Categoria: Justiça

Moraes determina que PF investigue se Bolsonaro teve participação em atos golpistas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de fevereiro de 2023
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Advogado alega que ex-presidente sempre incentivou ataque às instituições democráticas e é ‘fundamentador ideológico’ do 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem (6) que a Polícia Federal investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como suposto agente estimulador ou colaborador dos atos golpistas que culminaram na invasão e ataque aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do próprio STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

A representação/notícia crime foi apresentada pelo advogado Sidney Duran Gonçalez. Ele alega que o ex-presidente nunca se dirigiu a seus seguidores e, de maneira enfática, nunca “os repreendeu das práticas antidemocráticas, pelo contrário, sempre incentivou o ataque as instituições democráticas”.

Argumenta também que as condutas em tese praticadas por Bolsonaro “como fundamentador ideológico dos ataques realizados no dia 08.01.2023 poderiam tecnicamente serem atribuídas como base na teoria do domínio funcional do fato, que consiste em que a prática do delito seja partilhada em uma sequência de fatos e atribuições, para culminar no fato desejado pelo idealizador”.

Moraes determinou então “que a Polícia Federal investigue se houve participação dos representados nos fatos objeto do referido inquérito”. De acordo com o ministro do STF, as alegações de Gonçalez “guardam pertinência” com os fatos investigados. O inquérito inclui ainda o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF e está preso. Cinco dias depois do ataque a Brasília, Moraes incluiu Bolsonaro nas investigações sobre os atos golpistas.

Quebra-cabeça

O cenário atual das apurações indica que as peças do quebra-cabeças parecem que pouco a pouco vão se encaixando. Na semana passada, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre uma suposta proposta para participar de um golpe de Estado a partir de uma gravação que ajudaria a fazer do próprio Moraes.

Do Val mudou a versão várias vezes desde a primeira vez que relatou a história à revista Veja. Jair Bolsonaro teria participado de uma reunião com a presença do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso. Primeiro, em uma live, Do Val disse que tinha sido coagido por Bolsonaro a participar do golpe quando este ainda era presidente. Depois, recuou. Também declarou que renunciaria ao mandato e depois voltou atrás, segundo ele por influência da filha.

*Com RBA

Tags atos golpistas, Bolsonaro, determina PF, investigue, Moraes

Justiça

Bolsonaro sofre novo revés no TSE: corregedor mantém minuta golpista em ação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de fevereiro de 2023
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O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu manter num processo que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro cópia da minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro. Submeteu o despacho à apreciação dos outros seis ministros que compõem o plenário do TSE. A maioria deve avalizar a decisão.

Segundo Josias de Souza, Uol, Benedito Gonçalves havia incluído no mês passado a minuta de decreto golpista numa das 16 ações de investigação eleitoral que correm contra Bolsonaro no TSE. Foi movida pelo PDT. Nela, Bolsonaro é acusado de mentir sobre urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O ministro avaliou que não há impedimento legal para que novos elementos sejam incorporados ao processo.

Benedito Gonçalves fez observações ácidas em seu despacho. A certa altura, anotou: “…Cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas.”

O ministro prosseguiu: “Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”.

O timbre radioativo do ministro-corregedor reforça a percepção segundo a qual é cada vez menos negligenciável a hipótese de a Justiça Eleitoral tornar Bolsonaro inelegível, excluindo-o do baralho de 2026. Em entrevista concedida a um influenciador devoto do seu ídolo Donald Trump, Bolsonaro declarou que pretende retornar ao Brasil “nas próximas semanas”, para liderar a oposição ao governo Lula.

O TSE cogita julgar Bolsonaro até o final de maio. Se demorar muito, o “turista” da Flórida talvez não se credencie nem para o papel de guia de cego.

Tags Benedito Gonçalves, Bolsonaro, minuta do golpe, TSE

Justiça

Prisão e dívidas na Espanha abalam patrimônio milionário de Daniel Alves

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de fevereiro de 2023
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A prisão provisória de Daniel Alves no dia 20 de janeiro teve impacto no patrimônio milionário do jogador. Acusado de agressão sexual por uma mulher de 23 anos em uma boate de Barcelona no fim de 2022, o brasileiro planeja esperar o julgamento em liberdade, mas o pedido ainda não foi avaliado.

Enquanto o caso é investigado, Daniel Alves vai acumulando prejuízos financeiros dia a dia. Na soma apenas de valores aos quais o UOL teve acesso, são R$ 36 milhões entre salários que não serão recebidos do Pumas-MEX, a indenização pedida pelo ex-clube por rompimento de cláusulas do contrato, direitos de imagem, acordos publicitários e a não-renovação do contrato de fornecimento de material esportivo com a Adidas. Isso além de dívidas fiscais já registradas na Espanha no valor de R$ 12,5 milhões.

Perda de dinheiro vira estratégia na Justiça No pedido de prisão provisória da juíza espanhola Maria Concepción Canton Martín, a fortuna de Daniel Alves é mencionada como facilitadora do risco de fuga da Espanha. O documento fala do contrato com o Pumas e outros acordos publicitários, empresariais e de direitos de imagem.

“Pois bem, nem uma, nem outra forma de força econômica existem no dia de hoje”, escreve o advogado Cristóbal Martell no recurso que pede a liberdade do jogador. A ideia da defesa é mostrar que a “força econômica” de Daniel Alves diminuiu, derrubando um dos argumentos que sustenta a hipótese do risco de fuga.

Argumento da defesa não é definitivo

Embora tenha alegado que Daniel Alves não tem a “força econômica” de outros tempos, a defesa do brasileiro usa apenas as empresas e propriedades do jogador em Barcelona para justificar que ele não tem motivos para deixar a cidade.

O lateral-direito tem duas empresas ativas na Catalunha: a Cedro Esport, de gestão esportiva, responsável pelos contratos do próprio atleta; e a Bahia Ilhéus Imobiliária. Outras quatro empresas que tinham Daniel Alves como sócio foram fechadas em 2021.

No domingo, o jornal “El Confidencial” publicou que o jogador tem uma dívida de 2,25 milhões de euros (R$ 12,5 milhões) com a Fazenda por causa de uma propriedade embargada em Sant Feliu de Llobregat, cidade ao lado de Barcelona. Dois restaurantes (Boteco Fogo e Alquimia Fogo) também receberam pedidos de embargo da Prefeitura da capital catalã.

As atividades empresariais de Daniel Alves na Espanha são pequenas perto de sua participação no mercado brasileiro. Apenas no Estado de São Paulo ele está associado a 14 empresas, constituídas entre 2016 e 2022. O capital declarado de todas elas é de pouco mais de R$ 7 milhões.

Entre as companhias há franquia de academia de ginástica, empresas de produção musical e produção de filmes para publicidade, administração de cartões de crédito, consultoria financeira, agenciamento de profissionais do esporte, serviços em tecnologia da informação, comércio de artigos médicos e medicamentos e representação comercial. Não há dados sobre a receita destas firmas, o que torna incalculável o lucro de Daniel Alves não declarado no recurso entregue à Justiça espanhola.

O naufrágio financeiro

R$ 25,5 milhões em indenização pedida pelo Pumas;
R$ 10 milhões em salários que não serão recebidos do Pumas após a rescisão;
R$ 500 mil de direitos de imagem que não serão recebidos;
R$ 400 mil do contrato com a Adidas, encerrado em 18 de janeiro e não renovado.

Há ainda valores dos três contratos perdidos, mas não discriminados nos documentos de posse do advogado Cristóbal Martell. Um dos patrocinadores menciona que “a primeira parte do acordo, de 400 mil euros (R$ 2,2 milhões), já foi paga e não haverá pedido de devolução”.

*Com Uol

Tags Daniel Alves, dívidas, patrimônio milionário, prisão

Justiça

PF encontra várias digitais em minuta do golpe apreendida na casa de Anderson Torres

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de fevereiro de 2023
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A Polícia Federal encontrou diversas digitais na minuta do golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A equipe da PF está agora usando um sistema de identificação de digitais para checar a quem elas pertencem e, com isso, avançar nas investigações.

Segundo um investigador, a perícia da PF detectou “fragmentos de digitais de diversas pessoas” que manusearam o documento — batizado de “minuta do golpe” por propor a intervenção do governo federal no Tribunal Superior Eleitoral por uma comissão composta por onze pessoas, sendo oito militares.

Se a PF encontrar, no cruzamento com o banco de dados, digitais de outras autoridades além das de Anderson Torres, o depoimento do ex-ministro da Justiça seria desmentido.

Na avaliação de investigadores, a minuta do golpe ganhou maior importância depois das revelações feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), porque os dois casos estariam conectados.

O senador disse que foi chamado para uma reunião com o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 9 de dezembro, quando foi convidado a fazer uma gravação ilegal do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo relatou Marcos do Val, o deputado Daniel Silveira disse que o objetivo era induzir Alexandre de Moraes a admitir que teria cometido alguma irregularidade para montar uma operação que viesse a prendê-lo.

Ou seja, segundo investigadores, o hoje ex-deputado, numa reunião com Bolsonaro e Marcos do Val, tramava criar um fato que justificaria baixar o decreto da minuta do golpe.

“É mais uma peça deste quebra cabeça, e se encaixa” no roteiro do golpe, diz um investigador envolvido no caso.

*Valdo Cruz/G1

Tags Anderson Torres, digitais, minuta do golpe, PF

Justiça

Michelle Bolsonaro é alvo de ações por corrupção, assédio moral e apropriação indébita

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de fevereiro de 2023
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Senador anuncia representações contra a ex-primeira-dama em diferentes órgãos por conta das graves denúncias trazidas em reportagem.

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou, neste sábado (4), que vai acionar diferentes órgãos para que Michelle Bolsonaro seja investigada pela prática de supostos crimes relatados em reportagem divulgada na sexta-feira (3) pelo portal Metrópoles.

Entre as denúncias contra a ex-primeira-dama, estão a de que ela comandaria um esquema de corrupção conhecido como rachadinha, que assediaria moralmente servidores do Palácio da Alvorada e de que teria, ainda, “saqueado” lotes de carnes nobres, como picanha e contrafilé, além de caixas de camarão e bacalhau, entre outros alimentos refinados, da dispensa da residência oficial da presidente da República.

“Após as graves denúncias apresentadas pelo – que ligam Michelle Bolsonaro a série de crimes como prática de ‘rachadinha’, assédio moral e corrupção – decidi entrar com uma série de representações nos órgãos competentes para a apuração dos fatos. Vou socilitar ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal que apurem os possíveis crimes de apropriação indébita, corrupção e atos de improbidade administrativa cometidos pela ex-primeira-dama”, declarou Humberto Costa através das redes sociais.

“Vamos acionar também o MPT para apuração de responsabilidades em virtude dos maus tratos aos funcionários terceirizados que prestavam serviços no Palácio da Alvorada e vamos pedir ao CGU que apure as responsabilidades funcionais e administrativas dos servidores envolvidos. Além disso, vou solicitar ao TCU a apuração de dano ao patrimônio público e de desvios de recursos públicos”, prosseguiu o senador.

Rachadinha

Depois das denúncias publicadas no dia 20 de janeiro apontando o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa, Michelle Bolsonaro, como suspeitos de praticar um esquema de ‘rachadinha’ dentro do Palácio do Planalto, o site Metrópoles publicou na noite desta sexta-feira (3) uma sequência de sua investigação sobre o caso.

Na reportagem de agora, a ex-primeira-dama surge como protagonista de um esquema que os autores da matéria acreditam ser o de repasse de uma parte do salário de uma assessora parlamentar. Trata-se de Rosimary Cardoso Cordeiro, a melhor amiga de Michelle, que anteriormente já apareceu no noticiário como sendo a dona do cartão de crédito usado pela esposa do presidente da República.

Rosimary teria conseguido um cargo no gabinete do senador bolsonarista Roberto Rocha (PTB-MA) logo no início do governo Bolsonaro, em 2019, com salário de pouco mais de R$ 6 mil. Tempos depois, diz a reportagem, a amiga foi “promovida” e chegou a um posto que lhe rendera excelentes vencimentos, na casa dos R$ 16 mil.

Até aí, tudo bem. O problema é que a reportagem ouviu fontes que afirmaram que regularmente a escolta presidencial, composta por guarda-costas do GSI, iam até a casa de Rosimary recolher as “encomendas” que deveriam ser levadas até a então primeira-dama. Essas testemunhas disseram que o conteúdo dos envelopes “era facilmente identificável pelo tato” e que se tratava de dinheiro vivo.

O Metrópoles chegou a divulgar um áudio em que Rosimary fala com um interlocutor sobre passar em sua casa para pegar a “encomenda” da ‘Mi’, em referência à ex-primeira-dama.

*Com Forum

Tags apropriação indébita, assédio moral, corrupção, Michelle Bolsonaro

Justiça

Moraes abre investigação sobre Do Val e manda apurar falso testemunho

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 3 de fevereiro de 2023
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.”

Moraes quer:

Receber a íntegra do depoimento de Marcos Do Val à Polícia Federal;
Que a revista Veja envie os áudios na íntegra da entrevista de Do Val;
Que os canais CNN Brasil e GloboNews enviem a íntegra de quaisquer entrevistas concedidas pelo senador;
Que a Meta, dona do Instagram, encaminhe o inteiro teor da transmissão ao vivo feita pelo senador, em que ele afirma que Bolsonaro o coagiu.

Confira a íntegra da decisão de Moraes
Diferentes versões

O senador acumula contradições em seus relatos sobre um suposto plano golpista que envolveria Bolsonaro e Silveira.

Desde que afirmou ter sido coagido a tentar incriminar Alexandre de Moraes, o parlamentar mudou sua versão sobre os seguintes pontos:

O papel de Bolsonaro na trama;
As conversas com o ministro do STF;
As atitudes que tomou no caso;
O local do encontro que teve com Bolsonaro e Silveira.

Do Val baixou o tom das acusações contra Bolsonaro. Durante uma transmissão ao vivo no Instagram na madrugada de ontem, com líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), o senador capixaba anunciou ter uma “bomba” que seria revelada pela revista Veja no dia seguinte.

Em declarações dadas ontem, todavia, Do Val negou ter sido coagido por Bolsonaro. Em entrevista à GloboNews, ele disse que usou “uma palavra que não deveria ter usado” ao fazer essa afirmação durante a live com o MBL.
Aval de Moraes

À revista Veja, o senador do Podemos mencionou que mandou mensagem a Moraes em 12 de dezembro, três dias após o encontro com Bolsonaro e Silveira, e só reuniu-se pessoalmente com o ministro do STF no dia 14, para narrar como havia sido a reunião.

Ontem, contudo, Do Val afirmou que se reuniu com Moraes antes da conversa com Bolsonaro. Em entrevista coletiva, o senador disse que foi abordado por Silveira no dia 7 e convidado a encontrar Bolsonaro, mas só aceitou após o aval de Moraes.

Local da reunião com Bolsonaro

Inicialmente, Do Val disse que o encontro com o então presidente foi no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Ao longo da quinta-feira (2), porém, ele afirmou que a reunião com Bolsonaro e Silveira foi na Granja do Torto, a segunda residência oficial da Presidência.

Já em entrevista à Folha de S. Paulo, ele afirmou que estava em dúvida e que o encontro poderia ter ocorrido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Tags do Val, falso testemunho, investigação, Moraes

Justiça

Gilmar Mendes sobre complô golpista: Éramos governados por uma gente de porão

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 3 de fevereiro de 2023
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Decano do Supremo comenta reunião de Bolsonaro sobre golpe e diz que ex-presidente flertou com ideia de golpe militar.

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes disse nesta sexta (3) que o caso denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) mostra que “a gente estava sendo governador por uma gente do porão”, ligada “às milícias do Rio de Janeiro”.

Do Val, em um vaivém de versões, relata que teve uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) no fim do ano passado no qual foi discutido um complô golpista para reverter o resultado das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro.

O senador tentou mudar de versão, isentando Bolsonaro de iniciativa do esquema, que seria ideia de Silveira, preso por ordem do Supremo na quinta (2).

A trama incluiria fomentar as concentrações golpistas em frente a quartéis e a gravação ilegal de alguma inconfidência do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

“Vamos esperar o resultado das investigações, mas essas pessoas [Do Val e Silveira] se comunicaram”, afirmou Gilmar, citando os áudios e prints de mensagens divulgados pela revista Veja.

“O que [o episódio] mostra é que a gente estava sendo governado por uma gente do porão. Esse é um dado da realidade. Pessoas da milícia do Rio de Janeiro, com contato na política internacional, isso é o que resulta quando vemos a nominata desses personagens”, disse.

Gilmar falou antes e durante uma conferência sobre política e economia do Lide, grupo empresarial fundado pelo ex-governador paulista João Doria, em Lisboa.

Para o ministro, “as instituições foram o alvo predileto das vivandeiras alvoraçadas”, parafraseando a famosa citação do ditador Humberto Castello Branco de 1964, aludindo aos políticos que incitavam agitação nos quartéis.

Ele criticou a elite política na era do bolsonarismo, que alimentava “zumbis consumidores de desinformação”. “Espero que as investigações identifiquem quem estava no topo dessa pirâmide e qual lucro auferiam, política ou economicamente”, disse.

A crítica aberta ao “éthos” bolsonarista foi completada com uma crítica ao ex-chanceler Ernesto Araújo. “Nunca mais voltemos a ser um pária internacional, objetivo vocalizado por um certo expoente de uma certa doutrina”, afirmou.

O ministro disse, contudo, estar otimista. “Apesar de a extensão do dano ser grande, seu conserto é possível. O Brasil tem a capacidade singela de se reinventar”, afirmou. Ele discorreu acerca da necessidade de haver “regras do jogo estáveis”, apesar do risco dos “impulsos ditatoriais”.

Por fim, fez uma mesura ao governo Lula, dizendo que “o Brasil voltou ao cenário internacional”.

Diferentemente do evento anterior do Lide, em novembro em Nova York, não foram registrados ainda protestos de bolsonaristas contra a presença de ministros do Supremo no encontro —também está na capital portuguesa Ricardo Lewandowski, enquanto Moraes e Luís Roberto Barroso irão participar de forma remota.

O decano do Supremo também disse, em uma entrevista ao jornal português Expresso publicada nesta sexta, que Bolsonaro flertou com a ideia de um golpe militar.

“Não creio que tenha sido cogitado [um golpe das Forças Armadas]. Embora seja muito provável que o entorno do ex-presidente, e o próprio, tenham flertado com a ideia”, afirmou ao jornal.

Gilmar descarta, contudo, envolvimento institucional das Forças com intentonas golpistas ou os ataques bolsonaristas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Em sua intervenção, Barroso afirmou que os anos sob Bolsonaro, a quem não nomeou, foram “um período grande de déficit de civilidade, de extração do que de pior havia nas pessoas”, disse.

“Um momento de desprezo à educação, uma visão de armas em vez de bibliotecas, descrédito à ciência. Isso culminou no 8 de janeiro”, disse.

Para ele, a convulsão golpista foi “um processo histórico, antecedido por ataques às instituições, pela politização das Forças Armadas, que incluiu a defesa da volta do voto impresso”.

“Imagine o que seriam as seções eleitorais com contagem manual com essa gente, muitas vezes armada, tumultuando”, disse, criticando o “estilo Roberto Jefferson [ex-deputado preso por atirar em policiais] e Daniel Silveira [deputado preso no inquérito das fake news]”.

*Com Folha

Tags gente de porão, Gilmar Mendes, golpe, governados

Justiça

Após bomba de Marcos do Val, cresce no STF clima para prender Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de fevereiro de 2023
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Até então prevalecia no Supremo a ideia de tornar Bolsonaro inelegível, já que prendê-lo seria um “erro” porque tumultuaria ainda mais o país. A avaliação agora mudou.

Entre aliados políticos, também há percepção de que cresce a disposição para prender Bolsonaro. As informações são de Bela Megale, O Globo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela coluna avaliam que, a se confirmarem as revelações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) envolvendo Jair Bolsonaro na articulação de mais uma tentativa de golpe, cresce o potencial de sua prisão. Essa leitura é compartilhada por aliados políticos do ex-presidente.

Até então, predominava na maioria do STF a avaliação de que levar Bolsonaro para atrás das grades seria um “erro”. O argumento que isso poderia tumultuar ainda mais o cenário nacional, seja em âmbito social ou político. Os magistrados ainda apontavam que Bolsonaro precisava ter “todas as garantias do processo legal observadas”, ou seja, responder ao processo e ter o direito de se defender. Com mais uma digital do ex-presidente em outra tentativa golpista, a leitura é que o ambiente deve mudar.

A coluna questionou investigadores da Polícia Federal se o relato de Marcos do Val pode embasar algum pedido de prisão de Jair Bolsonaro. Os investigadores responderam que “há elementos”, já que o então presidente teria participado de uma reunião para tratar do plano.

A PF pediu autorização judicial para interrogar Marcos do Val e o ministro Alexandre de Moraes já atendeu ao pedido. Em entrevista coletiva, o senador confirmou que, em dezembro, do ano passado reuniu-se com Bolsonaro e com o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), quando recebeu um pedido para gravar, escondido, uma conversa de Alexandre de Moraes. O objetivo seria criar uma espécie de armadilha para Moraes e impedir a posse do presidente Lula.

Tags bomba, Marcos do Val, prender Bolsonaro, STF

Justiça

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, um dia após ficar sem mandato de deputado

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 2 de fevereiro de 2023
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Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Fontes da Polícia Federal afirmam que mais de R$ 270 mil foram apreendidos na casa do ex-parlamentar no momento da prisão.

Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Suspensão do porte de arma

Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou:

suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado;
suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.

A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor (relembre no vídeo acima).

Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.

O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.

*Com G1

Tags Alexandre de Moraes, Daniel Silveira, Petrópoles, preso

Justiça

TCU arquivou investigação e ignorou pedido de auditoria sobre yanomamis

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 31 de janeiro de 2023
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OUTRO LADO: Órgão diz que há uma lista de auditorias e que obedece a critérios de prioridade e de disponibilidade de pessoal.

Segundo Mônica Bergamo, Folha, o TCU (Tribunal de Contas da União) deixou em banho-maria por mais de um ano uma proposta feita por um ministro da corte e aprovada em plenário para fiscalizar a assistência oferecida pelo governo federal aos yanomamis.

O pedido havia sido enviado pelo ministro Vital do Rêgo, no dia 24 de novembro de 2021, à então presidente do TCU, Ana Arraes, aos demais ministros e à procuradora-geral de Contas, Cristina Machado.

A solicitação, no entanto, ficou parada até o último dia 25 de janeiro, quando a presidência da corte determinou a abertura imediata da auditoria, em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União).

Em 2021, Vital do Rêgo sugeriu ao tribunal que fizesse uma auditoria nas questões relacionadas à saúde e à segurança alimentar dos yanomamis e a incluísse no escopo de uma fiscalização sobre a extração ilegal de recursos minerais em terras indígenas.

“O que gostaria de compartilhar com este colegiado é uma profunda preocupação com o aumento da vulnerabilidade socioambiental dos povos indígenas no Brasil, diante das ameaças aos seus direitos territoriais, culturais, ambientais e à saúde, em especial no contexto do avanço da mineração, do garimpo, da grilagem e da derrubada florestal em suas terras”, alegou o ministro, na ocasião.

Cerca de três meses depois, em março de 2022, Vital ainda determinou, em medida referendada em sessão plenária do tribunal, que a Segecex (secretaria-geral de controle externo do TCU) adotasse as medidas necessárias para a inclusão da auditoria no plano de fiscalização da corte.

A medida, porém, só foi tomada neste mês, seis dias após o Ministério da Saúde decretar emergência em saúde pública na Terra Indígena Yanomami, diante da crise sanitária da população. O processo encontra-se em fase inicial e não há peças públicas.

“A matéria levantada, já preocupante, tornou-se ainda mais urgente, onde ações efetivas e contundentes, por parte do Governo Federal, se fazem necessárias”, disse o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

O território yanomami sofre com o aumento da malária e com casos graves de desnutrição, que atinge 80% das crianças de até cinco anos. A ação do garimpo ilegal está no centro da crise atual.

Além de ignorar o pedido de autoria, o TCU arquivou, em 9 de agosto de 2022, um pedido feito pelo Ministério Público de Contas para que o tribunal avaliasse a atuação da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) na proteção das terras e na saúde do povo yanomami.

A representação teve como base reportagem da Folha que relatou que os yanomamis foram ameaçados e silenciados após um ataque de garimpeiros a uma aldeia em Roraima. A ação teria resultado em violências como um suposto estupro e morte de uma indígena de 12 anos.

A publicação contou que Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal), Funai e Sesai estiveram no local da ocorrência, mas os indígenas não quiseram falar por medo de represálias. Na época, os órgãos divulgaram notas informando que não encontraram indícios de crimes na região e que as apurações continuariam.

Tags arquivou investigação, ignorou auditoria Yanomamis, TCU