No comunicado, Moraes afirma que a sanção do governo Trump contra ele e sua esposa é “ilegal”.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, inicia a nota de Moraes.

Em seguida, o magistrado afirma que “a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.

“As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, conclui Alexandre de Moraes.

O pacote foi articulado com apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Paulo Figueiredo, que promovem uma articulação golpista nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ambos defendem que sanções e tarifas podem criar condições políticas internas para reverter a condenação do ex-presidente.


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Brasil Mundo

Estados Unidos impõem sanções à mulher de Alexandre de Moraes

Os Estados Unidos anunciaram novas sanções contra a família do ministro Alexandre de Moraes. O Departamento do Tesouro incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa, e o instituto Lex, ligado à família, na lista da Lei Global Magnitsky. O magistrado já havia sido alvo em 30 de julho. As medidas bloqueiam bens e restringem circulação em território americano.

Segundo a coluna de Mariana Sanches no UOL, fontes do governo americano dizem que esta é apenas a primeira parte de um pacote mais amplo, que pode atingir outras autoridades brasileiras. As sanções foram anunciadas enquanto o presidente Lula participa da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York.

O instituto Lex, sediado em São Paulo, atua no setor de serviços, com foco em treinamentos e formação jurídica. A inclusão da entidade na lista amplia o alcance das punições, que não se limitam mais a indivíduos, mas a organizações ligadas às autoridades brasileiras.

O anúncio ocorre poucos dias após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e em meio a protestos contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia. Para Washington, a pressão externa busca influenciar decisões da Corte sobre regulação de plataformas digitais e acelerar a aprovação de uma anistia a Bolsonaro e aliados.

O pacote foi articulado com apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Paulo Figueiredo, que promovem uma articulação golpista nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ambos defendem que sanções e tarifas podem criar condições políticas internas para reverter a condenação do ex-presidente.

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Política

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre coação em processo judicial;

Caso é sobre a atuação de Eduardo junto ao governo dos EUA para levantar sanções contra o Brasil e autoridades do Judiciário. Objetivo, segundo a PGR, era reverter o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, por golpe de Estado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.

Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.

O procurador-geral observou que novas descobertas e a escalada dos crimes podem levar mais pessoas a serem denunciadas pelo crime de coação. Gonet também pediu ao STF para comunicar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a denúncia.

Segundo o PGR, a comunicação a Motta deve ocorrer “para fins de avaliação disciplinar com repercussão sobre a largamente noticiada postulação, por parte primeiro denunciado [Eduardo], da condição de Líder de bancada na Casa parlamentar — forma de justificação da sua permanência no exterior, de onde desenvolve as suas atividades malsãs”.

Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.

“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as sanções] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções.

“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”
Ameaças a ministros

Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil .

Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano .

“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, declarou Gonet.

O procurador-geral destacou que Eduardo e Paulo Figueiredo, em postagens nas redes sociais e em entrevistas, não só anunciavam novas medidas do governo dos EUA, cada vez mais duras, como comemoravam publicamente as já impostas pelo governo Trump.

“A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados – eles próprios – triunfalmente confessam”, afirmou Gonet.

*g1


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Política

A quantas anda o projeto da Anistia

O relator Paulinho da Força quer a votação nesta semana com foco em redução de penas (não anistia total).

Governo Lula e Senado afirmam que “Anistia ampla é impossível”; busca “pacificar o país” sem afrentar o Judiciário. Para tanto, haverá reuniões com bancadasnesta segunda (22) e terça (23) para esboçar texto.

Bolsonaristas (PL e aliados) querem anistia ampla, geral e irrestrita, incluindo Bolsonaro e rejeitam pacto com STF. Acusam o relator de ser “posto por Moraes para enterrar a anistia”.

Eduardo Bolsonaro chamou a proposta de “cínica”. Bolsonaristas insistem em emendas no plenário para ampliar o perdão.

Esquerda, PT e aliados buscam atrasar a votação e são contra qualquer anistia ou redução.

As manifestações nacionais contra o projeto de anistia e a PEC da Blindagem, “Democracia não é barganha” rvidenciaram a opinião do povo brasileiro, contra a anistia e a PEC, chamada de PEC da Bandidagem.

A redução de penas é prerrogativa do Judiciário. diz o líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que faz críticas e afirma ser um risco à democracia.

O centrão e a presidência da Câmara, Hugo Motta, apoiam um texto moderado, priorizando a redução de penas para evitar polarização. Motta evita pauta imediata para focar em outras prioridades, mas sinaliza acordo possível na próxima semana.

Já Paulinho da Força planeja votar o texto até o final desta semana (até 26/09), mas impasses podem atrasar para a próxima terça (30/09). O projeto, apresentado inicialmente pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), exclui explicitamente Bolsonaro e sete aliados condenados, mas bolsonaristas buscam alterar isso via emendas.

Reações nas Ruas e Redes neste domingo (21/09) através de manifestações robustas contra a anistia e a PEC da Blindagem, que blindaria parlamentares de investigações mobilizaram milhares, quiçá milhões de pessoas em várias cidades, principalmente nas capitais, com alvos como Hugo Motta.

O STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, rejeita anistia ampla. O governo Lula vê a proposta como “presentinho para Trump”, mas abre espaço para redução de penas. Especialistas preveem que o texto final dependerá de negociações no colégio de líderes e pressão pública.

O projeto enfrenta resistência em múltiplas frentes. bolsonaristas ameaçam travar pautas se não houver anistia total, enquanto a esquerda usa protestos para ganhar tempo. Analistas indicam que uma versão intermediária (redução de penas) tem mais chances de aprovação, mas pode ser alterada no plenário.

O Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também sinaliza apoio restrito. Fique atento às reuniões de bancada nesta semana, que podem definir o rumo.

Aguardemos o desfecho.


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Cotidiano

O aplicativo que espionou 100 mil celulares – e continua em atividade

Como um programa para supervisionar crianças na internet se tornou um instrumento de espionagem ilegal ao alcance de qualquer um, usado até mesmo contra prefeitos

Allan de Abreu

Leonardo José de Lima, promotor de shows musicais em Pernambuco, teve problemas com a lei em outubro de 2021. “Os policiais lá/ vieram me matar sábado”, ele escreveu no WhatsApp para um de seus amigos. “Matar”, ao que tudo indica, era mera figura de linguagem, já que Lima não era exatamente um criminoso de alta periculosidade e não há motivos para crer que estivesse na mira de policiais assassinos. Seu pecado havia sido organizar uma festa enorme em Cabo de Santo Agostinho, município próximo a Recife, em plena pandemia, quando aglomerações do tipo estavam proibidas por razões de saúde pública. “Eu ia arrastar uns 20 mil hoje”, ele confessou. “Travaram tudo aqui mano.” O Bailão do Só Amigos, como era chamada a festa, acabou desmantelado pela polícia.

Não foi um episódio particularmente ruidoso, e a história acabou ali mesmo. O que chama atenção nesse caso é a interceptação das mensagens de Lima, descritas acima. Ela não foi autorizada pela Justiça, nem faz parte de um inquérito policial, como seria de se esperar. Foi, em vez disso, fruto de espionagem ilegal, feita por meio de um aplicativo com o nome sugestivo de Celular 007. Trata-se de um programa vendido às claras na internet e que serve, em tese, para que pais e responsáveis supervisionem as atividades de seus filhos no mundo digital. Na prática, porém, tornou-se uma ferramenta amplamente usada em investigações policiais clandestinas, stalkings e espionagens de todo tipo.

Isso foi revelado graças ao trabalho de um grupo hacker que invadiu o sistema do Celular 007 e expôs milhares de diálogos que haviam sido interceptados ilegalmente por meio do aplicativo. O grupo compartilhou esse material com a DDoSecrets, uma organização especializada em publicar, arquivar e analisar conjuntos de dados vazados, que, por sua vez, os compilou com ajuda da InterSecLab, laboratório especializado em segurança digital e perícia forense digital. A piauí teve acesso à base de dados. Ela revela que, entre janeiro de 2015 e maio de 2024, ao menos 116.079 celulares foram monitorados por 105.897 usuários do aplicativo no Brasil. Entre as pessoas espionadas estava Lima, o promoter pernambucano (o motivo da espionagem, nesse caso, é desconhecido; procurado pela piauí, Lima não comentou o episódio).

O vazamento inclui diálogos interceptados de funcionários públicos e cidadãos comuns de diferentes partes do país. Também há pistas indicando quem os espionou, já que os usuários, ao se cadastrarem no aplicativo, precisam informar um e-mail. A pessoa que invadiu o celular de Lima, por exemplo, estava registrada com o seguinte endereço: [email protected]. A sigla PCPE costuma ser usada para se referir à Polícia Civil de Pernambuco, estado onde ele reside. Procurada pela piauí, a corporação disse não saber se o e-mail é utilizado por algum servidor de nome Daniel. O que se sabe é que esse usuário, seja ou não policial, espionou ilegalmente 186 celulares entre 2018 e 2024.

A utilização de um aplicativo como esse só é permitida por lei nos casos em que, de fato, um pai está monitorando o filho – embora, ainda assim, deva ser respeitado o direito à privacidade do menor de idade. Em todos os demais casos, é uma atividade ilegal, já que são proibidas no Brasil tanto a interceptação ilegal de comunicações quanto a invasão de dispositivo eletrônico. A Justiça só autoriza que a polícia monitore celulares por meio de sistemas oficiais de inteligência, como o Guardião, que são auditáveis, seguros e não permitem invadir aplicativos criptografados, como o WhatsApp (para obter conversas desses aplicativos, os policiais precisam apreender o aparelho e extrair o seu conteúdo, tudo com a devida autorização judicial). Portanto, se há instituições de Estado usando o Celular 007 para monitorar quem quer que seja, elas estão cometendo crime.

Ainda assim, o aplicativo vai de vento em popa. Sua popularidade se explica, em parte, pelo fato de que é muito fácil acessá-lo: ele pode ser adquirido em questão de segundos, sem que seja necessário um cadastro detalhado do usuário. Atualmente, o pacote mais barato oferecido custa 209 reais e dura quinze dias. Para ativar o programa, é preciso ter em mãos o celular que será monitorado. Basta então alterar algumas configurações do aparelho e em seguida instalar o aplicativo. Daí em diante, ele é ativado e possibilita acompanhar, por meio de uma página HTML, todas as ações executadas no celular, incluindo o conteúdo de conversas em aplicativos que deveriam ser seguros, como o WhatsApp. Também é possível abrir o microfone e a câmera, além de rastrear, em tempo real, a localização do aparelho.

O Celular 007 só pode ser instalado em celulares que contenham o sistema operacional Android, o que significa que iPhones, por exemplo, estão a salvo. Há pelo menos outros doze aplicativos semelhantes em operação no Brasil, como o Bruno Espião, Meu Spy e WebDetetive. Quase todos funcionam apenas em Android, que é um sistema mais vulnerável. A maioria deles existe a pretexto de monitorar o que menores de idade estão fazendo na internet – ou o que um parceiro amoroso está fazendo quando está sozinho (caso do Rastreador de Namorado). Não é novidade, porém, que alguns desses aplicativos são usados com outros fins. O Bruno Espião, por exemplo, foi empregado por agentes da Polícia Rodoviária Federal para monitorar pessoas ilegalmente durante o governo Bolsonaro.

“Programas espiões como o Celular 007 proliferam na internet sem nenhum controle. E são programas mal concebidos, frágeis, do ponto de vista da segurança da informação”, diz Marla Rivera, diretora da InterSecLab. “As vítimas, com isso, sofrem uma dupla violação: são monitoradas sem consentimento e ainda correm o risco de terem seus dados pessoais expostos publicamente.” Em 2023, o WebDetetive teve todo o seu banco de dados invadido e exposto na internet por hackers. Divulgou-se, na época, que aproximadamente 76 mil celulares tinham o aplicativo instalado. Mesmo assim, o programa continua sendo comercializado na internet, sob o slogan “chega de desconfiança, descubra a verdade”. O Celular 007, idem.

Celular 007 é o melhor aplicativo de rastreamento celular do Brasil, com mais de 1.000.000 downloads. Neste site você vai aprender como grampear um celular”, diz a página oficial da empresa, sem qualquer constrangimento em dizer que promove uma atividade ilegal. “A instalação é rápida e com funcionalidades que vão te surpreender. Com nossa tecnologia, o aplicativo funciona sem ser notado.” O site, criado em 2013, foi registrado em nome do programador Lúcio Campos Nunes, morador de Governador Valadares (MG). Em seu perfil profissional no Linkedin, Nunes diz ter experiência desenvolvendo sites para pequenas empresas e trabalhando em lojas de informática.

No site do Celular 007, há uma série de tutoriais ensinando como instalar o aplicativo no celular de outra pessoa. Há também depoimentos em vídeo gravados por clientes satisfeitos. A empresa sugere que, além do controle parental, o programa seja usado por patrões para supervisionar funcionários. “Monitore seus empregados, mantenha registros de sua produtividade e identifique quebras nas políticas corporativas rapidamente!”

Vasculhando os dados vazados do Celular 007, a piauí encontrou vários endereços de e-mail que remetem a instituições públicas – justamente aquelas que deveriam fiscalizar e coibir o uso do aplicativo. Um dos usuários, por exemplo, se cadastrou com o endereço de e-mail [email protected] e espionou pelo menos um celular. Bases de dados consultadas pela piauí indicam que esse e-mail é utilizado por Fabiano Soares de Mendonça, tenente-coronel da PM de São Paulo. É improvável que a conta tenha sido criada sem o conhecimento dele, já que, para ativá-la, é preciso ter acesso ao e-mail. Procurado, Mendonça não retornou os contatos da reportagem. A PM não se manifestou.

No Espírito Santo, dois e-mails institucionais da polícia foram cadastrados no Celular 007: [email protected] (possivelmente de Sandro Santos Pinto Tonoli, integrante da Polícia Militar capixaba) e [email protected] (possivelmente Carlos Alberto Coelho, investigador da Polícia Civil). Cada um desses endereços monitorou ilegalmente um celular, mas não foi possível identificar os conteúdos que eles interceptaram – isso porque os hackers conseguiram recuperar parte dos diálogos do aplicativo, mas não todos. A piauí apresentou o caso à PM do Espírito Santo, que respondeu, por meio de uma nota genérica, que “todas as denúncias em desfavor de policiais militares que chegam ao conhecimento da instituição são devidamente apuradas”. A Polícia Civil do estado, por sua vez, afirmou que não utiliza o Celular 007 e que sua Corregedoria “vai apurar as informações para confirmar se houve uso da ferramenta por parte do referido servidor”, que, no momento, está de licença médica. Coelho não retornou as mensagens enviadas pela piauí, e Tonoli não foi localizado.

Também há e-mails de servidores do Judiciário cadastrados no Celular 007. É o caso do endereço [email protected], pertencente a Patrícia da Silva Sena Costa, funcionária do Tribunal de Justiça de Rondônia. A conta vinculada a esse e-mail monitorou um telefone do qual pouco se sabe, a não ser que nele havia conversas travadas entre pastores evangélicos. Procurada pela piauí, Costa não se manifestou, mas a assessoria do tribunal garantiu que vai instaurar uma sindicância para apurar o ocorrido. E-mails de servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas ([email protected]) e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ([email protected]) também foram cadastrados no aplicativo espião. Possivelmente pertencem ao auxiliar judiciário Arimar Leão Lobato e ao analista judiciário Claudionor Santana Macedo Filho, respectivamente. Eles não responderam aos contatos da reportagem. Os dois tribunais afirmaram que vão conduzir investigações internas para esclarecer o caso.

Nem políticos e seus assessores escaparam da vigilância ilegal do Celular 007. “O foda é ter polícia na divisa”, escreveu, em outubro de 2021, o jornalista Deividi Lira Martins, numa conversa por WhatsApp vazada do aplicativo. Na época, ele trabalhava como assessor do deputado estadual Adriano José da Silva (PP-PR). Não sabia, mas tudo o que fazia no celular estava sendo espionado pelo usuário do e-mail [email protected], utilizado por Luciano de Oliveira Angelini, servidor da prefeitura de Lupionópolis (PR).

O teor daquela conversa não é claro. Martins, que hoje mora em Brasília, disse à piauí que enviou a tal mensagem para a mulher de Angelini, com quem se comunicava. Ele disse que estava se preparando para uma viagem de carro e se preocupava com risco de ser multado por policiais na divisa entre Paraná e São Paulo, já que não estava em dia com os impostos do carro. Ao ser informado pela piauí de que foi vítima de espionagem ilegal, Martins não se espantou: disse que já suspeitava disso desde a eleição de 2020. “Eu conversava pelo telefone com o deputado quando ouvi um barulho, como se passasse um trem, e depois começou a dar eco.” Procurado pela reportagem, Angelini disse que instalou o programa no celular da esposa, mas não quis dar mais detalhes.

Naquele mesmo outubro de 2021, Elina Cristina Santos Naveira, então assessora do deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB-MG), escreveu para um interlocutor, no WhatsApp: “Bom dia!!!! Tudo bem? O aditivo vc já passou ao deputado? Ele vem amanhã. Não esqueça por favor!!” A conversa, da qual não é possível depreender muito, foi espionada pelo usuário do e-mail [email protected], de identidade desconhecida. Esse mesmo usuário acessou mensagens do celular de Douglas Willkys, que na época era prefeito de Timóteo (MG). A piauí procurou Willkys e Naveira, mas não obteve resposta.

Outro prefeito que teve mensagens capturadas foi Welberth Rezende, que está exercendo seu segundo mandato em Macaé (RJ). “Nunca sequer suspeitei que pudesse passar por isso”, ele disse à piauí, espantado. Seu espião estava registrado no aplicativo com o e-mail [email protected], cuja identidade também não é conhecida. A piauí escreveu para esse e-mail, mas não obteve resposta.

Embora a espionagem seja proibida no Brasil há pelo menos duas décadas, o país nunca foi capaz de eliminá-la completamente. Nos primeiros anos da redemocratização, o problema se limitava a setores das polícias, que, por herança da ditadura, ainda se sentiam autorizados a empregar meios ilegais para espionar pessoas que consideravam suspeitas (em 1999, por exemplo, a PM do Paraná foi flagrada monitorando, sem autorização legal, os telefonemas de cinco lideranças do movimento sem-terra). Não é um passado tão distante: como a piauí mostrou em uma reportagem de 2023, órgãos de inteligência do governo Bolsonaro promoveram um festival de arapongagem, do qual participaram as polícias, a Abin e até mesmo o Exército.

A espionagem ilegal, no entanto, ganhou outra dimensão com a popularização dos smartphones, que não apenas tornaram mais fácil monitorar as pessoas (afinal, quem não carrega o celular no bolso?) como abriram o caminho para o surgimento de aplicativos que permitem a qualquer um se tornar um araponga. “A oferta desses programas está disseminada na internet”, lamenta a advogada Nuria López, especialista em direito digital.

Cabe às polícias e ao Ministério Público – o mesmo que desvelou a espionagem do governo Bolsonaro – investigar e coibir esse tipo de crime. Mas vazamento do Celular 007 demonstra que, se há algum tipo de fiscalização, ela tem sido, no mínimo, permissiva.

A piauí tentou contato com Lúcio Campos Nunes, que consta como dono do Celular 007, mas ele não retornou as mensagens até o fechamento desta reportagem. Marla Rivera, a diretora do InterSecLab, recomenda que, nesse cenário de descontrole, os brasileiros sejam cautelosos ao compartilhar a senha de seus celulares com outras pessoas. Segundo ela, esse é o erro primário que costuma abrir as portas para aplicativos invasores. “Segurança da informação é um tema muito escamoteado no Brasil”, diz Rivera. “As pessoas deveriam estar mais atentas aos riscos a que estão sujeitas no dia a dia.”

*Revista Piauí


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