Os senadores aprovaram a convocação de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply. Foi ele que denunciou que o então diretor de logística do Ministério Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou um por fora para a compra da vacina AstraZeneca, o que engrossa o coro do superpedido de impeachment de Bolsonaro, protocolado hoje por parlamentares de diversos partidos, movimentos sociais e estudantis.
Isso acontece no mesmo dia em que o empresário Carlos Wizard compareceu na CPI da Covid para prestar depoimento sobre a sua participação no gabinete paralelo, mas respaldado por habeas corpus concedido por Luis Roberto Barroso que o autorizou a permanecer calado, não respondeu a nenhuma pergunta dos senadores.
Não há outra interpretação para o momento que Bolsonaro vive vendo seu chão mole que nem manteiga, ao passo que seu desgaste reflete na queda de popularidade colocando-o de ponta a cabeça no precipício, segurado pelas pernas, de um lado, pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras e, do outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Os dois têm arquivado tudo o que pode ameaçar Bolsonaro.
Psol, PT, PSB, PCdoB e PDT são alguns dos partidos que preparam o superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que será entregue nesta quarta-feira (30), às 16h. O documento reúne cerca de 120 pedidos e cita ao menos 21 condutas criminosas cometidas pelo governo desde o início do mandato.
De acordo com o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), este será o maior pedido de impeachment protocolado. “É o mais amplo, tanto pela enumeração de crimes praticados pelo presidente da República – dos mais antigos aos mais recentes – quanto pelo hall de signatários, das mais diversas posições políticas”, disse ao Congresso em Foco.
O documento também tem apoio dos ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
Apesar de ser o maior pedido e ter ganhado fôlego com as últimas denúncias contra o governo escancaradas pela CPI, ele ainda precisará ser pautado e aceito pelo o presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL). A Oposição especula que os protestos nas ruas e os novos indícios de irregularidades na compra das vacinas coloque o impeachment em pauta.
As condutas criminosas do presidente vão desde ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, até apoio e a participação em manifestação antidemocrática.
Veja os crimes:
Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
Crime de apologia à tortura;
Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.
O documento também trará a lista dos artigos, citados pela Oposição, em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro.
Crimes contra a existência da União (art. 5º, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);
Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra a segurança interna (art. 8º, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra a probidade na administração (art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei nº 1.079/1950).
Wizard é apontado como um dos líderes do “gabinete paralelo”, grupo que aconselhava o presidente de forma extraoficial.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado ouve, nesta 4ª feira (30.jun.2021), o empresário Carlos Wizard, apontado como um dos líderes do chamado “gabinete paralelo” (grupo que aconselhava o presidente Jair Bolsonaro na condução das políticas de saúde no enfrentamento à pandemia). A atuação deste grupo e as possíveis irregularidades nas compras de vacinas pelo Ministério da Saúde serão alguns dos assuntos abordados na oitiva.
Wizard foi convocado pela comissão para depor no dia 17 de junho, mas não compareceu. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a condução coercitiva do empresário, mas a defesa de Wizard confirmou sua presença para o depoimento desta 4ª. Em maio, Carlos disse que recebeu do então ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello a missão de acompanhar contratos. Falou ainda que o Brasil seria “forrado” com medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina –sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Parlamentares do Centrão garantem ter motivos para desconfiarem que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) gravou a conversa que teve com Jair Bolsonaro sobre a denúncia da vacina Covaxin. Congressistas afirmam que, no início do ano, Miranda chegou a gravar a reunião com Arthur Lira (PP-AL) e seus aliados, assim que ele foi eleito presidente da Câmara. Essa informação foi levada a Bolsonaro.
Segundo presentes, o episódio aconteceu durante uma conversa em que reuniu Lira integrantes de seu bloco. No encontro, foi definido que, quando tomasse posse como presidente da Câmara, Lira iria anular a votação para os demais cargos da Mesa Diretora, retirando os postos dos partidos que apoiaram seu rival. Conforme relatos de presentes na conversa, Luis Miranda foi flagrado gravando a estratégia. Ao levar uma bronca de uma das lideranças, o parlamentar guardou o celular.
Procurado pela coluna, Luis Miranda disse que não se recorda de ter feito a gravação no episódio de Lira e afirmou que não teria sentido fazer isso. Sobre a reunião com Bolsonaro o deputado nega tê-lo gravado, mas diz que, se o presidente contradize-lo, pode ter uma “surpresa”. O irmão dele, o servidor Luis Ricardo Miranda, que também estava na conversa com Bolsonaro sobre a Covaxin, não responde se tem registros do encontro.
Vivemos hoje uma situação surreal. Tudo bem que o Brasil não é lá essa democracia, mas uma democracia de mercado. Ou seja, o central é o mercado, não o homem, é o dinheiro em estado puro. Os bancos, sobretudo é que comandam a nossa concepção de sociedade.
Nós humanos somos residuais, mas esse processo político que o país vive, que desconsidera qualquer senso de humanismo a partir do presidente da República, que provocou a morte de mais de meio milhão de brasileiros por covid, é respaldado por uma rede de corrupção, e a cada minuto que chegam as denúncias, a vida de Bolsonaro se complica ainda mais, mesmo que o discurso oficial mude completamente quando o próprio diz que não tem controle sobre os ministérios, numa inacreditável contradição de comportamento político, pois é o próprio Bolsonaro que sempre roncou que quem estabelecia a condução de um ministério é ele e não os ministros.
Agora que está sendo arrastado para o olho do vulcão em plena erupção e as mazelas do seu governo sendo escancaradas, Bolsonaro tenta se afastar dos seus próprios ministros, mostrando o quanto está politicamente fragilizado. Isso, sem falar, sobretudo qual é o seu lugar no governo.
A verdade é que o governo Bolsonaro cheira mal, e o fedor é crescente, o que desperta ainda mais a consciência da sociedade que percebe a precariedade de um governo que não oferece esperança e muito menos retidão, ao contrário, não há esboço de moralidade, mesmo diante dos discursos ornamentais do bufão que bradava que em seu governo não há corrupção e, agora, afirma que não tem conhecimento desse problema, admitindo que há corrupção, mas que não tem como controlar.
Na prática, fica evidente que Bolsonaro está na trança dessa amarra até o pescoço e não há como se excluir ou se separar desse gigantesco escândalo de corrupção que só se avoluma.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), definiu uma data para o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, suposto representante da Davati Medical Supply, que denunciou ter recebido proposta de pagar propina de US$ 1 dólar por dose de vacina de um diretor do Ministério da Saúde. Segundo o senador, a oitiva ocorrerá nesta sexta-feira (2/7).
“Denúncia forte. Vamos convocar o senhor Luiz Paulo Dominguetti Pereira para depor na CPI da Covid na próxima sexta-feira, dia 02/07″, publicou o senador.
Denúncia forte. Vamos convocar o senhor Luiz Paulo Dominguetti Pereira para depor na #CPIdaPandemia na próxima sexta-feira, dia 02/07. https://t.co/iGPGDV2aD6
A tendência, portanto, é de que o requerimento de convocação de Pereira seja votado já nesta quarta (30/6) – dia que o colegiado destinou para a apreciação de requerimentos de quebras de sigilos e convocações. Entre os pedidos pautados está a convocação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-SC), pivô das denúncias de irregularidades nas compras de vacina pelo governo federal.
O requerimento de convocação já foi apresentado, conforme informado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Brasileiros morrendo de Covid e bandidos atrás de vantagens ilícitas. Precisamos apurar tudo. A CPI segue avançando”, enfatizou.
Representante da empresa Davati Medical Supply afirmou à repórter Constança Rezende que proposta partiu de Roberto Dias, diretor do Ministério da Saúde.
De acordo com Constança Rezende, da Folha, o representante de uma vendedora de vacinas afirmou em entrevista à Folha que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.
Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, região central da capital federal, no dia 25 de fevereiro.
Roberto Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). A Folha buscou, sem sucesso, contato com Dias na noite desta terça. Ele não atendeu as ligações.
A empresa Davati buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada (depois disso passou a US$ 15,5). “O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”, disse Dominguetti.
A Folha chegou a Dominguetti por meio de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, que se apresenta como procurador da empresa no Brasil e também aparece nas negociações com o ministério. Segundo Cristiano, Dominguetti representa a empresa desde janeiro.
“Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: ‘Olha, para trabalhar dentro do ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?'”, contou.
“Aí ele me disse que não avançava dentro do ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”, afirmou à Folha o representante da empresa.
Dominguetti deu mais detalhes: ”A eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma”.
A Folha perguntou então qual seria essa ‘forma’. “Acrescentar 1 dólar”, respondeu. Segundo ele, US$ 1 por dose. “E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, ressaltou Dominguetti.
Questionado se teria certeza que o encontro foi com o diretor de Logística do ministério, Dominguetti respondeu: “Claro, tenho certeza. Se pegar a telemetria do meu celular, as câmeras do shopping, do restaurante, qualquer coisa, vai ver que eu estava lá com ele e era ele mesmo”.
“Ele [Dias] ainda pegou uma taça de chope e falou: ‘Vamos aos negócios’. Desse jeito. Aí eu olhei aquilo, era surreal, né, o que estava acontecendo.”
“Eu estive no ministério, com Élcio [Franco Filho, ex-secretário-executivo do ministério], com o Roberto, ofertando uma oferta legítima de vacinas, não comprou porque não quis. Eles validaram que a vacina estava disponível.”
Segundo Dominguetti, o jantar ocorreu na noite do dia 25 de fevereiro, na véspera de uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde e um dia após o país ter atingido a marca de 250 mil mortos pela pandemia do coronavírus.
“Fui levado com a proposta para o ministério e chegando lá, faltando um dia antes de eu vir embora, recebi o contato de que o Roberto Dias tinha interesse em conversar comigo sobre aquisição de vacinas”, disse.
“Quando foi umas 17h, 18h [do dia 25], meu telefone tocou. Me surpreendi que a gente ia jantar. Fui surpreendido com a ligação de que iríamos encontrar no Vasto, no shopping. Cheguei lá, foi onde conheci pessoalmente o Roberto Dias”, afirmou.
Dominguetti disse que recusou o pedido de propina feito pelo diretor da Saúde.
“Aí eu falei que não fazia, que não tinha como, que a vacina teria que ser daquela forma mesmo, pelo preço que estava sendo ofertado, que era aquele e que a gente não fazia, que não tinha como. Aí ele falou que era para pensar direitinho e que ia colocar meu nome na agenda do ministério, que naquela noite que eu pensasse e que no outro dia iria me chamar”.
Dominguetti continuou então o relato daqueles dois dias. “Aí eu cheguei no ministério para encontrar com ele [Dias], ele me pediu as documentações. Eu disse para ele que teriam que colocar uma proposta de compra do ministério para enviar as documentações, as certificações da vacina, mas que algumas documentações da vacina eu conseguiria adiantar”, afirmou.
Segundo ele, o encontro na Saúde não evoluiu. “Aí ele [Dias] me disse: ‘Fica numa sala ali’. E me colocou numa sala do lado ali. Ele me falou que tinha uma reunião. Disso, eu recebi uma ligação perguntando se ia ter o acerto. Aí eu falei que não, que não tinha como.”
“Isso, dentro do ministério. Aí me chamaram, disseram que ia entrar em contato com a Davati para tentar fazer a vacina e depois nunca mais. Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco, explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina”, afirmou.
Segundo ele, Roberto Dias afirmou que “tinha um grupo, que tinha que atender a um grupo, que esse grupo operava dentro do ministério, e que se não agradasse esse grupo a gente não conseguiria vender”.
Questionado pela Folha sobre que “grupo” seria esse, ele respondeu: “Não sei. Não sei quem que eram os personagens. Quando ele começou com essa conversa, eu já não dei mais seguimento porque eu já sabia que o trem não era bom”.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando a Folha revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Desde então, o caso virou prioridade da CPI no Senado. A comissão suspeita do contrato para a aquisição da imunização, por ter sido fechado em tempo recorde, em um momento em que o imunizante ainda não tinha tido todos os dados divulgados, e prever o maior valor por dose, em torno de R$ 80 (ou US$ 15 a dose).
Meses antes, o ministério já tinha negado propostas de vacinas mais baratas do que a Covaxin e já aprovadas em outros países, como a Pfizer (que custava US$ 10).
A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor da Saúde, relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.
A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal agora vai abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.
Nesta terça, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos para obter 20 milhões de doses da Covaxin. Segundo membros da pasta, a decisão atual é pela suspensão até que haja novo parecer sobre o caso. A pasta, porém, já avalia a possibilidade de cancelar o contrato.
Já nesta segunda-feira (28) a Folha também revelou que o advogado do deputado Ricardo Barros atuou como representante legal da vacina chinesa Convidecia no Brasil, participando inclusive de reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Sócio do genro de Barros até março deste ano, o advogado Flávio Pansieri participou de reunião com a Anvisa no último dia 30 de abril. Segundo o site da agência, a pauta da reunião referia-se às “atualizações sobre a desenvolvimento da vacina do IVB [Instituto Vital Brazil] & Belcher & CanSinoBio a ser submetida a uso emergencial para a Anvisa”.
Integrantes da CPI da Covid querem apurar a negociação da Convidecia com o Ministério da Saúde. A empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), atuou como representante no país do laboratório CanSino Biologics no Brasil, responsável pelo imunizante.
No último domingo (27), Barros divulgou nota por ter sido citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em depoimento à CPI da Covid como parlamentar que atuou em favor da aquisição de vacinas superfaturadas. Para se defender, o líder do governo apresentou a íntegra da defesa preliminar enviada à Justiça Federal. O documento é assinado por Pansieri.
O advogado também assumiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Federal), após o deputado ter sido delatado por executivos da construtora Galvão Engenharia.
Além de atuar na defesa de Barros, Pansieri acompanhou o líder do governo durante encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto no dia 24 de fevereiro, durante a posse do deputado do centrão João Roma (Republicanos-BA) como ministro da Cidadania.
Medida teria sido orientada pela CGU. Vacina se tornou um dos alvos da CPI da Covid.
O Globo – O Ministério da Saúde decidiu suspender nesta terça-feira o contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A medida teria sido uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU).
O contrato com a Precisa virou alvo de suspeitas de irregularidades após denúncia de um servidor da pasta, que diz ter sido pressionado para dar celeridade ao processo. A pasta alega, no entanto, que buscas internas da CGU não teriam encontrado irregularidades.
Os argumentos discutidos internamente para cancelar o contrato eram que a empresa não havia cumprido o cronograma de entrega das doses e tampouco obtido autorização da Anvisa. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.
Na semana passada, O GLOBO mostrou que a decisão estava nas mãos do ministro, Marcelo Queiroga. A estratégia era de afastar o presidente do caso para evitar desgastes.
A Covaxin possui apenas uma autorização para importação excepcional com diversas restrições.
Senadores governistas tentam utilizar depoimento de deputado estadual do Amazonas para fustigar o presidente da CPI, Omar Aziz. Mas escândalo da vacina produzida na Índia voltou a aparecer.
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (29) que o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro no escândalo da vacina Covaxin é “muito mais grave” do que apenas a suspeita de prevaricação. “Ele não só teve conhecimento. Ele participou em todos os momentos”, afirmou Renan. O parlamentar então sugeriu que Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, receitasse um “memoriol” ao titular do Palácio do Planalto.
Renan lembrou que, em 8 de janeiro, Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, pedindo celeridade na liberação de 20 milhões de doses da Covaxin. Ao mesmo tempo, destacou que o Ministério da Saúde havia “recusado” a aquisição de 170 milhões de doses dos imunizantes da Pfizer, do Butantan (a Coronavac) e do consórcio Covax Falicity, da OMS.
“No dia 25 de fevereiro, o acordo foi fechado”, destacou Renan. Depois disso, em 10 de março, o presidente sancionou a medida provisória que autorizava a importação excepcional de vacinas contra a covid-19.
Foi nesta MP que o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), incluiu uma emenda facilitando a importação do imunizante. Na última sexta-feira (25), o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que Bolsonaro se referiu a Barros como o suposto responsável pela negociata.
“Quando Miranda foi falar com ele, foi 10 dias depois, em 20 de março. Disse que o presidente sabia da negociação em detalhes, com todos os pormenores”, ressaltou o relator da CPI.
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) havia acusado a CPI de antecipar conclusões do relatório. Isso porque três parlamentares levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime com indícios de prevaricação cometida por Bolsonaro. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão, disse se tratar de uma iniciativa individual dele e dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO).
Disputa no Amazonas
O embate entre Renan e Bezerra Coelho ocorreu durante o depoimento do deputado estadual do Amazonas Fausto Junior (PRTB). Ele foi relator da CPI da Saúde em seu estado, que investigou a atuação da pasta entre 2011 e 2020. Convocado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), a expectativa é que o parlamentar pudesse contribuir com informações sobre a crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus, no início deste ano. Contudo, Fausto Junior afirmou que o tema não entrou no seu relatório, concluído ainda em setembro do ano passado.
Também se esquivou quando perguntado por que não houve o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Fausto afirmou que Lima já respondia a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeita de corrupção na compra de respiradores. Segundo ele, os desvios, realizados por meio de uma loja de vinhos, foram identificados através de uma investigação da Polícia Federal (PF), e não da Comissão.
No entanto, ele apresentou uma lista com valores pagos em “processos indenizatórios” na Saúde amazonense. Foi quando ele disparou um ataque ao senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid. “Todos os governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados. Eu propus isso, e não foi aceito. O certo era ter indiciado inclusive o ex-governador Omar Aziz.”
Aziz afirmou, então, que Fausto havia feito um “gol contra” com tal acusação. Isso porque sua mãe, Yara Lins, é conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e votou a favor das contas do então governador. Quando perguntado sobre o tema por Otto Alencar, o deputado afirmou se tratar “de uma falta de respeito”. Armadilha
Aziz ainda destacou que são os secretários, e não o governador, os responsáveis pela organização das despesas orçamentárias. E que seu subordinado nem sequer havia sido indiciado. Marcos Rogério comparou então ao caso Covaxin, tentando livrar Bolsonaro de envolvimento nas negociações suspeitas. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Aziz, que acusou Rogério de estar agindo de “má fé”, ao utilizar o depoimento de Fausto Junior para atacá-lo. Disse que o deputado amazonense ainda teria “prevaricado”, se sabia de algum ilícito cometido sem ter denunciado.
“Eu sei me defender. Não vou sair da liderança.” Com essas duas frases, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) resumiu ontem em uma reunião de líderes do governo a sua disposição para enfrentar as denúncias de envolvimento com o contrato irregular da Covaxin, em investigação na CPI da Covid.
Malu Gaspar, O Globo – O encontro, realizado virtualmente na tarde desta segunda-feira, era para tratar das pautas do governo, mas acabou servindo para o líder na Câmara se explicar aos colegas.
Diante de parlamentares governistas e da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, Barros deixou bem claro que não pretende recuar, nem submergir, como cogitavam alguns aliados.
“Eu entendo do assunto”, afirmou no encontro, segundo relataram à coluna alguns dos presentes à reunião virtual. Ricardo Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e até hoje exerce influência política no ministério.
Antes que perguntassem, ele negou estar por trás das pressões sofridas pelo servidor público Luis Ricardo Miranda para liberar a importação da vacina indiana, mesmo com documentação irregular.
O servidor e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro no final de março, no Palácio da Alvorada. Segundo eles, o presidente afirmou que aquilo era “coisa do Ricardo Barros”.
No encontro, Barros afirmou que está negociando com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), para depor na comissão. Seu plano é depor o mais rápido possível para tentar estancar a crise. Aziz, porém, diz que não conversou com Barros. Segundo ele, o líder do governo só deverá depor na semana que vem.
Antes, a CPI vai ouvir o empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde. O servidor Luis Ricardo também deve depor novamente, desta vez em sessão secreta.
Entre os senadores do grupo majoritário da comissão, que reúne sete senadores de oposição e independentes, o que se diz é que não há pressa em ouvir o líder do governo. “Vamos deixá-lo sangrar”, disse um senador.
Apesar da segurança demonstrada por Ricardo Barros, os aliados sabem que sua situação é delicada. Nem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nem Jair Bolsonaro estão empenhados em defendê-lo publicamente. Tanto um quanto outro calculam seus movimentos. Lira tem diferenças antigas com Barros e o vê como adversário.
Já Bolsonaro enfrenta um dilema. No final de semana, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), deu entrevistas sugerindo que pode ter alguma prova contra o presidente, que muitos no Congresso acreditam ser uma gravação.
Por isso, o presidente ainda não decidiu qual a melhor estratégia a adotar. Se por um lado pode não ser conveniente atacar Miranda, Bolsonaro sabe também que abandonar Ricardo Barros à própria sorte pode acabar sendo um tiro no pé.