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Lula pede anulação de decisão que certificou trânsito em julgado do caso tríplex

A defesa do ex-presidente Lula impetrou neste domingo (21/2), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus solicitando que seja anulada decisão do Superior Tribunal de Justiça que certificou o trânsito em julgado da ação do tríplex do Guarujá e determinou a imediata baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O objetivo é ter a possibilidade de entrar com eventuais novos recursos no STJ.

Em 9 de fevereiro, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o processo pela última vez, o ministro Felix Fischer, relator do caso, apontou que Lula já havia entrado com 433 recursos na corte, ordenando a baixa dos autos e o trânsito em julgado. A defesa do petista contesta o número de recursos.

Segundo os advogados, Fischer voltou a desrespeitar prazos processuais. “A título de registro e antecipando o mérito desse writ, em um só ato a autoridade coatora solapou o recurso extraordinário aviado na origem e amputou o prazo recursal para a interposição de novo apelo excepcional, em absoluta ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, dizem os advogados do ex-presidente.

Ao determinar a baixa dos autos, Fischer classificou o inconformismo da defesa de Lula como “exagerado” e de “nítido caráter protelatório”. Também apontou “desrespeito” ao Poder Judiciário, “constituindo abuso de direito, em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, bem como do desvirtuamento do próprio postulado da ampla defesa”.

Houve discussão na sessão se seria o caso de o STJ aguardar a interposição do recurso extraordinário ao STF junto ao TRF-4 para, então, mandar os autos direto à corte constitucional. Fischer não quis saber. “Se eles na origem entraram com recurso extraordinário, não foi contra a nossa decisão. Se fosse, seria prolatada hoje. O recurso é lá e não há vínculo com a gente”, afirmou.

Para os advogados de Lula, “o atentado da vez, com efeito, volta se não apenas contra o aviltamento do direito de defesa, mas, sim, — verdade seja dita —, contra a violência de se amputar a via recursal, jogando às favas toda e qualquer disposição prescrita em lei”.

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Procurador da Lava Jato tenta trancar inquérito que apura se STJ foi investigado pela “lava jato”

O procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja trancado inquérito que apura se ministros do Superior Tribunal de Justiça foram ilegalmente investigados pelo MPF no Paraná. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Na peça, Castor diz que o STJ não tem competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância, uma vez que, segundo a Constituição Federal, a atribuição seria dos Tribunais Regionais Federais. O HC foi enviado no sábado (20/2).

Castor repete a mesma fórmula utilizada por ele e outros integrantes do MPF no pedido que buscava suspender o acesso de Lula aos diálogos apreendidos na spoofing: diz que é vítima de hackers, mas que não reconhece a autenticidade das mensagens.

“O paciente, procurador da República e vítima dos crimes cometidos […] que efetivamente teve sua conta no Telegram invadida indevidamente e criminosamente, vem sendo vítima da divulgação de supostas mensagens de modo distorcido ou fraudado (cujo conteúdo ou veracidade aliás não se pode comprovar, eis que sua integridade e autenticidade não foram comprovadas)”, diz no documento.

“O paciente, também, já se manifestou diversas vezes que foi vítima de hackeamento, mas não reconhece as supostas mensagens que foram maldosamente divulgadas de modo distorcido ou editado, de modo a apresentar suposições de ilegalidades que nunca ocorreram e, por isso mesmo, jamais foram conformadas na análise das centenas de procedimentos do caso ‘lava jato'”.

Com isso em vista, a defesa de Castor, feita pelos advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, argumenta que é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro a abertura de investigação exclusivamente com base em provas ilícitas.

Rosa Weber
Na peça, os advogados de Castor dizem que Rosa Weber estaria preventa para julgar processos envolvendo a spoofing. Por isso, a peça foi enviada diretamente à ministra. A alegação, no entanto, é falsa, já que a prevenção na verdade é do ministro Ricardo Lewandowski, responsável por dar à defesa de Lula acesso às mensagens hackeadas e apreendidas na spoofing.

Os advogados do procurador já sabiam disso, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, também do Supremo, informou em voto proferido em 9 de fevereiro que a prevenção é de Lewandowski.

Na ocasião, Gilmar votou por garantir o acesso de Lula aos diálogos da spoofing e respondeu a uma questão de ordem da defesa de Castor e de outros integrantes da “lava jato”. Os advogados alegavam justamente que Weber era preventa nos casos da spoofing.

Segundo relatou Gilmar, chegaram ao Supremo em 18 de julho e 27 de setembro de 2019 as Petições 8.290 e 9.403, distribuídas à relatoria de Lewandowski. Em 13 de setembro, portanto depois do primeiro processo cair com Lewandowski, Weber julgou o HC 175.795, ajuizado por dois dos hackers investigados na “spoofing”.

A distribuição para Weber, segundo Gilmar, pode ter ocorrido por erro. Além disso, a magistrada se restringiu a negar o seguimento ao Habeas Corpus, o que não firmou de modo algum a sua prevenção.

“O pedido relativo à operação spoofing analisado pela ministra Rosa Weber e referenciado pelo causídico diz respeito ao HC 175.705, em que a eminente juíza denegou a ordem a Suelen de Oliveira e Gustavo Santos, ambos investigados por suposto envolvimento na invasão de celulares de autoridades do país, incluíndo o ministro da Justiça, Sergio Moro”, disse Gilmar.

“Ocorre que o referido HC 175.705 foi distribuído à ministra Rosa Weber em 13 de setembro de 2019, ou seja, depois de já ter sido distribuída ao ministro Lewandowski a Pet 8.290/DF. Ou seja, se houve alguma falha na distribuição processual, sem dúvida ela não aponta para a prevenção da ministra Rosa Weber que, aliás, simplesmente negou seguimento ao HC em 18 de setembro de 2019, decisão essa que sequer firma prevenção”, conclui.

Investigação ilegal
O inquérito que apura se os procuradores da “lava jato” em Curitiba investigaram ilegalmente ministros do Superior Tribunal de Justiça foi aberto pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

O procedimento foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da “lava jato”, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Rece

ita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

Atalho ilegal
Um outro diálogo de 2015 mostra que os procuradores recorriam a Leonel para obter consultas fiscais ilegalmente. Na conversa, Deltan pergunta se Roberson Pozzobon entrou em contato com a Receita de São Paulo, e Roberson responde que ainda não: “quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague”.

3 Aug 15
20:42:00 Deltan Robinho, Vc entrou em contato com a RF de SP??
20:42:12 Deltan Sobre os filhos do Bhrama??
20:42:32 Deltan Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??
20:45:40 Deltan O que saiu??
20:51:44 Roberson MPF Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs
20:52:12 Roberson MPF Onde saiu esta noticia do sobrinho do homem
20:52:16 Roberson MPF ?

Clique aqui para ler a petição

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Lava Jato, mídia e os 11 princípios de Joseph Goebbels

A Lava Jato não existiria sem uma aliança bem ajustada com setores da mídia para, por meio de notícias espetaculosas, comprometer a imagem de acusados antes mesmo da instauração de processos formais. Essa fórmula obedeceu o modelo importado das “forças-tarefa” dos Estados Unidos, conforme revelam informações sobre cursos de treinamento em cooperação internacional de procuradores e agentes da polícia federal.

O Papa Francisco, ao perceber o uso da mídia em processos de perseguição judicial na América Latina, passou a se insurgir publicamente contra o que considerou um grave problema da justiça penal. O Pontífice ensaiou uma explicação para o fenômeno: “O lawfare ocorre quando são imputadas acusações falsas contra dirigentes políticos, promovidas conjuntamente pelos meios de comunicação e órgãos judiciais colonizados” (…) “O sempre necessário combate à corrupção é instrumentalizado, por meio do lawfare, para combater governos indesejáveis, reduzir direitos sociais e promover um sentimento de antipolítica do qual se beneficiam os que aspiram a exercer o poder autoritário: a macro delinquência das corporações”

O jurista argentino Eugenio Zaffaroni também abordou o tema do lawfare em entrevista na qual comentou a degradação política e institucional que ocorreu na Argentina. Tendo sido, até recentemente, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Zaffaroni toma como referência os 11 princípios de Joseph Goebbels para descrever o raciocínio ideológico por trás do fenômeno das guerras jurídicas. Segundo ele, “o lawfare de hoje usa as mesmas técnicas, embora com uma tecnologia mais refinada”. Será que a comparação dos 11 princípios vale para o Brasil?

Alguém diria, que exagero! Comparar o diabólico projeto de propaganda nazifascista ao raciocínio ideológico subjacente à Lava Jato, é um pouco demais.

Porém, lembro-me de extravagâncias marcantes na propaganda publicitária da megaoperação, como a preferência por “camisas negras” no vestuário de Sérgio Moro. O juiz nega a associação com os “camisas-negras” do fascismo de Mussolini, mas é inegável a violência real e simbólica de seus interrogatórios em audiências, os abusos às garantias do processo penal e outras “licenças” que disse ter trazido da influencia italiana da Operação Mani Pulite. Isso sem contar a justificativa do “estado de necessidade”– combater a corrupção sistêmica transnacional – alardeada com a ajuda da imprensa para justificar exceção ao devido processo, algo que aproxima a corrompida República de Weimar da República de Curitiba.

Efetivamente, os 11 princípios da propaganda nazista podem nem ser do conhecimento do bando de procuradores ou do próprio juiz. A camisa negra pode ser apenas mau gosto, mas há coincidências impressionantes e que sugerem que na Lava Jato nada acontece por acaso.

Vejamos como se adaptam os princípios de Goebbels à Operação Lava Jato:

1º. Princípio da simplificação e do inimigo único. Apregoa a simplificação, e não a diversificação, na escolha de um inimigo único. Deve-se escolher um inimigo por vez: o Nine. Deve-se ignorar o que os outros fazem e concentre-se em um até acabar com ele: “Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)” (…)“Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.

2º. Princípio do método de contágio: Deve-se reunir diversos adversários em uma só categoria. Os adversários devem se constituir em uma soma individualizada, contagiada: lulismo, petismo, lulopetismo, expressões amplamente difundidas pela imprensa como sinônimos de corrupção tanto no Mensalão como na Lava Jato.

3º. Princípio da Transposição. Deve-se transladar todos os males sociais a este inimigo e, se não puder negar más notícias, deve-se inventar outras que as distraiam. Este mandamento lembra muito a associação que a mídia fez com o PT como sendo a origem de todo o mal da corrupção no país, do Mensalão à Lava Jato. Apenas como exemplo, um editorial do Jornal O Globo de 2015 definiu como título: “O DNA da corrupção no lulopetismo”.

4º. Princípio da Exageração e desfiguração. Deve-se exagerar as más notícias até o ponto de desfigurá-las, transformando um delito pequeno ou menor em ameaça grave, em mil delitos, criando assim um clima de profunda insegurança e temor. O medo difuso da corrupção associado a capas de revista e cobertura da imprensa geraram um clima de agressividade e ódio contra o inimigo número 1. O auge do grotesco foi a capa da revista Veja – edição 2496 – que trouxe um ataque violento contra o ex-presidente Lula. A agressão, que também foi um plágio da revista norte-americana Newsweek, trouxe a imagem da cabeça decapitada de Lula, com um fundo totalmente vermelho gerando um efeito similar a sangue escorrendo ou um líquido fluindo como se indicasse um derretimento. A mesma figura havia sido estampada na capa de uma edição da Newsweek de 2011, após a morte do presidente líbio Muammar Kadafi.

5º. Princípio da Vulgarização. Toda a propaganda deve ser popular e adaptada ao nível mais elementar entre os destinatários. Quanto maior seja a massa a convencer, menor será o esforço mental a realizar. O objetivo do principio é transformar tudo numa coisa torpe e de má índole de modo que as ações do inimigo sejam compreendidas como vulgares, ordinárias, fáceis de descobrir. Aqui, o exemplo mais evidente é o uso do Power Point em rede nacional para apontar com flechas o inimigo número 1: “Não temos provas, temos convicção”

6º. Princípio da Orquestração. A propaganda deve limitar-se a um número pequeno de ideias que devem ser repetidas incansavelmente, apresentadas uma e outra vez desde diferentes perspectivas, mas sempre convergindo para um mesmo conceito, sem fissuras nem dúvidas. Deve-se fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias, sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’. Aqui os exemplos são inúmeros, frases de efeito, símbolos associativos, pixulecos com roupa de presidiário, verdadeiras campanhas publicitárias para massacrar a imagem pública de Lula e do PT: “Lula ladrão. Basta de corrupção. Sua hora chegou corrupto” (pichação no muro do Instituto Lula em 2016). Cito também uma expressão atribuída ao jornalista Reinaldo Azevedo e que consagrou a ideia de petista como corrupto: petralha

7º. Princípio da Renovação. Há sempre que se emitir informações e argumentos novos a um ritmo tal que, quando o adversário responda o público, este já está interessado noutra coisa. As respostas ao adversário nunca devem superar o nível crescente de acusações, um bombardeamento de notícias (sobre o inimigo escolhido) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas. Aqui também os exemplos são fartos e a chamada “narrativa da Lava Jato” prevaleceu muito tempo encobrindo os verdadeiros fatos. Nesta última leva de diálogos da Spoofing, há um trecho em que Sérgio Moro questiona os procuradores: “Não é muito tempo sem Operação?”

8º. Princípio do Verossímil. É necessário construir argumentos a partir de fontes diversas, a partir dos chamados globos sondas ou de informações fragmentadas para diversificar opiniões por meio de interpretações de especialistas, mas todas opiniões contra o inimigo escolhido. Aqui entra em jogo a máquina de propaganda da Lava Jato: de séries da Netflix a outdoors com a foto da Liga da Justiça contra a corrupção, incluindo quiosques em aeroportos com dinheiro de mentira para criar um clima de revolta seletiva . Articulistas em jornais de grande circulação desenvolveram a fundamentação e a justificativa que contribuiu para o clima de vale-tudo contra a corrupção.PREMIOS…

9º. Princípio do Silêncio. Deve-se silenciar as informações sobre as quais não se têm argumentos e dissimular ou ocultar as notícias que favorecem o adversário. É importante ocultar toda a informação que não seja conveniente. O principal exemplo aqui é a tentativa de censurar todo o material que emergiu com os vazamentos tanto na Vaza Jato como na Spoofing, ao mesmo tempo em que também atua o corporativismo e a cumplicidade de todos os envolvidos na grande trama da Operação Lava Jato, incluindo os órgãos correcionais, que engavetaram procedimentos administrativos e judiciais, e a censura seletiva da mídia.

10º. Princípio da Transferência. A regra geral da propaganda opera sempre a partir de um substrato preexistente, ou seja, uma mitologia nacional, um complexo de ódios, de preconceitos tradicionais. Então aqui o que vale é difundir argumentos que possam arraigar em atitudes primitivas. Talvez este seja o mais perverso dos princípios, pois que potencializa o ódio fascista ressignificado nos preconceitos contra a esquerda, contra os negros e as cotas, contra o nordestino, contra o petista e tudo o que possa remeter ao projetos de inclusão social das últimas décadas. Conforme já referido nos exemplos anteriores, como as odiosas capas de revista, todo o jargão antipetista levou as pessoas ao ponto de pendurarem pixulecos de Lula enforcados nas janelas das casas, efetivamente arraigando atitudes primitivas e violentas.

11º. Princípio de Unanimidade. O último princípio funciona como amalgama aos demais, buscando a convergência em assuntos de interesse geral para apoderar-se do sentimento de clamor popular contra o inimigo escolhido. A sensação que se busca é a da unanimidade, a de que “todo mundo pensa assim”. Aqui atinge-se o senso comum que opera a licença para exercer a “exceção” contra o inimigo, o “estado de exceção”. Muitos exemplos poderiam ser lembrados, mas o que melhor ilustra é a própria ascensão de Jair Bolsonaro, consequência direta da propaganda lavajatista. Lembremos do discurso odioso que o Capitão proferiu logo após ser eleito em 2018, projetando um clima de ódio como jamais visto no país.

Muitas outras associações poderiam ser feitas, mas sem dúvida a chegada da extrema direita ao poder sintetiza o resultado da produção do sentimento fascista que é alicerce da Lava Jato. A extrema direita chegou ao poder no embalo do sentimento antipetista que promoveu a prisão política de Lula com a condescendência dos demais poderes e com a tutela militar de plantão para qualquer inconveniente.

E a condescendência traz o efeito da normalização das condutas arbitrárias. Os abusos que, na ditadura civil-militar, transitavam do general ao guarda da esquina, agora também transitam nos arroubos autoritários de juízes de piso atuando descontroladamente (Recordemos o recente episódio do juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que decidiu simplesmente não cumprir a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de garantir ao ex-presidente Lula acesso a mensagens obtidas na Operação Spoofing).

*Carol Proner/247

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Comissão de Valores Mobiliários pode abrir investigação sobre divulgação de troca na Petrobras

Mudança anunciada por Bolsonaro em rede social levou empresa a perder R$ 28 bilhões em valor de mercado no Brasil.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) analisa a abertura de um processo administrativo para investigar a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras, que teve forte impacto sobre o valor das ações da estatal.

O objetivo é avaliar se o anúncio seguiu as regras de divulgação de fatos relevantes que possam ter impacto no valor das ações das companhias. O anúncio da troca foi feito oficialmente no fim da tarde de sexta (19), mas na quinta (18), o presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado a mudança.

Entre as primeiras declarações de Bolsonaro sobre “mudar alguma coisa” na estatal e o anúncio oficial, o valor de mercado da Petrobras despencou R$ 28 bilhões na bolsa de valores de São Paulo. Após a divulgação do novo nome, os papéis continuaram caindo em Nova York.

Oficialmente, a CVM diz apenas que não comenta casos específicos e “acompanha e analisa informações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”.

Mas a abertura de processos em casos como esses é um procedimento usual para avaliar o cumprimento das regras que combatem possíveis abusos e assimetria de informações entre os diversos participantes do mercado.

No artigo segundo da Instrução CVM 358, a autarquia define como fato relevante informações que possam influir “na cotação dos valores mobiliários [ações]” e na “decisão de comprar, vender ou manter tais títulos”.

“Para assegurar o acesso ordenado e equitativo do mercado a tais informações, a Instrução CVM 358 imputa ao DRI [diretor de relações com investidores] das companhias abertas o dever de divulgá-las, de modo claro e preciso, pelos canais oficiais de comunicação, além de zelar pela sua ampla e imediata disseminação”, escreveu a autarquia em comunicado de 2016 sobre o tema.

No comunicado, a CVM diz que é atribuição do diretor responsável averiguar de forma proativa a ocorrência de divulgações que não sigam os procedimentos estabelecidos.

Na quinta, o presidente sinalizou a mudança durante sua live semanal em redes sociais. Reclamou de reajustes nos preços da gasolina e do diesel feitos no dia anterior e afirmou que “alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias”.

“Tem que mudar alguma coisa, vai acontecer”, repetiu.

Na sexta, em evento em Pernambuco, voltou a tocar no tema, repetindo que não tinha o interesse em interferir na gestão dos preços mas repetiu que promoveria mudanças na estatal. “Anuncio que teremos mudança sim na Petrobras”, disse.

Naquele momento, as ações já derretiam nas Bolsas, com investidores temendo intervenções na política de preços criticada por Bolsonaro. O presidente da República confirmou a mudança em sua página do Facebook às 20h21. A Petrobras arquivou comunicado sobre o tema na CVM às 21h01.

No texto, dizia que recebeu ofício do MME (Ministério de Minas e Energia) solicitando a convocação de uma assembleia de acionistas para nomear Silva e Luna na presidência do conselho de administração da empresa, que é a instância responsável por aprovar o nome do presidente da companhia.

Silva e Luna vai substituir Roberto Castello Branco, economista indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes para comandar a estatal desde o início do governo Bolsonaro. O mercado esperava que o executivo fosse reconduzido para novo mandato de dois anos em reunião do conselho desta terça (23).

Bolsonaro decidiu pela troca após se irritar com declarações recentes de Castello Branco, que disse que a insatisfação dos caminhoneiros não era problema da Petrobras. Neste sábado, o presidente da República afirmou que precisa “trocar as peças que porventura não estejam dando certo”.

Afirmou ainda que fará novas trocas no governo e que pretende “meter o dedo” também no setor elétrico, diante das altas tarifas de energia no país.

*Nicola Pamplona/Folha

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Chile vacina cinco vezes mais do que o Brasil e já imuniza professores

País vizinho já tem 14% de imunizados enquanto o Brasil nem chegou aos 3%.

A vacinação no Brasil anda em ritmo de tartaruga mesmo quando comparada à de vizinhos da América do Sul. Já foram vacinados até agora 2,6% dos brasileiros —contra 14% dos chilenos, por exemplo.

O Brasil ainda se concentra na imunização dos que têm mais de 80 anos. O Chile está vacinando pessoas com 65 anos —os mais velhos já receberam a sua dose.

Com boa quantidade de doses disponíveis, da Coronavac e da Pfizer, o calendário no país andino é divulgado por dia e com antecedência. Em 1º de março, os chilenos de 64 anos serão vacinados; no dia 2, os de 63 anos; e assim por diante, até 5 de março, quando as doses chegarão aos cidadãos de 60 anos.

O Brasil só agora anuncia a intenção de incluir professores na imunização. No Chile, eles já estão sendo vacinados massivamente.

Os primeiros profissionais da educação que receberam as doses lá foram os mais velhos. Até 5 de março, mesmo profissionais da educação que têm menos de 23 anos estarão imunizados.

O Brasil está à frente, no entanto, da Argentina, que só vacinou até agora cerca de 1% da população.

Os EUA já tinham vacinado cerca de 17% de sua população até a sexta (19), segundo o site Our World In Data, da Universidade de Oxford.

Países europeus ainda patinam, como Portugal (5,5% de vacinados), França (4,9%) e Espanha (5,9%). O Reino Unido se destaca, com 25% da população imunizada.

Mônica Bergamo/Folha

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Brasil é levado à Corte Interamericana por violência policial

A Corte Interamericana de Direitos Humanos irá avaliar uma denúncia contra o Brasil por conta da violência policial. O caso se refere ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares Pereira e aos ferimentos sofridos por outros 185 trabalhadores pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por policiais militares, durante a repressão a uma marcha pela reforma agrária realizada em 2 de maio de 2000, no Paraná.

A violação não tem relação com o atual governo. Mas caberá ao Executivo, agora, a se defender. A decisão ocorre às vésperas de uma tentativa do governo de Jair Bolsonaro de mostrar ao mundo que cumpre seus compromissos no que se refere aos direitos. Na segunda-feira, os ministros Ernesto Araújo e Damares Alves irão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU defender a política nacional em termos de direitos fundamentais.

Para o caso denunciado, conduzido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é acima de tudo um exemplo da “impunidade” diante de um “contexto de violência ligada às demandas de reforma agrária no Brasil”.

Em seu relatório de mérito, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro não forneceu uma explicação que lhe permitisse considerar que a morte de Pereira foi resultado do uso legítimo da força.

“Pelo contrário”, diz a comissão. Segundo ela, “o tiro que causou a morte veio de um policial militar, o oficial não agiu em autodefesa, mas sim para assustar os manifestantes, e o tiro foi disparado quando a vítima estava desarmada”.

“Estes elementos, tomados em conjunto, são suficientes para demonstrar que o tiroteio do policial militar não teve um propósito legítimo, nem foi apropriado, necessário e proporcional”, afirma o órgão de direitos humanos.

Considerando que os ferimentos causados às outras 185 vítimas foram resultado de tiros disparados pelos mesmos policiais militares que pararam os ônibus com destino à cidade de Curitiba, a Comissão considerou que a análise anterior sobre a inadequação do tiro que causou a morte de Antonio Tavares Pereira e o uso excessivo da força também é aplicável à responsabilidade internacional do Estado por tais ferimentos.

A Comissão também estabeleceu que as autoridades eram informadas dos atos que seriam realizados pelos trabalhadores rurais do MST. “As autoridades sabiam que uma marcha e uma manifestação popular estavam iminentes no dia dos eventos e, em vez de tomar medidas para proteger os manifestantes, alertaram a polícia militar para impedi-los de exercer seus direitos de reunião, liberdade de expressão e de movimento”, declarou o órgão.

Conclusões

A Comissão, portanto, concluiu que a “intervenção do sistema de justiça criminal militar constituía um fator de impunidade para que as vítimas pudessem ter um recurso efetivo, e que esta jurisdição violava o direito a uma autoridade imparcial para obter justiça por uma violação dos direitos humanos”.

Outro fator que pesou foi a constatação de que a violação “não foi remediada nos tribunais ordinários, dado que a ação penal pelo crime de homicídio foi arquivada com base na decisão do sistema de justiça militar”.

“Com relação às 185 vítimas feridas, a Comissão concluiu que o Estado não agiu com a devida diligência para investigar os ferimentos e identificar os feridos”, insistiu.

A Comissão, assim, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à vida, integridade pessoal, liberdade de pensamento e expressão, direito de reunião, direito de circulação e garantias judiciais.

Recomendações ao Brasil

Com base nas conclusões, a Comissão recomenda ao Estado brasileiro as seguintes medidas:

1. Reparar integralmente as vítimas diretas no caso imediato e aos parentes mais próximos de Antonio Tavares Pereira: sua esposa Maria Sebastiana Barbosa Pereira e seus filhos, Ana Lúcia Barbosa Pereira, Ana Cláudia Barbosa Pereira, Samuel Paulo Barbosa Pereira e Ana Ruth Barbosa Pereira, através de medidas de indenização pecuniária e de satisfação que cubram os danos materiais e morais causados como conseqeência das violações previstas no Relatório de Mérito.

2. Fornecer as medidas de saúde física e mental necessárias para a reabilitação das 185 vítimas diretas no caso imediato e dos parentes mais próximos de Antonio Tavares Pereira, se assim o desejarem e com seu acordo.

3. Realizar uma investigação diligente, imparcial e eficaz, dentro de um prazo razoável, a fim de esclarecer completamente os fatos e impor as sanções que correspondem às violações dos direitos humanos estabelecidas no relatório.

4. Fornecer medidas de treinamento para as forças de segurança que atuam no contexto de manifestações e protestos. Este treinamento deve ser de natureza permanente e incluir currículos de direitos humanos que, em particular, contenham as normas deste relatório, para que estejam cientes dos princípios de excepcionalidade, necessidade e proporcionalidade aos quais o uso da força deve estar em conformidade.

*Jamil Chade/Uol

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Juiz assessor do STF orientava a Lava Jato

Mensagens mostram que o juiz Márcio Schiefler, assim como Moro, era parceiro da força-tarefa contra os acusados.

A divulgação de uma nova leva de mensagens entre integrantes da força-tarefa de Curitiba e o então juiz Sérgio Moro transformou o Supremo Tribunal Federal em um campo minado para a turma da Lava Jato. O ministro Gilmar Mendes classificou a operação de “maior escândalo judicial da história” e de “esquadrão da morte” e acusou o grupo de apoiar a eleição de Bolsonaro e perturbar o País. Ricardo Lewandowski apontou a “parceria indevida” entre o magistrado e a acusação. Até Cármen Lúcia, que no passado referendava sem críticas o trabalho da força-tarefa, começou lentamente a se afastar do grupo.

O tempora, o mores, declamaria Cícero. Houve um período, não muito distante, em que a Lava Jato contava com o auxílio do STF. E não se fala aqui das célebres comemorações de Moro e do procurador Deltan Dallagnol “In Fux we trust” e “aha-uhu, o Fachin é nosso”. Uma sequência das mensagens do Telegram liberadas recentemente mostra uma cooperação estreita e nada republicana entre um assessor da Corte e integrantes da Lava Jato. Os procuradores, em diversos diálogos, citam um juiz de nome Márcio. Trata-se de Márcio Schiefler, que serviu a dois ministros do Supremo, Teori Zavascki, relator dos inquéritos, e Edson Fachin, ocupou uma vaga no Conselho Nacional de Justiça e hoje cumpre expediente na 4ª Vara da Fazenda na catarinense Joinville.

Nas mensagens, os procuradores dão a entender que Schiefler orientava a força-tarefa nos despachos enviados ao Supremo e que repassava informações de interesse da operação. Em resumo: a exemplo de Moro, o assessor serviu como um braço da acusação contra os interesses dos investigados.

Em uma conversa de 29 de julho de 2016, Dallagnol escreveu: “O material que o moro (sic) nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha”. A força-tarefa se referia a Lula como 9 ou nine, apelido jocoso derivado do acidente de trabalho que deixou o ex-presidente sem um dos dedos das mãos.

Meses antes, em 14 de dezembro de 2015, Dallagnol informa ao grupo: “Quanto ao Duque, parece que o Márcio mostrou as info do Juízo e tinham 4 parágrafos, e achou pouco… teria que fazer info adicionais mesmo explicando a diferença entre fundamento e requisito pra ele. Querem fazer uma sessão extraordinária do fim do ano para decidir o HC do Duque. Se fizer as info, creio que seguram”. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, foi um dos primeiros alvos da operação.

Schiefler havia orientado o chefe da força-tarefa, em 10 de dezembro daquele ano, a encorpar a acusação contra o ex-funcionário da estatal. “Caros, o juiz Márcio disse que a situação da prisão do Duque fica difícil se não tiver sido denunciado as movimentações que ele fez (…) A menção na denúncia da conta, talvez, já traga algo em que o juiz do STF possa se apoiar dentro da sua confusão mental rs. Vale mencionar”.

Em outra conversa, Dallagnol descreve um acordo com o STF a respeito do envio à Corte de casos com foro privilegiado. Dá-se o seguinte diálogo com um colega:

“Não sei se entendi. Para que caso?

“Na decisão de ontem, ele diz pra remeter tudo e é ele que decide o que cinde. Mas havia sido combinado diferente entre Douglas (procurador) e Márcio”

“E fizemos diferente em outros casos sem reclamarem”.

Quero mostrar as decisões anteriores.

E pedi pro Douglas falar com o Márcio que havia seguido o que foi ajustado”.

Em um diálogo sobre a colaboração com autoridades suíças, o juiz volta a ser mencionado: “Para saber: PGR estava ciente. Pedi para avisarem ao Márcio. Teori só não estava sabendo porque em sessão”.

O assessor tratou com Dallagnol dos casos do doleiro Adir Assad e do pecuarista José Carlos Bumlai, cujas delações embasaram denúncias contra Lula e integrantes do PT. “Juiz Marcio adiantou que casos Adir Assad (3×2 no STF) e Bumlai podem ser complicados no STF, isto é, podem soltar rs.”

A força-tarefa também tinha acesso a despachos dos ministros fora dos trâmites legais. Em 16 de dezembro de 2015, Dallagnol compartilha com o grupo um voto do ministro Zavascki que substitui a prisão preventiva de Assad. Quem teria repassado o documento?

Até este momento, Schiefler não atendeu ao pedido de esclarecimento encaminhado por este site.

*Da Carta Capital

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Bolsonaro está desesperado e com os pés amarrados ao pé da mesa da financeirização tucana na Petrobras

Bolsonaro sabe que o processo de financeirização da Petrobras foi o principal objetivo do golpe tucano-Globo via Lava Jato contra Dilma.

Temer, o rato de bueiro, aceitou fazer o serviço sujo do bando de FHC que esfola o bolso dos brasileiros para dar lucros exorbitantes aos acionistas internacionais da Petrobras.

Pedro Parente, aquele que foi colocado na Petrobras por FHC depois do golpe tramado por ele contra Dilma, já que o PSDB nunca mais voltará a governar o país pelas urnas, agora virou o fantasma que assombra e tira o sono de Bolsonaro.

Com a disparada dos preços dos combustíveis que hoje seguem os preços e interesses internacionais, a Petrobras está matando a economia brasileira que vai continuar sua derrocada em todo o ano de 2021.

Isso significa aumento exponencial de inflação, sobretudo dos alimentos com a dispara absurda do diesel, do gás de cozinha e da gasolina. E Bolsonaro, vendo sua popularidade que já anda em queda ir de vez para o ralo, está em pânico.

A Globo, que defende os interesses internacionais, convoca seus comentaristas vigaristas na Globonews para tentar barrar qualquer virada de mesa na Petrobras, já que Bolsonaro quer a cabeça do presidente da empresa que representa os interesses do grande capital contra a população brasileira. Isso em um país que já apresenta um enorme aumento no grau de endividamento das famílias.

Soma-se a isso, a queda de 6,1% em dezembro passado no varejo do país indicando o rumo da economia brasileira em 2021.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Humilhação de Gabriela Hardt indica que Constituição voltou a vigorar no TRF-4

“Os ventos mudaram, mas Gabriela Hardt parece não ter entendido ainda. Se não atentar que a Constituição do Brasil voltou a vigorar no Sul, será humilhada outras vezes”, afirma Joaquim de Carvalho.

O voto do desembargador federal Leandro Paulsen que demoliu a juíza Gabriela Hardt indica que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região já não está mais fechado em torno da Lava Jato como até muito recentemente, quando a operação, sob comando de Moro, foi, na prática, considerada “tribunal de exceção”.

Em julgamento no último dia 10, a corte de apelação anulou a condenação de um suposto operador de propina da Petrobras, Ângelo Tadeu Lauria. A anulação ocorreu por ausência de provas de lavagem de dinheiro.

Ângelo foi acusado de ser intermediário de Rodrigo Tacla Durán, advogado que prestou serviços para a Odebrecht e hoje vive na Espanha, depois que a extradição dele foi negada e a Interpol considerou que era perseguido pela Lava Jato.

Paulsen queria que todas as condenações fossem anuladas por “vício insuperável de fundamentação”, isto é, Gabriela Hardt não demonstrou os motivos de fato e de direito que a levaram a condenar o réu.

Em vez disso, copiou “dezenas e dezenas de parágrafos de texto produzidos pelo Ministério Público e constantes de suas alegações finais”.

Para Paulsen, “esse uso indevido de texto alheio acaba por gerar uma confusão inaceitável entre a peça processual de uma das partes e a sentença judicial”.

Paulsen foi tão contundente em seu voto que parecia se dirigir a uma colegial que desconhece princípios básicos da magistratura.

Ele lembrou que esta não é a primeira vez que Hardt utilizou o expediente que, “em outras matérias, poder-se-ia estar frente a um plágio”.

O desembargador transcreve princípios básicos da sentença definidos pelo Código de Processo Penal que a juíza ignorou, na visão dele.

“Em uma sentença. — ensina —, é preciso que fiquem claras quais são as imputações feitas pelo Ministério Público e qual a linha adotada pela defesa. Cada qual, justamente enquanto ‘partes’, tem sua visão ‘parcial’ do caso. A visão de qualquer das partes pode, por certo, à luz da instrução probatória e das alegações finais, acabar sendo acolhida pelo magistrado, mas mediante percepção própria do caso, que deve restar clara e inequívoca. Todo e qualquer uso de texto alheio, por razões de transparência e autenticidade, precisa ser destacado enquanto citação, com o apontamento da fonte, ou seja, do evento em que consta.”

Tudo muito bonito e digno de aplauso não fosse Paulsen um dos desembargadores que, em janeiro de 2018, votaram a favor da sentença de Moro que condenou Lula sem provas no caso do triplex.

Num processo em que abundou a convicção de Moro e dos procuradores e faltou prova, Paulsen recorreu a um poema para justificar sem voto.

Foi o “Só de sacanagem”, de Elisa Lucinda.

“Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, que reservo duramente para educar os meninos mais pobres que eu, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais”, recitou o desembargador durante o julgamento.

Como se viu no voto em que faz picadinho de Gabriela Hardt, não foi por falta de conhecimento técnico que Paulsen votou a favor da condenação de Lula que, ao que tudo indica, será anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal devido à parcialidade de Moro.

O TRF-4, por seu órgão especial, teve a oportunidade de conter os abusos de Moro em mais de uma oportunidade.

Em vez disso, deu a ele uma espécie de carta branca em setembro de 2016, quando, ao julgar uma ação movida por 19 advogados que pedia o afastamento de Moro, o TRF-4 considerou que a conduta dele era “incensurável” e, pior, afirmou que os processos da Lava Jato não precisavam seguir o “regramento genérico”.

Na base da ação estavam a divulgação de escutas telefônicas de Dilma Rousseff na época em que ocupava a Presidência da República e a interceptação telefônica de todos os ramais do escritório de advocacia que defende Lula.

O julgamento foi considerado um escândalo por juristas do mundo todo. Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina e professor emérito da Universidade de Buenos Aires, escreveu um artigo em que comparou a decisão do TRF-4 ao endosso à inquisição.

“A excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”, afirmou.

A anulação de uma condenação sentenciada por Gabriela Hardt aconteceu alguns dias antes da nota em que o TRF-4 diz que apurou todas as denúncias envolvendo Sergio Moro e a Lava Jato, mas não comenta as decisões, em nome da “disciplina judiciária ou da independência da magistratura”.

Sob críticas, o TRF-4 diz que agiu como uma corte de justiça.

Mas, ao considerar que a Lava Jato não precisava seguir o “regramento genérico” e depois ao executar uma manobra ilegal para impedir o cumprimento do alvará de soltura de Lula, o tribunal mostrou que seguia legislação exótica, talvez o CPP da Rússia.

Os ventos mudaram, mas Gabriela Hardt parece não ter entendido ainda. Se não atentar que a Constituição do Brasil voltou a vigorar no Sul, será humilhada outras vezes.

*Joaquim de Carvalho/247

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O HC foi negado a Lula, não por pressão de generais, mas pelos barões da mídia

Se os bolsonaristas ainda sonham com a volta de Trump, Elvis e o Saci Pererê, a mídia tucana sonha com a volta do PSDB, o Curupira neoliberal que quebrou o país três vezes em oito anos, sob o comando do timoneiro do caos, FHC.

O PSDB, partido enterrado pelo povo nas urnas, é um excremento neoliberal afinado com o conceito da grande mídia brasileira e sua monocultura, padronização e perfilamento com sistema financeiro.

Essa gente movida pelo lucro, vaidade e poder, nunca aceitou as vitórias de Lula. O ego de FHC , assim como o dos Marinho, não suporta imaginar a volta ao poder do maior líder popular da história brasileira.

É só ver que a Lava Jato, criada pela Globo em parceria com Moro, nunca sequer quis investigar qualquer tucano, é só lembrar que Moro disse a Dallagnol para não bulir com o instituto de FHC para não melindrar um aliado estratégico.

Ali, no tuíte do general, a questão não era a possibilidade de Lula ser candidato, porque sua condenação em 2ª instância, já o tirava da eleição, como reza a lei fascista da Ficha Limpa.

O que estava armado, era não deixar Lula rodar o Brasil em busca de votos para Haddad, como ele fez em suas próprias campanhas e nas de Dilma que venceu duas vezes, somando quatro vitórias consecutivas de Lula sobre todo o aparato midiático perfilado.

Naquela altura, a Globo e o resto da mídia já tinham mergulhado de cabeça na eleição Bolsonaro, o mesmo que, diuturnamente, é chamado de genocida pelos barões da mídia, sendo esta o ponto determinante para sua chegada ao poder.

Os militares entraram na foto apenas como espantalhos fardados com o tuíte do general boquirroto, herói do Daniel Silveira, o que dispensa apresentação de quem é e que nível cultural tem Villas Bôas.

É fato que a mídia e os militares queriam a mesma coisa. Um Robin Hood às avessas, para tirar dos pobres e beneficiar os ricos, seguindo o padrão dos neoliberais tucanos.

E não é isso que estamos vendo no governo Bolsonaro sob a batuta do lacaio dos banqueiros, Paulo Guedes?

E se a economia brasileira está sendo depauperada pelo governo Bolsonaro, como também foi na era FHC, isso é um mero detalhe.

O neoliberalismo representa a legitimação da sordidez e do atraso do pensamento da humanidade. No caso brasileiro, isso se soma ao provincianismo da nossa elite econômica, antinacional e antissocial.

Daí o ódio ao projeto político popular do PT e a tentativa de calar o presidente que saiu do seu segundo mandato com o recorde de aprovação de 87%.

Detalhe: nesses últimos 18 anos, o STF funcionou com a faca da grande mídia na nuca para criminalizar Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Os militares, como sempre, entram nessa como guarda patrimonial da elite, e só.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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