Autor: Celeste Silveira

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Aliado de Trump, governo Bolsonaro monitorou apoio militar de Putin para Maduro

Abin mapeou fornecimento de Kalashnikov, caças e mísseis russos para os venezuelanos e alertou para estratégia do Kremlin de “retaliar” os EUA

Sob o governo de Jair Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou, mapeou e alertou para o apoio militar que Vladimir Putin estava costurando ao governo de Nicolás Maduro. Num relatório de 2019, o serviço secreto nacional apontava como o Kremlin havia construído uma aliança militar com Caracas.

A informação faz parte de documentos da agência e que foram obtidos após uma longa batalha judicial pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. Ao longo dos próximos dias, o ICL Notícias trará com exclusividade dezenas de informes, relatórios e dados até hoje mantidos como confidenciais pela Abin.

Em 2019, Bolsonaro havia estabelecido uma guinada na política externa brasileira, alinhando-se ao governo de Donald Trump. Naquele momento, em Washington e Brasília proliferaram reuniões para definir estratégias de pressão sobre Maduro, inclusive com o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente da Venezuela.

Mas os documentos, agora, revelam que uma das preocupações brasileiras se referia à presença militar russa na região. Num relatório de Inteligência N° 0154/92130, de 2 de maio de 2019, a Abin destacava como a defesa da Venezuela por parte da Rússia possui “motivações econômicas e geopolíticas”.

“A posição russa integra estratégia para aumentar sua influência em área tradicionalmente prioritária na política externa dos EUA”, indicou. “A aliança com a Venezuela também representaria retaliação à interferência estadunidense em questões ocorridas na esfera de influência da Rússia, como na Crimeia”, constatou.

Segundo a Abin, a aproximação entre os dois países foi “liderada pelo setor de Defesa, cuja parceria ocorre no comércio de armas; na instalação de fábricas, de centros de treinamento e de manutenção de material bélico russo; e em exercícios militares conjuntos”.

A agência aponta como a cooperação militar abriu possibilidades de negócios também em outras esferas. A atuação russa na área econômica, além do setor de Defesa, ocorre principalmente nos campos energético e financeiro.

A avaliação da Abin foi, naquele momento, que as relações entre Rússia e Venezuela ganharam impulso com a tentativa venezuelana de se afastar da influência estadunidense. “A Rússia se mostrou um dos poucos países com desenvolvimento tecnológico de ponta na área militar disposto a resistir às pressões e ao embargo estadunidenses, embora o material vendido à Venezuela não seja o mais moderno do arsenal de guerra russo. Atualmente, há cooperação nas áreas militar, econômica e política”, destacou.

Vladimir Putin e Nicolas Maduro. AFP

Os dados levantados pela agência de espionagem brasileira concluíram que:

Entre 2000 e 2017, a Venezuela foi o país que mais importou armamentos russos na América Latina, concentrando cerca de 80% dos US$ 4,7 bilhões exportados para a região.

No mesmo período, a Rússia também se posicionou como o maior fornecedor de armamentos para o governo venezuelano, respondendo por cerca de 70% do total de US$ 5,5 bilhões gastos, seguida pela China, com 11%. Comparando os períodos de 2009-2013 e 2014-2018, no entanto,
verifica-se uma retração de 83% nas importações de armas por parte da Venezuela.

A empresa estatal russa Rosoboronexport, exportadora de armas e equipamentos militares, é a principal exportadora desses artigos para a Venezuela. Desde o acordo assinado em 2001, a Rússia forneceu armamentos e equipamentos como rifles de assalto Kalashnikov (AK-
103), caças Sukhoi, sistemas de mísseis antiaéreos Tor-M1 e helicópteros Mi.

Naquele ano de 2019, a Rosoboronexport estava finalizando a construção de fábrica de munições e fuzis Kalashnikov AK-103 na Venezuela. Embora o acordo para a construção da fábrica tenha sido assinado em 2006, sua construção foi interrompida em diversas ocasiões, tendo sido retomada em 2016.

No período de 2004 a 2016, estima-se entre US$ 11 e 14 bilhões o montante de capital investido pela Rússia na Venezuela na área militar.

Presença de militares russos
Outro aspecto mapeado pela Abin foi a presença de militares russos na região. De acordo com os documentos, em 29 de março de 2019, a Rosoboronexport anunciou a inauguração do Centro de Instrução e Treinamento Simulado Conjunto General de Brigada Oscar José Martínez Mora, nas instalações do Batalhão de Helicópteros General de Brigada Florencio Jiménez, na cidade de San Felipe, a 230 km de Caracas. “O centro tem por objetivo fornecer treinamento e aperfeiçoamento para pilotos e engenheiros de voo de aeronaves russas modelos MI-17V5, MI-35M e MI-267”, disse.

A realização de exercícios militares conjuntos ganhou força a partir de 2008, quando a Rússia anunciou o envio de navios de guerra para realização de exercícios militares conjuntos com a marinha venezuelana.

“O intercâmbio militar e os exercícios conjuntos entre as duas nações foram intensificados recentemente”, destacou. “Em 10 de dezembro de 2018, uma aeronave de transporte militar An-124, um avião comercial da Força Aeroespacial russa e dois bombardeiros estratégicos TU-160 pousaram no Aeroporto Internacional de Maiquetía, na Venezuela. Em 2008 e 2013, bombardeiros similares também estiveram presentes no país”, constatou.

Vigilância de Israel
A Abin ainda informou que, em 23 de março de 2019, dois aviões russos pousaram na Venezuela com cerca de 100 militares e aproximadamente 35 toneladas de equipamentos bélicos.

“Oficialmente, o governo russo declarou que a visita decorria da cooperação técnico-militar vigente desde 2001. O envio do contingente russo à Venezuela em março teria sido motivado por questões militares e técnicas. De acordo com imagens do sistema de vigilância satelital israelita iSi captadas em 07 de abril, na semana de 17 a 24 de mar. 2019 a Venezuela teria retirado o sistema antiaéreo russo S- 300 de armazém, na base Capitán Manuel Ríos, no estado de Guarico. As imagens identificaram lançador ereto, pronto para ser acionado, pertencente ao S-300”, disse.

Além do contingente encaminhado para a base Capitán Manuel Ríos, o governo russo está cooperando com a Venezuela na instalação de equipamentos de comunicação e radares de alerta para defesa antiaérea em Puerto Ordaz, no estado de Bolívar. Em 29 mar. 2019, 28 militares russos teriam se deslocado para o sul do país e se encontrado com a vice-presidente, Delcy Rodríguez, para tratar sobre a situação da hidrelétrica de Guri.

Ao menos 14 militares russos, do contingente de aproximadamente 100, encontram-se na cidade de Guayana/Venezuela. Os russos estariam trabalhando em cooperação com cubanos para a construção do projeto Escudo Guayanês. O projeto consiste na elaboração e construção de centro de resistência militar, que deverá ser dotado de equipamentos de comunicação satelital, para a hipótese de invasão estrangeira.

A Abin ainda apontou que também haveria especialistas em guerra cibernética, os quais estariam atuando no treinamento das contrapartes venezuelanas para a proteção das infraestruturas críticas do país.

“Ademais, existiriam civis e militares russos no Exército venezuelano que auxiliariam em treinamentos de espionagem e na segurança de altos funcionários do governo venezuelano e prestariam assessoria à Direção Geral de Contrainteligência Militar (DCIM) e ao Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin)”, concluiu.

Investimentos russos
Outro destaque da Abin foi o volume de apoio econômico recebido pela Venezuela. “Entre investimentos e empréstimos, estima-se que a Rússia teria dado suporte financeiro de aproximadamente US$ 17 bilhões à Venezuela”, apontou.

Segundo a agência, o governo russo intensificou investimentos no setor energético venezuelano, principalmente por meio da atuação da empresa estatal russa Rosneft.

O governo russo ainda possui 49,9% das ações da empresa Citgo, subsidiária da petrolifera estatal venezuelana Petróleos de Venezuela (PDVSA), situada nos Estados Unidos e alvo de sanções. Justamente por temer sanções econômicas impostas por países europeus, o governo venezuelano ainda planejava mudança da filial europeia da PDVSA de Portugal para Moscou.

Em 5 abr. 2019, os dois países estabeleceram parcerias comerciais para enfrentar as sanções econômicas da UE e dos EUA, bem como acordos na área energética. O país sul-americano também pediu auxílio na reposição de peças do seu sistema elétrico.

Desde então, o governo Maduro vem utilizando o Evrofinance Mosnarbank, instituição financeira russa, como alternativa para o manejo dos pagamentos a seus fornecedores.

“O banco é usado em transações que envolvem o financiamento de projetos petrolíferos e na compra de títulos da Venezuela e da PDVSA”, explicou a Abin.

Como foram obtidos os documentos
O acesso aos documentos da Abin ocorreu depois de seis anos de batalha por parte da Fiquem Sabendo e é considerado como um divisor de águas para a transparência no Brasil.

A ação segue tramitando para garantir que todos os documentos sejam entregues, sem tarjas e n íntegra, como é o caso ainda de vários informes.

Documentos classificados são informações públicas que, por motivos de segurança da sociedade ou do Estado, são temporariamente mantidas em sigilo. Os documentos obtidos já foram desclassificados e, portanto, estão fora do prazo de sigilo. De fato, entre 2014 e 2020, mais de 400 mil documentos federais perderam o sigilo.

Mas o acesso nem sempre está garantido. Assim, o projeto Sem Sigilo começou em 2019, quando a entidade convocou voluntários para pedir documentos cujo prazo de sigilo expirou. A iniciativa coletou milhares de páginas de dezenas de órgãos, mas enfrentaram resistência de entidades como Abin, GSI, Ministério da Defesa, Forças Armadas, Polícia Federal e Itamaraty.

Em 2020, eles ajuizaram uma ação contra a Abin. A ideia era enfrentar o órgão mais resistente à transparência pública porque apostavam que, se ganhassem, outros cairiam por gravidade.

Em 2021, o MPF acolheu parcialmente os argumentos e sugeriu que a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso, analisasse os documentos. Corretamente, o Congresso se recusou, afirmando não ser sua competência.

Em 2023, a ação sofreu uma derrota em primeira instância. A Justiça aceitou o argumento da União de que a Abin poderia decidir sozinha o que divulgar ou não — mesmo contrariando o texto da LAI.

Mas, em maio de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido e condenou, por unanimidade, a União e a Abin a entregar um conjunto de documentos mantidos ilegalmente sob sigilo.

A decisão tem um impacto profundo, já que:

  • Estabelece jurisprudência: é a primeira decisão em nível federal que reafirma que nenhum órgão está acima da LAI — e que seus prazos não são opcionais.
  • Cria precedente: o entendimento agora pode ser replicado para cobrar outros órgãos que seguem descumprindo a Lei, como o Itamaraty e as Forças Armadas.
  • Desmonta o sigilo eterno: reafirma que a transparência é a regra, e o sigilo, a exceção — com prazo.

*Jamil Chade/Uol

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Política

Kakay acusa abusos de Moro na Lava Jato e a confissão de um crime: “Só resta a renúncia!”

O advogado narra atuação na Lava Jato em 2014 e comenta documentos sobre Moro revelados após busca na 13ª Vara de Curitiba

Em sua coluna no jornal carioca O Dia o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, diz que a Sérgio Moro só resta uma atitude decente diante dos últimos acontecimentos: a renúncia.

Kakay, que chegou a atuar no início da Lava Jato em 2014 como advogado do goleiro Alberto Youssef, disse que saiu da defesa do doleiro tal a pressão que Sérgio Moro exerceu sobre Youssef. A partir daí ficou intrigado com as atitudes da República de Curitiba e passou a se interessar pelo assunto.

“Foi aí, no início da lava jato [Kakay escreve sempre em minúsculas], que eu percebi que a operação tinha outros propósitos. Claro que ainda não poderia dimensionar a verdadeira organização criminosa que iria , com objetivos políticos e financeiros, dar ao Brasil prejuízos incalculáveis em vários setores .”

Chamou a atenção de Kakay também o poder que a república de Curitiba, especialmente o juiz Sérgio Moro, tinha sobre as instâncias superiores do Judiciário no TRF4.

“Os abusos da república de Curitiba eram muito óbvios, escancarados . Para o mundo jurídico era inconcebível que as decisões teratológicas do então juiz fossem mantidas pelos Tribunais. Nós sentíamos que existia algo no ar além de aviões de carreira. Em muitas situações corria , à boca pequena ,que o grupo criminoso que coordenava a operação lava jato fazia pressão em alguns Desembargadores e Ministros com métodos nada republicanos.”

O Caso Favreto
No dia 8 de julho de 2018, o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se encontrava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, desde 7 de abril. De acordo com a Forum, o despacho determinaba a suspensão imediata da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

O então juiz Sergio Moro abandonou as férias e marchou para a capital paranaense para impedir a soltura de Lula, mesmo a medida tendo sido tomada por um desembargador, posto acima do de juiz.

“Foram muitos os episódios que estarreciam a todos que acompanhavam a operação. Basta citar a pressão exercida por Moro, que estava de férias, na Polícia Federal e nos desembargadores do TRF 4, quando o corajoso juiz federal Flaveto [na verdade, Favreto] determinou a soltura do presidente Lula. Moro rasgou a fantasia e assumiu sua postura autoritária, de quem controlava as autoridades. Não pela força do Direito. Mas da força bruta. Do medo” – escreveu Kakay.

Tony Garcia
“Quando o Tony Garcia me procurou para contar o que tinha sido obrigado a fazer, por pressão direta do ex juiz Moro, com o apoio luxuoso dos procuradores e delegados, eu me neguei a acreditar. Era muita ousadia e imprudência por parte da republiqueta. Mas as afirmações do empresário, que foi preso e depois virou informante do ex juiz, tinha uma coerência que impressionava. Ele havia sido, dentre outros, usado pela organização criminosa, para gravar autoridades com o objetivo de fazer exatamente o que ouvíamos: chantagem! Era preciso, na visão do grupo,ter algumas autoridades nas mãos. E ele afirmava que recebia as ordens criminosas por escrito, como uma determinação do ex juiz. Dentro do que pude, com ética e com cautela, resolvi de alguma forma ajudar que viesse à tona a criminosa e inescrupulosa história. Seria importante para acabar de vez com esta nefasta quadrilha . Mas apenas com documentos e provas seria possível desmascarar os desmandos criminosos. “

Com a determinação do ministro do STF Dias Toffoli que a PF fizesse busca e apreensão na antiga Vara de Moro, surgiu o documento aguardado por Kakay.

O material é datado de julho de 2005 e se trata de um despacho judicial que comprova a ordem de monitoramento. Nele, Moro exigiu que Tony Garcia tentasse gravar “novamente” uma autoridade com foro, alegando que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”.

Nesse envio da PF ao STF também há transcrições de gravações determinadas pelo então juiz por delatores contra outras autoridades com foro, segundo fontes com acesso ao caso.

Nota de Sergio Moro sobre o fato:
“O fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado. O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial. Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada. Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato. Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS. Estou na CPMI do INSS e defenderei, independentemente de intimidação ou de factóides, que o fato seja investigado.”

Mas, para Kakay, o assunto não é tão simples ou de menor importância como o atual senador Sergio Moro quer fazer crer:

“Não percebe o Senador ,por falta de condições de fazer uma análise ética, que sendo ele à época do crime confessado um juiz que mudou a história do país , exatamente por estes crimes que começam a vir à tona, e muitos virão, ele , sendo hoje Senador, teria a obrigação moral de renunciar.”

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Mensagens e saques fracionados: Dino cita “indícios robustos” de crimes dos bolsonaristas, Jordy e Sóstenes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apontou a existência de “indícios robustos” de um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo os gabinetes dos deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do PL do Rio de Janeiro. A avaliação consta de decisão que autorizou medidas da Polícia Federal no âmbito da investigação.

Entre os elementos citados estão movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada, além de saques e depósitos fracionados em valores inferiores a R$ 9.999, prática conhecida como “smurfing”, usada para evitar alertas automáticos do sistema financeiro. O ministro também mencionou suspeitas de uso da cota parlamentar para despesas inexistentes ou irregulares.

A decisão destaca ainda conversas extraídas de aplicativos de mensagens que tratariam de pagamentos realizados fora da contabilidade oficial, além da possível utilização de empresas de fachada. Relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) também indicaram movimentações elevadas sem origem comprovada dos recursos.

Com base nesses elementos, Dino autorizou sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos parlamentares e a assessores, em Brasília e no Rio de Janeiro. Em um flat associado a Sóstenes Cavalcante, que é líder do PL na Câmara, a Polícia Federal apreendeu R$ 430 mil em dinheiro vivo.

Nas redes sociais, Carlos Jordy afirmou ser alvo de perseguição e de “pesca probatória”. Ao jornal O Globo, o bolsonarista disse que não cabe ao parlamentar fiscalizar a estrutura interna das empresas contratadas, mas apenas contratar o serviço pelo menor custo. Sóstenes não se manifestou.

O ministro também determinou a quebra dos sigilos telefônicos de ambos entre maio de 2018 e dezembro de 2024, período em que o esquema teria operado. Segundo o DCM, o inquérito apura crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, relacionados principalmente a contratos de locação de veículos.

A operação atual é um desdobramento da ação “Rent a Car”, deflagrada no ano anterior contra assessores dos deputados. Sóstenes gastou R$ 137,9 mil com aluguel de veículos, quase o dobro da média de outros parlamentares, estimada em R$ 76,8 mil. Jordy declarou R$ 65,4 mil nessa categoria, valor abaixo da média geral.

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Servidoras relatam sofrerem pressão no TCE para atenuar auditorias sobre Governo de SP

Duas auditoras foram ao MP-SP e à polícia e falaram em assédio e interferências para ignorar falhas na gestão de rodovias

Duas auditoras do TCE (Tribunal de Contas do Estado) disseram ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) que sofreram pressões internas para ignorar falhas na gestão de rodovias das administrações Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (sem partido).

Segundo elas, a interferência de superiores levou à produção de auditorias que ignoraram problemas no setor de estradas e resultaram em relatórios que permitiram ao governo assinar concessões por valores abaixo do que as rodovias de fato valiam, causando prejuízo bilionário ao estado.

As servidoras afirmam que a pressão sobre os relatórios desencadeou perseguições dentro do tribunal. Em depoimentos ao MP-SP e à Polícia Civil, em uma investigação sob sigilo, relataram assédio moral e, no caso de uma delas, assédio sexual. As duas foram removidas das áreas em que atuavam e dizem ter perdido progressões de carreira porque deixaram de ser avaliadas por suas chefias.

O TCE disse à Folha que tem compromisso com a ética e que uma das denúncias, a de assédio sexual, foi investigada e arquivada. A gestão Tarcísio afirmou que “eventuais ilações sobre a interferência de terceiros” no trabalho do TCE “são absolutamente equivocadas e indevidas”.

Em depoimento no STF, Tarcísio de Freitas diz que Bolsonaro 'jamais' teve intuito golpista

O tribunal é composto por sete conselheiros, escolhidos pelo governador e pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Desde 2023, quatro nomes alinhados a Tarcísio foram indicados para o colegiado, formando a maioria do plenário responsável por julgar as contas do governo e validar relatórios técnicos produzidos pelos auditores.

Os casos citados pelas servidoras envolvem a análise das contas de 2023 do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), dirigido por Sérgio Codelo, coronel reformado do Exército ligado a Tarcísio, e a fiscalização das contas de 2022 da Artesp, na gestão Rodrigo Garcia. Em ambos, segundo as auditoras, trechos relevantes dos relatórios foram retirados na etapa de revisão interna.

No caso do DER, as auditoras afirmam que foram suprimidos achados sobre má gestão patrimonial, incluindo registro inadequado de bens reversíveis (equipamentos e estruturas que devem voltar ao poder público ao fim das concessões), devolução de rodovias em estado precário e falhas decorrentes de obras mal executadas.

Em outra frente, de pátios e leilões, a auditoria havia apontado o desaparecimento de 47 veículos, cartelização entre sete concessionárias de pátios com sócios em comum e ligações com offshores no Panamá. Segundo as servidoras, esses elementos foram cortados da versão final.

“A auditoria apontava falhas estruturais na gestão do DER que geram impactos severos ao orçamento estadual, à qualidade das rodovias e ao bem-estar da população. Tudo isso foi simplesmente cortado”, afirma trecho de uma das representações.

Na Artesp, ainda segundo as servidoras, foram removidas constatações de alta inexecução de obras e sinais de que a agência estaria atuando em favor das concessionárias, pela dependência de empresas terceirizadas.

Elas dizem que uma funcionária do consórcio vencedor de uma licitação participou da elaboração do edital, o que configuraria conflito de interesses. Também foram suprimidos apontamentos sobre cláusulas restritivas que limitavam a concorrência.

A omissão, segundo uma das representações, reduziu o crédito favorável ao estado nos cálculos de reequilíbrio — ajustes feitos quando há mudanças nos custos ou receitas das concessões—, gerando impacto de R$ 7,5 bilhões.

A agência afirmou à Folha que os servidores envolvidos nos casos de conflito de interesse relatados foram demitidos.

“Desde 2024, a Artesp passou por uma reestruturação administrativa e funcional, com a criação de instâncias de controle interno e da primeira Corregedoria da Agência, responsável por auditoria interna, prevenção de irregularidades e coordenação das respostas ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, disse.

“Todos os questionamentos formulados pelo TCE e pelo MP foram devidamente tratados e sanados. Para recompor sua capacidade institucional e reduzir a dependência histórica de terceirizações, o Governo do Estado autorizou a realização do primeiro concurso público da Artesp em mais de uma década”, disse a agência, ao ressaltar que os problemas apontados referiam-se à gestão anterior.

Nos relatos enviados ao MP-SP, uma das auditoras diz ter sido chamada de “fraca, incompetente e insuportável”, além de receber tarefas com prazos considerados impossíveis e pedidos para assinar auditorias que não realizou. A outra afirma ter sido alvo de assédio sexual, com comentários sobre seu corpo e promessa de favorecimento profissional em troca de relações sexuais.

As duas ingressaram com ações populares contra o TCE, apresentaram representações ao MP-SP e prestaram depoimento à Polícia Civil. O tribunal deixou de preencher as avaliações de desempenho das servidoras, o que resultou no não pagamento de progressões salariais. Procuradas, elas não quiseram dar entrevista e pediram para ter seus nomes preservados.

Por meio de nota, além de dizer que a acusação de assédio sexual foi investigada e arquivada por falta de materialidade, o TCE afirmou à Folha que não houve represália e que as avaliações não foram feitas porque as chefias passaram a figurar como rés nas ações movidas pelas auditoras, o que as teria impedido de avaliá-las.

Disse ainda que, na área para a qual foram transferidas, não havia tempo hábil para análise do desempenho. O tribunal informou que cumprirá decisão judicial que determinou a avaliação para progressão, embora tenha apresentado recurso.

Além de chamar de equivocadas eventuais ilações sobre interferência de terceiros no trabalho do TCE, a gestão Tarcísio disse ter entregue toda a documentação solicitada sobre o DER, afirmou que as contas foram aprovadas e declarou repudiar qualquer prática de assédio.

*ICL

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E se gritar pega..: PF faz busca e apreensão contra Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy por desvio de cota parlamentares

Mandados de busca e apreensão atingem parlamentaresa do PL e assessores

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) uma nova fase de uma investigação que apura o suposto desvio de recursos públicos provenientes de cotas parlamentares. A operação tem como foco parlamentares e assessores suspeitos de envolvimento em um esquema de uso irregular dessas verbas, além de possíveis práticas de lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa.

De acordo com informações do G1, a ação cumpre mandados de busca e apreensão contra os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL), líder do PL na Câmara, e Carlos Jordy (PL). As diligências fazem parte de um desdobramento de uma operação iniciada em dezembro de 2024, que já havia identificado indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos vinculados à atividade parlamentar.

A Polícia Federal investiga crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo desta nova etapa é reunir provas adicionais, aprofundar o rastreamento do fluxo financeiro e esclarecer o papel de cada um dos investigados no suposto esquema.

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Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Eduardo é o primeiro Bolsonaro a ter mandato cassado no Congresso Nacional

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta quinta-feira. A cassação se deu por maioria da mesa e a decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da cúpula. Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, foi contra a cassação.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar no Texas, também nos EUA, com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões. Com a perda do mandato por falta às sessões, Eduardo pode voltar a se candidatar na eleição de 2026.

No entanto, o filho de Jair Bolsonaro é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Se for condenado pelo STF, Eduardo não ficará elegível para a eleição no ano que vem.

Ramagem foi condenado pelo STF por seu envolvimento na tentativa de golpe de estado a 16 anos de prisão. Ele foi para os EUA em setembro e é considerado foragido da justiça brasileira. No STF, Ramagem foi acusado de usar seu cargo como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e a instituição para alimentar a trama golpista e espionar adversários de Bolsonaro. Com a condenação, ele também perde os direitos políticos por oito anos.

*Juliana Dal Piva e Cleber Lourneço/ICL

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Política

Cofres achados no Alvorada levam PF a pedir interrogatório de Bolsonaro

A Polícia Federal solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o conteúdo de dois cofres encontrados no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

O pedido integra uma apuração aberta após a localização de documentos pessoais do ex-mandatário e outros bens guardados nos compartimentos, descobertos mais de dois anos depois de Bolsonaro ter deixado o imóvel.

Segundo a PF, os cofres foram localizados e abertos em junho deste ano, durante diligência realizada após a corporação ser acionada pela Presidência da República.

No interior dos cofres, os agentes encontraram “documentos pessoais” de Jair Bolsonaro “junto a outros bens”, cujo conteúdo detalhado não foi divulgado até o momento. Diante disso, a PF considerou necessária a oitiva do ex-presidente para esclarecer a quem pertencem os itens e qual a origem do material armazenado.

“Tendo em vista terem sido encontrados documentos pessoais do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, junto a outros bens, faz-se necessária a realização de oitiva do mesmo, para que se manifeste sobre a propriedade e origem de tais bens”, diz o ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

A solicitação prevê que o interrogatório ocorra na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo o DCM, o local é o mesmo onde Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, determinada pelo STF após a condenação do ex-presidente por participação na tentativa de golpe de Estado.

A PF destacou que a oitiva é necessária exclusivamente para esclarecimentos sobre os cofres e não detalhou se os itens encontrados têm relação com outros inquéritos em curso.

No documento enviado ao Supremo, a corporação relata que foi acionada para investigar a existência dos cofres no Palácio da Alvorada, mas não informa a data exata em que o pedido partiu da Presidência.

A investigação foi aberta após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinar que a PF verificasse a presença de bens e documentos deixados pelo antecessor na residência oficial.

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Política

Lula confirma que vai vetar anistia a golpistas e diz que não houve acordo para aprovar PL da Dosimetria

O principal beneficiado pela decisão da dosimetria é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto de lei da dosimetria quando o projeto chegar até ele, e que não houve acordo com o governo para aprovação. “Se houve acordo, eu não fui informado. E se eu não fui informado, não houve acordo com o governo”, disse Lula, em coletiva com jornalistas.

“Eu tenho dito já há algum tempo, eu não tenho dito agora, eu tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

Além da perspectiva de veto do presidente, quatro bancadas partidárias da Câmara ingressaram com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria: PT, PSB, PCdoB e Psol. O próprio projeto pode ser contestado diretamente no STF, caso seja sancionado.

O texto foi aprovado no Senado com 48 votos a favor e 25 contrários. O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação se dará apenas pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.

O PL da Dosimetria define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes, que precisam cumprir apenas 20% da pena para obter o benefício. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado.

O principal beneficiado pela decisão é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, ele poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso, ao menos, até 2033.

O governo se posicionou contra o projeto e tentou adiar a votação para o ano que vem, mas a articulação do centrão impediu a ação.

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Pesquisa

AtlasIntel mostra crescimento da aprovação do governo Lula ao longo de 2025

Levantamento indica estabilidade; avaliação do governo apresentou melhora em dezembro e possibilidade de crescimento; entenda

A mais recente rodada da pesquisa AtlasIntel, realizada em parceria com a Bloomberg e divulgada nesta quinta-feira (18), indica estabilidade nos índices de aprovação e desaprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os meses de novembro e dezembro. O levantamento reforça o cenário de divisão do eleitorado em relação à gestão petista.

De acordo com a pesquisa, 50,7% dos entrevistados desaprovam o desempenho do governo Lula, enquanto 48,8% aprovam. Considerando a margem de erro de um ponto percentual, para mais ou para menos, os percentuais apontam para uma situação de empate técnico.

Na comparação com o levantamento anterior, divulgado em novembro, houve leve oscilação positiva no grupo que aprova o governo, que passou de 48,6% para 48,8%. Já o índice de desaprovação permaneceu exatamente o mesmo no período.

Apesar da estabilidade nos índices de aprovação, a avaliação do governo apresentou melhora em dezembro. O percentual de entrevistados que classificam a gestão Lula como “boa” ou “ótima” subiu de 44,4% para 46,5%. Por outro lado, a avaliação negativa, “ruim” ou “péssima”, manteve-se praticamente estável, variando de 48,6% para 48,9%, oscilação considerada dentro da margem de erro.

Possibilidade de recuperação

Para os pesquisadores da AtlasIntel, os resultados sugerem uma interrupção no processo de deterioração da imagem do governo observado anteriormente e indicam a possibilidade de recuperação ao longo de 2026. Segundo o instituto, esse cenário pode ser impulsionado pela implementação de programas com impacto direto na população, como a isenção do Imposto de Renda e o fim da obrigatoriedade de autoescolas.

A pesquisa ouviu 18.154 pessoas entre os dias 10 e 15 de dezembro, por meio do método de Recrutamento Digital Aleatório (Atlas RDR). O nível de confiança do levantamento é de 95%.

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Mundo

Câmara dos EUA dá aval para Trump atacar militarmente a Venezuela

Câmara dos Representantes rejeitou duas resoluções que impediam Trump de realizar ofensivas sem autorização dos deputados

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira (17/12) uma resolução que impediria o presidente do país, Donald Trump, de realizar ações militares contra a Venezuela sem autorização do Congresso.

O órgão, de maioria republicana, rejeitou por 213 votos a 211, a chamada Resolução de Poderes de Guerra, proposta pelo democrata Jim McGovern (Massachusetts). Outros nove parlamentares não votaram na proposta que tentava prevenir ofensivas contra o território venezuelano.

“Não quero nenhuma guerra na Venezuela. Estou profundamente preocupado com a ideia de guerras intermináveis, com os Estados Unidos gastando cada vez mais recursos em guerras sem uma definição clara”, declarou o deputado antes da votação, citado pelo jornal norte-americano The New York Times.

McGovern ainda acusou a Casa Branca investir em ofensivas militares “num momento em que nem sequer conseguimos fornecer assistência médica neste país”.

O deputado republicano Thomas Massie (Kentucky), republicano que apoiou a resolução, afirmou que a medida buscava reafirmar o papel constitucional do Congresso nas decisões sobre conflito, alertando que nenhuma ação militar deveria ocorrer sem aprovação legislativa.

Segundo a agência de notícia venezuelana TeleSUR, Massie desmentiu a retórica de Trump sobre a Venezuela ter “roubado petróleo dos EUA”, motivo pelo qual determinou o bloqueio de todos os navios petroleiros sancionados do país latino-americano. Segundo o congressista, a narrativa, na verdade, se refere a “projetos petrolíferos que foram nacionalizados pelo governo venezuelano há duas décadas”, expondo a falta de fundamento para uma intervenção militar.

Além de Massie, outros dois republicanos foram favoráveis à medida: Don Bacon, do Nebraska, e Marjorie Taylor Greene, da Geórgia. Do lado democrata, Henry Cuellar, do Texas, foi o único a rejeitar. Com a decisão, não foram impostas novas restrições ao Poder Executivo em relação às ações militares contra a Venezuela.

Já os republicanos contários à limitação de poder do Executivo quanto às ações militares contra a Venezuela apostavam na narrativa de que os democratas “não querem que o presidente seja capaz de defender os Estados Unidos”, como disse o deputado Brian Mast, da Flórida, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

“Ainda mais trágico é o fato de que quase 80 mil americanos sofreram overdose no ano passado por causa de fentanil, cocaína e outras drogas traficadas por cartéis. Os democratas também não querem protegê-los disso”, declarou, reverberando a suposta narrativa de combate ao narcotráfico.

Segunda proposta rejeitada
Por 216 votos a 210, os parlamentares também rejeitaram uma resolução proposta pelo deputado Gregory Meeks (Nova York), principal democrata na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, para que as hostilidade das forças armadas dos EUA contra “qualquer organização terrorista designada pelo presidente no Hemisfério Ocidental”, necessitasse da autorização do Congresso.

Nesta seção, novamente Massie (Kentucky) e Bacon (Nebraska) votaram contra a maioria republicana. Já Henry Cuellar e Vicente Gonzalez, ambos do Texas, foram os únicos do Partido Democrata a votar contra a propopsta de Meeks.

Para o New York Times, ambas as votações representam “uma vitória” para o governo Trump e o presidente da Câmara dos Representantes , Mike Johnson, (Partido Republicano -Louisiana). Segundo o periódico, ambos “têm lutado para conter a dissidência dentro de seu partido e tomaram medidas extraordinárias para evitar votações que desafiem diretamente a autoridade do presidente”.

Tensões aumentam
Desde agosto passado, os EUA mantêm uma força militar significativa na costa da Venezuela, justificando-a como parte da luta contra o narcotráfico. Washington anunciou posteriormente a Operação Lança do Sul, com o objetivo oficial de “eliminar narcoterroristas” do Hemisfério Ocidental e “proteger” os EUA “das drogas que estão matando” seus cidadãos. Além disso, Trump afirmou que, para esse fim, lançará em breve ataques terrestres.

Como parte dessas operações, foram realizados atentados contra barcos de supostos traficantes de drogas no Caribe e no Pacífico, resultando em um total de quase 100 mortos e sem provas de que eles realmente traficavam narcóticos.

Em uma escalada de ações violentas dos EUA na região, militares norte-americanos abordaram e apreenderam um petroleiro na costa da Venezuela. Caracas classificou o incidente como um “roubo descarado” e um “ato de pirataria internacional”. Maduro denunciou a situação como “um ato absolutamente criminoso e ilegal” e acusou a Casa Branca de agir “como piratas do Caribe contra uma embarcação mercante, comercial, civil, privada, um navio da paz”.

Maduro denuncia que o verdadeiro objetivo dos EUA é a “mudança de regime” para se apoderar da imensa riqueza de petróleo e gás da Venezuela. “A máscara deles caiu; o narcotráfico é ‘notícia falsa’: é o petróleo que eles querem roubar”, declarou após o ataque ao petroleiro que transportava petróleo bruto venezuelano em águas caribenhas.

Já na noite da última terça-feira (16/12), o presidente Donald Trump ordenou um “bloqueio total de todos os petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela”. Ele também acusou o governo venezuelano de “usar petróleo, terras e outros ativos”, que, segundo ele, foram “roubados” dos EUA, para financiar o “narcoterrorismo”. Com base nisso, ele designou o governo Maduro como uma “organização terrorista estrangeira”.

As decisões decorrem da acusação, sem provas, de Washington de que o presidente venezuelano lidera um cartel de drogas, com a multiplicação da recompensa por sua captura (de US$25 milhões para US$50 milhões).

A Organização das Nações Unidas e a própria a Agência de Repressão às Drogas dos Estados Unidos (DEA) apontam que a Venezuela não é uma rota principal para o tráfico de drogas para território norte-americano, já que mais de 80% das drogas utilizam a rota do Pacífico.

*Opera Mundi

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