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Vídeo: Com autorização de Gilmar Mendes, PF faz busca e apreensão de armas na casa de Carla Zambelli

Então, quer dizer que a deputada Carla Carabina tinha fuzil dentro de casa? Isso sem falar em mais duas pistolas automáticas.

Saiu caro o gracejo que zombou da justiça quando ela mandou um familiar entregar uma arma à justiça.

Gilmar Mendes determinou mandado de busca e apreensão na casa dessa figura que ameaçou um homem negro com uma de suas armas, confessando que assim o fez porque o homem era negro. Uma clara declaração racista.

Se havia suspeita de que a deputada tinha armamento além do que lhe foi autorizado, a PF encontrou e confirmou que Zambelli, que está sem porte, mantinha tais armas (por fora).

A figuraça gravou um vídeo colocando-se como vítima, como é comum aos delinquentes.

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PSOL entra com pedido de prisão preventiva de Bolsonaro no STF

Interlocutores do ex-presidente acreditam que o ministro Alexandre de Moraes deve prender ex-presidente ainda em 2023.

A bancada do PSOL protocolou nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição com um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua justificativa, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados afirma que a prisão é legal, visto que Bolsonaro, na condição de ex-presidente, perde a prerrogativa de foro e a chamada imunidade penal temporária.

Além disso, a petição do PSOL pede a quebra de sigilo telefônico, telemático e busca e apreensão de provas para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento.

O presidente nacional da legenda, Juliano Medeiros, afirma que o ex-presidente Bolsonaro cometeu crimes em série durante a sua gestão.

“Bolsonaro cometeu crimes em série durante seu governo. Chamá-lo de genocida não é exagero. Infelizmente as instituições não agiram a tempo e tivemos de esperar até as eleições. Mas não aceitaremos nenhum dia de impunidade. Anistia nem pensar! Queremos Bolsonaro na cadeia”, afirma Juliano Medeiros.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) usou as suas redes sociais para se manifestar sobre o pedido de prisão de Bolsonaro.

“Bolsonaro não tem mais foro privilegiado! Por isso, como primeira ação da nossa bancada do PSOL, pedimos ao STF a prisão preventiva deste sujeito. Solicitamos também a quebra de sigilo telefônico, busca e apreensão de provas, documentos e passaporte. Sem anistia!”, declarou Sâmia Bomfim.

*Com Forum

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Em posse, Flávio Dino promete revelar quem mandou o vizinho de Bolsonaro matar Marielle

Poucos segundos após sua fala, o ministro da Justiça, Flávio Dino, dizer que é uma questão de honra identificar e prender os mandantes do assassinato de Marielle Franco, para que o assunto explodisse nas redes sociais.

Dino pontuou: “Eu digo à ministra Anielle e sua mãe que vou empreender todos os esforços cabíveis. E a PF assim atuará para descobrir quem mandou matar Marielle”.

Sem sombra de dúvida, esta é uma das maiores demandas da sociedade brasileira, afinal, é uma questão ainda mais ampla e trágica, porque, Ronnie Lessa, o vizinho de Bolsonaro, que matou Marielle não mereceu sequer uma apuração sobre os 117 fuzis encontrados em sua casa. Crime que deveria ser investigado pelo então ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, que nunca tocou nesse assunto.

Ou seja, quando puxar a fieira numa investigação séria, comandada por Flavio Dino, através do ministério da Justiça, esse novelo certamente chegará aonde todos imaginam, e que por isso mesmo a investigação nunca andou.

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Deputado vê fuga de Bolsonaro e aciona Justiça para impedir viagem em avião da FAB

Rui Falcão (PT-SP) requer que PGR tome medidas para evitar que dano ao patrimônio público se concretize.

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a viagem de Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final de seu mandato. O presidente deve viajar em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) à Flórida até esta sexta-feira (30), para não passar a faixa presidencial a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Falcão cobra a adoção de medidas preventivas e cautelares para evitar que o dano ao patrimônio público material e moral se concretize, “incluindo eventual prestação de informações pelos órgãos federais supostamente envolvidos na narrativa, bem como do próprio presidente da República.”

O parlamentar também requer a abertura de um procedimento investigativo para a apurar a conduta do presidente no que se refere à violação de princípios da impessoalidade e moralidade, assim como “eventual abuso de poder e desvio de finalidade na utilização indevida da aeronave pública […] para viagem pessoal em final de mandato.”

“Bolsonaro foge para aproveitar o Réveillon em Miami, com dinheiro público e deixa aqui no Brasil um legado de miséria e uma horda de delinquentes dispostos a cometer atentados”, diz o advogado Fabiano Silva dos Santos, que assina a ação ao lado de Marcos Aurélio de Carvalho e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.

“A viagem, que aconteceria na última semana do mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República, tem evidente caráter ilegal e imoral, já que a utilização da aeronave pertencente à FAB se destinaria a fins de natureza evidentemente particular e personalíssima”, argumentam eles na ação.

Eles acrescentam que o “abuso de poder e o desvio de finalidade no uso do avião” estão ainda mais evidenciados pelo “forte indício de que a viagem representa uma verdadeira fuga pessoal e política aos compromissos republicanos da tradição democrática, como é o caso da simbólica transferência da faixa presidencial.”

A ação destaca ainda o prejuízo ao erário, “já que o transporte aéreo privativo é serviço extremamente custoso, ao passo que diversas outras alternativas, especialmente através de voo comercial de carreira, poderiam ser adotadas”. “Fere-se, portanto, a regra constitucional da proporcionalidade e razoabilidade da conduta administrativa”, afirma.

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Moraes ordena e PF cumpre prisões de suspeitos de atos antidemocráticos e violentos realizados em Brasília

Investigação apura participação dos alvos na tentativa de invasão da sede da corporação e atos de vandalismo na capital.

Segundo O Globo, Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira uma operação para apurar a organização e realização de atos antidemocráticos e violentos nas últimas semanas em Brasília, às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. São cumpridos 32 mandados ao todo, incluindo 11 ordens de prisão, que ainda estão em cumprimento, além de buscas, no Distrito Federal e outros sete estados. Até o momento, foram presas três pessoas.

A ordem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Um dos mandados está sendo cumprido em um hotel na capital federal. Os alvos participavam das manifestações antidemocráticas realizadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e são suspeitos de terem atuado na tentativa de invasão do prédio da PF, no último dia 12, além de terem realizado atos como depredação e incêndio de veículos.

Houve apreensão de armas e munições nos endereços dos investigados. A operação é realizada em conjunto com a Polícia Civil e foi batizada de Nero, em referência ao imperador a quem se atribui ter provocado um grande incêndio na Roma antiga.

As ordens judiciais de busca e apreensão e de prisão, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, são cumpridas nos estados de Rondônia, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

Um dos alvos de prisão foi Klio Damião Hirano, que participava no acampamento do QG do Exército em Brasília e foi presa ainda na noite de quarta-feira.

Em 2020, ela foi candidata a prefeita da cidade de Tupã, no interior de São Paulo, pelo PRTB. Nas redes sociais, ela ostenta fotos com o presidente Jair Bolsonaro(PL), assim como vídeos em manifestações e acampamentos bolsonaristas. No mais recente, de 9 de dezembro, ela diz estar no “QG da Praça do Cristal”, em referência ao quartel general do Exército na Praça dos Cristais, em Brasília.

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PF diz que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao associar HIV a vacina

O presidente associou, falsamente, uma ligação entre a vacina contra a covid-19 e o vírus HIV em uma live feita em outubro de 2021.

Na mesma transmissão, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que a maioria das vítimas de gripe espanhola não teria morrido da doença, mas de “pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”.

  • A investigação da PF concluiu que ambas as informações são falsas.
  • Intimado a depor no início do mês, Bolsonaro não respondeu ao prazo oferecido pela PF.
  • Investigadores entenderam que o presidente optou por ficar em silêncio no caso.
  • O documento da PF foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A PF diz que Bolsonaro cometeu os seguintes crimes e contravenções:

  • Art. 141 da Lei de Contravenções Penais: Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar ato capaz de produzir pânico ou tumulto;
  • Art. 286 do Código Penal: Incitação ao crime.

A PF também mirou o ajudante de ordens da Presidência, o tenente Mauro César Barbosa Cid, que teria levantado as informações divulgadas por Bolsonaro.

Ele foi indiciado pelas mesmas condutas que o presidente e alegou, no curso da investigação, de que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão.

“Não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por Mauro Cid, mas sim de uma opinião de um Chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, disse a PF.

A conclusão final da corporação segue a mesma linha apresentada no relatório parcial do caso, enviado para o STF em agosto.

Em relatório, PF diz que informações são falsas. No documento entregue a Moraes, a Polícia Federal lista que as publicações que teriam embasado a narrativa divulgada por Bolsonaro “em nenhum momento mencionam a existência de que essas informações teriam sido provenientes de relatórios oficiais do governo do Reino Unido”, como inicialmente dito pelo presidente.

Observou-se que todas as publicações mencionadas pelo declarante, em nenhum momento, mencionam a existência de que essas informações teriam sido provenientes de relatórios oficiais do governo do Reino Unido, ou, ainda, que mencionados relatórios haviam sugerido que os totalmente vacinados estariam desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rapidamente que o previsto”Trecho de relatório da Polícia Federal

O mesmo entendimento se aplica aos supostos estudos citados por Bolsonaro de que a maioria dos mortos por gripe espanhola teria morrido por “pneumonia bacteriana” causada por uso de máscara, e não pela doença.

Neste caso, a PF diz que o discurso do presidente acabava por incentivar a população a deixar de usar as máscaras – medida preventiva contra a covid-19 que ainda estava em vigor no momento da live, inclusive com uso obrigatório previsto em lei.

“Ao ser feito um silogismo entre o uso de máscaras em razão da pandemia causada pela gripe espanhola e o uso de máscaras em razão da pandemia causada pela COVID-19, promoveu-se um verdadeiro desestímulo ao seu uso, quando naquele momento, por determinação legal, seu uso era obrigatório pela população”, disse a PF.

Bolsonaro não quis depor. No relatório entregue ao STF, a PF diz que intimou Bolsonaro tanto via AGU (Advocacia-Geral da União) quanto pelo seu gabinete na Presidência para prestar informações no caso no início deste mês.

Bolsonaro, no entanto, não respondeu à intimação no prazo e a PF considerou que o presidente optou por ficar em silêncio.

O UOL entrou em contato com o Palácio do Planalto, mas ainda não obteve retorno.

Qual o caminho agora? Uma vez concluído o inquérito, a PF informou que não indiciaria Bolsonaro em razão do entendimento do Supremo de que autoridades com foro não podem ser indiciadas pela Polícia Federal sem prévia autorização.

Com isso, o relatório deverá ser analisado pela PGR (Procuradoria Geral da República), que decidirá se arquiva o caso ou oferece denúncia contra Bolsonaro.

Nos últimos meses, a PGR arquivou as apurações derivadas da CPI da Covid no Senado, alegando falta de provas que justificassem a apresentação de uma denúncia.

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Moraes manda prender Oswaldo Eustáquio e sócio de canal bolsonarista; PF procura dupla

Polícia Federal ainda não localizou alvos; dupla tem feito manifestações golpistas.

Segundo a Folha, ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão dos influencers bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Bismark Fugazza, ligado ao canal Hipócritas no YouTube.

Apoiadores do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), os dois têm participado e incentivado as manifestações recentes que pedem um golpe militar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Eustáquio chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2020, por determinação de uma ordem de Moraes nos autos do inquérito dos atos antidemocráticos ocorridos naquele ano.

A decisão de Moraes é da semana passada e, desde então, a PF procura a dupla.

De acordo com informações apuradas pela reportagem, Eustáquio tem descumprido as condições impostas para sua liberdade.

Eustáquio afirmou em vídeo publicado na última semana que havia protocolado uma denúncia contra Alexandre de Moraes na Corte IDH (Interamericana dos Direitos Humanos).

Segundo a versão do bolsonarista, o ministro estaria usando a máquina do Estado em benefício próprio. No vídeo, ele aparece em um avião e diz que está indo “cumprir a missão mais importante de sua vida”.

À época, procurado pela Folha citou que se tratava da denúncia à Corte IDH.

Já no caso de Bismark, a prisão é pelo que tem feito ostensivamente em favor dos atos golpistas.

Após a derrota do mandatário nas urnas, bolsonaristas promoveram bloqueios de estradas em todas as regiões do país e fizeram peregrinação a unidades das Forças Armadas.

Em Brasília, eles permanecem acampados em frente ao QG do Exército. Nas últimas semanas, têm realizado atos em outros pontos da capital do país.

Os apoiadores do atual presidente acompanharam, por exemplo, uma audiência em uma comissão do Senado na qual fizeram ataques ao processo eleitoral e ao Supremo. Eles pediram a prisão ou impeachment de Moraes —Eustáquio e Bismark participaram do evento.

“A gente está junto com o povo na rua há mais de 30 dias. Há 30 dias, junto com o povo. Eu saí de Itajaí, Santa Catarina, e estou aqui em Brasília, desde o dia 3. Tenho andado até com o Oswaldo Eustáquio, que também sofreu censura, hoje está na cadeira de rodas, até por consequência disso”, afirmou Bismark na audiência.

Ainda em sua fala, o bolsonarista afirmou que a “tirania do Judiciário” está com os dias contados no Brasil e fez uma ameaça sobre a posse de Lula. “O ladrão não sobe a rampa”, disse.

O influenciador digital também acompanhou o protesto que um grupo fez próximo ao hotel onde Lula está hospedado. Xingamentos contra o petista e contra ministros do STF foram proferidos.
Violência escala em atos antidemocráticos bolsonaristas pelo país

A escalada da violência nos atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público de Bolsonaro e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.

Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.

Os responsáveis poderão ser punidos na Justiça com base na Lei Antiterrorismo, legislação que os próprios bolsonaristas tentaram endurecer visando punir manifestantes de esquerda.

Um dos casos mais recentes de violência ocorreu na véspera de Natal, quando um homem foi preso suspeito de ter tentado explodir um caminhão de combustível, em Brasília.

Outro caso aconteceu no dia 12 de dezembro. Horas após a diplomação de Lula, uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, contra um indígena bolsonarista acabou em atos de violência em frente à sede da Polícia Federal e em vias de Brasília.

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Sergio Moro teve contas aprovadas sem explicar inconsistências e R$ 1 milhão de suplente

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição da prisão após julgamento em segunda instância, na Câmara dos Deputados.

Federação do PT pede a cassação de Sergio Moro pelas ilegalidades nas contas de campanha.

A Federação partidária do PT do Paraná pediu a investigação e cassação do senador eleito, Sérgio Moro, por gastos eleitorais não declarados durante a campanha. O caso envolve irregularidades nos comprovantes de suas contas e de seu suplente, com indícios de caixa dois de R$ 1 milhão.

A campanha do ex-juiz da Lava Jato é alvo de diversas acusações, levantadas ainda pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que escancarou inconsistências nos dados declarados.

TRE-PR aprovou contas de Sergio Moro

O Tribunal manteve na primeira e na segunda decisões tomadas a desaprovação das contas de Sergio Moro, no início e no final de novembro, ainda que com a apresentação de documentos.

E apesar de os erros apontados pela área técnica do TRE não terem sido devidamente sanados e comprovados com documentos da campanha eleitoral de Moro, o Tribunal decidiu aprovar a prestação de contas a dois dias do fim do prazo de julgamento das contas de candidatos eleitos.

Entre as inconsistências, o Tribunal encontrou contratos sem assinatura, incompletos, pagamentos maiores do que constam nos contratos, ausência de comprovantes, entre outros. O TRE-PR também apontava o descumprimento de prazos de relatórios financeiros e indícios de omissão de gastos eleitorais, por dados diferentes na prestação de contas e o que consta na base da Justiça Eleitoral.

Federação pede cassação de Moro

A decisão de aprovar as contas eleitorais de Moro foi tomada pelo TRE-PR no dia 14 de dezembro. A coligação dos diretórios estaduais do PT, PV e PCdoB, na Federação Brasil da Esperança, apresentou uma ação no órgão para investigar, quebrar o seu sigilo fiscal e bancário e cassar o mandato do ex-juiz, alegando as tais inconsistências.

A Federação pediu ao Tribunal Regional que notifique o Podemos e o União Brasil para que apresentem todos os recursos arrecadados e despesas empregadas por Sérgio Moro em sua pré-campanha, mas não declarados até o momento para a Justiça Eleitoral.

Isso porque, além das inconsistências da campanha de Moro junto ao União, o ex-juiz da Lava Jato não apresentou as justificativas dos gastos eleitorais quando era pré-candidato à Presidência pelo Podemos, antes de mudar de partido.

“Conforme documentos apresentados, desde que se filiou ao Podemos e depois mudou para o União Brasil, Moro montou uma complexa estrutura de campanha, com assessoria de imprensa, staff pessoal, gerenciamento de redes sociais, além de ter feito dezenas de viagens para construir sua imagem política e sagrar-se vencedor das eleições de 2022”, afirmam os advogados da Federação.

R$ 1 milhão de suplente

Ainda, os advogados alertam que o suplente de Sergio Moro, o advogado Luis Felipe Cunha, recebeu R$ 1 milhão do partido União Brasil. O montante foi pago por uma das empresas do próprio advogado, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados, sob a justificativa de suposta “assessoria jurídica”.

Os advogados da Federação afirmam que o “auto-pagamento”, que não foi bem esclarecido pela declaração de Moro e de seu suplente, pode “configurar um ‘caixa dois’ de campanha”.

“O próprio Podemos já havia dito que Moro exigia o pagamento de despesas pessoais com recursos do fundo partidário, o que, se realmente aconteceu, deve ser esclarecido”, afirmou o advogado dos partidos, Luiz Eduardo Peccinin.

“Está mais do que claro que Sérgio Moro infringiu as regras eleitorais ao se eleger. O que buscamos é que as normas democráticas sejam respeitadas e que qualquer irregularidade seja punida conforme diz a Lei”, disse o deputado Arilson Chiorato, presidente da federação dos partidos no Paraná.

*Com GGN

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Cláudio Castro e seu vice são novamente acusados de irregularidades na campanha

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entrou nesta terça-feira, 20, com uma nova ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (União Brasil) por supostos gastos ilícitos durante a campanha de 2022. O MP eleitoral pede a cassação dos diplomas da chapa (o que resultaria na perda dos mandatos) e que eles fiquem inelegíveis por 8 anos.

De acordo com o MP Eleitoral, foram identificadas, entre os fornecedores da campanha, empresas com número reduzido de empregados, o que poderia indicar, em tese, falta de capacidade operacional para prestar os serviços contratados . As despesas ficaram em torno de R$ 1 milhão, de acordo com a ação. A coligação da Castro, por nota, negou que tenham acontecido irregularidades.

O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro já havia pedido a inelegibilidade (que resultaria na cassação dos novos mandatos) de Castro, Pampolha e de outros políticos, entre eles deputados estaduais e federais eleitos em 2022 – ao todo, doze pessoas foram acusadas na Justiça Eleitoral.

Todos foram denunciados por supostos abuso de poder político e econômico e conduta vedada, na campanha eleitoral de 2022, pelo suposto uso de uma “folha de pagamento secreta”, com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Se a ação for considerada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ), os acusados, além de perderem os seus mandatos, podem ser punidos com inelegibilidade por oito anos e multa.

Reação

Por nota, a aliança que elegeu Castro afirmou ter feito contratos regulares com seus fornecedores.

A íntegra é a seguinte:

“A coligação Rio Unido e Mais Forte reforça que todas as empresas que prestaram serviços à campanha do governador Cláudio Castro e do candidato a vice Thiago Pampolha foram regularmente contratadas”

“Todos os serviços foram devidamente executados e os documentos comprobatórios reconhecidos pela Justiça Eleitoral, que aprovou as contas por unanimidade.”

“Vale ressaltar ainda que a coligação apresentará as informações cabíveis, assim que for notificada.”

*Com Uol

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Gilmar Mendes suspende porte e manda Carla Zambelli entregar arma e munições em até 48 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão do porte de arma da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e que ela entregue sua pistola e munições à Polícia Federal em até 48 horas. A decisão de Gilmar atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo O Globo.

“Decorrido o prazo (de 48 horas), sem atendimento voluntário, expeça-se mandado de busca e apreensão nos endereços da investigada”, escreveu.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República na segunda-feira. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou que sejam feitas tratativas com a parlamentar para que a arma seja entregue voluntariamente por ela ou que a pistola seja apreendida em seus endereços, em conjunto com as munições.

“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, escreveu.

A vice-PGR apontou ainda que o caso pode configurar crime de porte ilegal de arma de fogo, porque a deputada não possuía autorização para transitar na rua ou entrar em um estabelecimento com o armamento.

Por isso, Lindôra escreveu que vai negociar um acordo de não persecução penal (ANPP) com a deputada para permitir o encerramento célere do processo.

Em nota, a deputada negou irregularidades no episódio e disse que a PGR “erra ao dizer que o porte é ilegal”. “A deputada reitera, ainda, que se encontra em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”, diz a nota.