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Grave: Jungmann diz que Bolsonaro determinou que jatos sobrevoassem STF para quebrar vidros

Ex-ministro disse que a ordem estaria por trás da motivação para a demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas.

Poder 360 – O ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer, Raul Jungmann, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou que jatos Gripen sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. A declaração foi dada em entrevista à revista VEJA, publicada nesta 6ª feira (20.ago.2021).

Questionado sobre a demissão dos 3 comandantes das Forças Armadas, em março, Raul Jungmann afirmou que a ordem sobre os jatos estava por trás das motivações.

“Ele [Bolsonaro] chamou um comandante militar e perguntou se os jatos Gripen estavam operacionais. Com a resposta positiva, determinou que sobrevoassem o STF acima da velocidade do som para estourar os vidros do prédio. Bolsonaro mandou fazer isso, tenho um depoimento em relação a isso. Ao confrontá-lo com o absurdo de ações desse tipo, eles [comandantes das Forças Armadas] foram demitidos”, declarou.

Em 2012, um rasante de caças Mirage F-2000 da Aeronáutica acidentalmente destruiu vidros do Palácio do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o ex-ministro, “há uma constante atuação de constrangimento” por parte do presidente da República, “para forçar as Forças Armadas a endossar os atos e as falas dele”.

“Foi por não endossar os achaques ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e aos governadores, pelas políticas engendradas na pandemia, que, pela primeira vez, os chefes da Aeronáutica, Marinha e Exército foram demitidos. Eles não se dobraram. Os 3 foram demitidos porque se recusaram a envolver as Forças Armadas nas declarações e nos atos do presidente da República. Toda vez que ele se sente ameaçado, sobe o tom e desrespeita os outros poderes, constrangendo as Forças Armadas a endossar esse discurso“, afirmou.

Pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de agosto de 2021 mostrou que a imagem da Forças Armadas piorou nos últimos meses aos olhos dos brasileiros. O levantamento mostrou que 29% dos brasileiros avaliam o trabalho das Forças Armadas como ruim ou péssimo. O número representa alta na comparação com a pesquisa anterior, realizada em maio; na época, 18% reprovavam o trabalho da instituição.

Para Jungmann, não há risco de ruptura democrática em 2022. “As Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe”, disse.

“Em 1964, existia apoio de setores da imprensa, da Igreja, do empresariado, fora uma situação internacional que favorecia um golpe de Estado. Hoje, não há ambiente para um golpe de Estado. Não tem nenhuma força política a favor disso, muito pelo contrário. Seria um raio em céu azul”, completou.

De acordo com o ex-ministro, a decisão de não punir Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação governista “foi indefensável”.

“Assim como a manifestação tosca do chefe da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, de que “homem armado não ameaça”. Até então, eu vinha defendendo os generais em cargo político e na reserva. Os comandantes militares estavam mantendo-se enquadrados pelas linhas constitucionais. O que o Baptista fez é muito grave. São dois casos de punição, e foi um erro não puni-los”, afirmou.

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Wadih Damous: ‘Restam duas opções a Bolsonaro: ou dá golpe ou sai preso’

O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous avalia que, com cada gesto de confronto contra as instituições, só restarão duas opções a Jair Bolsonaro: “ou dá golpe ou sai preso”.

“A cada atitude de confronto, como o pedido de impeachment de ministros do Supremo, Bolsonaro vai criando um cenário para si próprio em que só restarão duas únicas opções: ou dá um golpe ou sai preso”, postou Damous no Twitter.

No início da noite desta sexta-feira (20), o Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A promessa de Bolsonaro era de que ele entregaria o pedido “a pé” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), contra Moraes e também contra o ministro Luís Roberto Barroso, que além de integrar o STF presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e com quem tem embates públicos diários há várias semanas.

*Com informações do 247

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Atualizado: Bolsonaro enviou ao Senado pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes

Um funcionário do Palácio do Planalto entregou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado no fim da tarde.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria nesta semana ao Senado a abertura de processo sob o argumento de que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição.

Mas, nesta sexta, o pedido entregue diz respeito somente a Moraes. A tramitação do pedido depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador já disse que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.

Jair Bolsonaro viajou na manhã desta sexta para Iporanga, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Um interlocutor do presidente afirmou que auxiliares do Planalto conseguiram convencê-lo a não ir pessoalmente ao Senado para fazer a entrega do pedido.

Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos — quatro no Supremo Tribunal Federal e um no Tribunal Superior Eleitoral.

*As informações são do G1

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Investigado, Bolsonaro decide apresentar pedido de impeachment contra ministro do STF

Documento deve ser entregue nesta sexta-feira.

presidente Jair Bolsonaro decide apresentar ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento deve ser entregue nesta sexta-feira.

Na véspera, auxiliares do presidente ainda tentavam convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes, mas ele estava irredutível. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

*Com informações de O Globo

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Em ataque a direito de greve, governo Bolsonaro cria monitoramento com corte de ponto automático

Medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas; Ministério da Economia não responde.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) implementou um sistema para monitorar paralisações no setor público federal. A indicação é de corte de ponto automático de servidor grevista.

A medida é vista como ataque ao direito de greve por professores e sindicalistas, além de inibir a organização do funcionalismo. Haveria ainda efeitos de intervenção nas universidades federais, que gozam de autonomia.

Trata-se de uma regra criada em maio, a partir de uma instrução normativa do Ministério da Economia.

Pelo texto, os órgãos federais devem informar o governo federal, em sistema online, a ocorrência de greve para que haja imediato desconto de remuneração.

“Constatada a ausência do servidor ao trabalho por motivo de paralisação decorrente do exercício do direito de greve, os órgãos e entidades integrantes do Sipec [Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal] deverão processar o desconto da remuneração correspondente”, diz a Instrução Normativa 54.

O governo Bolsonaro tem um posicionamento de confronto com o serviço público. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já comparou servidores a parasitas.

No âmbito da educação, universidades federais já foram apontadas como focos de desperdício de recursos e dominados pela esquerda. Bolsonaro tem desrespeitado a vontade das comunidades na nomeação de reitores.

Procurados, os Ministérios da Economia e da Educação não responderam.

O corte de ponto em casos de greve tem respaldo em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2016. Porém, há o entendimento de que a medida ocorra com base na negociação com os trabalhadores.

A instrução prevê pactuação com os grevistas da compensação de horas, com a devolução dos valores. Mas isso deve ocorrer somente com a anuência do órgão central do Sipec, sob responsabilidade do Ministério da Economia.

Isso significa, portanto, que o Executivo é quem dará a palavra final sobre essa possibilidade.

*Com informações da Folha

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Política

Acusada de inação em relação ao governo, PGR detalhou ao STF movimento contra a democracia previsto para 7 de setembro

Para o Ministério Público, não se trata de “mera retórica política de militante partidário”, mas de atos que “podem atentar contra a democracia”.

Sob ataques e acusada de inação contra as ameaças ao processo eleitoral, a Procuradoria-Geral da República (PGR) partiu para a ação e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de busca e apreensão em que detalha o movimento contra a democracia que levou à operação contra o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula nesta sexta-feira. A PGR vem sendo criticada por poupar o governo federal em várias frentes, não só nos ataques às urnas eletrônicas, mas também por exemplo no recente parecer contrário à abertura de investigação do presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara em eventos públicos.

A manifestação encaminhada ao STF é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, a mesma do parecer das máscaras. No documento, a PGR afirma que o movimento contra a democracia começou em 7 de julho durante a transmissão da “live” “Vamos fechar Brasília”. Nela, usando como pretexto uma suposta greve dos caminhoneiros, Marcos Antônio Pereira Gomes, dono do canal no Youtube “Zé Trovão a voz das estradas”, teria incitado seus seguidores a invadir o STF e o Congresso. Ele também disse que era para “partir pra cima” do presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), e do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para “resolver o problema [do aumento] dos combustíveis no Brasil”.

De acordo com a PGR, ele se empolgou com a repercussão da transmissão. Assim, um dia depois, publicou outro vídeo em sua página no “Instagram” chamando “todos os brasileiros, sem exceção” a Brasília “para fazer um grande acampamento” e exigir “a exoneração dos onze ministros do STF” e o “julgamento” deles pelo Superior Tribunal Militar (STM) em razão dos “crimes que eles cometeram”.

“Não trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a Democracia e o regular funcionamento de suas Instituições”, diz trecho do documento da PGR.

*Com informações de O Globo

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Cotidiano

Moraes é o relator da notícia-crime contra Aras por crime de prevaricação

O ministro Alexandre de Moraes será o relator da notícia-crime apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. O pedido de investigação é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que sustentam que Aras é omisso diante do que chamam de ‘crimes e arbitrariedades’ do presidente Jair Bolsonaro.

A notícia-crime foi inicialmente dirigida ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, mas depois reencaminhada pelo presidente da corte máxima, Luiz Fux, ao gabinete de Alexandre de Moraes, por prevenção. Tal redistribuição se dá quando há, sob a relatoria de determinado magistrado, um caso que tem relação com o processo em questão.

“Os fatos alegados na petição inicial relacionam-se com o objeto de diversos processos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, o mais antigo deles sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (Inquérito n. 4828). Com fulcro no artigo 75 do Código de Processo Penal, segundo o qual ‘a precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente’, redistribuam-se os autos ao Ministro Alexandre de Moraes”, registrou o despacho de Fux, publicado nesta sexta-feira, 20.

Na notícia-crime apresentada ao STF, Vieira e Contarato sustentam que Aras ‘permaneceu inerte’ diante das acusações feitas, sem provas, por Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas. “O comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro, do sistema eleitoral pátrio e para o agravamento dos impactos da covid-19 no Brasil”, diz a peça.

*Com informações do Uol

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Política

Governo Bolsonaro pagou cachê para ao menos 32 apresentadores e influenciadores

Ao menos 32 apresentadores e influenciadores receberam cachês para campanhas do governo de Jair Bolsonaro, mostram planilhas da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) entregues à CPI da Covid no Senado. A comissão apura ações e omissões da gestão federal no enfrentamento da pandemia.

Na televisão, as campanhas foram feitas por apresentadores bolsonaristas ou que trabalham em emissoras com uma linha mais próxima do governo, como a Record TV e a Rede TV!.

Elas falavam sobre “cuidado precoce”, agenda positiva, o lançamento da cédula de R$ 200, a violência contra a mulher e outras seis iniciativas.

Na Rede TV! quem faturou ao menos R$ 122 mil foi um dos próprios donos da emissora, o apresentador Marcelo de Carvalho. O pagamento de 11 cachês foi feito por meio das suas empresas New Mídia Serviços e TV Ômega Ltda.

Marcelo de Carvalho é apoiador de Bolsonaro. O apresentador levanta bandeira parecida com a presidente e se tornou uma das vozes mais estridentes contra as políticas de isolamento social, “essa bobagem de quarentena”, como disse no programa Mega Senha de julho do ano passado.

Um mês antes, a RedeTV News, principal telejornal do canal, foi o único entre os seus concorrentes a ignorar a tentativa do governo de maquiar a apresentação dos números da pandemia de coronavírus.

Como a Folha revelou, outros apresentadores da emissora também foram beneficiados por campanhas do governo, como Luciana Gimenez, Sikêra Júnior e Luís Ernesto Lacombe.

Entre os nomes listados também estão apresentadores da Record TV. Eles receberam por meio da empresa Rádio e Televisão Record.

Lidera a lista o apresentador Cesar Filho, do programa Hoje em Dia. Ele recebeu 11 cachês que somam R$ 525 mil. O apresentador chegou a manifestar apoio ao presidente durante campanha eleitoral.

Em seguida, está a apresentadora Ana Hickmann, com nove cachês, que somam R$ 411 mil. A apresentadora chegou a ser criticada nas redes sociais por postar uma foto ao lado de Bolsonaro em 2019. Na legenda, ela escreveu: “Hoje eu tive a honra de conhecer o meu presidente”.

*Raquel Lopes e Constança Rezende/Folha

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Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes

Ministro do Supremo bloqueia redes sociais dos investigados.

Ao autorizar o cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que os investigados pretendem abusar “dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, “inclusive atuando com ameaça de agressões físicas”. Na decisão, Moraes determina que os investigados fiquem impedidos de circular até um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes, onde o grupo planejava realizar protestos contra o STF no dia 7 de setembro.

O ministro também instaurou inquérito contra 10 pessoas: além do deputado Otoni de Paula e do cantor Sérgio Reis, os também cantores Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como “Zé Trovão”, e Eduardo Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins e Bruno Henrique Semczeszm.

“Condutas criminosas decorrentes do abuso e desvio no exercício de direitos constitucionalmente previstos não podem ser impunemente praticadas para atentar, coagir, desrespeitar ou solapar a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições”, diz o ministro no despacho.

Segundo o ministro, as manifestações “criminosas e antidemocráticas” estão sendo programadas para a proximidade do feriado de 7 de Setembro, e os investigados estariam se valendo de publicações em redes sociais “para instigar os seus seguidores, e tentar coagir a população brasileira em geral, a atentar contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas, inclusive com incentivo a atos expressos de ameaça e violência física”.

*Com informações de O Globo

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Bolsonaro entra na Justiça para proibir STF de abrir inquérito sem aval do MP

Advocacia-Geral da União argumenta que medida fere preceitos fundamentais da Constituição; artigo do regimento possibilita abertura de investigação sem passar pela PGR, como o inquérito das fake news.

O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news. O processo foi apresentado em meio às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes

A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere ” preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.

A ação chegou ao STF às 18h43m desta quinta-feira. A ADPF foi discutida na mesma reunião em que foi tratado o pedido de impeachment, na tarde desta quinta-feira. Na reunião, auxiliares de Jair Bolsonaro voltaram a pedir que o presidente reconsiderasse o ato. A medida que contesta as decisões do STF foi apresentada como uma alternativa para Bolsonaro se convencer de adiar a medida contra os magistrados. O inquérito 4781, das fake news, é considerado o mais problemático para o Planalto.

A abertura de inquéritos de ofício no STF possibilitou, além da abertura do inquérito das fake news, onde Bolsonaro passou a ser investigado, o início de outros inquéritos abertos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes que têm como alvo o presidente.

*Com informações de O Globo

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