A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello na madrugada desta sexta-feira (25) pode ser um indicativo de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai tolerar manobras para adiar condenações definitivas — e esse recado vale para outros nomes relevantes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise é da jurista e advogada criminalista Fabiana Marques Otero, em entrevista ao BdF.
“Existe um link entre essas decisões. Percebemos que o ministro [Alexandre de Moraes] está sinalizando que não vai aceitar esses inúmeros recursos quando forem meramente protelatórios”, afirmou Otero. Ela ressaltou que os instrumentos de defesa continuam sendo válidos, mas não devem ser usados para adiar indefinidamente a execução de penas.
Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. A sentença foi confirmada em 2023, e a ordem de prisão determinada nesta semana por Moraes ocorreu após a defesa apresentar novos recursos considerados “protelatórios” pelo ministro. Collor foi preso no aeroporto de Maceió (AL) quando, segundo a defesa, embarcaria para Brasília (DF) para se apresentar à Polícia Federal.
A jurista considerou que a prisão está dentro dos parâmetros da lei. “A postura foi adequada. Quando há um mandado, onde a pessoa é encontrada, deve ser efetivada a prisão, independente de onde ela está”, explicou.
Questionada se o caso Collor poderia seguir o caminho de outras decisões anuladas da Lava Jato, Fabiana vê distinções. “As decisões arbitrárias que vimos lá atrás, da Lava Jato, não se refletem agora. Temos uma decisão desde 2023, onde de fato há comprovação não só desse uso do tráfico de influência, mas também dessa corrupção passiva. Ela tem sido feita em respeito à estrita legalidade.”
Para ela, o julgamento do STF caminha para manter a decisão de prisão, ainda que haja possibilidade de conversão para domiciliar, dada a idade e problemas de saúde alegados pelo réu. “Ele preenche minimamente os requisitos para ter concedida uma prisão domiciliar. Acredito que o caminho seja esse”, afirmou.
A advogada também comentou o uso de decisões monocráticas, ou seja, tomadas individualmente por um ministro do STF, alvo de críticas crescentes no Congresso. “Sou contra a extinção dessas decisões, elas fazem parte também do movimento da Casa. Às vezes tem um juiz de plantão, uma decisão que deve ser tomada de maneira mais apressada”, afirmou. “O problema é que nós vemos, sim, determinadas extorsões pelo excesso de poder que o Judiciário hoje tem nas mãos, como foi com a Lava Jato”, ponderou em seguida.
Medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, que busca atender a população vulnerável em 38 cidades, incluindo todas as capitais estaduais.
O governo passou a reservar 3% das unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em 38 cidades para pessoas em situação de rua. A medida foi formalizada em portaria conjunta entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (23).
A medida faz parte do Plano Ruas Visíveis, lançado em dezembro de 2023. A expectativa é de que aproximadamente mil unidades sejam destinadas a na primeira fase.
O texto alinha-se ainda à lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), reconhecendo a importância da moradia para a superação das vulnerabilidades dessa população. Mais de 315 mil pessoas estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua, número possivelmente subestimado.
A prioridade será dada a famílias com crianças ou adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, pessoas com trajetória de rua oriundas da rede socioassistencial ou de iniciativa de moradia temporária, pessoas idosas, pessoas com deficiência (PcD), participantes de projetos vinculados à PNTC PopRua e pessoas indígenas, segundo o Congresso em Foco.
Cidades comtempladas
A portaria contempla municípios com mais de mil pessoas em situação de rua. Serão incluídas as seguintes cidades:
Recentemente, Fux divergiu de colegas na Primeira Turma do STF, como Moraes e Flávio Dino, ao argumentar que casos relacionados à tentativa de golpe de Estado deveriam ser julgados pelo plenário da Corte, não por uma turma.
Essa discussão gerou reações na sociedade, criticando Fux, dizendo que ele minimizaria a gravidade da tentativa de golpe comandada por Bolsonaro e seus generais amestrados.
Para a maioria das pessoas, há evidências de que Fux nega a seriedade do caso, e não uma suposta análise mais ampla e distinta sobre competência e enquadramento jurídico.
Sim, nesta sexta, 25 de Abril, o ministro Luiz Fux, do STF, votou pela condenação de Débora Rodrigues, conhecida como “golpista do batom”, mas propôs uma pena mínima de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime aberto, divergindo de outros ministros como Alexandre de Moraes, que defendeu uma pena de 14 anos.
Fux absolveu Débora de quase todas as acusações relacionadas à tentativa de golpe, considerando que as provas não justificavam a gravidade imputada.
Essa posição, que é a mesma de Bolsonaro e seus golpistas mais graduados, gerou debate com críticas ácidas na sociedade, indicando que Fux minimizou o caso sem uma justificativa minimamente lógica para quem era “osso duro” com os condenados nas farsas do mensalão e da Lava Jato, comandadas por Joaquim Barbosa e Sergio Moro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Roma para acompanhar o funeral do papa Francisco, disse esperar que os líderes globais consigam avançar nas negociações para o encerramento da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, e para um fim da “violência que Israel comete contra a Faixa de Gaza”.
Lula falou com a imprensa após o funeral do papa Francisco, na manhã deste sábado (26). Outros chefes de Estado viajaram para a capital italiana para a cerimônia, como Javier Milei, presidente da Argentina, país onde nasceu o papa, e Donald Trump.
“O Brasil continua teimando que a solução é a gente fazer com que os dois se sentem na mesa de negociações e encontrem uma solução, não só para Ucrânia e para a Rússia, mas também para a violência que Israel comete contra a Faixa de Gaza”, disse Lula.
Na manhã desta sábado, Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tiveram uma conversa, na Basílica de São Pedro, no Vaticano.
“Eu não sei o que eles conversaram, eu não posso intuir a conversa. Eu acho que o que é importante é que se converse para encontrar uma saída para essa guerra, porque essa guerra está ficando sem explicação. Ou seja, ninguém consegue explicar, e ninguém quer falar em paz”, disse Lula.
Lula afirmou ainda que volta ao Brasil com a sensação de dever cumprido: “Então, eu volto para o Brasil certo que nós cumprimos os nossos deveres, como cristãos, religiosos e políticos de vir no enterro de uma pessoa admirável como o papa Francisco”, disse, na pista do aeroporto de Roma, pouco antes do embarque.
Lula diz que não cumprimetou Trump Lula também disse que não cumprimentou o presidente Trump. Os dois não conversaram desde que o republicano tomou posse, em 20 de janeiro. Em declaração recente, Trump afirmou que o Brasil é um dos países que “sobrevivem” e que “ficaram ricos” impondo tarifas sobre as importações americanas.
“Não, não cumprimentei [o Trump] porque estava conversando com o meu pessoal sobre a segurança na saída, que estava uma confusão muito grande, e eu não cumprimentei, não olhei nem pro lado. Eu não vi o Trump, na verdade”, afirmou Lula.
Livro escrito durante o governo Lula expõe pela primeira vez as dificuldades de servidores da ABIN durante a gestão de Alexandre Ramagem na pandemia.
No silêncio dos corredores diplomáticos, entre relatórios classificados e reuniões à distância, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) enfrentaram não apenas o avanço da covid-19, mas também a negação oficial da gravidade da crise. Para esses profissionais, a pandemia foi mais do que um desafio sanitário global: foi um teste de integridade, de responsabilidade institucional — e de coragem. Enfrentaram uma conjuntura em que o trabalho técnico colidia com interesses políticos, exigindo escolhas difíceis entre o silêncio e a persistência ética.
É o que revela o livro “Memórias da Pandemia: A atuação da ABIN no enfrentamento à COVID-19” (2020–2021), lançado em abril de 2025. A obra dá voz a servidores da Agência que atuaram em diferentes partes do mundo durante os anos mais críticos da crise, e mostra como a missão de proteger a sociedade brasileira esbarrou em barreiras internas, ideológicas e políticas. Ao mesmo tempo, é um documento de memória institucional, que busca não apenas registrar os bastidores da crise, mas também reconhecer o esforço silencioso de quem, mesmo sob pressão, insistiu em produzir inteligência de qualidade.
“Era muito ruim assistir a isso tudo de longe” Oficial de Inteligência há 24 anos na ABIN, Guilherme* estava lotado na China quando o vírus começou a se espalhar pelo mundo. Viu, em primeira mão, a aplicação de medidas rigorosas para conter o surto. Do outro lado do globo, o Brasil parecia caminhar na direção oposta, deixando transparecer uma mistura de despreparo, negacionismo e desorganização institucional.
“Esse contraste entre o controle da doença na China e o seu avanço no Brasil foi muito impactante para mim e para minha esposa. Foi gerando em nós uma mistura de desespero, de angústia, de depressão. Uma tia minha faleceu, a avó da minha esposa também. Assistir a isso tudo de longe, sem poder fazer nada, gerava uma sensação de impotência muito grande.”
O sentimento de frustração aumentou quando vieram as ordens para deixar de priorizar o tema em seus relatórios, mesmo com novos surtos surgindo em território chinês. Para um agente acostumado a operar com base na antecipação e na prevenção, ter que ignorar dados relevantes era uma violência silenciosa, difícil de suportar.
“Recebi mensagens de Brasília recomendando que eu deixasse de priorizar o acompanhamento da pandemia. Parei por um tempo, mas retomei quando houve um surto em Pequim. Fiz documentos que considerava importantes, mas ouvi que talvez não valesse a pena — não seriam aproveitados.”
Esse distanciamento forçado entre o conhecimento produzido e a decisão política ilustra, de forma trágica, o que foi a experiência da ABIN naquele período: produzir evidência, mesmo quando ela era sistematicamente ignorada.
“Havia um contexto hostil ao enfrentamento da doença” Na Itália, outro epicentro da pandemia, Flávio* vivia realidade semelhante. Oficial também experiente na ABIN, ele relatou um ambiente de ceticismo e relativização por parte de setores do governo. O que deveria ser uma ação coordenada para salvar vidas virou um campo de disputa ideológica.
“Era fato que havia um contexto ideológico hostil ao enfrentamento da doença. Um sentimento de que tudo estava sendo exagerado. Isso se espalhou por setores do governo e até por algumas embaixadas.”
O ponto de maior conflito surgiu com a politização de medicamentos sem eficácia comprovada, que passaram a ser tratados como soluções oficiais. O Brasil se distanciava do debate científico global, enquanto insistia em soluções mágicas e discursos sem base técnica.
“O ápice disso tudo foi a discussão sobre a eficácia de medicamentos como hidroxicloroquina, ivermectina, ozônio… Enquanto o mundo buscava vacinas e dados confiáveis, o Brasil promovia desinformação.”
Para Flávio, a inteligência havia se tornado refém da disputa política, e a missão de fornecer dados objetivos colidia frontalmente com a narrativa que o governo queria sustentar.
Inteligência sob censura Os relatos apontam uma tensão constante entre a produção técnica da ABIN e o ambiente político hostil à ciência. Mesmo dentro de uma agência dedicada à produção de conhecimento estratégico, houve tentativas de silenciar análises e relatórios por não se alinharem com discursos oficiais. A negação partia do topo e se infiltrava nas estruturas decisórias, contaminando o ecossistema da informação.
Apesar da pressão, os agentes seguiram produzindo conteúdo técnico. Muitos desses documentos foram posteriormente desclassificados e compõem hoje o acervo apresentado no livro. O material revela não apenas a atuação técnica da Agência, mas também sua resiliência institucional diante de um cenário adverso.
Relatórios, briefings e alertas foram produzidos com base em fontes abertas, dados internacionais e conhecimento acumulado. Mesmo sem garantias de que seriam lidos ou levados em consideração, os servidores insistiram em fazer sua parte — uma resistência silenciosa, mas poderosa.
Um testemunho sobre coragem e responsabilidade “Memórias da Pandemia” não é apenas um repositório de dados. É, acima de tudo, um relato sobre ética, compromisso com o interesse público e o valor da informação qualificada — especialmente quando ela é ignorada. A obra revela o embate entre o dever institucional de proteger a sociedade e a tentativa política de controlar narrativas. Revela também o isolamento dos técnicos que, muitas vezes, enfrentaram a pandemia não apenas do ponto de vista epidemiológico, mas também político e psicológico.
“Se as decisões não foram tomadas, há que se perguntar àqueles que as receberam”, escreve o pesquisador Gustavo Matta, da Fiocruz, no prefácio da obra.
É também uma homenagem silenciosa aos profissionais da inteligência que, mesmo na sombra, escolheram agir com luz. A publicação marca um esforço inédito de transparência e de abertura da ABIN à sociedade, mostrando que é possível — e necessário — democratizar a inteligência de Estado sem abrir mão do sigilo, mas abrindo espaço para a verdade.
*Os nomes são fictícios para preservar a identidade dos agentes citados.
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De repente, o paciente que, segundo os médicos de Natal, já estava em processo de melhora, foi submetido a uma cirurgia de 12 horas.
A imprensa em Brasília deve aos seus leitores uma investigação sobre o Hospital DF Star. O que está ocorrendo entre o hospital e Jair Bolsonaro não obedece a normas básicas de medicina.
Vamos a um Xadrez sobre as relações entre as cirurgias de Bolsonaro e as crises políticas que ele enfrenta.
As cirurgias de Bolsonaro em momentos políticos críticos
A eleição de Bolsonaro foi garantida pela facada e pelas cirurgias a que foi submetido. Depois disso, sofreu outras cirurgias coincidindo com momentos de agravamento de crises políticas. Em todos os episódios, seu primeiro movimento pós-cirúrgico era aparecer de barriga de fora, em foto, expondo de forma quase pornográfica sua situação. Em uma das fotos, há uma simulação óbvia da foto “A Lamentação Sobre Cristo Morto”, do pintor italiano Andrea Mantegna. Até a presença de pessoa ao lado direito dele a foto copia.
03.07.2021 – alta da inflação, perda de emprego, a CPI do Covid em pleno andamento, a omissão do governo para fornecimento de insumo aos estados, as denúncias sobre corrupção na compra de vacinas e declarações de guerra ao sistema eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.
Agora, chegou-se ao ponto mais crítico: o início do julgamento de Bolsonaro. Qual a melhor forma de defender-se, segundo os padrões pouco corajosos de Bolsonaro: fazer-se de vítima.
A crise em Natal
A equipe médica que o atendeu em Natal deu entrevista coletiva no dia 12 de abril descartando a necessidade de uma cirurgia e sustentando que o tratamento médico já melhorara a situação de Bolsonaro. Bastaria a continuidade do tratamento para normalizar sua situação. A alegação para a transferência para Brasília foi a de que Bolsonaro queria ficar mais perto da família.
A troca programada do cirurgião
Em Brasília, surpresa! Uma cirurgia já acertada com um novo médico, Cláudio Birolini, apresentado à imprensa como “ próximo da ex-primeira dama Michele Bolsonaro”, descartando o cirurgião-geral Antonio Luiz Macedo, que o operou nas quatro vezes anteriores. Ou seja, um dia depois da ocorrência em Natal, e da melhora de Bolsonaro, já havia sido escolhido o novo cirurgião e marcada a cirurgia. Tudo isso coincidindo com o próximo julgamento de Bolsonaro.
Não se toma uma decisão dessa ordem da noite para o dia. E qual o conhecimento médico de Michelle para dar uma ordem de tamanha responsabilidade – sem uma reclamação sequer dos filhos? Sabendo-se do histórico de conflitos entre filhos e Michelle, é evidente que a troca obedeceu a um consenso familiar prévio.
A urgência improvisada
De repente, o paciente que, segundo os médicos de Natal, já estava em processo de melhora, foi submetido a uma cirurgia de 12 horas no dia seguinte à sua chegada no hospital.
Na entrevista coletiva, o cardiologista da equipe, Leandro Echenique, deu o tom da suposta gravidade da situação:
“Isso (a resposta do organismo do paciente) pode levar a uma série de intercorrências. Aumenta o risco de algumas infecções, de precisar de medicamentos para controlar a pressão. Há um aumento do risco de trombose, problemas de coagulação do sangue. O pulmão, a gente acaba tendo um cuidado específico […] Todas as medidas preventivas serão tomadas, por isso que ele se encontra na UTI neste momento”.
A surpreendente recuperação
Segundo o próprio médico, na manhã do dia seguinte, o paciente que corria riscos de trombose, coagulação e o escambau, já fazia “piadinhas” com os médicos. À tarde, Michele entrou no quarto de Bolsonaro e o fotografou fazendo sinal de positivo.
Havia a orientação de repouso e isolamento absoluto. No entanto, o hospital permitiu a livre movimentação de políticos e familiares dentro da UTI, e até a gravação de uma live – repito: dentro da UTI! -para ajudar a vender um capacete de grafeno, da empresa da qual é sócio, e para receber políticos.
O comercial do capacete foi acompanhado por dois filhos e por Nelson Piquet, com autorização do hospital. No início da transmissão, os filhos disseram que Bolsonaro evitaria falar, devido à recuperação da cirurgia. Mas o doente de cirurgia gravíssima fugiu ao enredo e falou por diversas vezes na live. Volte um pouco, leia os alertas do médico no ítem 4 e veja se guarda qualquer lógica com a live em família.
À guiza de inconclusão
Como foi possível esse livre trânsito de pessoas na UTI, depois de uma cirurgia complexa de 12 horas e de todos os alertas da equipe sobre riscos pós-cirúrgicos?
Tem algo de estranho nessa história, que talvez confirme as avaliações dos sistemas de Inteligência Artificial, em cima das fotos de Bolsonaro.
Há várias hipóteses:
Bolsonaro precisaria mesmo de uma nova cirurgia e tratou-se de escolher o melhor momento para utilizá-la como atenuante à ação do Supremo.
Bolsonaro é extremamente sensível a pressões, e sofre efeitos psicossomáticos que se refletem no seus intestino.
Em qualquer das hipóteses, houve a dramatização da cirurgia pela equipe médica. Seja qual for a hipótese, os bravos colegas de Brasilia nos devem uma investigação mais apurada e in loco.
Ministro Alexandre de Moraes rejeita recursos e manda ex-presidente cumprir pena de quase nove anos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (24/4,) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Com a rejeição dos embargos de declaração — tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior — Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.
Na decisão, o ministro determinou que, após o cumprimento do mandado, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o “atestado de pena a cumprir”, documento necessário para formalizar a execução da sentença.
Além disso, Moraes solicitou ao presidente do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária do plenário para referendar a decisão, ainda que isso não impeça o início imediato da pena. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25/4), com duração das 11h às 23h59.
Condenação de Collor De acordo com a condenação na Ação Penal (AP) 1025, Collor recebeu R$ 20 milhões com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. O pagamento visava viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. Em troca, o ex-senador teria oferecido apoio político para indicação e manutenção de diretores na estatal. Com Metrópoles.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu não pautar para as próximas semanas o projeto de lei que anistia Bolsonaro e os golpistas de 8 de Janeiro.
A decisão ocorreu após uma reunião de líderes partidários.
Na verdade, os que colocaram a faca na nuca de Motta impulsionaram sua decisão de travar a urgência do embuste de anistia para golpista.
Sóstenes partiu para a ignorância, ameaçando Motta de romper com ele se não colocasse na mesa para a votação o pedregulho inconstitucional.
Motta peitou o pau mandado de Malafaia e resistiu às ameaças de golpe feitas por ele.
Na verdade, Sóstenes quer um presidente da Câmara que seja sabujo de Bolsonaro.
Motta sai fortalecido e Bolsonaro, mais uma vez, derrotado.
Hugo Motta ainda adicionou à sua decisão o aviso de pautar votações que tragam reais benefícios para a população brasileira.
Isso é tudo o que os bolsonaristas não querem.
A relação entre Hugo Motta e os bolsonaristas pode se tornar ainda mais tóxica, especialmente se Motta continuar a priorizar propostas que beneficiem a população em detrimento das demandas bolsonaristas.
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