Magistrado defende que o inquérito das fake news continue aberto diante do acirramento eleitoral deste ano
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que o escândalo do Banco Master foi endereçado indevidamente à corte, argumentando que a crise é sistêmica. O tribunal passou a ser associado ao caso depois da revelação de ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
À Folha, Gilmar diz não querer “isentar de responsabilidade quem tem”, mas avalia que a crise não é do tribunal, apontando o dedo para supostas falhas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para o Banco Central.
“Isso [a relação de ministros do STF com Vorcaro] certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo, estão fazendo”, diz o ministro.
Gilmar avalia ainda que a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo deveu-se a uma questão “puramente política”, não relacionada ao indicado, e que o governo Lula (PT) falhou na articulação política com o Congresso Nacional.
O ministro também defende a realização da 14ª edição do Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpalooza, alvo de críticas por ser realizado fora do país e receber autoridades que se tornaram alvo de investigações. “Não temos nenhum controle sobre isso”, afirma.
Reportagem da Folha mostrou que o caso Master e o código de ética fizeram algumas autoridades repensarem a ida ao Fórum de Lisboa. O senhor percebe esse impacto?
Pelo contrário, estamos fazendo um dos maiores eventos que já fizemos, com mais de 470 palestrantes e disputas por lugar. Talvez pessoas que não queiram ir ao fórum e queiram ser simpáticas à ideologia da Folha estejam ecoando isso, mas não percebemos isso, felizmente.
Mas eventos paralelos ao fórum já contaram com a presença de Vorcaro e de outras autoridades que passaram a ser investigadas. Isso não pesa?
Não temos nenhum controle sobre isso. Teríamos que demandar às autoridades portuguesas que não dessem visto para as pessoas? São personagens que se aproveitam do ensejo para ir ao El Corte Inglés ou fazer festa no rooftop do Tivoli. Não nos diz respeito.
Alguns desses palestrantes vêm do Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem o modelo usado pelo presidente Edson Fachin para propor um código de ética. Como o senhor avalia esse paralelo?
O código da corte alemã estabelece que aquilo que se ganha na condição de juiz, para além do pró-labore, tem que ser divulgado, seja por palestra ou direitos autorais. Não sei quem plantou essa ideia de que o problema é o “Gilmarpalooza”, mas, para nós, é uma coisa muito “naïve” [ingênua].
No STF não há necessidade de um ministro tornar público o quanto recebe por palestras.
Isso pode ser discutido. Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Não tenho nada contra a ideia. A questão é de oportunidade. Tem muitas coisas que constam do código de ética alemão que não condizem com a nossa cultura. Um juiz lá não pode se pronunciar sobre determinadas questões. Aqui, na crise que vivemos durante o governo Bolsonaro, se a minha voz e a de outros não pudessem ser levantadas, provavelmente nós não estaríamos contando a história. É possível fazer a reforma dentro de consensos.
O Datafolha mostrou que há uma crise de confiança da população no STF. A que o senhor atribui isso?
A forma da pergunta às vezes é errada. Houve certa habilidade em transferir para o tribunal a responsabilidade por fatos que são graves e que revelam uma crise sistêmica. Por exemplo, a CVM estava há mais de ano com três diretores a menos. Portanto, sem fiscalização sobre o campo penal, lavagem e “otras cositas más”. A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima. Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês; depois a Folha faz pesquisa e revela uma frustração.
Outra crítica ao STF é o fato de ministros terem parentes advogados e como isso pode gerar conflito de interesses.
O CPC [Código de Processo Civil] veda o julgamento de causas em que a parte ou o advogado seja parente. É uma discussão difícil porque envolve liberdade profissional e, em princípio, não tem como evitar. Mas há um sistema de fiscalização do Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] para evitar abusos.
E quanto às relações, muitas vezes também questionáveis, de ministros com empresários?
A questão da amizade, todos nós devemos ter cuidado. Se tiver amizade íntima, o CPC responde a isso. Nós devemos ter essa cautela.
A PF apura negócios familiares de Toffoli com o Master por meio do resort Tayayá, o contato entre Vorcaro e Moraes e o contrato firmado pelo banco com o escritório da esposa do ministro. Essas relações não estão mal explicadas?
Isso certamente está sendo investigado e as autoridades competentes devem fazê-lo. Agora, qual a relação de causa e efeito? Pessoas que fizeram empréstimos ou que eram correntistas têm responsabilidade? Claro que não.
O senhor já fez críticas em relação ao modo como Edson Fachin está conduzindo a crise. Como está a divisão interna?
Não tem divisão interna. O código de ética gerou um ambiente de certa desinteligência, porque pareceu lançado num momento de vulnerabilidade de alguns colegas. Não estou imputando essa intenção a ele, mas isso foi impróprio. Quem quer conduzir o tribunal precisa produzir unidade, é elementar.
O senhor, quando votou para manter a prisão de Daniel Vorcaro, fez algumas críticas àquela prisão e ao uso de prisões para se conseguir delação premiada. O senhor acha que essa situação está acontecendo no caso Master?
Não tenho ideia, tenho que examinar em cada caso. O que temo é o autoritarismo penal-judicial. Não gosto da ideia de alguém dizer “agora você vai ter um regime privilegiado porque você me prometeu delatar” ou “agora vou te colocar num presídio de segurança máxima porque você não correspondeu às minhas expectativas”.
O ministro Fachin disse estar conversando com Moraes sobre encerrar o inquérito das fake news. O senhor concorda com essa medida?
Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o inquérito das fake news é necessário. Veja a CPI do Crime Organizado. Era para investigar o PCC e outros que tais, e aí se indicia o ministro Toffoli, o ministro Alexandre, o procurador-geral Paulo Gonet e a mim. A CPMI resolveu o problema do crime organizado no Brasil?
O senhor pediu uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por causa da CPI e outra sobre o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Essas reações reduzem ou inflamam atritos?
A Folha fez um editorial sobre isso, dizendo que Alessandro Vieira tinha exorbitado, mas que a minha reação era desproporcional. Não sei o que resta a alguém que é apontado como integrante de uma organização criminosa senão reagir. Ao fazê-lo, tem que fazer pelas vias do devido processo legal. Esse é o caminho, mas certamente o jurídico da Folha pode me ajudar a compreender esse tipo de reação.
O Senado errou ao rejeitar Jorge Messias para o STF?
Não foi por falta de qualificação. Foi uma questão puramente política, de uma crise política cujo contexto não consigo divisar bem, e foi por isso que me parece que acabou havendo esse encaminhamento, essas desinteligências que se colocam. O governo Lula é um governo de minoria, algo que não conhecíamos nesses 40 anos de Constituição. Ele não logrou ter maioria no Congresso e depende de construções tópicas. Há várias falhas, inclusive uma grave falha de articulação política. Eu trabalhei no governo [FHC]. Eram dramáticas as votações de emendas constitucionais, que precisavam de 308 votos na Câmara. Mas havia pessoas que sabiam calcular.
Sobre penduricalhos, mesmo depois da decisão do STF, foram criados benefícios. O Judiciário perdeu a capacidade de se autorregular nesse tema?
Temos que chegar a um modelo de federalização da folha de salários, com uma plataforma única em que qualquer rubrica precise ser autorizada.
RAIO-X I Gilmar Mendes, 70
Atual decano do STF, foi indicado ao tribunal pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de quem foi advogado-geral da União, além de assessor no Ministério da Justiça e na Casa Civil. Antes, foi procurador da República e consultor da Presidência no governo Fernando Collor. Formado em direito pela UnB, concluiu mestrado e doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität zu Münster.
*Por Ana Pompeu, Luísa Martins e Julia Chaib/ICL
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