Na semana em que Jair Bolsonaro xingou a mãe de um ministro do Supremo e ameaçou dar golpe para escapar da Justiça, dois personagens se destacaram pela omissão: o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ambos chegaram aonde estão com ajuda do presidente. Agora agem como cúmplices da escalada autoritária.
A Constituição afirma que cabe ao Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais. Aras ignora esses deveres para proteger quem o nomeou. Sua incúria expõe o Judiciário a desgastes e começa a gerar um clima de insurreição na PGR.
Na sexta-feira, 27 subprocuradores-gerais divulgaram uma carta pública de protesto. O texto afirma que o chefe da instituição não pode “assistir passivamente” aos “estarrecedores ataques” de Bolsonaro.
Aras transformou a PGR num peso morto em Brasília. Em vez de investigar, blinda o presidente contra investigações. Em vez de denunciar, acoberta crimes contra a saúde pública e a democracia.
Sua inércia era atribuída à ambição de alcançar uma vaga no Supremo. Ele foi preterido, mas parece ter se conformado com a recondução ao cargo que ocupa. A indicação já foi enviada ao Senado e deve ser aprovada sem percalços.
Na Câmara, Lira continua a segurar mais de uma centena de pedidos de impeachment. Sua omissão impede que o presidente seja julgado por múltiplos crimes de responsabilidade. E vale como incentivo para que continue a delinquir.
O deputado pilota o trator do atraso legislativo. Em sua gestão, a Câmara tem favorecido desmatadores e grileiros com o desmonte da legislação ambiental. A agenda econômica também virou uma janela para grandes negócios. A venda da Eletrobrás foi aprovada com jabutis que orgulhariam o ex-deputado Eduardo Cunha. Agora o Centrão esfrega as mãos diante da privatização dos Correios.
Lira cobra caro pelo silêncio diante dos desmandos presidenciais. Hoje ele comanda a distribuição de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares. É o chefão do orçamento secreto, que lubrifica as votações de interesse do governo.
Na sexta, o deputado fez mais uma concessão ao extremismo. Anunciou que a emenda do voto impresso, derrotada em comissão especial, será votada de novo no plenário. A manobra dá sobrevida ao discurso golpista de Bolsonaro. E mantém o balcão aberto para negociações com o Planalto.
É só olhar quem votou junto com Bolsonaro pela privatização dos Correios para entender que a elite, representada pela terceira via, quer a queda de Bolsonaro, mas também quer a continuidade do programa de desmonte do Estado que Guedes vem promovendo.
Nessa turma há uma ilusão de que a polarização entre Bolsonaro e Lula aumenta as chances de Lula, como se ele não tivesse saído do seu segundo mandato com 87% de aprovação pelo povo brasileiro, um recorde histórico jamais visto com nenhum outro presidente.
A elite já deixou claro que não quer a continuação de Bolsonaro, muito mais pelo esfarelamento das finanças, da destruição do mercado interno com um nível recorde de desemprego, assim como o endividamento das famílias, do que, por exemplo, com a responsabilidade do genocídio provocado pelo governo Bolsonaro que já chega a quase 600 brasileiros mortos.
Bolsonaro não é e nunca foi líder político sequer do baixo clero, que fará de um país com tamanha complexidade. A imagem do Brasil lá fora só se degrada, sem falar que, além de todo o prestígio internacional de Lula, reconhecido como uma das maiores lideranças políticas do planeta, a economia brasileira que hoje não está nem entre as 13 maiores do mundo, era, no período de Lula a que mais recebia investimentos internacionais.
O Brasil foi entregue a Lula por FHC na 14ª posição, sem um centavo de reserva e com uma enorme dívida com o FMI. Lula, por sua vez, entregou o país com baixo nível de desemprego, com valorização salarial, além de ser parte do seleto grupo das seis maiores economias mundiais. Lula quitou a dívida com o FMI e ainda, junto com Dilma, fez uma poupança em reservas internacionais de US$ 380 bilhões, o que ultrapassa R$ 2 trilhões.
Hoje, o Brasil tem o preço dos combustíveis que arranca o couro dos brasileiros, com a gasolina chegando a quase R$ 7,00, com a Petrobras dando lucros estupendos aos seus acionistas, o que acaba por estimular ainda mais a coceira da inflação e, por consequência, o aumento da taxa de juros.
O fato é que essa mesma elite que colocou Bolsonaro no poder e que já havia colocado Temer, absolutamente trágico para a economia brasileira, quer ver Bolsonaro pelas costas e não para de mandar recado aos militares comprados com mamatas e salários astronômicos para que sirvam de guarda pretoriana de seu clã para que não termine na cadeia.
Ainda assim, mesmo que não confesse, a elite financeira prefere Lula a Bolsonaro, mesmo acreditando numa vertigem chamada terceira via, porque antes mesmo da eleição de 2022, Bolsonaro destruirá o restante que sobrou do Brasil depois do golpe em Dilma e da prisão de Lula.
O Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu um novo relatório com movimentações atípicas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), envolvendo Flávio Bolsonaro.
O relatório de inteligência financeira envolve um PM que já apareceu nas investigações do caso Queiroz, com quem Flávio fez transações financeiras, e sua mulher. Flávio é citado no relatório, mas não é seu personagem principal.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, constatou tratar-se de tema do MP estadual, por se referir ao período em que Flávio era deputado estadual, portanto, quando ainda não tinha foro privilegiado no STF, por ser senador. O documento chegou há cerca de três meses ao gabinete de Mattos.
Qual o sentido de alguém que se elegeu inúmeras vezes como deputado e, depois, como presidente e com três filhos que também se elegeram muitas vezes, como vereador, deputado estadual, deputado federal e para o senado, afirmar que as urnas eletrônicas através das quais se elegeram podem ser fraudadas?
Ainda mais vindo de quem tem um esquema familiar de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha que ganhou o mimoso nome de rachadinha e que promoveu no patrimônio do clã um verdadeiro milagre do crescimento.
Das duas, uma, ou essa família sabe fraudar e fraudou as eleições das quais participaram sem perder nenhuma, e usa o ataque como defesa para que jamais seus adversários questionem suas vitórias, antecipando-se à desconfiança de uma fraude eleitoral, ou o pavor de ir para a cadeia sem a proteção do foro privilegiado a dominou totalmente.
Pode também ser o que Lula disse, que Bolsonaro sabe que vai ser derrotado nas eleições de 2022 e, consequentemente, vai perder o foro e parar na cadeia.
Essa história de voto impresso e auditável só virou bandeira eleitoral depois que Lula disparou nas pesquisas e Bolsonaro só vê crescer o seu derretimento e o recorde de rejeição com 62% dos brasileiros que afirmam que não votam nele de jeito nenhum.
Enquanto isso, Lula tem a menor taxa de rejeição, a metade de Bolsonaro. E ainda nem começou a campanha.
Se Bolsonaro tem dois anos e meio de governo sem apresentar qualquer feito positivo e sem agenda mínima para um país que vê o endividamento das famílias bater recorde histórico, assim como o desemprego, a devolução de 20 milhões de brasileiros para a extrema pobreza, Lula, por sua vez, entregou o governo com 87% de aprovação e apenas 3% de reprovação e terá muito o que mostrar de seus feitos, enquanto Bolsonaro terá muito para esconder.
Bolsonaro só não terá como esconder as 600 mil mortes por covid, sem falar da subnotificação que, provavelmente, dobra esse número e faz o Brasil ser o primeiro país em mortos por covid, por falta de vacinação causado por um esquema de corrupção dentro do ministério da Saúde, como vem revelando a CPI da pandemia.
O que Bolsonaro talvez não perceba é que, se pretende utilizar essa ridícula desculpa de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, é que não há na história do Brasil um candidato com tantas acusações tanto contra si, quanto contra seu governo e familiares de fraudes e corrupção. Portanto, se as urnas são fraudáveis, qualquer brasileiro minimamente honesto, vai achar que o próprio Bolsonaro e seus filhos foram os principais beneficiados de uma suposta fraude eleitoral.
Na verdade, Bolsonaro está encurralado pela própria língua.
Afinal, Moro ficou cinco anos tentando encontrar uma prova contra Lula, sem sucesso, jamais acusou Lula ou Dilma de tentarem manipular a Lava Jato, a Polícia Federal ou o Ministério Público, já Bolsonaro, segundo o próprio Moro que o ajudou a se eleger, manipula as instituições a seu gosto e modo.
Isso não deixa qualquer brecha para quem está se borrando de medo de perder a eleição e sair do Palácio do Planalto direto para a Papuda.
Brazil's President Jair Bolsonaro speaks with Brazil's Chief of Staff Minister Walter Souza Braga Netto during the COVID-19 Clinical Study result announcement at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, on October 19, 2020. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
A pedido do presidente, general mandou que todas as declarações da pasta fossem feitas no Planalto, em movimento para retirar protagonismo de ex-ministro.
Por ordem do presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Casa Civil e general Braga Netto enquadrou o Ministério da Saúde e ordenou que todas as declarações sobre a pandemia da Covid-19 fossem feitas dentro do Palácio Planalto.
O militar ainda avisou que qualquer nota à imprensa deveria passar pelo aval da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência para “unificação da narrativa”.
A ordem de 23 de março de 2020 está registrada em documentos entregues pela Casa Civil à CPI da Covid no Senado. O ofício foi direcionado, à época, ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, no momento em que Bolsonaro e o ex-deputado federal davam orientações opostas sobre o combate à pandemia.
Antes da mudança, a Saúde fazia apresentações diárias sobre a crise com membros da cúpula da pasta, que tiravam dúvidas também sobre as características da doença e as melhores formas de evitar o contato. Nessas falas, a equipe de Mandetta recomendava evitar aglomerações e reconhecia que a crise sanitária poderia ser grave.
A medida tomada por Braga Netto foi um dos mais agressivos movimentos do Planalto para tentar esvaziar as atividades do Ministério da Saúde na gestão de Mandetta.
Bolsonaro já minimizava os riscos da Covid-19 e boicotava as medidas de distanciamento social decretadas por prefeitos e governadores. Em 15 de março de 2020, o presidente havia ignorado orientações da Saúde para se aglomerar com apoiadores em manifestação que lançou as bases do negacionismo do governo na pandemia.
No documento entregue à CPI, Braga Netto informava à Saúde, a pedido de Bolsonaro: “Todas as coletivas de imprensa dos Ministérios ou Agências Federais sobre o COVID 19 (sic) deverão ser realizadas no Salão Oeste do Palácio do Planalto”.
A ordem foi cumprida em 30 de março, quando o Ministério da Saúde registrava 34 mortos pela Covid-19. O Palácio do Planalto convocou a imprensa para acompanhar declaração de ministros sobre a pandemia, liderada por Braga Netto.
O general negou, neste dia, que havia chance de Bolsonaro demitir Mandetta, o que aconteceria em 16 de abril. “[Quero] deixar claro para vocês: não existe essa ideia de demissão do ministro. Isso está fora da cogitação no momento”, disse Braga Netto.
Apesar de minimizar o comportamento de Bolsonaro na pandemia à época, o titular da Saúde reagiu com ironia na entrevista ao lado do general. “Vamos lá, em política, quando a gente fala ‘não existe’, a pessoa já fala ‘existe’.”
Mandetta disse à Folha que a mudança de local das declarações foi uma “tentativa atabalhoada” do Planalto de assumira a liderança do combate à pandemia. “Demoraram para perceber o tamanho da crise”, disse ele, que agora articula candidatura ao Planalto.
Para o ex-ministro, a ordem ainda sinalizava a transição, na cúpula do governo, de negar a pandemia para passar a ter raiva de quem divergia das posições do presidente.
“Desde o começo foram mal. Primeiro, negaram. Depois ficaram com raiva. Aí passaram a esperar por milagre, com a cloroquina, e agora é a depressão que estamos vendo. Eles estavam na fase da raiva de quem dá a notícia”, disse
Ainda irritava Bolsonaro o protagonismo de Mandetta na crise sanitária. O ex-deputado passou a receber destaque diário na imprensa por declarações sobre a pandemia e elogios de desafetos do presidente, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
As falas de Mandetta soavam como um contraponto a Bolsonaro. O presidente passou a dar sinais de que demitiria o ministro. Em 5 de abril de 2020, ele disse que integrantes de seu governo “viraram estrelas”, que a hora deles iria chegar e que não tinha medo de “medo de usar a caneta”.
Mandetta afirma que o “clima já era azedo” quando Braga Netto enquadrou a Saúde. O próprio general teria pedido para ele não participar mais das declarações à imprensa sobre a pandemia, segundo o ex-ministro.
“Eles queriam despersonalizar. Mas quando você tem uma emergência sanitária, o ministro da Saúde é o coordenador. Eu estava exercendo o que mandava este papel”, afirmou.
Em nota, a assessoria de Braga Netto disse que é atribuição da Casa Civil a coordenação de medidas interministeriais. A pasta disse ainda que a mesma orientação foi dada a outros ministérios.
Nomeado ministro da Defesa em março de 2021, o general da reserva agora está no centro de crise institucional por ter feito defesa de mudança no sistema de votação com a urna eletrônica.
A CPI da pandemia tem requerimentos para chamar Braga Netto. Ele foi coordenador do comitê de crise do Planalto sobre a Covid-19. Os senadores, porém, desistiram de votar o pedido no último dia 3, entre outras razões, por receio de ampliar a crise institucional entre os Poderes.
Após a Saída de Mandetta, o Planalto ampliou a influência sobre decisões do Ministério da Saúde. As entrevistas da pasta até voltaram a ser feitas com mais frequência dentro do ministério, mas sob comando dos militares que ocuparam o órgão na gestão de Eduardo Pazuello.
Em abril, a pasta passou a divulgar o “Placar da Vida” e destacar o número de recuperados da doença para tentar minimizar o avanço de infectados e mortos.
No mês seguinte, a Saúde divulgou orientações estimulando o uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid, como a cloroquina, contrariando recomendações dos técnicos da própria pasta.
O ministério ainda tentaria restringir a divulgação do número total de casos e mortes pela Covid, iniciativa derrubada após forte pressão do Congresso e do Judiciário.
Mandetta tornou-se um dos alvos de ataques de Bolsonaro. Na versão do presidente, o ministro foi omisso ao recomendar que pessoas esperassem os sintomas da Covid-19 para buscar ajuda médica. Bolsonaro defende o uso precoce de medicações sem eficácia contra o vírus.
Fora do governo, o ex-ministro mudou o tom e passou a apontar o presidente como ator principal das falhas em ações de combate à pandemia. Ele disse à CPI da Covid que o mandatário adotou discurso negacionista que pode ter contribuído para espalhar mais rapidamente a doença.
Mandetta também apontou desprezo do presidente pela ciência. “Era muito constrangedor para um ministro da Saúde explicar que o ministro da Saúde estava indo por um caminho, e o presidente, por outro”, afirmou aos senadores.
BRASILIA, BRAZIL - JUNE 05: President of Brazil Jair Bolsonaro speaks with press at Alvorada Palace on June 05, 2020 in Brasilia, Brazil. Brazil has over 614,000 confirmed positive cases of Coronavirus and OVER 34,000 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Presidente é um homem em profunda agonia que arrasta o Brasil para o abismo e corrói nossa (ainda frágil) democracia.
Se atestado de sanidade mental fosse pré-requisito para o mister presidencial, Jair Bolsonaro nem sequer teria assumido em janeiro de 2019. E isso não se trata de ofensa pessoal ou pretensão de minha parte em exercer, indevida e ilegalmente, o exercício de uma profissão que não domino, mas uma opinião amparada em falas e atitudes cada vez mais compatíveis com um quadro grave de doença psíquica.
Não há em Brasília, no restante do Brasil e mesmo em todo o mundo quem, gozando de plenas faculdades mentais e isenção ideológica, bem como de ‘padrões mínimos’ de moral, ética e bons valores, sobretudo os humanos, republicanos e democráticos, que considere o atual presidente da República um homem são e capaz de governar o País. O que até pouco tempo atrás poderia ser considerado método, estratégia ou mera personalidade, hoje mostra-se algo muito mais amplo e delicado.
Jair Bolsonaro é um homem visivelmente perturbado e atormentado, perdido em um labirinto muito próprio, onde cada porta aberta o conduz para um nível ainda pior de alienação, isolamento e descolamento da realidade. Para piorar, cercou-se de gente tão ou mais atormentada; tão ou mais intelectualmente limitada; tão ou mais incapaz de exercer qualquer tipo de atividade que impacte a vida de terceiros.
A agressividade de suas falas, sempre truncadas, ilógicas e quebradiças na forma e no conteúdo, agrava os efeitos e consequências que sua doença traz ao País.
Hoje, mais de trinta anos após a redemocratização, Bolsonaro conseguiu ressuscitar um defunto que parecia profundamente adormecido: militares com aspirações golpistas. Aliás, o Messias vem se especializando em ressuscitar os ‘mortos’; Lula está aí para provar.
O Brasil encontra-se paralisado e à espera de um desfecho – clínico ou institucional – cada vez mais urgente. Um País com tantos e tamanhos problemas de ordem social e econômica, com impactos tão profundos na vida dos menos favorecidos, não pode ficar a mercê da ‘psicopatia sociopata esquizofrênica homicida e tirânica’ de um (ex) chefe de Estado – sim; Bolsonaro não é, se é que algum dia já foi, o chefe de Estado do Brasil. Se antes era apenas um arruaceiro em busca de conflito, hoje é um doente perigoso ocupando a cadeira presidencial.
Devagar, par e passo, as instituições democráticas começam a reagir de forma unida e proporcional ao tamanho da ameaça. Poder Judiciário, grande parte da imprensa, sindicatos e entidades de classe, empresários economicamente relevantes, militares os mais diversos… Não são poucas as manifestações de resistência. Cabe agora ao tal ‘povo’ fazer a sua parte. Omitindo-se, fará parecer que os lunáticos são a maioria que dizem ser. E não são! Nunca foram. Esse é o recado que os agentes do caos têm de receber.
Presidente Jair Bolsonaro durante a apresentação do Planao nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto. Sérgio Lima/Poder360 16.12.2020
Os ‘facilitadores’ no governo
Cristina Serra, Folha – A maior concentração de vigaristas por metro quadrado da Esplanada gravitou (gravita?) em volta do Ministério da Saúde no momento em que mais precisávamos de gente séria e especializada para salvar as nossas vidas e as de parentes e amigos.
Os holofotes da CPI da Covid no Senado jogaram luz sobre novos personagens, mostrando como se conectam as engrenagens de um submundo de crimes e trambiques em torno das grandes compras e aquisições do governo Bolsonaro. Constata-se que havia um ministério subterrâneo, operado por “facilitadores”, autodefinição de Airton Soligo, assessor do então ministro Eduardo Pazuello.
Soligo —que tem o sugestivo apelido de Cascavel— atuou durante dois meses sem nomeação oficial, sem agenda pública, sem assinatura de atos. Uma atuação clandestina e muito conveniente para quem não quer deixar rastro nem prestar contas a ninguém, a não ser ao chefe.
Outro “facilitador” é o reverendo Amilton Gomes de Paula, que abria portas com impressionante facilidade e rapidez para negociar vacinas de vento. O repórter Lúcio de Castro, da agência de jornalismo SportLight, mostrou que Amilton tem conexões com uma complexa rede de entidades fantasmas.
Uma delas, aberta na Flórida, nos EUA, registrou como diretores Bolsonaro, seu vice, Hamilton Mourão, o ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e um certo tenente coronel capelão Roberto Cohen. Tem todo jeito de ser picaretagem. A Presidência deve explicações, mas até agora não se manifestou.
O enredo de terror tem ainda mais um militar, o coronel Marcelo Blanco, que deixou o ministério, criou uma empresa de representação na área médica e também facilitou um atalho para o notório cabo Dominguetti.
Tais personagens ajudam a explicar como chegamos a ter 4.000 brasileiros mortos por dia de Covid. Hoje ainda choramos mil mortes diárias. É como se quatro aviões caíssem todos os dias. Sem nenhum sobrevivente.
Armas citadas pelo ministro Luis Felipe Salomão incluem declaração de inelegibilidade, cassação de chapa, campanhas de conscientização e uma resolução editada pela Corte.
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, disse nesta sexta-feira que a Justiça Eleitoral tem um arsenal para combater a desinformação nas eleições. Ele citou três frentes de atuação. Uma delas é a atividade jurisdicional, ou seja, o julgamento de ações que podem levar à inelegibilidade e até mesmo à cassação de chapa. Outra é normativa, com uma resolução para responsabilizar quem produz ou dissemina notícias falsas. Por fim, há a atividade administrativa, com, por exemplo, campanhas e parcerias com agências de checagem.
Salomão, que é o responsável por tocar um inquérito no TSE para apurar os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, participou nesta sexta de uma transmissão ao vivo organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Na palestra por videoconferência, Salomão disse que este é um momento difícil para a Justiça Eleitoral, mas não fez menção a Bolsonaro.
A nossa atuação no campo propriamente jurisdicional é através da detecção de propaganda irregular no período adequado. Como eu disse aqui, os juízes da propaganda atuam intensamente na repressão a esse tema. E especificamente nas Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) e Aimes (ações de Impugnação de Mandato Eletivo), tratando de abuso do poder político, econômico e tratando do uso indevido dos meios de comunicação, como todos nós sabemos, podendo acarretar inclusive a inelegibilidade ou na cassação da chapa, impedindo até mesmo o registro, se for o caso. De modo então que temos elementos para tratarmos desse tema — afirmou Salomão.
No campo normativo, Salomão citou a resolução 23.610, do TSE, que diz: “A utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no art. 58 da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.” O artigo 58 da Lei 9.504/1997 trata do direito de resposta.
Por outro lado, Salomão disse ser contra uma intervenção constante do Judiciário, o que poderia atrapalhar as campanhas eleitorais. Ele mencionou a atuação do TSE na eleição de 2018, quando foi um dos integrantes da Corte responsáveis por analisar representações relacionadas à propaganda eleitoral.
Nós optamos naquele momento por não sermos os censores do debate. A nossa tônica foi sempre muito mais aberta. Só mesmo fazíamos a intervenção no âmbito da propaganda eleitoral quando fosse muito gritante a notícia falsa ou quando ela tivesse realmente que receber a devida adequação, por conta justamente de que os candidatos migraram para o debate nas redes sociais. Se nós cerceássemos isso, fazendo um paralelo com o jogo de futebol, se a cada momento fôssemos apitar para marcar uma falta, o jogo não desenrolava, o debate não fluía — disse Salomão.
Em sua palestra, ele fez um histórico do direito à privacidade e à intimidade, quando mencionou a queda do presidente dos Estados Unidos Richard Nixon (1969 a 1974) antes do término do seu segundo mandato em razão do escândalo Watergate.
— Até que tivemos na década de 70 um caso também muito curioso que marcou o mundo, que foi o caso Watergate, quando se discutiu muito a a questão da privacidade, porque houve um grampo telefônico, e a partir daí houve a queda de um presidente americano — disse Salomão.
Mesmo críticos da atuação de ministros do STF, militares dizem acreditar que ofensiva do Judiciário pode frear Bolsonaro.
Mesmo sendo críticos da atuação de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do Alto-Comando do Exército manifestaram, em conversas reservadas, concordância com o gesto do presidente da corte, Luiz Fux, de interromper o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro.
Pela primeira vez, Fux fez um discurso objetivo, em sessão do STF, em que condena textualmente a ofensiva golpista de Bolsonaro e os ataques desferidos pelo presidente contra o tribunal e contra o sistema eleitoral brasileiro.
O ministro afirmou que o chefe do Executivo não cumpre a própria palavra. Fux, então, cancelou reunião marcada com chefes dos Poderes para apaziguar ânimos.
A reação, adotada nesta quinta-feira (5), se soma a outros gestos concretos do Judiciário brasileiro diante da ameaça de golpismo de Bolsonaro.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, abriu um procedimento para investigar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do TSE e incluiu o presidente em inquérito no Supremo que investiga um suposto esquema criminoso de fake news, em razão dos ataques às urnas.
Os dois ministros são atacados pelo presidente da República. A estratégia de Bolsonaro se concentra em Barroso, que preside o TSE.
A relação entre os Poderes não passa pelas Forças Armadas. Mas o próprio presidente envolveu Exército, Aeronáutica e Marinha na crise, de forma direta, ao insinuar golpe e falar, recorrentemente, em “meu Exército”.
A empreitada de Bolsonaro tem respaldo do ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto.
As Forças estão vinculadas à pasta comandada pelo general, que defende voto impresso —mesmo sem existir qualquer relação do assunto com o ministério que comanda— e que ameaçou a CPI da Covid no Senado, por meio de uma nota subscrita pelos comandantes das três Forças.
Generais que integram o Alto-Comando do Exército têm uma visão crítica em relação à atuação de ministros do STF. Eles entendem que o tribunal avança nas esferas de atuação de Executivo e Legislativo.
Um caso sempre citado é a decisão de Moraes de barrar, em abril de 2020, a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem é diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A escalada da crise, porém, e o temor do que pode ocorrer em 2022, ano de eleição presidencial, explicam uma aceitação entre integrantes do Alto-Comando dos gestos concretos do Judiciário contra o presidente da República.
Em conversas reservadas, generais afirmam que a reação de Fux faz sentido, diante do reiterado comportamento de Bolsonaro, que deixa claro que não quer conversa, na visão desses militares.
O procedimento aberto pelo TSE, a inclusão do presidente como investigado no inquérito das fake news e o cancelamento da reunião entre chefes de Poderes —precedido de um discurso do presidente do STF em que diz que o presidente da República não tem palavra— podem fazer Bolsonaro “baixar a bola”, conforme disseram integrantes do Alto-Comando do Exército.
Eles entendem, porém, que o efeito deve durar pouco. A crise deve se prolongar, com novos arroubos autoritários do presidente, que não segue a liturgia mínima do cargo que ocupa, na visão de generais da cúpula do Exército.
Esses mesmos generais afirmam inexistir a possibilidade de um golpe capitaneado por Bolsonaro e de uma consequente ruptura do processo democrático. Segundo eles, o simples exercício de imaginar o dia seguinte a um golpe mostraria a inviabilidade de uma iniciativa nesse sentido.
No Alto-Comando, existe um temor real de que se repitam no Brasil as cenas vistas nos Estados Unidos após a derrota do republicano Donald Trump, ídolo de Bolsonaro, para o democrata Joe Biden.
Em 6 de janeiro, dia da sessão que confirmou a vitória de Biden, Trump insuflou apoiadores a invadirem o Congresso americano. A invasão chegou a interromper a sessão. Cinco pessoas morreram no ataque ao Capitólio.
Trump estimulou apoiadores radicais com o discurso de fraude nas eleições. É a mesma cartilha seguida por Bolsonaro, um ano e dois meses antes das eleições de 2022.
Nos EUA, as Forças Armadas não embarcaram na aventura golpista. No Brasil, o ministro da Defesa tem se mostrado alinhado à postura do presidente.
Integrantes do Alto-Comando do Exército dizem não enxergar risco de ruptura com suporte das Forças Armadas. Para esses generais, o risco está na atuação de policiais nos estados, em um cenário de eventual derrota de Bolsonaro nas urnas.
O presidente faz reiterados acenos a forças de segurança locais, e uma parcela expressiva de policiais civis e militares é bolsonarista.
