Qual abestado não percebeu que aquela conversa teatral entre Bolsonaro e Kajuru era uma peça bufa da pior qualidade?
Então, qual a novidade do Kajuru revelar que teve autorização do presidente de gravar e esparramar a ligação 20 minutos antes do início da gravação?
A única coisa que isso revela é que Bolsonaro e Kajuru quiseram desqualificar a imagem pública do STF e do próprio Senado e, na realidade, acabaram os dois provando que são dois moleques que não têm a menor condição de ocuparam os seus cargos, o que não deixa de ser uma confirmação de que o propósito da direita é implodir as instituições brasileiras para o país se transformar numa anarquia maior do que já está.
No caso de Kajuru, sabe-se que ele é um bufão aloprado, mas no caso de Bolsonaro, não, a milícia opera bem em terras de Malboro. E Bolsonaro conhece como ninguém tanto o parlamento quanto Rio das Pedras para reproduzir em escala nacional o que deu sustentação extremamente lucrativa ao clã Bolsonaro nessas últimas três décadas.
Resta saber qual será a resposta tanto do STF quanto do Senado diante desse jogo podre combinado entre duas figuras públicas que são pagas pelo povo para, no caso de Kajuru, minar o Senado e, no de Bolsonaro, minar as instituições além de cometer um genocídio proposital como em tudo o que faz, como acaba de provar que tudo o que ele faz é de caso pensado, característica primeira de um psicopata.
Na verdade, Bolsonaro acabou sublinhando o que muitos já sabem e dizem dele, é um psicopata frio que calcula como ataca suas vítimas e quantas vítimas pode fazer em um só ataque.
O resultado das mortes por covid mostra que ele foi bem efetivo em seus cálculos. Por isso mesmo o que se espera dessa CPI é que seus crimes, que até agora provocaram a morte de quase 360 mil brasileiros, sejam exemplarmente punidos com impeachment e cadeia.
Planalto avalia que ameaça a gestores locais pode reduzir apoio no Senado; governo tenta retirar assinaturas de requerimento.
Bolsonaro passou a defender abertamente a ampliação da CPI da Covid. Com a medida, a comissão no Senado poderia investigar também a ação de governadores e prefeitos na pandemia.
A estratégia, segundo senadores e auxiliares de Bolsonaro, é jogar mais pressão sobre congressistas para que eles retirem assinaturas do pedido de criação da comissão. Isso precisa ser feito nas próximas horas.
O Palácio do Planalto avalia que a perspectiva de uma CPI que, além do governo federal, mire prefeitos e governadores pode ser suficiente para reduzir os apoios à instalação da CPI no Senado, uma vez que senadores são ligados politicamente às administrações nos estados.
No sábado (10), Bolsonaro defendeu a extensão do escopo do colegiado.
“A CPI [é] para apurar omissões do presidente Jair Bolsonaro, isso que está na ementa. Toda CPI tem de ter um objeto definido. Não pode, por exemplo, por essa CPI que está lá, você investigar prefeitos e governadores, onde alguns desviaram recursos. Eu mandei recursos para lá, e eu sou responsável?”, disse.
“Conversei com alguns [senadores] e a ideia é investigar todo mundo, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro que, na manhã do sábado, realizou um passeio de moto pela periferia de Brasília.
Depois, em áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) neste domingo (11), Bolsonaro voltou a apelar para a ampliação da CPI.
“Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o [ex-ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, disse Bolsonaro, em gravação reproduzida nas redes sociais do senador.
O discurso foi endossado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), em uma sequência de mensagens publicadas no Twitter sábado (10) e domingo (11).
“Uma CPI exclusivamente para apurar o governo federal eu sou totalmente contra. Se tiver CPI, que se apure todos os entes da Federação, inclua estados e municípios e os impactos da liberação da eleição de 2020 para o surgimento da nova cepa (P.1)”, escreveu.
Um primeiro passo para a instalação da CPI para investigar as ações e omissões do governo federal no combate ao coronavírus deve ocorrer nesta terça-feira (13), com a leitura do requerimento da comissão pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Mesmo com as assinaturas necessárias, Pacheco vinha bloqueando a criação do colegiado. Segundo ele, o momento não é adequado para investigação parlamentar com potencial de trazer forte instabilidade na política nacional.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, determinou que a CPI fosse instalada. A decisão liminar (provisória) é de quinta-feira (8).
Inicialmente, a ordem do ministro seria analisada no plenário virtual da corte, no qual são depositados os votos, sem debates. No sábado, Luiz Fux, presidente do STF, após consulta aos ministros, antecipou o julgamento para esta quarta (14), que será no plenário físico da Corte.
Agora, a principal frente de ação do Palácio do Planalto é tentar conseguir que assinaturas sejam retiradas por senadores até esta terça-feira. Dos 81 senadores, 32 assinaram o pedido de CPI —são necessários 27.
A ameaça de uma CPI com potencial de criar problemas para governadores é considerado um argumento importante para o Planalto, que mira principalmente congressistas ligados a governos estaduais.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que as apurações envolvam também os gestores locais.
“Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, escreveu Vieira.
O requerimento dele foi apresentado à Secretaria-Geral da Casa no sábado. Após a instalação da CPI, basta a maioria simples para a aprovação desse pedido de ampliação do escopo da comissão.
Essa possível ampliação do escopo da investigação interessa ao Planalto mesmo se a estratégia de tentar a retirada das assinaturas não surtir efeito.
Se a CPI sair do papel, o Planalto considera que pode equilibrar o desgaste da investigação contra os atos de Bolsonaro com o discurso adotado há meses pelo presidente: o de que estados e municípios receberam vultuosos recursos da União para combater o vírus, mas não só falharam em conter a doença como muitos teriam praticado desvios e ilícitos.
Congressistas que apoiam a CPI, no entanto, dizem que as declarações de Bolsonaro não devem ser suficientes para reverter assinaturas e que o presidente está, novamente, tentando mobilizar sua base.
De acordo com eles, o pedido original da CPI já era amplo o bastante para apurar o uso de dinheiro federal no combate à pandemia, o que obviamente abarcaria administrações locais que tivessem usado esses recursos.
Mesmo com a formalização da CPI, senadores estão céticos quanto à possibilidade de a comissão efetivamente funcionar. Congressistas dizem que o colegiado não tem condições de trabalhar sem as mínimas garantias sanitárias, uma vez que as reuniões de CPI ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar.
De acordo com senadores, é inviável colher depoimentos de forma remota. Mesmo se houver sessões presenciais, eles afirmam que qualquer testemunha poderia alegar motivos médicos para não comparecer. Além do mais, parlamentares dizem que uma CPI que funcione remotamente impossibilita a análise de documentos sigilosos.
A percepção de que a CPI não tem no momento condições de funcionar é partilhada tanto por apoiadores de Bolsonaro quanto por alguns parlamentares da oposição. Três senadores morreram de Covid: Arolde de Oliveira (PSD-RJ), José Maranhão (MDB-PB) e Major Olímpio (PSL-SP).
Senadores que assinaram pedido de criação da CPI da Covid
A mesma manobra que Kajuru tenta, em parceria com Bolsonaro, para melar a CPI da covid, é reproduzida por Fachin para livrar a cara de Moro. Os dois que produziram, a princípio, uma lambança utilizando dispositivo legal na tentativa de manobra também ilegal, estão dispostos a transformar, no caso de Fachin, o STF em pardieiro e, no caso de Kajuru, fazer o mesmo com o Senado.
Resta saber se terão êxito em suas manobras espúrias, porque assim exporão de alguma forma quem lhes acompanhar nesse total desrespeito às próprias instituições as quais pertencem, logicamente, com o STF sendo atacado por Bolsonaro, contra o qual já reagiu e, certamente, reagirá contra a tentativa de manobra espúria de Bolsonaro com Kajuru, fazendo com que a CPI da covid se transforme naquilo que eles desejam, ou seja, desmoralizando a instituição Senado.
Mas no caso de Fachin e STF, a coisa ganharia dimensão ainda pior, pois Fachin teria que votar contra o seu HC que determinou que o caso de Lula não era da alçada da 13ª Vara de Curitiba, mas sim de Brasília, com apoio de alguns de seus pares numa manobra tão esdrúxula quanto a anterior, que foi a de anular a suspeição de Moro, anulando assim a decisão da segunda turma, o que significa jogar de vez a instituição STF no lixo.
Isso daria a Bolsonaro munição para desrespeitar ainda mais uma instituição que aceitou um jogo imundo de Fachin e, com isso, de alguma forma, anular a decisão de Barroso que determinou a instalação da CPI da covid como reza a lei no caso das minorias.
O fato é que qualquer coisa diferente da observância das leis, tanto de Kajuru quanto de Fachin, tendo êxito, será um salto num buraco negro que levará o Brasil a uma situação de insolvência institucional com consequências absolutamente imprevisíveis.
Quem conhece o senador Cajuru sabe da sua defesa rastejante de Bolsonaro, tanto que foi tratado a pão de ló no programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, comandado pelo sabujo dos sabujos de aluguel de Bolsonaro, Augusto Nunes.
Lá no programa, Cajuru, como é costume do fanfarrão, deitou falação, dizendo que estava pleiteando o impeachment de Alexandre de Moraes. Ou seja, uma hora e meia jogando conversa fora, estimulado pelos lacaios bem remunerados do bolsonarismo de frete.
De repente, surge a notícia da instalação da CPI da covid-19, determinada pelo ministro Luis Roberto Barroso do STF. A pedido de quem? Dele mesmo, Jorge Cajuru (Cidadania), junto com o senador do mesmo partido, Alessandro Vieira. Os dois senadores entraram no STF com um mandado de segurança apelando para o chamado direito da minoria que avalia que a minoria do Congresso pode requerer CPI, lógico, desde que um terço das assinaturas de uma das casas atenda aos requisitos de fato pré-determinados, prazo e custo previstos.
Como a proposta da CPI da covid, elaborada pelo senador Randolfe Rodrigues alcançou 32 assinaturas, ou seja, mais do que as 27 necessárias para a sua instalação, Cajuru correu e pediu a Barroso, que concordou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é obrigado a instalar a CPI.
Na verdade, o bolsonarista Cajuru, que era amado e festejado pelos mais ardorosos bolsonaristas do gado de raiz, agora está sendo defenestrado por eles pelo tamanho da lambança que provocou contra seu ídolo, Bolsonaro e que, certamente, lhe custará o impeachment.
Todos os palavrões e adjetivos relacionados a mau-caratismo estão sendo usados no twitter contra o senador Cajuru com aquela força de ódio que só os bolsonaristas têm para desopilar o fígado do gado.
Para tornar essa lambança histórica, protagonizada por Cajuru, ainda mais cômica por mera burrice do senador contra seu ídolo máximo, o gênio diz que, agora, que fez a jogada de mestre, obrigará o Senado a aceitar o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foi essa a razão que levou o gênio bolsonarista a pedir para que Barroso forçasse Pacheco a abrir a CPI para apurar os crimes protagonizados pelo governo federal diante da pandemia.
Uma coisa é certa, Cajuru está morto politicamente. E, mesmo publicando um áudio de uma conversa dele com Bolsonaro prometendo ao genocida o que não tem como cumprir, que é enfiar no rolo de Bolsonaro prefeitos e governadores, mostrando um ato de submissão pipoqueiro do idiota, a nação bolsonarista não para de xingar o gênio.
Se Cajuru patentear essa lambança, vai dar para sobreviver com direitos autorais de várias peças cômicas que serão montadas e apresentadas em teatros Brasil afora, tal o sucesso que essa jogada de mestre produzirá de gargalhadas.
Se Bolsonaro assinar o Orçamento do governo para 2021 como foi aprovado pelo Congresso, o risco de impeachment vai entrar definitivamente no radar do mercado. Apenas a possibilidade do processo de impedimento -mesmo que ele não vá adiante- já é suficiente para que os investidores fiquem mais desconfiados com relação ao Brasil. A consequência disso é a valorização do dólar em relação ao real e inflação mais alta. É o que dizem economistas de instituições financeiras.
O governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2021 com cálculos desatualizados que já deixaria um rombo de R$ 22,4 bilhões. No legislativo, os parlamentares aumentaram ainda mais as despesas, em mais R$ 26,5 bilhões. Para fechar as contas, a proposta é jogar para 2022 várias obrigações, como pagamentos do abono salarial, e a suspensão de outros compromissos. Para especialistas, isso é um tipo de crime fiscal, semelhante ao que motivou o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Até membros do ministério da Economia reconhecem o potencial risco de o governo ser acusado de crime fiscal se seguir com esse Orçamento.
Se Bolsonaro sancionar, o risco de impeachment é enorme. José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos
O risco fiscal existe há um bom tempo, antes mesmo do teto de gastos. Mas, com o teto de gastos, a dúvida do mercado é se o fato gerador do crime fiscal ocorre com a sanção ou com a execução do Orçamento.
Teto de gastos entra em cena
O teto de gastos é isso mesmo: uma lei que determina um valor máximo de despesas para o governo. A Emenda Constitucional 95, de 2016, determina que despesas e investimentos públicos ficam limitados aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Assim, dizem economistas, o mercado considera que basta Bolsonaro assinar esse Orçamento, que o risco de impeachment já é maior. O TCU (Tribunal de Contas da União) já sinalizou que essa interpretação pode ser usada.
E daí? Dólar caro e inflação alta
Para o mercado, basta a possibilidade maior de abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro para que as consequências aconteçam. Esses profissionais lembram que isso foi assim nos meses antes do impedimento da presidente Dilma Rousseff, ao longo de 2016, em processo iniciado também por não cumprimento da legislação fiscal.
O risco de impedimento do presidente da República vai afastar investidores estrangeiros e atrasar novos projetos de empresários brasileiros, dizem profissionais de mercado. No fim das contas, isso significa dólar mais caro -o que contamina os preços da economia, provocando inflação, travando o crescimento da economia e a geração de empregos.
Em relatório a clientes, o banco BTG revisou para pior o cenário da economia brasileira neste ano. A estimativa para o dólar no fim do ano subiu de R$ 5,20 para R$ 5,40. A previsão de inflação (IPCA) aumentou de 4,7% para 5% no ano.
Diversos episódios recentes sinalizam que o país insiste em flertar com o perigo, aumentando a percepção de risco fiscal pelo mercado. BTG Pactual, em relatório.
Segundo Gilmar Mendes, a Lava Jato interditou o debate e influenciou na eleição de 2018
Questionado sobre sua recente declaração de que a Lava Jato é “pai e mãe do bolsonarismo”, Gilmar Mendes afirmou que a força-tarefa interditou o debate político em 2018, quando o ex-presidente Lula foi feito preso político em Curitiba. Tal “interdição”, segundo o magistrado, fez o último pleito presidencial “muito peculiar” e certamente influenciou na chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. “A eleição de 2018 foi toda ela muito peculiar. Todo o sistema político de alguma forma estava comprometido. Quem vê hoje as informações, tanto dessa Vaza Jato como da Spoofing, vê que houve uma interdição do debate político. Eles se tornaram uma força política, queriam definir quem seria candidato. Neste sentido, obviamente, influenciaram de maneira inequívoca na eleição. A cereja do bolo é a adesão do Moro ao governo Bolsonaro, mas antes disto ele tinha tido participação eleitoral. Vazou, por exemplo, a tal delação do Palocci. Foi uma eleição extremamente polarizada, com o resultado que nós conhecemos, e temos que continuar”.
‘Imprensa corrupta precisa fazer autocrítica’
O ministro, assim como afirmou durante o julgamento na Segunda Turma do STF que declarou Moro suspeito nos casos contra Lula, disse que a Lava Jato jamais teria avançado tanto como avançou sem o apoio da imprensa. Ele ainda revelou que a Procuradoria-Geral da República, sob o comando do ex-PGR Rodrigo Janot, tinha 12 jornalistas contratados para vazar informações a veículos da mídia.
“Tudo isso não teria sido feito sem o consórcio da mídia. Aprendi com a antiga procuradora-geral da República, a doutora Raquel Dodge, que a procuradoria tinha 12 jornalistas empregados na gestão Janot para vazar informações. Portanto, tudo isso foi construído nesta perspectiva. Foi uma forma de corrupção da imprensa neste contexto. Jornalistas funcionando um pouco como auxiliares, ghost writers em notas, quer dizer, uma distorção completa dessa nossa jovem democracia. Mas sem a mídia, certamente isto não teria ocorrido, ou não teria ocorrido desta forma e com esta volúpia, com essa voracidade”.
“É evidente que a mídia andou muito mal, e os senhores sabem que eu faço essa crítica sempre com muita responsabilidade porque eu sou defensor da imprensa livre, eu quero a imprensa livre e plural para traduzir a sociedade que nós temos. Mas eu acho que essa autocrítica teremos que fazer, acho que todos nós temos que fazer, as forças políticas têm que fazer autocrítica. Acho que todos nós, de alguma forma, que temos responsabilidade temos que fazê-lo. Nós quase que chegamos a um sistema de perfil autoritário, totalitário, manejado a partir de uma procuratura”.
Sobre o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por trazer à tona os diálogos trocados entre procuradores da Lava Jato que escancararam de uma vez por todas as ilegalidades cometidas pela força-tarefa, o ministro declarou que o ilícito cometido por ele precisa ser examinado “com muito cuidado”.
“É um caso que nós vamos ter que examinar sempre com muito cuidado. Em casos menores, nós temos reconhecido que a partir de uma prova supostamente ilícita, se valide a prova para fins de defesa de direitos, não para condenar alguém, mas para fazer a defesa de alguém”.
Pandemia de Covid-19
Acerca de possíveis responsabilizações judiciais sobre a condução da pandemia, o ministro afirmou que não é o momento de se pensar neste tipo de ação. Entretanto, reconheceu que erros foram cometidos e que, por esta razão, o Brasil tem números mais que alarmantes de óbitos em razão da Covid-19.
“Quando nós chegamos a este número absurdo de quatro mil mortos, e alguns falam que no platô vai chegar a cinco mil mortos, nós estamos com o maior número de mortos do mundo, embora não tenhamos a maior população do mundo. Então isto é altamente preocupante e mostra que, de alguma forma, nós cometemos não um, mas inúmeros erros para produzirmos isto”.
Para ele, chegará o momento de julgar a responsabilidade das autoridades perante a condução da pandemia. “A situação é tão grave, quatro mil mortos, estamos avizinhando cinco mil mortos/dia. Nós temos 3% da população mundial e estamos com este percentual altíssimo de mortos. Isso é extremamente preocupante. Chamemos do que quisermos, mas de fato isto é altamente constrangedor, para governos, para oposição, para a sociedade, para todos nós.
Sem dúvida nenhuma isto fala mal de nós cidadãos, de nós como país. As manchetes de todos os jornais do mundo. Não minimizemos: é uma crise difícil de ser lidada. Eu vejo os alemães com dificuldades, eu vejo os portugueses com dificuldades, divide a sociedade. A ideia da paralisação, do lockdown, é muito difícil de ser recebida porque as pessoas de fato são afetadas, e são afetadas assimetricamente. Uma coisa é funcionário público e outra coisa é aquele que de fato tem que trabalhar, ganhar o seu dia, trabalhar para trazer o pão para casa. Quantas pessoas hoje estão vivendo situações extremamente graves, humilhantes e tudo mais. Agora, de fato, aquilo que tiver responsabilidade penal terá que ser, em momento oportuno, discutido. Recentemente o procurador Aras abriu investigação em relação ao antigo ministro da Saúde por conta daqueles episódios em Manaus, da falta de oxigênio. Pessoas morreram por falta deste tipo de previsão. Certamente há muitas questões que precisam ser discutidas, e certamente no futuro vamos ter que discutir toda essa temática”.
Esse barulho solene que Fachin está tentando produzir nas redações lavajatistas, pretende salvar a vida de quem?
Ele já tentou uma manobra que terminou em desastre para a Lava jato. Agora, berra aos quatro cantos da mídia que pretende ampliar o campo de jogo para caber uma tese esdrúxula que anularia a decisão da segunda turma para atender à terceira turma da GloboNews, com a relatoria de Merval Pereira.
Ora, não precisa ir muito longe, pois está mastigado na nota oficial de Sergio Moro sobre o julgamento do STF que concluiu que ele agiu com parcialidade no julgamento e condenação de Lula.
Dentro de seu manifesto, Moro parece estar com mais os pés no chão do que Fachin, porque hora nenhuma calça sua botina num pé que ele não tem.
Trocando em miúdos, sua mensagem em nenhum momento traz como argumento as provas que dariam sustentação a sua tese condenatória, porque, na verdade, ele não as tem.
Como disse o Le Monde em artigo publicado hoje que escaramuça com precisão toda a ardilosa trama que envolve os interesses norte-americanos na Lava Jato, Moro tirou do bolso para condenar Lula não foram provas, mas uma façanha cínica que causou verdadeiro vergão na história do judiciário brasileiro com o tal ato de ofício, o que objetivamente quer dizer nada.
Melhor dizendo, o meritíssimo, sem conseguir explicar a ausência de provas para condenar Lula, soltou essa pérola mais infantil do que brincadeira de criança.
Assim, para tentar manter armada a lona do circo, ele repimpou os moleques do TRF-4 dizendo que a sentença condenatória de Lula foi confirmada pelos três porquinhos, lógico, sem dizer o motivo, apenas estalando os dedos para se firmar na ponta do prego, já que tudo não passou de uma ridícula farsa.
Mas Fachin parece querer dobrar a aposta numa fraude processual inventando um caminho simplesmente inexistente. A questão que se torna perturbadora nem é o clarão de luz às avessas que figura nas teses esdrúxulas de Fachin, o sinistro aí é ver que o árbitro do jogo está tentando inventar uma falta embezerrada a mando da ideia mãe dos procuradores da Lava Jato que gozavam, segundo vazamentos do Intercept, de uma servidão às criaturas de Curitiba.
E quando Fachin desafia o próprio enredo torturando a inteligência alheia, seu sobrenome “aha uhu, o Fachin é nosso” ganha um sentido bem mais sinistro e, sobretudo mais imoral, já que o queridinho da Lava Jato tem se apequenado ao extremo para mostrar o enorme coração que tem com as bactérias lavajatistas que, numa mutação radical, transformou-se no genocida que hoje está prestes a ver seu mandato caducar numa CPI da Covid.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pautar o julgamento sobre a instalação da “CPI da Covid” para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 14. A tendência é que os ministros confirmem a liminar concedida por Luís Roberto Barroso, que determinou a investigação, no Senado, da gestão da pandemia pelo governo federal.
Inicialmente, o julgamento estava previsto no plenário virtual, ferramenta que permite aos magistrados analisarem os processos e incluírem os votos na plataforma digital, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. Mas, após conversas entre os ministros da Corte e considerando a repercussão do tema, Fux decidiu antecipar o julgamento e transferir a discussão para a sessão colegiada por videoconferência.
Fux definiu que o caso terá prioridade na pauta. Com isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos abertos na esteira da Operação Lava Jato.
Além de irritar o Palácio do Planalto, a decisão de Barroso também provocou mal-estar em uma ala do tribunal, que não vê com bons olhos a abertura dos trabalhos de uma comissão em plena pandemia. Mesmo assim, integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos reservadamente pelo Estadão avaliam que é provável que a liminar do ministro seja referendada.
O que começou como a “maior operação contra a corrupção do mundo” e degenerou no “maior escândalo judicial do planeta” na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.
A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde Diplomatique deste sábado (11/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.
Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.
Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, “sem parecer peões” num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.
Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).
Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de “conselheiro jurídico” na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Por meio do “projeto Pontes”, os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento “informal” de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a “lava jato” não é mera coincidência.
Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: “Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do ‘rei’ de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo.”
“Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa”, afirmou depois, sendo mais explícita. “A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação”, completou, para não deixar dúvidas.
O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do “Mensalão” ocupava os noticiários do país.
Semente plantada O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.
Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo “flexibilizar” a necessidade de provas em casos de corrupção.
“Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação”, afirmou a ministra em seu voto.
O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da “lava jato” anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.
Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.
Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de “instruir procuradores brasileiros” sobre as aplicações do FCPA.
A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter “imprevisível e contraditório” da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, “qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior”.
Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.
Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da “força-tarefa” da “lava jato”. Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. “A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes”, afirmam Bourcier e Estrada.
Lição aprendida No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente.”
O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos “campeões nacionais” patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).
“Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos”, afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.
A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.
Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da “lava jato” no país.
Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria “lava jato”. Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.
A crise perfeita Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.
Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a “lava jato” no país, afirmou que “os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico”. “Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências.”
Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de “colaboração” com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia levar à falência. A Odebrecht aceitou a “colaboração”.
A “lava jato” estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. “Quando Lula foi condenado por ‘corrupção passiva e lavagem de dinheiro’, em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em ‘fatos indeterminados'”, destacou o jornal.
Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da “lava jato” ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.
Conversão lucrativa A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.
Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.
Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.
De forma objetiva e definitiva, Dilma tem dado uma contribuição preciosa para o enfrentamento a esse conluio conservador que tem sim responsabilidade com o momento trágico que o país vive, porque mentiu, trapaceou, produziu falsos fatos para destituir uma presidenta eleita nas urnas e, no lugar, colocar uma corja, fortalecendo aqueles que queriam a prisão de Lula e a eleição desse genocida apoiado por toda a mídia que, agora, não quer sair na foto ao lado da criatura que os criadores tão nefastos quanto ele, criaram e nutriram.
A nota de Dilma é irretocável e vai ser, mais do que lida, amplamente compartilhada, discutida e esfregada na cara de todos aqueles que, de alguma forma, participaram de todas as fraudes iniciadas em 2016 até os dias que correm, para lembrar que a culpa desse genocídio não é só de Bolsonaro, mas daqueles que, sabendo de quem se tratava, o apoiaram na guerra santa da classe dominante contra os trabalhadores as camadas mais pobres da população representados pelos governos do PT com Lula e Dilma.
Íntegra da nota de Dilma Rousseff:
“Mais uma vez a Folha inventa analogias históricas inexistentes e semelhanças insustentáveis entre a realidade atual e os fatos ocorridos quando do processo que levou ao Golpe de Estado que me destituiu ilegalmente em 2016. Manipula os fatos para reescrever a História. De maneira cínica, compara o meu governo ao de Jair Bolsonaro.
Como se, na minha gestão à frente da Presidência da República, tivesse eu maquiado o projeto de Orçamento da União, como fez agora o governo sob os auspícios de Bolsonaro e Paulo Guedes.
O Palácio do Planalto submeteu ao Congresso uma peça de ficção, com dotações orçamentários absolutamente insuficientes, tanto para as chamadas despesas obrigatórias quanto, sobretudo, para discricionárias. Apenas para o financiamento do SUS, Bolsonaro cortou R$ 28 bilhões em relação ao Orçamento de 2020. Os recursos para a área de educação também foram reduzidos.
Tudo isso ocorre em meio a mais grave crise sanitária da história do Brasil. Mais de 4 mil vidas são perdidas diariamente pelos erros cometidos pelo governo de plantão. Somos o país que tem um governo omisso, negligente e pode ser responsabilizado por um morticínio, enquanto assistimos ao crescimento da montanha de mortos – quase 350 mil óbitos desde o início da pandemia.
É estarrecedor que o jornal traga de volta o falso debate sobre as subvenções do Plano Safra, como aponta na edição de sexta-feira, 9 de abril. A Folha volta à tona com essa tese de que houve, em meu governo, uma “operação de crédito” do Banco do Brasil à União. Isso é um desserviço ao país.
Tal acusação, surgida no inconsistente processo de impeachment – comprovadamente um Golpe de Estado a que eu e a Nação fomos submetidos – não tem qualquer base jurídica. Desde 1992, a Lei 8.427 autoriza a União a subvencionar operações de crédito rural. Essa norma atribui ao Ministério da Fazenda a competência de estabelecer as regras para operacionalização da subvenção, por meio de portarias.
Além disto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, parágrafo 2º do artigo 26, distingue expressamente a concessão de empréstimo, financiamento e refinanciamento (operações de crédito) da concessão de subvenções. Durante todo meu governo seguimos o previsto na Lei 8.427/1992.
Como mostrei durante o processo de impeachment no Senado, na operação do Plano Safra não havia um único ato meu, como presidenta da República. Exatamente como previsto na legislação. Isto foi confirmado pela perícia do Senado Federal. Não houve ilegalidade na operação do Plano Safra em meu governo. Atribuiu-se um crime antes da tipificação da tese de que haveria um crime. Nunca houve qualquer base jurídica para o impeachment. Por isso foi um Golpe de Estado. Isso não apenas levou à prisão de Lula como resultou na eleição de Bolsonaro. Isso é um fato, independente da posição da mídia hegemônica.
Era falsa, na época, e continua sendo falsa, hoje, a acusação de que eu pratiquei alguma irregularidade – muito menos crime de responsabilidade – em relação ao Plano Safra ou a qualquer outra acusação.
Tudo foi forjado para sustentar o insustentável: um impeachment sem que eu tivesse cometido crime de responsabilidade. Foi um argumento fabricado para dar aparência legal a um Golpe de Estado. Algo que já foi desmoralizado e que a Folha continua recorrendo para tentar reescrever a História, limpar a sujeira que protagonizou e enganar os leitores.
Em 2015, mesmo diante da necessidade de promover ajustes e da sabotagem promovida pelo Congresso que, sob a batuta de Eduardo Cunha, inaugurou as pautas-bomba, o Orçamento que elaboramos e implementamos manteve-se alinhado às prioridades do meu governo.
Nossa proposta de lei orçamentária tinha como objetivo elevar os investimentos em educação e saúde, aplicando o disposto na Constituição, dando continuidade ao enfrentamento da pobreza, assegurando a promoção dos direitos trabalhistas e sociais de brasileiras e brasileiros. Tudo para melhorar as condições de vida do povo. Buscamos conciliar a continuidade dos avanços sociais com ajustes nas contas públicas, sem gerar paralisia e sem diminuir direitos. Mas fui bloqueada por aqueles que não tem compromisso com o país.
O que o governo Bolsonaro está fazendo hoje com o Orçamento é o contrário de tudo isso. Submete o povo à barbárie com a redução dos investimentos públicos. Faz isso enquanto eleva os investimentos militares e garante dinheiro para emendas parlamentares. O governo abandona o povo justamente quando o país passa por uma situação de calamidade nacional sem precedentes.
Para se submeter aos ditames da agenda neoliberal e servir cegamente à violência da emenda do Teto dos Gastos, cuja adoção era um dos objetivos do Golpe que me derrubou, Bolsonaro e Guedes cortaram despesas obrigatórias – como Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e outras. O Congresso retirou dessas áreas nada menos que R$ 26,5 bilhões do orçamento, sob o silêncio cúmplice da equipe econômica.
Agora, Bolsonaro conduz a máquina pública à completa paralisia. Os cortes orçamentários nas despesas discricionárias – em educação, ciência e tecnologia, e apoio ao emprego e à renda – são um acinte. É um ataque à sociedade brasileira.
Tudo isso ocorre em meio à pandemia. E produzirá uma explosão ainda maior no desemprego e na fome – cujos índices já são escandalosos. O país tem 19 milhões de miseráveis que passam fome, uma população de 14 milhões de desempregados e 116 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Tudo é o resultado do Golpe de 2016, que setores da mídia, das classes empresariais e das forças políticas conservadoras apoiaram e endossaram.
Os cortes de investimentos em saúde pública e na proteção social são um escândalo. Bolsonaro quer reduzir brutalmente gastos com saúde em especial no atendimento às vítimas da pandemia e nas condições de vida dos que mais precisam. Faz isso enquanto promove uma brutal redução do auxilio emergencial – de R$ 600 para R$ 250.
O Orçamento de Bolsonaro é uma fraude contábil. Atende ao mercado e aos especuladores – mantém a agenda de austeridade fiscal a qualquer custo, com o apoio da Folha e da mídia conservadora – enquanto martiriza os pobres e os trabalhadores.
Repito. Na mais grave crise da história do país, em meio a uma tragédia sem precedentes, o governo bolsonarista adota um Orçamento da Morte. O resultado é o aprofundamento de um colapso social que estamos vendo desde o Golpe de 2016: o aumento da miséria, da fome e da desigualdade.
O compromisso do jornal Folha de S.Paulo deveria ser com os fatos e a História. Não com a agenda que está levando a Nação ao abismo”.