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Moraes traz de volta para o STF inquérito contra Gilberto Kassab por suspeita de corrupção

Decisão foi tomada com mudança de entendimento da Corte sobre foro privilegiado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019.

A decisão do ministro foi proferida no último dia 19 de março. O jornal Estadão procurou Gilberto Kassab, mas ele não quis se manifestar.

Depois que o caso foi remetido à Justiça Eleitoral paulista, Kassab foi denunciado, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Estado arquivou o processo. A decisão já transitou em julgado. Ou seja, não caberia mais recurso. Os autos ficarão agora sob responsabilidade de Moraes.

As denúncias têm como origem colaborações premiadas feitas por delatores da Operação Lava Jato. Eles apontaram que Kassab recebeu R$ 350 mil por mês de empresários, além de R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições de 2014.

Em 2019, Moraes remeteu o inquérito para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Na decisão, ele disse que a Corte não era mais competente para apreciar o inquérito porque Kassab não era mais ministro da Ciência e Tecnologia, cargo ocupado por ele entre 2016 e 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)

“Em razão do investigado não mais exercer o cargo de Ministro de Estado, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido do declínio da competência ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente”, decidiu Moraes na época.

Porém, no último dia 11, o STF mudou o entendimento e ampliou o alcance do foro privilegiado. Os ministros reconheceram que autoridades mantém a prerrogativa mesmo após deixarem os cargos.

Em 2018, o STF restringiu o foro por prerrogativa de função. A decisão foi tomada para baixar o volume de ações criminais após o Mensalão. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisavam começar e terminar no STF se tivessem relação com o exercício do mandato. Agora, o tribunal recua e define que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

No último dia 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que acertou com Kassab o apoio do PSD ao projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

“Eu, inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em Brasília”, afirmou Bolsonaro em uma coletiva no Senado. O Estadão procurou Kassab e o PSD diretamente e via assessoria de imprensa, mas ele não se manifestou.

A bancada do PSD na Câmara conta com 44 integrantes. De acordo com o Placar da Anistia do Estadão, que ouviu a opinião de 82% dos deputados sobre o tema, 15 apoiam o perdão aos golpistas, enquanto sete são contrários. Outros nove não responderam e 13 não deram retorno.

O projeto de anistia contém brechas que podem beneficiar Bolsonaro e se tornou a principal aposta do ex-presidente para se livrar das condenações judiciais e participar da eleição presidencial de 2026.

Nesta quarta-feira, 26, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o ex-presidente passará a ser julgado pelos ministros e pode ser condenado a até 43 anos de prisão.

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Efeito Lula: Desemprego atinge baixa histórica, 6,8%

Rendimento médio alcança R$ 3.378 e número de trabalhadores formais chega a 39,6 milhões, os maiores da série histórica.

A taxa de desocupação no Brasil subiu para 6,8% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2025, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa um aumento de 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2024), quando o índice estava em 6,1%.

Ainda assim, o mercado de trabalho brasileiro registrou avanços importantes: o número de trabalhadores com carteira assinada atingiu 39,6 milhões — o maior desde o início da série histórica em 2012 —, e o rendimento médio habitual chegou a R$ 3.378, também o maior já registrado pela pesquisa. A taxa atual de desocupação iguala o menor índice para trimestres encerrados em fevereiro desde 2014, de aordo com o 247.

A população desocupada aumentou 10,4% em relação ao trimestre anterior e chegou a 7,5 milhões de pessoas. Mesmo assim, esse contingente é 12,5% inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando o país ainda enfrentava efeitos mais intensos da pandemia no mercado de trabalho.

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, explicou que o aumento na desocupação segue um padrão sazonal. “Esta alta segue o padrão sazonal da PNAD Contínua, com a tendência de expansão da busca por trabalho nos meses do primeiro trimestre de cada ano”, afirmou.

A população ocupada, por sua vez, sofreu leve retração: caiu 1,2% no trimestre, totalizando 102,7 milhões de pessoas. Apesar disso, ainda representa um avanço de 2,4% frente ao mesmo período do ano anterior.

Construção civil e setor público puxam recuo na ocupação – Na comparação com o trimestre anterior, nenhum grupamento de atividade apresentou crescimento no número de ocupados. Os recuos mais expressivos foram registrados na Construção (-4%, ou menos 310 mil pessoas), Administração pública, defesa, educação, saúde e assistência social (-2,5%, ou menos 468 mil pessoas) e Serviços domésticos (-4,8%, ou menos 290 mil trabalhadores).

Por outro lado, quando comparado ao mesmo trimestre de 2024, quatro setores apresentaram crescimento significativo na ocupação: Indústria Geral (3,2%, com mais 409 mil trabalhadores), Comércio e reparação de veículos (3,6%, com mais 690 mil), Informação, comunicação e serviços administrativos (3,5%, com mais 447 mil) e o setor público e de serviços sociais (4,1%, com mais 717 mil). A única queda nessa base de comparação foi nos Serviços domésticos (-3,6%, ou menos 216 mil pessoas).

Emprego formal avança e informalidade recua – O número de empregados com carteira assinada no setor privado chegou a 39,6 milhões de pessoas — recorde da série histórica. Houve crescimento de 1,1% no trimestre (mais 421 mil postos) e de 4,1% no acumulado de 12 meses (mais 1,6 milhão). Para Adriana Beringuy, esse desempenho está atrelado à atividade comercial: “A expansão do emprego com carteira está relacionada com a manutenção das contratações no comércio”.

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Bolsonaro colocou a mídia no seu cercadinho

As mentiras ridículas do neofascista Bolsonaro agora ganharam um cercadinho só para servir aos repórteres da mídia.

A mídia colocou seus representantes na condição de gado de Bolsonaro.

Todos têm o direito de aceitar essa situação humilhante.

Trata-se de uma escolha profissional.

Mas até para gado de cercadinho essa condição dos repórteres é vexaminosa.

Essa gente foi bolsonarizada pelos patrões golpistas.

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Topete fake de Fux vira símbolo de humanismo bolsonarista na mídia

Estadão mandou essa em garrafais na capa: “Fux assume papel de ‘revisor informal’ de Moraes e deve disputar procedimentos da ação de Bolsonaro”.

Fux, assume papel de deixa disso no imbróglio golpista de Bolsonaro.

Ele deve atuar como uma espécie reprodutor de frases de Carluxo e cia. no julgamento do golpista.

O mote é o grande coração que bate escondido no peito desse símbolo de humanismo que se chama Jair Genocida Bolsonaro. O mesmo que passou a vida exaltando o torturador e as torturas de Brilhante Ustra.

Aquele sujeito que jamais esboçou uma centelha de piedade com uma única vítima da Covid, doença a qual ele se aliou para ceifar a vida de 700 mil brasileiros.

Mas agora fala em anistia, direitos humanos, liberdade de expressão, e por aí vai.

É esse sujeito que Fux quer transformar em vítima de Moraes.

A reação dura de Cármen Lúcia e do próprio Moraes contra essa postura de Fux, mostra que não vão cair nessa esparrela do topetudo fake.

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Polícia de Tarcísio reprime violentamente manifestação contra privatização da CPTM

Ato dos manifestantes iniciou na quinta-feira e o objetivo é anular o leilão das linhas.

A sede da Secretaria de Transportes de São Paulo foi palco de um protesto contra a privatização das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, nesta quinta-feira (27). O ato, organizado pelo movimento Não Privatiza e composto por familiares e amigos de ferroviários, denunciava os impactos da concessão para os trabalhadores e a população. A manifestação terminou com forte repressão policial e relatos de violência contra os participantes.

O leilão dessas linhas está marcado para amanhã, sexta-feira (28), e os manifestantes buscam anular ou adiar a decisão. Apesar da mobilização, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, já declarou que pretende seguir com as concessões mesmo diante de uma possível greve.

Violência policial e falta de diálogo
A manifestação expôs a forma como o governo do estado lida com a mobilização popular. Segundo os organizadores, o ato na Secretaria de Transportes tinha como objetivo buscar diálogo com o governo. No entanto, os manifestantes foram alvo de violenta repressão policial. “A polícia agrediu companheiros, jogou gás de pimenta e bombas de borracha na população que passava na rua. Uma mulher foi puxada pelo cabelo e arrastada”, relatou Roseli Simão, que participou da mobilização.

Os manifestantes também criticaram a falta de transparência e a ausência de consulta popular sobre a privatização. “Se a empresa foi construída com o dinheiro dos trabalhadores, deveríamos ter o direito de decidir se queremos vendê-la ou não. Pedimos um plebiscito, mas não tivemos resposta.”

privatização

O impacto da privatização para os trabalhadores
Segundo a liderança da ocupação, a privatização das linhas trará consequências graves para a classe trabalhadora. Um dos principais pontos levantados é o aumento do desemprego, já que, historicamente, empresas privadas que assumem serviços públicos realizam cortes massivos de funcionários. “Eles vão demitir sem se importar se o trabalhador é velho, se tem problema de saúde ou se precisa do convênio médico. Esses trabalhadores vão engrossar a lista de desempregados e de pessoas passando fome”, afirmou Roseli Simão, líder do movimento.

Além disso, os manifestantes alertam para a precarização do serviço, caso seja feita a privatização. “A empresa que compra a CPTM não está interessada em servir a classe trabalhadora, está interessada apenas no lucro”, afirmou a liderança. Ela citou exemplos de outras privatizações, como a Enel e a Sabesp, que, segundo ela, pioraram a qualidade dos serviços prestados. “Hoje a conta de luz está mais cara e o fornecimento de energia é instável. Na Sabesp, em áreas mais pobres, a água muitas vezes não chega.”

Outro ponto destacado foi o impacto da privatização no dia a dia dos trabalhadores que dependem do transporte público.

“Com a piora no serviço, os atrasos serão mais frequentes, e o patrão não quer saber se o trem teve problema. Ele quer o trabalhador lá na hora. Se começar a chegar atrasado, será demitido, principalmente as mulheres, que são as primeiras a serem mandadas embora.” completou Roseli.

Apesar da repressão, os manifestantes afirmam que seguirão mobilizados. “Hoje à noite teremos uma assembleia dos ferroviários e não vamos recuar. Ainda há a possibilidade de impedir o leilão e até rever outras privatizações já feitas”, declarou Roseli Simão.

*ICL

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Léo Índio, sobrinho de Bolsonaro, foge para a Argentina e reclama de demora para anistia

Léo Índio admite ter fugido na Argentina após se tornar réu por tentativa de golpe no 8 de Janeiro.

Leonardo Rodrigues de Jesus, o Leo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou estar foragido na Argentina. Leo Índio revelou que fugiu em uma entrevista gravada e transmitida pela rádio Massa FM, do interior do Paraná, na quarta-feira (26).

Além ter coincidido com a mesma data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou o recebimento da denúncia contra o ex-presidente, a revelação de seu paradeiro ocorre cerca de um mês depois que Leo Índio tornou réu por tentativa de golpe.

Léo Índio é acusado de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Na entrevista, ele informa que está na Argentina há 22 dias, mas não falou sobre sua localização exata nem sobre sua rota de fuga. Também disse que, dentro de pouco mais de dois meses, precisará se apresentar às autoridades argentinas para atualização de seus documentos.

índio

Leo Índio: bolsonaristas não se empenham pela anistia
O sobrinho de Bolsonaro criticou a demora da aprovação do projeto de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe, bem como o pouco empenho de parlamentares aliados ao bolsonarismo no projeto. Em sua opinião, o movimento por anistia aos golpistas não avançou como esperado, segundo o ICL.

“Infelizmente, eu acho que não existe prioridade, por mais que eu tenha escutado isso o tempo inteiro. ‘Ah, é prioridade da direita, do PL, dos partidos aliados, pautar a anistia’. Prioridade? São dois anos!”.

Léo Índio minimizou sua participação no atos antidemocráticos do 8 de janeiro e disse que foi incluído no processo apenas por tirar uma selfie na Praça dos Três Poderes. “Não houve nenhuma imagem que me colocasse e me enquadrasse em nenhum desses crimes”.

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O que o mercado mandou a mídia industrial achar sobre o julgamento do golpista Jair Bolsonaro?

A mídia parece querer reparar o estrago feito na cara de Bolsonaro nesta quarta-feira (26) pelo STF.

Especializada em achar o que o mercado acha, o produto político, que causou a morte de mais de 700 mil brasileiros chamado Bolsonaro, é pintado hoje pela mídia como alguém que ainda, de alguma forma, está no páreo político no pleito de 2026.

Mesmo picado e moído, num julgamento em que se tornou réu por 5×0, a mídia está fazendo matérias e manchetes mornas sobre tal resultado porque as toneladas de interesses do mercado de alguma forma foram contrariadas.

As matérias são reativas ao dizerem que, com uma boa assistência técnica, Bolsonaro pode sair dessa.

O mais interessante é que as palavras golpe e democracia, hoje, não deram as caras nas matéria de grande mídia industrial.

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Em país marcado por golpes, decisão do STF de tornar Bolsonaro réu é histórica, analisam juristas

Por decisão unânime, ex-presidente e outros 7, incluindo militares, serão julgados por tentativa de tomar o poder.

Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.

Após sessão que durou cerca de quatro horas, o ex-presidente e os demais denunciados se tornaram réus. Na avaliação do jurista e professor de direito constitucional Pedro Serrano, trata-se de um evento histórico em um país marcado por golpes e períodos autoritários.

“O império inicia por um golpe militar. A república também iniciou por um golpe militar. Tem uma história golpista no país”, afirma Serrano. “Então, você considerar não só os militares, mas a própria consideração da tentativa de golpe como crime é, sem dúvida alguma, um evento histórico para nós. Um avanço imenso”, diz.

Gisele Cittadino, professora de teoria da justiça na PUC-Rio, integrante do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), reitera a relevância da decisão do STF.

“O dia de hoje é histórico em um país marcado por muitos episódios de quebra da legalidade e instauração de períodos autoritários”, comemora.

Ela destacou ainda temas abordados em seus votos pelos ministros Carmem Lúcia e Fávio Dino. “Ambos se referem a um ponto importantíssimo: os golpes prendem, torturam e matam. É fundamental que tenhamos claro que poucas décadas atrás os adversários políticos do regime eram presos, torturados e mortos”, ressalta. “Olhar para o 8 de janeiro significa pensar o que o ‘novo regime’, liderado por Bolsonaro – um histórico defensor da violência – faria com seus adversários, que rapidamente seriam transformados em inimigos.”

A decisão do Supremo foi unânime, o que evita possibilidade de a defesa entrar recurso nessa fase, segundo a avaliação de Serrano. “Agora um voto divergente na decisão final, que pode ocorrer, origina o que se chama embargos infringentes, que inclusive muda a composição da turma”, pondera.

Declarações de Bolsonaro não interferem no processo
Após a decisão, Bolsonaro realizou uma coletiva de imprensa, onde tentou se defender das acusações. “Eu sou golpista? No 8 de janeiro eu estava nos Estados Unidos”, argumentou. O ex-presidente falou por cerca de 45 minutos, questionando as provas apresentadas contra ele.

Ney Strozake, advogado e membro da ABJD, avalia a reação do ex-presidente como um ato desesperado de quem não confia em sua assessoria jurídica.

“Ele sabe que, do ponto de vista legal, ele cometeu um crime e sabe que vai pagar e tenta no desespero se colocar de vítima. Esse é o ponto central da reação de Bolsonaro”, afirma.

Strozake ressalta que, do ponto de vista legal, as falas do ex-presidente não impactam no andamento do caso. “Não faz nenhuma diferença para o Supremo, para a lei e para quem vai aplicar a lei no caso concreto”, diz.

Quanto ao tempo para conclusão do processo, Cittadino explica que depende do andamento das próximas etapas. “Pode haver um monte de intercorrências. São muitos os réus e muitos os pedidos que podem ser feitos”, avalia. Ele estima que a instrução criminal, fase em que são ouvidos réus e testemunhas, deve começar nesta quinta-feira (27). “Eu não estou apostando, mas creio que até o final de agosto deve acabar”, avalia.

Os outros sete réus são Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro; Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

*BdF

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STF: Julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ocorrer entre setembro e outubro

Estimativa leva em conta ritmo “célere” de Alexandre de Moraes; ex-presidente virou réu por unanimidade.

Com a conclusão do julgamento que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022, a expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que a análise sobre uma eventual condenação ocorra no segundo semestre deste ano, entre os meses de setembro e outubro. Os cálculos levam em conta o ritmo “rápido” do ministro Alexandre de Moraes.

Ministros do STF lembram que o gabinete de Moraes, que é o relator do caso, tem tido uma condução célere nas ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, com uma média de seis meses de tramitação entre o recebimento da denúncia – etapa que foi concluída hoje no caso de Bolsonaro – e da condenação.

A abertura da ação penal é esperada para os próximos dias, e ocorrerá após a publicação do acórdão do julgamento da denúncia, recebida por unanimidade pela Primeira Turma nesta quarta-feira. Com a ação penal instaurada, o Supremo vai dar início à instrução, que consiste em uma série de etapas, e que começa independentemente da apresentação de embargos por parte das defesas.

Interlocutores do Supremo observam que, apesar do estilo ágil do gabinete de Moraes, a fase de instrução varia muito de acordo com cada processo e apontam que casos rumorosos podem levar mais tempo até chegar à reta final. Um dos exemplos citados é o caso Marielle Franco, cuja denúncia foi recebida em junho de 2024 e aguarda o cumprimento de diligências para entrar na reta final, antes que o julgamento que definirá as condenações ocorra, zsgundo  o Globo,

Ao se tornar réu nesta quarta-feira, Bolsonaro passará por toda a instrução processual antes que venha a ser eventualmente condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.

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Em vez de chorar, caia na realidade, diz Lula sobre Bolsonaro virar réu no STF

Presidente, em visita ao Japão, comentou decisão do Supremo sobre tentativa de golpe.

Bolsonaro se tornou réu com outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022 nesta quarta-feira (26). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para julgar o mérito da denúncia até o fim do ano.

“Se ele tiver culpado, ele tem que se contentar com a punição. Isso vale para todos os 213 milhões de habitantes. Então, em vez de chorar, cai na realidade e saiba que você cometeu um atentado contra a soberania desse país”, disse Lula, ao ser questionado sobre a decisão do Supremo.

Lula

Lula critica pedido de anistia
O presidente criticou o adversário por pedir anistia sem que exista um processo julgado e afirmou que espera que a Justiça cumpra o seu papel.

As declarações foram dadas em Tóquio, na manhã desta quinta-feira (27) no Japão, noite de quarta no horário brasileiro. Lula viajará na sequência para o Vietnã.

Nesta quarta, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes ao comentar a decisão e retomou a ofensiva contra o sistema eleitoral, iniciada antes mesmo de se eleger presidente da República em 2018. Com ICL.