Na última reunião ministerial do ano, o presidente destacou conquistas e deu recado à União Europeia sobre acordo com Mercosul: “se disser não, vamos ser duros daqui para frente”
O presidente Lula promoveu, nesta quarta-feira (17), a última reunião ministerial do ano. No encontro, realizado na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília (DF), ele fez um balanço do governo, destacou avanços econômicos e sociais e também tratou sobre o Acordo Mercosul-União Europeia.
Na observação do presidente, o país vive um momento único: “Estamos vivendo, do ponto de vista econômico, do financiamento dos nossos bancos, do crescimento da nossa indústria, do ponto de vista do crescimento da agricultura, um momento quase que ímpar na história desse país”, afirmou.
De acordo com Lula, as políticas de seu governo foram responsáveis por acabar com a invisibilidade do povo pobre e reforçou que o fomento econômico faz parte da estratégia de seu mandato.
“Se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o problema da industrialização, do consumo, da agricultura, da inflação. O que nós vamos demonstrar de lição ao povo brasileiro é que, na hora que a gente consegue fazer com que o dinheiro circule na mão de todos, está resolvido parte do trauma desse país”, salientou Lula ao destacar também o fortalecimento dos bancos públicos.
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Em deferência ao Congresso Nacional, no qual busca se reaproximar, Lula ainda celebrou a aprovação de medidas importantes, como a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda (IR), e agradeceu o empenho dos parlamentares e ministros.
“Tudo aquilo que, teoricamente, os analistas políticos achavam impossível acontecer num governo que tinha menos de 120 deputados, numa Câmara de 513, aconteceu. Aconteceu pela persistência de cada um de vocês, pela capacidade de conversa que vocês tiveram”, lembrou o presidente.
Acordo Mercosul-União Europeia
Lula não se furtou a comentar sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, que pode ganhar contornos finais nesta semana. No sábado (20), o Brasil encerra a presidência temporária do Mercosul, durante a Cúpula de Chefes de Estado, em Foz do Iguaçu (PR). A expectativa de Lula é entregar o acordo como marco final de sua gestão, mas para isso acontecer é preciso que o Conselho Europeu aceite as mudanças aprovadas pelo Parlamento do bloco. Caso o acordo seja feito em tempo hábil, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderia desembarcar no Brasil no sábado para um anúncio conjunto.
Apesar de ainda ser possível, Lula criticou a demora na negociação que pode criar a maior zona de livre comércio do planeta, com 5 países do Mercosul (Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai) e 27 do bloco europeu.
“Eu vou para Foz do Iguaçu na expectativa de que eles digam sim, e não digam não. Mas também se [a União Europeia] disser não, nós vamos ser duros daqui para frente com eles, porque nós cedemos a tudo que era possível a diplomacia ceder”, advertiu o líder brasileiro sobre o acordo negociado há 26 anos.
‘Ao lado de quem mais precisa’
Alguns ministros apresentaram resultados do governo aos demais no encontro. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou importantes conquistas em 2025 por meio do Agora Tem Especialistas, Gás do Povo, Pé-de-Meia, Luz do Povo, 500 novos mercados internacionais para produtos do agro, a CNH do Brasil, a redução histórica do desemprego, a isenção do Imposto de Renda (IR) para mais de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil, entre outras políticas públicas que possibilitaram a redução de desigualdades, segundo o Vermelho.
“A renda per capita do país, em geral, cresceu quase 5%, 4,9%. Entre os mais pobres, a renda cresceu 13,2%. De novo, está a expressão de que lado nós estamos: do lado de quem mais precisa, da maioria do povo brasileiro”, disse Costa.
Por sua vez, o vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin, exaltou o investimento feito na Nova Indústria Brasil (NIB), de R$ 3,4 trilhões, e citou como exemplo os R$ 108 bilhões destinados a estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional.
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Abin destacava a pressão de Washington contra Assunção por conta da “suposta transigência com o financiamento do terrorismo”
Os governos dos EUA e de Israel colocaram pressão sobre o Paraguai por conta da suposta existência de bases de financiamento do Hezbollah na Tríplice Fronteira, envolvendo ainda o Brasil e a Argentina.
A informação faz parte de documentos da agência e que foram obtidos após uma longa batalha judicial pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.
Nesta semana, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio assinou um acordo de cooperação militar entre os EUA e o Paraguai, levantando preocupações no Itamaraty sobre o envolvimento de forças armadas americanas cada vez mais próximas das fronteiras do país.
Em maio de 2025, o governo de Donald Trump lançou sua primeira ação de combate ao terrorismo na Tríplice Fronteira, oferecendo uma recompensa permanente de até US$ 10 milhões por informações que “levem ao rompimento dos mecanismos financeiros da organização terrorista Hezbollah”, em especial no Brasil e região.
O foco é o financiamento de grupos ligados ao Irã que, nos últimos meses, passou a ser alvo de medidas da Casa Branca num esforço para asfixiar o regime de Teerã.
Mas o assunto estava no radar de Trump desde seu primeiro mandato. No relatório de inteligência N° 0063/92300 de 15 de fevereiro de 2019, a Abin destacava a pressão de Washington contra Assunção por conta da “suposta transigência com o financiamento do terrorismo”.
“Membros do governo paraguaio têm se mostrado cada vez mais incisivos em seus posicionamentos contra a pressão política conduzida pelos governos dos Estados Unidos da América (EUA) e de Israel no tocante aos temas relativos à segurança na região da Tríplice Fronteira (TF) Brasil-Paraguai-Argentina”, afirmou o documento.
Segundo a Abin, a manifestação do desconforto das autoridades de segurança paraguaias aconteceu em janeiro daquele ano, numa reunião na sede do Banco Central do Paraguai, em Assunção.
“O evento, realizado anualmente sob os auspícios dos EUA, aconteceu pela terceira vez na América do Sul e, pela primeira vez, no Paraguai. A edição de 2019, iniciativa argentina e estadunidense para a discussão de questões transacionais, especialmente financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro, serviu também como preparatória da visita técnica do Grupo de Acción Financiera de Latinoamérica (Gafilat), que ocorrerá este ano no Paraguai”, explicou a agência.
Durante o encontro, as autoridades paraguaias deixaram claro “o desconforto com respeito às reiteradas alegações da presença do Hezbollah no país”. “As ilações normalmente estão associadas a atividades de contrabando e lavagem de dinheiro operadas por pessoas supostamente vinculadas ao grupo político-militar. Vários ministros têm se manifestado quanto à inexistência de provas. até o momento, sobre a atuação direta do Hezbollah no país, sendo a mais enfática a ministra Mara Epifanía González, da Secretaria de Prevenção de Lavagem de Dinheiro Bens (Seprelad)”, disse.
O ministro Esteban Aquino Bernal, da Secretaria Nacional de Inteligência (SNI), também foi duro e destacou a “inexistência de provas concretas até o momento, não descartando porém, a possibilidade de que libaneses pertencentes à tradicional comunidade muçulmana da região venham a ter algum tipo conexão com o grupo”.
A Abin apontou que, “não obstante seu posicionamento, Esteban Aquino apresentou de forma superficial casos envolvendo pessoas possivelmente relacionadas com o Hezbollah na lavagem de dinheiro na Tríplice Fronteira, não tendo, contudo, revelado dados que evidenciassem tal relação”.
“Ele destacou os riscos de criminalizar pessoas, em particular, e a região de maneira generalizada, além de assegurar que o dinheiro envolvido nos casos citados leve como intermediários organizações não governamentais atuantes no Paraguai e instituições do sistema bancário dos EUA”, insistiu o informe.
A Abin ainda informou que “logo após fazer tais referências, sua fala teria sido cortada a pedido da organização sob alegação de esgotamento do tempo estipulado para sua palestra”.
“É provável que o aumento da pressão sobre o Paraguai tenha ainda cunho retaliatório sobre o atual presidente da República, Mario Abdo Benitez, o qual, no início de seu mandato. determinou o retorno da embaixada paraguaia em Israel de Jerusalém para Tel Aviv”, avaliou a Abin.
“A despeito de admitir a existência de pressões sobre o Paraguai, inclusive de organizações não governamentais estadunidenses, o embaixador dos EUA no país afirma que tais pressões não provêm do seu governo. Segundo o embaixador, oficialmente, o governo dos EUA não acusa o Paraguai de leniência em relação a financiamento do terrorismo, mas somente em relação a lavagem de dinheiro”, completou a nota.
Como foram obtidos os documentos O acesso aos documentos da Abin ocorreu depois de seis anos de batalha por parte da Fiquem Sabendo e é considerado como um divisor de águas para a transparência no Brasil.
Documentos classificados são informações públicas que, por motivos de segurança da sociedade ou do Estado, são temporariamente mantidas em sigilo. Os documentos obtidos já foram desclassificados e, portanto, estão fora do prazo de sigilo. De fato, entre 2014 e 2020, mais de 400 mil documentos federais perderam o sigilo.
Mas o acesso nem sempre está garantido. Assim, o projeto Sem Sigilo começou em 2019, quando a entidade convocou voluntários para pedir documentos cujo prazo de sigilo expirou. A iniciativa coletou milhares de páginas de dezenas de órgãos, mas enfrentaram resistência de entidades como Abin, GSI, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Polícia Federal e Itamaraty.
Em 2020, eles ajuizaram uma ação contra a Abin. A ideia era enfrentar o órgão mais resistente à transparência pública porque apostavam que, se ganhassem, outros cairiam por gravidade.
Em 2021, o MPF acolheu parcialmente os argumentos e sugeriu que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso, analisasse os documentos. Corretamente, o Congresso se recusou, afirmando não ser sua competência.
Em 2023, a ação sofreu uma derrota em primeira instância. A Justiça aceitou o argumento da União de que a Abin poderia decidir sozinha o que divulgar ou não — mesmo contrariando o texto da LAI.
Mas, em maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido e condenou, por unanimidade, a União e a Abin a entregar um conjunto de documentos mantidos ilegalmente sob sigilo.
A decisão tem um impacto profundo, já que:
Estabelece jurisprudência: é a primeira decisão em nível federal que reafirma que nenhum órgão está acima da LAI — e que seus prazos não são opcionais.
Cria precedente: o entendimento agora pode ser replicado para cobrar outros órgãos que seguem descumprindo a Lei, como o Itamaraty e as Forças Armadas.
Desmonta o sigilo eterno: reafirma que a transparência é a regra, e o sigilo, a exceção — com prazo.
*Publicado com exclusividade por Jamil Chade no ICL
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Documentos até hoje mantidos em sigilo revelam que Abin recomendou que governo brasileiro “reavaliasse risco” da covid-19 e alertou sobre desabastecimento
O governo de Jair Bolsonaro sempre soube dos riscos que a covid-19 representava e foi alertado sobre a ameaça de desabastecimento de equipamentos de proteção para médicos, enfermeiras e pacientes.
Desde os primeiros dias da descoberta de um vírus na China, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou ao Palácio do Planalto sobre o risco da crise sanitária e sugeriu medidas.
A informação faz parte de documentos da agência e que foram obtidos após uma longa batalha judicial pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.
Em 2023 e depois de os documentos terem sido vetados pelo governo Bolsonaro, a imprensa brasileira publicou informes da Abin que faziam o alerta a partir de março de 2020.
Agora, os relatórios que começam a ser publicados pelo ICL Notícias revelam que a preocupação existia desde os primeiros dias do surto, ainda na China. Brasília foi alertada quase imediatamente sobre a crise.
Ao longo dos próximos dias, o ICL Notícias irá divulgar dezenas de documentos até então mantidos em sigilo.
A ação tardia do governo de Jair Bolsonaro, a recusa em seguir as recomendações internacionais e o negacionismo científico conduziram o país a ter um dos piores índices de contaminações pela covid-19 no mundo. Com mais de 700 mil mortos, o Brasil ainda esteve entre os países com maior número de vítimas fatais.
No Supremo Tribunal Federal, o comportamento do governo de Jair Bolsonaro diante da pandemia passou a ser alvo de um exame aberto por parte do ministro Flávio Dino.
Não foi, porém, por falta de alertas que o Brasil acumulou um dos resultados mais dramáticos na covid-19. No relatório de inteligência N° 0011, de 8 de janeiro de 2020, os agentes da Abin já informavam sobre o surto. “Em 3 jan. 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi notificada por autoridades chinesas sobre 44 pacientes com pneumonia de etiologia desconhecida na cidade de Wuhan, na província de Hubei”, indicou.
“Entre os pacientes, 11 estavam em estado grave é os demais encontravam-se clinicamente estáveis. Alguns pacientes trabalhavam em um mercado atacadista de frutos do mar”, apontou.
“O mercado possui 600 estabelecimentos, cerca de 1.500 trabalhadores e encontra-se fechado desde 1 jan. 2020, para ações de saneamento e desinfecção ambiental”, disse.
O documento destacava que existiam 59 casos confirmados em Wuhan, dos quais oito já receberam alta hospitalar em 8 de janeiro de 2020. “Há, também, 21 casos suspeitos em Hong Kong, todos com histórico de deslocamento e moradia em Wuhan. Desses, sete já foram descartados por identificação do agente etiológico (outros tipos virais). Ainda entre os casos suspeitos de pneumonia indeterminada, foram relatados oito casos em Macau, dois casos em Taiwan e um na Coréia do Sul”, disse.
“Os sintomas relatados são comuns a várias doenças respiratórias, no entanto, a gravidade apresentada em alguns casos requer prudência, principalmente pelo fato de o agente etiológico ainda não ter sido identificado”, alertou.
Brasil precisa reavaliar riscos A situação mudaria dramaticamente doze dias depois. Num informe de 20 de janeiro de 2020, a Abin alertava que “autoridades de Wuhan/China emitiram comunicado aumentando para 198 o número de infectados pela pneumonia viral causada por uma nova cepa de coronavírus”.
“Estima-se, no entanto, que o número de pessoas contaminadas seja maior”, apontou. “Os casos confirmados em outros países (Japão e Tailândia) reforçam a ideia de que existiria algum tipo de transmissão entre humanos, ainda que limitada”, insistiu.
Para a Abin, “o potencial de propagação da doença e o aumento do fluxo de chineses, em razão do feriado do Ano Novo Chinês, fez com que alguns países, como os Estados Unidos da América (EUA), reavaliassem os riscos e adotassem medidas de controle em alguns de seus aeroportos”.
“A falta de transparência e a demora no repasse de informações pelo governo chinês compromete a reavaliação do risco de propagação internacional do vírus, afetando inclusive a adoção de medidas preventivas pelas autoridades brasileiras”, advertiu.
O documento aponta que o cenário mais conservador da modelagem estimou que 996 pessoas já estivessem contaminadas na data da publicação da pesquisa. O pior cenário estimou 2.298 pessoas contaminadas. A média dos quatro cenários calculados pelo estudo indica que existam, ao menos, 1.723 casos. “O estudo afirma que a transmissão da doença de pessoa para pessoa não pode ser descartada”, disse.
Num outro trecho, a Abin é taxativa: “Necessidade de reavaliação do risco para o Brasil”.
“A probabilidade de que exista algum tipo de transmissão entre humanos (ainda que limitada) e o potencial de propagação da doença fez com que alguns países, como os BUA, reavaliassem o risco e adotassem medidas de controle em alguns de seus aeroportos”, disse.
“No Brasil, a comunidade chinesa (incluindo os sino-brasileiros) somam aproximadamente 250 mil pessoas. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são relevantes pontos de trânsito no fluxo migratório de chineses para outras unidades federativas do Brasil”, afirmou.
“Além disso, o estado do Mato Grosso do Sul é ponto de entrada e trânsito de imigrantes chineses que ingressam no Brasil a partir da fronteira com Bolívia. As províncias de Guandong, Fujian e Zhejiang, na China, são as principais origens dos chineses que migraram para o Brasil na última década”, alertou.
Até aquele momento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) desaconselhava a aplicação de quaisquer restrições de viagens ou comércio com os países com casos registrados do novo coronavírus.
“A falta de transparência e a demora no repasse de informações pelo governo chinês compromete a reavaliação do risco de propagação internacional do vírus, afetando igualmente a adoção de medidas preventivas pelas autoridades brasileiras”, completou.
Alerta sobre desabastecimento A situação ficaria ainda mais tensa dois meses depois. No dia 6 de março, o Relatório de Inteligência nº 0091/92200/ABIN/GSIPR alertaria sobre o risco de um desabastecimento no setor hospitalar.
“Devido à epidemia do novo coronavírus na China e à perspectiva de disseminação global da doença, alguns países fecharam suas fronteiras terrestres e outros se recusaram a receber passageiros provenientes das regiões mais afetadas pela doença. Na China, diversas empresas paralisaram as atividades, e a cidade de Wuhan, epicentro da epidemia, continua em quarentena”, apontou.
“Tal paralisação, ocorrida durante o mês de fevereiro, impactou negativamente o setor produtivo chinês, que apresentou queda de 14,3% na produção industrial. A tendência é de que os efeitos da epidemia ainda afetem o índice de março, uma vez que a produção ainda não está normalizada no país”, disse o documento.
A Abin constata que “o fato de a China ter ampliado, nos últimos anos, sua importância como fornecedora de produtos médico-hospitalares no mercado global faz com que haja preocupação com o desabastecimento desses artigos”.
“Em 2018, a China foi o segundo maior exportador de medicamentos e produtos hospitalares para os Estados Unidos da América (EUA), o que indica a magnitude que a queda na produção em meio ao cenário de aumento na demanda poderia ter”, alertou.
O documento não deixa dúvidas do impacto sobre o país. “No Brasil, há crescente dependência de importações de produtos médico-hospitalares, sobretudo de alta tecnologia, o que representa vulnerabilidade da política nacional de saúde. Ademais, nos últimos anos, o Brasil vem perdendo competitividade no nicho de mercado em que se especializou ao longo das últimas décadas – produtos de baixo valor tecnológico, produzidos em larga escala e com baixas margens de lucro – para países como China e Singapura. Ambos os países são focos da COVID-19 e podem ter suas cadeias produtivas afetadas”, disse.
O documento revela que, em 28 de janeiro de 2020, representantes da embaixada chinesa solicitaram EPIs (equipamentos de proteção individual), em caráter de doação, ao Ministério da Saúde do Brasil. “Inicialmente, os principais produtos em falta na China eram máscaras N95 e óculos de proteção. Com a evolução da epidemia, suprimentos como gorros, luvas e botas também se tornaram escassos. Para suprir a demanda por esses produtos, a China reduziu a tarifa sobre alguns produtos importados dos EUA. A tarifa original, que era de 10% em 2019, foi ajustada para 2,5% em alguns produtos”, explicou.
“Além dos EPIs, há temor que faltem insumos farmacêuticos para produção de medicamentos e correlatos. Os medicamentos de ação ampla mais recomendados como tratamento offlabel (indicação medicamentosa não padronizada) da COVID-19 são: Ribavirina, que é um agente antiviral usado no tratamento da hepatite C; Lopinavir/Ritonavir, usados no tratamento do HIV; Oseltamivir, utilizado no tratamento da influenza; e Interferon beta-1b recombinante, que possui atividade antiviral e imunomoduladora”, disse.
A Abin apontou que, de fato, no Brasil, o Ministério da Saúde planejava a compra do triplo da média de consumo de EPIs para noventa dias, como medida de prevenção a eventual pandemia de COVID-19. “Parte da compra, no entanto, não pôde ser concretizada, por falta da oferta de máscaras de proteção no mercado”, disse.
O documento revelou que estava prevista uma reunião entre o Ministério da Saúde e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para verificar se o Brasil pode fabricar equipamentos de proteção individual (EPIs) e diminuir a dependência de importação.
O informe servia de alerta. “A perspectiva de disseminação global da COVID-19 e sua conversão em pandemia deve ampliar as restrições de viagens e interferir o fluxo comercial entre os países. Além disso, há perspectiva de escassez de produtos médico-hospitalares em decorrência do aumento da demanda. Os setores de fabricação e consumo de produtos médico-hospitalares e de insumos farmacêuticos no Brasil podem sofrer impactos negativos caso não haja ajuste na produção interna para atendimento da demanda e na busca por fornecedores alternativos” completa.
Alguns meses depois, porém, a situação interna da Abin seria profundamente modificada. Os agentes foram orientados a produzir informes “positivos” sobre a cloroquina, sob o governo de Jair Bolsonaro, e uma decisão de não seguir as orientações resultou na supressão dos informes. A agência ainda elaborou relatórios de inteligência alertando ao Palácio do Planalto de que a aposta do então governo pelo remédio não funcionava. Mas jamais foram ouvidos.
Esses últimos dados fazem parte de um documento reunido pela agência e que, sem alarde, foi publicado oficialmente pela Abin. Em sua introdução, a constatação: houve uma tentativa deliberada do governo de suprimir os alertas feitos pela agência diante de uma doença que, ao longo dos meses, deixou 700 mil mortos.
Naquele momento, a agência era comandada por Alexandre Ramagem Rodrigues, que liderou a Abin entre 2019 e 2022. Em 21 de novembro de 2024, ele foi indiciado por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. Hoje, vive nos EUA.
Como foram obtidos os documentos O acesso aos documentos da Abin ocorreu depois de seis anos de batalha por parte da Fiquem Sabendo e é considerado como um divisor de águas para a transparência no Brasil.
A ação segue tramitando para garantir que todos os documentos sejam entregues, sem tarjas e na íntegra, como é o caso ainda de vários informes.
Documentos classificados são informações públicas que, por motivos de segurança da sociedade ou do Estado, são temporariamente mantidas em sigilo. Os documentos obtidos já foram desclassificados e, portanto, estão fora do prazo de sigilo. De fato, entre 2014 e 2020, mais de 400 mil documentos federais perderam o sigilo.
Mas o acesso nem sempre está garantido. Assim, o projeto Sem Sigilo começou em 2019, quando a entidade convocou voluntários para pedir documentos cujo prazo de sigilo expirou. A iniciativa coletou milhares de páginas de dezenas de órgãos, mas enfrentaram resistência de entidades como Abin, GSI, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Polícia Federal e Itamaraty.
Em 2020, eles ajuizaram uma ação contra a Abin. A ideia era enfrentar o órgão mais resistente à transparência pública porque apostavam que, se ganhassem, outros cairiam por gravidade.
Em 2021, o MPF acolheu parcialmente os argumentos e sugeriu que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso, analisasse os documentos. Corretamente, o Congresso se recusou, afirmando não ser sua competência.
Em 2023, a ação sofreu uma derrota em primeira instância. A Justiça aceitou o argumento da União de que a Abin poderia decidir sozinha o que divulgar ou não — mesmo contrariando o texto da LAI.
Mas, em maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido e condenou, por unanimidade, a União e a Abin a entregar um conjunto de documentos mantidos ilegalmente sob sigilo.
*Jamil Chade/ICL
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Em publicação nas redes, Moro fez ataque grosseiro à “jornalista publica ‘furo’ no UOL” após Daniela Lima revelar que a PF encontrou despacho em que o ex-juiz mandou grampear autoridades com foro privilegiado.
Alvo de investigação da Polícia Federal (PF), que realizou busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) fez um ataque grosseiro à jornalista Daniela Lima, do portal Uol, que nesta quinta-feira (17) divulgou a informação de que os investigadores encontraram um despacho que mostra que ele mandou grampear autoridades com foro privilegiado quando atuava como juiz.
Em publicação na rede X, Moro ataca que “jornalista publica ‘furo’ no UOL de que eu teria, em 2005, grampeado ilegalmente o ex-Presidente do TCE/PR”.
O tom da publicação remete a 18 de fevereiro de 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem era subordinado, fez um ataque misógino à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, que, segundo a Forum, divulgou reportagem sobe esquemas de disparo massivo de mensagens por WhatsApp durante a campanha de 2018.
“Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, disse Bolsonaro, que foi condenado a pagar indenizações por danos morais à jornalista, por ofensas de cunho sexista e machista.
No longo texto na rede X, Moro afirma que a reportagem de Daniela Lima no Uol “primeiro, não é furo, a mesma jornalista havia dado idêntica matéria em 2023. Segundo, o fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado”.
“Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS”, ataca, em tom de desespero.
Disse Moro no X:
Então vamos lá, jornalista publica “furo” no UOL de que eu teria, em 2005, grampeado ilegalmente o ex-Presidente do TCE/PR. Primeiro, não é furo, a mesma jornalista havia dado idêntica matéria em 2023. Segundo, o fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado. O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial. Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada. Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS. Estou na CPMI do INSS e defenderei, independentemente de intimidação ou de factóides, que o fato seja investigado.
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Após seis horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode reduzir penas de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 17 favoráveis e 7 contrários. O texto segue para o Plenário, onde já consta da pauta de votação desta quarta.
Mesmo após quatro horas de pedido de vista concedido para análise do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), senadores discordaram sobre quais criminosos serão beneficiados.
Pela proposta, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. Para isso, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.
Para Amin, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O relator afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.
— Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que alguns dos mais de mil condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderão usufruir de maior liberdade em breve. Segundo o senador, a proposta “vai mudar em praticamente nada” a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
— Algumas pessoas vão poder voltar para casa muito em breve, ainda que num regime de semiliberdade, mas vão poder voltar a abraçar seus filhos. A gente não tinha que estar aqui discutindo dosimetria nem anistia, mas a anulação desse “justiçamento”.
No direito penal, as alterações na lei mais benéficas aos infratores se aplicam mesmo àqueles que já foram condenados.
Tempo de prisão O projeto prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça. Assim, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando. É o caso, por exemplo, do regime fechado ao semiaberto. Hoje, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.
Para isso, Amin acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) ao texto, que altera a Lei de Execução Penal.
Com exceção dos crimes contra o Estado democrático de direito, o texto mantém os percentuais atuais, que são maiores em caso de violência, grave ameaça e reincidência. Aquele condenado pela Justiça pela primeira vez que praticou o delito com violência, por exemplo, deve cumprir 25% da pena para ter a progressão.
No caso do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou uso de violência e grave ameaça nas ações de diversos condenados.
Outros crimes beneficiados O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou que a versão dos deputados favoreceria diversos crimes ao reduzir o tempo mínimo de prisão para que os infratores tivessem progressão de regime: alguns casos que hoje exigem pelo menos 25% de cumprimento de pena, com o texto, iriam para 16,6%. No entanto, a emenda de Moro possivelmente corrige a distorção, para Contarato.
— Estamos beneficiando a exploração da prostituição, organização armada sem violência e grave ameaça. Está atingindo o Código Eleitoral e a Lei dos Crimes de Responsabilidade. Agora, com a emenda, chegou ao meu conhecimento que possivelmente isso foi retirado.
Contarato requereu uma audiência pública para aprofundar as discussões, mas o pedido foi rejeitado pela maioria da CCJ. Os senadores também descartaram requerimentos para que a votação do projeto fosse adiada.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que votaria a favor “se fosse para rever as sentenças apenas de pessoas que foram incitadas e enganadas” nos atos de 8 de janeiro.
— Pessoas ingênuas foram misturadas com kids pretos, pessoas treinadas armadas. Eram facas, eram porretes, eram barras de ferro, eram estilingues, eram bombas.
Antes da leitura do relatório, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) argumentou que alguns crimes sem relação com o 8 de janeiro poderiam ser beneficiados com o menor tempo em prisão.
— Também outros crimes praticados com grave ameaça e violência poderiam ser alcançados por essa benesse para reduzir de 25% para 16,6%. [Mas] não é verdade que sejam corrupção, peculato e crimes sexuais.
STF Pacheco atribuiu à Lei 14.197, de 2021 — que tipificou crimes contra o Estado democrático — a razão das condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) que categorizou como uma injustiça. Segundo ele, cumpre ao Congresso Nacional mudar a lei para permitir uma dosimetria mais razoável que diferencia, por exemplo, quem participa de ato em multidão de quem o financia.
— Houve certa perplexidade ao vermos que pessoas que praticaram o único fato do 8 de janeiro, sem terem organizado aquela investida antidemocrática, com penas aplicadas de 14 a 17 anos de reclusão. [Mas apoio] colocar na lei que a liderança de tentativa de golpe deveria ter um aumento de pena — disse Pacheco, que apoiou o projeto.
Já o senador Alessandro Vieira acusou o STF de exercer um “juízo de vingança” por ter sido alvo das manifestações. Segundo ele, o tribunal tinha meios de condenar a penas menores quem apenas participou dos atos antidemocráticos.
— Se escudar em um suposto erro do Legislativo é no mínimo covardia. Não estou aqui para prestar serviço de advogado de ministro do Supremo que abusou de autoridade durante o julgamento.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu penas duras para ataques contra instituições. Ele ainda ponderou que o texto interfere em uma sentença já consolidada pelo STF, o que poderá servir de precedente para outras interferências entre os Poderes.
— Atos contra as instituições democráticas ferem aquilo que é estruturante da nossa sociedade, ou seja, a base do funcionamento da nossa democracia. O que nós vimos foi algo muito grave e crimes graves precisam ter uma ação positiva que seja correspondente.
Próximos passos Senadores aprovaram que o texto, caso seja acatado em Plenário, vá direto para sanção presidencial. Para isso, aprovaram requerimento do senador Rogerio Marinho (PL-RN) que pede que as mudanças da emenda de Moro sejam consideradas ajustes redacionais.
Presidente do CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que se trata de emenda de mérito por alterar o conteúdo da proposta, o que levaria o texto de volta à análise dos deputados. Otto afirmou ainda que não vê urgência na aprovação do texto, mesmo com acordo entre líderes para votação em Plenário no mesmo dia.
— Davi Alcolumbre disse pessoalmente que tinha feito um acordo com os líderes do Senado Federal para pautar na Ordem do Dia — disse Otto.
Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto “já nasceu torto”. Ele disse que a emenda que limitou a redução de pena aos condenados pelos atos golpistas altera o sentido do projeto. Assim, não seria emenda de redação, mas de mérito. O projeto deveria, segundo Randolfe, voltar para a Câmara.
Na visão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um crime contra a democracia não pode ser considerado um crime menor. Para além da redução da pena dos condenados, ele disse se incomodar mais com a sinalização que o projeto está passando para a sociedade.
— O projeto parece dizer: pode bagunçar com a democracia que a pena está abrandada. Quem queira se insurgir novamente contra a democracia terá proteção — afirmou o líder, acrescentando que não esteve no período da discussão por estar em uma reunião convocada pelo presidente Lula.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) negou a existência de um suposto acordo para aprovar o “PL da Dosimetria” em troca de projetos de pauta econômica, como foi noticiado. De acordo com Damares, o projeto é uma resposta do Senado para a sociedade.
— Nós não nos omitimos e não estamos sendo covardes — registrou Damares.
Soma das penas O projeto proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas previstos no Código Penal, que será alterado. Para ser beneficiado, o infrator deve ter cometido mais de um crime no mesmo contexto. Assim, quem tentar abolir o Estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, tentar depor o governo receberá apenas a pena mais elevada, com um aumento proporcional. A alteração oferece um cálculo mais vantajoso para os infratores desses crimes.
Pela legislação atual, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. Foi o que os ministros do STF fizeram com relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Remição Pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar, informa a Defensoria Pública do Distrito Federal em publicação de 2023 sobre execução penal.
*Fonte: Agência Senado
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Senador diz que versão apresentada antes aos senadores é diferente da aprovada pelos deputados
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou a Câmara dos Deputados de ter aprovado um texto diferente daquele que teria sido apresentado previamente ao Senado no debate sobre o projeto que altera regras de dosimetria penal, tratado nos bastidores como uma anistia indireta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (16), Renan afirmou que houve um descompasso grave entre o que foi sinalizado politicamente e o que acabou sendo votado.
O senador afirmou que o tema foi discutido em uma reunião ocorrida na noite de segunda-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a entrevista, Renan detalhou o teor da conversa:
“Ontem à noite, nós tivemos uma longa reunião, eu e o líder do MDB, senador Eduardo Braga, com o presidente do Senado e com o senador Rodrigo Pacheco. Nós conversamos bastante, analisamos o texto, o equívoco que significou a Câmara dizer que mandaria um texto e, na prática, ter mandado um texto completamente diferente”, afirmou.
Segundo Renan, o problema central está no alcance da proposta aprovada pela Câmara. “Para você beneficiar setores que participaram de um evento, você utiliza norma de caráter geral, liberando de vez, possibilitando uma revisão criminal no Brasil inteiro”, disse. Na avaliação do emedebista, a opção por uma regra geral transforma um debate que seria pontual em um mecanismo de impacto nacional sobre o sistema penal.
Renan deixou claro que, no seu entendimento, o Senado não tem condições políticas nem institucionais de votar a matéria neste momento. “Nós dissemos ao presidente Davi Alcolumbre que, no nosso entendimento, o Senado não tem como apreciar uma matéria dessa ordem agora, porque, sob qualquer perspectiva que você analisar, ela é um retrocesso do ponto de vista jurídico e do ponto de vista institucional”, afirmou.
O senador foi além ao relacionar o texto aprovado na Câmara com efeitos diretos sobre investigações em curso. “É um desestímulo à investigação da Polícia Federal”, disse, ao sustentar que a proposta enfraquece a responsabilização penal e cria incentivos para pedidos de revisão criminal em série.
Texto mais restrito e o limite político Senadores ouvidos pela reportagem em caráter reservado afirmam que a crítica de Renan reflete uma avaliação compartilhada por outros parlamentares. Segundo essas fontes, o texto que teria sido apresentado informalmente ao Senado era mais direcionado aos crimes do 8 de janeiro, com redação pensada para não irradiar efeitos para outros casos e para não alcançar Jair Bolsonaro.
De acordo com esses integrantes da articulação, essa versão mais restrita ajudaria a sustentar o discurso de correção de excessos nas condenações do 8 de janeiro sem criar uma regra geral capaz de beneficiar réus e condenados em investigações diversas pelo país. A mudança de escopo explicaria, segundo essa leitura, a alteração no clima político em torno da pauta ao longo da última semana — percepção que o próprio Renan descreveu ao falar em surpresa e resistência crescente no Senado.
Essa avaliação dialoga diretamente com a fala pública do senador. Ao criticar o uso de uma “norma de caráter geral”, Renan aponta justamente para o risco de um efeito expansivo da lei, algo que, nos bastidores, passou a ser visto como politicamente tóxico para o Senado.
‘O surpreendente’ e a quebra de expectativa Renan também relatou o que chamou de “o surpreendente” no processo de tramitação. Segundo ele, na semana passada, horas antes da matérias ser aprovada na Câmara, presidente do Senado anunciou, em plenário, ter “compromisso” de votar PL da Dosimetria neste ano e que estaria há meses conversando com Motta e líderes do senado. “O surpreendente foi, no plenário, o presidente do Senado dizer que tinha feito um acordo para, na sequência, apreciar a matéria no Senado Federal”, afirmou Calheiros.
Ele disse que houve resistência de senadores e que, diante disso, passou-se a aguardar o texto. “Alguns senadores ficaram contra, inclusive eu, e passamos a aguardar o texto”, relatou. Foi nesse contexto que, segundo Renan, outro texto teria sido apresentado a Davi Alcolumbre e a líderes partidários.
“Um outro texto tinha sido apresentado tanto ao presidente Davi Alcolumbre quanto a alguns líderes partidários”, afirmou. A expectativa, segundo ele, era de uma versão mais delimitada. A frustração veio, na sequência, com a aprovação, pela Câmara, de uma redação mais ampla. “De repente, a surpresa: a Câmara novamente aprovou um texto para abrandar, para liberar geral, para possibilitar a revisão criminal em vários estados do Brasil, de pessoas que cometeram crimes variados”, disse.
Desconfiança e o temor do retorno à Câmara A desconfiança em relação ao texto aprovado ajuda a explicar, segundo senadores ouvidos pela reportagem, a preocupação crescente no Senado com a possibilidade de o projeto voltar à Câmara dos Deputados após eventuais mudanças feitas pelos senadores. Parte considerável da Casa não acredita que a Câmara manteria alterações que restrinjam o alcance da proposta.
Nesse contexto, ganhou força entre senadores a defesa de uma estratégia mais dura: rejeitar integralmente o texto vindo da Câmara e apresentar um projeto próprio do Senado. A avaliação é que, dessa forma, a palavra final sobre o conteúdo ficaria com os senadores, reduzindo o risco de novas mudanças de última hora e de um novo impasse entre as Casas.
Para esse grupo, a acusação feita por Renan sobre a existência de versões diferentes do texto reforça o argumento de que não há segurança política nem jurídica para confiar que um eventual acordo será respeitado no retorno da matéria à Câmara.
Crise de confiança entre Câmara e Senado Na leitura de parlamentares, a fala de Renan expõe uma crise de confiança na relação entre Câmara e Senado em torno do projeto. Se a narrativa de que circularam versões diferentes do texto se consolidar, a presidência do Senado ganha argumento para retardar a tramitação sob a justificativa de insegurança jurídica e falta de clareza sobre o alcance da proposta.
Ao insistir que o projeto representa um retrocesso jurídico e institucional, Renan também sinaliza qual seria, em tese, a única saída possível: amarrar explicitamente o escopo da lei, afastando qualquer interpretação que permita a aplicação ampla das novas regras de dosimetria e execução penal.
Enquanto isso, a entrevista do senador reforça a avaliação de que o projeto, do jeito que saiu da Câmara, enfrenta resistência crescente no Senado e pode acabar empurrado para um debate mais longo, com pedidos de vista, alterações profundas ou até a construção de um novo texto.
O ICL Notícias procurou o senador Renan Calheiros e sua assessoria para entender quais seriam, concretamente, as diferenças entre o texto que teria sido apresentado por Hugo Motta aos senadores e a versão que foi levada a voto e aprovada na Câmara dos Deputados, porém até o momento não houve retorno sobre os questionamentos. O espaço segue aberto para manifestação.
*ICL
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Enquanto o padre Júlio Lancellotti, conhecido por defender pautas progressistas e a população de rua em São Paulo, está proibido de transmitir missas ao vivo e seguir com suas atividades nas redes sociais, outros religiosos com milhões de seguidores nas plataformas digitais seguem com a atividade liberada — que incluem declarações sobre política. Muitos também mantêm sites e anúncios pagos para páginas de cursos e lojas virtuais.
Um exemplo é Frei Gilson, que tem 8,65 milhões de inscritos no YouTube e 11,1 milhões de seguidores no Instagram. Gilson da Silva Pupo Azevedo, que está à frente da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, na Diocese de Santo Amaro, em São Paulo, publica músicas, cortes de shows, leituras e reflexões sobre a Bíblia.
Padre Júlio Lancellotti é uma das principais vozes religiosas na defesa dos direitos da população em situação de rua e no combate à aporofobia, ódio às pessoas pobres.
No Instagram, padre Júlio tem 2,3 milhões de seguidores em sua conta e não poderá mais atualizá-la. Já Frei Gilson, outro líder católico, porém, conservador, segue com mais de 11 milhões de seguidores na mesma rede social, e não sofreu sanções.
O próprio cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, segue ativo nas redes, apesar de ser o responsável pela solicitação de afastamento do padre. No Instagram, o cardeal tem 53,6 mil seguidores – muito menos que os 2,3 milhões de
Lancellotti no Instagram. Na conta, além de conteúdos de divulgação da arquidiocese de São Paulo, o cardeal posta notícias e trechos das suas homilias.
Frei Gilson foi um dos religiosos católicos que “caiu nas redes” de Jair Bolsonaro e chegou a ser defendido publicamente em março deste ano “como um fenômeno em oração, juntando milhões pela palavra do Criador. Por isso, cada vez mais, vem sendo atacado pela esquerda”, publicou o ex-presidente. A defesa veio após críticas a falas do religioso no Dia Internacional da Mulher contra o empoderamento feminino e a favor que as mulheres atuem para auxiliar homens.
Em 2021, o religioso fez uma live em Brasília contra os “flagelos do comunismo”. A fala aconteceu dentro de um evento chamado “3 dias de clamor pelo Brasil”, no qual o religioso chamou o povo para “despertar na madrugada para rezar por sua pátria”.
O nome de Gilson chegou a ser citado pela Polícia Federal (PF) nas investigações que culminaram na condenação e prisão de Bolsonaro. Segundo a PF, Gilson teria recebido de outro religioso, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, um texto que pedia a católicos e evangélicos que orassem pelo então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e outros 16 generais quatro estrelas.
A ação foi batizada de “oração do golpe”. O padre Silva chegou a ser indiciado por, segundo as investigações, ter participado de uma reunião com o ex-assessor Filipe Martins e o advogado Amauri Feres Saad, em 19 de novembro de 2022, em Brasília (DF), mas não foi denunciado, assim como frei Gilson também não.
Padre Paulo Ricardo, defensor de armas Mesmo sendo de outro estado, padre Paulo Ricardo, vigário na paróquia Cristo Rei, em Várzea Grande (MT), é outro religioso com bastante influência nas redes sociais e também trata de política. Ele conta com 2,7 milhões de seguidores no Instagram, 2,17 milhões de inscritos no YouTube e 328,1 mil seguidores no X/Twitter.
O nome de Paulo Ricardo “estourou” nas redes em 2019, quando Jair Bolsonaro divulgou um vídeo no qual o religioso fala sobre o direito do porte e uso de armas por cristãos. Na gravação, em que o padre diz que “a Igreja não é pacifista, mas é pacífica”, vele relaciona campanhas pelo desarmamento a uma “crise histérica” e diz para o cidadão que “você tem o direito de não ser covarde. Nós cristãos não somos pacifistas”, afirmou sobre uso de armas contra bandidos.
O vídeo havia sido postado inicialmente em 2011, no contexto do massacre de Realengo, no Rio de Janeiro, quando um homem de 23 anos invadiu uma escola municipal e matou a tiros 12 estudantes.
A relação entre Ricardo e Bolsonaro é longa: em 2017, o então pré-candidato recomendou o canal do religioso como exemplo de rede que combate a “doutrina marxista” no Brasil. Já em 2015, Bolsonaro postou outro vídeo do padre divulgando uma palestra feita pelos dois sobre o tema “família”, a convite do religioso na Paróquia Imaculada Conceição, na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal.
O padre Paulo Ricardo também investe em anúncios pagos no Google. A busca pelo seu nome gera um anúncio para sua página de cursos online e sua loja de livros.
Nos cursos, o religioso oferece aulas sobre temas variados, desde “como ler a Bíblia” a “terapia da alma feminina” e a importância das “navegações portuguesas”. O padre também tem um curso sobre a relação entre a fé cristã e as obras de O Senhor dos Anéis, do escritor britânico J. R. R. Tolkien.
Já a página de livros vende títulos variados, inclusive “combos”, como dois volumes para meditação diária da série de homiliários. O combo custa R$ 237,64 à vista ou 12x de R$ 20,83. Nas redes, ele também divulgou uma promoção de descontos de “black november” de cursos “para você se tornar um católico melhor e mais confiante”, nas palavras do padre.
A Pública procurou o frei Gilson e o padre Paulo Ricardo pelo Instagram, porém, não obteve retorno. Caso eles enviem seus posicionamentos, a reportagem será atualizada.
O que diz a Arquidiocese de São Paulo Procurada pela Agência Pública, a Arquidiocese de São Paulo informa que a proibição foi feita durante uma conversa entre “o arcebispo e seu padre e, portanto, [as questões] dizem respeito ao âmbito interno da igreja”, diz a nota. Via assessoria, a reportagem foi informada que a “orientação” de sair das redes sociais e não transmitir suas missas pela internet, “foi para o bem do padre” e se refere apenas a ele. Os demais párocos da capital paulista seguem liberados para suas manifestações nas redes.
A assessoria de comunicação da Arquidiocese informou que não recebe valores referentes a cursos e livros vendidos por padres. A Arquidiocese recebe, segundo a assessoria, uma parte dos valores arrecadados pelas paróquias. Também foi salientado à Pública pela assessoria que a Arquidiocese Metropolitana de São Paulo não responde por todas as paróquias da cidade de São Paulo, apenas uma parte. Foi dito que a Diocese de Santo Amaro, por exemplo, não responde à arquidiocese sob coordenação de Dom Odilo Scherer, “assim como, a paróquia do padre Marcelo Rossi”.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (16) propostas de redução de penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. A manifestação ocorreu no último dia de julgamento das ações relacionadas ao tema na Corte.
A declaração foi feita um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios para fixação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes afirmou que não podem ser admitidos “discursos de atenuantes em penas” que já foram aplicadas após o devido processo legal e a ampla defesa. Segundo o ministro, esse tipo de posicionamento transmite à sociedade a mensagem de que o país aceitaria novos “flertes” contra a democracia.
“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.
"Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou o… pic.twitter.com/z9i72UkHST
O ministro também declarou que a resposta estatal às ações golpistas não se trata de “vingança”, mas de punição proporcional e firme. Segundo ele, a atuação do Judiciário busca assegurar que os eleitores compareçam às urnas em 2026 com a garantia de funcionamento das instituições democráticas.
“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes. O STF concluiu o julgamento das ações nesta terça-feira (16), com 29 condenações e duas absolvições, envolvendo integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, aliados e militares.
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“Eu não dou entrevista, a excelência não dá entrevista, mas há uma cultura que nós temos que repreender”, disse Mendonça no embate com Toffoli. Entrevista de procurador motivou ação contra Macário, preso pela PF por vazar informações a TH Joias.
Protagonista na Operação Unha e Carne 2, por supostamente vazar informações sobre a ação que levou à prisão o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias, que vendia armas ao Comando Vermelho (CV), o desembargador Macário Judice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi coadjuvante na briga entre os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganhou as manchetes há cerca de um mês.
Na ocasião, Mendonça critica o que chama de “uma cultura” de entrevistas dentro da estrutura do Judiciário, alfinetando os colegas que são alvos constantes de ataques de bolsonaristas.
“Eu não dou entrevista, a excelência não dá entrevista, mas há uma cultura que nós temos que repreender. Essa cultura ela é ilegal e inconstitucional”, disse Mendonça.
A “entrevista” que motivou o embate entre os dois ministros foi dada em 2005 pelo procurador Bruno Calabrich, integrante do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Na ocasião, Calabrich criticou uma decisão do então juiz Macário Judice Neto, que teria estipulado valores exorbitantes em favor do advogado Beline Salles Ramos, em uma ação de reconhecimento da validade de títulos da dívida ativa.
Segundo o site Consultor Jurídico, depois da entrevista Beline e Macário foram alvos de ação penal por fraudes no Judiciário capixaba. O juiz acabou afastado do cargo acusado de participar de um esquema de venda de sentenças e processou Calabrich por “declarações ofensivas”, no processo que, 20 anos depois, chegou ao Supremo.
Bate-boca Dias Toffoli e Mendonça tiveram um bate-boca na sessão da segunda turma do STF em 11 de novembro. Segundo a Forum, a controvérsia ocorreu durante o julgamento do caso envolvendo a entrevista concedida pelo procurador Bruno Calabrich, que foi processado por Judice Neto por dano moral.
O início da discussão foi a interpretação de Mendonça de um voto anterior de Toffoli, que havia sido relator do caso. “Vossa excelência está colocando palavras no meu voto que não existiram. Achei desrespeitoso. Nunca fiquei interpretando voto de colega. Não coloco na minha boca voto do colega”, disse.
“Respeito a posição de Vossa Excelência. Eu respeito, mas Vossa Excelência está deturpando o meu voto, com a devida vênia”, afirmou ainda o magistrado.
Na sequência, Mendonça leu um trecho de um voto anterior de Toffoli, e pontuou que estava fazendo a interpretação dele sobre a questão. “Vossa excelência interpreta o meu voto, eu interpreto o seu”, retrucou Toffoli.
“Vossa Excelência está um pouco exaltada por causa desse caso. Sem necessidade, sem necessidade. Com todo o respeito”, ironizou Mendonça. “Eu fico exaltado com covardia”, respondeu Toffoli.
Confira o vídeo da discussão abaixo.
Primeiro dia de Fux na Segunda Turma do STF está animado
Toffoli e André Mendonça bateram boca. André chamou Toffoli de “exaltado” e Toffoli rebateu dizendo que não gosta de “covardia”. pic.twitter.com/n6KpIr7sSc
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Segundo Lancellotti, o arcebispo pediu para ele “dar um tempo”; missas de padre Marcelo não sofreram a mesma sanção; remoção do padre Júlio da Mooca “ainda não aconteceu”
O cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, determinou que o padre Júlio Lancellotti deixe de transmitir missas ao vivo e suspenda todas as suas atividades nas redes sociais. Segundo a Forum, a medida também abre a possibilidade de que o religioso seja retirado da Paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, na zona leste da capital paulista, onde atua há mais de quatro décadas. Esta informação, no entanto, “ainda não se confirmou.
“Procede o fato dele tá proibido de usar as redes sociais e transmitir a missa pela internet. Mas o afastamento dele da São Miguel Arcanjo, isso ainda não está definido e o motivo nós não sabemos. É alguma coisa entre ele e o Dom Odílo”, informou.
Intensa repercussão A decisão veio a público no último domingo (14), quando o próprio Lancellotti comunicou, durante uma celebração, que aquela seria uma das últimas missas transmitidas ao vivo. O anúncio provocou intensa repercussão em grupos de padres e religiosos que se comunicam por meio de aplicativos de mensagens.
Soube agora que, por ordens da cúpula da Igreja Católica de SP, as missas de Padre Júlio Lancellotti deixarão de ser transmitidas ao vivo pelo YouTube. Soube também que Padre Julio informou, durante a missa, que iria se afastar das suas redes sociais. Isso é verdade? Estão… pic.twitter.com/YhgUl8eOjE
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