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Escândalo: O caixa 2 de Jair Bolsonaro no Planalto

  • TRANSAÇÕES FINANCEIRAS DO MILITAR DO EXÉRCITO QUE ATUAVA COMO AJUDANTE DE ORDENS DO EX-PRESIDENTE FORAM MAPEADAS PELA POLÍCIA FEDERAL POR ORDEM DO STF
  • MILITAR PAGAVA CONTAS DO CLÃ PRESIDENCIAL EM DINHEIRO VIVO AO MESMO TEMPO EM QUE OPERAVA UMA ESPÉCIE DE “CAIXA PARALELO” NO
  • PLANALTO QUE INCLUÍA RECURSOS SACADOS DE CARTÕES CORPORATIVOS
  • PAGAMENTOS ERAM FEITOS EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL LOCALIZADA DENTRO DO PALÁCIO ENTRE AS CONTAS PAGAS ESTAVA A FATURA DE UM
  • CARTÃO DE CRÉDITO USADO PELA PRIMEIRA-DAMA MICHELLE BOLSONARO, MAS EMITIDO EM NOME DE UMA AMIGA DELA
  • COM A VOZ DE BOLSONARO REUNIDOS PELA INVESTIGAÇÃO, SOB COMANDO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, INDICAM QUE O PRESIDENTE CONTROLAVA E TINHA CIÊNCIA DE TUDO

A reportagem é de Rodrigo Rangel e Sarah Teófilo, publicada com exclusividade no Metrópoles

As investigações que correm no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes avançam sobre um personagem-chave que, por tudo o que se descobriu até agora e por sua estreita proximidade com Jair Bolsonaro, deixará o ex-presidente ainda mais encrencado.

As descobertas conectam o antigo gabinete de Bolsonaro diretamente à mobilização de atos antidemocráticos e lançam graves suspeitas sobre a existência de uma espécie de caixa 2 dentro do Palácio do Planalto, com dinheiro vivo proveniente, inclusive, de saques feitos a partir de cartões corporativos da Presidência e de quartéis das Forças Armadas.

O personagem em questão é o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o “coronel Cid”, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro até os derradeiros dias do governo que acabou em 31 de dezembro.

O militar compartilhava da intimidade do então presidente. Além de acompanhá-lo em tempo quase integral, dentro e fora dos palácios, Cid era o guardião do telefone celular de Bolsonaro. Atendia ligações e respondia mensagens em nome dele. Também cuidava de tarefas comezinhas do dia a dia da família. Pagar as contas era uma delas – e esse é um dos pontos mais sensíveis do caso.

Entre os achados dos policiais escalados para trabalhar com Alexandre de Moraes estão pagamentos, com dinheiro do tal caixa informal gerenciado pelo tenente-coronel, de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga do peito de Michelle Bolsonaro que era usado para custear despesas da ex-primeira-dama.

Agência Banco do Brasil do Palácio do Planalto

Agência Banco do Brasil no Palácio do Planalto

QUEBRA DE SIGILO PERMITIU MAPEAR TRANSAÇÕES

Já era sabido, há tempos, que Cid se tornara alvo dos inquéritos tocados por Moraes, em diferentes frentes. Ainda no ano passado, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que mensagens de texto, imagens e áudios encontrados no celular do oficial do Exército levaram os investigadores a suspeitar das transações financeiras realizadas por ele.

Pois bem. Depois disso, Moraes autorizou quebras de sigilo que permitiram revirar pelo avesso as operações realizadas pela equipe do tenente-coronel, muitas delas com dinheiro em espécie, na boca do caixa de uma agência bancária localizada dentro do Palácio do Planalto (foto acima).

Pois bem. Depois disso, Moraes autorizou quebras de sigilo que permitiram revirar pelo avesso as operações realizadas pela equipe do tenente-coronel, muitas delas com dinheiro em espécie, na boca do caixa de uma agência bancária localizada dentro do Palácio do Planalto (foto acima).

As primeiras análises do material já apontavam que Cid centralizava recursos que eram sacados de cartões corporativos do governo ao mesmo tempo em que tinha a incumbência de cuidar do pagamento, também com dinheiro vivo, de diversas despesas do clã presidencial, incluindo contas pessoais de familiares da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Durante a investigação, os policiais se depararam com um modus operandi que lembrava em muito aquele adotado pelo clã bem antes da chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e que, anos depois, seria esquadrinhado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas apurações das rachadinhas do hoje senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do ex-presidente. Dinheiro manejado à margem do sistema bancário. Saques em espécie. Pagamentos em espécie. Uso de funcionários de confiança nas operações. As semelhanças levaram a um apelido inevitável para as transações do tenente-coronel do Exército: “rachadinha palaciana”.

A certa altura do trabalho, os investigadores enxergaram indícios fortes de lavagem de dinheiro. Chamou atenção, em especial, a origem de parte dos recursos que o oficial e seus homens da ajudância de ordens manejavam.

Para além do montante sacado a partir de cartões corporativos que eram usados pelo próprio staff da Presidência, apareceram indícios de que valores provenientes de saques feitos por outros militares ligados a Cid e lotados em quartéis – sim, quartéis – de fora de Brasília eram repassados ao tenente-coronel. Os detalhes dessas transações ainda estão sendo mantidos sob absoluto sigilo, trafegando entre o gabinete de Moraes e o restrito núcleo de policiais federais que o auxilia nas apurações.

NA BOCA DO CAIXA, DENTRO DO PLANALTO

As investigações desceram à minúcia das transações. A partir dos primeiros sinais de que várias delas haviam sido feitas em espécie, os policiais esquadrinharam as fitas de caixa e pediram até as imagens do circuito de segurança da agência bancária onde os pagamentos eram feitos – a agência 3606 do Banco do Brasil, que funciona no complexo do Palácio do Planalto.

Da mesma forma que o MP do Rio conseguiu documentar o notório Fabrício Queiroz, operador das rachadinhas, pagando em dinheiro vivo contas de Flávio Bolsonaro, os policiais a serviço de Alexandre de Moraes foram buscar os registros em vídeo de que pessoas da equipe de Cid, o ajudante de ordens do presidente, eram as responsáveis por quitar – também em espécie, assim como Queiroz – os boletos do presidente, da primeira-dama e de seus familiares.

Michelle Bolsonaro e Rosimary Cardoso Cordeiro

MICHELLE E O CARTÃO DA AMIGA

Entre os pagamentos, destacavam-se faturas de um cartão de crédito adicional emitido por uma funcionária do Senado Federal de nome Rosimary Cardoso Cordeiro. Lotada no gabinete do senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, Rosimary é amiga íntima de Michelle Bolsonaro desde os tempos em que as duas trabalhavam na Câmara assessorando deputados.

Rosi, como os mais próximos a chamam, é apontada como a pessoa que aproximou Jair Bolsonaro e Michelle quando o ex-presidente ainda era um deputado do baixo clero que nem sonhava um dia chegar ao Palácio do Planalto. Moradora de Riacho Fundo, cidade-satélite de Brasília distante pouco mais de 20 quilômetros do centro do Plano Piloto, até hoje ela mantém laços estreitos com o casal.

Rosimary Cardoso Cordeiro, amiga de Michelle no avião presidencial

Rosimary Cardoso Cordeiro e Jair Bolsonaro

A antiga amizade ganhou toques de glamour depois que a senhora Bolsonaro virou primeira-dama do Brasil – passou a contar, por exemplo, com viagens a bordo de jatinhos e até do avião presidencial. Em maio do ano passado, Rosi acompanhou Michelle em um tour por Israel que contou, ainda, com a participação da então ministra Damares Alves. As duas também foram juntas, em voos fretados pagos pelo PL, para eventos da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.

Em uma viagem oficial de Bolsonaro ao Maranhão, Rosi foi convidada a integrar a comitiva presidencial e registrou fotos ao lado dele na cabine principal do Airbus que serve à Presidência. A ascensão de Michelle fez a amiga também ascender no Congresso. No início do governo, era telefonista no gabinete de Rocha, aliado de Bolsonaro. Logo depois, foi promovida e viu seu salário aumentar. No fim do ano passado, ela ocupava um dos cargos comissionados mais altos da equipe, com salário de R$ 17 mil brutos. Como o mandato de Rocha está a dias do fim, Rosi já tem a promessa de ganhar uma função no futuro gabinete de Damares, eleita senadora pelo Distrito Federal. Michelle, claro, deu uma força.

ÁUDIOS DE BOLSONARO E CONEXÃO COM RADICAIS

O material reunido nas investigações sobre o tenente-coronel o coloca na cena da sucessão de atos antidemocráticos que já vinham sendo investigados por Moraes e que culminaram com a invasão das sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Pela proximidade com Bolsonaro e pela função que o militar exercia no Planalto, o ex-presidente é peça indissociável dos movimentos que ele fazia.

Em mensagens de texto e áudio, o tenente-coronel funcionava como elo entre Bolsonaro e vários dos radicais que há tempos vinham instigando a militância bolsonarista a atentar contra as instituições. Há fartas evidências nesse sentido. Um dos contatos frequentes de Cid era Allan dos Santos, o blogueiro que vive nos Estados Unidos e em outubro de 2021 teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro terá sérias dificuldades para se desvencilhar, ele próprio, das provas que engolfam seu ex-ajudante de ordens. O material compromete os dois. O ex-presidente aparece como interlocutor em várias das mensagens que Cid mantinha em seus aplicativos e foram copiadas pelos investigadores com autorização de Moraes. Uma série de áudios enviados por Bolsonaro ao subordinado indicam que ele tinha conhecimento e controle de tudo o que Cid fazia — seja na seara financeira, pagando as contas do clã em dinheiro vivo, seja na interlocução com os bolsonaristas radicais.

CID PAI, CID FILHO E BOLSONARO

Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid têm uma relação que transcende a carreira militar do ex-ajudante de ordens. O pai de Cid, general Mauro Cesar Lourena Cid, foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Lourena Cid tornou-se amigo de Bolsonaro. Em 2019, ano em que foi para a reserva, ele ganhou do governo a confortável posição de chefe do escritório da Apex, a agência brasileira de promoção de exportações, em Miami. Com salário em dólares, o cargo lhe garantiu uma bolada mensal equivalente a mais de R$ 80 mil.

Cid filho, o ajudante de ordens, também ascendeu na carreira durante o governo passado. Era major e foi promovido a tenente-coronel. Tido como um dos mais radicais auxiliares do ex-presidente, o oficial já havia aparecido em várias das frentes de investigação a cargo de Moraes no STF.

Cid em viagem aos EUA em março de 2020

Jair Bolsonaro e ajudante de ordens tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o

Ele foi investigado, por exemplo, por suspeita de atuar no vazamento de informações de um inquérito sigiloso sobre ameaças às urnas eletrônicas — parte do velho movimento bolsonarista destinado a descredibilizar o sistema eleitoral. Em dezembro passado, a Polícia Federal concluiu que o tenente-coronel Cid e Bolsonaro cometeram crime ao associar falsamente, durante um live, as vacinas anticovid com o vírus da Aids.

CID ESTÁ NOMEADO PARA CHEFIAR COMANDO DE FORÇAS ESPECIAIS

Antes de deixar o poder, Bolsonaro dispensou o tenente-coronel Mauro Cid da função de ajudante de ordens. O ato foi publicado em 31 de dezembro. O futuro do militar, porém, ficou encaminhado — e de uma forma não muito agradável para o novo governo. Com a bênção do então presidente, o comando do Exército o designou para comandar nada menos que o 1º Batalhão de Ações e Comandos, o 1º BAC, uma das unidades do prestigiado e temido Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.

O batalhão reúne as mais bem treinadas tropas de elite do Exército e seus homens têm por atribuição, por exemplo, realizar operações de emergência para debelar ameaças a Brasília e, em eventuais situações de guerra, cumprir missões delicadas contra alvos tidos como difíceis. Textos publicados pelo próprio Exército dizem que cabe às tropas do BAC atuar em “ações contra alvos de alto valor” em “áreas hostis ou sob controle do inimigo”.

Mais cedo ou mais tarde, a designação de Cid para o posto será motivo de mais dor de cabeça para o novo governo na delicada relação com o alto comando do Exército — a quem, teoricamente, caberia uma eventual decisão capaz de reverter o ato assinado no apagar das luzes do governo Bolsonaro. Depois das invasões das sedes dos poderes, em 8 de janeiro, nas quais Lula já disse abertamente ter visto o dedo de militares, manter uma unidade tão sensível sob comando de um oficial sabidamente bolsonarista e reconhecidamente radical certamente será um problema para o atual chefe do Planalto.

Indagado pela coluna, o Exército informou nesta quinta-feira que a designação de Mauro Cid está mantida. O staff de imprensa da corporação disse não saber, porém, a data em que ele assumirá o comando do batalhão. O tenente-coronel viajou com Jair Bolsonaro para a Flórida, nos Estados Unidos, nos últimos dias de 2022.

“É PESSOAL”, DIZ AMIGA DE MICHELLE

A coluna tentou por mais de uma vez ouvir Rosimary, a amiga que cedia um cartão para Michelle Bolsonaro. Ela se negou a falar sobre o assunto. Primeiro, disse que estava em um almoço. “Bom, querido, quando eu for (informada da investigação) aí eu falo sobre o assunto, tá bom? Mas nesse momento eu não posso falar. Estou em almoço, estou com meu chefe aqui em reunião”, disse (ouça abaixo).

Horas depois, abordada novamente, desta vez no Senado, ela respondeu o seguinte: “É um assunto tão pessoal. Não quero falar. Até porque eu acho que não preciso dar satisfação para entrevista. É uma coisa minha, pessoal. (…) Eu não tô sabendo (da investigação), não, mas se tiver (sic) eu já vou resolver com os advogados, né? (…) Eu não quero tocar nesse assunto que não seja com advogado”.

A coluna tentou contato com Jair e Michelle Bolsonaro e com o tenente-coronel Mauro Cid nesta sexta-feira, sem sucesso.

Interlocutores do ex-presidente e da ex-primeira-dama disseram que Cid precisava lidar com dinheiro em espécie porque muitas das despesas, especialmente as que envolviam a primeira-dama, “tinham valor ínfimo” e precisavam ser pagas diretamente a fornecedores que “prestavam serviços informalmente”.

Apesar de admitirem haver “confusão” com os valores em espécie, esses mesmos interlocutores negaram que contas pessoais do clã e de parentes de Michelle fossem pagas com os recursos que eram provenientes de saques corporativos do governo.

Não houve resposta sobre o pagamento dos boletos, especialmente os do cartão que era cedido pela amiga de Michelle Bolsonaro, e das contas de familiares da ex-primeira-dama. Tampouco houve explicação sobre as razões pelas quais os tais “serviços de fornecedores”, por exemplo, não poderiam ser quitados por transferência bancária.

Horas depois, abordada novamente, desta vez no Senado, ela respondeu o seguinte: “É um assunto tão pessoal. Não quero falar. Até porque eu acho que não preciso dar satisfação para entrevista. É uma coisa minha, pessoal. (…) Eu não tô sabendo (da investigação), não, mas se tiver (sic) eu já vou resolver com os advogados, né? (…) Eu não quero tocar nesse assunto que não seja com advogado”.

A coluna tentou contato com Jair e Michelle Bolsonaro e com o tenente-coronel Mauro Cid nesta sexta-feira, sem sucesso.

Interlocutores do ex-presidente e da ex-primeira-dama disseram que Cid precisava lidar com dinheiro em espécie porque muitas das despesas, especialmente as que envolviam a primeira-dama, “tinham valor ínfimo” e precisavam ser pagas diretamente a fornecedores que “prestavam serviços informalmente”.

Apesar de admitirem haver “confusão” com os valores em espécie, esses mesmos interlocutores negaram que contas pessoais do clã e de parentes de Michelle fossem pagas com os recursos que eram provenientes de saques corporativos do governo.

Não houve resposta sobre o pagamento dos boletos, especialmente os do cartão que era cedido pela amiga de Michelle Bolsonaro, e das contas de familiares da ex-primeira-dama. Tampouco houve explicação sobre as razões pelas quais os tais “serviços de fornecedores”, por exemplo, não poderiam ser quitados por transferência bancária.

Horas depois, abordada novamente, desta vez no Senado, ela respondeu o seguinte: “É um assunto tão pessoal. Não quero falar. Até porque eu acho que não preciso dar satisfação para entrevista. É uma coisa minha, pessoal. (…) Eu não tô sabendo (da investigação), não, mas se tiver (sic) eu já vou resolver com os advogados, né? (…) Eu não quero tocar nesse assunto que não seja com advogado”.

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*Metrópoles

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Daniel Alves, jogador da seleção na última Copa, é preso na Espanha

Viaturas da polícia chegaram durante a noite de quinta (19) na casa do atleta, em Barcelona, para levá-lo, após um mandado de prisão.

O jogador Daniel Alves, que disputou a Copa do Mundo do Catar pela seleção brasileira, foi preso no fim da noite de quinta-feira (19) pela polícia da Espanha, sob a acusação de agressão sexual. Viaturas dos Mossos d’Esquadra, a polícia catalã, chegaram à casa do atleta, em Barcelona, e o informaram que ele seria levado por uma ordem judicial.

A Suprema Corte de Justiça da Catalunha emitiu um comunicado informando que Alves é réu num processo de agressão sexual contra uma mulher, que teria ocorrido no fim de 2022 numa boate de Barcelona. Ele está detido na Cidade da Justiça, um complexo de prédios públicos do Judiciário local, onde aguardará uma espécie de “audiência de custódia” (nos moldes brasileiros), quando um magistrado definirá se ele seguirá preso ou se será colocado em liberdade para responder à acusação criminal.

O caso

A jovem que não teve a identidade revelada disse às autoridades que Daniel Alves a tocou sem permissão e depois colocou a mão por dentro de sua roupa íntima, na noite de 30 de dezembro do ano passado. Após o acontecido, a vítima, assustada, teria avisado as amigas, que acionaram os seguranças da boate. O fato teria ocorrido num banheiro da casa noturna e as câmeras de segurança registraram a entrada da moça e de Daniel Alves no banheiro, além de parte da confusão após o suposto assédio.

Segundo o jornal espanhol ABC, os seguranças ativaram o protocolo de segurança de Barcelona contra agressões e assédios sexuais em espaços privados de diversão noturna. Alves teria deixado a boate antes da chegada da polícia, que abriu investigação sobre o caso. A vítima passou por exames médicos em um hospital em Barcelona e os seguranças que a atenderam prestaram depoimento.

Daniel Alves, que atua pelo Pumas, do México, deu uma entrevista a um programa televisivo espanhol, dias depois, e negou todas as acusações.

“Primeiramente, gostaria de desmentir tudo. Eu estive nesse lugar, com mais gente, aproveitando. Todo mundo que me conhece sabe que eu adoro dançar. Eu estava aproveitando, mas sem invadir o espaço dos demais. Sempre respeitando o entorno. Quando você decide ir ao banheiro não precisa perguntar quem está lá também. Sinto muito, mas não sei quem é esta senhorita. Não sei seu nome, não a conheço, nunca a vi antes na vida”, se defendeu o atleta.

*Com Forum

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Janja processa conselheiro do Corinthians por ofensa machista

“Não me calo diante da violência! Nenhuma tolerância com o machismo e a misoginia”, disse a primeira-dama sobre xingamento

A primeira-dama, Janja da Silva, entrou na Justiça contra o conselheiro vitalício do Corinthians Manoel Ramos Evangelista, conhecido como Mané da Carne. Ela exige reparação por danos morais, após ter sido xingada de por Mané, nas redes sociais. Janja escolheu três advogadas – Valeska Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Júlia Marques – que entraram com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, na última terça-feira (17).

“Vamos aguardar esses anos com o sapo barbudo (referência ao atual presidente Lula) e a putana da Janja e os quarenta ladrões”, escreveu Mané no Twitter em dezembro. Em seguida, o tuíte foi excluído.

Para as advogadas, o conselheiro atacou a honra da socióloga ao propagar ofensas machistas e misóginas. Além disso, suas declarações “ofenderam não apenas a autora do processo, mas também todas as mulheres”. Mané ainda reiterou as agressões. “Por acaso eu menti”, publicou ele. E acrescentou: “Futura primeira-dama só se for sua seu esgoto, lixo. Laranja do sapo barbudo”.

Também pelo Twitter, Janja comentou o caso nesta quinta (19). “Não me calo diante da violência! Nenhuma tolerância com o machismo e a misoginia”, afirmou a primeira-dama.

Na ação, as advogadas pedem que Mané seja condenado a pagar ao menos R$ 50 mil em danos morais, além de se retratar publicamente dos comentários e publicar em suas redes sociais a íntegra da sentença. “Esperamos que a Justiça condene o agressor a reparar os danos causados e a se retratar publicamente”, diz Valeska, em nota.

*Com RBA

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Corregedor da Justiça Eleitoral torna Bolsonaro investigado em mais uma ação no TSE

Procedimento apura suposto abuso de poder por uso indevido do Alvorada e pode deixar ex-presidente inelegível.

De acordo com o G1, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19) mais uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No total, a Corte já soma 16 ações para investigar o ex-presidente. Nem todas foram abertas.

O procedimento aberto apura eventual abuso de poder político e econômico e pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.

Na ação, a coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autora do pedido, aponta como justificativa para a investigação a realização de atos de campanha por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios para sua candidatura na disputa do segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura.

‘Atos ostensivos de campanha’

O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados.

“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso da residência oficial, os atos de campanha que a lei autoriza são eminentemente voltados para arranjos internos, permitindo-se ao Presidente receber interlocutores reservadamente, com o objetivo de traçar estratégias e alianças políticas.”

Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo Presidente da República, no desempenho de sua função de Chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria nas alianças com governadores que alcançaram mais de 50% dos votos em seus estados já no primeiro turno e na expressividade de sua base de apoio no Congresso.”

O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.

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Procuradores já veem elementos para denunciar Bolsonaro por incitação a atos antidemocráticos

Grupo de trabalho aguarda informações sobre postagem do ex-presidente para avaliar alcance.

Segundo a Folha, o grupo estratégico da PGR (Procuradoria-Geral da República) criado após a depredação das sedes dos três Poderes em Brasília já vê elementos suficientes para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação a atos antidemocráticos.

Na ultima sexta-feira (13) a PGR pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou incluir Bolsonaro no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos ataques golpistas por ter publicado um vídeo em sua conta no Facebook questionando sem provas a validade das eleições. A mensagem foi apagada depois.

Os investigadores aguardam informações que foram solicitadas ao ministro Alexandre de Moraes sobre a publicação para avaliar o alcance e as circunstâncias da postagem no Facebook.

Caso a denúncia se confirme e o STF aceite, será a primeira vez que Bolsonaro será considerado réu em um processo criminal por ameaça às instituições.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico, que assina a representação, pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.

O pedido da PGR para incluir Bolsonaro no inquérito foi feito a partir da representação de 80 procuradores.

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CNJ, que nunca puniu Sergio Moro, censura juiz Valois para “proteger o Estado Democrático de Direito”

Valois é suspenso das redes sociais após criticar bolsonaristas que atentam contra a democracia e apontar falhas nas instituições.

A decisão de banir o conteúdo produzido nas redes sociais pelo juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas, Luís Carlos Valois, partiu do corregedor-nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão, no último dia 12 de janeiro.

Salomão argumenta que Valois violou a Constituição e o Código de Ética da magistratura ao emitir opiniões de cunho “político-partidário” no Twitter, Facebook e Instagram. O GGN teve acesso à decisão nesta quarta-feira (18).

Valois é um juiz de vara de execução penal que ganhou projeção nas mídias sociais por ser garantista e defensor dos direitos humanos.

Nas postagens que fundamentam a decisão de Salomão, há ironias ou críticas de Valois às falhas no sistema de Justiça, aos bolsonaristas golpistas que atentam contra a República e também contra a politização do Judiciário.
Em defesa do Estado de Direito?

Na decisão do CNJ, contudo, é a atividade de Valois nas redes sociais que afronta o Estado Democrático de Direito por quebrar a confiança da sociedade na Justiça.

“É a vigência do Estado Democrático de Direito que faz nascer para o cidadão a confiança no Poder Judiciário. Na contramão disso, a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário macula a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”, escreve Salomão.

E continua, o ministro: “(…) a solução que assegura a devida proteção ao Estado Democrático de Direito impõe a suspensão dos perfis do magistrado (Facebook, Twitter e Instagram).”

Em defesa do Estado de Direito?

Salomão ainda aponta que o direito à liberdade de expressão do magistrado não é “absoluto”, e adianta que, no caso de Valois, há “elementos que conduzem para a existência de indícios do possível cometimento de infrações disciplinares pelo magistrado, mas resta evidenciada a necessidade de avançar nas investigações e na obtenção de outros dados e informações para o melhor esclarecimento dos fatos.“

As postagens enquadradas pelo CNJ

A iniciativa de suspender e investigar Valois partiu, inicialmente, do post abaixo:

Salomão considera inadequadas as postagens onde Valois:

– Ironiza a desculpa de Eduardo Bolsonaro para viajar até o Catar em meio à Copa do Mundo, furando o expediente da Câmara dos Deputados;
– Critica a escolha, pelo governo Lula, de policial envolvido no Massacre do Carandiru para coordenar as políticas penais;
– Critica indiretamente a politização do Judiciário nos idos da Lava Jato – entre outras postagens.

Dois pesos, duas medidas

Ao longo da operação Lava Jato, tanto a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba quanto o ex-juiz Sergio Moro, emitiram opiniões de cunho político-partidário contra o ex-presidente Lula e o PT, entre outras transgressões – como o inesquecível vazamento de um grampo na então presidente Dilma Rousseff, para inflamar a opinião pública contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil.

Embora tenha sido denunciado ao CNJ, Moro – que abandonou a magistratura para ser ministro de Jair Bolsonaro – permaneceu intocado pelo órgão correcional, que jamais sancionou o hoje senador eleito por usar a toga para fazer política, como denunciaram os advogados de réus da Lava Jato.

O que acontecerá com Valois

Enquanto está suspenso, Valois enfrentará um processo de reclamação disciplinar para apurar sua conduta nas redes sociais. Ele já era alvo de um PAD (processo administrativo disciplinar) no CNJ e de outra ação na Corregedoria do TJ/AM. Em postagem no Facebook na segunda (16), Valois afirmou que deixará de publicar nas redes em respeito ao CNJ.

Valois terá 15 dias para prestar informações neste último processo instaurado a mando de Salomão. O corregedor também impôs multa de R$ 20 mil ao dia às empresas Twitter e Meta, em caso de atraso no cumprimento da decisão que suspende Valois das redes.

*Com GGN

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Anderson Torres deve quebrar silêncio em novo depoimento na PF

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres deve prestar um novo depoimento à PF (Polícia Federal) na próxima semana. A expectativa é que ele apresente uma versão para as acusações e também sobre a origem da minuta do decreto que pretendia um estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A coluna apurou que Torres ficou em silêncio nesta quarta-feira (18) porque sua defesa aguarda acesso aos autos de dois dos três inquéritos em que é investigado devido aos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Interlocutores também negam que um acordo de colaboração premiada passe nos planos do ex-ministro.

Ele está preso no 4º Batalhão de Polícia Militar e é investigado por suposta leniência durante os atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro.

No domingo, enquanto terroristas bolsonaristas atacavam os prédios da Praça dos Três Poderes, Torres estava em Orlando, nos EUA. Ele negou ter se encontrado com Bolsonaro e disse que estava de férias em uma viagem de família programada desde novembro. Torres retornou ao Brasil no último sábado para cumprir a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal).

*Juliana Dal Piva/Uol

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Lewandowski nega ‘salvo-conduto’ a Bolsonaro e Anderson Torres

Estadão – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus que pedia salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro da Justiça e Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ambos são investigados por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs – o mesmo que pediu a liberdade de presos por atos golpistas no Superior Tribunal Militar (STM). O ministro entendeu que não é possível solicitar habeas corpus em nome de terceiros que já possuem advogados em inquéritos que tramitam na Corte. Ele apontou que, para isso, seria necessária autorização de Bolsonaro e Torres – que não foi juntada aos autos.

Lewandowski também lembrou entendimento do Supremo que não permite habeas corpus contra ato de ministros ou colegiado do STF. O mesmo argumento foi usado para negar, ontem, pedidos de liberdade em favor de dois presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

No pedido encaminhado ao Supremo no sábado, 14, Klomfahs pedia não só a ‘expedição de salvo-conduto’ para Bolsonaro e Torres ‘desembarcarem no País, mas também o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por ‘ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade’.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu ‘sem lastro em indícios mínimos’. Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta ‘violação ao princípio da imparcialidade do julgador’.

Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumentou ainda que o ex-presidente tem saúde ‘delicada em face dos procedimentos médicos necessários’ e deve ter sua ‘presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática’. Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.

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Bolsonaro caminha a passos rápidos para a inelegibilidade

Investigado em quatro inquéritos no STF, Jair Bolsonaro corre o risco de ser preso. Mas é possível que antes de ser preso se torne inelegível.

Segundo Thaís Oyama, Uol, ontem, o corregedor-geral Eleitoral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, deu prazo de três dias para que o ex-presidente se manifeste sobre o documento apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres que ficou conhecido como a “minuta do golpe”.

O ministro decidiu juntar o documento à ação que investiga a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada ocorrida no dia 18 de julho, em que o ex-presidente atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do STF.

Com a iniciativa, Benedito Gonçalves avança uma casa numa das mais graves ações a que Bolsonaro responde no TSE. Há ainda 15 outras na fila, ajuizadas por partidos como o PT e ex- candidatos à presidência, como a senadora Soraya Tronicke.

Para azar de Bolsonaro, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) costumam andar muito rapidamente.

O rito é simples: seu autor — que, no caso da ação da reunião com os embaixadores, é o PDT— expõe os fatos, relaciona provas e indica testemunhas. Em seguida, o ministro-relator dá cinco dias para que o acusado ou acusados (o ex-vice presidente Braga Netto faz companhia a Bolsonaro nessa AIJE) se manifestem, façam sua defesa e indiquem testemunhas.

Depois disso, o ministro ouve as testemunhas, recebe o parecer do Ministério Público, as alegações finais do acusado e prepara seu voto para ser submetido ao plenário.

Dos sete ministros do tribunal sai então o acórdão que pode decidir pela improcedência da ação ou pela inelegibilidade do acusado, sempre pelo período de 8 anos (que equivale ao mandato eletivo mais longo, o de senador).

“Todo esse processo pode levar não mais que um mês”, afirma o advogado eleitoral Hélio Silveira. Ele explica que, embora haja ações que chegam a demorar dois anos para ser concluídas, a Justiça Eleitoral se caracteriza pela celeridade. “É um princípio basilar que visa a garantir a estabilidade democrática”.

No caso da AIJE da reunião com os embaixadores, Bolsonaro já apresentou sua defesa e algumas testemunhas já foram intimadas e ouvidas. O novo prazo dado ao ex-presidente pelo ministro Benedito Gonçalves serve para que Bolsonaro se manifeste apenas sobre a minuta do golpe.

A decisão do ministro de requisitar o documento atendeu a um pedido do PDT. O partido argumentou que a minuta encontrada na casa de Torres, aliado do ex-presidente, representa um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”.

Bolsonaro foi para a Flórida por temer ser preso. Mas os movimentos do TSE indicam que esse pode não ser o único nem seu primeiro infortúnio no futuro próximo.

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Justiça

Justiça recebe ações e ordena que Moro e Deltan se manifestem sobre gastos em campanha

OUTRO LADO: Ex-juiz já afirmou que ação é ‘choro de perdedor’ do PT, e Deltan disse que contratação questionada foi feita por seu partido.

Segundo Mônica Bergamo, Folha, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu cinco dias para que o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentem suas defesas após serem acusados de suposto abuso de poder econômico em suas campanhas eleitorais.

Embora respondam a processos diferentes, tanto Deltan quanto Moro foram acionados na Justiça pela Federação Brasil da Esperança, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B.

No caso do ex-procurador, a articulação questiona pagamentos feitos ao escritório do advogado Matheus Almeida Rios Carmo, ex-assessor de Deltan, sem que fosse apresentada a origem dos recursos. Em sua defesa, o ex-coordenador da Operação Lava Jato já afirmou que Carmo foi contratado pelo Podemos para prestar serviços de assessoria jurídica.

Sergio Moro, por sua vez, se tornou alvo da federação por gastos realizados durante a sua pré-campanha de 2022. De acordo com a ação, a prestação de contas do ex-juiz enviada à Justiça Eleitoral não considerou gastos realizados durante o período em que ele era filiado ao Podemos, antes de migrar para o União Brasil em 1º de abril do ano passado.

Na ocasião, o senador eleito classificou as acusações como “especulações fantasiosas”. “A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, disse à coluna.

Em dezembro de 2023, o PL de Jair Bolsonaro entrou com uma ação pedindo a cassação do mandato de Moro pelo mesmo motivo. Após o ex-juiz se manifestar, o TRE-PR irá analisar se une ou não as duas ações. De acordo com o relator do caso, desembargador Mário Helton Jorge, há “total coincidência da parte investigada e de parcela dos pedidos”.

“Aludida ação [apresentada pelo PL] ainda encontra-se em fase inicial, não tendo sido efetivada a citação dos investigados, de sorte que, com a finalidade de se evitar decisões conflitantes, bem como por economia processual, mostra-se adequada a reunião dos feitos”, afirma o magistrado.

Apesar de inicialmente receberem as ações contra Moro e Deltan, os relatores responsáveis pelos casos desconsideraram um pedido da federação de partidos de esquerda para que fosse feita uma intervenção judicial em caráter de urgência contra os dois.

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