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Alexandre de Moraes será relator de caso do IOF no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (30) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A redistribuição do caso foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que considerou haver conexão entre esta ação e outra, apresentada anteriormente pelo Partido Liberal (PL), que também questiona normas relacionadas ao imposto.

A ADI do PSOL foi protocolada na última sexta-feira (27), após a Câmara dos Deputados aprovar decreto legislativo que sustou os efeitos de medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que haviam elevado as alíquotas do IOF para os mais ricos, em uma tentativa de trazer justiça tributária.

Bolsonarismo na defesa dos ricos do IOF
O partido do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), em defesa dos super-ricos, argumenta que o Executivo desvirtuou a função extrafiscal do tributo ao usar o IOF como instrumento de arrecadação, o que exigiria aprovação por lei específica, e não simples decreto. Já o PSOL sustenta justamente o contrário: que o Congresso excedeu suas atribuições ao interferir em prerrogativa do Executivo.

Questão de competência
“O Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição ao sustar o decreto presidencial sem qualquer demonstração de transgressão aos limites constitucionais e legais”, afirma a ação apresentada pelo PSOL. Na prática, o partido quer que o STF suspenda os efeitos do decreto legislativo e restabeleça a validade dos decretos presidenciais.

Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o próprio Mendes sugeriu a redistribuição para Alexandre de Moraes, já relator da ação do PL. A mudança foi aceita por Barroso, que justificou a decisão com base na necessidade de evitar decisões conflitantes dentro do próprio Supremo. “As peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, escreveu Barroso.

As ações em tramitação no Supremo colocam em confronto direto os poderes Executivo e Legislativo em torno de duas questões centrais: se o presidente da República agiu dentro dos limites constitucionais ao editar decretos que aumentaram o IOF; e se o Congresso, ao derrubar esses decretos, feriu a separação de poderes e usurpou prerrogativas do Executivo.

*TVTNewa

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Tarcísio dá extrema-unção em Bolsonaro

Diante de um público chulé na Paulista nesse domingo, Tarcísio encomendou a alma de Bolsonaro, ao ar livre, ao vivo e a cores.

Bolsonaristas se irritaram com fala presidenciável de Tarcísio que evita STF e sapeca o último prego no caixão do falecido.

As cornetadas que Tarcísio está levando dos bolsonaristas nas redes sustentam que o governador de São Paulo queimou Bolsonaro vivo e fez com o ex-patrão o que o gato faz para enterrar seus excrementos.

Para piorar, Tacisio não atacou sequer o STF, que fará Moraes.

Isso mostra que, nas sombras do bolsonarismo, o clã opera na contramão de tarcísio mostrando que essa arquitetura eleitoral do PL para 2026 trará muito mais balas trocadas do que bandeiras de paz e união.

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Inimigo do povo: Congresso dificultará liberação de recursos à indenização de vítimas de fraudes do INSS

Enquanto faz discurso de economia do dinheiro público, líder do PL votou para deputados acumularem salário e aposentadoria.

Em meio à sua participação no ato esvaziado convocado por Jair Bolsonaro na avenida Paulista, neste domingo (29), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou o novo front de embate que a oposição quer abrir para atrapalhar a gestão do governo federal.

Diante da anunciada providência da equipe de Lula de editar Medida Provisória para conseguir crédito extraordinário com objetivo de ressarcir as vítimas das fraudes ocorridas no INSS, Sóstenes disse que haverá forte resistência no Congresso.

“Acho que terá muita dificuldade”, disse em entrevista à Rádio Itatiatia o líder do PL, braço direito do pastor Silas Malafaia. “Porque o que o governo precisa fazer é conter gastos”.

O deputado diz que o governo tem que devolver o dinheiro de quem foi roubado, “mas contendo gastos, nunca aumentando”. “Porque isso, infelizmente, vai cair sempre sobre o pagador de impostos que somos todos nós, os brasileiros”, declarou.

Ironicamente, ao mesmo tempo em que faz o discurso de economia do dinheiro público, Sóstenes Cavalcante é ferrenho defensor da liberação de R$ 50 bilhões em emendas para que sejam gastos pelos deputados sem que possam ser fiscalizados, rastreados ou sequer que tinham identificados seus autores.

O líder do PL também não pensou em economia de recursos públicos quando votou a favor de que os deputados possam acumular os salários da ativa com o valor recebido a título de aposentadoria. Além disso, apoiou o aumento das vagas na Câmara, que passaram de 513 para 531, algo que vai aumentar o custo da Casa para o contribuinte em R$ 65 milhões anuais, sem contar o possível aumento do teto de emendas parlamentares.

Na mesma entrevista, o parlamentar disse que o governo Lula sai desgastado ao tentar manter na Justiça o reajuste do IOF.

“O governo demonstra que não está respeitando a democracia, porque é não respeitar o Congresso Nacional”, afirmou Sóstenes.

No entanto, juristas ouvidos pelo ICL Notícias foram unânimes ao apontar que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), usado pela Câmara para anular o decreto presidencial, é inconstitucional. Para eles, houve usurpação de competência, com consequências graves para o princípio da separação entre os Poderes.

O constitucionalista Pedro Serrano explica que o PDL é um instrumento que só pode ser acionado quando o Executivo invade a competência do Legislativo ao criar normas que inovem a ordem jurídica de forma primária. Não foi o caso do decreto sobre o IOF:

“O decreto apenas modulou deveres instrumentais previstos em lei, que já estabelecia a alíquota máxima. O Legislativo não pode usar o PDL como forma genérica de controle de constitucionalidade. Isso cabe ao Judiciário. O PDL é um mecanismo de autodefesa do Parlamento diante de invasões, o que claramente não ocorreu aqui”, afirmou Serrano. Com ICL.

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Enfim, a esquerda faz o jogo certo nas redes e coloca os reacionários nas cordas

Com fascista não tem diálogo. Com sabujo de fascista, menos ainda.

Se Motta e Alcolumbre queimaram suas buchas contra o povo tentativa de emparedar o governo Lula, que sejam, como foram bombardeados em uníssono nas redes e blogs.

Há dias, dissemos aqui que, usar bacamarte espalha-chumbo numa guerra de narrativas, é um erro inacreditável e que, sem vacilar a direção de um ataque pesado, deveria ser uma só e sem dó ou economia.

É acionar o modo “chumbo na asa” e pronto, deixa arder no lombo dos adversários do povo trabalhador.

A coisa funcionou tão bem contra os presidentes da Câmara e do Senado que as duas raposas levaram uma coça de galinha nas redes e, nitidamente, sentiram o tranco do repuxo e terão que tirar o chapéu para sentar na mesa com o STF e com o governo Lula sobre um acordo do decreto do IOF.

O povo não pode, novamente, pagar a fatura dos ricos.

Esse formato que o Congresso quer impor aos brasileiros, para privilegiar mais uma vez a elite econômica, tem que ter fim.

Acertou a esquerda ao atacar a trama golpista dentro do Congresso contra o povo e, assim, inaugurar uma postura diametralmente oposta e dar o tom do que deve ser cantado em coro pelo povo e pelo governo, par e passo.

É isso, bola para o mato que o jogo é de campeonato!

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A conta da direita não fecha

Neste domingo, 29 de junho de 2025, a Avenida Paulista desmentiu as supostas pesquisas.

É curiosa essa realidade invertida.

Quem está errado nessa equação, as pesquisas que ninguém vê os critérios para tais resultados ou o que se realiza nas ruas que não só não confirmam o que as pesquisas apontam como se mostra diametralmente oposta?

As pesquisas puxando lenha para a direita e a realidade abraçando a esquerda.

Essas duas ferramentas estão falando linguagens opostas.

Para ser mais preciso, estão mostrando realidades que trombam de frente.

O correto seria a confirmação in loco numa manifestação de rua que ao menos parecesse com os números das pesquisas.

Não é problema de meteorologia, pois não choveu, então só pode ser de metodologia das pesquisas.

A babilônia bolsonarista hoje foi um traque de ponta seca. O deserto da Paulista contrasta com a fantasia vendida pelas pesquisas.

Não há recurso retórico possível que possa explicar tal fenômeno.

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Congresso inimigo do povo

A expressão “Congresso inimigo do povo” tem sido usada pelo povo especialmente em redes sociais, para expressar insatisfação com decisões do Congresso Nacional que são percebidas como contrárias aos interesses da população. Em junho de 2025, a frase ganhou destaque devido a duas ações principais do Congresso:

Derrubada de vetos presidenciais: O Congresso derrubou vetos do presidente Lula a projetos que aumentam gastos públicos, como os “jabutis” na Lei das Eólicas Offshore, que podem elevar a conta de luz em até 3% para os consumidores, beneficiando setores empresariais, como o de energia. Além disso, foi aprovado um aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, o que gerou críticas por priorizar interesses políticos em vez do bem-estar da população.

Derrubada do aumento do IOF

O Congresso, dias atrás, revogou um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas de apostas online, fintechs e outros setores, visando promover “justiça tributária”.

A medida, defendida pelo governo Lula, poderia arrecadar R$ 12 bilhões para investir em programas sociais, saúde e educação. A derrubada, liderada por partidos como o PL e apoiada por parte do Centrão, foi criticada por parlamentares de esquerda, como Erika Hilton (PSOL-SP) e Daiana Santos (PCdoB-RS), que acusaram o Congresso de proteger os ricos em detrimento dos mais pobres.

Contexto e Repercussão

A hashtag #CongressoInimigoDoPovo viralizou no X, alcançando o topo dos assuntos mais comentados em 18 de junho, com mais de 260 mil menções e 1,4 milhão de interações.

Críticas nas redes sociais, incluindo memes, apontam o Congresso como defensor de elites econômicas, com figuras como Hugo Motta (presidente da Câmara) sendo alvos por decisões vistas como impopulares, como o aumento do número de deputados de 513 para 531.

O PT e aliados, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), intensificaram o discurso de “pobres x ricos”, lançando hashtags como “Ricos paguem a conta” e “Haddad tem razão” para criticar o Congresso e defender medidas de justiça tributária.

Vale lembrar que nem todas as decisões do Congresso são unânimes, e parlamentares de esquerda votaram pela manutenção de vetos, defendendo o consumidor.

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Reação da esquerda: Dia 10 de julho, na Av. Paulista, ato contra os ataques da direita e bolsonarismo

Manifestação é apoiada pela Central de Movimentos Populares, além de partidos, personalidades e políticos da esquerda.

Movimentos sociais e partidos de esquerda decidiram fazer um ato conjunto no dia 10 de julho, em frente ao Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo-SP, pela defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da ofensiva da extrema-direita no Legislativo, de acordo com informações do jornal Folha de São Paulo.

O ato, que ocorre em meio a renovadas tensões entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Lula, levantará bandeiras em defesa da justiça tributária, com destaque para o apoio ao projeto que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 e a taxação dos super-ricos.

“Devem ser mencionados também temas como conta de energia, emendas parlamentares”, acrescenta o jornal.

A manifestação é apoiada pela Central de Movimentos Populares, além de partidos, personalidades e políticos da esquerda.

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O problema da esquerda não é rede social, mas a velha mídia de sempre

Não há dificuldade alguma para entender o “Brasil de Lula à beira do barranco”, como é vendido pela velha e carcomida mídia pela milionésima vez.

Os personagens podem até ser outros, mas a fórmula não muda e não é de agora, nem mesmo exclusivo contra Lula.

Esses malefícios da mídia já foram praticados bem antes do galo cantar e jogou pesado contra Getúlio, Jango, Brizola, Lula 1, 2, Dilma 1 e 2 e, agora, Lula 3 e, claro, será assim no Lula 4 que certamente virá.

O problema é sempre o mesmo. As classes economicamente dominantes, no Brasil, são culturalmente herdeiras da aristocracia escravocrata num país de cinco séculos e pouco em que quatro deles tínhamos escravidão.

Essa elite não sobrevive sem a equitação vampírica das classes tradicionalmente excluídas.

É a velha classe branca, de olhos azuis, que não admite um mísero espaço ou um passo dos pobres dentro dos salões oficiais.

O atual Congresso é podre, porque foi construído pela mídia que sempre trabalhou para defender os interesses dos mandachuvas da velha oligarquia antinacional e antipovo, antipreto, e antitudo que possa aventurar uma política de inclusão dentro do Estado Brasileiro.

As classes média e alta sempre caminharam juntas contra o Brasil. Apoiaram a queda e morte de Getúlio, assim com a implantação da ditadura e a derrubada de Jango.

Só depois, quando o “milagre brasileiro” se mostrou um charlatão, é que essa gente, tragada pela hiperinflação, malabarizou uma saída à francesa para sair daquele buraco sem sobressaltos com a negativa das diretas e a chegada de Sarney ao poder, que ficou mais 5 anos cozinhando um galo duro entregue a Collor que, por sua vez, conseguiu piorar o que já era péssimo, seguido por FHC, que entregou todo o patrimônio do povo numa privataria criminosa.

De lá para cá, só deu a esquerda com Lula vencendo tudo e todos da grande mídia.

Foi preciso ainda dar dois golpes em Dilma e Lula para chegar ao poder dois bandidos fantoches da oligarquia, Temer e Bolsonaro. Deu no que deu.

Agora, não é e nem será diferente. A mídia construiu uma narrativa confusa sobre o roubo no INSS para ser confusamente compreendida pelo povo, tirando assim a responsabilidade de Temer e de Bolsonaro, jogando o tijolo midiático no colo de Lula.

A saída é sim o uso das redes, sobretudo pela militância de esquerda, mas também ou principalmente, a ocupação de Lula, Haddad e ministros do governo nos canais de TV para confrontar as versões da mídia sobre esse espalha farinha que a Globo e os jornalões operam todo santo dia.

Não tem segredo ou mágica, é Lula falando direto nas ruas com o povo pobre e seus ministros ocupando as telinhas e os debates públicos.

Essa é a guerra que a esquerda tem pela frente até 2026 e sairá vitoriosa outra vez se somar isso a um formato eficiente nas redes sociais.

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Votação do Congresso que aumentou a conta de luz dos brasileiros corresponde a 6 anos de bandeira vermelha

Congresso inimigo do povo

“Foram decisões políticas, súbitas e contrárias a todas as expectativas da população”, diz a FNCE sobre o Congresso.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) confirmou o aumento na conta de luz causado pela derrubada dos vetos presidenciais no Marco Regulatório de Energia Offshore por parte do Congresso. Segundo a entidade, a decisão dos deputados e senadores equivale à decretação da bandeira vermelha patamar 1 na conta de luz por seis anos, além de 19 anos subsequentes com bandeira amarela.

A informação foi dada em resposta a manifestação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tentou negar o impacto da da decisão dos congressistas sobre o gasto com energia. Na sessão de quarta-feira (25), Alcolumbre repudiou “com veemência os ataques levianos” dirigidos ao Congresso após a derrubada dos vetos.

“O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética”, declarou.

A FNCE argumenta, em texto publicado em seu site, que Alcolumbre “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.

“Ao contrário do que o senador declarou, as decisões tomadas no Congresso acerca da derrubada dos vetos não foram técnicas, nem tampouco transparentes e muito menos voltadas ao interesse público”, critica a nota.

O projeto de lei 576/2021, que estabelecia o marco regulatório, teve acréscimos feitos por parlamentares sem relação com o tema original ao passar pela Câmara dos Deputados. São os chamados “jabutis”, que atendem a lobbies do setor elétrico e oneram a população.

Congresso

FNCE faz duras críticas ao Congresso
No dia 17, os parlamentares derrubaram oito dos 24 vetos feitos pelo presidente Lula no PL das eólicas “offshore”. Os vetos atingiram a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos na região Sul mesmo sem demanda, além da extensão de contratos do Proinfra, o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

A FNCE apontou que a decisão de senadores e deputados custará aos brasileiros R$197 bilhões até 2050, com aumento aproximado de 3,5% na conta de luz, o que também provocará “impacto no preço dos produtos e serviços, e consequente alta na inflação”.

“Não há como negar a realidade. Foram decisões políticas, súbitas e contrárias a todas as expectativas da população. O aumento do custo da energia será inevitável como demonstram os estudos técnicos, posto que consumidores livres e regulados serão afetados. Não podemos mais normalizar a prática dos jabutis, fielmente descritos na doutrina corrente como ‘contrabando legislativo’, nem aceitar declarações de autoridades sem fundamento técnico consistente”, observa a nota.

*Com ICL

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Viraliza nas redes vídeo do PT que defende taxação dos super-ricos

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma campanha audiovisual nas redes sociais em defesa da taxação do grupo chamado “BBB”, representado por bilionários, bancos e bets, ou casas de apostas.

A divulgação do vídeo ocorre em meio a embates entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, que derrubou uma medida que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e compensaria outras perdas através da tributação do andar de cima. Com a derrubada, o governo irá judicializar o caso e também considera taxar dividendos, com a última opção sendo cortes nas áreas sociais. Contudo, o Congresso exige a austeridade fiscal.

O vídeo divulgado pelo PT nas redes sociais, que já alcançou centenas de milhares de internautas, mostra cidadãos comuns carregando pesados sacos nas costas — uma alusão à alta carga tributária arcada pelos mais pobres — enquanto homens de terno e gravata caminham sem esforço ao lado deles. O vídeo é um retrato da injustiça tributária estrutural que ainda permanece no Brasil e que o governo busca corrigir através de uma série de medidas, entre elas o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que está em discussão na Câmara dos Deputados.

“É hora de rachar a conta Brasil de forma mais justa: quem tem mais paga mais. Quem tem menos, paga menos. E quem é a favor do povo, aprova essa ideia”, diz a postagem na plataforma X. Com 247.

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