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Lira está acuado por ação no STF e investigação da PF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está com sua liderança em xeque, acuado por uma operação da Polícia Federal para desbaratar um suposto esquema de desvio de verbas públicas abastecido por emendas parlamentares, o que resultou na exoneração de um ex-assessor direto de Lira, Luciano Cavalcante. Além disso, Alexsander Moreira, diretor do Ministério da Educação, também foi demitido pelo governo. Essas demissões aumentaram a pressão sobre Lira, que terá que lidar, a partir desta terça-feira (6), com um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá torná-lo réu por corrupção passiva.

A operação da Polícia Federal, denominada Hefesto, está investigando desvios de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. A suspeita é de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica para escolas em Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira. Segundo as investigações, houve superfaturamento na compra dos kits entre 2019 e 2022, gerando um prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.

Além da investigação em curso, Arthur Lira enfrenta um julgamento no STF relacionado a um caso de recebimento de propina. O inquérito teve início em 2012, quando foi apreendido um montante em dinheiro com um assessor da Câmara dos Deputados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o dinheiro seria destinado a Lira em troca de uma indicação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Embora a defesa de Lira tenha recorrido contra a decisão de recebimento da denúncia, o julgamento será retomado no STF, diz o 247.

Reportagem do jornal O Globo destaca que o futuro político do presidente da Câmara está em jogo.

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Lira indicou emenda do orçamento secreto usada por prefeitura para compra de kit de robótica alvo da PF

Alvo da operação da Polícia Federal, a prefeitura de Canapi (AL), cidade localizada a 260 quilômetros da capital Maceió, pagou R$ 5,8 milhões para comprar 330 kits de robóticas para seus alunos em 2021. O dinheiro público usado para a aquisição, segundo documentos analisados pelo GLOBO, foi repassado ao município por meio do orçamento secreto, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A destinação consta em ofício enviado pelo próprio deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, segundo O Globo.

Lira não é alvo da investigação e tem negado qualquer ligação com os fatos apurados pela PF. Questionado pelo GLOBO sobre a emenda, o parlamentar afirmou não ter sido o responsável pela indicação dos recursos. “Cabia à Mesa Diretora da Câmara o encaminhamento das emendas de relator referentes ao conjunto de deputados que formam a Casa. Portanto, é equivocada a informação de que essas emendas foram destinadas pelo deputado Arthur Lira”, disse ele por meio de nota.

Documento enviado por Lira ao STF no ano passado, contudo, contraria essa versão. Após ordem da Corte para que o Congresso divulgasse quem eram os “padrinhos” das emendas de relator, Lira enviou uma tabela com as indicações que contavam, segundo suas próprias palavras, com o seu “apoio”.

“Como forma de cumprir determinação de ampla publicidade e transparência na distribuição desses investimentos, anexo a este ofício uma planilha que reúne as informações solicitadas”, escreveu o parlamentar, incluindo na relação apenas emendas direcionadas a Alagoas, seu reduto eleitoral, e não a totalidade da Câmara, como agora alega.

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O rei da farsa, Sergio Moro, é desmascarado outra vez

 

Assista:

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Appio pode voltar à 13ª Vara de Curitiba após perícia negar autoria de telefonema

O juiz Eduardo Appio, afastado da Operação Lava Jato na 13ª Vara de Curitiba, entrou com pedido de liminar ao Conselho Nacional de Justiça, alegando que ele não seria o autor das chamadas telefônicas para o filho de um desembargador que geraram sua punição. No processo, seus advogados de defesa apresentam uma perícia que contradiz os laudos usados pela Polícia Federal sobre as supostas ligações, diz o Uol.

A decisão de afastamento do juiz foi do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), depois que Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli.

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Perícia conclui que voz da gravação que Moro entregou ao TRF4 não é de Eduardo Appio

A voz que aparece na gravação entregue pelo ex-juiz suspeito e senador, Sérgio Moro, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode ser atribuída à do juiz federal Eduardo Appio. É o que atesta um parecer técnico do professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Pablo Arantes.

A gravação foi utilizada pelo TRF-4 para afastar Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos da Lava Jato. O estudo do professor e pesquisador em fonética forense foi feito a pedido da defesa do magistrado.

“A razão para essa conclusão são a inespecificidade e baixo poder discriminatório das características linguísticas identificadas e analisadas no Laudo”, afirma o professor da UFSCar.

Leia a íntegra do parecer do professor Pablo Arantes sobre a gravação entregue por Sérgio Moro ao TRF-4 e utilizada como prova para afastar Eduardo Appio:

Parecer técnico desmente voz de Eduardo Appio from Aquiles Lins

*Com 247

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Rogério Correia leva o caso Tony Garcia ao STF e protocola convocação à Câmara

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou requerimento à Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) para que o empresário Tony Garcia seja convidado a se manifestar em relação às denúncias que tem apresentado. Em entrevista à TV 247, ele revelou ter sido usado como “agente infiltrado” para perseguir inimigos e adversários políticos do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Em depoimento sigiloso, Garcia disse ter gravado o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e outras autoridades da República a mando de Moro e de procuradores da operação. Segundo Garcia, as provas clandestinas eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça. O empresário sustenta que era obrigado a omitir de seus advogados a parceria ilegal.

No documento, o deputado defende que a acusação que Tony Garcia faz contra os agentes públicos não diz respeito à interpretação das leis na aplicação da prestação jurisdicional, mas sim à utilização do cargo por agentes públicos para coagir aqueles que estão no âmbito do seu julgamento, benefícios pessoais ou em proveito de terceiros, comprometendo o serviço público prestado: “a corrupção perpetrada por agentes públicos pode ocorrer em qualquer dos Três Poderes da República ou instância federativa e tem sido considerada uma das maiores razões no comprometimento da prestação de serviços pelo Estado, por intermédio dos seus agentes”.

Rogério ainda encaminhou um ofício ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando as graves denúncias apresentadas por Tony Garcia relativas às eventuais coerções pelos agentes públicos para a prática de atos ilegais de produção de provas.

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Dallagnol presta depoimento à PF como investigado nesta 2ª feira

O parlamentar cassado Deltan Dallagnol é investigado pelo STF por levantar suspeitas sobre a lisura de seu julgamento no TSE.

O deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Deltan Dallagnol (Podemos-PR) será ouvido pela Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (5/6). O parlamentar foi intimado a prestar depoimento na condição de investigado por ter com compartilhado entrevista sobre a atividade parlamentar, na qual diz que ministros do TSE teriam votado pela sua cassação movidos por interesses políticos.

A oitiva estava marcada para a última sexta-feira (2/6), mas Dallagnol alegou que a intimação não explicitava o motivo do depoimento, dizendo apenas se tratar de “termo de declarações” por ordem da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”. Assim, o depoimento foi adiado para esta segunda-feira.

O parlamentar cassado alega ter exercido “seu direito” e estar “protegido por sua imunidade sobre opiniões e palavras”. Ele também diz estar impedido de dar mais detalhes sobre a investigação, em razão do sigilo decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o procedimento.

A decisão do TSE pela cassação de Dallagnol foi expedida em 16 de maio, mas, por questões regimentais da Câmara, ele continua com mandato. A Corte cassou o registro da candidatura dele a deputado federal.

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Além das joias, acervo de Bolsonaro tem cinco itens na mira na PF; veja imagens

Cinco presentes dos Emirados Árabes Unidos recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro estão na mira da Polícia Federal. Assim como as joias da Arábia Saudita, as peças foram incorporadas ao acervo privado do ex-mandatário e chamaram a atenção dos investigadores, que solicitaram mais informações sobre os itens, segundo O Globo.

As cinco peças são um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis; três esculturas, sendo uma feita de ouro, prata e diamantes; um incensário de madeira dourada. Os conjuntos foram destinados a Bolsonaro em duas viagens diferentes aos Emirados Árabes, em novembro de 2021 e em outubro de 2019. Os valores dos itens não foram registrados pela Presidência da República.

Uma das peças sob análise da PF é um relógio de mesa dado pelo príncipe dos Emirados Árabes Unidos Mohamed Bin Zayed Al Nahyan. Segundo a descrição feita pelo Gabinete de Documentação Histórica da Presidência, o objeto de 61 centímetros de altura foi “confeccionado em prata de lei com banho de ouro, cravejado com diamantes, esmeraldas e rubis”.

O presente possui ainda um “domo ornado

com arabescos em prata e ouro”, representando o edifício Qasr Al Watan, localizado em Abu Dhabi. As bases são compostas “com elementos fitomórficos (em formato de plantas) dourados cravejados com diamantes, rubis e esmeraldas, tendo fundo esmaltado em verde”.

Na mesma viagem aos Emirados Árabes Unidos, Bolsonaro também ganhou outro presente do vice-ministro Mansour Bin Zayed Al Nahyan: uma escultura de 25 centímetros, talhada em aço, prata, ouro e diamantes, com figuras de animais. Essa peça, de acordo com o detalhamento feito pela Presidência, exibe “árvores em prata e ouro e, no interior, representação de gazelas, órix, cavalos, bodes, cabras e flamingos em prata entre palmeiras”. Na base, há a representação de peixes, golfinhos e tartarugas. E, na parte de baixo, a peça mais cara — “uma bandeira dos Emirados Árabes Unidos, em suas cores, cercada por diamantes”, diz o documento.

Escultura animais e árvores — Foto: Reprodução

A viagem oficial na qual Bolsonaro recebeu esses dois itens foi realizada de 12 a 18 de novembro de 2021. Naquela ocasião, o então presidente visitou Dubai e Abu Dhabi, nos Emirados Árabes; Manama, no Bahrein; e Doha, no Catar. Essa viagem ao Oriente Médio tinha como objetivo estreitar laços comerciais e captar investimentos para o Brasil.

Escultura barco e mar — Foto: Reprodução

O outro representa um falcão sobre um pedestal de 120 centímetros de altura, constituído de madeira e metal. Há ainda um incensário de 20 centímetros, formado por “metal prateado e dourado”.

Escultura de falcão — Foto: Reprodução

As cinco peças analisadas pela PF se encontram na fazenda de propriedade do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, que fica numa área nobre de Brasília. O imóvel fica a menos de 100 metros da entrada do condomínio onde mora atualmente o ex-presidente. No fim do ano passado, o estafe de Bolsonaro enviou à Fazenda Piquet 175 caixas, com mais de nove mil presentes recebidos ao longo dos quatro anos de mandato.

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“Moro está com medo”, disse Tony Garcia depois da manifestação do ex-juiz à CNN

O empresário Tony Garcia, ex-deputado e delator na 13a. Vara Federal de Curitiba, disse que a curta nota de Sergio Moro, lida pela CNN, revela que o ex-juiz está “com medo”.

A nota foi a primeira manifestação de Moro depois que, em entrevista à TV 247, Tony Garcia revelou como foi usado de maneira ilegal num acordo de colaboração realizado com o ex-juiz.

“O relato do ex-deputado (Tony Garcia) é mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”, disse o juiz, por meio de nota.

A manifestação de Moro foi lida pela apresentadora Tainá Falcão, no programa CNN 360o., depois da entrevista com Tony Garcia.

A CNN procurou Tony Garcia depois da entrevista à TV 247, em que ele contou que ajudou Moro a localizar e apreender um vídeo em que desembargadores do TRF-4 apareceriam de cuecas e gravatas, numa festa com prostitutas na suíte presidencial do hotel Bourbon, em Curitiba.

Segundo ele, a festa foi organizada pelo advogado Roberto Bertholdo, em 19 de novembro de 2003, depois do jogo da Seleção Brasileira contra o Uruguai, no Pinheirão, pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2006.

Bertholdo era conhecido pela influência no TRF-4 e também no Superior Tribunal de Justiça.

Um sócio de Bertholdo na época, Sérgio Costa, gravou a festa, sem que Bertholdo soubesse, para pressioná-lo caso rompesse a sociedade.

Quando soube, Bertholdo obrigou Costa a lhe entregar o vídeo, segundo relato de Tony Garcia.

Sergio Moro estava à frente da 2a. Vara Federal, mais tarde renomeada 13a., fazia cerca de dois anos quando determinou a Tony Garcia que tentasse localizar a vídeo. Tony tinha feito acordo de colaboração depois de ser acusado de fraude no Consórcio Nacional Garibaldi.

“Ele queria porque queria o vídeo. Eu indiquei a ele um endereço em São Paulo onde Bertholdo guardava um Jaguar (carro) e depois, quando fui novamente chamado por Moro, ele me cumprimentou e disse que a operação tinha sido bem-sucedida. Ou seja, pegaram o vídeo”, disse Tony.

A realização da festa que reuniu magistrados e prostitutas no Bourbon chegou a ser investigada pelo Ministério Público Federal, representado por Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo.

Segundo a investigação, que não tem desfecho conhecido, as prostitutas que participaram da festa com os magistrados foram contratadas pela cafetina Mirlei de Oliveira, antiga prestadora de serviços a Roberto Bertholdo.

Segundo reportagem da revista IstoÉ, em uma conversa interceptada com autorização judicial, ela comentou que estava sendo pressionada a revelar detalhes de sua relação com Bertholdo.

A reportagem informa: “Numa das conversas, ela (Mirlei) se refere a uma festa específica, ocorrida no Hotel Bourbon, em Curitiba. ‘Fiz tanta festa para atender juízes, que não sei que festa é essa’, responde”.

A entrevista divulgada neste domingo pela CNN destaca o trecho da entrevista que realizou com Tony Garcia em que ele conta que Moro interferiu para afastar o juiz federal Eduardo Appio da 13a. Vara Federal de Curitiba, há cerca de duas semanas.

Tony disse acreditar que essa interferência aconteceu porque Appio levaria adiante as denúncias que ele fez à responsável anterior pela operação, Gabriela Hardt, em 2021.

Segundo Garcia, essas denúncias se referiam a fatos da época em que teria ficado por anos trabalhando para a Lava Jato para obter informações de interesse da operação.

“Eles me amarraram nesse acordo durante dez anos. Eles ficaram me usando para obter informações, usaram informações para perseguir o PT, eles usaram da minha amizade com o Eduardo Cunha para eu colher informações de operadores do PT, operadores da Petrobras, operadores do Zé Dirceu, de tudo, eles queriam pegar tudo”, afirmou.

Depois da entrevista, procurado pelo 247, Tony Garcia reafirmou que tem provas que confirmam suas denúncias. O vídeo, inclusive, teria sido usado para o ex-juiz chantagear os desembargadores do TRF-4. “Esse é o método Moro”, disse.

O que você achou da nota sucinta do Moro à CNN, Tony? “Medo, muito medo. Conheço ele”, respondeu, também sucintamente.

*247

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